Para aumentar mais ainda os debates sobre o aumento dos combustíveis, uma decisão no TRF-1 devolve a validade do decreto presidencial de Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS/Cofins. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), não aceitou a argumentação da decisão judicial de Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília.
A AGU justificou que o reajuste é “imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”. E o desembargador achou a decisão de Borelli “duvidosa” e acatou a defesa do governo. “No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, apontou o desembargador.