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Concurso da PRF tem 500 vagas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57, e você pode conferir todas as informações no site do Cebraspe. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.

É preciso ter como requisito nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (a partir da categoria “B”). A jornada de trabalho é de 40 horas.

As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site da organizadora, a Cespe: http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. A taxa é de R$ 150,00 e as provas serão aplicadas no dia 03 de fevereiro de 2019.

Confira a distribuição das vagas por cada estado:

Acre (17 vagas)
Amapá (28 vagas)
Amazonas (23 vagas)
Bahia (17 vagas)
Goiás (27 vagas)
Maranhão (18 vagas)
Mato Grosso (9 vagas)
Mato Grosso do Sul (35 vagas)
Minas Gerais (57 vagas)
Pará (81 vagas)
Piauí (22 vagas)
Rio de Janeiro (10 vagas)
Rio Grande do Sul (74 vagas)
Rondônia (15 vagas)
Roraima (23 vagas)
São Paulo (19 vagas)
Tocantins (25 vagas)

Aldo Medeiros é eleito presidente da OAB/RN

Os advogados do Rio Grande do Norte elegeram nesta quarta-feira (28) o advogado Aldo Medeiros para a presidência da seccional regional da OAB. O novo presidente assumirá em janeiro para administrar a entidade no triênio 2019-2021. Ele terá a advogada Rossana Fonseca como vice-presidente.

No resultado final, Aldo Medeiros somou 2.624 votos, sendo 2.059 em Natal e 565 no interior. Uma diferença de 265 votos de vantagem sobre o segundo colocado, o atual presidente da seccional regional, Paulo Coutinho (Chapa 10), que buscava a reeleição.

Assim que a apuração consolidou a vitória e o líder da Chapa 30 foi declarado presidente eleito pela comissão eleitoral, a festa tomou conta da Arena das Dunas, local da votação em Natal. Aldo e seus apoiadores fizeram uma grande comemoração. Em dado momento, o futuro presidente chegou a ser carregado nos braços pelos aliados.

De posse de um megafone, Aldo Medeiros deu suas primeiras palavras como presidente eleito. Parabenizou a todos os companheiros de chapa e aliados por toda a dedicação à campanha. E deixou claro que a hora agora é de planejar as ações para cumprir os compromissos assumidos com a advocacia potiguar. Ele destacou a meta de integrar os advogados e promover ações também em defesa da sociedade.

“A eleição passou e agora nós temos a enorme responsabilidade de responder com muito trabalho e efetivar as mudanças que os advogados esperam e que nos comprometemos a fazer”, observou ele, que pregou a união da categoria em favor de “novas atitudes” na OAB. “Queremos contar com a colaboração de todos os advogados do Rio Grande do Norte para fazer a OAB/RN retomar o seu lugar que merece, de destaque em nossa sociedade”.

Além de Aldo e Rossana, a nova diretoria da OAB/RN será integrada a partir de janeiro pelos advogados João Victor Hollanda (secretário-geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Alex Gurgel (tesoureiro). O novo Conselho Federal da entidade será formado por Canindé Maia, Artêmio Azevedo, Ana Beatriz Pesgrave, tendo como suplentes Augusto Maranhão Valle, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Fernando Pinto. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), a presidente será Monalissa Dantas e o vice, Ricardo Lucena. A posse da nova diretoria está marcada para 1º de janeiro.

Facisa comemora 10 anos em ato solene em dezembro

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) comemora os 10 anos da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em ato solene nesta quarta-feira, 5 de dezembro, no município de Santa Cruz. A programação terá início às 9h, no auditório Hugo Tavares Dutra, da Facisa, e contará com a inauguração do Espaço do Servidor, exposição fotográfica e apresentações culturais.

A festividade será acompanhada pela Caravana dos 60 anos da UFRN que, no mesmo dia, seguirá para a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), em Caicó, onde será realizado o ato solene comemorativo ao sexagésimo aniversário da Universidade. Também em Caicó, o momento será marcado por homenagens, intervenção poética e apresentação da Banda Filarmônica Recreio Caicoense.

Cristiane Dantas solicita delegacia para bairro de São Gonçalo do Amarante

Visando combater de forma mais eficaz a crescente criminalidade no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, a deputada Cristiane Dantas (PPL) apresentou requerimento ao Governo do Estado cobrando a implantação de um distrito policial na localidade.

Dentre os serviços oferecidos pela delegacia, estão ações policiais preventivas, registro, apuração e investigação de ocorrências, além de acolhimento e orientação a vítimas de violência.

“A instalação de uma unidade policial no bairro de Jardins, em São Gonçalo, é de extrema urgência para a população. As ações criminosas vêm crescendo no local e, com isso, aumenta significativamente a demanda de trabalho da polícia”, justificou a parlamentar.

Kelps Lima pede a inclusão da linguagem de sinais nas sessões plenárias

Na sessão desta quinta-feira (28) o deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou em sua fala a relevância de adicionar na sessão plenária da Casa a transmissão pelo código de Libras. Ele falou que já utiliza essa Linguagem no seu canal do Youtube e com certeza incluindo na TV Assembleia um tradutor como recurso comunicacional terá ainda mais importância, pelo fato de a TV ter mais audiência e se estender a todos os que acompanham as atividades do Legislativo.

“Faço esse apelo que a próxima Legislatura já inicie com a transcrição de libras, podendo, inclusive iniciar esse projeto com as sessões ordinárias e depois se estender para as demais programações”, destacou. A deputada Cristiane Dantas em seu aparte parabenizou o colega, pela ideia e disse também concordar com a transmissão em Libras.

O Presidente, deputado, Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o colega parlamentar, pela iniciativa e aproveitou para já adiantar que: a presidência da Casa é sensível às questões de inclusão social e que terá, sim, a partir do próximo ano a inclusão nas sessões ordinárias da transmissão com Linguagem Nacional de Libras”.

Por fim a deputada Márcia Maia (PSDB) enalteceu a ideia do colega Kelps Lima e aproveitou para enfatizar a importância que o Legislativo Potiguar já vem dando a inclusão social, enaltecendo a recente campanha de iniciativa do presidente da Casa, deputado, Ezequiel Ferreira a respeito do autismo.

Hermano registra abertura de mostra de arquitetura que reformou Juvino Barreto

O deputado estadual Hermano Morais (MDB), registrou a abertura da Mostra Elos, iniciativa liderada por um grupo de arquitetas e arquitetos locais que, com apoio de empresas privadas e colaboradores da sociedade civil, promoveu reforma na estrutura do Instituto Juvino Barreto. A mostra de arquitetura foi aberta ao público na quarta-feira (28) passada e segue até o dia 11 de dezembro.

“Quero registrar os parabéns para todos os profissionais e colaboradores envolvidos na ação que reformou as instalações do Juvino Barreto, uma instituição mantida pela congregação São Vicente de Paula e que abriga idosos do nosso estado. O projeto para reforma na estrutura do abrigo foi executado com dinheiro de empresas, doações anônimas e participação da sociedade. Um projeto muito bonito”, destacou o parlamentar.

Ainda em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado registrou a vitória da chapa formada pelos advogados Aldo Medeiros e Rossana Fonseca na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN). “Foi uma eleição bastante disputada, mas em alto nível, como tem sido as eleições dessa instituição que representa um segmento muito importante da sociedade”, concluiu.

Santa Cruz é assunto no estado todo…

Pelo RN todo mundo só fala na cidade que ficou sem prefeita, vice-prefeito e vereadores. Praticamente sem seus representantes políticos, a população aguarda alguma novidade, principalmente sob qual será a linha sucessória.

No entanto, nem a Prefeitura, Câmara Municipal e os envolvidos foram notificados. Nem o Diário Oficial teve a publicação do acórdão.

Mas enquanto isso, a defesa de Fernanda Costa já se prepara para entrar com uma liminar no TSE, onde espera conseguir manter a gestora do cargo até julgamento total da ação.

Thiago Fonseca emite nota de esclarecimento sobre decisão do TRE/RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de reformar a decisão de absolvição e cassar o mandato do Vereador de Santa Cruz, Thiago Fonseca, vem sua defesa esclarecer que:

Inicialmente, frise-se, que o Vereador Thiago Fonseca, foi ABSOLVIDO pela Justiça Eleitoral presente na cidade de Santa Cruz, sob o fundamento de que não foram encontradas provas de cometimento de crime eleitoral contra o mesmo, uma vez que em momento algum aparece em qualquer documento ou prova apresentado pela acusação.

Em relação especificamente ao julgamento realizado na tarde de ontem (27/11), esclarece que a decisão dos desembargadores do TRE foi dividida, tendo ocorrido entendimento de parte dos desembargadores, no sentido de confirmar a sentença de primeiro grau, ABSOLVENDO novamente o Vereador Thiago Fonseca, o que corrobora com o entendimento da justiça de Santa Cruz e com a defesa.

A defesa do Vereador respeita a decisão de parte dos desembargadores, embora não concorde em absoluto com o resultado de cassação do mandato, uma vez que completamente desprovida de qualquer fundamento jurídico, como já reconhecido em primeiro grau e por parte dos desembargadores do TRE.

Por fim, garantimos que combateremos a estranha insistência de condenação ao Veredor e apresetaremos o competente recurso, bem como tomaremos TODAS as medidas necessarias e iremos a todas as instâncias para manutenção do mandato do Vereador Thiago Fonseca, bem como PROVAREMOS NOVAMENTE à inexistência de qualquer prova que o vincule aos fatos constantes nos autos.

Dr. Thiago Jofre
Advogado

Agora é com a turma do Jurídico

Muita especulação e muito prefeito de férias após o julgamento do TRE/RN. Até a notificação da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, muita articulação deve acontecer.

Os suplentes de vereadores, antes esquecidos pelos protagonistas da política local, deverão ter seus nomes circulados pelas conversas na cidade, nos grupos de WhatsApp e no topo das listas de ligações.

Uma notícia fundamental é qual será o direcionamento que a Justiça Eleitoral dará para a Câmara Municipal. Quem irá ser interino? Quem assume? Quem não assume as cadeiras do poder?

Dois cargos são fundamentais neste momento. Presidente e vice-presidente do legislativo serão automaticamente Prefeito Municipal e Presidente do legislativo, serão interinos até definição do processo e até durante a eleição suplementar.

A turma da política (ou politicagem) até vai “cantar de galo”, mas quem vai ditar as regras mesmo é a turma do jurídico. Então, para ninguém “engolir mosca”… todo silêncio ainda é pouco.

Fica a dica!

Regimento exige 5 dias para eleição de novo presidente da Câmara

Enquanto não temos um norteamento para os fatos jurídicos que envolvem a possível transição de poder com a cassação da Prefeita e Vice-Prefeito de Santa Cruz, as especulações acontecem com a leitura da legislação, no caso Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.

O Blog teve acesso ao regimento interno e verificou que no artigo 13º a Câmara Municipal tem até cinco dias para realizar a eleição de qualquer cargo vago na Mesa Diretora. Outra fonte informou que Gean Paraibano, que é vice-presidente da casa legislativa, assumiria interinamente para convocar eleições da mesa em até 30 dias. No entanto, não encontramos redação em qualquer legislação municipal sobre este procedimento.

Deste modo, com a cassação de seis parlamentares, maioria integrante da Mesa Diretora, a Câmara Municipal deverá ser o foco nos próximos dias para a definição dos gestores do município. Tendo em vista que, Prefeita, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara, ou seja, linha sucessória no município foi afetada.

Mas tudo só deve ocorrer com as devidas notificações, que agora partem do TRE/RN. A Câmara sendo notificada, o processo será iniciado. Vamos aguardar as publicações oficiais.

Plano de enfrentamento da violência contra a mulher é destacado por Márcia Maia

O lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que ocorre nesta tarde no Palácio do Planalto, em Brasília, balizou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

A parlamentar destacou que a iniciativa ocorre no período que considera importante que é o ativismo de 16 dias pelo fim, da violência contra a mulher, que começou no dia 25 último e que promove debate e denuncia as várias formas de violência contra as mulheres.

“A Campanha começou em 1991, a partir da reunião de mulheres de diferentes países no Centro de Liderança Global de Mulheres. Cerca de 150 países participam da campanha. No Brasil, ocorre desde 2003. A mobilização termina no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos”, destacou Márcia Maia.

A deputada disse que as datas relacionadas ao combate à violência e desigualdade não são apenas números no calendário, mas momentos de impulso à reflexão, debate, luta e defesa de direitos em todo o País e no mundo.

“Em pouco mais de 12 anos da Lei Maria da Penha, no Brasil, houve um aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado – 12 mil – em 2006, primeiro ano do funcionamento da Central e de vigência da Lei”, ressaltou Márcia.

A parlamentar frisou que se se avançou muito nas leis, nas estruturas, mas ainda há muito por fazer, inclusive no Rio Grande do Norte, onde, segundo ela, precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher. De acordo com Márcia, o Estado precisa de mais delegacias de atendimento especializado à mulher.

Ezequiel requer projetos e programas do Governo para regiões Salineira e Trairi

Ao levar em consideração que o déficit habitacional é um problema nacional e que também atinge o Rio Grande do Norte, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a preocupação de incluir nas suas ações parlamentares, a solicitação ao governo do Estado para a construção de casas para a população, notadamente para atender o setor a mais carente do interior.

Recentemente o deputado encaminhou requerimento ao Executivo, solicitando a construção de casas populares para atender aos pedidos feitos pela população carente de Coronel Ezequiel, na região Trairi.

“Essa questão do déficit habitacional precisa ser enfrentada com soluções práticas com a participação inclusive dos beneficiários. Há cidades mais carentes que outras que necessitam de uma atenção especial no tocante à moradia. Esse é o caso de Coronel Ezequiel que precisa de casas para abrigar as famílias que não tem condições de construírem uma moradia digna”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Além das casas, o deputado solicitou para aquele município um convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas, bem como a implantação do programa Ronda Cidadã.

Já para o município Guamaré, na região Salineira, o deputado Ezequiel requereu o aumento do efetivo policial, o programa Ronda Cidadã e a implantação do projeto Vila Cidadã, que leva os serviços do governo até à população.

Conheça os condenados na ação eleitoral que cassou Fernanda e Ivanildo

Os gestores municipais, Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, foram cassados nesta terça-feira (27) em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral do RN determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

No entanto, a Câmara Municipal também sofreu com o processo e deve ter novos vereadores. Confira a lista dos condenados no processo:

Executivo
Prefeita Fernanda Costa
Vice-Prefeito Ivanildinho Ferreira

Legislativo
Tarcísio Reinaldo
Ana Fabrícia
Mário Farias
Jefferson Monik
Thiago Fonseca
Raimundo Fernandes

A punição para os vereadores é cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por oito anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

Suplente
Genaro Filho

Ex-vereador
Acrísio Gomes (Júnior dos Bodes)

Para suplentes e ex-vereadores resta a inelegibilidade declarada por oito anos.

Outros condenados
Francisca Frassinete Dantas Gomes (Proprietários da farmácia)
Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia)
Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde)
Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças)

Todos com inelegibilidade declarada por oito anos.

Albert Dickson solicita reforma estrutural em escola de Natal

O deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Educação e da Cultura a reforma da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na zona sul de Natal. De acordo com o parlamentar, a escola encontra-se em condições físicas precárias, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias deterioradas, longe de oferecer segurança, boas condições de trabalho e de aprendizado.

“Para oferecer melhoria da qualidade da educação formal, vários fatores devem ser rigorosamente observados, dentre os quais podemos destacar instalações físicas dignas. A educação é um direito constitucional e o Estado tem a obrigação de oferecer as condições ideais ao atendimento desse direito”, explicou o deputado.

A Escola tem 35 anos de fundação e recebe alunos do 6º ao 9º ano. Atualmente conta com 317 alunos matriculados. Em 2018, os alunos da Escola Estadual da Stella Wanderley representaram o Estado na X Olimpíada Nacional de Raciocínio Lógico Mind Lab e ficaram em sétimo lugar.

Defesa de Fernanda Costa emite nota de esclarecimentos sobre cassação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro
Advogado

Quais os próximos capítulos após a cassação?

Muitas pessoas estão em dúvida de como será o trâmite administrativo em Santa Cruz após a cassação de Fernanda e Ivanildinho. O blog explica!

Caso Fernanda Costa não consiga uma liminar para permanecer no cargo até julgamento no TSE, caberá ao presidente da Câmara Municipal assumir a função.

No entanto, até o presidente da Câmara Municipal, Jefferson Monik (PODEMOS), foi atingido pela sentença, o que prejudica a transferência de poder, e ficará mais complexa, porque junto com ele foram condenados Aninha de Cleide (PDT), Raimundo Fernandes (PSB), Thiago Fonseca (MDB), Mário Farias (MDB) e Tarcísio Reinaldo (PSB).

De acordo com algumas fontes, haverá uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara, o prazo seria de até 30 dias. Gean Paraibano, como membro da mesa diretora, assume os trabalhos e comandaria a sessão de posse dos suplentes.

Sobre assumir o poder municipal ainda resta uma dúvida, e se esta sessão de eleição do novo presidente da Câmara teria que ser imediata também, para referendar o gestor municipal neste período.

Quais seriam os suplentes?

Pela coligação MDB/DEM/PTN seriam: Marco Celito, Tarcisio das Horteiras e Renato Locutor.
Pela coligação PSB/PDT/PRB/SD seriam: Jackson Renê, Fábio Dias e Edmilson da Rádio.

A nova composição da Câmara ainda manterá a presença de maioria de Tomba e Fernanda, que poderá eleger um novo presidente da Câmara, que assumirá o poder executivo. Com a eleição de algum desses nomes para a presidência do legislativo, que assume a Prefeitura automaticamente, Josy ou Dr. Zé Francisco poderão ser convocados como suplente, pelas coligações governistas, para mais uma vaga na Câmara Municipal.

Se for eleito um vereador da oposição para Presidente da Câmara, e automaticamente assumindo o governo municipal, é convocado para a Câmara o suplente Lucicláudio do PT.

Até que Fernanda Costa consiga uma liminar, Santa Cruz seria administrada por este Presidente(a) da Câmara Municipal, quando todos os trâmites concluídos até a última instância resultariam em convocação de uma nova eleição suplementar para os quase 2 anos de gestão que ainda restam.

Vamos aguardar a resolução jurídica de todos os próximos capítulos. As eleições de 2020 se anteciparam para novembro de 2018, porque as articulações políticas já começaram.

TRE/RN decide pela cassação e afastamento imediado de Prefeita e Vice de Santa Cruz

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), e o vice-prefeito, Ivanildinho Ferreira (PSB), foram cassados pelo plenário do TRE/RN na tarde desta terça-feira (27), em Natal.

Na decisão, o TRE também solicita o afastamento imediado dos gestores além dos vereadores e outros réus da ação, que acusa o grupo de cometer abuso de poder político e econômico.

Ainda cabe recurso da decisão unânime proferida pelo TRE local.

Em breve divulgaremos mais detalhes.

TRE/RN analisa processo que pede a cassação da Prefeita Fernanda Costa

Desde o início da tarde desta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) analisa o processo eleitoral que pede a cassação da Prefeita Fernanda Costa e seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira.

O processo foi dividido em três partes, que analisaram a captação das provas, a parcialidade do promotor, uma delação premiada e o mérito, que acusam a gestora de abuso de poder político e econômico.

O julgamento está em andamento e o plenário rejeitou a nulidade das provas colhidas e a parcialidade do Ministério Público, na figura do promotor de justiça.

O mérito do processo será analisado agora.

Assembleia entrega maior honraria da Casa a personalidades do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social, será entregue à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira e à professora Fátima Bezerra, que nesta ocasião receberá duas honrarias.

Confira lista e um pouco da história dos homenageados de 2018:

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tournou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal por três mandatos, senadora e eleita governadora do RN.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

João Rebouças

Nasceu em Areia Branca, é formado em direito pela UFRN, pós graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas. Antes de assumir a vaga de desembargador, foi escrivão, advogado e juiz. Foi diretor da Escola de Magistratura e foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do RN.

Glauber Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, possui graduação em Agronomia pela Ufersa e em Direito pela UFRN. Advogado há 15 anos, foi eleito desembargador pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Terezinha de Oliveira Lima

Nasceu na zonal rural do município de Vera Cruz. Veio para Natal, onde criou seus 15 filhos com ajuda do esposo e da renda que ganhava fazendo soda preta e sabão. É daquelas mulheres que nunca se deixou abater com as dificuldades da vida e da sua numerosa família. Ela representa muitas mulheres do nosso Estado que se tornaram heroínas do cotidiano.

Dom Heitor de Araújo Sales

Natural de São José de Mipibu. Foi ordenado presbítero em1950, em Natal. Foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz, RN, administrou á Paroquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, foi capelão do Hospital Marista e Professor do Seminário de São Pedro e da UFRN, além de vigário episcopal para Religiosas em Natal. Em 1978 foi ordenado bispo em Natal, depois foi eleito bispo da Diocese de Caicó. Em 1993, foi elevado a arcebispo metropolitano de Natal. Em 2003, o Papa João Paulo II aceita a sua renúncia e o torna administrador apostólico. Em 2004, Dom Heitor passou a ser Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal.

Jean-Paul Prates

É advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.

No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Energia, filiou-se ao PT sendo primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra. Em 2019 assumirá a vaga de Senador da República no lugar de Fátima, eleita governadora pelo RN.

Glaucio Pinto Garcia

Promotor de Justiça do Ministério Público do RN. É titular da comarca de Jardim do Seridó e atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).

Antônio Jácome

Médico, especialista em Medicina Estética, Medicina do Antienvelhecimento, Medicina Ortomolecular. É advogado, especialista em Direito Público e bacharel em Teologia e Missões Urbanas. É médico voluntário da Liga Contra o Câncer e realiza atendimentos sociais gratuitamente. Foi secretário municipal de Promoção Social de Natal, secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, secretário municipal de Assuntos Comunitários e vice-governador do RN. Foi vereador de Natal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal, cargo que exerce atualmente.

Elias Fernandes

Engenheiro Civil e pós-graduado em Desenvolvimento Urbano. Foi diretor da Companhia de Habitação Popular do RN, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, secretário de Transporte e Obras Públicas do Governo do RN e deputado estadual por quatro mandatos. Foi autor da lei que criou o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, quando foram construídos 900 km de adutoras. Ele ainda foi diretor do DNOCs e diretor legislativo da Assembleia do RN.

Márcia Holanda Vidal

Enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde de São Miguel, atualmente é diretora geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Rondinelli Silva Oliveira

Atual diretor geral do IDEMA, é graduado em Engenharia Agronômica pela UFPB e Biologia e Matemática pela UFPB. Na paraíba, foi supervisor do IBGE, chefe da Emater. No RN, se especializou em Geoprocessamento e Cartografia na UFRN, é mestre em Produção e Tecnologia de Alimentos e doutorando em Engenharia Ambiental.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Valério Mesquita

Bacharel em Direito, foi prefeito do município de macaíba, deputado estadual por 4 legislaturas e foi conselheiro e presidente do TCE. Na cultura, é autor de diversas obras, presidiu a Fundação José Augusto, fundador da União de Escritores do RN e honorário do Conselho Estadual de Cultura, do Instituto Geográfico e da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Giannini Alencar

Nasceu em Olho D’água dos Borges, é cantor, compositor, produtor musical e instrumentista. Ingressou no Conservatório e Escola de Música aperfeiçoando seu conhecimento no estudo da sanfona. Foi integrante da Orquestra Sanfônica de Mossoró Otaviano Pinto.

Cinthia Lopes

Filha do jornalista esportivo Everaldo Lopes, é provavelmente a profissional mais longeva em atividade do jornalismo impresso potiguar na área da cultura. Editora do caderno Viver da Tribuna do Norte, milita na área da cultura há mais de 20 anos.

Getúlio Moura Xavier

Natural de Alto do Rodrigues, foi criado no município de Macau. É funcionário da Petrobras desde 1985. Na esfera artística, faz pintura, fotografia, música e literatura. Fundador do grupo Mambembe de música popular brasileira, escreveu livros e expôs suas fotos e pinturas em exposições no Estado.

Iaperi Soares de Araújo

Nasceu em são Vicente, é desenhista, gravador, crítico de arte, escritor, contista e poeta. Médico formado na UFRN em 1969, foi superintendente do Teatro Alberto Maranhão, secretário municipal de Cultura, presidente da Fundação José Augusto, fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, presidiu a Associação Brasileira de Medicina Popular e é membro da Academia Norte-riograndense de Letras e dos Institutos Históricos e Geográficos do RN e GO. Atualmente preside a Comissão Norte-riograndense de Folclore.

Marcos Antônio Leonardo de Paula

Natural de Mossoró, ator, diretor, figurinista, cenógrafo, com formação em moda e teatro. Foi o primeiro mossoroense na direção do Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Também dirigiu o espetáculo “Oratório de Santa Luzia”, “Alto da Liberdade” entre outros.

Ana Maria Barbalho Teixeira

Nasceu em Goianinha, é formada em Serviço Social, pós-graduada em gestão Pública, pianista clássica formada pela UFRN. Foi professora da Escola Estadual Régulo Tinôco, em Natal. Na Região Amazônica, foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Eldorado, onde conseguiu criar uma escola para crianças em vulnerabilidade. Em Goianinha foi coordenadora do PETI, onde criou o Coro de Crianças Resgatadas do Trabalho Infantil. É secretária municipal de Cultura da cidade.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO”

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, pós-doutor pela Standford University, onde é professor visitante. Atualmente é vice-reitor da UFRN e foi eleito reitor da Universidade a partir de 2019.

Maria Tereza de Oliveira

Professora, graduada em Serviço Social pela UFRN, graduada e mestre em Filosofia. Foi secretária municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, onde atua hoje como Assistente Social. É presidente da Comissão São-gonçalense de Folclore.

Gilton Sampaio de Souza

Professor de Linguística da UERN, é formado em Letras e especialista em Didática do Ensino Superior, mestrado na área da Linguística Aplicada, doutor em Linguística e Língua Portuguesa, pós-doutor em Estudos Comparados, Língua Portuguesa e Língua Francesa na Universitè Paris, na França. Atualmente, é professor, orientador da UERN de Pau dos Ferros. É filiado a diferentes associações científicas.

Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira

É graduada em Psicologia, pós graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação pela National Louis University, Chicago, EUA. Atualmente é diretora do CEI, Centro de Educação Integrada e do Espaço Infantil Primeiros Passos.

Laércio Segundo de Oliveira

Formado em Letras, especialista em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais. Foi secretário estadual de Educação, chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. No Tribunal de Contas exerceu diversos cargos. É professor aposentado da UFRN e presidente do Conselho Estadual de Educação

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tornou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal, senadora e eleita governadora do RN.

MPF obtém condenação de deputado estadual no RN

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.

Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.

Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença – Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio-administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.

Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Da decisão ainda cabem recursos.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0800396-14.2016.4.05.8404.