Albert Dickson

Deputados chamam atenção para preço do combustível, insegurança e ações do Governo

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o tempo destinado aos deputados na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para criticar o Governo do Estado na questão do reajuste dos combustíveis. Ele se referia ao noticiário que apontava o preço médio dos combustíveis cobrados no Rio Grande do Norte como os mais caros do País. “O que o Governo Federal cobra em São Paulo é o mesmo que cobra no RN”, disse o deputado, culpando o executivo potiguar pelos preços altos.

O deputado também fez críticas à Segurança Pública do Estado e citou a estrutura deficitária nos municípios de Ceará-Mirim e Goianinha. “Em Ceará-Mirim a Companhia da PM não tem capacidade para atender o município”, afirmou o parlamentar, completando que, diante da precariedade, seu mandato já comprou uma porta para ser instalada em uma unidade policial de Goianinha. José Dias alertou para a insegurança na região, considerada portão de entrada para o maior polo de turismo do Estado, referindo-se à praia de Pipa.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também usou seu tempo para tecer críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), levantando dúvidas sobre o reajuste nos salários de servidores públicos anunciado pelo Governo para o dia 28 de outubro.

O discurso do deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra seguiu com críticas ao processo de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, onde os governos da região pagaram, mas não receberam os equipamentos.

Em seu pronunciamento, o deputado Coronel Azevedo (PSC), comentou sobre o evento do partido realizado em Natal com presença do presidente nacional, senador Marcondes Gadelha, e a presidente do PSC Mulher, Jemima Santana. O deputado chamou atenção para uma feira virtual de Educação, com participação de 19 universidades da Espanha, que irão oferecer bolsas de estudo. “Eu fui bolsista e fiz mestrado em Governo e Administração Pública em Madri”, disse o deputado, anunciando que toda a programação, com possibilidade de ofertas de bolsas, será postada em suas redes sociais.

O deputado Coronel Azevedo rebateu o deputado Albert Dickson (PROS), que pouco antes defendeu a vacina e, mesmo sendo aliado, reprovou a ligação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, entre a vacina e o desenvolvimento de doenças como a Aids.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT respondeu aos ataques feitos pelo deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra. Sobre os empréstimos consignados, ele lembrou que a governadora Fátima encontrou o Estado devendo R$ 120 milhões ao Banco do Brasil além das 4 folhas em atraso. “Ela pagou a dívida dos consignados e abriu novo crédito. A governadora pagou o calote de governos anteriores quando deputados nesta Casa ficavam bem caladinhos”, rebateu Francisco, ressaltando que o governo anterior tinha 4 folhas de salários atrasadas e deputados que hoje se posicionam “com violência”, ficavam em silêncio.

Francisco disse que vai sugerir a convocação do deputado Nelter para depor na CPI da Covid, para que ele apresente provas contra a governadora.


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CCJ aprova projeto de treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha

Com emendas aditivas, modificativas e supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe sobre a Capacitação e o Treinamento das Polícias Militar, Civil e Penal e do Instituto Técnico e Científico de Perícia para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa da deputada foi alicerçada na dura realidade dos casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico, que são noticiados diariamente e obrigam o Poder Público a utilizar instrumentos legais para coibir abusos.

“É dever do Estado assegurar a proteção à vida e a integridade física do ser humano, que são direitos naturais, anteriores à própria Lei. Dessa forma está disposto na Lei Maria da Penha que serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, justifica ainda a deputada Cristiane Dantas.

Na reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), foram discutidas e votadas 17 matérias. Destas, nove foram aprovadas por unanimidade para continuarem a tramitação até a votação final em Plenário; uma aprovada com uma abstenção; cinco retiradas de pauta e uma baixada em diligência e outra solicitada arquivamento.

Participaram também da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD) e Isolda Dantas (PT).


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Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).


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TRE homenageia Albert Dickson com “moção de aplauso”

O trabalho realizado pelo médico e deputado estadual Albert Dickson (PROS) na pandemia da Covid-19, está sendo reconhecido por toda sociedade. Recentemente o parlamentar foi agraciado com uma moção de aplausos do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o aval da Procuradoria Regional Eleitoral.

O parlamentar se destacou nacionalmente pela defesa do tratamento precoce e profilático com o medicamento ivermectina. Outra ação do deputado foi criar a lei para a distribuição da medicação gratuita à população e conseguiu mais de R$ 5 milhões do Governo Federal para o Estado, através do mandato da deputada federal Carla Dickson (PROS).

“Atendemos milhares de pacientes nessa pandemia. Adotamos o tratamento precoce com o uso da ivermectina. Estudamos muito sobre o assunto e fiemos um trabalho reconhecido nacionalmente. Fizemos lives semanais recordes de visualizações no canal do YouTube e já alcançaram mais de 2.5 milhões de visualizações e mais de 136 mil inscritos”, disse.

Albert disse ainda que como médico realizou mais de 45 mil consultas gratuitas pela telemedicina para pacientes de todos os continentes, e tem sido um defensor do uso da ivermectina nas três fases do Covid-19. “Conseguimos que a Anvisa suspendesse a obrigatoriedade da receita controlada para compra da medição Ivermectina. O que facilita o tratamento precoce”, explicou.

Diante disso, o parlamentar foi convocado para audiência com o atual presidente da república, Jair Bolsonaro e a indústria farmacêutica sobre tratamento precoce do Covid-19 e sua implantação nas redes de farmácias populares no Brasil.


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Albert Dickson solicita reforma estrutural em escola de Natal

O deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Educação e da Cultura a reforma da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na zona sul de Natal. De acordo com o parlamentar, a escola encontra-se em condições físicas precárias, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias deterioradas, longe de oferecer segurança, boas condições de trabalho e de aprendizado.

“Para oferecer melhoria da qualidade da educação formal, vários fatores devem ser rigorosamente observados, dentre os quais podemos destacar instalações físicas dignas. A educação é um direito constitucional e o Estado tem a obrigação de oferecer as condições ideais ao atendimento desse direito”, explicou o deputado.

A Escola tem 35 anos de fundação e recebe alunos do 6º ao 9º ano. Atualmente conta com 317 alunos matriculados. Em 2018, os alunos da Escola Estadual da Stella Wanderley representaram o Estado na X Olimpíada Nacional de Raciocínio Lógico Mind Lab e ficaram em sétimo lugar.


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CCJ aprova absorção da Consultoria pela Procuradoria Geral do Estado

A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado (CGE) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (5).

Em seu relatório, o deputado Albert Dickson (PROS) considerou que inexiste qualquer impedimento ao disciplinamento do assunto, porquanto não há incompatibilidade entre os dispositivos do Projeto e os ditames constitucionais, sejam aqueles estatuídos pela Constituição Estadual.

“O Projeto de Lei Complementar em exame é oriundo de controle de constitucionalidade exercido pelo STF ao analisar a estrutura organizacional da Consultoria do Estado. A absorção das competências da Consultoria-Geral do Estado pela Procuradoria-Geral do Estado será feita por meio da modificação de sua Lei Orgânica e da transformação dos cargos com vistas a receber esta nova estrutura”, escreveu o relator.

A reunião contou com a presença dos deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD) e Larissa Rosado (PSB).


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