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Assembleia retira PEC da Previdência estadual e PEC das emendas impositivas da pauta de votação

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30). “Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).

Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.

“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada. “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.

O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.

Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente. “É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.

Transporte, previdência e Receita Federal: Líderes da AL debatem problemas do RN

A saída da única agência da Receita Federal do município de Currais Novos mereceu especial atenção dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a sessão, via webconferência, realizada nesta quarta-feira (29). Além disso, temas como a retomada das missas e cultos religiosos em igrejas e templos do Estado e problemas relacionados a transporte público e ao Fundeb também foram abordados.

Quem levantou a bandeira a favor da continuidade da agência da Receita em Currais Novos foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar enfatizou sua preocupação com a decisão tomada pelo órgão e disse que a população vai acabar precisando se deslocar para outras cidades distantes caso necessitem de algum serviço. “Então faço um apelo, peço o apoio dos demais deputados, para que a agência continue na cidade, que a portaria publicada seja considerda sem efeito. É um retrocesso ao serviço público federal”, disse. Ubaldo acrescentou ainda que convidará o delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte para debater o assunto na Assembleia.

Sandro Pimentel (Psol) chamou a atenção para a falta de transporte público enfrentada pelos moradores de São Gonçalo do Amarante, mais precisamente do bairro de Olho D’água, nos conjuntos Cidade Jardins e arredores. Segundo o deputado, os veículos param a cerca de 3 quilômetros da localidade e os usuários são obrigados a completarem o restante do percurso a pé, enfrentando dias de chuva e insegurança.

O parlamentar enfatizou que a decisão para ampliar a extensão das linhas é do DER, mas que a Prefeitura também precisa fazer a sua parte. “Tinham vans que faziam esse trajeto de forma precária e provisória, mas deixaram de operar porque não suportam a buraqueira e quando moradores procuraram a prefeitura, os vereadores, a resposta é que a responsabilidade não era do prefeito. Queremos cobrar a Prefeitura de São Gonçalo que tenha responsabilidade com seus munícipes”, disse.

Ainda em seu discurso, Sandro Pimentel criticou a decisão tomada pelo Prefeitura de Natal de permitir a retomada das aulas na cidade para dias diferentes na rede particular e pública. “Todos nós sabemos como é a qualidade da educação pública. Será que isso não é atestado de incompetência de que escolas públicas não estão prontas para receber alunos?”, questionou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou das instituições religiosas um posicionamento sobre a reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado e em debate na Assembleia Legislativa. “A igreja católica não deixou de opinar em relação a reforma federal. Gostaria de ter também a posição neste momento, é importante. Mesmo que possamos discordar dela. É importante apresentar coerência aos seus fiéis. E em relação ainda a igreja, gostaria de sugerir tanto a católica como evangélica, que possam também passarem aos seus fiéis a importância de levarem sim o apoio de fé, abdicando inclusive do dízimo, que deem declarações da não obrigatoriedade, não exigência e não contribuição do dízimo, questão de justiça”, afirmou.

Já o deputado Francisco do PT demonstrou preocupação com o debate em torno da mudança de cálculo para definir o reajuste anual do piso dos professores do País. “Sei bem que existem Prefeituras e governos com dificuldades de implantar o piso dos professores a cada ano. Mas o que é preciso para não retroceder, é pegar o que já está na lei atual e que prevê que quando um ente não tem condições de cumprir com pagamento do piso a União complementa”, finalizou.

PEC da Previdência, auxílio do Governo Federal e “Novo normal” pautam deputados durante sessão ordinária

Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).

Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.

O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.

Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) trouxe à pauta os investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o Governo Bolsonaro anunciou que estará disponibilizando R$ 120 milhões para os Fundos de Saúde dos Estados. O montante será destinado aos laboratórios Centrais dos Estados (Lacem).

“A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial e é assinada pelo Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello. Os valores devem ser aplicados na atualização do parque tecnológico dos laboratórios”, explicou ao declarar que o Laboratório Central do RN, receberá ao todo mais de R$ 5 milhões.

Coronel Azevedo disse ainda que o Governo Federal deve transferir cerca de R$ 8 milhões aos municípios, para a emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia. “Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pelas diversas ações e segmentos. As ações do Governo Federal não param e o RN está um verdadeiro canteiro de obras”, comemorou.

As obras estruturantes como o Viaduto de Goianinha, duplicação da BR-101 e a duplicação da Reta Tabajara também foram lembradas pelo parlamentar. “São ações muito esperadas pela população do nosso Estado. Vale parabenizar o general Dantas, do DNIT, que tem dado celeridade a essas obras tão importantes e que estavam paralisadas”, destacou ao comentar a aprovação do Fundeb na Câmara dos deputados, em dois turnos. “Um acordo entre o poder executivo e o poder legislativo e seguramente o senado devem caminhar igual”, frisou.

O deputado Hermano Morais (PSB) respaldou a fala de Coronel Azevedo sobre o bom desempenho do Governo Federal, com reflexos no RN, do Ministério de Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no RN, através do seu superintendente General Dantas. “Me causa muita admiração o bom desempenho do ministro e do general que está a frente do DNIT aqui no Estado em tocar algumas obras que estavam sendo realizadas em passos de tartarugas e que hoje está andando com maior celeridade”, disse.

Hermano Morais destacou a inauguração das novas instalações da Polícia Rodoviária Federal, na BR-304, realizada nesta quarta-feira. “Participamos dessa solenidade que só demonstra o reconhecimento de toda sociedade pelo trabalho de excelência que é realizado pela Polícia Rodoviária Federal”, comentou.

Por fim, Hermano apresentou menção de pesar a Dona Avair Navarro, pelo falecimento do seu esposo, professor e escritor, Jurandir Navarro, 95 anos, fato ocorrido no último final de semana.

Galeno cobra regularização de pagamento aos fornecedores do Programa do Leite

O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando a regularização no pagamento do Programa do Leite, como também o aumento do valor pago pelo governo.

“Esse pagamento é feito por quinzena e já faz mais de cinco quinzenas que não é feito esse pagamento. Muitos deles estão quebrando. Dos 26 laticínios, apenas 13 estão entregando o produto. Em relação ao valor, o preço do produto no mercado é de R$1,5 e o governo paga apenas R$ 1,38. Isso está provocando a quebra dos pecuaristas do RN”, justificou.

Por fim, o parlamentar apresentou moção de pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro agrônomo Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como Manelito, após complicações em uma cirurgia de vesícula. “Dr. Manelito Dantas, paraibano, é conhecedor do Sertão Nordestino, exemplo de vida e sua história vai deixar um legado para o Nordeste do Brasil. Manelito era primo do escritor paraibano Ariano Suassuna e proprietário da Fazenda Carnaúba, uma das maiores fábricas artesanais de queijos do Brasil. Seu Manelito administrava, com seus cinco filhos, a fazenda, que está na posse da família desde o século 18”, lembrou Galeno Torquato.

A moção foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e outros deputados.

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.

Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. “Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios”, completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”, afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”. Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

Ezequiel propõe recriar DP para investigar crimes cibernéticos no Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.

“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.

O estado do Rio Grande do Norte já teve o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos.

Mas, em junho de 2013, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o núcleo. Na época, o Nicat carecia de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “A recriação do Nicat ou a criação de uma delegacia é para ontem”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.

O judiciário brasileiro entende por crime virtual todo ato típico, antijurídico e culpável, praticado na internet e meios eletrônicos. São três os tipos: puro, misto e comum. O crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita que ataque o computador, tanto a parte física quanto o hardware.

Os crimes mistos são aqueles que se utilizam da internet para a prática delituosa e tem como fim algum bem da vítima, como por exemplo, o roubo de senha para acesso a informações confidenciais e realização de transações ilegais de valores. Por fim, os crimes virtuais comuns são aqueles que se aproveitam da internet para a prática do crime, como por exemplo, disseminar ofensas raciais.

Fórum Festa de Sant’Ana de Caicó inicia na terça-feira (28)

Com mais de 190 inscritos, o Fórum Festa de Sant’Ana de Caicó – Patrimônio Cultural do Brasil acontece na terça-feira, 28, e quarta-feira, 29, por meio virtual, a partir das 8h. Quem quiser participar das mesas temáticas ainda pode se inscrever até este domingo, 26, na página do evento. Vão acontecer ainda mostras virtuais, com a ExpoVirtual Devoções do Seridó, realizada pelo Museu do Seridó da UFRN.

O evento é realizado pelo Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da UFRN, por meio do Mestrado em História dos Sertões, do Museu do Seridó, do Departamento de História, do Departamento de Ciências Sociais e Humanas e do Departamento de Letras, em parceria com o Ministério do Turismo, IFRN, Funarte e Referência Comunicação.

A transmissão on-line para os inscritos vai ser realizada no ambiente virtual da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), no ambiente Avaproex, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação à Distância da UFRN (Sedis). A população pode acompanhar o evento na página https://festadesantanadecaico.com.br/.

O Fórum foi idealizado para pensar no desenvolvimento da cidade de Caicó e região do Seridó, a partir de discussões sobre o processo de salvaguarda da festa de Sant’Ana, o culto e o festejo dedicada a Sant’Ana, que acontece há pouco mais de 270 anos. Durante a programação, serão realizados três simpósios e cinco mesas temáticas, que farão abordagens sobre patrimônio imaterial, a festa e sua história; moda, arte e design; festa e patrimônio; turismo cultural e novos cenários pós-pandemia.

Na programação cultural acontece, além da ExpoVirtual do Museu do Seridó da UFRN, duas outras mostras virtuais, realizadas em parceria com o Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda do IFRN. São elas: O glamour da Festa de Sant’Ana traduzido nos traços de Design de Moda e A terra de Sant’Ana sob as lentes de uma jovem caicoense. As mostras do IFRN podem ser vistas nesta página, a partir do dia 28.

Outras informações sobre o evento estão disponíveis no Facebook e Instagram do Mestrado História dos Sertões e na página do Fórum. Veja toda a programação da Festa e do Fórum aqui.

Debate virtual tem como tema crianças e adolescentes em situação de rua

“Crianças e adolescentes em situação de rua: contexto e perspectivas” será o terceiro encontro do Webinário da I Jornada Virtual – Especial 30 anos do ECA no RN na quarta-feira (29), a partir das 16h.

O educador e cientista social à frente do Movimento Meninos e Meninas de Rua, Marco Antônio da Silva (Marquinhos), divide o debate com a psicóloga e representante do Fórum Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-RN), Ana Melo, além do coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte (MNPR-RN), Vanilson Torres. A mediação é do vice-presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Consec/RN), José Carlos.

Para participar, basta acessar o link da sala no horário marcado: https://global.gotomeeting.com/join/117707661

A Jornada é uma realização do Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da abitação e da Assistência Social (Sethas) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), em alusão ao aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado em 13 de julho.

A programação segue até o dia 31 de julho e inclui campanha de sensibilização e mobilização veiculada pelas plataformas digitais (sites, Facebook e Instagram) dos dois órgãos realizadores, com depoimentos de pessoas que fazem parte da rede de proteção à infância e à adolescência.

Governo segue recomendação do Comitê Científico e adia terceira fase da reabertura da economia

O Governo do Rio Grande do Norte acatou a recomendação do Comitê Científico Estadual e vai adiar por sete dias o início da terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade. Com prudência e cautela, o Governo considera uma medida sensata para que não tenhamos no estado retomada no aumento de casos nas próximas semanas. Vamos adiar por uma semana a primeira fração da terceira fase do plano”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. A fração adiada, que teria início nesta quarta-feira, retarda a abertura de bares e restaurantes de maior porte e será estabelecida em portaria a ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.

Apesar do RN ter iniciado o dia com a taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19 em 66,6%, o que revela redução na taxa de ocupação, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades como Mossoró, Natal e Parnamirim. As aglomerações nas praias de Ponta Negra e Tibau na semana passada e neste final de semana na praia de Pipa e no município de Santa Cruz são os motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN, Ricardo Valentim, explicou na entrevista coletiva de prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da Covid-19 que, em reunião no último sábado, foram analisados os dados da pandemia e tomada a decisão de orientar o Governo em relação à prorrogação.

“Além das aglomerações nas praias e em bares, tivemos as filas nas agências da Caixa Econômica Federal. A repercussão destes acontecimentos se dá no período de sete a 15 dias após os fatos. A redução na taxa de isolamento social vem em queda gradual. A taxa de transmissibilidade é confortável em algumas regiões, mas há municípios nestas mesmas regiões com taxa variando acima do que podemos considerar viável para continuar com a retomada da abertura. São os casos de Mossoró e Pau dos Ferros, por exemplo. É preciso um prazo de 15 dias para consolidar dados. Então achamos importante esperar os dados da próxima semana para recomendar o Governo a continuar com a próxima fase da abertura gradual” explicou Ricardo Valentim.

Ele acrescentou que o Estado do RN consolida paulatinamente o avanço no combate à Covid-19, mas alerta que “a pandemia não acabou, o vírus continua presente no RN e em processo de interiorização. É preciso muita cautela”, registrou.

DADOS

Na manhã desta segunda-feira, 98 leitos críticos para Covid-19 estavam desocupados como reflexo da ocupação geral de 66,6% do total de leitos disponíveis. A Coordenadora e articuladora das Redes de Atenção à Saúde da Sesap, Samara Pereira Dantas apresentou os dados regionais mais recentes que mostram ocupação de 73% na região Oeste, 62% na região Metropolitana de Natal, 70% em Pau dos Ferros, Mato Grande 57%, 86% no Seridó e 20% no Agreste.

O total de internamentos por Covid é de 492 pacientes, sendo 255 em leitos críticos e 237 em leitos clínicos. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 8 para leitos clínicos e 17 aguardando transporte sanitário. A taxa de isolamento social é de 47,6%.

Os casos confirmados são 47.285, suspeitos somam 58.226, descartados 73.608, óbitos 1.685 (2 nas últimas 24 horas) e 190 óbitos em investigação. Dados do consórcio de veículos de comunicação apontam redução da incidência de casos e morte de 33%, proporcionalmente a terceira maior do país. “Apesar do cenário que se apresenta favorável ainda há necessidade de cautela e respeito aos protocolos para manter o quadro de redução e sairmos da pandemia. O processo de retomada da economia precisa do compromisso da sociedade para continuar evoluindo”, afirmou Samara Dantas.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O Governo do RN continua desenvolvendo ações para valorização dos trabalhadores da saúde dentro do plano de contingência para fortalecer as Regionais de Saúde em todo o Estado. Entre as medidas de estruturação para melhorar a prestação do serviço público de saúde, a administração estadual nomeou 1.095 profissionais para cargos efetivos, dos quais 965 foram empossados, 224 serão nomeados nos próximos dias, referentes ao concurso de 2018.

A coordenadora de gestão de relação do trabalho da Sesap, Renata Nascimento informou também que através de dois editais foram convocados 2.411 trabalhadores temporários, destes 1.962 foram contratados. Ainda a execução de medidas para valorização dos profissionais de saúde, o Governo do RN editou portaria que afastou os trabalhadores dos grupos de risco e concede insalubridade de 40%, nível máximo, aos profissionais dos hospitais com leitos de assistência à Covid-19, beneficiando 8,2 mil trabalhadores.

“Outra portaria, editada na última quarta-feira, instituiu produtividade diferenciada para o período da pandemia aos profissionais que atuam em unidades com leitos de UTI, clínicos e de estabilização específicos para Covid. Esta portaria beneficia 9 mil trabalhadores da saúde. Além disso a administração estadual promoveu diversos cursos e qualificações para mais de 5 mil trabalhadores, cursos como utilização de EPIs e ventilação mecânica”, concluiu Renata Nascimento.

Bispos do RN devem reabrir as igrejas em agosto

Ainda sem detalhes, mas uma publicação do Bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, já confirma a reabertura das igrejas nas Paróquias do Rio Grande do Norte.

@mariano_manzana Voltamos a CAMINHAR JUNTOS: nos decretos da Governadora e da Prefeita se orienta para a abertura das igrejas e dos locais de culto. Hoje dia 27.07, foi assinado pelos bispos das três dioceses do RN Natal Mossoró e Caicó, o decreto e o plano de reabertura das igrejas católicas do nosso estado com respectivas datas. É um momento por muitos esperado e ao mesmo tempo temido pois a pandemia claramente não acabou. Precisamos fazer sempre apelo à sabedoria, à prudência e ao bom senso das pessoas para juntos conviverem com o vírus e não piorar nossa situação.

O decreto dos bispos, que será divulgado em breve, deve estabelecer uma reabertura com restrições e gradual, prevista para o mês de agosto.

Vamos aguardar!

Os possíveis pré-candidatos da oposição

Quais nomes tentam viabilizar seu nome para uma candidatura na oposição?

Muitos são os nomes que aparecem no cenário, conheça os principais líderes e alguns que foram ou podem ter sua foto aparecendo na urna eletrônica em novembro deste ano.

PÉRICLES ROCHA: Um nome tradicional que rompeu com Tomba Farias em 2011, já foi candidato contra o grupo do primo-deputado em 2012 e 2019. Nas “análises” internas (ou externas também) é o nome mais bem avaliado para uma disputa eleitoral.

GEAN PARAIBANO: Um dos ferrenhos opositores do grupo Tomba-Ivanildinho, antes de 2018 era aliado do grupo e votava a favor dos projetos da ex-gestão Fernanda Costa. Foi o principal líder da oposição após a cassação da ex-prefeita, e o nome mais ativo atualmente no grupo da contra Ivanildo.

NIXON: Preside o Partido dos Trabalhadores e já integra a oposição há anos, busca reunir apoio da oposição mais tradicional a Tomba Farias.

PETRÔNIO SPINELLI: Talvez seja o nome mais conhecido ao lado de Péricles Rocha, o atual secretário adjunto da saúde do RN era um nome muito cotado até os prazos de afastamento do serviço público serem vencidos. Ainda tem muito prestígio na oposição e é o nome mais ligado a Fátima Bezerra na política local.

MÁRCIO CAVALCANTI: Foi candidato a deputado federal pelo Rede Sustentabilidade, nas eleições gerais de 2018. Tem se posicionado contra a gestão municipal em vários pontos e pode ser um novo nome para o grupo oposicionista.

PAULO CÉSAR BEJU: Principal nome da oposição no bairro Paraíso, foi candidato a vice-prefeito na eleição suplementar de 2019, mas tem fortalecido seu nome para candidatura ao legislativo.

JOSEMAR BEZERRA: Sempre é um nome cotado para o executivo desde 2008, quando o grupo de Tomba negou uma possível vaga de vice na chapa com Péricles, sendo ocupada por Joca Ferreira. Josemar permaneceu no grupo até 2011, quando acompanhou Péricles no rompimento com Tomba. Josemar foi candidato a vice de Gilcelly Adriano, em 2016, mas foi o coadjuvante da maior derrota da história da oposição de Santa Cruz.

GILCELLY ADRIANO: Foi vereadora entre 2013 e 2016, e eleita pelo grupo de Tomba e Fernanda, chegando ao posto de líder do governo naquela legislatura. Ela foi a protagonista da eleição de 2016, quando a oposição sofreu a maior derrota da história política da cidade. Mas tem um nome forte junto a João Maia e Zenaide Maia, principal partido da oposição na atualidade.

O Blog pergunta, Péricles responde!

O Blog perguntou ao ex-prefeito Péricles Rocha (PL) se o boato de sua desistência da pré-candidatura para 2020 era um fato.

“Eu condicionei a candidatura a união de todos, porém até o momento não conseguimos essa união. Sem isso não serei candidato”, respondeu Péricles ao Blog.

Vice-prefeito de Ipanguaçu é um dos nomes fortes do PSDB na região do Vale do Açu

Ipanguaçu também está nos planos do PSDB potiguar, o partido que deve ter um grande número de candidatos nas eleições 2020, também tem candidato no Vale.

O odontólogo Thales Marinho, vice-prefeito é o pré-candidato da sigla para as Eleições 2020.

Nos últimos dias, Thales Marinho também teve sua primeira vitória. Ele se recuperou em 16 dias da Covid-19.

Circulação de conteúdo na internet é tema de live no dia (28)

Na próxima terça-feira, dia 28 de julho, a coordenação dos cursos de Pós-Graduação da UnP, integrante da rede Laureate, realiza uma live aberta a todo o público externo para falar sobre a circulação de conteúdo na internet.

Segundo a coordenadora da Pós-Graduação do Campus Mossoró, Profa. Kelly Kercy, o evento on-line também tem como objetivo divulgar o curso de especialização em Gestão da Comunicação e Mídias Digitais. “A nossa expectativa com as lives é proporcionar atualização na área e além disso, oferecer propostas de descontos diferenciados nos cursos de pós-graduação para todos os presentes”, disse a professora Kelly.

Antes da pandemia do coronavírus, a coordenação realizava palestras e outros eventos presenciais para divulgar os cursos, mas diante das orientações de distanciamento social, vem realizando uma série de lives com temas voltados para todas as áreas de atuação dos cursos ofertados.

Na terça-feira, dia 28, a live será comandada pela Professora Convidada Érika Zuza, que é jornalista, mestra em TV digital, criadora do Papo de Mídias, e já lecionou alguns módulos na turma atual da Pós em Comunicação.

A live será transmitida a partir das 17h via Teams e é aberta ao público externo. As inscrições para participar já estão abertas no site www.unp.br/eventos e os inscritos receberão link de acesso para assistir a live.

“Os participantes receberão uma oferta especial, caso tenham interesse em ingressar na Pós-Graduação em Gestão da Comunicação e Mídias Sociais do Campus Mossoró, por isso será imperdível, além do tema que é super atual”, finalizou a Profa. Kelly Kercy, coordenadora da Pós-Graduação em Mossoró.

Tomba diz que pandemia é usada no RN para dispensa de licitação e superfaturamento

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.

Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.

Kelps Lima diz que debates sobre a Reforma da Previdência devem ser públicos

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.

“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.

De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.

Nelter Queiroz defende mudança de prazo para votar reforma da Previdência

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou.

José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Mega segue acumulada em 29 milhões

A Mega-Sena acumulou e pode pagar um prêmio estimado em R$ 29 milhões nesta quarta-feira (22), para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.282. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 50 mil apenas em rendimentos mensais. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.

Maior parte da oposição segue para o PL, Gean Paraibano vai para o PP

Mais mudanças partidárias na oposição…

Três vereadores migram para para o PL, seguindo Péricles Rocha, são eles: João Victor, Paulo César Beju e Zé Francisco.

O vereador João Victor se elegeu pelo PSDB, Paulo César Bejú no PSD e Dr. Zé Francisco pelo PSB.

O vereador Gean Paraibano também mudou de partido, saindo do PMDB da ex-prefeita Fernanda Costa para o PP, que é o partido de Beto Rosado.