Nota do MPF sobre investigações na construção do estádio Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).