O deputado Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para um projeto de lei de sua autoria mudando o nome da ponte Newton Navarro para homenagear a governadora Wilma de Faria, que realizou a obra. Foi durante discurso na sessão plenária na ALRN desta quinta-feira (13).
“Wilma foi a primeira mulher governadora do Brasil, que realizou importantes obras, como esta ponte que liga a Zona Norte e simboliza a determinação e o espírito público de uma grande gestora”, afirmou.
O deputado já apresentou o projeto de lei, que irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Coronel Azevedo encerrou: “Ela tem grandes realizações como a Ilha de Santana, a condução das estradas, entre outras”.
A segurança hídrica de milhares de potiguares dá um passo decisivo com a conclusão da licitação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obra da Adutora do Agreste, no valor de R$ 448 milhões.
O empreendimento deve ter suas obras iniciadas ainda neste semestre, e beneficiará diretamente 38 municípios do Rio Grande do Norte e mais de 510 mil habitantes até 2050. É um marco na luta contra a escassez de água no Estado.
A Codevasf licitou os projetos executivos e para construção da adutora. Venceu o consórcio Agreste Potiguar composto por três empresas.
Além de garantir o abastecimento regular de água para milhares de famílias, o projeto também impulsionará a economia local, com a geração de, aproximadamente, 12 mil empregos e a ampliação das oportunidades para a população.
A expectativa é que, com o andamento dos trâmites licitatórios e a continuidade dos investimentos, a Adutora do Agreste se torne uma realidade para os potiguares, garantindo um futuro mais seguro e próspero para a região.
O projeto só se tornou viável graças à atuação do senador Rogério Marinho (PL), ainda à época em que era ministro do Desenvolvimento Regional, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando assinou a ordem de serviço autorizando o início da elaboração do projeto da adutora pelo Governo Federal, em maio de 2021.
Já em dezembro de 2023, o protagonismo de Rogério Marinho foi crucial para assegurar que a iniciativa não fosse paralisada, mesmo com a troca de governo. Sua atuação no Senado garantiu a continuidade dos investimentos, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares.
O parlamentar capitaneou a destinação de R$ 45 milhões em emenda de bancada para garantir o início das obras, demonstrando sua dedicação à melhoria das condições de vida da população do interior do estado. Sem esses recursos, a obra permaneceria travada, já que ela foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a previsão orçamentária.
O projeto foi concluído em maio do ano passado e a contratação das obras foi finalizada agora, quando finalmente deverá ter início. “Viabilizamos os estudos e recursos para o projeto da Adutora do Agreste enquanto ministro do governo do presidente Bolsonaro e, agora, no Senado. É um momento histórico para o Rio Grande do Norte”, celebrou Rogério Marinho.
Avanço hídrico e desenvolvimento
A adutora terá uma extensão de 170,9 km divididos em oito trechos. A cidade de Nova Cruz, que há anos enfrenta problemas de abastecimento, será uma das principais beneficiadas, especialmente em áreas onde a adutora Monsenhor Expedito não alcançou. Uma das vantagens ambientais do projeto é a redução do bombeamento na Lagoa do Bonfim, promovendo um uso mais sustentável dos recursos hídricos da região.
A primeira etapa da obra terá captação no Rio Guaju, em Pedro Velho, e atenderá diretamente os municípios de Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio, Serrinha, Canguaretama e Pedro Velho. Posteriormente, serão beneficiadas as cidades de Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.
Indiretamente, a Adutora do Agreste também melhorará o abastecimento em Barcelona, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lajes Pintada, Lagoa de Pedras, Lagoa dos Velhos, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Rui Barbosa, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Elói de Souza, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará e Várzea. Esses municípios terão maior oferta hídrica em função da redistribuição da água oriunda das adutoras Monsenhor Expedito e Espírito Santo.
Após a obra, a operação da adutora ficará a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
No próximo dia 14 será dado mais um passo no processo para possível criação de duas novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte. Nesse dia, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, apresentará à comunidade o relatório que contém os aspectos históricos, econômicos, patrimoniais, culturais e pastorais do território das novas dioceses. A apresentação acontecerá durante a celebração da missa, às 11 horas, na próxima sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal, transmitida pela Rádio Rural – 91.9 FM. O material foi organizado pela comissão de estudos, instalada em 8 de junho do ano passado, e que é coordenada pelo Monsenhor Valquimar Nogueira, vigário geral da Arquidiocese de Natal.
Após a apresentação, o relatório será enviado à Nunciatura Apostólica do Brasil e, após apreciação do Núncio, deverá ser encaminhado à Santa Sé.
De acordo com os estudos, a proposta é que umas das possíveis dioceses tenha sede na cidade de Santa Cruz, com 36 municípios, sendo desmembrada do território da Arquidiocese de Natal, e a outra na cidade de Assu, sendo formada por 23 municípios, alguns que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró e outros da Arquidiocese de Natal.
A Caern está realizando uma manutenção emergencial na Adutora Monsenhor Expedito, para a retirada de um vazamento registrado na tarde desta quinta-feira (6). Para a realização do serviço, foi necessário suspender o abastecimento para os municípios de São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras.
O trabalho deve ser concluído até o final da tarde desta sexta-feira (7), quando a adutora será reativada. Após a religação, o abastecimento será retomado de forma gradativa e normalizado num prazo de até 48 horas.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) reforçou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), que o Carnaval de Caicó segue como o maior do Rio Grande do Norte. Para ele, a cidade soube unir tradição e inovação para proporcionar um evento de grande porte e impacto positivo.
“Caicó é uma terra de fé e alegria: fé em Santana e alegria do Carnaval. Quando fui prefeito, procurei revitalizar essa festa na minha terra, e, de lá para cá, todos os gestores deram continuidade a esse trabalho. Neste ano, o prefeito Dr. Judas Tadeu fez um Carnaval digno do título de maior do RN”, destacou.
Vivaldo Costa elogiou a parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado para garantir a segurança do evento, destacando que a organização resultou em um saldo positivo. “Quero levar meus parabéns ao jovem prefeito Judas Tadeu e sua equipe, que fizeram deste Carnaval um grande sucesso”, concluiu.
O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” venceu o prêmio de melhor filme internacional no Oscar® 2025, neste domingo (2) em Los Angeles (EUA). Histórico, o momento marca a primeira vitória do Brasil no Oscar.
Dirigido por Walter Salles, “Ainda Estou Aqui” disputava o troféu com “A garota da agulha” (Dinamarca), “Emilia Pérez” (França), “A semente do fruto sagrado” (Alemanha) e “Flow” (Letônia). A categoria foi anunciada pela atriz Penélope Cruz.
“Em nome do cinema brasileiro, é uma honra tão grande receber isso de um grupo tão extraordinário. Isso vai para uma mulher que, depois de uma perda tão grande no regime tão autoritário, decidiu nao se dobrar e resistir… Esse prêmio vai para ela: o nome dela é Eunice Paiva. E também vai para as mulheres extraordinárias que deram vida a ela. Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, disse Walter Salles durante seu discurso e agradecimento.
Inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, “Ainda Estou Aqui” é o primeiro original Globoplay. O filme ainda concorre em duas categorias na cerimônia do Oscar: melhor atriz (Fernanda Torres) e melhor filme.
O longa conta a história real de Eunice Paiva (papel de Fernanda Torres), advogada e ativista que passou 40 anos procurando a verdade sobre o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva (interpretado por Selton Mello). O ex-deputado federal foi assassinado durante a ditadura militar.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.
José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.
Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a quatro anos e quatro meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem uma multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.
A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado, eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.
O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015 ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.
O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.
Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.
A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.
Inexplicável – O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”.
Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino. Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.
A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que Relatórios de Inteligência Financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.
A denúncia foi inicialmente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador, porém, como ele não foi reeleito em 2018, os autos foram remetidos para a primeira instância.
A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0803103-83.2024.4.05.8400.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pela morte do ex-deputado estadual Roberto Furtado que faleceu nesta quinta-feira (27), aos 91 anos. Ele estava internado no Hospital São Lucas.
Roberto Furtado fundou o MDB em 1965, época em que se dizia que o partido “cabia num fusca”. Ele foi eleito deputado estadual em 1966, 1974 e 1978 (já PMDB).
Foi vice-prefeito de Natal (1985); chefe da Casa Civil da Prefeitura; secretário de Estado de Segurança Pública (1995); e secretário de Administração Pública (1996), cargo que exerceu até o fim de 1998 e ainda exerceu cargos na advocacia, ocupando cargos na OAB.
O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais, do presidente Ezequiel Ferreira se solidariza com os familiares e amigos pelo momento de dor e luto. Descanse em paz, Roberto Furtado.
Durante a sessão desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PL) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para a liberação de verbas impositivas destinadas à saúde. Ele destacou que também tem recursos previstos para a compra de sementes e corte de terra, que apesar de serem valores pequenos, são fundamentais para a população.
O parlamentar também criticou a gestão estadual ao mencionar que o RN foi um dos 10 estados do país que perderam vagas de trabalho em janeiro, alertando para a necessidade de políticas mais eficazes de geração de emprego.
Outro ponto abordado foi a reabertura do Cine Panorama, nas Rocas, comemorada pelo governo. José Dias destacou que, enquanto isso, o Instituto Histórico do RN enfrenta abandono, sendo este um verdadeiro patrimônio cultural que precisa de atenção.
Além disso, mencionou a igreja Santo Antônio, cuja torre apresenta risco de desabamento, e criticou a Fundação José Augusto, responsável pela administração do espaço. “É um patrimônio rico e humilde, mas muito importante”, afirmou o deputado, cobrando mais investimentos na preservação da cultura e do patrimônio histórico do estado.
O deputado José Dias (PL) utilizou seu tempo de fala na sessão plenária desta quarta-feira (26) para fazer críticas ao governo estadual, afirmando que o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário de “caos e desastre”. Ele mencionou problemas na saúde, na infraestrutura das estradas e na educação como reflexos da atual gestão.
Além disso, o parlamentar questionou a postura dos sindicalistas, afirmando que, em comparação com gestões anteriores, as reivindicações diminuíram. Ele citou protestos do passado que chegaram a impedir a entrada de pessoas na Assembleia Legislativa, mas que, segundo ele, agora ocorrem de forma mais branda.
“As razões das reivindicações continuam as mesmas, com um agravante: quem está no governo hoje é quem estava reivindicando antes. Enquanto antes faziam duras cobranças, agora o discurso mudou e as exigências são menores”, afirmou José Dias.
O deputado finalizou seu pronunciamento expressando ceticismo quanto às promessas do governo estadual. “Acho que ninguém no Rio Grande do Norte acredita na palavra do governo”, declarou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.
Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.
Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.
Outros temas abordados incluíram a proibição de cartazes e propagandas políticas em instituições públicas estaduais, a concessão de títulos de utilidade pública a diversas entidades e o reconhecimento do Carnaval de Apodi como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN.
Modernização
As Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passaram a contar, a partir de hoje, com um painel eletrônico para registro de votos e marcação da presença dos membros por meio de reconhecimento facial, da mesma forma já aplicada nas sessões ordinárias em plenário. Trata-se de mais um módulo do sistema de processo legislativo eletrônico, e-Legis, desenvolvido pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação da Casa, visando modernizar os trabalhos da comissão e garantir mais transparência e agilidade nas deliberações.
O deputado Kleber Rodrigues parabenizou a equipe técnica da Casa pela modernização do sistema de votação. “Quero parabenizar a equipe de informática da Assembleia, que tem se destacado em todo o Brasil, fazendo um excelente trabalho para dar celeridade e agilidade com toda responsabilidade”, afirmou.
Com essa inovação, todos os procedimentos no âmbito das comissões passam a ser eletrônicos, garantindo mais segurança na informação, agilidade e transparência. Além disso, o cidadão terá acesso direto aos dados por meio do Portal da Transparência Legislativa.
Com vários prêmios conquistados na área de tecnologia, referência nos dias atuais para o legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para marcar mais um pioneirismo, com a realização, pela primeira vez no Brasil, de um evento reunindo casas legislativas de vários países do mundo, para discutir a modernização do parlamento com o suporte da Inteligência Artificial. O ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentares Subnacionais’ que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Casa.
“Nós estamos trazendo a Grécia, os Estados Unidos, a Austrália, a França e a Inglaterra com as notícias da Inteligência Artificial, para atualizar o Rio Grande do Norte”, afirmou o diretor geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. “É uma satisfação muito grande nós sermos anfitriões dessa população inteligente e pesquisadora”, disse Viveiros, ressaltando que o evento vai trazer melhorias para a sociedade, “e é isso que a Assembleia quer fazer, através do presidente Ezequiel Ferreira”, concluiu.
Augusto Viveiros se reuniu nesta sexta-feira com o diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, e Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, centro de pesquisa global que atua na promoção da modernização e transformação digital exclusivamente do Poder Legislativo, em níveis nacional e subnacional, atendendo mais de 100 países de todos os continentes.
“É muito importante que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não estará representando só o Rio Grande do Norte nesses encontro; ela também representa o Brasil. É o Brasil sediando esse primeiro tipo de encontro no planeta. Não há registro de um encontro internacional para discutir a modernização do Poder Legislativo em nível subnacional. Aqui a Assembleia vai receber o poder legislativo dos Estados Unidos, do Canadá, da Argentina, da África do Sul, do Reino Unido, da Austrália. É o primeiro do tipo”, afirmou Kimaid, registrando que cada Casa legislativa chega com suas experiências, citando como exemplo do Rio Grande do Norte, o programa ‘Legis Vídeo’, que se utiliza da Inteligência Artificial.
“É difícil dizer quanto a Assembleia vai evoluir, mas a ideia é que o que está se fazendo no mundo contribua significativamente para a melhoria dos nossos processos. O fundamental disso é o poder de cooperação que vai gerar entre todos os entes que vão participar. E a gente tem nosso próprio exemplo, quando sistemas nossos estão sendo cooperados no Brasil inteiro”, explicou Mário Sérgio
“A Assembleia do RN já foi premiada várias vezes e o que Mário Sérgio e sua equipe vão apresentar nesse encontro, não serão uma referência só para o Brasil, mas para outras Assembleias e parlamentos do mundo. A Assembleia do RN caminha a passos largos para se tornar a grande referência no mundo em relação à sua modernização e ao uso responsável da Inteligência Artificial”, explicou Luís Kimaid.
O deputado Adjuto Dias (MDB), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (20), abordou a situação dos salários atrasados das merendeiras de escolas estaduais em Caicó e uma manifestação contra a empresa JMT, empresa de terceirização com ênfase nas atividades de limpeza, higienização e conservação predial.
“É importante que se solucione o quanto antes o pagamento desses salários que estão pendentes, se ainda estiverem, porque realmente você imagine aquela pessoa que ganha um salário-mínimo, com um simples dia de atraso, já compromete todo o orçamento dela”, lamentou Adjuto.
O parlamentar mencionou que, enquanto atuou como secretário municipal em Natal, compreendeu a dinâmica das empresas terem um fluxo de caixa para lidar com atrasos de pagamentos por dado período, mesmo que o ente público atrase o repasse. Adjuto Dias questionou se os atrasos são devido ao não cumprimento do contrato pela empresa JMT ou se o governo tem atrasado o repasse por mais de três meses.
Em aparte, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, informou que os repasses da Secretaria de Educação para a empresa estão em dia e que a pasta está cobrando da empresa a atualização dos salários. Adjuto Dias agradeceu o esclarecimento, ressaltando a importância de solucionar a questão com brevidade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (20) o prédio que durante anos sediou o Banco do Nordeste (BNB), na rua Vigário Bartolomeu, no Centro de Natal. Adquirido pela Assembleia, a antiga sede do BNB está em obras, até o mês de agosto, para abrigar a TV e Rádio Assembleia e o setor de Tecnologia da Informação.
“É a primeira visita e estou encantado com a beleza do projeto”, disse o presidente, que visitou todos os espaços acompanhado do engenheiro José Walter Carvalho, da construtora Certa, licitada para a obra; do diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros; e de arquitetos, engenheiros e servidores da Casa.
“A assembleia dá um salto de qualidade na sua estrutura. Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa”, disse Ezequiel Ferreira.
“Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores e à população do Rio Grande do Norte. Nós vamos ter aqui a nossa Tecnologia da Informação, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e na hora que a gente oportuniza aos nossos servidores ter um prédio como esse, equipado da forma que será, nós estamos dando qualidade de trabalho a essas pessoas. Estamos valorizando o Centro como fizemos também com o Memorial”, lembrou o parlamentar.
O novo espaço da Assembleia Legislativa, de acordo com o projeto em execução, irá preservar grande parte da arquitetura original, como o pé direito alto com claraboias, garantindo uma iluminação natural, e o cofre do banco que continua preservado, e onde será instalado o Data Center da Diretoria de Gestão Tecnológica.
Também acompanharam a visita o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; e os diretores de Comunicação, Marília Rocha; Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo; de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel; e de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.
De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.
“A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado”, disse o parlamentar.
Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.
“Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar”, ressaltou Luiz Eduardo.
A cidade de São Bento do Trairi está com o abastecimento temporariamente suspenso, em razão de defeito apresentado em motor elétrico de estação elevatória da Adutora Monsenhor Expedito. A ocorrência se deu na madrugada dessa quarta-feira (19).
A Caern já está providenciando o conserto e a previsão é que o reparo seja concluído no começo da tarde desta quinta-feira (20, por volta das 14h, havendo em seguida a imediata retomada do abastecimento.
Para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas.
A noite desta terça-feira (18) foi importante para a democracia campo-redondense. O prefeito Dr. Renam marcou presença no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, onde realizou a leitura da mensagem anual do Executivo. O evento marcou o início dos trabalhos legislativos e serviu como uma grandiosa prestação de contas do trabalho desempenhado desde o primeiro mandato no município.
A solenidade contou com a presença dos vereadores e da população que foi até a Câmara Municipal para acompanhar a leitura da mensagem, bem como auxiliares, secretários, servidores da casa e demais autoridades.
Em sua fala, Dr. Renam destacou a parceria mantida nos dias atuais com o legislativo municipal, trabalhando juntos pelo desenvolvimento do município.
“O trabalho (com a Câmara Municipal) é sinal de compromisso com o povo, e é assim que seguiremos em frente”, disse.
O gestor fez uma ponte com a primeira vez que realizou a leitura da mensagem anual, há quatro anos, pontuando os avanços e conquistas obtidas ao longo do primeiro mandato. O chefe do executivo destacou, sobretudo, o compromisso com o servidor público municipal, premissa inegociável da atual gestão.
“No ano passado fomos umas das primeiras prefeituras a pagar o mês de dezembro e décimo terceiro salário. Além disso, conseguimos conquistar avanços importantes, como o aumento salarial dos motoristas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, a concessão do piso salarial dos dentistas e outras categorias, reconhecendo o valor e o esforço de cada profissional”, salientou.
Dr. Renam finalizou sua mensagem projetando os próximos anos, destacando que seguirá defendendo o povo e afirmando que pretende fazer uma gestão pautada pelo diálogo e união de esforços em prol do desenvolvimento do município.
“Campo Redondo merece o melhor. Juntos vamos continuar fazendo história. Que Deus nos proteja e dê forças para continuarmos firmes”, finalizou.
Foram confirmadas as datas para a ordenação episcopal e a posse de Monsenhor Antônio Ranis Rosendo dos Santos como novo bispo da Diocese de Caicó/RN.
A sagração episcopal acontecerá no dia 17 de maio, às 17h, na Catedral de Arapiraca, em Alagoas. A cerimônia será presidida por Dom José Luiz Delgado Magela, Arcebispo de Pouso Alegre (MG), com a assistência de Dom José Luiz Ferreira Sales, Bispo de Pesqueira (PE), e Dom Valdemir Ferreira dos Santos, Bispo de Penedo (AL).
Já a posse de Dom Antônio Ranis Rosendo como bispo da Diocese de Caicó será realizada no dia 14 de junho, também às 17h, com uma missa solene na Catedral de Sant’Ana, reunindo fiéis, clero e autoridades religiosas para a acolhida do novo pastor da Igreja particular de Caicó.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.
Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios. A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas — 7 deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados.
A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
