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Reportagem destaca que Natal perde 56% da água distribuída pela CAERN

Mais da metade da água distribuída para as residências e estabelecimentos comerciais situados em Natal se perde ao longo do caminho entre a estação de distribuição e a torneira. O índice de perdas é de 56,2% – o terceiro maior entre as capitais nordestinas -, conforme o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2019 divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Esse percentual está muito acima da média nacional, que é de 39,2% no mesmo ano analisado. Em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o índice de perdas na distribuição chega a 51,2% – o segundo mais alto do Nordeste, atrás somente do Maranhão (59,5%), acima da média regional (45,7% e nacional (39,2%).

Sobre o assunto, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) enviou nota à TRIBUNA DO NORTE esclarecendo que “após um período prolongado de estiagem e com a retomada do abastecimento em diversas cidades, a partir de 2019, o índice de perdas subiu em decorrência, principalmente, de vazamentos em redes que estavam sem utilização. Nesta perda também se somam os desvios de água e também a baixa medição de hidrômetros já defasados. Estas ocorrências estão sendo corrigidas pela Caern”.

A A Companhia afirma ter tomado outras medidas para melhorar esse cenário. “Os resultados serão mais efetivos a partir de 2021, devido à suspensão de algumas ações durante o período mais crítico da pandemia, uma vez que os cortes e fiscalizações estiveram suspensos”, garante. Ademais, “no último bimestre, a Caern retomou as ações de fiscalização, evitando os famosos gatos, ou seja, os desvios de água. Além disso, os cortes foram retomados. A Caern trabalha também para a contratação de uma empresa, na modalidade contrato de performance, para a redução de perdas na zona Norte de Natal. A perspectiva é que esse projeto seja expandido para outras áreas do Estado. Assim, a Companhia espera reduzir este índice”.

Caracterizadas como ineficiências técnicas no Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2019, as perdas são inerentes a qualquer sistema de abastecimento de água. “É um tema de alta relevância frente a cenários de escassez hídrica e de altos custos de energia elétrica, além da sua relação direta com a saúde financeira dos prestadores de serviços, uma vez que podem representar desperdício de recursos naturais, operacionais e de receita. Dessa forma, os custos decorrentes das perdas devem ser minimizados e estar sujeitos a gerenciamento apropriado, pois são repassados ao consumidor final”, aponta o estudo.

Extravasamentos

Ao longo do ano passado, Natal registrou 8.762 extravasamentos de esgotos, com duração de 490.656 horas, configurando como um dos maiores do país. Sobre esse tópico, a Caern afirma que “o lançamento de lixo, óleos, gorduras e a canalização de água de chuva na rede de esgoto são verdadeiros vilões do sistema de esgotamento sanitário”, pois o “Sistema de Esgotamento Sanitário não é projetado para esse uso indevido, sendo destinado apenas para as águas residuárias do dia a dia, tais como, os dejetos do vaso sanitário, da pia da cozinha, a água que escorre pelos ralos do chuveiro, das pias e demais ralos espalhados pelas casas”. Conforme a Companhia, cerca de 90% das ocorrências na rede de esgoto da capital são provocadas por mau uso da própria população.

“Mesmo com um alto número de ocorrências é importante destacar que a Caern manteve uma eficiência de resolução das demandas em 93% executadas dentro do prazo regulado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban)”, declara a Caern. Atualmente, a cobertura de esgotamento na capital é de aproximadamente 50%. Até 2022, essa cobertura chegará a 100%. “Por este motivo a Caern já tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre o uso correto do sistema e gerar uma melhor convivência”, ressalta.

Perdas

Veja abaixo o índice de perdas na distribuição de água no NE

Capitais
Aracaju 30,5%
João Pessoa 32,4%
Fortaleza R$ 47,4%
Maceió R$ 51,2%
Teresina 51,7%
Salvador 56,1%
Natal 56,2%
Recife 57,9%
São Luíz R$ 63,8%
Brasil 39,2%

Estados
Alagoas 29,8%
Paraíba 38,8%
Bahia 40,2%
Ceará 43%
Sergipe 43,6%
Piauí 48,4%
Pernambuco 50,1%
Rio Grande do Norte 51,2%
Maranhão 59,5%
Brasil 39,2%

Abastecimento de água cresce

O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto (SNIS-AE) reuniu dados de 5.191 municípios brasileiros, que contam com 174,8 milhões de habitantes (97,1% da população do País). Essas cidades, ao fim de 2019, tinham 680,4 mil quilômetros de redes de água, um acréscimo de 17,8 mil quilômetros (ou 2,7%) em relação aos 662,6 mil quilômetros apurados em 2018.

As ligações às redes de abastecimento de água cresceram de 57,2 milhões, em 2018, para 59,1 milhões (3,3% a mais) no ano passado. Com esse aumento, a população atendida alcançou 170,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 83,7% do total do País. A Região Sul apresentou o maior índice de cobertura, com 98,7%, seguida pelo Centro-Oeste (97,6%), Sudeste (95,9%), Nordeste (88,2%) e Norte (70,4%).

Já o consumo médio de água no País registrou queda. Em 2019, foi de 153,9 litros ao dia por habitante – uma redução de 0,6% em comparação a 2018. Os consumos variam regionalmente de 120,6 litros diários por habitante na Região Nordeste a 177,4 litros na Região Sudeste.

Reportagem do Jornal Tribuna do Norte

Dr. Renam e Welby são diplomados prefeito e vice de Campo Redondo

Em uma cerimônia com restrição de convidados e seguindo diversas regras para conter o avanço do novo coronavírus, o prefeito eleito de Campo Redondo e seu vice, Dr. Renam Luiz e Welby Martins, foram diplomados. O evento conduzido pelo TRE aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), no Salão do Júri da Comarca de Santa Cruz, onde também foram diplomados os vereadores.

O prefeito, vice-prefeito e os nove vereadores assumirão seus postos a partir de 1º de janeiro de 2021. “Hoje é um dia gratidão a Deus e ao povo campo-redondense. A partir de janeiro tenho uma missão, a maior que já assumi em minha vida: de ser prefeito de Campo Redondo. Vamos trabalhar para fazer esta cidade um lugar ainda melhor, com desenvolvimento, com uma saúde digna e uma educação com índices cada vez mais expressivos. Estou feliz, muito feliz”, contou Renam.

Renam Luiz é médico, nasceu em Parelhas, morou a infância e juventude em Cruzeta, é filho de Luiz Gonzaga e Lúcia Maria. Ainda muito jovem casou com a também médica Kylvia Twiza, da união nasceu três filhos: Maria Eduarda, Bárbara Maria e o caçulinha Luiz Gael. Renam está em Campo Redondo há quase cinco anos onde no dia 15 de novembro foi eleito prefeito com 51% dos votos.

Sobre a diplomação

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo juiz de Direito, diretor do Foro Eleitoral, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito e, facultativamente, outros dados a critério do juiz.

Oito bairros da Zona Oeste de Natal ficarão sem abastecimento domingo (20)

Os bairros de Lagoa Nova, Lagoa Seca, Nazaré, Bom Pastor, Nova Descoberta, Alecrim, Potilândia e Morro Branco ficarão sem abastecimento de água durante o dia do próximo domingo (20). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, neste dia, executará um serviço de interligação de rede na Avenida Interventor Mário Câmara, entre as avenidas Capitão Mor Gouveia e Lima e Silva, sendo necessária a parada no sistema.

O serviço tem o objetivo de desativar a rede de cimento amianto existente no local, a fim de liberar o trecho para a execução das obras de macrodrenagem que estão sendo realizadas pela Prefeitura do Natal.

O abastecimento será interrompido na madrugada, e as equipes da Caern trabalharão durante todo o dia do domingo, até a noite, quando então o sistema de abastecimento será religado. Para que o fornecimento esteja completamente normalizado, no entanto, será necessário aguardar um prazo de até 24 horas.

A companhia recomenda aos moradores das áreas afetadas que utilizem a água reservada nos seus imóveis de forma racional, a fim de diminuir os transtornos do período.

Câmara Municipal de Santa Cruz realiza última sessão da atual legislatura

Com todas as obrigações cumpridas, a Câmara Municipal de Santa Cruz terá o seu último encontro nesta legislatura, que começou em 1º de janeiro de 2017 e foi uma das mais agitadas da história do município.

As marcas dessa legislatura começam na proporção entre oposição e situação, em embates travados, matérias polêmicas e as cassações que deixaram a legislatura anterior no “chinelo”. No final de novembro de 2018, seis vereadores e um suplente tiveram seus direitos políticos cassados, o que mudou toda a configuração da casa legislativa.

Nova mesa diretora, novas bancadas, nova proporção governista e partidária, novas comissões internas e muitos novos embates. Dois presidentes da Câmara, eleitos na nova eleição da mesa diretora, foram também prefeitos interinos da cidade antes da posse do prefeito eleito em pleito suplementar. Mas, em 2019, mais uma cassação, do vereador Edmilson Silva, o que mexeu mais uma vez na composição da casa, esquentando mais ainda os debates.

A legislatura terminou também com um novo regimento interno e um saldo de polêmicas jamais visto, que poderá aumentar com a chegada de mais vereadores para a nova legislatura.

A partir de 1º de janeiro de 2021 serão 13 vereadores, conforme a legislação permite pelo quantitativo populacional de Santa Cruz. O plenário já foi preparado para a chegada de mais quatro vagas, que ainda será definido pela nova mesa o formato dos encontros, que será em plena pandemia.

Nesta última sessão plenária, o encontro dos vereadores será presencial e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo. Despedidas sem abraços, para alguns a continuidade. Já para outros vereadores será o gosto amargo do fim do mandato, com muitas respostas que as urnas lhe deram.

Agora fica a saudade… Au revoir chers amis!

HUOL conquista credenciamento para residência médica em anestesiologia

O Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Hospitalar Ebserh (HUOL-UFRN/Ebserh), conquistou credenciamento da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) para realização de residência médica na especialidade. A formalização foi obtida após vistoria dos membros da SBA, Daniel Queiroz (RJ) e Rodrigo Alves (BA).

Agora, o HUOL contará com quatro vagas reconhecidas pela SBA já em 2021. O programa terá como responsável Wallace Andrino e como instrutores credenciados os especialistas Rafael Klenio Confessor e Arthur Halley.

A especialização seguirá o Programa Teórico Oficial.

Cristiane Dantas solicita melhorias no abastecimento de água em Tangará

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.

“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.

Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.

Coronel Azevedo é homenageado com título de cidadão em Angicos e Parelhas

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi homenageado com o título de cidadania em duas cidades potiguares neste fim de semana por seus trabalhos desenvolvidos ao longo do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na sexta-feira (11), o parlamentar esteve em Angicos, na região Central, onde recebeu o título de cidadão angicano, uma proposta do vereador Tiago Braga e que foi acatada pelos parlamentares da Câmara Municipal. “Agradeço a todos por tal honraria e reforço meu compromisso com o povo de Angicos. Quero e vou fazer mais pela cidade no mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Já no sábado (12), em Parelhas, o deputado estadual foi agraciado com o título de cidadão parelhense, que foi proposição do vereador Guara e aprovado pelos vereadores do Parlamento municipal. “Gratidão é o sentimento depois de ser agraciado com o título de cidadão”, disse.

Em seu discurso, o parlamentar narrou alguns momentos da história de Parelhas e citou cidadãos de destaque ao longo dos anos. Além disso, agradeceu, em nome do vereador Guara, os vereadores e o povo da cidade pela homenagem. “Agradeço ainda aos amigos Jairinho, vereador Felisberto, Sargento Amaral, Neto Valentim e Teles pelo apoio de sempre em nossa atuação parlamentar”, concluiu.

Título do Município de Angicos

Nota do MPF sobre investigações na construção do estádio Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

MPF denuncia empresário por fraudar financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Fernando Ikeda por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos, além de lavagem de dinheiro. Entre 2009 e 2011, ele usou empresas de fachada, em nome de laranjas, para simular a aquisição de máquinas destinadas a suas indústrias localizadas em Natal (F. Ikeda Indústria de Alimentos Ltda.) e Fortaleza (Snacks do Brasil Indústria de Alimentos Ltda.), porém os quase R$ 10 milhões obtidos foram usados para compras pessoais, incluindo apartamento, jet ski e lancha.

Os dois financiamentos feitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) – utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – foram de R$ 4.058.010 e R$ 5.897.200. Com o dinheiro em mãos, o empresário simulou a aquisição das máquinas perante empresas de fachada pertencentes ao seu próprio grupo empresarial (LPI – Linha de Produção Industrial Máquinas Ltda. e Maquin – Máquinas Industriais Ltda.).

As duas não existiam de fato, foram constituídas pelo empresário e sua então esposa, que depois passaram a sociedade para o nome de empregados de Ikeda. Além da compra dos artigos de luxo, o réu também destinou R$ 1 milhão dos recursos para outra de suas empresas, a Multplix Construções Ltda.

Os financiamentos, por consequência, também não foram quitados. Até agosto de 2018, a dívida com o banco público – somando juros e multas – já ultrapassava os R$ 16 milhões. Relatórios de fiscalização do BNB, de julho de 2010, não localizaram parte dos equipamentos e apontaram indícios de que outras máquinas apresentadas eram antigas, tendo sido reformadas, e não novas como previa o contrato junto ao FNE.

Luxo – Com os recursos do primeiro financiamento (obtido pela F. Ikeda para supostas compras na LPI), o empresário adquiriu um apartamento no Edifício Portal da Enseada, na Avenida Governador Sílvio Pedrosa, em Areia Preta. A área à beira-mar é uma dos metros quadrados mais caros de Natal. O imóvel custou R$ 680 mil e foi vendido em 2011, por R$ 950 mil, e somente neste ano foi incluído em sua declaração de Imposto de Renda, como se tivesse sido comprado e vendido no mesmo exercício, para não chamar a atenção da Receita Federal.

As embarcações custaram R$ 36 mil (o jet ski) e aproximadamente 70 mil (a lancha) e foram passadas em 2012 para o nome da filha e da então namorada do empresário, sendo posteriormente vendidas a terceiros. Colocar as embarcações em nome da namorada e da filha foi a forma encontrada pelo empresário para dissimular a posse dos bens, quando começaram a surgir as suspeitas.

Desse primeiro financiamento (de R$ 4 milhões), parte do dinheiro foi repassado da conta da LPI direto para a conta pessoal do empresário. Até 10 de agosto de 2018 o Banco do Nordeste informava que faltavam ser pagos R$ 3.399.619,38 da parte principal. Somado aos juros e multa, a dívida já alcançava R$ 6.219.810,23.

Capitalização – Já o segundo financiamento, de R$ 5,8 milhões, foi obtido pela Snacks para supostas compras na Maquin. Parte do dinheiro sequer foi transferido à Maquin, enquanto outros montantes foram “devolvidos” à Snacks ou repassados à F. Ikeda Indústria de Alimentos, bem como para outra empresa do grupo empresarial de Fernando Ikeda, a Multplix Construções Ltda, que nunca atuou na área de maquinários, mas recebeu R$ 1 milhão para se capitalizar.

O BNB informou que, em 10 de agosto de 2018, estava em aberto o pagamento de R$ 4.845.288,81 da parte principal do débito referente a esse segundo financiamento, que acrescido de juros e multa atingia um montante de R$ 9.875.966,77.

As investigações contaram com o afastamento de sigilos fiscal e bancário, obtenção de documentos complementares e depoimentos de testemunhas. O empresário agora responde por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos (arts. 19 e 20 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998). A ação penal já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0807973-16.2020.4.05.8400.

Informações da Assessoria do MPF

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.

Nelter destaca reforço de mais R$ 5 milhões para obras da estrada de acesso à Oiticica

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Arueira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto.

“A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.
Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou.

O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.

Zé Dias reforça necessidade de planejamento do Governo para aplicação da vacina

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário dos oradores durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, para esclarecer o seu pronunciamento da sessão da última terça-feira (08). De acordo com o parlamentar houve uma interpretação equivocada do que foi colocado, quando o mesmo cobrou do Governo do Estado às medidas necessárias para o enfrentamento da nova onda do coronavírus, especificamente sobre a aplicação da vacina.

“Quero primeiro deixar claro que sei que o Sistema Único de Saúde é descentralizado. Cabe ao Governo Federal a orientação, coordenação e o suprimento de insumos. Mas é preciso deixar bem claro que o planejamento para aplicação é de responsabilidade do Governo do Estado. Foi sobre isso que falei”, explicou.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que compete ao ministério o planejamento da vacinação em todo o País.

Comissão de Administração aprova projeto de crédito para pequenos agricultores

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.

De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

Getúlio Rêgo solicita suspensão de multas de trânsito no interior do Estado

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.

O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.

“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.

Comissão de Justiça aprova política de atendimento para mulheres mastectomizadas

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado.

Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo.

Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo.

A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

Francisco do PT pede ao Governo do RN realização de concurso público para Emater

O deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta terça-feira (08) a realização de um concurso público para a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A proposta foi encaminhada pelo parlamentar em forma de requerimento ao Governo do Estado e suas secretarias. O pronunciamento do petista ocorreu durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Temos que reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Emater, instituição que tem sofrido uma redução forte do seu quadro funcional. É importante a recomposição por meio de concurso público. Mais uma vez reforço que sabemos dificuldades que estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro, pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é necessário esforço no sentido de se encontrar um caminho do ponto de vista da legalidade, para que os quadros da Emater possam ser recompostos”, disse Francisco.

Ainda em seu discurso, o deputado acrescentou que apresentou outra solicitação ao Governo envolvendo a Emater, dessa vez solicitando a reestruturação da tabela do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do órgão. “Acreditamos que apesar das dificuldades vivenciadas pelo RN, é importante destacar que se faz necessário a atualização dessas medidas que visam o fortalecimento do corpo de servidores, sobretudo a recomposição inflacionária dos últimos 10 anos”, completou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) registrou o início das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O projeto foi anunciado na semana passada em solenidade que contou com as presenças do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em seguida, o parlamentar voltou a alertar para os perigos do coronavírus. “O prefeito Álvaro Dias pede empenho para evitar colapso em Natal. Ele diz que colaboração é importante para evitar medidas extremas. Já proibiu aglomerações com mais de 50 pessoas, cancelou festas de fim de ano e carnaval e fez muito bem”, disse Vivaldo.

Outro assunto abordado na sessão foram os mil dias completados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). O fato foi relembrado em plenário pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). “Hoje mil dias se completam e ainda não sabemos o porquê. Quem mandou matar Marielle Franco e o porquê? ”, questionou.

“São mil dias sem a presença de Marielle Franco, sem o sorriso daquela mulher linda e de luta, que lutava por justiça social, que combatia milícias, que não deixava que a sua voz se calasse. E calaram, mas dessa forma covarde, cruel. Vivemos em país dito democrático, porque de democracia não tem nada. Quando pessoas se rebela, se revoltam, de forma coerente e justa, o podre poder infelizmente manda calar, silenciar. Não podemos aceitar um assassinato por ideologia, por forma de pensar, por exigir um mundo melhor”, disse Sandro.

O deputado Hermano Morais (MDB) citou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido na última quinta-feira (03). “Importante conscientizar população da importância de assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. Quase 28% da população tem algum tipo de deficiência, exigindo do poder público atenção adequada”, disse.

Os 76 anos de existência do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército em Natal, o NPOR, foi o tema do discurso do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar revelou que mais de 1,3 mil oficiais já foram formados no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes registrou sua passagem pelas cidades de Macau e Mossoró no último final de semana, quando aproveitou para prestar contas do seu mandato. Na região salineira, ainda esteve visitando os moradores da região da Alcanorte, que têm suas residências no alvo de um processo jurídico. Segundo o parlamentar, são 290 famílias que poderão receber ordem de despejo. “Entendo que tem que haver intervenção do governo do Estado junto a Prefeitura de Macau para fazer pleito e evitar que população seja desalojada por alguma ordem de despejo. É preciso consenso na Justiça para pelo menos preservar o habitat natural”, disse.

Gustavo Carvalho quer divulgação da história de pessoas que deram nome a rodovias do RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se torne obrigatória a disponibilização, no site do Governo do Estado, de uma breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais.

De acordo com o Projeto, na breve descrição biográfica deve constar a trajetória de vida da pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

“Muitas das rodovias estaduais carregam os valorosos nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações”, comentou o parlamentar propositor do PL.

Ele justificou que o projeto de lei tem como medida valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional. “Importantes cidades brasileiras como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro adotaram ações semelhantes”, disse.

Articulação tenta garantir Marco Celito no 1º biênio e Fábio Dias no 2º

As articulações para a presidência da Câmara Municipal estão cada vez mais quentes. O atual presidente da casa, o vereador Fábio Dias (PSDB), é o principal nome dessa discussão.

Fábio teve seu nome cogitado para liderar a câmara pelos quatro anos da legislatura, mas alguns vereadores não aceitaram, principalmente a oposição, que não deseja um nome tão fiel ao deputado Tomba Farias (PSDB) sentado na cadeira.

Na nova articulação, já bem encaminhada, os possíveis nomes são: Marco Celito no primeiro biênio e Fábio Dias no segundo biênio.

As conversas continuam, e nas próximas semanas teremos novidades.

Encontros políticos na Lagoa do Bonfim

O final de semana foi de encontros políticos na residência do médico cardiologista Marcos Lima (PTB). O prefeito Ivanildinho Ferreira (PSDB), o vice Glauther Adriano (PSB) e seus aliados visitaram o médico em cortesia, em mais uma confraternização da vitória nas urnas.

Teve presença de vereadores eleitos, como Erivan Justino, Beto da Saúde, Rodolfo de Ari e Marco Celito, além de várias lideranças.

O grupo do presidente da Câmara, o vereador Fábio Dias (PSDB), também esteve presente, representando o parlamentar e prestigiando Marcos Lima.