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Receita Federal confirma ajuda a município atingidos por ataques

A partir de uma solicitação da Federação dos Municípios do RN e do Governo do Estado, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria, com a presença da Governadora Fátima Bezerra. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

PARNAMIRIM: Tarifa Social de energia espera por mais de 17 mil famílias no município

Mais de 17 mil famílias de Parnamirim, na Grande Natal, tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica mas ainda não se cadastraram junto à Neoenergia Cosern para receber o desconto – que pode chegar a 65% na conta de luz. Para ter direito, a pessoa precisa estar cadastrada nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados.

O cadastro é simples, rápido e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), site oficial (www.neoenergiacosern.com.br) pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. Ao longo de 2022, a Neoenergia Cosern realizou mais de 400 mil cadastros na TSSE no Rio Grande do Norte. Desse total, cerca de 20 mil foram de famílias de Parnamirim.

Em caso de NIS ou BPC/LOAS desatualizados é preciso procurar o Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
  • Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
  • Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Açude Mãe D’Água de Campo Redondo sangrou nesta quarta-feira (22)

Foto: George Araújo

Alegria em Campo Redondo!

O Açude Mãe D’Água sangrou na madrugada desta quarta-feira (22), após as fortes chuvas dos últimos dias.

Em 2022, a festa pela sangria do açude foi muito festejada, pois a última vez que ocorreu o transbordamento do reservatório foi em 2011.

Acompanhe a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Santa Cruz, nesta terça (21)

Presidente da Câmara de Serrinha, Rodrigo Nascimento, reúne esforços para diminuir impactos causados pelas chuvas

Nas últimas semanas as chuvas que atingiram o Rio Grande do Norte, em especial a Grande Natal e o Agreste Potiguar, promoveram enchentes em Serrinha, além de deixar um cenário de alagamentos no município e em toda a região.

Diante dos prejuízos causados à população, o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Serrinha, Rodrigo Nascimento, provocou um encontro com os principais representantes do Poder Executivo com o objetivo de unir esforços para a construção de um plano preventivo além de um resposta imediata no sentido de diminuir os impactos e transtornos causados pelas fortes chuvas.

“É importante dizer da sensibilidade e a preocupação do Prefeito Deda Terto, que imediatamente, atendeu nossa sugestão e colaborou no sentido que pudéssemos reunir de fato tantas mãos amigas como a equipe técnica de engenharia, defesa civil e a assessoria jurídica do município buscando minimizar os danos e ajudar a população a enfrentar os impactos. Quero também agradecer a colaboração dos profissionais que se mostram empenhados em nosso objetivo que é o bem estar do nosso povo!” Afirma o Presidente da Câmara, Rodrigo Nascimento.

Caern informa paralisação da Adutora Monsenhor Expedito para conserto de vazamento

Um vazamento ocorrido na tarde deste sábado (18), suspende o abastecimento para 14 cidades, atendidas pela adutora Monsenhor Expedito.

A previsão é religar o abastecimento, no final da tarde deste domingo (19), para as cidades de Boa Saúde, Elói de Sousa, Lagoa de Velhos, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Tangará, Japi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçana e Campo Redondo.

FALTA DE ENERGIA

Após religar são necessárias 48 horas para normalização do abastecimento.

A Adutora Monsenhor Expedito permaneceu paralisada das 10h às 14h30h, neste sábado (18), por falta de energia.

Duas Estacões de Bombeamento, a 2 e a 4, tiveram falta de energia a partir das 10h. A equipe da Neoenergia Cosern restabeleceu o fornecimento elétrico no início da tarde e o sistema voltou a funcionar.

Está em normalização o abastecimento para as cidades de Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Santa Maria, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha e Sítio Novo. São necessárias 48 horas para normalização do abastecimento nestas cidades.

A Caern reforça a orientação de utilização de água de forma racional e com armazenamento seguro.

Paróquia e Santuário de Santa Rita de Cássia mantém programação do final de semana

A Paróquia e o Santuário de Santa Rita de Cássia emitiram uma nota sobre a programação de celebrações em Santa Cruz.

O pároco e reitor, Padre Vicente Fernandes, manteve a programação normal em todo território da Paróquia.

Confira:

NOTA

A Paróquia e o Santuário de Santa Rita de Cássia informa que toda a programação de celebrações e eventos prevista para este final de semana segue confirmada e sem qualquer alteração.

Seguimos em oração e confiantes na providência divina, e festejando nosso patrono da Igreja Católica, São José.

Padre Vicente Fernandes da Silva Neto
Pároco e Reitor da Paróquia e Santuário de Santa Rita de Cássia
Madrinha dos Sertões

Presidente Fábio Dias recebe visita da Miss Santa Cruz, Laryssa Lino

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Fábio Dias (PSDB), recebeu a visita da Missa Santa Cruz CNB 2023, Laryssa Lino, de 24 anos, na manhã desta quinta-feira (16), no gabinete da presidência da casa. Assessores do legislativo e a irmã da Miss, Layra Lino, acompanharam a visita de cortesia da santa-cruzense que vai concorrer no dia 28 de março ao título de Miss RN CNB 2023.

Laryssa falou da desmistificação da figura da Miss, que não se trata apenas de um título de beleza, mas que envolve causas sociais importantes para a sua comunidade, estado ou até o país. “Eu tenho defendido as bandeiras da educação inclusiva, até pela minha formação profissional, sou professora de Química. Acredito que precisamos ter atenção especial com as causas que envolvem a educação” destacou a Miss Santa Cruz.

O presidente Fábio Dias reforçou a sua torcida pela santa-cruzense e colocou o legislativo à disposição da representante no Miss RN. “Importante a nossa cidade se destacar em um evento como o Miss RN ou outro concurso de beleza, mostrando a beleza e a força da mulher de Santa Cruz e do Trairi”, disse.

As candidatas ao Miss RN 2023 entram em confinamento no dia 26 de março, e no dia 28 de março, no Spaço Guinza, às 20h, acontece o concurso para escolha da mais bela potiguar.

Adutora Monsenhor Expedito para e Potengi fica sem abastecimento

As cidades de São Tomé, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho e São Paulo do Potengi, todas na região Agreste do Estado, estão com o abastecimento suspenso nesta sexta-feira (17). No caso de São Tomé, a situação é decorrente de problema elétrico interno registrado nessa quinta-feira (16), numa estação de bombeamento, que avariou equipamentos da companhia. A Caern trabalha com a previsão de concluir o serviço até o começo da tarde.

Nas outras cidades, a interrupção no abastecimento se deu por problemas elétricos na estação de bombeamento 7, localizada em Boa Saúde. Equipe já trabalham para restabelecer o fornecimento também nesta tarde.

Em todos os casos, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado, chegando a todas as áreas afetadas.

RN precisa da ajuda dos estados do Ceará e da Paraíba na segurança pública do RN

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte será reforçada nesta sexta-feira (17). O efetivo em operação no Estado terá incremento com 30 policiais militares do Ceará e outros 30 PMs da Paraíba, além de três helicópteros (um de cada estado e uma terceira aeronave cedida pela Polícia Rodoviária Federal). O reforço na segurança é uma medida adotada pelo governo estadual em ação cooperativa com os governadores dos estados vizinhos para combater os atos criminosos.

Os policiais militares cearenses e paraibanos vão atuar em Natal e em outros municípios do Rio Grande do Norte, em operações conjuntas com as forças de segurança estaduais.

Além dos policiais cedidos pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Norte recebeu 100 agentes da força nacional que já estão trabalhando de forma ostensiva em apoio ao efetivo das forças estaduais de segurança pública, que atuam diuturnamente em todo o território potiguar. Outros 90 PMS da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais devem desembarcar no RN também nesta sexta.

A expectativa é que o reforço na segurança traga resultados positivos e ajude a reduzir os índices de criminalidade no estado.

Frota de Coronel Ezequiel é incendiada em ataque na madrugada desta quinta-feira (16)

O município de Coronel Ezequiel sofreu com incêndios na garagem da prefeitura destruindo praticamente toda frota do município. O prejuízo é incalculável para o patrimônio público.

Foram queimados: 03 ônibus do transporte escolar, 02 caçambas, 01 pactuador de lixo, 02 tratores, a patrol, retroescavadeira e um carro da Secretaria de Obras.

O prefeito de Coronel Ezequiel, Claudio Marques (Boba), divulgou um vídeo onde lamenta a situação de destruição da frota municipal.

Parlamentares comentam ataques e ressaltam reunião com a governadora

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se solidarizou, na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, com a população do município de Tibau do Sul, que também foi vítima de ataques criminosos. “Ônibus que leva filhos de trabalhadores à escola foi queimado”, lamentou o parlamentar. Comentando sobre a chegada de tropa da Força Nacional na madrugada, o deputado Tomba disse que espera ‘mais tranquilidade’ no Estado.

Sobre os atos que vêm assustando o Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT reforçou o convite feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos deputados, para uma reunião na tarde desta quarta-feira, no Centro Administrativo. Francisco do PT também repercutiu iniciativas do seu mandato como a solicitação de implantação de uma unidade da Defesa Civil estadual em Caicó, e a mudança de campi avançado para campus, das unidades do IFRN de Parelhas, Lajes e Jucurutu. “São unidades que já têm condições de avançar, de ter mais opções de graduação e pós-graduação”.

Depois de afirmar que já solicitou ao Ministério da Educação a mudança nas unidades do IFRN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) retomou o tema dos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. “Estamos rendidos à bandidagem”, afirmou Nelter, dizendo que os ataques a prédios públicos e incêndio de ônibus e viaturas públicas são “o retrato da segurança pública do Estado”. O deputado Nelter Queiroz criticou a governadora Fátima Bezerra, que em Brasília teve audiência no Ministério da Justiça para garantir o reforço da Força Nacional. “Ela devia ter ficado em Natal”, afirmou Nelter.

A deputada Divaneide Basílio (PT) defendeu a união em torno de soluções, afirmando que hoje não existe um potiguar que não esteja preocupado com o que está acontecendo. “O momento requer força e unidade”, disse a parlamentar, explicando que a governadora Fátima Bezerra não estava em Brasília de ‘forma equivocada’ e que “prontamente se dispôs a cancelar a agenda e se reuniu no Ministério da Justiça”. A deputada considerou importante a convocação de Fátima para uma reunião com os Poderes.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PL) fez um balanço das grandes rebeliões ocorridas no Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso, atribuindo à esquerda a ‘fragilização’ do sistema penitenciário. Ao citar os fatos ocorridos, ele lembrou o caso do presídio de Alcaçuz, quando ele era comandante-geral da Polícia Militar, que terminou com a morte de 20 presos, sendo 15 decapitados. Coronel Azevedo ressaltou que se manteve ao lado da PM e criticou parlamentares que fazem críticas à polícia.

Viação Jardinense suspende viagens das rotas de ônibus nesta quinta-feira (16)

Viajar nesta quinta-feira (16) vai ser uma tarefa bem complicada. Isso porque, a Viação Jardinense, principal empresa de transporte interurbano da região do Trairi e Seridó, suspendeu todas as rotas de ônibus nesta quinta.

O cancelamento veio após a onda de violência que atinge o RN, além de um ataque sofrido na sede da empresa em Natal e um ônibus que foi queimado na tarde desta quarta-feira (15).

A empresa publicou uma nota nas suas redes sociais informando o cancelamento.

Lajes Pintadas suspende aulas da rede de ensino

O município de Lajes Pintadas suspende as aulas na rede municipal de ensino por esta semana. A previsão é de retorno no dia 20 de março.

Diante do clima de insegurança no Rio Grande do Norte, a prefeitura Municipal decidiu a suspensão como forma de resguardar a frota de veículos e garantir a segurança da população.

Lajes Pintadas registrou um ataque, destruindo um veículo da frota municipal.

UFRN suspende atividades presenciais

Tendo em vista a nova suspensão do serviço de transporte público, realizada no final da manhã de hoje, e visando à preservação da segurança da comunidade universitária, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa que as atividades acadêmicas e administrativas presenciais estão suspensas a partir desta quarta-feira, 15, em todos os seus campi.

A instituição está acompanhando a todo instante a situação e emitirá um novo comunicado a respeito da retomada das atividades logo que possível.

Tomba denuncia omissão do Estado: apesar de decisão judicial, idoso morre sem realizar procedimento cirúrgico

Embora amparado por uma decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que determinava a realização de procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias, o idoso Moacir Florentino, natural de Santa Cruz, faleceu no último dia 8 de março, graças ao descaso do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, que não acatou a ordem judicial e não determinou a realização de uma URETROPLASTIA, cirurgia necessária para a retirada de uma sonda vesical.

“O idoso, de 67 anos, faleceu sem ter sequer uma chance de lutar por sua vida”, denunciou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB).

Segundo o parlamentar, em 2020, o paciente, que era portador de uma enfermidade denominada de Mieloma Múltiplo, um tipo de câncer da medula óssea, necessitou colocar uma sonda devido a ocorrência de outra enfermidade, porém, mesmo com a indicação para a retirada da sonda, ele não conseguia agendar a cirurgia no SUS. A espera já perdurava há mais de um ano e o idoso sofria com frequentes episódios de infecção urinária e, ainda, com a interrupção do tratamento para o câncer.

Diante da omissão do Estado em resolver o problema de saúde, em outubro de 2022 o idoso resolveu ingressar com uma ação judicial, cuja decisão liminar foi proferida em 26 de outubro de 2022, determinando que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, providenciasse a sua cirurgia no prazo de 30 dias, conforme sentenciou a magistrada: “Comunique-se imediatamente a presente decisão ao ilustre Secretário Estadual de Saúde para adoção das medidas urgentes para o seu devido cumprimento”.

Depois de transcorridos mais de 120 dias da decisão liminar e mais de 90 dias do prazo final concedido para a realização da cirurgia, Moacir Florentino faleceu sem ter realizado a cirurgia ou transplante de células tronco que necessitava, já que este procedimento estava condicionada à retirada da sonda vesical.

Para Tomba Farias, de nada adiantou a decisão judicial, que foi totalmente ignorada pelo Estado. “Várias foram as informações levadas ao Judiciário quanto ao descumprimento da determinação do Judiciário”, lamentou.

Informações da Assessoria de Imprensa

Santa Cruz registra ataque a caminhão-pipa

O município de Santa Cruz registrou um número pequeno de ocorrências. Tiros contra um posto de combustível, tentativa contra veículo estadual e ontem à noite um ataque a um caminhão-pipa.

O veículo estava parado próximo a uma borracharia, na entrada da cidade, nas proximidades da Vila Rica e Conjunto Cônego, às margens da BR-226.

Efetivo da Força Nacional chega ao RN para dar apoio no combate a criminosos

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

Governo deposita primeira parcela de pagamento de março nesta quarta (15)

Entre tantas notícias ruins, tem anúncio de pagamento do mês de março nesta quarta-feira (15) para os servidores do Governo do Estado. Servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o salário integral ou a primeira parcela, a depender do valor do vencimento e da pasta onde estão lotados.

O salário amanhecerá na conta dos servidores. Receberão ao longo dia apenas ativos da Polícia Civil (Degepol), das secretarias de Administração, Tributação e Fundação José Augusto, independentemente da faixa salarial, assim como servidores da Secretaria de Planejamento e Fundase que recebem até R$ 4 mil, além dos inativos e pensionistas da Polícia Militar.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos R$ 290 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando mais de 57 mil servidores, além do adiantamento de 30% para outros 41 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de março é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 587 milhões.