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Metas 2018: prazo para resposta da consulta pública termina hoje (7)

Termina hoje (7) o prazo para resposta da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário no ano de 2018. Além do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a sociedade em geral também está convidada a contribuir e opinar sobre os objetivos a serem alcançados pelo Poder Judiciário em busca do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Podem responder magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e jurisdicionados.

A participação efetiva e democrática nas decisões de Metas é de fundamental importância para o futuro do Poder Judiciário e servirá como meio para o cumprimento dos objetivos estratégicos institucionais do país.

Após consulta, as sugestões obtidas serão compiladas e analisadas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Estadual e seguirão para a elaboração da proposta final de metas nacionais, por sua vez, submetida à aprovação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado nos dias 20 e 21 de novembro.

Saiba mais
A consulta pública para elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o ano subsequente, foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016, que sugere que todos os tribunais do país a façam amplamente.

Atendimento médico será paralisado em Natal

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN) informa que nos próximos dias 10 e 11 de julho os médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizam paralisação total dos serviços de ambulatório e do Programa Saúde da Família (PSF).

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)e no Hospital Municipal só serão atendidos os casos de emergência. Já as maternidades devem encaminhar os pacientes para unidades de saúde do estado.

Esse é o início de um movimento de pressão da categoria para garantir que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seja implementado pelo prefeito Carlos Eduardo. O Plano foi sancionado e está em vigor desde o mês de maio de 2016.

Estado de greve
Médicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiram em assembleia, realizada na terça-feira (04), decretar Estado de Greve, assembleia permanente e paralisações pontuais nos atendimentos.

A deflagração do Estado de Greve se deu pelo constante atraso salarial da prefeitura de Natal e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, em vigor desde 1º de maio de 2016.

Nova assembleia ordinária está agendada para a próxima terça-feira, dia 11, às 19h, no Sinmed RN. Foram convidados para participar da assembleia os representantes do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica do RN.

Alto da Colina recebeu mutirão de casamentos civil do 2º Ofício de Notas

O mutirão que realiza o cadastro dos noivos para os casamentos civil, promovidos pelo TJRN, através do 2º Ofício de Notas, realizou uma segunda ação na Zona Rural de Santa Cruz. Dessa vez com o apoio da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Alto da Colina, pela sua presidente Márcia Faraildes Bezerra da Silva.

A ação na comunidade Alto da Colina foi a segunda, depois do 2º cartório ter passado pela comunidade do Bonsucesso, através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Santa Cruz.

Para reforçar a realização dos casamentos civil coletivos, o 2º Ofício abre as portas aos sábados para receber a população que vem exclusivamente para a Feira Livre da cidade.

Oposição come oposição

O aumento de 70% dos subsídios dos vereadores de Santa Cruz chamou atenção de toda sociedade, quando na legislatura passada, sob a presidência de Josemar Bezerra, os parlamentares aprovaram um valor de R$ 7.500 para cada um dos vereadores que fossem eleitos em 2016.

A medida causou um efeito contrário na base político da oposição. Muitos dos eleitores e apoiadores do grupo foram protestar contra aquele que era o candidato a vice-prefeito da oposição, Josemar Bezerra, e o que restou do antigo G5.

A campanha eleitoral ficou polarizada e todo mundo esqueceu do fato. Sim, eles esqueceram, o Ministério Público não! E a provocação feita na época rendeu uma ação que pode derrubar o valor do subsídio dos vereadores.

A situação vai aperta mais ainda a conta financeira da manutenção dos mandatos da oposição, que conta apenas com duas cadeiras e sem o controle de nenhum cargo ou assessoria na estrutura funcional da Câmara Municipal. O que a oposição divulga e se verifica, é a existência de uma contratação de assessoria própria pelos vereadores oposicionistas.

Com a divulgação da ação pelo MP, através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, parte da oposição silencia sobre o fato, quando a ação partiu da legislatura que era comandada pela mesma e evita lembrar um fato em que os grupos internos se combateram.

Isso é o que podemos chamar de “antropofagia política” dentro do próprio grupo. Fácil entender porque Tomba Farias e seu grupo político a cada eleição chama a oposição para dançar um tango.

No más, boludo!

Listo.

Tempo bom para o Teleférico?

Como o Blog tratou na postagem anterior, com a denúncia contra Temer tramitando na Câmara Federal é o momento propício para negociar a liberação de recursos para municípios e estados em troca de apoio político para o Presidente da República.

Muitos acontecimentos se passaram após as eleições de 2014, velhos apoios foram trocados e renegociados, mas a base de Tomba Farias pode contar com apoios de Felipe Maia, Walter Alves, Felipe Maia, Rogério Marinho, Antônio Jácome e Rafael Motta. Este último teve seu partido divergindo da base de Temer, mas Tomba e Fernanda ainda contam com o apoio de dois senadores, Garibaldi Filho e José Agripino.

A maioria dos deputados não se manifestaram sobre o seu voto para a denúncia contra Michel Temer, mas a tendência é que Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves votem a favor do Governo, o que pode entrar em questão um apoio ao teleférico.

Na última conversa que o Blog teve com a Prefeitura e o deputado Tomba, as informações apontavam para a finalização da licitação internacional para compra dos equipamentos, cabos e todo maquinário que efetivamente formam o Teleférico de Santa Cruz. As obras da estação do Santuário, no topo do Alto de Santa Rita, está parada.

No Portal de Convênios, o blog não encontrou mais registros de repasses para a Prefeitura.

Seria então o momento da denúncia propício para uma cobrança? Tempo bom para o teleférico?

Prefeito Jorginho convida população para 20º Tangará Junino

O Festival de Quadrilhas Juninas de Tangará chega a sua 20ª edição, uma tradição iniciada no final dos anos 1990, numa época que o município respirava os bons ares culturais do Arraiá do Lampião, que trouxe muitas alegrias para o povo tangaraense.

O prefeito Jorginho Bezerra usou as redes sociais para convidar a população para mais um show de cultural nordestina, confira:

Temer negocia apoios na Câmara

Já é claramente notória a negociação de apoios entre o Palácio do Planalto e os deputados, que dentro de algumas semanas estarão votando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer.

O Governo tenta unificar a base política após o impacto de tantas denúncias.

Tempo propício para prefeitos e governadores procurarem seus deputados, fechar liberação de emendas parlamentares ou outros recursos que estão travados na esfera federal.

Plano elabora pelo Governo do Estado lança bases para combate às drogas

O Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), lança ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

“O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”, disse Robinson.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Maioria dos municípios do RN estão acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes 4preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Veja abaixo a tabela com os números de cada município:

Baixa o arquivo AQUI

Reforma Trabalhista já tem 177 emendas no Senado Federal

Os senadores devem votar a reforma trabalhista na próxima terça-feira (11), mas até lá muito debate vai prevalecer no plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira (5) foi somado um total de 177 emendas apresentadas pelos parlamentares a PLC 38/2017. O encerramento da discussão está previsto para esta quinta (6).

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugere a rejeição de um dos pilares da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a prevalência do negociado sobre o legislado. “A reforma atribui força de lei a convenções e acordos coletivos, mesmo que em condições menos favoráveis ao trabalhador. A restrição ou supressão de direitos por meio de negociação implica flagrante inconstitucionalidade, pois a convenção e o acordo devem servir à ampliação de direitos”, diz Paim.

O senador Humberto Costa (PT-PE) sugere a supressão do artigo sobre contrato intermitente, em que o empregado só recebe remuneração pelas horas efetivamente trabalhadas. “É a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador. O empregado fica à disposição integral, aguardando ser chamado para executar o trabalho. Isso ocasionará diversas incertezas: desde a dificuldade em organizar a rotina até a inexistência de um valor mínimo mensal a ser recebido”, argumenta Humberto.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sugere a redução gradual da contribuição sindical em quatro anos. Pelo texto da reforma, a extinção seria imediata. “Para evitar as dificuldades de financiamento dos sindicatos nos anos iniciais da lei, sem o devido tempo de convencimento de seus futuros associados, sugerimos uma extinção gradativa do tributo, fazendo-se uma transição suave da contribuição obrigatória para a contribuição optativa”, propõe Cristovam.

Outro ponto que tem gerado muita polêmica é o fato de gestantes ou lactantes trabalharem em locais considerados insalubres, mesmo que autorizadas por um médico. “Isso coloca em risco não só a saúde da mãe, mas também da criança. Além disso, o atestado para comprovar que o ambiente não afeta a saúde ou não oferece risco pode ser apresentado pelo próprio médico da empresa, caracterizando um conflito de interesses”, afirma a senadora Gleisi.

A legislação permite que o Judiciário reveja o mérito de acordos e convenções coletivas, se constatar que houve prejuízo para uma das partes. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) critica um artigo da reforma trabalhista que restringe a atuação do juiz a aspectos meramente formais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer manter na legislação o pagamento de hora extra para o tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa. A reforma acaba com a chamada hora in itinere. “Inúmeras empresas se distanciam dos centros urbanos. Seria injusto impor ao empregado arcar com as horas despendidas para chegar ao trabalho não servido por transporte público, uma vez que esta situação decorre unicamente do interesse do empregador”, argumenta Randolfe.

O plenário ainda deve decidir como será essa votação das emendas, após análise do texto principal. As emendas pode ser analisadas em conjunto, no entanto os senadores podem pedir a votação em separado de um ou mais emendas individualmente, o que o plenário é soberano para decidir, segundo regimento interno. Já as emendas em destaques apresentadas pelas bancas são votadas em separado, de acordo com o tamanho da bancada de senadores.

O presidente do Senado encerrou a discussão nesta quarta-feira (5) às 20h55 e confirmou a retomada às 11h desta quinta-feira (06).

Com informações da Agência Senado

Prefeito Jorginho e Daniel Francisco conversam sobre educação

Em mais uma das atualização nas redes sociais, o Prefeito Jorginho Bezerra recebeu Daniel Francisco para falar sobre os investimentos da Prefeitura de Tangará em educação pública e nos talentos potenciais do município.

Na educação, Jorginho destacou o empenho do poder público em apoiar e incentivar os estudantes, trazendo o exemplo de Daniel Francisco, que é graduado em História, e recentemente participou de um processo seletivo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e vai cursar mestrado na mesma.

Confira como foi esse encontro:

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano.

Tomba critica indústria da multa e cobra fiscalização nas estradas para retirada de animais

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) lamentou a morte de uma mulher, de 49 anos, esta semana, causada por uma colisão frontal na estrada que leva a cidade de Santa Cruz a Natal. Segundo ele, Maria Faustino estava trafegando na via quando um animal surgiu na pista obrigando-a a desviar o carro para outra mão. O parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN.

“Eu sempre trafego nesta via e pude perceber que há um grande número de animais na pista, chegando a 10 ou 12, e é um absurdo. Imagine o prejuízo imaterial dessa família, que perdeu um ente querido. Um dia pode ser eu ou você, ou alguém da nossa família. Já fiz esse apelo, pessoalmente, para o superintendente da PRF no Estado e venho aqui cobrar que haja uma maior fiscalização”, disse o deputado.

Tomba Farias também relatou que a estrada entre Tangará e Santa Cruz precisa ser recapeada. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou melhorias na estrada que liga Natal a Tangará, o que não aconteceu no trecho solicitado por ele.

“Em contrapartida, o que vemos é uma indústria de multas, muitos pardais sendo instalados e há uma inconstância de limite de velocidade que confunde o motorista”, criticou. O parlamentar defendeu a convocação do superintendente da Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Ele também leu uma nota emitida pelo órgão justificando que terá o serviço prejudicado por falta de recursos. “Sem fiscalização, a situação pode piorar, vidas poderão ser perdidas”, alertou.

CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).

CCJ define relator da denúncia contra Temer hoje (04)

Caberá a Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, definir hoje (04) quem será o relator da denúncia contra o Presidente Michel Temer (PMDB), colocada pela Procuradoria Geral da República.

O relator é quem analisa os questionamentos e fatos para recomendar a aprovação ou rejeição da denúncia. O plenário da comissão decide se aprova ou não o parecer.

A base governista tem quase certeza de rejeitar a denúncia na CCJ e no plenário da Câmara.

Reforma Trabalhista será definida nesta terça-feira (04) no Senado

O calendário de votação da reforma trabalhista no Senado Federal será definido nesta terça-feira (04), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O governo Temer tem pressa e quer votar antes do recesso parlamentar.

O Plenário vota nesta terça um requerimento de urgência para a reforma trabalhista. O líder do Governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), até concorda com o adiamento da decisão. Desde que ela não passe da próxima semana, a última antes do recesso parlamentar.

A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara. Houve 20 votos contra a proposta e uma abstenção. O Senado tem 81 parlamentares.

No plenário, o governo vai defender a votação do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é pela aprovação da reforma trabalhista.

Começaram os preparativos para o V Fest Frango

A Prefeitura de Santa Cruz já começou a se articular para a realização da V edição da Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango). A primeira reunião para tratar sobre o evento aconteceu nesta segunda-feira (03), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Natal/RN. Na pauta, ações que irão incrementar a programação do evento deste ano.

Da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estiveram presentes a técnica, Silvia Rodrigues, e a secretária da pasta, Marcela Pessoa. A Prefeita Fernanda Costa também participou da reunião, que contou ainda com a participação da analista da unidade de Comércio e Serviços do Sebrae/RN, Ana Maria Ubarana, e do diretor executivo da seccional do Rio Grande do Norte da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/RN), Glauco Gobbato.

Na lista de parceiros da Prefeitura de Santa Cruz na promoção do Fest Frango, o Sebrae está desde a primeira edição. Já a ABRASEL fará parte pela primeira vez e contribuirá para fortalecer, sobretudo, um dos principais pontos da programação, o Festival Gastronômico. Nessa primeira reunião alguns pontos já foram deliberados sobre essa atração do evento, que envolve os restaurantes da cidade e busca valorizar a culinária local.

A Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) acontece durante três dias, 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro.

Caravana #Nota10 passa por São Bento do Trairi

As Escolas de Gestão e Negócios, Hospitalidade, Comunicação e Educação da Universidade Potiguar (UnP) realizou mais uma edição do Projeto Caravana #Nota10: Universalizando conhecimentos, realizando ações no município São Bento do Trairi. O projeto tem como intuito viabilizar relações transformadoras entre a Universidade e a sociedade, a partir de um diálogo que envolva os diferentes saberes (das ciências, das tecnologias, das artes, das humanidades e da tradição).

A parceria entre Prefeitura Municipal e Universidade proporcionou mais um evento inovador para a comunidade de São Bento do Trairi. Estudantes, professores e comunidade são-bentense participaram de atividades sociais e oficinas voltadas à população de todas as idades, com uma estrutura especial no Ginásio O Ramalhão e na Escola Municipal José Ribeiro da Silva.

Os eventos marcaram a agenda do município e da UnP durante os dias 30 de Junho e 1º de Julho. O prefeito Keka destacou a importância da Caravana lembrando que foi uma experiência única tanto para ele quanto para a população de São Bento do Trairi. “São momentos como este que nós sentimos que vale apena investir no social, na população e trazendo coisas novas para o município. Nossa gestão já diz: ‘O povo no poder'”, disse Keka.