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CNPJ e DivulgaCand não são sinônimos de deferimento de registro de candidatura

O marketing dos candidatos nas eleições 2024 segue em alta produção, mas algumas coisas cabem ao jornalismo esclarecer os fatos. Tem postagem falando que o candidato está registrado. Nem sempre!

Sair o CNPJ do candidato/chapa/federação/partido é uma coisa totalmente diferente de pedido de registro de candidatura, e bem mais diferente de deferimento de candidatura.

Os juízes das Zonas Eleitorais ainda irão decidir sobre os registros, após manifestação do Ministério Público Eleitoral, bem como de outras partes que podem questionar o registro de candidatura. Caso seja indeferido, o candidato pode recorrer ao TRE, assim como também em caso de deferimento também pode outra parte recorrer ao tribunal regional.

Após decisão colegiada, que acontece no plenário do TRE/RN, tanto em caso de deferimento ou indeferimento podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Até lá, todo mundo está na lista para terem seus pedidos de registros julgados, questionados e analisados. Por baixo das “trens” do Instagram, tem muito papel e trâmite da Justiça.

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