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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Neilton Diógenes cobra união de poderes para liberação de recursos em Santa Cruz

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a execução de investimentos em Santa Cruz. O parlamentar relatou que, apesar de já haver recursos disponíveis em conta para obras e serviços, a prefeitura enfrenta dificuldades para utilizá-los devido à necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Segundo Neilton, ele destinou R$ 700 mil em emendas parlamentares para o município, mas a prefeitura não consegue aplicar os recursos por falta da aprovação legislativa local. O deputado acrescentou que outros colegas também destinaram verbas importantes para a cidade e estão impedidos de executá-las pela mesma razão.

Em aparte, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou o apelo, lembrando que também direcionou R$ 60 mil para melhorias no estacionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, a pedido do padre Vicente, mas que o recurso segue sem execução. Para ele, cabe aos vereadores de Santa Cruz viabilizarem a incorporação das emendas ao orçamento municipal, em benefício da população.

Neilton concluiu sua fala pedindo sensatez e espírito público à Câmara Municipal local, ressaltando que o papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também colaborar com a gestão em favor da cidade. “É a união do Legislativo com o Executivo que vai permitir que Santa Cruz avance diante de tantos desafios”, concluiu.

Gustavo Carvalho faz apelo à Câmara Municipal para não inviabilizar gestão em Santa Cruz

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados.

“Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo.

“Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2025, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”.

Taveira Júnior demonstra preocupação com segurança viária na Zona Norte de Natal

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Taveira Júnior (União) alertou para a “gravidade” da situação na Avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), na zona Norte de Natal. O parlamentar relatou os constantes acidentes registrados na via — alguns deles fatais — e cobrou providências imediatas dos órgãos competentes.

Taveira informou que apresentou requerimentos solicitando operação tapa-buraco e reforço da sinalização da via, além da instalação de faixa elevada, novos sinais de trânsito e avaliação para implantação de radares.

“A avenida João Medeiros Filho é uma das principais vias da zona Norte da capital e não pode permanecer na situação que está. Segurança no trânsito é prioridade e precisa ser tratada como tal”, destacou o deputado.

Assembleia debate convocação de agentes socioeducativos concursados da Fundase

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a convocação dos agentes socioeducativos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), realizado em 2022 e homologado em 2023. O debate, que foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), ocorreu no Auditório Deputado Cortez Pereira e reuniu representantes do Governo do Estado, sociedade civil e os próprios concursados.

O pedido para o debate ocorreu após apelos dos concursados da Fundase, que apontaram documentos oficiais emitidos pela própria Administração Estadual, como os Memorandos nº 41/2025 e nº 69/2025, além de despachos internos, quem apontam a grave insuficiência de efetivo em unidades como o CASE Pitimbu e o CASEMI Nazaré.

Segundo os participantes, a carência de agentes socioeducativos tem comprometido a execução das medidas socioeducativas previstas em lei, além de afetar a segurança e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, também foi discutida a prática de remoção de servidores como solução emergencial adotada pela gestão, em detrimento da convocação de concursados, o que pode caracterizar desvio de finalidade e preterição de direitos.

A legislação estadual vigente, por meio da Lei Complementar nº 614/2018, prevê o quantitativo de cargos e os critérios para provimento do cargo de Agente Socioeducativo. Ao todo, a previsão é de 1.088 servidores. Diante da existência de vagas, os concursados reforçaram o pleito pela convocação imediata, como medida legal e administrativa indispensável para o bom funcionamento da Fundase.

Por outro lado, a informação foi rebatida pelo presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos. De acordo com ele, a capacidade de custodiar adolescentes está longe de ser atingida. Atualmente, 30,8% da capacidade da Fundase está preenchida. Além disso, Herculano Campos também afirmou que todas as 577 vagas previstas no concurso foram preenchidas, formando um corpo de servidores de aproximadamente 700 profissionais.

O gestor explicou que foram convocados, desde 2023, 737 concursados no último certame da Fundase, devido a saídas de outros aprovados que deixaram os quadros da instituição. Apesar de haver a previsão de que a Fundase conte com 1.088 servidores, Herculano Campos justificou que não seria necessário o preenchimento de todas as vagas devido à baixa demanda.

“Portanto, não se justifica (a convocação) pela demanda que temos hoje. Primeiro pela disponibilidade de vagas, e segundo porque todas as 577 vagas do concurso foram ocupadas. Por tudo isso, a gente considera que a reivindicação é justa, mas está baseada em princípios equivocados. A validade do concurso está até 2027. Até o fim da validade do concurso, acreditamos que a maior parte vai ser convocada”, explicou.

Na audiência, representantes dos servidores e do Ministério Público defenderam que os quadros da Fundase deveriam ser preenchidos para que o Rio Grande do Norte, no futuro, pudesse se tornar referência na ressocialização de jovens que cometeram atos análogos a crimes.

No entendimento do deputado Nelter Queiroz, é necessário que o Poder Público dê prioridade à questão. Para isso, ele disse que vai produzir um documento para embasar o Governo do Estado sobre o que foi debatido na audiência.

“Estamos preparando um documento, com base nas informações que recebemos, para que encaminhamos um relatório à governadora, para lutarmos pela convocação. Vamos mandar o documento para que se estude uma forma de convocar os servidores”, disse Nelter Queiroz.

Ezequiel Ferreira recebe comitiva de Japi e reforça luta contra a seca no município

A crise hídrica que afeta o interior do Rio Grande do Norte pautou a reunião realizada nesta quarta-feira (27) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e uma comitiva do município de Japi, localizado na região Trairi.

A comitiva solicitou a perfuração e instalação de poços nas comunidades Favela, Aguiar, Mãe Domingos, Sítio Papagaio, Barra de Japi, Samanau, Canoas e Pedra Preta, além da instalação de um poço tubular já perfurado no Centro da cidade. Também foi pedida a extensão da rede de abastecimento das comunidades Barra de Japi, Jacu e do Bairro Alto de São Sebastião, contemplando mais de 400 famílias.

Ezequiel Ferreira destacou que a seca é uma das maiores preocupações do seu mandato e que a Assembleia tem buscado soluções junto ao Governo do Estado para reduzir o sofrimento da população. “Água é vida. Nosso compromisso é lutar para que cada comunidade tenha acesso a esse direito básico, garantindo dignidade e melhores condições de vida para o povo de Japi e de todo o interior potiguar”, afirmou o deputado.

Além da pauta hídrica, os representantes de Japi pediram apoio para a recuperação de estradas, a reforma do prédio da escola estadual Severina Pontes de Medeiros e a climatização das salas de aula das escolas estaduais, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado.

O encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Zome de Cristino, do vice-prefeito Eduardo Pinheiro e dos vereadores Valéria Thaiane e Pedro Paulo, teve como prioridade o debate sobre medidas emergenciais para garantir água à população.

Na Comissão da ALRN, Cadu Xavier promete regularização de consignados até dezembro

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).

Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.

Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.

Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.

O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre. “É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Lideranças de Jucurutu apresentam demandas hídricas e de infraestrutura à ALRN

As dificuldades enfrentadas pela população de Jucurutu em decorrência da seca foram pauta de uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e vereadores do município.

Entre as principais reivindicações, os representantes solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Vila Esperança, Pangoá, Barro Branco e Sítio Manuim, além da extensão da rede de abastecimento da Caern para bairros e comunidades

Outra preocupação levada ao encontro foi a pavimentação das calçadas de algumas ruas da cidade. Atualmente, a situação precária do calçamento tem provocado acidentes graves, inclusive com registro de óbito, segundo os vereadores.

Participaram da reunião o advogado Júlio Queiroz (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Alan Amaral, e os vereadores Romualdo Teixeira, Márcio de Adú, Edivan Fernandes e Rômulo Ivo (Lulu de Chico Ivo).

CFF da Assembleia aprova projeto que garante contrapartida do governo em operação da Caern

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito. A operação está para ser celebrada entre a Caern e a Caixa Econômica. O relator da matéria foi o deputado Coronel Azevedo (PL) e seu voto favorável foi aprovado à maioria.

“O projeto não veio acompanhado do impacto financeiro, mas esta comissão, a fim de contribuir com o melhor desenvolvimento dessa propositura, considerou a propositura”, afirmou o relator. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que em plenário o seu voto está condicionado à chegada de informações detalhadas por parte do governo. O deputado Adjuto Dias (MDB) justificou o seu voto contrário devido à falta de informações mais detalhadas.

O projeto de Lei nº 300/2025 autoriza o Estado a prestar contragarantia de R$ 55,2 milhões à União para um empréstimo entre a CAERN e a Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada pela governadora Fátima Bezerra tem como objetivo financiar obras de infraestrutura hídrica que elevem a cobertura de água tratada em Natal dos atuais 89,35% para níveis próximos à universalização, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Outro projeto governamental aprovado pelos membros da comissão é o que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal administrativo da Educação. O projeto contou com relatoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) e seu parecer favorável foi seguido pela maioria. “Aprovo com a consciência pesada, não por conta dos servidores, que são merecedores, mas devido à situação econômica do Estado, que está gastando mais de 70% com a folha”, disse.

A CFF aprovou também o projeto de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.

José Dias e Nelter Queiroz criticam ações do governo do RN

No horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados José Dias (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), teceram críticas ao Governo do Estado. Parlamentares de oposição, eles falaram sobre liberação de emendas, estradas, saúde e regulamentação da lei da carteira de habilitação popular.

“Eu quero me igualar aos meus colegas, não quero um centavo a mais”, disse o deputado José Dias, ressaltando que o Governo do Estado pagou parte de suas emendas, mas ainda não liberou na totalidade. Ele disse que prioriza a destinação de suas emendas para a saúde e para espaços religiosos, como a reforma de uma capela. O deputado também comentou sobre o caso dos aposentados do INSS que está sob investigação de uma CPMI no Congresso.

Já Nelter cobrou agilidade no atendimento do Detran para liberação de CNH Popular. Ele explicou que a lei de sua autoria foi aprovada ainda no Governo Rosalba Ciarlini, mas somente a governadora Fátima Bezerra (PT) regulamentou. “A nossa lei tem que ser respeitada”, cobrou o parlamentar, criticando o atendimento no Detran. Ele também falou de problemas da saúde pública, e de estradas que, apesar de prometidas, ainda não foram recuperadas.

Hermano Morais chama atenção para agravamento da seca e cobra ações de apoio

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), o deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para os impactos da estiagem no Rio Grande do Norte. O parlamentar afirmou que a seca tem se agravado a cada dia e já compromete diversos setores da economia, especialmente os ligados à produção agrícola.

Hermano destacou sua participação em reunião realizada na última segunda-feira com representantes de dois segmentos atingidos diretamente pela falta de chuvas: os produtores de coco e de cana-de-açúcar. Segundo ele, além da queda na produção e na safra causada pela estiagem, esses setores enfrentam dificuldades adicionais com o aumento das tarifas de energia, conhecido como “tarifaço”.

“Esses dois setores empregam muita gente em nosso estado e vivem hoje uma situação crítica que ameaça postos de trabalho”, disse o deputado. Ele relatou que o encontro contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em um diálogo que classificou como “maduro” e voltado à busca de soluções para amenizar as dificuldades.

Hermano agradeceu aos participantes da reunião e informou que apresentou requerimento com diversas sugestões discutidas no encontro. O deputado afirmou esperar que o Governo do Estado adote medidas para apoiar os produtores e reduzir os impactos da seca e do aumento de custos sobre a cadeia produtiva.

Presidente da ALRN recebe TCE para entrega de relatório trimestral

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.

Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.

Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.

Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.

Gustavo Carvalho critica campanha de CNHs gratuitas e questiona possível uso político

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (26), o deputado Gustavo Carvalho (PL) levantou críticas à campanha anunciada pelo Governo do Estado, por meio do Detran, que prevê a disponibilização de mil carteiras nacionais de habilitação (CNHs) gratuitas para a população potiguar.

Segundo o parlamentar, embora não seja contrário a políticas de inclusão, a medida apresenta, em sua avaliação, indícios de caráter político-eleitoral. Gustavo destacou que o anúncio foi feito pelo secretário estadual de Finanças, Carlos “Cadu” Xavier, que é apontado como pré-candidato ao governo.

“Não sou contra políticas de inclusão. O que questiono é o uso de um programa social como vitrine de autopromoção. O povo potiguar merece respeito e precisa de gestão eficiente, não de propaganda oficial antecipada”, afirmou.

O deputado disse considerar que a ação poderia configurar campanha eleitoral antecipada, feita com recursos públicos, e pediu atenção do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho também mencionou a situação enfrentada pelo Estado em áreas essenciais, como saúde e educação. Ele citou atrasos de pagamentos a fornecedores, falta de insumos hospitalares e o baixo desempenho do Rio Grande do Norte no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

“O Estado atravessa um colapso financeiro, com serviços essenciais precarizados. Não podemos aceitar que, em vez de enfrentar esses problemas, o governo escolha priorizar ações publicitárias”, reforçou.

Gustavo Carvalho concluiu cobrando que o Governo do Estado explique de forma transparente a origem dos recursos destinados à campanha e apresente os critérios técnicos que embasam a iniciativa.

Nelter Queiroz apresenta projeto para garantir empregos de servidores da Caern

O deputado Nelter Queiroz (PL) utilizou o horário dos oradores, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para defender projeto de lei de sua autoria que assegura a permanência dos empregados concursados da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual processo de privatização, concessão, extinção ou mudança de personalidade jurídica da empresa.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a continuidade de emprego e renda, além de preservar a qualificação profissional, dignidade, justiça social e segurança jurídica dos trabalhadores da companhia.

“Esses servidores estudaram, se prepararam, são competentes e precisam ter tranquilidade quanto ao futuro. O projeto busca evitar que, em uma eventual privatização do órgão, pais e mães de família sejam demitidos e fiquem sem perspectivas de trabalho”, explicou Nelter.

O deputado citou como referência uma lei estadual aprovada no Rio de Janeiro, que resguardou os funcionários da Companhia de Águas e Esgotos daquele estado em processo semelhante. “Da mesma forma, precisamos aprovar aqui no Rio Grande do Norte uma legislação que garanta tranquilidade aos nossos trabalhadores”, reforçou.

Em sua fala, Nelter lembrou ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro de 2024, que consolidou o entendimento jurídico sobre a possibilidade de entes públicos contratarem servidores tanto pelo regime estatutário quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o parlamentar, esse respaldo jurídico dá segurança à tramitação da matéria.

“Ninguém sabe o futuro do nosso estado, mas sabemos que muitos trabalhadores da Caern, com 45, 50 ou 55 anos, não podem ficar desempregados. Por isso, peço o apoio dos colegas deputados para aprovarmos essa lei e darmos tranquilidade às famílias que dependem da companhia”, concluiu.

Coronel Azevedo critica gestão da saúde no RN e cobra investigação de fraudes no INSS

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e acusou o governo estadual de falta de gestão e respeito com a população.

Azevedo citou inspeções do Conselho Regional de Medicina (Cremern), do Sindicato dos Médicos (Sinmed) e do Ministério Público no Hospital João Machado e a previsão de nova vistoria no Walfredo Gurgel. Para ele, a atuação conjunta dessas entidades confirma o colapso da rede. “Falta planejamento e transparência. O governo prefere propaganda a resolver o básico”, disse.

O parlamentar também relacionou a crise da saúde à segurança pública, ao comentar o caso de um infrator que depredou um hospital e foi contido por policiais. “O governo não protege vidas nem nos hospitais nem nas ruas”, afirmou.

Azevedo ainda comemorou o avanço da CPI do INSS no Congresso, que ficará sob comando da oposição. Ele defendeu investigação sobre filas, fraudes e mau uso de recursos. “Os aposentados são vítimas de um sistema ineficiente. É preciso responsabilizar quem causou esse prejuízo ao povo”, concluiu.

Ilha de Santana e Caminhos de Fé ganham reconhecimento oficial na Festa de Caicó

De autoria dos deputados estaduais Vivaldo Costa (PV) e Adjuto Dias (MDB), o Governo do Estado sancionou duas novas leis que reforçam a importância cultural e turística de tradições centenárias do Seridó potiguar. Os projetos agora transformados em lei reconhecem, respectivamente, o Complexo Turístico Ilha de Santana como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte (Lei nº 12.255) e instituem a “Rota Caminhos de Sant’Ana” no Calendário Oficial de Eventos do Estado (Lei nº 12.256).

A sanção acontece às vésperas da abertura oficial da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, que começa nesta quarta-feira (16) e segue até o dia 27 de julho. Celebrada há mais de 270 anos, a festividade é considerada uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Nordeste e reúne milhares de fiéis e turistas todos os anos.

Complexo Ilha de Santana: patrimônio do povo seridoense

Localizado às margens do Rio Seridó, em Caicó, o Complexo Ilha de Santana é o principal palco dos grandes eventos culturais e shows da festa. O espaço, que une devoção, lazer e identidade regional, agora conta com proteção oficial como patrimônio estadual, garantindo ações futuras de preservação e valorização. A proposta do deputado Vivaldo Costa reconhece que a Ilha é muito mais do que um local de eventos: é ponto de encontro, espaço de fé, convivência popular e dinamizador da economia criativa do Seridó.

“O reconhecimento é uma conquista para o povo seridoense e potiguar. A Ilha de Santana representa nossa cultura viva, a força da nossa fé e a beleza do nosso território”, destaca Vivaldo. Além dos festejos religiosos, o Complexo recebe durante o ano diversas atividades esportivas, gastronômicas, feiras de artesanato e atrações turísticas que movimentam a economia local.

Peregrinação e fé: a Caminhada Ilton Pacheco

Já a lei proposta por Adjuto Dias insere no calendário oficial do estado a tradicional “Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó”, que chega à 26ª edição em 2025. A peregrinação reúne fiéis que percorrem cerca de 85 km a pé, saindo de Currais Novos em direção a Caicó, como gesto de fé, promessas e devoção. A chegada costuma acontecer na véspera da abertura da festa, marcando um dos momentos mais emocionantes da programação religiosa.

A lei reconhece não apenas o simbolismo religioso do percurso, mas também o impacto cultural e econômico que a mobilização gera na região. “Trata-se de uma tradição que une espiritualidade, saúde, turismo e identidade regional. É um legado que merece ser valorizado pelo Poder Público”, justifica Adjuto Dias.

Fé, cultura e economia de mãos dadas

A inclusão da Caminhada e o reconhecimento da Ilha de Santana como patrimônio reforçam o papel da Festa de Sant’Ana como um dos maiores vetores de integração cultural, religiosa e econômica do estado. Além de atrair milhares de pessoas, o evento movimenta setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços, gerando emprego e renda para a população local.

Com as novas leis, o Legislativo potiguar reafirma seu compromisso com a preservação da memória, da religiosidade e da cultura popular do Rio Grande do Norte — elementos que fazem da Festa de Sant’Ana de Caicó uma celebração singular no calendário cultural do RN.

Assembleia e Governo do Estado promovem troca de experiências na área de gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

Luiz Eduardo alerta para colapso em serviços e cobra ação do Ministério Público

O deputado Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), para denunciar o que chamou de “colapso iminente” nos serviços públicos essenciais do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a situação chegou ao ponto de a Caern ir até a central da Secretaria de Administração Penitenciária para cortar o fornecimento de água, enquanto a Cosern teria desistido de cortar a energia apenas para não comprometer o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

“E ainda temos mais de 800 apenados sem monitoramento porque o Estado está devendo e não fornece as tornozeleiras. Isso é gravíssimo”, afirmou. Ele também chamou atenção para a situação da saúde pública. “A justiça precisou bloquear verba do Estado para garantir o abastecimento do Hospital Santa Catarina. Acredito que o Ministério Público deve repetir essa medida para garantir o fornecimento de bolsas de colostomia. As pessoas podem morrer por infecção”, declarou.

Luiz Eduardo criticou ainda a falta de medicamentos essenciais na Unicat, como insulina e fármacos oncológicos. “A Unicat, nas condições em que está, é melhor fechar”, concluiu.

Coronel Azevedo repercute suspensão de obra do Hospital Metropolitano

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) expressou preocupação com a condução de obras e políticas públicas no Estado. O parlamentar destacou, entre outros pontos, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a obra do Hospital da Região Metropolitana, iniciativa anunciada pelo Governo do Estado como uma das principais soluções para a saúde pública potiguar.

Segundo Coronel Azevedo, a paralisação determinada pelo TCU se deu diante de indícios de irregularidades no processo licitatório da obra. “Estamos falando de um empreendimento avaliado em R$ 200 milhões. É inaceitável que um hospital tão aguardado pela população tenha sua construção interrompida por suspeitas de fraude. A saúde pública está em crise, e o povo não pode pagar por erros de gestão”, alertou.

O parlamentar criticou a insistência do Governo em prosseguir com o projeto mesmo após a suspensão judicial. “Enquanto as denúncias se acumulam, escutamos propagandas dizendo que está tudo bem. O povo não quer ilusão, quer resultado”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Coronel Azevedo também abordou as tratativas relativas à Lei de Promoção de Praças (LPP), que deixou de vigorar e, segundo ele, deixou milhares de policiais militares e bombeiros sem perspectiva de ascensão funcional. “Essa lei, criada ainda no governo Rosalba Ciarlini, foi sepultada agora na atual gestão. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto de lei inspirado no modelo do Ceará, mas até agora nada de concreto foi apresentado”, disse.

Ele informou que, em reunião com representantes de associações militares e com os secretários de estado da Administração e da Segurança, Pedro Lopes e Coronel Araújo, foi discutida a construção de uma proposta que minimize os impactos sociais e econômicos da extinção da LPP. “O governo se comprometeu a encaminhar uma mensagem à Assembleia até a próxima semana, e nós, parlamentares, devemos dar celeridade à apreciação para garantir que as promoções previstas para 25 de agosto não sejam prejudicadas”, concluiu.

Tomba Farias comenta avanço da dívida do RN com precatórios

O deputado Tomba Farias (PL) registrou sua preocupação com a saúde financeira do Estado durante a sessão plenária desta quinta-feira (26). Ao comentar a presença do secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã da quarta-feira passada (25), o parlamentar destacou o crescimento acelerado da dívida com precatórios.

“De 2019 para 2024, a dívida passou de R$ 900 milhões para R$ 5 bilhões. Um aumento de 600%. O Estado está ingovernável”, afirmou. Para ele, a Assembleia Legislativa do RN precisa reagir diante da crise. “Essa Casa tem a obrigação de tomar providências. É hora de pensar num projeto para enfrentar essa situação. Não podemos ficar calados”, defendeu.

Retomando

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, na quarta-feira (25), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A audiência cumpre previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e teve como objetivo apresentar o desempenho das metas fiscais dos últimos anos e do primeiro quadrimestre de 2025.