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Femurn cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.

“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.

Governo do RN viabiliza participação de 83 artesãos e 04 entidades na Brasil Mostra Brasil

Oitenta e três artesãos e quatro entidades do segmento foram selecionados em edital público pelo Governo do Estado e vão participar da XXVI Multifeira Brasil Mostra Brasil, que começa nesta sexta-feira (05) e se estende até 15 de novembro, na Arena das Dunas.

A seleção feita pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) por intermédio do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE) tem o objetivo de fortalecer a atividade artesanal no Estado.

Hoje, a maioria das pessoas selecionadas participou de reunião Candelária promovida pelo Proarte, no prédio do SINE RN, para finar a participação na Brasil Mostra Brasil.

A subcoordenadora do Proarte, Graça Leal, explicou que a reunião de hoje concluiu mais uma vez um edital para a Multifeira Brasil Mostra Brasil. Este ano, o número de participantes superou as expectativas, comentou.

De acordo com Graça Leal, este é um momento difícil, de retomada de trabalhos, em que muitas pessoas estão sem conseguir espaço para escoamento de sua produção.

A sensibilidade do Governo do Estado se dá nesse momento direcionada tanto a pessoas que já têm trabalhos tradicionais no artesanato quanto aquelas que não estão nessa categoria. Para quem perdeu a chance de participar do edital mas são artesãos reconhecidos a gestão teve a sensibilidade de garantir espaço para elas, complementou a subcoordenadora.

“Para nós que fazemos a SETHAS/Proarte é importante dar esse apoio”, ressaltou Graça Leal. A maioria está tentando retomar suas atividades no artesanato e o Governo do Estado tem respeito aos outros, aos espaços, frisou. “Estamos compartilhando no que a gente puder para tornar essa feira mais um sucesso de público e venda dos melhores e representativos materiais do Rio Grande do Norte na área de artesanato”.

ARTESÃS

Artesã há cerca de três anos, a dentista aposentada Célia Maria Mesquita dos Santos, 71, faz costura criativa e disse que a oportunidade de participar da feira é um desafio por ser a primeira vez. “Eu agradeço esse apoio para divulgar e incentivar a economia a se movimentar”. O apoio a quem trabalha com artesanato neste momento é muito importante, complementou.

Francisca Cremildes Nunes, 61, trabalha com bonecas de panos e artesanato em fuxico. De Natal, ela disse que participa de feiras há 30 anos e que o apoio do Governo é essencial porque maioria dos profissionais não tem como pagar pelos espaços nos eventos. “A gente não tem condições de pagar pelo espaço que é caro em feiras”.

O espaço que o Governo proporciona aos artesãos com financiamento dos espaços nas feiras é vital para os profissionais, disse a especialista em fuxico e arte sacra em fuxico, Maria Inês de Assis, 64. “Se não fosse assim eu não teria como participar”, comentou.

ARTESÃS/ARTESÃOS SELECIONADAS(OS)

Entidades:

1. ABCN – ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DE CURRAIS NOVOS
2. AMJOPAR – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E MULHERES DAA COMUNIDADE PAU BRASIL E ROCINHA
3. APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E AO MEIO RURAL DE VERA CRUZ.
4. SANTÁ – ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTA CRUZ

Culinária/Essências:

1. REJANE MARIA DE MELO
2. ADEMAR DA COSTA
3. ANDREI FERREIRA PEQUENO
4. AROLDO DOS SANTOS CORREIA JUNIOR
5. FRANCISCO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
6. JAIRA DE DEUS PEREZ
7. LEONITA CLAUDIMARA DIAS REINHARD
8. NATALIA OLIVEIRA DE ANDRADE
9. TATIANE PAIVA BORGES

Artesãos/artesãs individuais:

1. AGRIANA SALUSTINO NASCIMENTO.
2. ALINE APARECIDA SANTOS DA SILVA.
3. ALINE SANTOS DA SILVA BRITO.
4. ALINE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA.
5. ANA LEDA TERTULIANO GOMES.
6. ARACHELE DA COSTA FERREIRA.
7. ANA LURDES PEREIRA DA SILVA.
8. ANGELA MESSIAS PEREIRA.
9. ANTONIA EUFRASIO DE MEDEIROS.
10. ANTONIETA ENEDINA XAVIER.
11. AURIDAN DANTAS PEREIRA.
12. AUZENETE REGIA ARAUJO DA COSTA.
13. AZANETE DE MORAES LOPES.
14. BRENNA ERICKA XAVIER DE MACEDO.
15. CARLITO FELIX DE LIMA.
16. CELIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS.
17. CELIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO.
18. CHALENY GARRIDO VALLE DE ARAÚJO.
19. CHRISTIANE VANESSA PESSOA PERES.
20. CLEBER ALBERTO SILVA DE SOUZA.
21. CRISTIANE COUTINHO SILVA.
22. DEISE CARACIOLO DE SOUZA.
23. ELISABETE FARIAS DE ALMEIDA.
24. FABIANA CRISTINA DE SOUSA MELO.
25. FRANCILEIDE FERREIRA DA SILVA.
26. FRANCISCO ONOFRE FILHO.
27. GERMAN ZAUMSEDER.
28. GIRLENE SANTOS SILVA CORDEIRO.
29. IRINEU DOS SANTOS SOUZA.
30. JANIELE GOMES DOS SANTOS.
31. JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA.
32. JOELMA ROCHA THOMAS DA COSTA.
33. JOSAFA LIMA DE OLIVEIRA.
34. JOSÉ CARLOS MORAIS DA SILVA.
35. JOSE FIGUEIREDO DA SILVA.
36. JOSELIA MIRANDA FEITOSA.
37. KERGINALDO BEZERRA DE MELO.
38. LEANA MARIA DE OLIVEIRA.
39. LUIZ SERGIO DE MACEDO.
40. MARCIO SCAPIN.
41. MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMA.
42. MARIA AUXILIADORA VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
43. MARIA BETANIA TEIXEIRA DE SOUZA.
44. MARIA CIRLENE SILVA DE BRITO.
45. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.
46. MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SCAPIN.
47. MARIA DA CONCEIÇÃO VIEGAS DA CUNHA ONOFRE.
48. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES.
49. MARIA DE LOURDES DE SOUZA TEIXEIRA.
50. MARIA DO CARMO PORFIRIO DA COSTA.MARIA HELENA DOS SANTOS.
51. MARIA ELZA DE MORAIS COSTA.
52. MARIA GORETE DE OIEVIRA SILVA.
53. MARIA HELENA DOS SANTOS.
54. MARIA INES DE ASSIS.
55. MARIA JOSÉ ALVES.
56. MARICELMA GOMES CARDOSO.
57. MARINALVA DO NASCIMENTO PESSOA NINA.
58. MARINES RIBEIRO DA SILVA.
59. MONICA DA SILVA LIMA.
60. NADJA NARA TARGINO AIRES.
61. NELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
62. NEUMA XAVIER AVEIRO.
63. OSCARINA BEZERRA DA SILVA BRAGA.
64. PEDRO JUCIÊ DO NASCIMENTO.
65. RAIMUNDA AUDINETE DE ARAUJO.
66. REGIA MARIA PAULO DE ANDRADE.
67. RODRIGO DE ANDRADE DO NASCIMENTO.
68. ROGERIA LUCIA TAVARES OLIVEIRA.
69. ROSANGELA CHACARÁ SALES.
70. SANDRA MARIA DE FREITAS.
71. SIDNEIA BARBOSA DA SILVA.
72. TANIA GORETE FERNANDES.
73. TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS.
74. VALDIR ALVES DA SILVA.

Curso de Música recebe nota máxima na avaliação do Guia da Faculdade

No dia 25 de outubro, foi publicada a terceira edição do Guia da Faculdade do jornal O Estado de São Paulo, em parceria com a Quero Educação. O Guia da Faculdade é um guia completo dos cursos e faculdades mais bem avaliados do Brasil, são quase 16 mil opções. Nesse universo, o curso de licenciatura em Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi o único da classe que obteve 5 estrelas (excelente) em todo país – a nota máxima na avaliação. Por sua vez, o bacharelado recebeu 4 estrelas (muito bom), sendo destaque entre todos os bacharelados qualificados.

“Além de divulgar e projetar o nosso curso nacionalmente, podendo atrair mais alunos para a UFRN, a nota também reflete o empenho de todos os professores envolvidos, trazendo-nos um feedback positivo sobre nossos esforços, além de ser uma forma de certificar os estudantes quanto à qualidade do seu curso”, afirmou o coordenador do curso, Tarcísio Gomes.

A metodologia utilizada pelo Guia da Faculdade, lançado em 2018, é a avaliação por pares: professores que atuam no Ensino Superior são convidados a avaliar a qualidade dos cursos. Neste ano, pela primeira vez, o coordenador de cada curso avaliado recebeu um questionário no qual pôde apresentar as principais características da graduação, com foco em três aspectos: corpo docente, projeto didático-pedagógico e infraestrutura.

Com informações da UFRN

50 anos do falecimento de Monsenhor Walfredo Gurgel

O Rio Grande do Norte lembra hoje os 50 anos do falecimento do ex-governador Walfredo Gurgel, vítima de um câncer aos 62 anos, no dia 04 de novembro de 1971. Seus restos mortais repousam na Catedral de Sant’Ana de Caicó

Walfredo Dantas Gurgel nasceu em 02 de dezembro de 1908, na cidade de Caicó, no Seridó. Fez o Seminário Menor em Natal e cursou Filosofia e Teologia em Roma. Fez doutorado em Direito Canônico. Foi ordenado padre no ano de 1931.

Walfredo desempenhou as funções de professor, vice-reitor e reitor do Seminário de São Pedro (Natal). Passou pelas Paróquias de Nossa Senhora da Guia (Acari) e Sant’Ana (Caicó). Foi Monsenhor e vigário-geral da Diocese de Caicó.

Foi eleito deputado federal pelo PSD em 1945, e participou dos trabalhos da Constituinte de 1946. Em 1960 foi eleito vice-governador, pela coligação “Cruzada da Esperança” na chapa encabeçada por Aluizio Alves, do PSD. Walfredo derrotou o deputado federal mossoroense Vingt Rosado, companheiro da chapa encabeçada pelo deputado federal Djalma Marinho, ambos da UDN. Naquela época, o governador e o vice eram votados e eleitos separadamente.

Walfredo acumulou o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa, conforme determinava a Constituição Estadual da época. No ano de 1962, elegeu-se senador da República, pelo PSD. Mas em 1965 foi eleito governador do RN, derrotando o ex-senador Dinarte Mariz (UDN). Ficou no cargo até 1971, em plena ditadura militar (1964-1985).

Empresas classificadas disputam amanhã (04) leilão do 5G no Brasil

O leilão do 5G começa nesta quinta (04), quando o certame pode movimentar R$ 169 bilhões em investimentos totais nos próximos 20 anos, sendo que a maior parte desse valor será destinada a investimentos e contrapartidas, conforme especificação do edital. No dia 27/10, foram recebidas 15 propostas elaboradas por operadoras de telecomunicações e provedores regionais.

Entre as contrapartidas, a licitação define metas para os investimentos na expansão da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica por meio de cabos subfluviais, a expansão da cobertura com sinal de internet para todas as rodovias federais e para mais de 9.600 localidades mapeadas pelo IBGE, como povoados, núcleos rurais e vilas, onde a internet móvel ainda não chegou.

Também fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

LOTES OFERTADOS

O 5G é um padrão de quinta geração do espectro eletromagnético para frequências com largura de banda maior. Esses espaços nas ondas de redes móveis serão ofertados em quatro lotes, divididos nas seguintes faixas:

  • 700 MHz, será usada para ampliação do 4G atendendo cidades ainda não cobertas pela tecnologia;
  • 2,3 GHz, com alta capacidade para áreas densamente povoadas, também será dividida com o 4G inicialmente;
  • 3,5 GHz, rede exclusiva de 5G com capacidade de transmissão de altíssima velocidade;
  • 26 GHz, rede pura de 5G onde deve ocorrer a transmissão de dados da economia em larga escala, como automação industrial e no agronegócio.

Uma das dúvidas mais frequentes a respeito da tecnologia 5G é sobre quando ela estará efetivamente implementada em todo o território brasileiro. O secretário Artur Coimbra destaca que o edital possui “metas fixadas ano a ano. As primeiras vencem em julho de 2022, quando todas as capitais brasileiras devem ter cobertura de 5G. Já em 2028, a meta é para cobertura de todas as cidades do país”.

Líderes questionam prioridades do governo e debatem saúde, segurança e emendas

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (3), os parlamentares questionaram os serviços prestados à população, notadamente na rede pública estadual de saúde; a segurança pública e a falta de pagamento das emendas parlamentares.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) citou o caso de potiguares no interior do RN que aguardam na fila por exames de cateterismo. O deputado disse que o serviço também está prejudicado porque o governo estadual tem uma dívida de cerca de R$ 18 milhões com o Hospital Rio Grande.

“Temos informações de que o diretor desta unidade procurou o governo para negociar a dívida em 14 parcelas até o final desta gestão mas não foi negociado, mas o município fez uma negociação e quem mora em Natal tem direito ao exame”, exemplificou Tomba, que acrescentou o atraso no pagamento da cooperativa de anestesistas por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN).

O deputado disse que há longas filas de pessoas à espera de exames ou ambulância, inclusive com casos de fratura no fêmur. “O fechamento do Hospital Ruy Pereira tirou o direito da população fazer suas cirurgias”, questionou. O deputado também citou problemas na segurança pública, relatando o recente caso de um arrastão contra turistas. “É esse o Rio Grande do Norte que sonhamos? Faço minhas críticas mas com respeito e responsabilidade, sem o discurso de ódio com o qual me acusaram”, encerrou.

O deputado Nélter Queiroz (MDB) afirmou que o governo precisa dar prioridade à saúde e segurança pública, além de outras áreas. “As estradas estão desgastadas e outras áreas como saúde e segurança estão deficitárias. “Parece que a governadora Fátima não está sabendo que nesses 15 dias faleceram 12 crianças por falta de higienização no ambiente no Hospital Santa Catarina”, disse.

Nelter Queiroz afirmou que “a melhor propaganda de um governo é a boca do povo, são as obras realizadas, as estradas boas, o poço tubular funcionando”. O parlamentar disse que o RN tem problemas na segurança, com turistas sendo assaltados e que o servidor necessita de reajustes que já foram concedidos a outras categorias, como a dos procuradores, que têm salários superiores a 30 mil reais.

A falta de pagamento das emendas parlamentares foi o destaque no discurso do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar disse que o “recurso é constitucional mas está sendo liberado seletivamente”.

José Dias afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, lamentou.

Deputados cobram posse de novos Praças da PM no dia 5 de novembro

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) apelou ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (03), para manter a data anteriormente marcada para 5 de novembro, da posse dos alunos do curso de Formação de Praças da Polícia Militar. Getúlio criticou o adiamento feito pelo Estado, tendo como justificativa a viagem da governadora Fátima Bezerra ao exterior.

“Isso é uma maldade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que mesmo a governadora estando em viagem, o Estado segue sob gestão do vice-governador. O deputado questionou o adiamento, alegando que a governadora cancelou sua viagem, e deveria dar posse aos novos policiais.

Em seu discurso, utilizando o horário destinado aos deputados na sessão desta quarta, o deputado Vivaldo Costa (PSD) rebateu os colegas de oposição que afirmaram que o Governo não tem repassado as emendas aos deputados que não integram a base do Governo. “Não é verdade”, disse Vivaldo, afirmando que mesmo fazendo parte da base governista, e sendo amigo da governadora, seu mandato também não tem recebido. “Eu remanejei emendas de R$ 2 milhões e meio e até agora só recebi R$ 500 mil”, disse Vivaldo Costa. “Foi porque a governadora não gosta de mim? Porque quer me perseguir? Nem uma coisa nem outra”, afirmou Vivaldo, justificando a falta de recursos por parte do governo.

Vivaldo lembrou que o deputado Nelter Queiroz, que tem reclamado a falta de liberação das emendas, apareceu em fotos ao lado do prefeito de Caicó, entregando uma emenda de R$ 400 mil. “A mesma coisa ele fez em Cruzeta, Tenente Laurentino e Equador”, disse o deputado.

Último inscrito no horário, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) reforçou o discurso do deputado Getúlio Rêgo, e apelou para o Governo do Estado empossar e promover os alunos do curso de Formação de Praças na data que já estava agendada. Ele reiterou o apelo feito à governadora Fátima Bezerra, ao secretário de Segurança, Coronel Araújo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico.

Gustavo Carvalho cobra liberação de emendas parlamentares ao Governo

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o Governo do Estado quanto ao pagamento de emendas parlamentares. De acordo com ele, o Executivo Estadual não vem cumprindo com os compromissos firmados, o que tem, segundo o deputado, prejudicado os investimentos nos municípios potiguares.

“Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”, disse Gustavo.

Segundo o parlamentar, a previsão de pagamento das emendas era inicialmente para o mês de setembro, sendo posteriormente adiada para outubro. “Os prazos acordados sempre foram avançados, mas ainda assim não estão sendo cumpridos. Estamos sofrendo pressão dos municípios e prefeitos ligados a nós em relação a não liberação desses recursos fundamentais para os investimentos em favor da melhoria da vida das pessoas. Ficamos aqui sem saber dar uma resposta. A Casa Legislativa em conjunto precisa se unir e cobrar um posicionamento do Governo”, declarou Gustavo.

Presidindo a sessão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apoiou o pleito de Gustavo Carvalho. “As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, disse o presidente da Assembleia.

Nelter Queiroz volta a criticar Governo do RN por gastos excessivos com publicidade

Em mais um pronunciamento enfático, realizado nesta quarta-feira (3), durante horário destinado aos líderes partidários, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar severamente os gastos com publicidade do Governo do Estado.

“Agora dia 26 de outubro a governadora [Fátima Bezerra] renovou contrato, através de sua assessoria de comunicação, de quase R$ 24 milhões para serem gastos com publicidade”, apontou Nelter, mostrando sua indignação com o alto valor enquanto as estradas estaduais estão esburacadas, enquanto crianças falecem no Hospital Santa Catarina por falta de desinfecção do ambiente, enquanto cirurgias eletivas não são realizadas e enquanto o homem e mulher do campo sofrem em decorrência da seca sem que poços sejam perfurados e ou instalados.

Ainda de acordo com Queiroz, a segurança é outra área delicada da atual gestão. “Enquanto a governadora gasta o dinheiro do contribuinte para que a imprensa possa falar bem dela, os turistas são assaltados na capital e os carros da polícia correm o risco de serem recolhidos pelas empresas locadoras”.

Nelter Queiroz também criticou ações eleitoreiras tomadas pela governadora, faltando apenas um ano para o pleito geral de 2022 e pelo sumiço de recursos direcionados ao Consórcio dos Governadores do Nordeste.

RN-118

A pedido do suplente de vereador Joais Lira, o deputado voltou a solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a implantação de lombadas no perímetro urbano da RN-118 no município de São Rafael.

IDIARN

Ainda durante a sessão, Queiroz votou favoravelmente na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

Governadora anuncia correção salarial dos servidores para 2022

“No primeiro quadrimestre de 2022 iniciaremos a recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no estado. A nossa equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”. A frase é da governadora Fátima Bezerra em diálogo com os representantes dos servidores da saúde e sindicatos da categoria.

A reunião aconteceu no final da tarde dessa quinta-feira (28) na Governadoria, em Natal, e contou com a presença da equipe do secretário de Saúde, Cipriano Maia, o subsecretário de Planejamento e Gestão, Ellan Miranda, e representantes da Sesap, equipe de economia do Governo representada por Cadu Xavier, secretário de Tributação, Virgínia Ferreira secretária de Administração, Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças, e Pedro Lopes — controlado-geral do Estado do Rio Grande do Norte. O anúncio atenderá 35 mil servidores beneficiados com a decisão a partir de 2022.

A saúde representa 70% desse total, contemplando 20.262 servidores, entre ativos e inativos. Entre as reivindicações dos servidores da saúde, o plano de cargos e salários foi um dos mais enfatizados, além do pedido da implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. “Deixo aqui nosso reconhecimento de público aos servidores da Saúde no enfrentamento à pandemia, que tem um papel muito especial e essencial. Em primeiro lugar são vocês, mesmo antes da vacina que colocaram as vidas em risco para socorrer a população e salvar vidas”, enfatizou a governadora.

A governadora lembrou do contexto delicado da gestão, com um Sistema Único de Saúde (SUS) colapsado e uma dívida com folhas de pagamento em aberto e que está colocando em ordem, e cumprindo com o compromisso de pagar até o final do ano todos os atrasados da gestão passada.

“É importante lembrar que a área da saúde, em 2018, não cumpriu o mínimo constitucional dos 12% e ainda pegamos 125 milhões de reais em dívidas acumuladas na saúde. O que estamos fazendo aqui é buscar dialogar e ser sensível ao pedido dos trabalhadores e faremos o que for possível dentro de nossa responsabilidade econômica. Nossa gestão pagou contratos de 2017 que não tinham o pagamento de uma parcela sequer. O contexto da pandemia se agravou mais ainda. Estamos fazendo um esforço incomensurável para garantir os direitos e resolver as situações delicadas que estão sendo expostas aqui como o Plano de Cargos de Salários”, afirma a governadora.

O secretário de saúde se posicionou lembrando dos pontos em avanço da gestão. “Tivemos a progressão vertical, fizemos a progressão do plano que há três anos que não recebiam, passamos a implantar a jornada especial para os servidores que fizeram a requisição especial, que é a ampliação da Carga horária para melhorar a aposentadoria. Durante a pandemia, fizemos o pagamento da produtividade e dobramos a insalubridade para todos os servidores de carreira, entre outras conquistas e ganhos concebidas. Além disso, estamos em fase de discussão do lançamento do Edital de concurso efetivo na saúde que deverá ser lançado esse ano para que aconteça em 2022”, disse Cipriano Maia.

Como encaminhamento, ficou discutido que nesta sexta-feira (29), haverá reunião com representantes do sindicato para organizar a distribuição deste valor sinalizado para o próximo ano.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que 70% do percentual da folha de pagamento do estado é de trabalhadores da saúde. “O que conseguimos fazer de acordo são os 15% e deixar claro que não podemos colocar em risco à Folha de pagamento, precisamos pagar dentro das responsabilidades para não trazer um tempo de trevas que já passamos como servidor público”, afirmou.

“Essa é a negociação possível hoje. Temos clareza que esta equipe vai continuar a batalhar para atender a todas as reivindicações. E hoje precisamos pagar e honrar as quatro folhas de pagamentos de dívidas que vieram de outra gestão e prejudicou os servidores. É preciso entender na negociação o contexto que estamos. E estamos sempre do lado do trabalhador”, finalizou a governadora.

Foto: Raiane Miranda

Kelps Lima é pré-candidato a deputado federal

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) anunciou que é pré-candidato a deputado federal.

Após três mandatos como deputado estadual, e se destacando no papel de opositor  dos governos Rosalba, Robinson e Fátima, Kelps pretendo subir mais um degrau na esca dos cargos políticos do RN.

“Após três mandatos de deputado estadual e tendo sido o deputado que mais aprovou projetos ou emendas à constituição do RN, e sem nunca ter aceitado cargos em gestão municipal ou estadual, me sinto preparado para representar o Rio Grande do Norte como deputado federal”, disse o deputado.

Governo do RN monitora relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O Governo do Rio Grande do Norte tem acompanhado com atenção os desdobramentos para a relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A situação do terminal aéreo foi um dos temas discutidos pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, na quarta-feira (27).

Fátima demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário para extinção do contrato vigente e celebração de novo ajuste negocial. “O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para nós pelo que representa para o turismo e o desenvolvimento econômico geral do estado”, enfatizou a governadora.

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor da indenização.

O governo estadual tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, estabeleceu novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Ainda em 2019, a Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Brasília-DF e Goiânia-GO.

Com a pandemia, as empresas reduziram os voos, mas já promovem retomada das operações. A mais nova companhia aérea brasileira, a Itapemirim Transportes Aéreos, estreou em agosto de 2020 voos regulares de Natal a São Paulo.

Em julho, a Latam Airlines havia anunciado aumento de 60% de voos para Natal durante a alta temporada, com frequências diárias de quatro voos vindos de Guarulhos, um de Congonhas, duas chegadas oriundas de Brasília e dois voos do Rio de Janeiro.

Em setembro, foi a vez da Azul Linhas Aéreas anunciar incremento significativo na oferta de voos para o Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2022 haverá 58% de assentos a mais que em janeiro de 2019 (antes da crise sanitária). Comparando os assentos de outubro de 2021 com os que estiveram disponíveis em 2019 a diferença é de 86% a mais.

Fotos: Rayane Mainara.

Coronel Azevedo critica passaporte sanitário do Governo do RN

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo criticou a decisão do Governo estadual em publicar um decreto que obriga servidores públicos a se vacinar “sob ameaça de demissão daqueles que não o fizerem”.

“Não sou contra a vacina da Covid-19, inclusive já me vacinei, mas sou a favor da autonomia médico-paciente e do sigilo da profissão do médico. Até porque a vacina contra a covid é experimental, todos os fabricantes exigiram aos compradores que assinassem documentos isentando-os de qualquer efeito maléfico, então é preciso que cada cidadão tome a decisão de se vacinar ou não”, afirmou o parlamentar.

No encerramento de sua fala, Coronel Azevedo informou que dia 5 de novembro será realizada uma audiência pública para tratar a respeito da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

Líderes debatem sobre segurança, emprego, saúde e aniversário de Lula

O deputado José Dias (PSDB), em seu pronunciamento no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), se somou a outros colegas no apoio à família de um policial militar preso. O deputado fez críticas à falta de segurança e ressaltou o alto índice de pessoas que perdem familiares. Ele afirmou que o Brasil vive hoje uma “política de confrontação de princípios”.

Como faz todos os meses, o deputado Hermano Morais (PSB) repercutiu os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), onde o Rio Grande do Norte se destacou. “Para nossa felicidade, de forma surpreendente, o Rio Grande do Norte gerou mais de 6 mil empregos formais em setembro”, disse Hermano, chamando atenção para o período de festas de fim de ano que se aproxima e que poderá aumentar esses números. “O Rio Grande do Norte está acima da média nacional”, disse o deputado, lembrando que o Brasil ainda registra o número de 14 milhões de desempregados, além de viver uma situação econômica “quase descontrolada”.

A deputada Isolda Dantas usou o tempo como líder do PT para parabenizar o ex-presidente Lula (PT) que faz aniversário nesta data, e fazer um comparativo entre o governo do aliado e os tempos atuais. “Uma diferença brutal, por isso meu orgulho de parabenizar pelos 76 anos de idade”. Isolda ressaltou que foi o governo de Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. “E isso não somos nós petistas que dizemos, são os organismos internacionais”, afirmou a parlamentar, repetindo a declaração do colega Hermano Morais sobre os 14 milhões de desempregados para lembrar que nos governos de Lula o Brasil viveu a época do “Pleno Emprego”.

Isolda citou a expansão dos Institutos Federais, a criação da Ufersa no RN, o Bolsa Família, ‘que garantiu crianças na escola e a erradicação da fome’. “Hoje tem brasileiro que não consegue mais tomar café da manhã, almoçar e jantar”, afirmou Isolda, ressaltando os altos preços dos combustíveis, reajustados em mais de 100% desde o governo do presidente Michel Temer até os dias atuais. “Não tem sentido o país ser produtor de petróleo e ter uma política internacional baseada no dólar”. Isolda usou uma declaração do ex-presidente Lula, com quem se reuniu na segunda-feira: “o Brasil precisa colocar os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT, que junto a outros deputados estaduais de todo o país, também esteve na reunião com o ex-presidente Lula, também parabenizou pelo aniversário e afirmou que apresentou Moção de Congratulação pela data. Citou Lula como “o maior e melhor presidente da história do país”. O deputado petista que disse que foi nos governos Lula e Dilma que “o povo aprendeu a comer carne e agora muitos se esforçam para conseguir ossos, muitos tirados do lixo”, registrou a chegada de um IFRN em Parelhas e a tentativa de se instalar uma unidade em Jucurutu. “Começou com Dilma e não conseguem terminar”.

O deputado Francisco do PT listou os programas ‘Minha Casa, Minha Vida’, ‘Um milhão de Cisternas’, ‘Luz para Todos’, ‘Crédito Agrícola’, como ações que deram certo nos governos do PT e que desapareceram nos governos Temer e Bolsonaro. E criticou o fato de o atual governo tentar recuperar o Bolsa Família, antes combatido, como moeda eleitoral. “As pessoas estão passando fome novamente”, encerrou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) em seu tempo no horário de lideranças, fez homenagem a uma médica recém-formada, nascida em Jucurutu, que superou problemas de saúde até se tornar uma profissional. E fez apelo ao Governo do Estado para solucionar um problema de um aparelho de ar-condicionado no Hospital Regional em Caicó, que está impedindo o tomógrafo de funcionar. O deputado também chamou atenção para a reativação e ampliação de cirurgias eletivas por parte da Secretaria de Saúde do Estado.

Prefeitura apresenta nesta quinta Natal em Natal do recomeço

Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte

A Prefeitura do Natal promove a partir do mês de novembro uma nova edição do Natal em Natal. Desta vez o Natal em Natal do recomeço. O evento consiste no maior projeto cultural da cidade e fomentador de emprego e renda na capital potiguar. O lançamento do Natal em Natal será feito pelo prefeito Álvaro Dias nesta quinta-feira (28), às 9h, no Sesc Centro (av. Rio Branco, Cidade Alta).

O calendário vai até janeiro com projetos realizados através de editais de fomento, seleções públicas e incentivos da Lei Djalma Maranhão. “Parte do calendário natalino conta com projetos integrados ao calendário, através dos incentivos da Lei Djalma Maranhão e de seleções públicas e editais lançados atendendo todos os segmentos culturais e produtivos”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult), coordenadora do evento, lançou editais que se transformam em projetos culturais que vão desde exposições a festivais. Estes projetos vão reunir milhares de potiguares e turistas até o mês de janeiro, movimentando a economia criativa e suas mais de 51 atividades.

O Natal em Natal envolve trabalho coletivo de diversas secretarias do Município. Além da Secult, integram a produção do Natal em Natal as secretarias municipais de Turismo, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Defesa Social, Saúde, Comunicação Social, Educação, Obras Públicas, Serviços Urbanos (Semsur) e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Prefeita Marina Marinho é convidada para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na Escócia

A Prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, é uma das integrantes da delegação brasileira que vai viajar com o Instituto Alziras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). O evento será realizado em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro. Na ocasião, a Chefe do Executivo vai falar sobre os impactos causados pelas instalações das usinas eólicas em Jandaíra. As despesas da viagem estão sendo custeadas pela organização.

O convite à Marina foi realizado no último dia 1º de outubro, pelo Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que visa a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Procurada pelo Instituto, Marina foi uma das palestrantes do painel Mulheres na Vanguarda da Transição Energética, que aconteceu na Conferência Brasileira de Mudança do Clima, no final de setembro. Sua participação gerou uma repercussão positiva, o que originou o convite para integrar a delegação do Alziras à COP26.

Para Marina, essa é uma oportunidade única para divulgar o tema, que possui extrema importância para a cidade e para o Rio Grande do Norte, que é o estado que possui o maior número de usinas eólicas no país. Em Jandaíra, há, atualmente, 95 aerogeradores instalados em dois complexos e 58 em fase de instalação em outros três. “É uma grande alegria poder ser uma das vozes que vão representar o RN num evento de tamanha proporção. Além disso, vamos ter a chance de mostrar Jandaíra e suas potencialidades para representantes de governos no mundo inteiro, em especial sobre um tema que é tão presente no dia a dia da nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Covid-19: vacinação passa a ser obrigatória para servidores públicos estaduais

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN.

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI.

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica.

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19.

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços.

Comissão de Finanças aprova projeto que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quarta-feira (27) para apreciação de matérias como o Projeto de Lei Nº 197/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual Nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep).

“Em todo Estado são mais de 400 mil idosos que necessitam de políticas pública que amparem seus direitos e suas necessidades. O Fundo Estadual vem permitir que o Estado receba verbas federais que beneficiem esse público”, disse Hermano Morais (PSB), autor da Lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte.

Outra matéria apreciada e votada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, presentes à reunião de hoje, foi o Projeto de Lei Nº 317/2020, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a política estadual de cultura viva no RN.

Direito a tratamento de saúde com cannabis é aprovado em comissão da ALRN

Durante a reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovadas quatro matérias de interesse da sociedade potiguar. Dentre elas, está o Projeto de Lei 149/2021, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados, além do incentivo à pesquisa sobre seu uso medicinal e industrial.

Relator da matéria na comissão, o deputado Souza (PSB) afirmou que “a CCJ fez uma excelente análise meritória e, na ocasião, houve muitos relatos emocionantes de pessoas que precisam dessa medida, acerca do uso medicinal da cannabis”.

Também votando favorável à matéria, o Subtenente Eliabe (SDD) lembrou que participou da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Eu busquei conhecer melhor o tema, conversando com pessoas que passam por situações complicadas com os filhos que têm problema de saúde, e aprendi que elas veem nessa iniciativa uma oportunidade de minimizar seu sofrimento. Então, é importante também esclarecer à população sobre os benefícios dessa medida”, disse.

Outro projeto aprovado na reunião foi o 257/2021, que trata da capacitação e treinamento das polícias militar e civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.

“Essa matéria passou pela CCJ com emendas aditivas e supressivas, e pretende implementar parcerias para treinamento e capacitação multidisciplinar dos órgãos mencionados, a fim de promover a sensibilização, o conhecimento jurídico, as técnicas de abordagem e o uso racional da força adaptadas ao contexto de violência doméstica, principalmente com relação à verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juízes”, explicou o relator, Subtenente Eliabe.

Ainda de acordo com ele, “sabe-se que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é um problema que precisa ser enfrentado, e quanto mais mecanismos forem criados para o enfrentamento desse mal, melhor”.

Acompanhando o voto favorável do relator, Souza lembrou que “é preciso, sim, que todos tenham compromisso e se sensibilizem com a problemática, principalmente as autoridades”.

Na ocasião também foi aprovado o PL 179/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que obriga a Administração Pública estadual a divulgar, em seu site institucional, a localização de todos os radares de fiscalização com os respectivos limites de velocidade.

“O propositor diz que o objetivo não é multar, mas evitar acidentes. E ele também diz que é necessário instalar mais radares pelas rodovias públicas estaduais, visto que há muitos acidentes. Como o radar tem caráter preventivo e educativo, ele entende que é relevante a divulgação”, disse o relator Souza.

Também votando favorável à aprovação, o Subtenente Eliabe frisou que o intuito dos radares deve ser a conscientização da população.

“Infelizmente, alguns são utilizados como verdadeiras ‘pegadinhas’, e essa não é a melhor forma de agir. É muito mais importante a orientação e a prevenção. Os mecanismos de repressão são importantes, sim, mas eles precisam vir precedidos de medidas educativas e pedagógicas”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), “são inúmeros os radares que aparecem de forma repentina, e o pior: muitas vezes você não sabe nem qual é o limite de velocidade. Então é bastante oportuna e pertinente a aprovação desta matéria”.

Foi aprovado ainda o PL 212/2021, de propositura da deputada Isolda Dantas, que institui o projeto “Feira de Profissões” nas escolas do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (03), no horário regimental.

Subtenente Eliabe comenta punição de terceiro sargento

A punição disciplinar do terceiro sargento Breno Cesar Rodrigues, que atua no Comando Policial Metropolitano, foi o tema do pronunciamento do deputado Subtenente Eliabe (SDD) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O deputado se posicionou contra a medida e afirmou que o militar estava cumprindo o seu papel.

“Ele se encontrava de folga e se deparou com uma situação e resolveu agir, detendo um cidadão que praticava furtos de cabos e telefonia e o cidadão alegou que havia sido agredido. Mas é uma prerrogativa constitucional, qualquer pessoa do povo pode prender alguém em situação de flagrante, porém para o profissional de segurança pública é um dever, então por este motivo, por cumprir sua obrigação, é que o policial está preso”, criticou o deputado.

Subtenente Eliabe disse que conhece o policial e afirmou que não há nada que desabone a sua conduta. “Deixo total e irrestrito apoio a Breno e apresentarei moção de aplauso e congratulações pela sua atuação comprometida, numa atitude de um legítimo policial que observou uma situação de flagrante e interviu”, disse.