Pular para o conteúdo

Contas de luz atrasadas podem ser negociadas com condições especiais em mutirão do Procon RN

Até a próxima sexta-feira (21), os clientes da Neoenergia Cosern terão a oportunidade de negociar dívidas com condições especiais. A distribuidora participa do mutirão “Volta por Cima”, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Procon Legislativo, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal.

Os atendimentos começam nesta terça-feira (18) na Uninassau da Av. Eng. Roberto Freire, das 10h às 15h. Na quinta-feira (20) e sexta-feira (21) ocorrem das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping, na Av. Dr. João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal.

De acordo com Ângela Barreto, gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern, a iniciativa é importante para oferecer mais uma alternativa de renegociação para os clientes que precisam colocar as faturas de energia em dia. “Em nossas Lojas de Atendimento e nos canais digitais, oferecemos muitas possibilidades de negociação de dívidas ao longo de todo o ano. Essa iniciativa em conjunto com o Procon RN amplia ainda mais essas possibilidades justamente no mês no qual comemorarmos o Dia do Consumidor”, ressalta.

Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm histórico comprovado de efetividade. Eles registram índices de resolutividade superiores a 80%, evidenciando o compromisso do Procon RN em auxiliar a população na retomada da estabilidade financeira.

Segundo a coordenadora geral do Procon RN, Ana Paula Araújo, o programa “Volta por Cima” surge como uma oportunidade valiosa para que mais famílias regularizem sua situação financeira, recuperem o crédito no mercado e voltem a ter tranquilidade nas suas finanças. “A expectativa é de que, mais uma vez, o mutirão alcance resultados expressivos e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos consumidores potiguares”, afirma.

Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o “Volta por Cima” contará com palestras educativas abordando temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e orientações sobre como administrar dívidas de forma responsável.

Redução da inadimplência

Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam queda significativa nos índices de endividamento e inadimplência em Natal. Em janeiro deste ano, 85% das famílias natalenses estavam endividadas — uma redução em relação aos 89,2% registrados no mesmo mês de 2024. A inadimplência também recuou, passando de 56,2% para 40,2%, o que representa cerca de 9,9 mil famílias a menos com contas em atraso. Entre os principais tipos de dívida estão o cartão de crédito (85,7%), carnês (19,3%) e cheque especial (12,7%). Quanto ao tempo de inadimplência, 31,5% dos endividados têm débitos há mais de um ano.

Diferenças

Inadimplência: acontece quando você atrasa suas contas e não a dívida em si. Para que a inadimplência aconteça, você precisa deixar de pagar um compromisso financeiro (boleto, fatura do cartão, parcelamento etc.). Por exemplo: você comprou um eletrodoméstico em 12x, mas na data de vencimento da parcela não conseguiu realizar o pagamento. Quando isso acontece, você está deixando de cumprir o pagamento de uma dívida, com isso se torna inadimplente.

Endividamento: é quando você acumula várias formas de dívidas. Por exemplo, se você tem: compras parceladas no cartão de crédito; financiamento de carro; prestação de uma casa ou apartamento; parcelas de uma viagem.

Como existem parcelas “em aberto”, você está automaticamente endividado por um determinado tempo. Ou seja, é recomendado que não assuma novas “dívidas” que possam comprometer seu orçamento e ultrapassar os valores que você já se comprometeu em assumir mensalmente.

E se for assumir, que esses novos parcelamentos não interfiram na sua renda mensal, assim você consegue pagar todos os seus compromissos em dia.

Fonte: Santander Blog
Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

A Nomeação Arquiepiscopal mais esperada! Dom João nomeia o novo pároco para Paróquia de Fátima em Parnamirim

Em nota nas redes sociais, a Arquidiocese de Natal publicou umas das nomeações mais aguardadas da história, o novo pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim, ocupada pelo então padre Murilo Paiva.

Confira a nota na integra:

“NOMEAÇÃO

O Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, por ocasião da reunião do Conselho Presbiteral, na tarde desta segunda-feira, 17 de março, anunciou a nomeação do Padre Paulo Henrique da Silva como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Parnamirim. A posse foi marcada para o dia 10 de junho, às 19h, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima. Padre Antônio Murilo de Paiva, então pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima deixará a função e continuará como Reitor do Santuário dos Mártires, em Uruaçu.

Gabinete do Arcebispo
Arquidiocese de Natal”

Cidades atendidas pela adutora Monsenhor Expedito tiveram abastecimento temporariamente suspenso neste sábado (15)

Foto: Wallace Azevedo

O sistema de abastecimento de água pela Adutora Monsenhor Expedito foi interrompido na manhã deste sábado (15), devido à uma interrupção de energia elétrica, causada por uma poda de árvores que soltou uma fiação de alta tensão. A concessionária de energia elétrica foi informada pela Caern e uma equipe esteve no local à tarde para reparar a fiação.

O abastecimento foi religado por volta das 16h30 da tarde, sendo necessárias 24 horas para que todas as cidades tenham o fornecimento de água normalizado.

Todas as cidades atendidas pela adutora foram afetadas: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

José Dias comemora anúncio do início das obras da adutora do Agreste


O deputado estadual José Dias (PSDB) celebrou o anúncio das obras da adutora do Agreste, que devem ser iniciadas ainda este semestre, e beneficiará diretamente 38 municípios do Estado e mais de 510 mil habitantes até 2050.

“Essa obra é o coroamento das obras de integração das bacias hidrográficas do Estado. Todos nós temos que estar solidários a esse assunto sem exploração unilateral ou de méritos. Mas é preciso reconhecer o esforço do senador Rogério Marinho, na realização dessa obra grandiosa que vai trazer tranquilidade para a população daquela região”, disse.

José Dias reforçou que a adutora do agreste representa a segurança hídrica de milhares de potiguares e dá um passo decisivo com a conclusão da licitação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obra da Adutora do Agreste, no valor de R$ 448 milhões.

Ainda em seu pronunciamento, José Dias, voltou a falar sobre as emendas parlamentares. “Não estou vendo nenhum movimento da Governadora para liberação das emendas desse ano e nem as do ano passado”, disse.
José Dias foi aparteado pelo deputado Francisco do PT, que informou que já existe uma programação por parte do Governo do Estado.

Coronel Azevedo defende homenagem a Wilma de Faria

O deputado Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para um projeto de lei de sua autoria mudando o nome da ponte Newton Navarro para homenagear a governadora Wilma de Faria, que realizou a obra. Foi durante discurso na sessão plenária na ALRN desta quinta-feira (13).

“Wilma foi a primeira mulher governadora do Brasil, que realizou importantes obras, como esta ponte que liga a Zona Norte e simboliza a determinação e o espírito público de uma grande gestora”, afirmou.

O deputado já apresentou o projeto de lei, que irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Coronel Azevedo encerrou: “Ela tem grandes realizações como a Ilha de Santana, a condução das estradas, entre outras”.

Adutora do Agreste avança e atenderá 38 municípios. Santa Cruz faz parte do projeto

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A segurança hídrica de milhares de potiguares dá um passo decisivo com a conclusão da licitação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obra da Adutora do Agreste, no valor de R$ 448 milhões.

O empreendimento deve ter suas obras iniciadas ainda neste semestre, e beneficiará diretamente 38 municípios do Rio Grande do Norte e mais de 510 mil habitantes até 2050. É um marco na luta contra a escassez de água no Estado.

A Codevasf licitou os projetos executivos e para construção da adutora. Venceu o consórcio Agreste Potiguar composto por três empresas.
Além de garantir o abastecimento regular de água para milhares de famílias, o projeto também impulsionará a economia local, com a geração de, aproximadamente, 12 mil empregos e a ampliação das oportunidades para a população.

A expectativa é que, com o andamento dos trâmites licitatórios e a continuidade dos investimentos, a Adutora do Agreste se torne uma realidade para os potiguares, garantindo um futuro mais seguro e próspero para a região.

O projeto só se tornou viável graças à atuação do senador Rogério Marinho (PL), ainda à época em que era ministro do Desenvolvimento Regional, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando assinou a ordem de serviço autorizando o início da elaboração do projeto da adutora pelo Governo Federal, em maio de 2021.

Já em dezembro de 2023, o protagonismo de Rogério Marinho foi crucial para assegurar que a iniciativa não fosse paralisada, mesmo com a troca de governo. Sua atuação no Senado garantiu a continuidade dos investimentos, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares.

O parlamentar capitaneou a destinação de R$ 45 milhões em emenda de bancada para garantir o início das obras, demonstrando sua dedicação à melhoria das condições de vida da população do interior do estado. Sem esses recursos, a obra permaneceria travada, já que ela foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a previsão orçamentária.

O projeto foi concluído em maio do ano passado e a contratação das obras foi finalizada agora, quando finalmente deverá ter início. “Viabilizamos os estudos e recursos para o projeto da Adutora do Agreste enquanto ministro do governo do presidente Bolsonaro e, agora, no Senado. É um momento histórico para o Rio Grande do Norte”, celebrou Rogério Marinho.

Avanço hídrico e desenvolvimento

A adutora terá uma extensão de 170,9 km divididos em oito trechos. A cidade de Nova Cruz, que há anos enfrenta problemas de abastecimento, será uma das principais beneficiadas, especialmente em áreas onde a adutora Monsenhor Expedito não alcançou. Uma das vantagens ambientais do projeto é a redução do bombeamento na Lagoa do Bonfim, promovendo um uso mais sustentável dos recursos hídricos da região.

A primeira etapa da obra terá captação no Rio Guaju, em Pedro Velho, e atenderá diretamente os municípios de Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, Canguaretama e Pedro Velho. Posteriormente, serão beneficiadas as cidades de Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Indiretamente, a Adutora do Agreste também melhorará o abastecimento em Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada, Lagoa de Pedras, Lagoa dos Velhos, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Rui Barbosa, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará e Várzea. Esses municípios terão maior oferta hídrica em função da redistribuição da água oriunda das adutoras Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

Após a obra, a operação da adutora ficará a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Arcebispo de Natal apresenta relatório sobre novas dioceses no RN

No próximo dia 14 será dado mais um passo no processo para possível criação de duas novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte. Nesse dia, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, apresentará à comunidade o relatório que contém os aspectos históricos, econômicos, patrimoniais, culturais e pastorais do território das novas dioceses. A apresentação acontecerá durante a celebração da missa, às 11 horas, na próxima sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal, transmitida pela Rádio Rural – 91.9 FM. O material foi organizado pela comissão de estudos, instalada em 8 de junho do ano passado, e que é coordenada pelo Monsenhor Valquimar Nogueira, vigário geral da Arquidiocese de Natal.

Após a apresentação, o relatório será enviado à Nunciatura Apostólica do Brasil e, após apreciação do Núncio, deverá ser encaminhado à Santa Sé.

De acordo com os estudos, a proposta é que umas das possíveis dioceses tenha sede na cidade de Santa Cruz, com 36 municípios, sendo desmembrada do território da Arquidiocese de Natal, e a outra na cidade de Assu, sendo formada por 23 municípios, alguns que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró e outros da Arquidiocese de Natal.

Caern realiza manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito

A Caern está realizando uma manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito, para a retirada de um vazamento registrado na tarde desta quinta-feira (6). Para a realização do serviço, foi necessário suspender o abastecimento para os municípios de São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.

O trabalho deve ser concluído até o final da tarde desta sexta-feira (7), quando a adutora será reativada. Após a religação, o abastecimento será retomado de forma gradativa e normalizado num prazo de até 48 horas.

Vivaldo Costa celebra Carnaval de Caicó como o maior do RN

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) reforçou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), que o Carnaval de Caicó segue como o maior do Rio Grande do Norte. Para ele, a cidade soube unir tradição e inovação para proporcionar um evento de grande porte e impacto positivo.

“Caicó é uma terra de fé e alegria: fé em Santana e alegria do Carnaval. Quando fui prefeito, procurei revitalizar essa festa na minha terra, e, de lá para cá, todos os gestores deram continuidade a esse trabalho. Neste ano, o prefeito Dr. Judas Tadeu fez um Carnaval digno do título de maior do RN”, destacou.

Vivaldo Costa elogiou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado para garantir a segurança do evento, destacando que a organização resultou em um saldo positivo. “Quero levar meus parabéns ao jovem prefeito Judas Tadeu e sua equipe, que fizeram deste Carnaval um grande sucesso”, concluiu.

“Ainda estou aqui” leva prêmio de melhor filme internacional

O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” venceu o prêmio de melhor filme internacional no Oscar® 2025, neste domingo (2) em Los Angeles (EUA). Histórico, o momento marca a primeira vitória do Brasil no Oscar.

Dirigido por Walter Salles, “Ainda Estou Aqui” disputava o troféu com “A garota da agulha” (Dinamarca), “Emilia Pérez” (França), “A semente do fruto sagrado” (Alemanha) e “Flow” (Letônia). A categoria foi anunciada pela atriz Penélope Cruz.

“Em nome do cinema brasileiro, é uma honra tão grande receber isso de um grupo tão extraordinário. Isso vai para uma mulher que, depois de uma perda tão grande no regime tão autoritário, decidiu nao se dobrar e resistir… Esse prêmio vai para ela: o nome dela é Eunice Paiva. E também vai para as mulheres extraordinárias que deram vida a ela. Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, disse Walter Salles durante seu discurso e agradecimento.

Inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, “Ainda Estou Aqui” é o primeiro original Globoplay. O filme ainda concorre em duas categorias na cerimônia do Oscar: melhor atriz (Fernanda Torres) e melhor filme.

O longa conta a história real de Eunice Paiva (papel de Fernanda Torres), advogada e ativista que passou 40 anos procurando a verdade sobre o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva (interpretado por Selton Mello). O ex-deputado federal foi assassinado durante a ditadura militar.

Do portal G1

Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.

José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.

Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a quatro anos e quatro meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem uma multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.

A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado, eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.

O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015 ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.

O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.

Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.

A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.

Inexplicável – O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”.

Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino. Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.

A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que Relatórios de Inteligência Financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador, porém, como ele não foi reeleito em 2018, os autos foram remetidos para a primeira instância.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0803103-83.2024.4.05.8400.

Por assessoria do MPF

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do ex-deputado Roberto Furtado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pela morte do ex-deputado estadual Roberto Furtado que faleceu nesta quinta-feira (27), aos 91 anos. Ele estava internado no Hospital São Lucas.

Roberto Furtado fundou o MDB em 1965, época em que se dizia que o partido “cabia num fusca”. Ele foi eleito deputado estadual em 1966, 1974 e 1978 (já PMDB).

Foi vice-prefeito de Natal (1985); chefe da Casa Civil da Prefeitura; secretário de Estado de Segurança Pública (1995); e secretário de Administração Pública (1996), cargo que exerceu até o fim de 1998 e ainda exerceu cargos na advocacia, ocupando cargos na OAB.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais, do presidente Ezequiel Ferreira se solidariza com os familiares e amigos pelo momento de dor e luto. Descanse em paz, Roberto Furtado.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

José Dias faz apelo por liberação de verbas e critica gestão estadual

Durante a sessão desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PL) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para a liberação de verbas impositivas destinadas à saúde. Ele destacou que também tem recursos previstos para a compra de sementes e corte de terra, que apesar de serem valores pequenos, são fundamentais para a população.

O parlamentar também criticou a gestão estadual ao mencionar que o RN foi um dos 10 estados do país que perderam vagas de trabalho em janeiro, alertando para a necessidade de políticas mais eficazes de geração de emprego.

Outro ponto abordado foi a reabertura do Cine Panorama, nas Rocas, comemorada pelo governo. José Dias destacou que, enquanto isso, o Instituto Histórico do RN enfrenta abandono, sendo este um verdadeiro patrimônio cultural que precisa de atenção.

Além disso, mencionou a igreja Santo Antônio, cuja torre apresenta risco de desabamento, e criticou a Fundação José Augusto, responsável pela administração do espaço. “É um patrimônio rico e humilde, mas muito importante”, afirmou o deputado, cobrando mais investimentos na preservação da cultura e do patrimônio histórico do estado.

José Dias critica governo estadual e questiona postura de sindicalistas

O deputado José Dias (PL) utilizou seu tempo de fala na sessão plenária desta quarta-feira (26) para fazer críticas ao governo estadual, afirmando que o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário de “caos e desastre”. Ele mencionou problemas na saúde, na infraestrutura das estradas e na educação como reflexos da atual gestão.

Além disso, o parlamentar questionou a postura dos sindicalistas, afirmando que, em comparação com gestões anteriores, as reivindicações diminuíram. Ele citou protestos do passado que chegaram a impedir a entrada de pessoas na Assembleia Legislativa, mas que, segundo ele, agora ocorrem de forma mais branda.

“As razões das reivindicações continuam as mesmas, com um agravante: quem está no governo hoje é quem estava reivindicando antes. Enquanto antes faziam duras cobranças, agora o discurso mudou e as exigências são menores”, afirmou José Dias.

O deputado finalizou seu pronunciamento expressando ceticismo quanto às promessas do governo estadual. “Acho que ninguém no Rio Grande do Norte acredita na palavra do governo”, declarou.

Prefeita Aninha concede entrevista na Sidys TV

CCJ da Assembleia estreia registro de votos em painel eletrônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.

Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.

Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.

Outros temas abordados incluíram a proibição de cartazes e propagandas políticas em instituições públicas estaduais, a concessão de títulos de utilidade pública a diversas entidades e o reconhecimento do Carnaval de Apodi como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN.

Modernização
As Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passaram a contar, a partir de hoje, com um painel eletrônico para registro de votos e marcação da presença dos membros por meio de reconhecimento facial, da mesma forma já aplicada nas sessões ordinárias em plenário. Trata-se de mais um módulo do sistema de processo legislativo eletrônico, e-Legis, desenvolvido pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação da Casa, visando modernizar os trabalhos da comissão e garantir mais transparência e agilidade nas deliberações.

O deputado Kleber Rodrigues parabenizou a equipe técnica da Casa pela modernização do sistema de votação. “Quero parabenizar a equipe de informática da Assembleia, que tem se destacado em todo o Brasil, fazendo um excelente trabalho para dar celeridade e agilidade com toda responsabilidade”, afirmou.

Com essa inovação, todos os procedimentos no âmbito das comissões passam a ser eletrônicos, garantindo mais segurança na informação, agilidade e transparência. Além disso, o cidadão terá acesso direto aos dados por meio do Portal da Transparência Legislativa.

ALRN será pioneira no mundo no debate sobre uso da IA para modernização do legislativo

Com vários prêmios conquistados na área de tecnologia, referência nos dias atuais para o legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para marcar mais um pioneirismo, com a realização, pela primeira vez no Brasil, de um evento reunindo casas legislativas de vários países do mundo, para discutir a modernização do parlamento com o suporte da Inteligência Artificial. O ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentares Subnacionais’ que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Casa.

“Nós estamos trazendo a Grécia, os Estados Unidos, a Austrália, a França e a Inglaterra com as notícias da Inteligência Artificial, para atualizar o Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. “É uma satisfação muito grande nós sermos anfitriões dessa população inteligente e pesquisadora”, disse Viveiros, ressaltando que o evento vai trazer melhorias para a sociedade, “e é isso que a Assembleia quer fazer, através do presidente Ezequiel Ferreira”, concluiu.

Augusto Viveiros se reuniu nesta sexta-feira com o diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, e Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro de pesquisa global que atua na promoção da modernização e transformação digital exclusivamente do Poder Legislativo, em níveis nacional e subnacional, atendendo mais de 100 países de todos os continentes.

“É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não estará representando só o Rio Grande do Norte nesses encontro; ela também representa o Brasil. É o Brasil sediando esse primeiro tipo de encontro no planeta. Não há registro de um encontro internacional para discutir a modernização do Poder Legislativo em nível subnacional. Aqui a Assembleia vai receber o poder legislativo dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, da África do Sul, do Reino Unido, da Austrália. É o primeiro do tipo”, afirmou Kimaid, registrando que cada Casa legislativa chega com suas experiências, citando como exemplo do Rio Grande do Norte, o programa ‘Legis Vídeo’, que se utiliza da Inteligência Artificial.

“É difícil dizer quanto a Assembleia vai evoluir, mas a ideia é que o que está se fazendo no mundo contribua significativamente para a melhoria dos nossos processos. O fundamental disso é o poder de cooperação que vai gerar entre todos os entes que vão participar. E a gente tem nosso próprio exemplo, quando sistemas nossos estão sendo cooperados no Brasil inteiro”, explicou Mário Sérgio
“A Assembleia do RN já foi premiada várias vezes e o que Mário Sérgio e sua equipe vão apresentar nesse encontro, não serão uma referência só para o Brasil, mas para outras Assembleias e parlamentos do mundo. A Assembleia do RN caminha a passos largos para se tornar a grande referência no mundo em relação à sua modernização e ao uso responsável da Inteligência Artificial”, explicou Luís Kimaid.

Adjuto Dias aborda atraso de salários de merendeiras em Caicó

O deputado Adjuto Dias (MDB), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (20), abordou a situação dos salários atrasados das merendeiras de escolas estaduais em Caicó e uma manifestação contra a empresa JMT, empresa de terceirização com ênfase nas atividades de limpeza, higienização e conservação predial.

“É importante que se solucione o quanto antes o pagamento desses salários que estão pendentes, se ainda estiverem, porque realmente você imagine aquela pessoa que ganha um salário-mínimo, com um simples dia de atraso, já compromete todo o orçamento dela”, lamentou Adjuto.

O parlamentar mencionou que, enquanto atuou como secretário municipal em Natal, compreendeu a dinâmica das empresas terem um fluxo de caixa para lidar com atrasos de pagamentos por dado período, mesmo que o ente público atrase o repasse. Adjuto Dias questionou se os atrasos são devido ao não cumprimento do contrato pela empresa JMT ou se o governo tem atrasado o repasse por mais de três meses.

Em aparte, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, informou que os repasses da Secretaria de Educação para a empresa estão em dia e que a pasta está cobrando da empresa a atualização dos salários. Adjuto Dias agradeceu o esclarecimento, ressaltando a importância de solucionar a questão com brevidade.

Ezequiel visita obras do antigo prédio do BNB que vai abrigar a Rádio e TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (20) o prédio que durante anos sediou o Banco do Nordeste (BNB), na rua Vigário Bartolomeu, no Centro de Natal. Adquirido pela Assembleia, a antiga sede do BNB está em obras, até o mês de agosto, para abrigar a TV e Rádio Assembleia e o setor de Tecnologia da Informação.

“É a primeira visita e estou encantado com a beleza do projeto”, disse o presidente, que visitou todos os espaços acompanhado do engenheiro José Walter Carvalho, da construtora Certa, licitada para a obra; do diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros; e de arquitetos, engenheiros e servidores da Casa.

“A assembleia dá um salto de qualidade na sua estrutura. Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa”, disse Ezequiel Ferreira.

“Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores e à população do Rio Grande do Norte. Nós vamos ter aqui a nossa Tecnologia da Informação, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e na hora que a gente oportuniza aos nossos servidores ter um prédio como esse, equipado da forma que será, nós estamos dando qualidade de trabalho a essas pessoas. Estamos valorizando o Centro como fizemos também com o Memorial”, lembrou o parlamentar.

O novo espaço da Assembleia Legislativa, de acordo com o projeto em execução, irá preservar grande parte da arquitetura original, como o pé direito alto com claraboias, garantindo uma iluminação natural, e o cofre do banco que continua preservado, e onde será instalado o Data Center da Diretoria de Gestão Tecnológica.

Também acompanharam a visita o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; e os diretores de Comunicação, Marília Rocha; Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo; de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel; e de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

Agora é lei: Projeto da ALRN que permite novos investimentos na Via Costeira é sancionado

De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.

“A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado”, disse o parlamentar.

Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.

“Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar”, ressaltou Luiz Eduardo.