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Confira o novo decreto estadual na íntegra

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 30.383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as Recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, na qual sugerem a adoção de medidas que intensifiquem as medidas de restrição de circulação de pessoas, aglomerações e eventos, bem como as ações de vigilância;

Considerando a necessidade de manter sob controle a epidemia da COVID-19 no Rio Grande do Norte, e entendendo que os períodos festivos e de feriado prolongado foram provocadores de grandes aglomerações, com reflexo no aumento do número de casos;

Considerando a Região Metropolitana de Natal ter atingido, desde o mês de novembro de 2020, um platô alto no número de casos, com a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos acima de 80%, alertando para um possível colapso de leitos na região;

Considerando a inevitável introdução de novas variantes do SARS-CoV-2, em especial das três cepas mais recentes, já em circulação no Rio Grande do Norte, podendo contribuir para aumento da transmissibilidade;

Considerando a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

Considerando o ciclo de reuniões realizadas em 19 de fevereiro de 2021, com representantes dos municípios da região metropolitana e municípios polos do Estado, Chefes dos demais Poderes do Estado e integrantes do setor produtivo;

Considerando o Decreto Estadual nº 30.379, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde e a consequente necessidade de adotar medidas sanitárias mais restritivas visando o enfrentamento à COVID-19;

D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DO TOQUE DE RECOLHER

Art. 1º  Fica estabelecida medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, entre as 22h e as 05h do dia seguinte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações.

§ 1º  As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, com a finalidade de assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento a serem realizadas pelos municípios.

§ 2º  Não se aplica as medidas previstas no caput deste artigo às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – farmácias;

III – indústrias;

IV – postos de combustíveis;

V – hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

VI – laboratórios de análises clínicas;

VII – segurança privada;

VIII – imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

IX – funerárias;

X – exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;

XI – serviços de alimentação, exclusivamente para delivery; e

XII – serviços de transporte coletivo urbano.

§ 3º  Em qualquer horário de suspensão da atividade prevista no inciso II do § 2º deste artigo poderão os estabelecimentos funcionar, desde que, exclusivamente, por serviço de entrega, inclusive por aplicativo.

§ 4º  É permitido o deslocamento de trabalhadores entre seu local de trabalho e sua residência ou domicílio.

CAPÍTULO II
DAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

Art. 2º  Permanecem vigentes as medidas de distanciamento social, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, previstas no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores, bem como aquelas dispostas nos protocolos sanitários setoriais, sem prejuízo da observância ao disposto no Decreto 30.379, de 19 de fevereiro de 2021 e das novas medidas restritivas estabelecidas neste Decreto.

Art. 3º  Com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, fica suspenso o funcionamento das seguintes atividades, a partir do dia 1º de março de 2021:

I – parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais.

II – eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínios edilícios.

III – atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede as atividades relacionadas à administração, manutenção e fiscalização.

Art. 4º  Fica suspenso o funcionamento do Centro de Convenções de Natal, como medida de mitigação da propagação da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único.  Competirá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para o Centro de Convenções.

Art. 5º  Estão suspensas, a partir de 1º de março de 2021, as atividades coletivas de qualquer natureza como cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

§ 1º  Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.

§ 2º  Na hipótese do § 1º, fica o dirigente do templo responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus (COVID-19).

Art. 6º  Fica proibido o transporte de passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 29.927, de 14 de agosto de 2020, bem como, no que couber, as medidas previstas na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho de 2020.

Art. 7º  Fica determinada a suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, devendo manter o ensino remoto.

Parágrafo único.  As escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis.

CAPÍTULO III
DAS RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS

Art. 8º  No âmbito da política de regionalização do distanciamento social no Estado do Rio Grande do Norte, fica recomendado aos municípios a suspensão das seguintes atividades:

I – de segunda-feira a sexta-feira, após as 22h e até as 06h da manhã do dia seguinte, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares;

II – de segunda-feira a sexta-feira, após as 22h e até as 06h da manhã do dia seguinte, a venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos, como conveniências e similares;

III – durante os finais de semana e feriados, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares;

IV – durante os finais de semana e feriados a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em locais públicos, como conveniências e similares;

V – suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de adoção do sistema híbrido ou por meio remoto para as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil.

VI – nos finais de semana e feriados, acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo.

Parágrafo único. O disposto nos incisos I a IV do caput deste artigo não impede a continuidade dos serviços de entrega (delivery) e retirada no local (take away).

Art. 9º  Além das disposições previstas no artigo anterior, recomenda-se ainda aos municípios a adoção das seguintes medidas sanitárias:

I – realização de campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação pandêmica, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, utilização de máscaras, distanciamento social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de fácil entendimento e utilização de meios de comunicação de fácil acesso à população, como carros de som, veiculação em redes sociais, dentre outros.

II – reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 29.600, de 08 de abril de 2020;

III – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor, bem como o estabelecido no Decreto Estadual nº 29.794, de 30 de junho de 2020 e suas alterações posteriores.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10.  Com a finalidade de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

Art. 11.  O descumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto poderá enquadrar-se nas infrações e penalidades constantes dos art. 268 e 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020.

Art. 12.  O disposto nos arts. 1º, 3º, 5º, 6º e 7º e no Capítulo II deste Decreto terão vigência até o dia 10 de março de 2021.

Art. 13.  O disposto no art. 4º terá vigência por prazo indeterminado.

Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado após a reavaliação dos indicadores epidemiológicos no Estado.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos

Governo decreta toque de recolher em todo o Estado

O Rio Grande do Norte, a partir deste sábado (27), passa a ter toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. Esse é um dos principais itens do Decreto Nº 30.383 que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado. No mais recente documento, ainda há a determinação para que haja a suspensão, a partir o dia 1° de março, das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, das atividades coletivas nos templos e Igrejas e do funcionamento de parques ou qualquer outro tipo de evento e festas de qualquer natureza.

Para a governadora Fátima Bezerra essas medidas são urgentes e necessárias porque o Estado – como em todo o Brasil – vive um verdadeiro “cenário de guerra” e, portanto, não deixa alternativas. Em entrevista, a governadora adiantou que essas medidas deverão vigorar por até duas semanas.

O Brasil teve 1.541 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas; a média móvel de morte está acima de mil pessoas; no Rio Grande do Norte, o boletim mais recente mostra que já são 165.050 casos confirmados, dos quais 3.562 pessoas não resistiram à transmissão do vírus e ainda existem 718 óbitos em investigação. Sem contar que os profissionais da saúde estão esgotados e sem trégua há praticamente um ano.

Para agravar o cenário, apesar de todos os esforços do Governo do Estado em seu Plano de Expansão de Leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, que já abriu mais de 700 leitos desde o início da pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; nesta semana, mais 37 e estão previstos para os próximos dias, mais 39 leitos e, mesmo assim, a transmissibilidade continua alta e não permitindo que se fixe no percentual minimamente aceitável de até 80% dos leitos ocupados nos hospitais de todo o Estado. A taxa de ocupação de leitos da Região Metropolitana está acima de 90% e no geral, em 85%.

“Nós estamos vivendo um colapso. Não adianta só abrirmos leitos. Nosso foco agora é de tomar essas medidas restritivas para garantir o distanciamento social, conter as aglomerações e com isso conter a transmissibilidade do vírus”, disse a governadora que, ao longo do dia (26) realizou diversas reuniões com chefes de poderes, representantes de Igrejas e instituições de ensino na esfera privada para alertar da gravidade da pandemia no Estado.

Segundo afirmou, as Força de Segurança irão fazer valer o cumprimento do decreto em todo o território potiguar. Mas também há uma responsabilidade compartilhada com as prefeituras. E Mais importante: essa guerra só será ganha com o apoio da população. “Nós contamos com o espírito de coletividade e de solidariedade. O povo do Rio Grande do Norte vai dar uma lição de solidariedade e amor. Vamos cuidar das pessoas que amamos. Estamos vendo todos os dias pessoas e entes queridos indo embora. Se ao menos o processo da vacina estivesse mais acelerado, imunizando as pessoas, certamente não estaríamos vivendo um dos momentos mais dramáticos dessa pandemia”, lamentou a chefe do Executivo estadual.

Responsabilidade dos Municípios

O Governo do Estado vem trabalhando no sentido de manter a corresponsabilidade com prefeitos e prefeitas no combate à transmissão do vírus. Portanto, existem recomendações também para os municípios como por exemplo: suspensão nos finais de semana e feriados, de acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social; restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares devem fechar após as 22h até as 06 da manhã do dia seguinte; e recomenda, também, às Prefeituras que regulem e suspendam a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, dentre outros incisos.

 

Fotos: Vivi Nobre

Governo paga restante da folha de fevereiro neste sábado

O Governo do Estado realiza o pagamento do restante da folha salarial de fevereiro com depósito de aproximadamente R$ 197 milhões neste sábado (27). O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral de quase 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 13 de fevereiro, R$ 241 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

Agravamento da pandemia leva RN a suspender atendimento presencial

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de reforçar as iniciativas de proteção à saúde da população levaram o Governo do RN a suspender o atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta a partir de segunda-feira (1º), conforme recomendação da Portaria Conjunta 01/2021 das Secretarias de Saúde e de Administração, publicada no Diário Oficial. A iniciativa pretende reduzir a circulação diária, em torno de 80 mil pessoas, em localidades onde está sendo verificado aumento do número de infectados pela Covid-19.

Para tanto, será suspenso o atendimento presencial de todos os serviços que possam ser realizados de forma remota (telefone, internet, e-mail etc.), exceção daqueles considerados essenciais nas áreas de Saúde e da Segurança Pública. Também ficarão suspensos os serviços prestados nas unidades da Central do Cidadão.

A medida está em sintonia com o Decreto 30.379, de 19 de fevereiro, em vigor desde sábado (20), que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de disseminação do vírus.

CONDIÇÕES

O retorno do atendimento presencial nas repartições estaduais fica condicionado à observância de dois importantes indicadores de controle da pandemia. A taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo de 80% e quando o indicador composto ficar abaixo de três. Esse indicador utiliza diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior.

Fotos: Sandro Menezes

Clientes da Caixa poderão acessar serviços digitais do Governo Federal

Os clientes da CAIXA já podem acessar os serviços digitais dos Governos Federal, Estaduais e Municipais utilizando seus dados bancários. O acesso se dá pelo portal gov.br, que reúne informações de mais de 4 mil serviços do Governo Federal, sendo 2,7 mil deles (66%) totalmente digitais. Mais de 47 milhões de correntistas do banco que utilizam o Internet Banking ou o Gerenciador Financeiro terão acesso a serviços como Meu INSS, Receita Federal, Seguro Desemprego, Carteira de Trabalho, Abono Salarial, passaporte e outros, de forma simplificada.

A plataforma é gerida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que aplica controles de segurança e respeita a privacidade e a proteção dos dados do cidadão no site. Quando o cliente da CAIXA acessa um serviço público com suas credenciais bancárias, o Governo Federal tem acesso apenas aos dados básicos, como o nome completo e o CPF, já que este último é a chave para acesso aos serviços no portal.

No portal gov.br o cidadão pode escolher a forma para se identificar: utilizar as credenciais do banco, utilizar certificado digital (caso possua), validação facial ou até mesmo usuário e senha cadastrados no próprio portal. Não é obrigatório utilizar a senha da CAIXA – o cliente poderá escolher a opção que lhe parecer mais conveniente.

Para os correntistas que optarem por utilizar o usuário e a senha da CAIXA, não haverá necessidade de efetuar um novo cadastro no portal do governo. O acesso se dá ao clicar no botão ‘Entrar’. Em seguida, basta escolher a opção ‘Bancos Credenciados’. Então, o usuário seleciona o ícone da CAIXA e, na sequência, será aberta a tela para digitar o usuário e a senha do banco.

Atualmente, 93 milhões de pessoas têm cadastro no gov.br, que também permite o acesso a serviços digitais do Distrito Federal, de 11 estados e de 74 municípios. Os estados já integrados são: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As 27 Juntas Comerciais do país também estão interligadas ao gov.br.

Além de resolver pendências com a União, o usuário pode ter o acesso, por exemplo, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza e de iluminação pública, administrados pelos municípios que já tenham aderido ao gov.br.

A CAIXA faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria de Governo Digital. No acordo, constam ações para a melhoria da experiência do usuário no acesso a serviços públicos digitais, como a integração entre os autenticadores dos bancos e o gov.br.

Confira no canal da CAIXA no YouTube o tutorial de como se cadastrar: https://youtu.be/kR5sGuJ7cvo.

RN recebe mais 35 mil doses de vacina

Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford – Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.

Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde – grupos prioritários desta nova etapa.

Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.

O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.

A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território – das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú – distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi.

Paróquia em Santa Cruz amplia horários de celebrações para as igrejas de bairros e Santuário de Santa Rita

Em reunião com os coordenadores das igrejas dos bairros, o Padre Vicente Fernandes deliberou o retorno das celebrações por toda a cidade de Santa Cruz. Essa nova etapa do plano de retomada local começa com as igrejas e capelas dos bairros, bem como o Santuário de Santa Rita de Cássia, já no primeiro domingo da Quaresma, dia 21 de fevereiro.

Os setores contemplados serão São José (DNER), São Miguel Arcanjo (Miguel Pereira Maia), Nossa Senhora das Dores (Maracujá), São João Batista (Paraíso), Mãe Rainha (Paraíso/Cega Matilde), Santa Luzia (Paraíso/Quixabeira), Sagrada Família (Bairro Alegre), Nossa Senhora das Graças (Conjunto Cônego Monte) e a Capela principal do Santuário de Santa Rita de Cássia.

A retomada das celebrações na zona rural serão reavaliadas após consolidação dessa última etapa de reabertura nos bairros da zona urbana.

Os horários são os mesmos anteriores à pandemia, e serão divulgados nas redes sociais da Paróquia.

SUSPENSÃO E REABERTURA

As celebrações estavam suspensas nos bairros desde o dia 18 de março, após decreto da Província Eclesiástica de Natal, em comunhão com os bispos do RN, para conter o avanço da contaminação do coronavírus. Em outubro, o Santuário foi aberto para visitação, na segunda etapa do plano de reabertura das igrejas do RN.

Andrei Antonovitch é nomeado Secretário de Sistemas e Tecnologia da Informação de Santa Cruz

Depois de oito anos na função de Coordenador Tecnológico, vinculado à Secretaria Municipal de Sistemas e Tecnologia da Informação, Andrei Antonovitch Anulino Barros foi nomeado Secretário da pasta. Ele é filho do saudoso médico Antônio Batista Barros, que tem seu nome no Centro de Saúde da Família, no Paraíso.

Andrei foi aluno do antigo CEFET, sendo bacharel em Sistemas de Informação. Ingressou na Prefeitura na gestão da Dr. Fernanda Costa, mas tem experiência na área desde 2006, quando foi professor do Telecentro, vinculado à Câmara Municipal. Atualmente é aluno no curso subsequente de Manutenção e Suporte em Informática, no IFRN. Ele ainda tem graduação em Geografia, pela UFRN, com especialização em ensino fundamental e médio.

A nomeação foi feita na quinta-feira (04) e publicada no diário oficial na sexta-feira (05).

Proposta garante vacinação de atletas antes dos Jogos Olímpicos de 2021

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei (PL) 241/2021 que inclui a imunização contra a covid-19, em tempo hábil, das delegações brasileiras e de suas comissões técnicas que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a serem realizados no Japão, antes da realização dos jogos, que acontecem entre 23 de julho e 8 de agosto deste ano. De acordo com o texto, a imunização doas atletas poderá ocorrer mediante a aquisição de vacinas por iniciativa privada, desde que haja prévia autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, assegurados o monitoramento e a rastreabilidade.

“Por quatro anos o atleta espera por esse momento. Ele busca os recordes, ele busca superar as suas marcas para ser agraciado com esse momento. No ano passado, os jogos foram cancelados, passando para 23 de julho deste ano, e existe essa preocupação. Essa é uma discussão que não está apenas em nível nacional, mas em nível mundial. O planeta discute isso”, declarou.

Ao justificar a proposta, Leila destacou que essa antecipação da vacinação terá impacto mínimo sobre o bom andamento da vacinação dos grupos prioritários. “O Brasil deverá ter um conjunto de cerca de 480 atletas competindo em Tóquio — sendo 250 atletas e 230 paratletas —, quantitativo ao qual se somarão as comissões técnicas dos competidores, mas ainda bastante pequeno”, afirmou.

A parlamentar observou que, além do projeto de lei, já havia apresentado emenda a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Executivo a aderir ao consórcio Covax Facility para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19, para possibilitar a imunização dos atletas, mas não foi acatada. A MP foi aprovada nesta quinta-feira (4) e encaminhada para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Governo do RN recebe novo lote de vacinas contra Covid-19

Neste domingo (07), o Governo do Rio Grande do Norte recebe novas doses da vacina contra Covid-19. Desta vez, serão 46.800 doses da CoronaVac.

O voo com a carga do imunizante está previsto para chegar às 11h55 no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante.

Gustavo Carvalho diz que mensagem da Governadora é “peça de ficção”

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a mensagem da governadora Fátima Bezerra durante a abertura do ano legislativo, na última terça-feira (2). O parlamentar afirmou que a mensagem do Executivo não retrata a realidade do RN.

“Se o historiador Ariano Suassuna estivesse entre nós montaria outro ´auto´, porque essa mensagem foi ficção. Na saúde ela citou ações do seu governo, mas esqueceu de dizer ao povo do RN qual tinha sido a medida que adotou contra o rombo que o Consórcio Nordeste passou no Estado”, criticou o deputado.

Gustavo Carvalho também criticou o fato da gestora não justificar o porquê da contratação de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e de explicar porque o contrato relativo às ambulâncias do SAMU tem a bandeira da Paraíba.

Gustavo Carvalho também cobrou a citação da origem dos R$ 521 milhões que o RN recebeu do Governo Federal. “Ela esqueceu de citar a paternidade. Mas na segurança pública tenho que concordar que está mais eficaz do que em outros governos, mas ela também não citou os investimentos cruciais e importantes do Governo Federal para que pudéssemos mudar a rota da segurança”, disse.

Em relação à escolha do deputado Francisco do PT como o novo líder do Governo na Casa, o parlamentar o parabenizou: “Tenho um respeito muito grande e sei da tarefa árdua que vai desenvolver a partir desse novo período Legislativo, mas sei que essa tarefa será realizada com muita serenidade e equilíbrio como sempre tem se portado nos bons embates e será nesse nível o nosso contraponto”, afirmou.

Nelter Queiroz pede que governadora recupere as estradas pelo interior do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (3), para reiterar, ao Governo do Estado, diversos pleitos envolvendo a recuperação de estradas pelo interior. Na oportunidade, o parlamentar mostrou-se indignado com o montante de recursos, na ordem de R$ 24 milhões, que o Poder Executivo Estadual investirá em publicidade governamental enquanto as rodovias estaduais estão em situação precária.

“Aqui faço um apelo à governadora: suspenda esses gastos com publicidade e vamos recuperar as estradas, governadora! É um absurdo que, num estado pobre como o nosso, com as estradas sucateadas, com o povo morrendo nas filas do SUS [Sistema Único de Saúde] e com os serviços públicos de saúde sem funcionar a contento, o Governo do Estado gaste R$ 24 milhões em publicidade”, desabafou Nelter Queiroz.

Em meio às várias solicitações de recuperação asfáltica, feitas pelo parlamentar, estiveram: trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; RN-404, entre os municípios de Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca; RN-041, no trecho que liga o município de Santana do Matos à BR-304; RN-078, no trecho que liga o município de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba; recuperação do acesso que liga o município de Patu ao Santuário do Lima; e RN-233, entre os municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú e Assú.

Santa Cruz aparece entre as 10 cidades com maior número de vacinados

O município de Santa Cruz aparece entre os dez que mais vacinaram a sua população, que nesta fase tem como prioridade os profissionais e trabalhadores da saúde pública.

Santa Cruz aparece na 9ª colocação dos municípios que mais vacinaram nesta primeira fase. Confira os números:

Getúlio Rêgo repercute mensagem da governadora e denuncia crise na saúde

A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida pela chefe do Executivo nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (03). O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) discursou durante o horário de lideranças e criticou as informações repassadas. Além disso, o democrata destacou uma série de problemas existentes na saúde pública do Estado.

“Eu esperava que a governadora calçasse as sandálias da humildade e reconhecesse a péssima administração. Falar em vacina é muito pouco. Nós que somos médicos, conhecemos aflição das famílias quando se procura rede estadual para procedimentos de média e alta complexidade. Procedimentos eletivos até dá para compreender que estejam suspensos, mas é inaceitável que aqueles que requerem urgência permaneçam 30 ou 60 dias esperando e morrendo. Fazendo retorná-los para suas residências no interior. Quem tem doença vascular não pode esperar pelo amanhã ou próximo mês”, disse Getúlio.

Para o parlamentar, “o RN do ponto de vista gerencial e administrativo está sendo peça publicitária. Mas parece que estamos vivendo numa Noruega. As belezas naturais estão sendo divulgadas como se fossem carimbo do Governo. Não é. Parece que foi obra e planejamento do atual governo”. Getúlio ainda cobrou diálogo e entendimento para que o Governo do Estado consiga ajuda federal para ampliar a vacinação e melhorar a oferta de saúde pública.

Já o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou sobre as dificuldades registradas na saúde pública do município de Ceará-Mirim, onde o hospital regional encerrou o serviço de obstetrícia por decisão da Prefeitura. “Acredito que era importante uma articulação par salvar esse setor tão fundamental para a região”, disse.

Segundo Sandro, o serviço era utilizado por 22 Prefeituras, responsáveis por 60% dos recursos que mantinham o atendimento. O restante era bancado pelo Estado. Mas, alguns municípios atrasavam suas parcelas e a conta caía na Prefeitura local. O deputado revelou que vai procurar a Secretaria Estadual de Saúde para encontrar uma solução.

O parlamentar ainda abordou uma situação registrada em Janduís, onde uma creche municipal convive com a falta de berços para as crianças de 0 a 6 anos. Em dias de aula, os colchonetes são divididos e espalhados no chão. Por fim, cobrou a reabertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim, inaugurada ainda no ano passado, mas que, até agora, não entrou em funcionamento.

A situação das estradas potiguares foi a pauta do discurso do deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar criticou principalmente a situação em que se encontra a BR-226, que liga São Vicente a Florânia. “O povo está cobrando há bastante tempo. Está sem condições de tráfego. É um trecho delegado ao Governo do Estado, onde já se arrancou todo o asfalto. É um absurdo. Pedir que governo recupere estrada ou entregue ao Governo Federal. Não pode continuar assim”, disse.

Nélter ainda citou problemas semelhantes registrados no trecho da estrada que liga Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca, pediu a recuperação da BR-304 até Santa do Matos, da RN-078, que liga Patu até a divisa com a Paraíba e o acesso de Patu ao Santuário do Lima, importante área turística da região. Outra estrada com problemas é a que liga Campo Grande a Assu.

Cosems acolherá novos secretários municipais de saúde do RN em evento virtual nesta quinta-feira (4)

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) realizará, na próxima quinta-feira (04), das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Acolhimento de Gestores 2021. A realização do evento contará com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Em decorrência da pandemia de COVID-19 o Acolhimento 2021 acontecerá de forma híbrida, no formato virtual para os secretários municipais de saúde e presencial para palestrantes e representações das regiões e regionais de saúde: vice-presidentes regionais, coordenadores das Comissões Intergestores Regionais (CIRs), gerentes de Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps), representantes do Cosems na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), diretoria executiva do Cosems e coordenadores da da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O evento virtual será transmitido pelo canal do Youtube do Cosems-RN.

Representações da Sesap, do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS) no RN, do Ministério Público (MP), do Núcleo de Apoio em Saúde Coletiva da Universidade Federal do RN (NESC/UFRN), Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) marcarão presença nas discussões.

“Momento único e de grande importância para nós, que fazemos parte do Conselho de Secretarias, e para os gestores, principalmente os que estão chegando agora. O Acolhimento de Gestores é o momento dos secretários se aproximarem e absorverem informações técnicas primordiais para o início da gestão”, destacou a presidente do Cosems, Maria Eliza Garcia.

PROGRAMAÇÃO

Das 8h às 9h, do dia 04 de fevereiro, acontecerá o credenciamento dos presentes e a entrega do material. A partir das 9h acontecerá a abertura oficial do evento com falas do Cosems, Sesap, CES, NEMS, CONASEMS, MP, NESC/UFRN, SMS Natal e FEMURN.

Entre 10h e 12h acontecerá a Mesa 1, que abordará a “missão, momento atual e agenda do gestor de saúde”. Às 12h o evento terá uma breve pausa para o almoço. As atividades serão retomadas às 14h e se estenderá até às 17h, onde acontecerá a Mesa 2, que debaterá as “responsabilidades administrativas e financeiras, o programa Previne Brasil e os Sistemas de informações”.

O encerramento do Acolhimento de Gestores 2021 acontecerá após a conclusão da segunda mesa.

Coronel Azevedo e Subtenente Eliabe unem forças em defesa da segurança pública

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Subtenente Eliabe (SDD). Os temas abordados por eles foram saúde, segurança pública e débitos dos agropecuaristas.

Além de estimular a população para que tome a vacina assim que tiver oportunidade, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou que gostaria que a Secretaria estadual de Saúde verificasse o que acontece no município de São José do Seridó, uma vez que a localidade registrou, até o momento, 350 casos da Covid-19 e nenhum óbito. Na visão de médico do parlamentar, ele acredita que seria importante investigar esse dado na tentativa de chegar a alguma conclusão que ajude no combate à doença.

Além de comentar sobre a saúde, Vivaldo Costa sugeriu a prorrogação dos débitos dos agropecuaristas. “Desde 2011 temos seca no RN, em 2021 a previsão é que teremos um ano irregular. O agropecuarista não tem como salvar o seu rebanho, estão todos endividados e ainda com a incumbência de pagar os débitos bancários, daí a importância de a classe política entrar nessa luta em favor da prorrogação dos débitos”, explicou.

O Coronel Azevedo (PSC) usou o tempo destinado a ele para oferecer as boas vindas ao deputado estadual, o Subtenente Eliabe (SDD). De acordo com Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe tem uma história de vida dedicada às associações, de participação ativa em vários movimentos importantes da Polícia Militar. “Fazia muito tempo que não havia operador de segurança pública na política, agora temos mais de um e é uma satisfação, por isso fiz questão de fazer essa saudação”, falou.

No mesmo tema, Coronel Azevedo parabenizou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo, pela distribuição dos mil novos soldados nas cidades do estado por meio do critério meritocrático. “Foi o mais apropriado”, opinou o parlamentar.

Por fim, o deputado comentou sobre a homenagem concedida a ele pela Força Aérea Brasileira (FAB), com entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico. Segundo ele, maior honraria concedida pela FAB em todo Brasil. “Fui único deputado estadual a ser agraciado, sinal de que nosso mandato tem trabalhado destacando as ações que as forças armadas executam em solo potiguar”, falou. Ele agradeceu a indicação e a concessão da medalha.

Já o Subtenente Eliabe saudou todos os deputados e servidores da Casa Legislativa e agradeceu aos 16.233 votos que o tornaram deputado estadual. Ele destacou que é o primeiro praça da história da Polícia Militar a ocupar a cadeira no legislativo estadual potiguar e falou do trabalho que pretende realizar em defesa da segurança pública. “Entro com a clareza da responsabilidade e do dever que me espera e com a perspectiva que os nossos colegas policiais e bombeiros militares vivem em situação muito difícil para prover a segurança da população. Embora, apesar das adversidades, esses profissionais têm conseguido dar o mínimo de segurança”, disse.

Dentre os problemas enfrentados, o deputado destacou a questão da alimentação. “É um absurdo que eles tenham que mendigar um prato de comida nas diversas cidades do RN. O vale-alimentação está restrito a capital do estado, não chega nas demais cidades, o que coloca o profissional em uma situação de subserviência. É um problema sério e desrespeitoso para com a categoria. Esse modelo deveria ser substituído por um mecanismo que realmente chegue a todos os municípios”, opinou.

Zepe afirma que Santa Cruz deixa de receber 10 milhões de litros anualmente

O ex-diretor do SAAE Santa Cruz, Ângelo Giuseppe, encerrou sua temporada de 18 anos na autarquia municipal com um discurso cheio de números sobre o abastecimento em Santa Cruz. Para Zepe, Santa Cruz aumentou consideravelmente a demanda por água, mas em contrapartida recebe menos do que deveria.

O número de ligações na cidade em 2001 eram 7.563, quando Zepe assumiu o SAAE na primeira gestão do prefeito Tomba Farias. Ao deixar o Serviço Autônomo, Santa Cruz tem 13.140 ligações, um aumento de 5.577 novas ligações em 20 anos. Se for feito um cálculo com base numa média de três pessoas por residência temos um total de 16.671 pessoas utilizando o sistema de abastecimento local. Ou seja, é uma Tangará e Lajes Pintadas juntas, sendo que no mesmo período a oferta de água diminuiu”, explicou.

Se as ligações cresceram 73,7%, o volume de água no sistema da Adutora Monsenhor Expedito caiu em 20 anos. Os registros do SAAE em 2000 eram de 172 mil metros cúbicos anuais, agora, em 2020, são 162 mil. “Essa redução de 10 mil metros cúbicos ao ano impacta na distribuição da água da cidade, principalmente nos meses de setembro a dezembro, quando não temos chuvas para reabastecer os reservatórios”, disse Zepe.

Para o leitor compreender melhor os números, 10 mil metros cúbicos são 10 milhões de litros, ou seja, anualmente Santa Cruz deixa de receber esse volume de água para seu abastecimento.

CAERN EXPLICA

Zepe também apresentou a resposta da CAERN para esse problema. A adutora Monsenhor Expedito chegou ao limite da sua capacidade. “A adutora Monsenhor Expedito foi construída em 1998 para abastecer 10 cidades, mas hoje são 30 cidades, sem contar as centenas de ligações para distritos e adutoras para a zona rural dos municípios por onde corta”.

Ele ainda complementa a informação com um dado preocupante. “O SAAE pode comprar mais água, tem condições para isso, mas o problema é que a CAERN diz que não tem condições de ofertar uma cota maior para Santa Cruz. O que podemos fazer é a nossa parte. Tomba garantiu uma emenda de R$ 300 mil, e o superintendente da Funasa, Pablo Tatim, prometeu a liberação de mais R$ 250 mil. São R$ 550 mil que podem aumentar consideravelmente o nível de hidrometração do nosso sistema e trazer um pequeno alívio na rede do município”.

LAGOA DO BONFIM

Localizada no município de Nísia Floresta, a Lagoa do Bonfim tem sua água captada pela adutora Monsenhor Expedito, e acumula atualmente 42.698.071 m³, equivalentes a 50,67% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. Além da Lagoa, mais 19 poços tubulares reforçam o sistema que tem 28 estações elevatórias por longos 430 quilômetros de extensão total.

Segundo dados do IBGE em 2017, a adutora atendia a 278.653 habitantes nas regiões do Potengi, Trairi e Agreste.

Correção e atualização em 05/02/2021, às 18h32

Tomba Farias diz que Santa Cruz já perdeu muitos empregos pela falta de abastecimento hídrico

O deputado Tomba Farias falou em seu discurso, na posse de Fábio Dias no SAAE Santa Cruz, que o município já perdeu centenas de empregos pela irregularidade do abastecimento d’água.

“Uma fábrica de lavagem de jeans, um abatedouro de frangos e outras empresas já deixaram de se instalar em Santa Cruz porque precisavam de muita água, e a adutora não tem essa vazão nem que atenda a população, imagine grandes empresas”, disse o deputado.

Tomba lembrou que o Governo Federal tem investido em abastecimento no Nordeste, e a presença do potiguar Rogério Marinho na Esplanada dos Ministérios, garante para o RN destaque nos projetos. “Nós estamos conversando com o Ministro Rogério, mas precisamos avançar muito ainda. O estado não tem um projeto que solucione o abastecimento hídrico de fato, então precisamos fazer os projetos e encaminhar até o Governo Federal, só assim vamos conseguir superar essa fase difícil”, explicou.

A posse de Fábio Dias aconteceu na sede do SAAE, no final da tarde desta terça-feira (02), com a presença de várias autoridades municipais, servidores públicos e população em geral.

Rizomar Brandão toma posse na Câmara Municipal nesta terça-feira (02)

Para substituir Fábio Dias na bancada do PSDB, um veterano da Câmara Municipal e primeiro suplente do partido vai tomar posse nesta terça-feira (02).

Rizomar Brandão retorna à Casa Legislativa, onde atuou durante muitas décadas de carreira política em Santa Cruz.

A posse está prevista para acontecer às 18h, na Câmara Municipal de Santa Cruz, de forma cartorial com a presença de amigos e familiares, além da imprensa e servidores do legislativo.

Posse do novo diretor do SAAE será nesta terça-feira (02)

A previsão de posse de Fábio Dias, vereador licenciado do mandato, no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Santa Cruz, o SAAE Santa Cruz, deverá acontecer amanhã (02), às 16h.

Fábio fica licenciado do mandato por tempo indeterminado para comandar a autarquia municipal.