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Herman Benjamin vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Após mais de 15 horas de leitura e apresentação do relatório do seu voto, o Ministro-Relator, Herman Benjamin, finalizou todo conteúdo com o pedido pela cassação da chapa Dilma-Temer.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, acaba de concluir seu voto pela cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita à Presidência da República em 2014, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Após a conclusão do voto do relator das ações que pedem a cassação da chapa (Aije 194359, Aime 761 e RP 846), o julgamento foi interrompido, e será retomado a partir das 14h30, com o voto do ministro Napoleão Nunes Maia.

O julgamento conjunto das ações começou nesta terça (6). Até agora, já foram realizadas seis sessões exclusivas para a análise do caso pelo Plenário do TSE. As sessões podem ser acompanhadas pelo canal oficial do TSE no YouTube ou pela TV Justiça. Apenas a sessão plenária de ontem (8) à tarde não foi transmitida pela emissora, em virtude da veiculação da sessão do Supremo Tribunal Federal.

As principais informações do julgamento também podem ser acompanhadas no perfil oficial do TSE no Twitter.

Herman Benjamin deixa recado para TSE

“Não serei coveiro de defunto de prova viva, posso até participar do velório, mas não pegarei no caixão”, disse o ministro-relator do julgamento da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, ao finalizar o seu voto favorável à cassação. A frase foi um recado para a votação que acontecerá daqui a pouco no plenário do TSE. A chapa é acusada de praticar abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Após a conclusão do voto do relator das ações que pedem a cassação da chapa (Aije 194359, Aime 761 e RP 846), o julgamento foi interrompido, e será retomado a partir das 14h30, com o voto do ministro Napoleão Nunes Maia.

O relatório tem mais de 500 páginas, e apresenta a comprovação de que tanto o Partido dos Trabalhadores (PT) quanto o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) receberam, de maneira continuada, propinas de empresas com contratos com a Petrobras, destinadas à eleição. Segundo ele, isso teria ocorrido tanto por meio de doações oficiais como por caixa dois. O ministro denominou as quantias repassadas como “propina-poupança” e “propina-gordura”. Em alguns trechos do seu voto, Benjamin mostra que os depoimentos comprovam que a maioria dos partidos praticaram esse tipo de crime.

“Era tanto dinheiro de propina que não havia nem como controlar. Propina era paga duas vezes, propina não era cobrada, ou era paga e quem recebeu e nem sabia que fazia jus aquela propina”, ressaltou. Ele afirmou que nem seria necessário constatar o recebimento da propina para cassar uma chapa, bastaria apenas ter ocorrido caixa dois na campanha, ou seja, recursos arrecadados e “não declarados” na prestação de contas.

Concluindo seu voto, o relator afirmou: “Existindo provas robustas da responsabilidade da chapa, por irregularidades eleitorais, reconheço a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Hospital Ana Bezerra lidera em número de atendimentos no 2º mutirão nacional da EBSERH

O mês de maio de 2017 foi encerrado com a realização em todo o Brasil, o 2º Mutirão Nacional da Rede EBSERH. O Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), teve participação destacada mais uma vez, obtendo o primeiro lugar geral no Brasil em número de atendimentos.

A superintendente do HUAB, Maria Cláudia Dantas Rubim, exaltou o empenho e o engajamento de todo o corpo funcional, bem como a presença de professores, alunos e residentes em atividade no mutirão. Com a comunidade universitária bastante motivada tudo fluiu com organização e celeridade.

No HUAB foram registrados ao todo 1631 atendimentos: 13 cirurgias ginecológicas, 179 consultas nas áreas de mastologia, odontologia e fisioterapia neuro-funcional. Também foram realizados 1439 exames de vários tipos, incluindo mamografias, e ultrassonografias, procedimentos estes com grande demanda reprimida. Inúmeras ações educativas trataram de temas como câncer de diversos tipos, diabetes, hipertensão, orientação para o cuidado da mulher e do recém-nascido entre outros.

O evento, de caráter nacional, contou com a brilhante participação dos 39 hospitais universitários (Públicos Federais) que compõem a rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Juntos puderam oferecer mais de 12.000 procedimentos médicos, o que superou em mais de 50% a estimativa inicial. Isto equivale a mais do que o dobro de atendimentos realizados na primeira edição.

2º Ofício de Notas realiza atendimentos no Bonsucesso para o casamento civil comunitário

O 2º Ofício de Notas de Santa Cruz, seguem com inscrições abertas para entrada da documentação necessária para o mutirão de casamentos civil comunitário que será realizado em 23 de agosto desse ano. Em uma nova etapa de atendimentos, o cartório realizará um dia exclusivo para a comunidade Bonsucesso, maior distrito da zona rural do município, que será na próxima terça-feira (13), das 08h30 às 15h, no posto de saúde, a UBS Dr. Ayrton José da Silva.

As inscrições estão abertas desde o dia 02 de maio, e seguem até o dia 10 de agosto, e o casal que deseja oficializar sua união deve comparecer ao cartório com certidões de nascimento dos noivos originais; xerox do RG e CPF, xerox do comprovante de residência em nome dos noivos ou dos pais dos noivos; e duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF para cada noivo.

A gratuidade é válida para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado.

2º OFÍCIO DE NOTAS

A localização do 2º cartório é na Travessa Paz e União, 47, no Centro da cidade, e você pode consultar mais detalhes pelo fone: (84) 3291-4421.

125 ANOS DO TJRN

O mutirão de casamentos comunitários é uma ação desenvolvida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza, que marca os 125 do anos da instituição. A meta é de realizar este ano 3800 casamentos civis em todo o Rio Grande do Norte.

Brasil e Argentina na TV Brasil

Quebrado o monopólio da TV Globo, a CBF garantiu a transmissão do amistoso Brasil e Argentina pela TV Brasil e TV Cultura, além das plataformas digitais como o facebook e outras redes.

No facebook pelo link: https://www.facebook.com/CBF/videos/10155351577947640/

E também no livestream:

Julgamento no TSE caminha para salvação de Temer

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a debater a preliminar sobre a retirada de todas as informações e depoimentos dados por executivos da Odebrecht na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. As defesas de Dilma e Temer alegam que houve, no caso, extrapolação do pedido original da ação. Proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela Coligação Muda Brasil, a ação pede a cassação da chapa reeleita à Presidência da República em 2014 por suposto abuso de poder político e econômico.

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho querem o respeito aos limites do pedido inicial, ou seja, a retira dos depoimentos da Odebrecht. “Entendo que o artigo 493 [do Código de processo Civil] não dá direito ao julgador de ampliar esse julgamento, dar uma orientação de amplitude do artigo, principalmente quando estamos aqui julgando um direito dessa dimensão. O que teremos a partir das eleições próximas? Não haverá pacificação política no país em lugar nenhum. Não é assim no Direito Eleitoral, na minha compreensão”, afirmou Admar Gonzaga.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, não se pode admitir a ampliação do pedido inicial da ação. Ele defendeu que sejam excluídas do processo provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017, em relação à Odebrecht.

Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator conjunto do caso, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber afirmaram, no debate inicial, que as informações e os testemunhos de executivos da Odebrecht não teriam extrapolado o pedido da ação. O relator informou que Paulo Roberto Costa estava expressamente citado na ação do PSDB e da Coligação Muda Brasil, mas Pedro Barusco não. “Eu poderia deixar de ouvi-lo?”, perguntou aos demais ministros. “Uma empresa [Odebrecht] que liderou o ataque a Petrobras. Com base nisso, se dizer que a Odebrecht foi tratada neste processo com uma fase própria? Ela até merecia um livro inteiro neste processo só para ela. Mas ela está desde o início. A fase Odebrecht é uma criação magnífica desta banca não menos magnífica de advogados e que eu mesmo utilizo no meu voto, para dizer que nunca houve ‘fase Odebrecht’, no sentido de uma geração espontânea que a Lei de Inelegibilidades permitiria. Nenhuma das ações poderia existir, nenhuma das quatro, sem a matriarca dessa manada de elefantes que é a Odebrecht”, destacou o ministro Herman Benjamin.

O julgamento segue nesta sexta-feira (09), e existe uma expectativa para encerramento desse capítulo ainda hoje.

VOTAÇÃO

Após apresentação do voto do relator Herman Benjamin, os demais ministros do TSE apresentaram seus votos. Pelos debates apresentados, Herman Benjamim (relator), Luiz Fux e Rosa Weber podem votar pela cassação, enquanto Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho sinalizam votar a favor de não cassar a chapa Dilma Temer. O voto de minerva caberia ao presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, que também já demonstrou divergências com a apresentação do relator. Prevalece o placar que o Palácio do Planalto já comenta, de 4 a 3 votos pela absolvição.

Arena da Propina

Em uma ação promocional realizada numa universidade em Natal, o estádio Arena das Dunas foi tema para um “game quiz” sobre sua história recente e números monumentais. Os estudantes logo fizeram filas para responder algumas perguntas sobre o estádio da Copa do Mundo Brasil 2014, outros evitaram o game por desconhecer informações sobre a Arena.

Uma frase de uma estudante astuta logo chamou atenção em um grupo pequeno: “Sobre a Arena das Dunas, eu só sei que Henrique Alves pediu propina para ele e o [Eduardo] Cunha.”

Sabe tudo, essa já pode receber o diploma!

Ex-mulher tão atual

Vale relembrar uma postagem da Revista Veja, na coluna de Vera Magalhães, sobre um baile de carnaval promovido pela ex-mulher do ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves, preso em mais uma fase da Operação Lava Jato. Confira o velho e ao mesmo tempo tão atual fato:

VESTIDA PARA PRENDER

Ex-mulher, diz o ditado, é para sempre. A do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, Priscila Gimenez, promoveu o baile de Carnaval mais comentada do litoral potiguar.

Vestida de policial e com convidados — inclusive uma procuradora — fantasiados de presidiário, a linda empresária comandou a folia até a manhã de domingo.

O hit foi a marchinha do “Japonês da Federal”, cantada a plenos pulmões pela anfitriã.

Detalhe: o apartamento de Alves em Natal foi alvo de busca e apreensão em dezembro, no âmbito da Lava-Jato. O Ministério Público avalia abertura de inquérito para apurar citações ao ministro feitas por investigados do petrolão.

Adão Eridan é o próximo suplente da ALRN

O ex-vereador Adão Eridan é o próximo da lista da coligação UNIÃO PELA MUDANÇA II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS), no entanto, no regimento interno não existe um esclarecimento tão visível a respeito da nomeação de um suplente neste momento em que a Justiça determina o afastamento do deputado Ricardo Motta.

Este deverá ser um dos primeiros atos da Mesa Diretora, na manhã desta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa. Caso contrário, o plenário da Assembleia tará apenas 23 deputados.

Assessoria de Paulo César Bejú emite nota sobre aprovação do Código Tributário

Sem falar diretamente com Blog, coube a assessoria do Vereador Paulo César Beju discordar de parte do conteúdo veiculado por aqui, o que em nota de esclarecimentos foi feito e enviado.

O blog concede o espaço democrático para a assessoria explicar detalhes que não ficaram tão claros assim, confira:

Considerando que, o Vereador Paulo César Gomes de Morais, em sua trajetória na vida pública tem primado pela verdade, sem titubear no exercício de um mandato construído sobre os pilares da impessoalidade, moralidade e eficiência;
Considerando matérias veiculadas no Blog do Wallace com os títulos “Situação e oposição travam mais um duelo, dessa vez no Código Tributário” e “Ausência da oposição prejudicou pedido de vistas do Código Tributário” onde se tenta fazer ilações a atuação dos mandatos da oposição, o vereador Paulo César Bejú, vem a publico esclarecer que:

1 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, assim como o vereador João Victor, não faz parte das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, nem de Finanças e Orçamento. Portanto! Não poderia PEDIR VISTAS DO PROJETO, conforme afirma na matéria o presidente da Câmara, Sr. Monik Melo. Só cabe aos membros efetivos de comissões, pedir vistas, pois, estes, são quem vota a matéria, nas respectivas comissões, aos demais, cabe apenas, se assim desejarem, participar das reuniões com direito a voz, mas, sem nenhum poder de decisão. Causa estranheza e perplexidade o presidente da casa desconhecer esse fato legal, ao tentar colocar no colo dos vereadores de oposição, uma responsabilidade que, regimentalmente não é dos nobres parlamentares. O Vereador Paulo César Gomes de Morais, invoca o Regimento Interno da Câmara para comprovar a verdade e, aproveita o ensejo para repudiar a afirmação do Sr. presidente. Seção III – DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES. Art. 37 – Compete ao Presidente Das Comissões; Alínea XI – Conceder VISTA das proposições aos MEMBROS da Comissão. Fica claro, portanto, que devido não serem MEMBROS das respectivas comissões, os vereados Paulo César Gomes de Morais e João Victor, não poderiam pedir vistas do projeto.

2 – Diante da afirmação do Sr. presidente Monik Melo, sobre os PEDIDOS DE VISTAS, o vereador Paulo César Gomes de Morais, pede para que o Sr. presidente venha a pública dizer de forma cabal, calcado na legislação e no Regimento Interno, porque não encaminhou a matéria para a Comissão de Saúde, Educação e Defesa do Consumidor, uma vez que, era a única forma de um vereador da oposição, neste caso, o vereador João Victor, como membro titular, pedir vistas do projeto.

3 – O Vereador Paulo César Gomes de Morais, mesmo sem ser MEMBRO das respectivas Comissões, informa que, não participou da reunião por estar em viagem ao Estado da Bahia, onde fora visitar uma de suas filhas que lá reside. Mesmo assim, o vereador mostrando compromisso com a causa e em respeito ao povo, viajou 640 km, por 10h, ininterrupta, só para poder participar da sessão e registrar seu voto contra e seu protesto ao projeto. Deste modo, o vereador rechaça qualquer tentativa de desmerecimento de seu esforço e de seu compromisso com a causa pública.

4 – O Vereador Paulo César Gomes de Morais, a todo o momento se demonstrou preocupado com a falta de debate. Inclusive, consta nos anais da Câmara um pedido seu para realização de Audiência Pública. Além desse pedido, foi coautor do requerimento do vereador João Victor, que solicita também, a realização de audiência pública, para debater o assunto. Portanto, se algum vereador tem medo de debater com o povo, este, não é o vereador Paulo César Gomes de Morais. O fato objetivo e cristalino, é que, lamentavelmente, a base do executivo, claramente se esquivando do debate, acelerou, acordado com o presidente da casa, a votação do projeto, para que não houvesse nenhuma possibilidade de debate.

5 – O vereador afirma que, em nenhum momento foi procurado oficialmente por qualquer cidadão, grupo ou instituição, solicitando-lhe, cópias do projeto. Talvez por falta de conhecimento ou má fé, querem atribuir ao nosso mandato, uma prerrogativa que é do executivo municipal, este, deveria ter colocado o projeto para consulta pública, antes de enviá-la a Câmara Municipal. O poder legislativo, por sua vez, através de sua estrutura, deveria, também, fazê-lo.

6 – A matéria ao dizer que “o duelo travado entre as duas bancadas parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após fatos particulares” nega a atuação do mandato em prol de uma Santa Cruz mais justa e igualitária. O vereador Paulo César Gomes de Morais, desde o primeiro dia que tomou conhecimento deste projeto de Lei, até o dia de hoje, tem se postado de forma republicana, tendo em sua atuação, única preocupação, a defesa dos direitos do cidadão e cidadã Santacruzense, não particularizando ou individualizando qualquer discursão a cerca do projeto. Tal fato fica claro em todas as publicações oficiais, sobre o assunto.

7 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, juntamente com o vereador João Victor, estive no gabinete do Sr. presidente Monik Melo, onde pediram que o projeto não fosse colocado em votação, sem antes, haver um debate com a população. Vale registrar que, a todo o momento o Sr. presidente concordou com o pleito dos vereadores, inclusive foi o próprio presidente que pediu para os vereadores entrarem com o requerimento da audiência pública. Estranhamente e para nossa surpresa, o projeto entrou para votação.

Diante do exposto acima, o mandato do Vereador Paulo César Gomes de Morais, espera com isso, ter colocado no seu devido lugar, a verdade dos fatos. Não obstante, lamenta que não tenha sido procurada pelo blogueiro, a quem presamos, para que, antes de publicar uma matéria com ilações que consideramos serias, pudesse ter ouvido o contraditório e assim, feito um juízo de valor mais equilibrado.
Sem mais para o momento, nos despedimos, não, sem antes, reafirmar o compromisso do vereador Paulo César Gomes de Morais, com a verdade, respeito à coisa pública e ao povo de Santa Cruz.

Atenciosamente,

Assessoria do Mandato Cidadão do Vereador Paulo César Gomes de Morais.

Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual. (Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)


Vazamentos serão apurados

O magistrado determinou também a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas referentes ao processo que envolve o investigado, deputado Ricardo Motta. O desembargador destaca que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

O relator do processo determinou ainda que esta decisão seja informada, por meio de ofícios, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPRN, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral de Justiça do RN, com vistas à apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas.

Carreira Política

O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos.

Formado em Direito e em Administração de Empresas, Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o período 2011-2015, tendo ocupado anteriormente a 1º vice-presidente e a 1º secretário na Mesa Diretora. Uma de suas principais marcas de atuação é o contato permanente com as bases eleitorais espalhadas por todo o Estado, o que lhe rendeu o título de Estradeiro.

Entre as principais realizações na gestão à frente do Legislativo, estão a realização do primeiro concurso público da história da Casa, a instalação do Procon da Assembleia, instalação do Memorial do Legislativo, inclusão de jovens com síndrome de down no quadro de servidores da Casa, projeto Recomeçar de requalificação profissional e reinserção de idosos no mercado de trabalho, Assembleia na Copa, campanhas educativas como combate às drogas, educação no trânsito, doação de órgãos, preservação do meio ambiente e prevenção do câncer.

MPF apreendeu planilha de distribuição de propinas na campanha de Henrique em 2014

Uma bomba pode explodir na política potiguar, após apreensão de documentos no apartamento do ex-ministro e deputado, Henrique Alves (PMDB). Isso porque, o MPF e a Polícia Federal estão com uma planilha que retrata a distribuição de valores (propinas) na campanha eleitoral de 2014.

“Paralelamente a isso, em diligência de busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4044/DF, foi arrecadada na residência de Henrique Eduardo Lyra Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de valores a “lideranças” em sua campanha a Governador do Rio Grande do Norte em 2014, o que indica a efetiva prática de compra de votos”, aponta o documento que pede a prisão preventiva de Henrique Alves, apresentado pelo MPF.

Caso a caixa preta da compra de apoios para as campanhas eleitorais seja aberta, quais municípios e lideranças seriam afetadas? Seria a descoberta de fato do caixa 2 que existe nas campanhas pelo Brasil. A troca de apoio por dinheiro na campanha e no apoio das lideranças, além de vários outras trocas de favores.

Joaquim Barbosa 2018?

Depois de ficar em destaque na mídia por um longo tempo, como no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, e na presidência do Supremo Tribunal Federal, como o primeiro negro a ocupar o cargo máximo da Justiça brasileira, Joaquim Barbosa ensaia um discurso de candidatura para as eleições de 2018. O ex-presidente do Supremo voltou a ser notícia durante a cerimônia de aposição da foto dele na galeria dos presidentes do STF, quando falou sobre a crise política, eleições diretas, carreira no judiciário e até uma possível candidatura.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de se candidatar, de me candidatar ou não, está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro do Supremo. Barbosa já teria conversado com Marina Silva, Rede e também o PSB.

MARCO HISTÓRICO

Encarregado da saudação ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, num momento difícil pelo qual o país passa, “em que coisas erradas acontecem em toda parte”, o ex-presidente do STF é um símbolo para todos os que vivem por um país melhor. Barroso lembrou a trajetória de Joaquim Barbosa e sua atuação não apenas na Presidência, mas em casos emblemáticos em que o STF agiu “com determinação e coragem” em questões sociais como as ações afirmativas e a união homoafetiva. Destacou, também, que seu papel como relator na Ação Penal 470 foi um marco decisivo para o início da mudança de um paradigma até então vigente da impunidade de agentes públicos e privados. “Sua atuação foi determinante para fazer com que essas pessoas entrem em fila indiana e marchem para a margem da história”, afirmou.

Para o homenageado, os “11 anos e 45 dias” em que esteve no STF foram um período de transformações cruciais para a sociedade brasileira. Segundo Joaquim Barbosa, o Brasil vive uma revolução silenciosa que não começou com a AP 470, mas remontam aos momentos em que o Supremo “tomou para si a liderança das transformações”, tomando decisões corajosas, progressistas e, muitas vezes, contramajoritárias. Essa revolução acabou, na sua avaliação, desembocando no “turbilhão” atual. “O Brasil precisa muito desta Corte nesse momento, e tenho certeza de que ela não falhará”, afirmou. “Mas não os invejo”, concluiu, brincando com os colegas.

ELEIÇÕES DIRETAS

Barbosa acredita que o momento exige mais democracia, e nessa situação de descrença e falta de liderança, uma nova eleição poderia ser saída em caso de vacância da Presidência da República. “A falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o País vá se desintegrando. Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito.”

“Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”, disse o ex-ministro do STF, que acredita que isso deveria ter ocorrido há mais tempo. “Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do País são deixados em segundo plano”, disse ele.

Ausência da oposição prejudicou pedido de vistas do Código Tributário

A maioria do plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou em primeiro turno o código tributário, que é reformulado através de projeto de lei, de autoria do executivo municipal. Bastou o projeto ser aprovado para a oposição criticar a postura da mesa diretora, cobrando mais discussão do referido.

Em contato com o Blog, Monik Melo, presidente da Câmara Municipal, explicou que a oposição se absteve das reuniões que definiram os pareceres, e assim permitiu que o projeto fosse para plenário e votação. “Os vereadores da oposição não participaram da reunião que discutiu e facultou pareceres ao Projeto, com isso, perderam os prazos para pedir vistas”, disse Monik.

Com os pareceres aprovados pela maioria da Câmara, o projeto ficou apto, conforme regimento interno, para seguir em votação. A primeira votação ocorreu nesta terça-feira (06), e a segunda votação está marcada para o dia 13 de junho, na próxima sessão ordinária.

Paulo César Beju apresenta 13 motivos para votar contra Código Tributário

Pelas redes sociais, o vereador Paulo César Beju expressou sua opinião a respeito do projeto de lei que altera o Código Tributário do município de Santa Cruz. Mesmo sendo vereador pelo PSD, de número de legenda 55, foi apresentado 13 motivos para sua posição contra o projeto, de autoria do executivo municipal.

Confira a publicação que foi feita em sua página no Facebook, pela sua assessoria:

13 MOTIVOS PARA VOTAR CONTRA O AUMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

Olá, prezado (a) Amigo (a)! Lamentavelmente na Sessão Ordinária de ontem (06) da Câmara de Vereadores foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 002/2016, que Aumenta a Carga Tributária do Município. Aqui, eu apresento 13 motivos pelo qual votei e continuarei a votar contra o projeto. Entendo que não há necessidade, nem justificativa, para renovação da carga tributária que já foi atualizada em 2011. Nos motivos 01 e 02, eu coloco a verdade dos fatos e, contrariu​ com provas, os argumentos dos que são a favor do projeto.

1– O Código Tributário do Município foi atualizado em 2011. Portanto! A justificativa de que o Código é arcaico, da década de 30, que está desatualizado, não é verdade. Fazem apenas 06 anos que houve aumento da Carga Tributária. Vejam, senhores! 06 anos apenas, o aumento dos tributos. Sugiro que mudem o discurso, aqueles que são a favor.

2 – Dizem que o Código proposto pela prefeita traz benefícios fiscais, o que fará com que as empresas se instalem no município e gerem empregos. Porém, os benéficos são os mesmos já existe no Código aprovado em 2011, ou seja, não traz nenhuma novidade, portanto, esses benéficos já estão propostos em Lei, faltando ao município criar uma política de incentivos que convença a classe empresarial se instalarem aqui no município. Outro agravo é que o projeto não diz especificadamente, quais são esses benéficos. É necessário citar os benéficos, assim como cita as penalidades, esta, está bem detalhadazinha.

3 – O Projeto mantem a mesma forma de cobrança e isenção do IPTU, já estabelecida na Lei aprovada em 2011. Ou seja, não traz beneficio algum.

4 – A alíquota do Inter vivos (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Relativos), sobe de 2%, para 3 %.

5 – Não traz alteração na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mantendo os mesmos 5% já existe na Lei em vigor.

6 – Aumenta a taxa de Iluminação pública, sem corrigir no meu entendimento, a tabela entre consumidor Residencial e Consumidor Industrial. Ou seja, uma família que reside em uma casa, sem vinculo lucrativo, pagará pelo consumo de 100 a 200 KwH, uma taxa de R$ 10,00, enquanto uma indústria, que tem vinculo lucrativo, pelo mesmo consumo, pagará apenas R$ 15,00. Só R$ 5.00 a mais, é assim que querem taxar ricos?

7 – Cria a taxa de Serviços Diversos, mais uma alíquota para cobrar a expedição de certidão, translado, certificado, carta de aforamento, laudo e outros.

8 – O Projeto aumenta em mais de 150% a taxa de Coleta e Remoção de lixo, referente à imóvel por natureza (terreno). Aumento que considero absurdo.

9 – Não cria, assim como a Lei de 2011, o Conselho de Contribuintes, responsável por julgamento de processos em Segunda Instância. O projeto enviado pela Sra. Prefeita, até faz referencia ao referido conselho, mas não determina sua criação, não dá prazo, pelo contrário, fala que, enquanto não se institui o conselho, a Sra. Prefeita assume o papel de julgadora na segunda instancia. Ou seja, nada se altera com relação á lei aprovada em 2011.

10 – O Projeto aumenta 90% da carga tributária que já foi atualizada em 2011.

11 – A cobrança da taxa dos estabelecimentos comerciais, como: salão de beleza, cabeleireiro, se dá pelo tamanho do estabelecimento e não, pelo FATURAMENTO. Ou seja, um estabelecimento que mede 40mt, mas que lucra R$ 1.000,00, pagará um valor maior, do que um que tem 30mt, mas que lucra R$ 2.000,00. A meu ver, deve pagar mais, quem lucra mais. Inclusive, é o que está posto na Lei atual.

12 – Foi dito que, quem é contra o projeto são os RICOS que mexe no bolso. Porém, no projeto, a Sra. Prefeita não apresenta nenhum estudo mostrando quem são os maiores devedores da fazenda municipal e como esses serão taxados. Cadê o estudo? Quem são esses ricos? Como será cobrado o debito? Já tivemos por diversas vezes, a justiça indo na casa do pobre levar sua geladeira, seu fogão, sua TV, por causa de IPTU. Quantas vezes os senhores viram a justiça indo na casa de um rico, cobrar debito da prefeitura? Conversa fiada.

13 – Dados mostram que Brasileiros trabalham até 1º de junho só para pagar impostos. Consumidores trabalharão 153 dias em 2017, só para pagar tributos, diz o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. A prefeita e os nobres, colegas, vereadores da base, estão achando pouco, querem cobrar mais e mais. Parece que a Sra. Prefeita só vai se aquietar, quando fizer os cidadãos e cidadãs de Santa Cruz trabalhar o ano todo só para enriquecer os cofres da prefeita.

Portanto, este vereador, se coloca contra o projeto. Não há justificativa plausível, para renovarmos um Código Tributário que já foi atualizado em 2011. Que o cidadão faça seu julgamento, mas eu, tenho certeza que estou no caminho da justiça cidadã. E peço para aqueles que são a favor, apresentarem 05, apenas 05, motivos, onde deixem claro os benefícios do projeto a população.

Vereador Paulo César Beju

Prefeito faz remanejamento no Secretariado

O prefeito Carlos Eduardo resolveu fazer um remanejamento interno entre seus auxiliares. Jonny Costa deixa o Gabinete Civil e assume a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

Para o lugar dele, será nomeado Homero Grec, que ocupava o cargo de Consultor do Município.

Já o secretário da Semsur, advogado Daniel Bandeira, será secretário adjunto na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Direção da TV Assembleia do RN integra nova diretoria da Astral

A TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte integram a nova diretoria da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas (Astral). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (7), durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Foz do Iguaçu, no Paraná, e contou com a participação do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, e do gerente executivo da TV Assembleia do RN, Gerson de Castro, que vai fazer parte da equipe como tesoureiro.

“Esse é um momento de renovação entre os associados, TVs Câmara e Senado e emissoras legislativas estaduais, e o Rio Grande do Norte está incluído na nova diretoria da Astral”, disse Gerson de Castro.

O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, acredita na ampliação do espaço do legislativo potiguar no debate sobre comunicação legislativa do país. “Somos incentivadores da transparência e modernização da comunicação legislativa que deve ser cada vez mais conectada às redes sociais para atrair o cidadão a conhecer o legislativo. Com a nova cadeira na diretoria, vamos apoiar as ações e ampliar as atividades do legislativo potiguar”, destaca o diretor.

Na ocasião do encontro, o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) foi eleito o novo presidente do Conselho Político da Astral. O parlamentar é secretário de Comunicação da Câmara Federal e destacou como prioridade fortalecer a rede legislativa com o país.

A novidade é que o novo presidente pretende concluir, em pouco tempo, a instalação da Rádio Câmara de Natal, que terá conteúdo compartilhado com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.

O Rio Grande do Norte também terá espaço na diretoria técnica da Astral, com a diretora da TV Câmara Municipal de Natal, Vírginia Coelli.

A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Com o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

Unale

A Conferência Nacional da Unale é o maior encontro parlamentar da América Latina, com painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e rádio Assembleia e atividades do Legislativo.

Henrique pretendia esvaziar contas da corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, um dos mais antigos aliados do presidente Michel Temer, para impedir que o ex-deputado esvazie contas bancárias supostamente abastecidas com dinheiro de propina, parte dela das obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

O pedido é apoiado em informações fornecidas pelo Ministério Público da Suíça sobre movimentação bancária do ex-ministro até 2015, quando a Lava-Jato já estava em curso. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, considerou consistentes os argumentos dos procuradores do caso.

Com base em informações da Suíça, o Ministério Público Federal acusa Henrique Alves como destinatário de mais de US$ 830 mil de propina que teria sido repassada a ele por ordem de Cunha. O dinheiro teria sido depositado na conta Beefield, na Suíça, por Ricardo Pernambuco, um dos donos da Carioca.

Os recursos serviriam para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Henrique Alves, no entanto, dizia desconhecer a origem do dinheiro. Em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, Alves reconheceu que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008.

 

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves

Cão que ladra morde… dinheiro público!

Um dia é da caça e outro do caçador. Na política brasileira todos os dias são de caça e caçador. Quem atira a pedra no vizinho não pode se dizer livre da mesma ação, quando não tem a consciência tão limpa dos acordos políticos firmados.

No Rio Grande do Norte, quando o Governador Robinson Faria vivia um intenso ataque político não só pelas suas pífias ações na segurança pública, mas tendo o seu nome e o do seu filho (deputado Fábio Faria) envolvidos no escândalo da Odebrecht e da JBS, chega a prisão do seu adversário político.

Enquanto os bacuraus e simpatizantes, além de bem remunerados aliados, enchiam as redes sociais de ataques contra os “Faria” por suas suspeitas de corrupção, o MPF e a PF se preparavam para prender Henrique Alves e sua turma. A prisão do ex-ministro, ex-deputado e ex-tudo deixou um silêncio sepulcral para muitos comentaristas de redes sociais.

O silêncio da vergonha alheia, que logo será recompensado com alguma denúncia ou mancada do Governador Robinson Faria e seu grupo político.

É mais uma guerrinha idiota de babões dos palanques de 2014, palanques estes firmados na lama da corrupção do petrolão. Cão que ladra morde, morde dinheiro público.