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O tão cobiçado Zé Francisco

O médico José Francisco Henrique é o sétimo nome da lista de suplência a ser chamado para assumir uma vaga de vereador aberta por cassação. A vaga antes ocupada por Edmilson Silva, o Galo Rural, agora pertence a Zé Francisco, que obteve 286 votos, pelo PSB, e tem 55 anos, natural de Martins, no Rio Grande do Norte.

Zé Francisco chega ao legislativo como um nome de renovação, apesar de ter sido eleito por uma coligação de um grupo político tradicional. Mas trouxe uma mensagem de independência para um cenário polarizado, conseguindo em sua posse reunir situação e oposição no mesmo plenário.

Antes apenas um suplentes, agora é o vereador mais cobiçado da Câmara Municipal, pois seu voto pode ser decisivo em votações que precisam de 2/3 do plenário. Sua ida para a situação manteria o cenário de “surra eleitoral” ocorrido em 2016, mas sua ida para a oposição deixaria um clima de “empate” na casa.

No jogo da política quem tem muitas certezas fica parado no tempo, quem imaginava que com menos de 300 votos alguém seria vereador? Zé Francisco mostra que não precisa de muito para se tornar um peça fundamental no jogo da articulação. Qual será o seu perfil na Câmara? Teremos muitas sessões para descobrir.

Presidente da Câmara de Ceará-Mirim anuncia pré-candidatura a prefeito do município

O vereador Ronaldo Venâncio (PV), presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, é pré-candidato a prefeito do município. Ele disse nesta quarta-feira (31), em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) que se o cenário político no ano que vem estiver propício para uma possível candidatura a prefeito, ele estará pronto para o desafio.

O presidente da Câmara disse que vem fazendo “um trabalho bem planejado”, procurando estar mais próximo ao povo e destacou sua história política no município, sendo ele um vereador já no quinto mandato na casa legislativa em Ceará-Mirim.

“Estaremos, sim, aptos, se for requisitado. Mas trabalho incessantemente na direção de estabelecer e corresponder àquela expectativa que o povo depositou. Se o cenário puder, evidentemente, aspirar algum tipo de expectativa no sentido do Executivo eu estarei pronto”, disse em entrevista na 91.9 FM de Natal.

Atualmente o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, tem sua posição à frente da prefeitura ameaçada após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassar seu mandato por 7 votos a 0. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda uma data para o julgamento do recurso pelo plenário da corte superior.

IFRN apresenta projetos de inovação tecnológica no Ministério da Saúde

Nesta terça-feira (30), o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Farkatt Tabosa, e o professor João Paulo Queiroz, coordenador do Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (Navi) da Instituição, estiveram presentes em reunião com representantes do Ministério da Saúde, em Brasília/DF. Na ocasião, foi exposto o progresso da Caneta Plasma, do miRNA e do OSSEUS, 3 dos 25 projetos de pesquisa em andamento. Os trabalhos são desenvolvidos por mais de 40 pesquisadores do IFRN, com apoio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN. Até agora, o Navi já teve cinco patentes registradas e 26 registros de softwares.

“O mais importante, para nós, é conhecer de perto cada projeto, o avanço de cada um, a perspectiva de apoio dentro do Ministério da Saúde e a relação com nossas áreas técnicas, para termos sequência no trabalho e, futuramente, novas iniciativas”, afirmou Ricardo Barcelos, vice-coordenador geral do Complexo Industrial da Saúde. “Foi muito oportuna a exposição de cada projeto aqui, com os técnicos apresentando e tirando dúvidas, isso é que é importante”, disse.

De acordo com João, todos os percentuais de progresso das pesquisas estão acima do recomendado: “isso mostra a capacidade de desenvolvermos pesquisa de qualidade sempre com foco no prazo estipulado no projeto. A reunião foi extremamente produtiva, pois conseguimos mostrar nosso potencial para a equipe do Ministério da Saúde”, completou.

Projetos apresentados

Quem compareceu à reunião teve a oportunidade de acompanhar um resumo do desenvolvimento da Caneta Plasma, que tem como objetivo a remoção de tecido cariado e esterilização de cavidades dentais; do miRNA, que tem como proposta a realização de pesquisa investigativa sobre a viabilidade técnica e econômica do uso de microRNA como biomarcador para o diagnóstico precoce de cânceres de mama, próstata e colo de útero; e do OSSEUS, que visa ao desenvolvimento de pesquisa para a validação pré-clínica, prototipagem industrial e processos de homologação de dispositivos biomédicos no diagnóstico de doenças osteometabólicas (grupo de transtornos do metabolismo ósseo).

Avaliação

Para Ricardo, o material apresentado pelo IFRN atendeu às expectativas: “a pesquisa é fundamental para desenvolver novas oportunidades e a inovação é tudo. Hoje, nós temos que usar todos esses recursos da tecnologia para a saúde”, concluiu.​

Por Assessoria

Governo conclui nesta quarta a folha de julho dos servidores

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.

Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho.

ATRASOS!

Mesmo com o pagamento dividido em duas datas, o Governo Fátima ainda precisa quitar três folhas restantes em atraso. Dívida do governo passado, mas responsabilidade do presente.

FAKE NEWS: Invasores das terras paroquiais terão que pagar R$ 900?

Não é de hoje que o blog presta um serviço de esclarecimento sobre os fatos que ocorrem na cidade. Dessa vez, uma das notícias falsas plantadas nas redes sociais, seja em postagens ou em comentários, trata sobre uma multa ou pagamento que os invasores das terras da Paróquia teriam que supostamente pagar ao pároco, Padre Vicente Fernandes.

Na nossa caixa de mensagens “choveu” de perguntas: “É verdade que as pessoas que invadiram as terras da Igreja vão pagar 900 reais ao Padre?”

Não, não é verdade, é uma fake news (notícia falsa). Quem esclarece melhor essa questão é o advogado, Dr. Thiago Jofre: “Não sei de onde as pessoas tiraram isso. O valor das custas são R$ 998, ou seja, um salário mínimo, não tem nada a ver com as pessoas pagarem esse valor. O valor da causa é um valor atribuído a todo e qualquer processo que o advogado tem que colocar ao final da petição, para efeito de cálculo das custas processuais, para que a parte autora pague, ou seja o Instituto Cônego Monte pague, caso o juiz entenda que o Instituto não pode tem acesso à Justiça gratuitamente ao final do processo.”

O advogado da Paróquia ainda esclarece que esse tipo de informação não tem qualquer base legal. “Não faço ideia como alguém pode dizer isso, tecnicamente não existe isso. Quando inicialmente demos entrada no processo as pessoas a serem intimadas eram desconhecidas, não tinha como arbitrar uma multa. Não era um sindicado, um líder ou associação. Não sei de onde surgiu, não procede. Fica até difícil de tentar imaginar como a pessoa chegou a essa ideia. É de uma falta de conhecimento ou de uma maldade inacreditável.”

Ou seja, se trata de uma fake news. Não compartilhe boatos!

Ordem de reintegração das terras da Paróquia de Santa Rita foi executada nesta quinta-feira (25)

A Polícia Militar garantiu que os oficiais de justiça da Comarca de Santa Cruz cumprissem a ordem de reintegração das terras da Paróquia. Essa sequência de episódios polêmicos começaram no sábado (20), quando um grupo de pessoas invadiram os terrenos que pertencem à Paróquia de Santa Rita de Cássia, sede da Igreja Católica no município.

A ocupação é considerada irregular, pois as pessoas envolvidas nesta questão não apresentam qualquer relação contratual ou pactuada com a Paróquia. Isso porque alguns agricultores e criadores possuem alguma autorização do pároco para uso das terras.

A PM entrou nos terrenos da Paróquia por volta das 14h30 com um efetivo acima de 20 policiais, muitos veículos e uma pá carregadeira para cumprirem a decisão judicial. Quatro pessoas foram intimadas pelos oficiais e a máquina pesada retirou as demarcações das terras, além de derrubar as barracas que foram erguidas para o acampamento.

ÁREA DAS OCUPAÇÕES

As áreas ocupadas ficam nas proximidades do Hospital Regional Aluízio Bezerra e o Centro de Nefrologia, se estendendo até o bairro Alegre. Boa parte desse setor possui áreas que seriam inadequadas para habitação, além de uma linha transmissão de energia elétrica passar por boa parte dessa área.

A Paróquia tem algumas pessoas que possuem um contrato ou um direito de posse já assegurado, muitos desses com décadas de validade.

Ivanildinho recebe visita de karatecas santa-cruzenses medalhistas em competição nacional

O prefeito Ivanildinho recebeu no final da tarde desta quarta-feira (24) a visita da equipe santa-cruzense que participou VI Campeonato Nacional de Karatê-Dô Tradicional, em João Pessoa/PB, realizada de 10 a 14 de julho.

Na competição nacional, dos 15 atletas que formaram a delegação santa-cruzense, 12 chegaram ao pódio trazendo na bagagem 20 medalhas no total em suas respectivas categorias. Alguns deles, inclusive, atingiram o índice técnico para participar do Pan-Amaricano 2019, que será disputado na Cidade do México (México), no mês de outubro.

Força Policial poderá ser utilizada para a reintegração de posse das terras da Paróquia

De forma irregular que foram ocupadas, agora, de forma legal a Paróquia buscou a reintegração de posse dos terrenos localizados no Conjunto Cônego Monte. A Justiça determinou que a Paróquia tenha os terrenos reintegrados e que as ações irregulares que vinham ocorrendo naquele lugar sejam cessadas.

A Juíza Natália Torres ainda decide: “Deverá o oficial de justiça dirigir-se ao local descrito na Inicial e identificar os réus, procedendo com a devida qualificação destes e imediata citação para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Autorizo o reforço policial, se for o caso”.

O Major Eudes Valério deverá ser comunicado da decisão judicial para acompanhar de perto esse processo reintegração, e caso seja necessário manter a ordem.

Aguardemos os próximos capítulos…

Justiça determina reintegração de posse dos terrenos da Paróquia de Santa Rita

A Paróquia de Santa Rita de Cássia, por meio do Instituto Cônego Monte, parte da instituição, através de uma ação movida com o advogado Thiago Jofre, conseguiu a reintegração de posse dos terrenos da Igreja Católica, que foram invadidos no último final de semana.

“Assim, extrai-se dos autos a comprovação de que a Paróquia de Santa Rita de Cássia é proprietária do imóvel reclamado, com posse exercida pelo autor, mas que estão sendo utilizadas por terceiros, em evidente iminência de deteriorar o terreno de posse do requerente, evidenciando, assim, o perigo de dano”, verifica a juíza Natalia Modesto Torres de Paiva, da Comarca de Santa Cruz.

“Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, EM SUA INTEGRALIDADE. Expeça-se mandado de reintegração de posse”, decidiu a Dra. Natalia Torres.

Confira a decisão:

Governadora Fátima participa da abertura oficial da 25ª Feirinha de Sant`Anna de Currais Novos

A 211ª Festa de Sant`Anna, padroeira de Currais Novos, tem a realização da Feirinha e recebeu muitos políticos. O evento aconteceu neste sábado (20), uma realização da prefeitura de Currais Novos, Governo do Estado, CDL, Fecomércio e Paróquia de Sant’Anna.

Durante a abertura, a Governadora Fátima Bezerra participou com seus aliados. A feirinha inicia ao meio dia e encerra à meia noite. Um dia intenso onde toda a população de Currais Novos se reúne em torno do Coreto Guarani. A prefeitura estima que cerca de 50 mil pessoas visitaram a feirinha este ano. A Festa da padroeira começou no dia 12 de julho e vai até o dia 26, dia de Sant’Anna, com a procissão de encerramento.

Após a abertura oficial, a Governadora participou da festividade, visitando as barracas e cumprimento comerciantes e a população que estava prestigiando a Feirinha.

Currais Novos passa a contar com uma nova Central do Cidadão

A população de Currais Novos e região passou a contar a partir de hoje (20) com uma Central do Cidadão novinha e construída em terreno próprio do Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra abriu as portas do prédio em cerimônia realizada neste sábado e que contou com a presença de secretários de Estado, deputados, prefeitos, autoridades e população.

O Governo investiu mais de R$ 4 milhões – sendo R$ 3,4 milhões nas obras e R$ 650 mil nos equipamentos, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão. Esta é a quarta Central do Cidadão que abriu as portas à população em 2019. “O trabalho foi intenso para entregar esta Central agora na Festa de Santana. Este é um espaço de cidadania e feito para o povo de Currais Novos e região. Até o final do ano voltaremos para inaugurar mais obras no município”, destacou o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

A governadora Fátima Bezerra, por sua vez, destacou ainda a economia que vai ser possível com a nova Central funcionando em prédio próprio. “A Central do Cidadão simboliza dignidade para o nosso povo, qualidade de vida e economia para o Estado. Estamos economizando R$ 10 mil em aluguel com a entrega desta obra”, disse.

A nova Central está localizada no bairro JK, região central da cidade, e contará com uma área de abrangência para atender oito municípios: Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, São Vicente, Florânia, Acari, Campo Redondo e Tenente Laurentino Cruz. A expectativa é realizar, em média, 40 mil atendimentos por mês.

O projeto do Governo contempla a entrega de 22 centrais do cidadão, sendo 16 novas unidades construídas em terrenos próprios do Estado e outras seis que receberam reformas e adequações. Todas as unidades que estão sendo entregues seguem um padrão, dentro do ‘Programa de Atendimento ao Cidadão’, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que visa dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, obedecendo a um modelo de gestão com foco na eficácia dos serviços prestados.

Na unidade de Currais Novos serão oferecidos serviços do Itep, com a emissão de 1ª, 2ª e 3ª via de identidade; do Detran-RN; do CREA – RN; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), emitindo Título de Eleitor, bem como transferência de título. Serão realizados ainda os cadastros de aposentados do Estado, a Prova de Vida, emissão de CPF, abertura de processo para recebimento de seguro desemprego e intermediação de mão de obra. No Procon serão oferecidos atendimentos de parcelamento de dívidas de veículos, atendimento ao público, acordos e conciliação. Ainda serão disponibilizados serviços da telefonia Oi.

O equipamento recebeu o nome do Vereador Adalberto Antônio do Nascimento, o “Bebeto”, em homenagem ao parlamentar e servidor público curraisnovense, figura de reconhecido trabalho e vida dedicada ao povo de Currais Novos.

Fotos: João Vital

Atendendo requerimento de Ezequiel Ferreira, DNIT/RN inicia tapa-buracos na BR-226

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (DNIT-RN), atendendo requerimento do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.

“Agradecemos ao Dnit através do seu superintendente no Estado, general Daniel Dantas, que nos garantiu a recuperação do trecho desta importante rodovia, porta de entrada do nosso Seridó e também do Trairi. Vamos receber muitos visitantes na Festa de Sant’Ana de Currais Novos e Caicó e esta benfeitoria chega em boa hora”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

Nelter sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito também participaram deste encontro.

Assembleia aprova consórcio para desenvolvimento sustentável do Nordeste

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias

Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

Ubaldo alerta para déficit habitacional no RN

Mais de 40 mil famílias, somente em Natal, não têm uma casa para morar. Os dados foram apresentados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC) durante a sessão plenária desta quarta-feira (17). A questão do déficit habitacional foi o tema central do seu pronunciamento.

“Faço um apelo para que o Governo do Estado possa priorizar a questão habitacional em nosso Estado. Milhares de famílias estão sem ter direito a um teto para abrigar seus familiares. Além disso, temos também 70 comunidades ainda inseridas em áreas subumanas, morando em assentamentos sem condições apropriadas e causando impacto ambiental”, preocupa-se o deputado.

O parlamentar citou ainda como parte do problema as mais de mil famílias que moram nas ruas. “Tenho feito apelo ao presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEAB RN), Pablo Thiago, para que viabilize, junto ao governo federal, os recursos suficientes a fim de diminuir o déficit habitacional em nosso Estado”, disse Ubaldo.

Uma sugestão apresentada pelo deputado foi a alocação de recursos do Banco Mundial para ampliar a quantidade de residências no programa executado pela Companhia de Habitação. O governo estadual recentemente anunciou a retomada do Pró-Moradia, prevendo a construção de casas em 60 municípios em todas as regiões do RN.

Deputados criticam e Governo suspende por um mês reajuste no condomínio da Ceasa

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou nesta quarta-feira (17), sobre o protesto que impediu o funcionamento da Ceasa, ocorrido nas primeiras horas da manhã. Os permissionários da Central de Abastecimento protestaram contra o reajuste na taxa de condomínio.

“A Ceasa, infelizmente, continua sendo um berçário para indicação politiqueira”, criticou Kelps, ressaltando o reajuste de 140% e apelando para a governadora Fátima Bezerra revogar a decisão. As críticas do deputado se estenderam ao Decreto do Estado que unificou as contas do Governo. “Em breve teremos aumento em todos os órgãos que tem arrecadação”, acenou o deputado.

Kelps Lima sugeriu ainda que a governadora abra um canal de diálogo com os permissionários e adiantou que a unificação das contas do Governo serão monitoradas. “E vamos denunciar se houver movimento para articular essa arrecadação”, disse o parlamentar.

“A Ceasa não resiste a uma fiscalização da Covisa”, disse o deputado Hermano Morais (MDB) em aparte a Kelps. Ele sugeriu que o Governo do Estado entregue a gestão da Ceasa para os permissionários, através de sua associação. O deputado Coronel Azevedo (PSL), também em aparte, reforçou a sugestão para o Governo revogar a decisão. O deputado José Dias (PSDB) também fez críticas ao reajuste e à unificação da conta do Estado.

Líder do Governo, o deputado George Soares (PL) esclareceu o reajuste no condomínio, explicando que a Ceasa arrecada de seus permissionários, o total de R$ 70 mil, mas gasta R$ 152 mil, e há 12 anos não sofre reajuste. “O condomínio é o rateio das despesas”, disse George, dando como exemplo a situação de quem mora em apartamento: os custos são rateados e são pagos por quem reside no local. “Quem tem que pagar condomínio é quem usufrui. Tem que ver se é irregular o Governo pagar o condomínio. O Governo não pode pagar o condomínio do prédio onde moro”, exemplificou George.

Ainda durante a sessão, o deputado George Soares se pronunciou para informar que o Governo decidiu revogar o reajuste deste mês sobre o valor do condomínio na Ceasa. Mas adiantou que haverá uma discussão com a associação dos comerciantes para definir sobre o assunto. Durante o aparte, George Soares havia adiantado que o Governo concorda em entregar a gestão da Ceasa aos permissionários. “Quando eles assumirem vão ter que pagar a conta”, encerrou George.

Isolda Dantas critica resolução 047 que fragiliza a indústria salineira do RN

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), para criticar veementemente a Resolução 047 do Governo Federal que permite as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile. De acordo com a deputada o ato poderá acabar com a indústria salineira do Rio Grande do Norte, visto que o sal do Chile entra no país com a isenção de impostos e por um preço bem abaixo do comercializado no país. A deputada lembrou que recentemente o Governo Federal assinou um decreto que reconhece o sal como “um bem de interesse social”, mas que agora dá um passo contrário.

“O governo Bolsonaro deu com a mão e tirou de forma rasteira. Não é possível que ele faça isso com a indústria salineira do Rio Grande do Norte, que hoje gera mais de 20 mil empregos diretos e mais de 50 mil indiretos. É um golpe muito duro. Vai gerar desemprego em massa”, denunciou a parlamentar.

Isolda convocou a classe política, bancada federal, a se unir em torno do tema e buscar uma solução definitiva para o fortalecimento do setor salineiro, tão vital para a economia do Estado. “Não podemos permitir que mais um patrimônio nosso, uma riqueza nacional, seja desmontada por medidas que permitem que produtos internacionais entrem em nosso mercado já fragilizando. É preciso união”, convocou.

De acordo com o Sindicato das Indústrias da Extração de sal, o Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

Jean Paul cobra liberação de recursos para a área da saúde do Estado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta terça-feira, 16 de julho, no Plenário do Senado, a liberação de recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Ele justificou que a governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado em situação calamitosa e que desde março a saúde clama por ajuda. “Não posso imaginar que o ministro da Saúde, que é um democrata, um parlamentar brasileiro e gestor público, não se dê conta da urgência que é salvar vidas”, afirmou.

Jean Paul destacou que além de não repassar o dinheiro solicitado, o ministro da Saúde tem deixado de atender aos pedidos de agendamento para tratar do plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. “Há quatro semanas atrás, a própria governadora veio pessoalmente a Brasília para uma reunião que foi desmarcada em cima da hora, sem que sequer o secretário adjunto ou algum substituto se dispusesse a tratar do caso”.

Segundo Jean Paul, em março, a governadora Fátima Bezerra apresentou ao secretário executivo do Ministério da Saúde um plano emergencial de socorro para a saúde pública do Estado. O documento enumera soluções de curto e médio prazos e tem como objetivo diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso da saúde pública. “O total dessa solicitação de recursos extras é de pouco mais de R$ 220 milhões. Em maio, o pedido foi reforçado em reunião da Governadora com toda a bancada do Estado do Rio Grande do Norte, e com o próprio Ministro Luiz Henrique Mandetta”, esclareceu o parlamentar.

Hoje, o Rio Grande do Norte tem acumuladas mais de 20 mil requisições para a realização de ultrassonografia e 8 mil solicitações de tomografia. Segundo o secretário de Saúde, Cipriano Vasconcelos, a falta do repasse federal está contribuindo também para o atraso no pagamento a fornecedores e prestadores de serviço. “Estamos todos na bancada federal do Estado unidos no esforço de tratar do assunto e efetivar o justo e necessário reforço financeiro para solucionar esse quadro infeliz”, explicou.

O parlamentar espera que a não liberação do recurso seja por razões partidárias ou tratamento diferenciado entre estados em situações equivalentes. “Acredito que questões políticas e pequenos entraves burocráticos não podem colocar em risco a população de um Estado, sobretudo quando estamos tratando de uma área tão crítica quanto é a saúde pública”, salientou.

Jean Paul também comunicou que enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre o repasse que o Governo do Estado requereu a título de remuneração por serviços já prestados pela rede estadual ao SUS, calculados em cerca de R$130 milhões. Do total, R$ 30 milhões já foram atestados, e os outros R$100 milhões tiveram comprovantes e relatórios devidamente apresentados.

“Tenho atuado de forma republicana, relatando e autorando projetos de lei e requerimentos de interesse do Brasil, numa construção que harmoniza perfeitamente a crítica, sempre construtiva e propositiva, aqui no Plenário e comissões”, comparou Jean Paul. “O mínimo que posso esperar, em retribuição, é o tratamento republicano – justo e correto – com a governadora do RN e com a população do meu estado, que não merece ficar à mercê de movimentações políticas ou oportunistas de menor importância”, finalizou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

[ÁUDIO] Caso Tábata Amaral provoca debate sobre o papel e poder dos partidos

O caso mais comentado na votação da reforma da previdência foi o voto favorável de Tábata Amaral, do PDT, contrariando o fechamento de questão do partido.

O PDT se posicionou contra a reforma em uma convenção com 550 participantes, inclusive a própria deputada estreante. No entanto, ela votou favorável ao texto-base da reforma da previdência.

Confira o comentário do colunista da Folha, Celso Rocha de Barros, sobre o papel e poder dos partidos políticos no Brasil, inclusive um comentário sobre o Caso Tábata:

Período de matrículas para segundo semestre letivo vai até dia 15

Os alunos regulares e especiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) têm até segunda-feira, 15, para solicitar matrícula em componentes curriculares para o período letivo 2019.2. O procedimento é realizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde os orientadores acadêmicos ou coordenadores de curso devem analisar e deferir as solicitações até o dia 17. Os ingressantes 2019.2 da UFRN, cadastrados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.1, serão matriculados automaticamente até sábado, 13.

Os departamentos e unidades acadêmicas especializadas podem realizar ajustes na oferta de vagas nas turmas 2019.2 entre os dias 16 e 17, enquanto o processamento das matrículas dos alunos regulares e especiais, em mobilidade e complementação de estudos, acontece de 18 a 19 de julho. O período letivo 2019.2 tem início no dia 22, quando será aberta a solicitação de rematrícula, que deve ser efetuada até dia 23.