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Governadora anuncia criação de Companhia Independente da PM em Parelhas-RN

Foto: Wanderley Filho/Divulgação

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

A Companhia Independente da PMRN faz parte do esforço do governo do Rio Grande do Norte para melhorar a segurança pública no estado, e contará com 03 Pelotões que atuarão em Parelhas (onde será a sede da Companhia) Carnaúba dos Dantas, Equador e Santana do Seridó.

“O que significa Parelhas ganhar status de Companhia Independente da Polícia Militar? Significa fortalecer as ações da segurança pública aqui na cidade de Parelhas, bem como dos demais municípios”, enfatiza Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, que tinha a criação da 11ª CIPM como um pleito do seu mandato.

Concurso Público

Após mais de 15 anos sem concurso público, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um incremento de efetivo com mais de 1.300 novos policiais, entre praças e oficiais, sendo incorporados para o operacional e também para o corpo de saúde da instituição.

Além destes, novos policiais deverão ser integrados a partir de um novo concurso que está por vir, com o oferecimento de mais 1.158 vagas.

Rogério Marinho diz ser preciso evitar “hipertrofia” dos Poderes

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta segunda-feira (16) que há no País “problemas de liberdade de expressão” e diz ser preciso evitar o que chamou de “hipertrofia” dos Poderes da República. As declarações, com recados ao Judiciário, ocorreram após uma reunião na qual o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu aval, mais uma vez, para Marinho disputar o comando do Senado contra o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 1.° de fevereiro.

“O momento que o País atravessa é muito grave, um momento de excepcionalidade, um momento em que nós estamos sofrendo problemas ligados à liberdade de expressão, à inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que para nós é sagrado”, declarou Marinho, em vídeo divulgado pelo PL. ”Aliás, está tipificado na nossa Constituição como um dos pilares para permitir que o deputado e o senador possam livremente se expressar. E nós seremos presidente do Congresso Nacional. Então, teremos responsabilidade sobre o Senado e sobre a Câmara”, emendou.

O senador eleito, correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro do Desenvolvimento Regional falou, ainda, em “restabelecer a normalidade democrática” no País, numa série de recados ao Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, Marinho não mencionou os ataques golpistas aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo, no último dia 8, por bolsonaristas que não aceitam o resultado da eleição na qual Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva.

“Dizer do nosso compromisso com o País, de restabelecermos a normalidade democrática, que é importante para todos nós. Para que a Constituição possa ser, de fato, esse escudo, essa blindagem que protege o conjunto da sociedade brasileira. E o papel do Senado, nesse aspecto, é extremamente importante para evitar a hipertrofia de um Poder sobre o outro”, disse Marinho. ”Até porque a nossa Constituição é muito clara quando determina, estabelece, define que os Poderes da República têm que ser independentes e harmônicos entre si. E é esse reequilíbrio democrático que nós buscaremos quando estivermos no exercício da Presidência do Senado”, completou.

FECHADO COM MARINHO

Após a reunião, o presidente do PL disse que o partido está “fechado” com Marinho (PL-RN) na disputa pelo comando do Senado. Em vídeo, Valdemar afirmou que a candidatura tem o aval do PP e do Republicanos. Além disso, o dirigente destacou que vai conversar com presidentes de outras legendas para angariar apoio.

”Estamos fechados com Rogério Marinho para valer. A mim, vai caber manter contato com os outros presidentes, para a gente fechar o nosso bloco, com PP, com o Republicanos, e manter contato com os outros partidos também. Cada um vai ter uma função”, disse Valdemar .”Todos os senadores [do partido] chegaram à conclusão de que nós temos votos para ganhar. A eleição vai ser disputada e temos muita chance de ganhar. Vamos ganhar essa eleição”, declarou.

O PL terá neste ano a maior bancada do Senado, com 14 assentos. O PSD de Pacheco, por sua vez, contará com 11 parlamentares. Além de Valdemar e Marinho, participaram da reunião de hoje o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), o líder da bancada na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), e o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, no ano passado.

Aumento do auxílio-reclusão? Fake ou fato? Entenda

Circula nas redes sociais nos últimos dias a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado em cerca de 44% o valor do auxílio-reclusão, pago a dependentes de pessoas presas, como cônjuges e filhos de até 21 anos. O suposto aumento seria de R$ 1.212 para R$ 1.754. A notícia é falsa!que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

O que aumentou no início deste ano, na verdade, foi o limite salarial que permite ao contribuinte ter acesso ao auxílio-reclusão. Até 2022, podiam ter acesso ao benefício os dependentes de presos que recebiam até R$ 1.655,98. Neste ano, o valor foi reajustado para R$ 1.754,18. O aumento foi praticado com base no INPC (5,93%), índice usado para reajustar todos os benefícios previdenciários.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o limite salarial subiu de R$ 1.319,18 para R$ 1.655,98 – valor que está sendo corrigido agora.

Com o reajuste, no caso dos que contribuem para a Previdência até o valor de R$ 1.754,18 e sejam presos a partir de agora, seus dependentes poderão ter acesso ao benefício. A partir deste valor, o benefício não é pago, a menos que tenha autorização da Justiça.

Um detalhe importante, no entanto, é não confundir o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de auxílio-reclusão.

O valor do auxílio sempre irá corresponder ao valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023), exceto nos casos de quem foi preso antes da reforma da Previdência de 2019. Neste caso, há regras de cálculo específicas a depender do tempo de contribuição do preso.

Com informações da 98FM, Boatos.org e Ingrácio Advogados

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

Confira calendário completo:

Governo inicia pagamento do salário de janeiro neste sábado (14)

Previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (16), o Governo do Estado iniciou o pagamento salarial de janeiro para ativos, inativos e pensionistas neste sábado (14). Foram depositados R$288 milhões na conta dos servidores.

Amanheceu na conta o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31 de janeiro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 638,7 milhões.

O Governo do Estado divulgou ontem o calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

PF já identificou 2 mil terroristas e planeja prender todos

A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de 2 mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (08)

A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo federal e imagens das câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes, do Planalto, do Congresso e do Supremo.

O Ministério da Justiça recebeu, em cinco dias, 70 mil e-mails com denúncias, e um software de pesquisa de dados está refinando o material para ser analisado pela PF.

Portal Metrópoles

Governadora entrega posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar neste sábado (14)

Fotos: Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN (CBMRN)

A governadora Fátima Bezerra faz a entrega, na manhã deste sábado (14), de um novo posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). Localizado na Praia do Meio (Av. Presidente Café Filho), em Natal, a estrutura vai garantir mais conforto e condições de trabalho aos bombeiros militares durante toda a alta temporada.

O valor investido do Governo do Estado, através do Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), foi de R$ 193.644,10.

A assinatura da ordem de serviço, firmada em maio do ano passado, possibilitou a construção de mais um posto de guarda-vidas, que está em processo de construção na praia de Búzios, município de Nísia Floresta. Os dois postos terão um custo de R$ 387.288,20.

Candidato a presidência da FEMURN, Luciano Santos, acompanha posse dos novos secretários estaduais

Futuro presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (12). Ele esteve na cerimônia de posse dos novos secretários estaduais do Governo do Estado e encontrou diversos prefeitos na ocasião.

Para o segundo mandato, a governadora manteve boa parte do seu secretariado e oficializou ajustes que tinham sido anunciados nas últimas semanas.

“Oportunidade de encontrar colegas chefes do executivo. Já conversamos sobre as ações que teremos em frente da entidade e como é importante a causa municipalista”, explica.

Amanhã, Luciano será conduzido à presidência da Femurn. O chefe do executivo de Lagoa Nova está candidato em chapa única.

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

Governadora prestigia posse no novo presidente do TRT-RN

A governadora Fátima Bezerra prestigiou, nesta quarta-feira (11), a posse do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o desembargador Eridson Medeiros; do vice-presidente, Eduardo Serrano da Rocha, e da ouvidora do Tribunal, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

“O juiz do Trabalho deve sempre procurar decidir com ênfase no humano e na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, disse Eridson Medeiros, que volta a presidir o Tribunal 16 anos depois da primeira gestão. “A vida forense avançou desde o processo que era em papel e hoje é digital até as sessões, antes apenas presenciais, e que hoje podem ser telepresenciais. Houve transformações, mas algo permaneceu: a visão humanística da vida cotidiana que sempre me inspirou”, enfatizou o magistrado.

Ele defendeu a solidez das instituições como um elemento garantidor da democracia e enfatizou que é preciso confiar nas instituições porque “os homens passam, mas as instituições permanecem.”

“Desejamos ao novo presidente do TRT-21, o desembargador Eridson Medeiros, e à toda a nova diretoria deste Tribunal, sucesso na condução dos desafios, sejam aqueles do cotidiano ou aqueles que exigem das instituições de Estado a postura de defesa da Democracia e da manutenção das relações de harmonia entre os poderes constituídos à luz da nossa Carta Magna”, disse Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.

A posse dos novos dirigentes encerrou a gestão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que exercia o cargo de presidente do TRT-RN pela segunda vez. A decana do TRT foi pioneira na história do Tribunal ao ser a primeira mulher a exercer o cargo de presidente nos anos de 1998 e 1999.

“Uma cerimônia do Poder Judiciário é o momento de afirmação da cidadania e dos valores do Estado”, declarou Maria do Perpétuo, lembrando “a gravidade dos tristes acontecimentos presentes”, e complementando: “a Democracia é um valor perene, afirmada pela Constituição da República e realizada na relação independente e harmônica dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, disse ela, ao agradecer a presença da governadora, “que muito nos orgulha de estar presente nesta solenidade tão expressiva”.

Tanto o presidente Eridson Medeiros, quanto o vice-presidente Eduardo Rocha e a ouvidora Auxiliadora Rodrigues, destacaram os anos difíceis de pandemia do novo coronavírus, que ainda persiste, e que despojou as desigualdades. Também destacaram o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, na categoria Prata, recebido pelo TRT-RN da 21ª região em novembro de 2022. O prêmio engloba vários indicadores e é conferido aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

Além dos já citados, compuseram a mesa o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do RN; o desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJ-RN; o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, representando o STJ; o doutor José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho; Álvaro Dias, prefeito de Natal; vereador Paulinho Freire, presidente da Câmara Municipal de Natal; Aldo de Medeiros, presidente da OAB, seccional do RN; a juíza Daniela Lustoza, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região; e o servidor Francisco Gilson Vieira de Lacerda, presidente da Associação dos Servidores do TRT-RN 21ª Região.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN.

Detran alerta para comunicado falso de Licenciamento de Veículo

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) identificou que alguns usuários estão recebendo e-mail com notificações falsas enviadas pelo remetente “Detran RN”. O Detran informa que envia mensagens apenas pelo endereço noreply.detran@rn.gov.br, nas situações específicas em que precisa comunicar sobre agendamento ou cancelamento de serviços agendados.

O Detran RN reforça que o usuário não deve clicar em links e fornecer informações confidenciais. O Órgão nunca envia links sobre Licenciamento de veículos, seleção para o programa CNH Popular, pontuação ou bloqueio de CNH, infrações de trânsito, solicitação de dados, ou outras situações não mencionadas.

A recomendação do Departamento de Trânsito é que o usuário que receber notificações falsas exclua imediatamente a mensagem e não abra os arquivos em anexo, uma vez que geralmente são meios para captar informações confidenciais do usuário ou causar danos ao computador.

A população pode se informar sobre os serviços do órgão em publicações dos canais oficiais, sendo esses o site www.detran.rn.gov.br, o Portal de Serviços portal.detran.rn.gov.br, o Instagram detran_rn, o Facebook detran_rn e o Twitter @detran_rn.

Lideranças políticas do RN repudiam vandalismo e atos contra a democracia no DF

Três das maiores lideranças políticas da história recente do Rio Grande do Norte, o presidente do União Brasil no RN, José Agripino, o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PSB) repudiaram os atos antidemocráticos ocorridos no último domingo 8 no Distrito Federal.

Em entrevista ao AGORA RN, Agripino afirmou que a principal consequência que o movimento dos manifestantes produziu foi a união dos três poderes em prol de uma causa comum, apesar das divergências políticas e ideológicas que seus chefes possam ter.

“Em função da agressão aos três poderes, os três chefes se uniram, independentemente de divergências, em defesa dos princípios democráticos. Se os manifestantes tinham alguma identidade ideológica, o movimento só prejudicou a ideologia da direita”, analisou o presidente do União Brasil no RN, que está em viagem ao exterior.

Agripino alertou ainda que a direita brasileira poderá ficar “seriamente comprometida na agregação de seus princípios” se permitir que se associe à sua imagem as ações violentas registradas contra os três poderes pelos manifestantes bolsonaristas.

“Se há uma coisa unânime é o repúdio às ações de ontem [domingo]. Até lideranças que poderiam ser favoráveis a esses atos, pela identificação que têm com o ex-presidente, como o empresário Luciano Hang e o presidente da Câmara Arthur Lira já se manifestaram claramente contra a violência do vandalismo com que os manifestantes agrediram os três poderes. É evidente que repudio. Eu me associo a essa unanimidade”, declarou o presidente partidário.

Sobre o decreto intervencionista do presidente Lula, Agripino não se mostrou contrário e disse que a reação do chefe do Executivo foi produto da falta de ação das forças de segurança do Distrito Federal, que não agiram para impedir a barbárie que chocou o mundo.

“A intervenção foi o cumprimento de um preceito constitucional. Automaticamente a Constituição Federal, para ser cumprida, determina que procedimentos sejam feitos e isso foi cumprido ontem com o decreto de intervenção”, explicou Agripino.

GARIBALDI ALVES

Ex-presidente do Senado, entre outros cargos exercidos por Garibaldi nas últimas décadas, o representante da família Alves também veio a público, por meio das redes sociais, repudiar o vandalismo com que agiram os manifestantes. Ele disse que a data 08 de janeiro de 2023 ficará marcada na história do País como um “triste domingo”, mas que as instituições brasileiras saberão responder à altura os ataques sofridos.

Ele acrescentou que a democracia exige respeito às diferenças e que estas devem ser resolvidas pelo voto, que é o instrumento adequado e constitucional que o regime fornece a quem discordar de um governo.

“Nada, reitero, absolutamente nada pode servir de fundamento para os atos que assistimos, estarrecidos, no dia de hoje. Repudio veementemente a invasão e o vilipêndio aos poderes constituídos da democracia brasileira, configurada no vandalismo e depredação do Congresso Brasileiro, Supremo Tribunal Federal e Palácio Presidencial”, escreveu o ex-senador.

HENRIQUE ALVES

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar pelo Rio Grande do Norte por 11 mandatos, Henrique Eduardo Alves também usou as redes sociais para se posicionar contra os atos violentos registrados no DF.

Ele comparou as ações violentas na capital federal ao episódio da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, por partidários do ex-presidente Donald Trump, em janeiro de 2021. O ex-parlamentar também classificou as ações como “vexame internacional”, além de “vandalismo e golpismo criminosos”.

“Há males que vêm para bem, ditado popular! Vândalos e golpistas que atentaram contra os Poderes da República provocaram indignação no ordeiro e pacífico povo brasileiro! Democracia e Constituição fortalecidas! Ditadura nunca mais! Mundo civilizado solidário!”, escreveu Henrique Alves numa rede social.

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Presidente da Câmara, Fábio Dias, prestigia festa na comunidade Umbu

Dentro da programação dos festejos da comunidade Umbu, com o encerramento sendo celebrado pelo Padre Vicente Fernandes, pároco de Santa Cruz, os católicos participaram da Santa Missa e Procissão.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador Fábio Dias (PSDB), prestigiou os festejos, junto com os vereadores Erivan Justino (PSDB) e Rodolfo Bezerril (PSDB).

A comunidade festeja São Sebastião desde o dia 1º de janeiro, com o novenário, e tendo o encerramento nesta terça-feira (10), com Missa e Procissão.

Comunidade Umbu festejou seu padroeiro São Sebastião

São Sebastião é um dos santos católicos mais festejados durante no calendário católico. Na região do Trairi, festejam as cidades de Sítio Novo, São Bento do Trairi e Japi.

Em Santa Cruz, uma das festas na zona rural mais frequentadas é na Comunidade Umbu, que nesta terça-feira (10) encerrou o novenário com missa e procissão.

O Padre Vicente Fernandes, pároco de Santa Cruz, presidiu a celebração.

A programação teve procissão da imagem de São Sebastião, saindo da sede da associação ACOMPAPI até a Capela.

Governadora trata com ministro da Integração sobre Oiticica, Projeto Seridó e Adutora do Agreste

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar de projetos e obras hoje em execução e para os próximos quatro anos, como é o caso do Projeto Seridó, que vai garantir segurança hídrica aos 22 municípios da região, onde vivem atualmente cerca de 300 mil habitantes.

“Esses pleitos que apresentamos ao ministro são estratégicos para o Rio Grande do Norte. Temos ações importantes que exigem todo o nosso empenho para serem concluídas e promover em nosso Rio Grande do Norte um salto no desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Fátima Bezerra.

Entre as ações de governo, estão em andamento, de acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o complexo da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu (valor de R$ 146 milhões); a primeira etapa do Projeto Seridó (Seridó Norte) que foi assumido pela Codevasf (R$ 370 milhões) e o Programa Água Doce (R$ 32 milhões).

Ainda na área de recursos hídricos, o Governo do RN tem vários projetos para serem licitados, como a segunda etapa do Projeto Seridó (Seridó Sul); obras complementares relacionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, no valor estimado de R$ 20 milhões; licitação das obras da Adutora do Agreste.

O projeto executivo da primeira etapa da Adutora do Agreste, no valor de R$ 150 milhões deve ser licitado ainda no primeiro semestre deste ano. “Este é um problema que se arrasta há décadas e, se Deus quiser, vai ser resolvido em nossa gestão, destacou a governadora.

“Tudo isso que a governadora Fátima apresentou aqui está em nosso radar. É uma prioridade deste Ministério e do governo do presidente Lula. Ainda neste mês (de janeiro) iremos fazer uma reunião mais detalhada de nossa equipe com a equipe da governadora e, talvez, já falarmos em prazos”, disse o ministro Waldez Góes.

Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo (8), já identificaram alguns dos financiadores da ação que resultou na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Temos uma investigação em curso, que ainda vai ter muitos desdobramentos. Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus [que trouxeram os participantes dos atos à capital federal]: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino a jornalistas que acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, nesta manhã.

Sem fornecer mais detalhes sobre as pessoas já identificadas, Dino informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

“Não é possível identificar um único segmento. O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações [caracterizações da participação nos atos] e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro, que considerou o episódio do último domingo um “evento extremo, agressivo e violento”.

Segundo o ministro, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas e poderão responder por associação criminosa e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro.

“Todas as pessoas que ali estavam, estavam com este propósito: invadir, depredar, sitiar, depor o governo. Basta ver o slogan da manifestação. Logo, não há nenhuma dificuldade de [apontar as responsabilidades] individualização”, disse o ministro.

Ontem (9), o Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal desocuparam a área em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Centenas de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais e defendem a adoção de medidas antidemocráticas, como intervenção militar que impeça o presidente Lula de permanecer no cargo, estavam acampadas no local desde os primeiros dias de novembro de 2022. Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

Moraes: quem financiou e incentivou atos golpistas será punido

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8).

“As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues.

Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país.

Ontem (9), o maior desses acampamentos, em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, foi removido pela Polícia do Exército, com o auxílio da Polícia Militar do DF. A medida foi cumprida sob supervisão de Ricardo Capelli, nomeado interventor federal na Segurança Pública distrital pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aproximadamente 1.200 pessoas que se encontravam no local foram levadas em dezenas de ônibus para instalações da PF, onde estão sendo ouvidas e fichadas.

Moraes disse que os que praticaram atos violentos “não são civilizados”, sendo aplaudido pela plateia. Acrescentou que essas pessoas não devem achar “que ser preso é estar em colônia de férias”, pois serão punidos no rigor da lei. Na decisão em que determinou as prisões em flagrante, ele apontou ao menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelos detidos, incluindo aqueles contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou.

“As instituições não são feitas só de mármore, cadeiras e mesas, são feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei”, afirmou Moraes. “Não haverá apaziguamento”, garantiu.

Ele elogiou o delegado Andrei Rodrigues, novo diretor-geral da PF, que disse ter competência técnica e acadêmica, com capacidade “de pensar, inovar, de trabalhar”.

“O grande desafio das polícias é a questão da inteligência, da informação, da junção de informações para que possamos nos planejar, para que possamos nos antecipar, nos prevenir da criminalidade”, disse Alexandre de Moraes.

Ainda na segunda-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram identificadas as empresas donas dos ônibus apreendidos que trouxeram golpistas radicais até Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o pedido de bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas. 

Lula recebe presidente do Consórcio Nordeste, governador João Azevêdo

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O novo presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB), se reuniu nesta terça-feira (9) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar demandas da região. Colega de partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, Azevêdo quer que o governo federal ouça governadores do Nordeste sobre as nomeações de cargos considerados estratégicos para região que ainda não foram escolhidos pela nova equipe.

Ainda em relação ao Nordeste, a expectativa de João Azevêdo é de avanços para a região no setor de turismo e na produção de energias renováveis. “O Nordeste não pode ser visto hoje como aquele de 50 anos atrás. Somos uma região que gera riqueza muito grande”, destacou.

O governador da Paraíba disse que a reunião foi produtiva, de planejamento, na qual começou a ser restabelecida a relação republicana entre todos os entes que governam o país. “Voltaremos a nos reunir para apresentar os pleitos do Nordeste de forma conjunta e a nossa região deu exemplos para todo o país na área de saúde e no enfrentamento da pandemia”, contou João Azevêdo.

Ao final do encontro, o Ministro das Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, ressaltou que o governador João Azevêdo foi o primeiro a ser recebido pelo presidente Lula nas audiências administrativas, em uma deferência ao Nordeste.

Após protocolar candidatura à presidência da Femurn, Luciano Santos cumpre extensa agenda de entrevistas pelo RN

Candidato único para a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, cumpriu extensa agenda de entrevistas na capital potiguar nesta terça-feira (10).

Entre as pautas, Luciano tratou, sobretudo, sobre seus projetos para a gestão que pretende fazer no órgão. As entrevistas foram concedidas a partir das 7h30 nas rádios 94FM e CBN Natal; na TV Ponta Negra; e ao canal do YouTube Foro de Moscow, do jornalista Bruno Barreto.

Por fim, já durante à noite, foi entrevistado na Sidy’s TV e Internet, de Currais Novos, no programa da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

“Vamos aperfeiçoar. Fazer da Femurn uma entidade ainda mais conhecida, dando sequência ao trabalho que já veio sendo feito. Vamos seguir buscando recursos para educação, saúde, fazendo política municipalista e atendendo as demandas dos municípios, de Natal a Venha Ver”, afirmou.

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado.

Eis a composição total:

  • PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)
  • 1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)
  • 2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)
  • 3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)
  • 4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)
  • 5º VICE-PRESIDENTE – JOÃO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)
  • 1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)
  • 2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)
  • 1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)
  • 2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)
2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)
3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

  • CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)
  • CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)
  • CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)