Com a presença de órgãos técnicos e da Administração Pública, foi debatida, nesta segunda-feira (23), em audiência pública proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), a situação crítica das reservas hídricas do RN. Na ocasião, foram apresentadas as capacidades atuais dos nossos reservatórios, expostos os projetos de resolução encaminhados ao Governo Federal e, também, discutidas respostas alternativas a esse problema que acomete grande parte da população norte-riograndense.
O parlamentar Souza reforça que a intenção do debate é encontrar soluções a curto prazo, enquanto a solução definitiva não chega. “Se já temos uma crise hídrica no Seridó, podemos passar a ter no Alto Oeste e no Vale do Açu, caso não haja soluções emergenciais. Não podemos deixar as barragens chegarem a níveis ainda mais baixos, aguardando o Governo Federal enviar os recursos necessários. Temos que encontrar outros caminhos”, enfatiza Souza Neto.
O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Moreno, apresentou um panorama da situação, em termos de quantidade e qualidade, das 47 maiores reservas hídricas, tanto superficiais quanto subterrâneas, do estado do RN. “Desde já, informamos que a situação é crítica, levando em consideração a estrutura existente. Para se ter uma ideia, o açude Itans, em Caicó, no ano de 2010, possuía 51 milhões de m³ de capacidade, mas, hoje, não pode ser mais usado. Em Parelhas, a capacidade caiu de 84 para 11 milhões de m³”.
O diretor disse ainda que, em 2010, não havia reservatórios secos ou em volume morto no RN, porém, hoje, temos 20 mananciais em volume morto (42%) e 13 secos (27%), considerando recarga nula. Além disso, ele lembrou que Armando Ribeiro Gonçalves, reservatório de grande captação e uso no Estado, entrará em volume morto em dezembro de 2017.
Geni Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), apresentou os projetos existentes para solucionar o problema, como o Sistema Adutor Costa Branca, que possui 31 km de extensão e vazão de 220 litros/segundo; o Sistema Adutor Afonso Bezerra – Pendências, com 48km, que atenderá 78.000 habitantes; e o Complexo Captacional Jerônimo Rosado – Sertão Central Cabugi, o qual englobará Mossoró, Açu e outras nove cidades, totalizando 217.000 pessoas beneficiadas.
Segundo a diretora Geni, quase 300 milhões de reais serão necessários para implementar essas soluções alternativas. Além disso, ela informou que três novos projetos estão sendo elaborados, em Mendubim, Santana dos Matos e Jardim do Seridó.
O prefeito de Macau, Túlio Lemos (PSD), fez um apelo para que a Caern continue buscando outros mananciais na região. “É uma realidade preocupante e que carece de soluções rápidas e emergenciais”. Ele disse ainda que hoje se tem o principal produto, a água, mas não há o transporte dela. “Conseguimos verificar, através dos estudos da Caern, a quantidade e a qualidade de nossas águas. Agora só falta viabilizar o transporte para abastecer as comunidades”, completou o prefeito.
Já o vereador de Pendências, Adailton Barbosa (PMDB), explica que “o município precisa de 100.000 litros/hora e, perfurando dois poços, conseguiríamos 120 mil litros. Então, poderíamos avaliar essa possiblidade”. O vereador questionou, ainda, a viabilidade financeira da construção da adutora, já que seriam necessários 44 milhões de reais advindos do Governo Federal, além da questão do tempo para finalizar a obra.
De acordo com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, “mesmo que tenhamos chuva no ano de 2018, será difícil encher todos os reservatórios. Então, a situação é bastante preocupante”. Em relação à transposição do São Francisco, ele informou que “no trecho do Piranhas, a previsão já mudou de dezembro para o segundo semestre do ano que vem. E a parte do Apodi não tem previsão nem de licitar”.
O secretário citou alguns investimentos do Governo do Estado para resolver a questão e ressaltou que este é o 6º ano consecutivo (e o pior de todos) de seca, o que aumenta o desafio de enfrentá-la. “Além disso, não há tempo para concluir as obras, mesmo que o Governo Federal libere os recursos hoje. Então, é muito importante a conscientização do uso racional da água, não só agora, mas de hoje em diante”, ressaltou o secretário.
Os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Larissa Rosado (PSB), também presentes na reunião, expuseram sua preocupação e solidariedade, colocando-se à disposição para ajudar a resolver a situação.
As sugestões de solução para o problema foram desde a execução dos projetos já elaborados pela Caern, passando pela procura de novos poços, até a cobrança de recursos do Ministério da Integração Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou convênio com a Prefeitura de Carnaubais, no Rio Grande do Norte, para a implantação de um sistema de dessalinização para abastecimento de água potável em quatro comunidades rurais do município. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). Confira neste link.