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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Deputados fazem comparações entre gestões anteriores e atual

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) utilizou o horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o sucesso do futebol de salão potiguar, em especial na sua cidade Apodi, no Oeste do Estado, que já revelou grandes nomes e sediará jogos da final do campeonato brasileiro, no final de outubro. “Vivemos dias de glória com vários jovens que deixaram o Estado para buscar seus sonhos”, afirmou Neilton, ressaltando o projeto piloto iniciado em Apodi há cerca de 3 anos, e que já atraiu atletas de outros estados.

O deputado José Dias (PSDB) fez um relato de sua vida na política, onde se apresenta em posição de independência. “São 36 anos e meio e eu nunca me arrependi de nada, nunca fui subserviente a governo nenhum”, disse José Dias, que fez críticas às duas primeiras gestões do presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e enalteceu a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a maior distribuição de dividendos entre os acionistas.

“O deputado José Dias não falou sobre a queda dos royalties em consequência do desmonte da Petrobras no Rio Grande do Norte”, rebateu o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “O deputado falou sobre os dividendos pagos aos acionistas no Governo Bolsonaro, mas a qual custo? Gasolina chegou a quase R$ 10 reais e o óleo diesel ficou mais caro do que a gasolina. Esse foi o custo”, encerrou Francisco do PT.

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou sobre suas incursões no final de semana pelos municípios de Extremoz e São Fernando, e falou sobre ofício encaminhado à secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, e à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado recupere o prédio do Grupo Escolar Tomaz de Araújo, em Acari, para transformar em uma casa de cultura. “O prédio é tombado e faz parte do patrimônio do município”, justificou Terezinha.

Encerrando o horário, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou discursos anteriores sobre aprovações antigas de projetos criando impostos para o Rio Grande do Norte, e ressaltou que é um deputado em primeiro mandato. “Mas jamais irei votar uma pauta que aumente impostos e tire a competitividade de empresas”, concluiu o parlamentar.

Solenidade no Legislativo registra homenagem aos 70 anos da Federação das Indústrias do RN

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (4), Sessão Solene para celebrar os 70 anos da Fiern (Federação das Indústrias do RN). O evento, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), contou com a participação dos parlamentares Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV), representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Câmara Municipal de Natal e, ainda, os membros da Fiern, Amaro Sales de Araújo (Presidente) e Roberto Pinto Elias (Diretor e 1º tesoureiro).

O propositor da sessão, Ubaldo Fernandes, discursou a respeito da história da entidade e destacou “seus inúmeros feitos e contribuição inegável ao nosso Estado”.

“A Fiern é uma instituição forte e que faz com que a Economia do RN prevaleça, representa os trilhos do nosso desenvolvimento. Fundada em 27 de fevereiro de 1953, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte é uma entidade sindical de grau superior com base territorial em todo o Estado. O órgão foi constituído com o objetivo principal de coordenar, proteger e representar legalmente as categorias econômicas da Indústria em sua área, promovendo a defesa dos seus legítimos interesses”, iniciou o parlamentar.

Ubaldo acrescentou que, ao longo de sua história, o Sistema Fiern vem representando com maestria as necessidades da indústria potiguar, além de contribuir para o crescimento econômico do Estado, com metas embasadas na responsabilidade social e no desenvolvimento industrial.

“A Fiern é portadora de notável credibilidade mercadológica, no tocante ao desenvolvimento industrial, e possui bons resultados em termos de emprego, distribuição de renda, inovação e tecnologia. Além disso, o Sistema Fiern desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos que visam orientar ações de cunho industrial e a busca de novos investimentos para o Estado. Juntas, as instituições que compõem o Sistema promovem ações que visam o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Após externar a missão e a visão do Sistema Fiern, o deputado Ubaldo finalizou seu pronunciamento reconhecendo e agradecendo à instituição pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Falando em nome dos homenageados, Roberto Pinto Elias destacou que “o ato de hoje é de extremo significado, pois o Legislativo, legítimo representante do povo potiguar, está celebrando os 70 anos da nossa querida Fiern, uma entidade muito necessária para todo o Estado”.

Segundo o Diretor da Fiern, “há valores, personalidades e conquistas memoráveis que fazem parte desta linda história que está sendo contada hoje”.

“O presidente Amaro sempre diz que o diálogo é essencial na entidade e, nesse sentido, estamos sempre prontos para concretizar a sua visão. De nossa parte, garanto que estamos sempre em compromisso com a missão e os valores da instituição, a fim de avançarmos cada vez mais”, complementou.

Para Roberto Elias, cada homenageado carrega características únicas de contribuição ao sistema e ao Estado.

“O nosso presidente Amaro é exemplo de compromisso e dedicação, e eu terei a honra e responsabilidade de sucedê-lo no outubro próximo. Portanto, eu quero registrar o nosso ‘muito obrigado’ ao Parlamento Estadual pela homenagem, na certeza de que, juntos, buscaremos fazer muito mais – e melhor – pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Já o Presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, começou seu discurso agradecendo a homenagem, em nome de todos os industriais do Estado, e falando sobre a origem e fundação da instituição, em 1953.

“A Fiern vem, nesses 70 anos, buscando desenvolver, melhorar e defender os interesses das indústrias do RN. Nós, que continuamos sua história nos dias de hoje, pretendemos colaborar sempre. E, daqui a um tempo, muitos virão para seguir essa trajetória de lutas, esperanças, projetos, atos de resistência e perseverança”, frisou.

Na sequência, o atual presidente da instituição, afirmou que todos que o precederam contribuíram para que a entidade se tornasse não apenas uma entidade sindical de grau superior, mas “uma instituição perita em Rio Grande do Norte; estratégica e necessária para o seu presente e futuro. Portanto, a todos vocês que fizeram a história da FIERN no passado, o meu sincero reconhecimento, extensivo aos membros da sua diretoria e aos colaboradores”, acrescentou.

Ainda segundo Amaro Sales, a Fiern lidera Sesi, Senai e IEL, “três outras destacadas instituições com relevantes serviços ao RN”.
“E as nossas lutas estão incorporadas a pautas de interesse potiguar, como qualificação profissional, pesquisa, inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo ao planejamento governamental, desburocratização, crédito mais barato, estruturação de cadeias produtivas, energias renováveis, dentre outras”, disse.

Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Federação das Indústrias do RN agradeceu a oportunidade de liderar a instituição, bem como o apoio de todos os seus colegas e familiares.

“Sou muito grato pelas oportunidades que surgiram. Cada uma delas, para mim, significou não uma promoção pessoal, mas o desejo de servir à sociedade e às instituições que edificam perspectivas de mudanças e melhorias na vida das pessoas. Portanto, meus parabéns à FIERN pelos 70 anos, e muito obrigado ao Parlamento Estadual pelo reconhecimento, parceria e homenagem de hoje!”, finalizou.

Homenageados:
Amaro Sales de Araújo
Djalma Barbosa da Cunha Júnior
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
Francisco Ferreira Souto Filho (In Memoriam)
Francisco Vilmar Pereira
Heyder de Almeida Dantas
João Antônio Coutinho da Motta
José Garcia Nóbrega
Maria da Conceição Rebouças Duarte Tavares
Roberto Pinto Serquiz Elias
Zauleide de Queiroz Leite

Deputados cobram ações do Governo para a Saúde Pública do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o pagamento de emendas de seu mandato, que ela destinou para a Saúde dos municípios de Alexandria e Georgino Avelino. “Quero que o Governo cumpra o que foi acordado com os deputados”, disse a parlamentar.

De acordo com Cristiane, os repasses deveriam ter sido feitos no mês de julho. “Nós já estamos em setembro”, cobrou a deputada, que foi seguida, no horário destinado aos deputados, pelo colega Luiz Eduardo (SDD), que também expressou preocupação com a situação financeira do Estado. “Nosso estado não vai conseguir sair dessa situação”, disse ele, fazendo críticas ao presidente Lula (PT) por ‘socorrer’ outros países, mas ‘não resolver os problemas do Nordeste’.

O deputado cobrou do governo um planejamento para recuperar a saúde do Estado. “Essa atenção eu peço ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, disse Luiz Eduardo, que chamou atenção para a qualidade do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e no Samu estadual.

Deputados comentam sobre homenagens e reivindicações dos prefeitos

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar o título de Cidadão que lhe foi entregue nesta quarta-feira (30) pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó. “Título tão importante para nós que temos serviços prestados ao município”, disse o parlamentar, que recebeu a homenagem do vereador Ozires Neto (PSD).

Ubaldo Fernandes também falou sobre o bairro das Rocas, sua base em Natal, que vai comemorar aniversário no dia 3 de setembro. Segundo o deputado, “nem o historiador Câmara Cascudo conseguiu a identidade das Rosas”, portanto, não há como afirmar quantos anos o bairro histórico da capital estará completando. O parlamentar ressaltou que a data foi criada numa alusão ao dia que o potiguar Café Filho assumiu a presidência da República, e por ser ele originário do bairro das Rocas.

O deputado Coronel Azevedo (PL) também se pronunciou no horário para reforçar o apoio ao movimento de prefeitos realizado nesta quarta-feira. “Quero parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, por buscar o respeito pelo Pacto Federativo”, disse o deputado, tecendo críticas ao Governo Federal e ao presidente Lula (PT).

“O governo mal começou e já acabou com a economia do país”, disse o deputado, criticando a criação de mais um Ministério anunciado pelo presidente. O parlamentar encerrou sua participação lendo prints de noticiário negativo sobre a economia do Brasil.

Assembleia Legislativa presta homenagem a desembargadora Zeneide Bezerra

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário. A solenidade emocionou os presentes.

Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.

Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto. O livro “Hei de Vencer” foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.

Abaixo de um juazeiro, um de seus irmãos montou uma palhoça e uma sala improvisada para ela estudar, já que dentro de casa, devido ao fluxo dos familiares, era mais difícil que ela tivesse um ambiente favorável aos estudos. Foi ali que começou a construir a trajetória.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, Zeneide Bezerra foi uma magistrada que não limitou-se às funções de um desembargador ou juiz, indo além disso e conseguindo deixar sua marca em ações que fizeram a diferença na vida da sociedade norte-riograndense.

“Apesar do caminho árduo, a desembargadora deu-nos o exemplo de que as mulheres seguem desbravando e alçando voos mais altos em ambientes predominantemente masculinos. Certamente, deixa legado para as próximas gerações que, a partir do seu exemplo, podem traçar novos sonhos profissionais”, disse Ezequiel Ferreira.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1973, Zeneide Bezerra ingressou na magistratura em 1980 e teve atuações destacadas nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade e, desde então, atuou em diversas funções na Corte e fora dela, como na coordenação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), que desenvolve ações de grande alcance social nas áreas da cidadania e educação, aproximando o Judiciário da população. Além disso, foi vice-presidente do Tribunal de Justiça, foi corregedora-geral de Justiça e também esteve no comando do Tribunal Regional Eleitoral em 2015, tendo atuado ainda como vice-presidente na Corte Eleitoral.

Em seu discurso de agradecimento à homenagem, Zeneide Bezerra falou sobre sua história e enalteceu o papel que amigos e familiares tiveram em sua vida, assim como também registrou as contribuições que a população das cidades onde atuou como juíza deram em sua formação como pessoa e magistrada. A desembargadora se emocionou em diversos momentos da solenidade disse honrada com a homenagem prestada pelos deputados estaduais.

“É uma honraria estar sendo homenageada pelos que fazem o Parlamento potiguar no momento de adeus à magistratura. Fico, senhores, a pensar: os deputados de minha terra, em face da Presidência dessa Casa, acreditam sim na força dos estudos, da educação, por estarem homenageando a menina de origem pobre, absolutamente pobre, que dizia ‘hei de vencer'”, disse a desembargadora.

Apesar de estar deixando a função de desembargadora, Zeneide Bezerra fez questão de garantir que continuará com a atuação no meio social, buscando reduzir as desigualdades na população do Rio Grande do Norte. E, mais uma vez, enalteceu a importância dos estudos para a mudança da realidade da sociedade.

“Não ficarei inerte, absolutamente. Tenho muito a fazer, muito a contribuir para diminuir as desigualdades sociais. Seguirei lutando pela igualdade de oportunidades. Sou diversa, plural, inclusiva. Continuarei buscando com minhas atitudes um mundo mais igualitário. Estou saindo por tempo constitucional. A vida segue e meu horizonte longe está de ser sombrio. O meu horizonte é luz, é sol, é natureza, é amanhecer, anoitecer na paz serena de Deus, exatamente porque dias melhores virão para sempre”, disse a desembargadora, mais uma vez agradecendo pela homenagem.

“Minha vida é simplesmente para dizer obrigada. Mas quero declarar nessa Assembleia. O que eu faço dizendo e digo a todos, deixo como recado e reflexão, ensinamento, a minha fé é inabalável. Nunca tive tristeza pelo aquilo que a gente passou. Nunca pensei que permaneceríamos naquele estado. Acredito sim no ser humano, na capacidade de escolher o melhor caminho. Acredito no verdadeiro destino das pessoas, o que elas quiserem. Acredito no respeito à diversidade, que é tão desrespeitada no momento. Acredito nos homens e mulheres simples, que nos ensinaram em todos os municípios pelos quais passamos. Está tudo aqui comigo. A educação a gente tem que gritar. Somente a educação pode reverter situações adversas. Só tenho a dizer, cada um de nós, procure sempre ajudar o outro a estudar. Ali sim é a verdadeira cidadania e liberdade. Obrigado a todos. Que Deus nos ajude a sermos melhores na medida em que eu queira ser melhor”, finalizou.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a postura que a desembargadora teve também fora dos tribunais. Para ele, Zeneide Bezerra deixa um legado especial para a população do Rio Grande do Norte. “No dicionário de Zeneide não existe a palavra procrastinação. Existe perseverança e coragem. Zeneide perseverará. É uma mulher corajosa. A desembargadora se aposenta, mas a filha de Seu Nilo e Dona Estefânia seguirá contribuindo de maneira significativa para a população. É um privilégio para nós termos o seu exemplo, que nos ajuda a resistir. A sua voz nunca foi apenas um registro da nossa sociedade. Foi um dos alicerces, pilares, para ajudá-la a resistir e triunfar. Parabéns, querida desembargadora”, disse o presidente. “A frase ‘hei de vencer’ pode ser substituída por ‘venci'”, finalizou.

Tomba se solidariza com prefeitos do RN e diz que Lula vem ao Estado “para tirar fotos e prometer o que não deve cumprir”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), disse nesta quarta-feira que o seu mandato está empenhado na luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte pela ampliação dos repasses do FPM. O parlamentar destacou ainda que a vinda do presidente Lula ao Estado é apenas para “tirar foto e prometer o que não deve cumprir”. Deputado municipalista, Tomba questionou também se o presidente petista “sabe das mazelas que o povo potiguar enfrenta, graças ao governo fraco da sua aliada Fátima Bezerra”.

“O assunto mais badalado da semana é a visita do presidente Lula ao Rio Grande do Norte, Estado que ele abandonou, mesmo tendo uma governadora que é do seu partido”, disse.

Tomba destacou que Lula, do qual “Fátima Bezerra diz ser amiga”, deixa o Rio Grande do Norte de “pires na mão”, enquanto beneficia com recursos federais outros estados da Federação e até mesmo países vizinhos de esquerda.

Ainda referindo-se a vinda de Lula ao Estado, Tomba Farias cogitou que Fátima Bezerra procura esconder do presidente “o desgoverno de sua gestão que coloca o Rio Grande do Norte em um cenário de atraso”.

Após enfatizar que “o presidente Lula tem que conhecer o governo de “faz de conta” de Fátima Bezerra, Tomba Farias elencou o que chamou de “um breve resumo do desgoverno da administração do PT no RN”.

“O governo de Fátima Bezerra se resume a filas gigantescas nas cirurgias eletivas, insegurança em todas as regiões, inclusive nos chamados “bairros nobres” da capital, a servidores proibidos de contrair empréstimos consignados, estradas esburacadas, ao descaso com os agricultores, que não podem vender seu gado, pois não têm como acessar o sistema para gerar as guias do GTA por falta de pagamento do próprio governo, o não cumprimento do piso dos professores, que é uma bandeira do próprio PT, além do fato de o governo do PT também não pagar as emendas que os parlamentares destinam para obras e desenvolvimento dos municípios. Isso é um resumo do desgoverno de Fátima Bezerra”, reforçou.

O parlamentar disse que após sua visita ao Estado, Lula voltará para Brasília, “enquanto o nosso povo continuará aqui largado a própria sorte e sendo vítima de uma governadora que já está em seu segundo e ainda não disse para que veio”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Assembleia Legislativa do RN debate os desafios do Sistema único de Assistência social no estado

A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde da próxima segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT), afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.

“Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda.

Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.

A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

José Dias aborda queda do RN no ranking de competitividade

O Rio Grande do Norte caiu três posições e está em 23º no ranking de competitividade dos estados brasileiros, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP), da Tendências Consultoria e da startup Seall. O tema foi abordado pelo deputado estadual José Dias (PSDB) nesta quinta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa (ALRN).

Na avaliação do parlamentar, os dados traduzem a dificuldade do Rio Grande do Norte no que diz respeito a ações em desenvolvimento. José Dias destacou ainda que o RN só está à frente da Bahia entre os estados do Nordeste.

“É uma situação não só lamentável, é de calamidade, até porque o Estado que já está numa situação de dificuldade econômica da população e o poder público também em dificuldades plenas para cumprir com suas obrigações apresenta uma posição dessa. Quem é que vem investir?”, questiona o deputado.

O parlamentar também repercutiu a suspensão, pelo Banco do Brasil, dos empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado, anunciada nesta quarta-feira (23). José Dias afirma que o bloqueio aconteceu porque o Estado recolheu os valores dos servidores, mas não repassou o montante para a instituição financeira.

“Isso é um absurdo total, isso é um crime de responsabilidade muito grave, é apropriação indébita, indiscutivelmente”, declarou.

Ainda no horário destinado aos oradores, José Dias lamentou o fato de cooperativas que prestam serviços ao Hospital Walfredo Gurgel terem suspendido os atendimentos, também por falta de pagamento.

“E olhe que elas estão acobertadas por um acordo feito na Justiça do Trabalho. Esse Governo não cumpre nem decisões judiciais, essa é que é a grande verdade”, disse o parlamentar, que aproveitou o ensejo para cobrar da gestão estadual o pagamento das emendas impositivas.

“Eu já ganhei dois anos no tribunal a obrigatoriedade do governo de pagar as emendas impositivas que não estão sendo pagas, porque isso é constitucional e legal. O Estado não está pagando, isso demonstra que não é só em relação a esta Casa que o Governo desmoraliza, afronta, é à própria Justiça”, reclamou.

Ezequiel destaca esforço do Governo Fátima em atender requerimentos de novas viaturas para a Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar entregaram 150 novas viaturas em mais um ato de fortalecimento para as ações ostensivas da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agradeceu ao Governo do Estado por ter atendido seus requerimentos e beneficiados vários municípios de todas as regiões do Estado.

“Agradeço a governadora Fátima Bezerra em ter sensibilidade com vários pleitos que nosso mandato encaminhou. Hoje o Governo amplia o número de viaturas para região metropolitana como Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, além da capital e outros municípios. São 130 novas viaturas que estarão nas ruas com o policiamento ostensivo combatendo à criminalidade, melhorando e ampliando a presença da Polícia Militar e reforçando a Polícia Civil também em municípios importantes do interior”, comentou Ezequiel Ferreira, autor de diversos requerimentos apresentadores há meses na Assembleia Legislativa.

Ezequiel Ferreira também reconheceu o esforço e a dedicação do secretário Coronel Araújo, o adjunto Osmir Monte e toda equipe da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). “É notório o quanto o RN vem melhorando e procurando avançar na área da segurança. Graças ao esforço dos nossos bravos policiais Militares e Civis, além do Corpo de Bombeiros e técnicos do Itep. Tenho certeza de que hoje cada cidadão potiguar quando vê as novas viaturas na rua com ostensividade vai se sentir muito mais seguro, resultado do trabalho e dedicação de toda equipe de segurança”, reconheceu Ezequiel.

Os deputados estaduais Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Taveira Júnior (União) acompanharam a entrega das novas que vão reforçar a estratégia de policiamento em todas as regiões do Estado. A equipe de Segurança Pública tem formado novos policiais, aumentando o efetivo para utilizar as viaturas e policiar muito melhor as cidades, os distritos e comunidades rurais, focando em reduzir a criminalidade em todo Rio Grande do Norte e o Poder Legislativo também colabora aprovando leis e autorizando empréstimos para o Governo do Estado conseguir mais recursos”, pontuou Ezequiel Ferreira.

Entre as 150 novas viaturas entregues hoje, várias são modelo tipo Duster para Polícia Militar e equipadas para a Polícia Civil. Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz e outros municípios da região Metropolitana são algumas localidades atendidas pelo pleito de Ezequiel Ferreira. Também foram entregues novas viaturas modelos L200 Triton, modernizada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e terrenos acidentados, características de distritos e comunidades, além de praias do Litoral Sul e Norte potiguar.

Além da capital, receberam viaturas Pick-ups Mitsubishi, modelo L200 Triton 4×4, cabine dupla, caracterizadas com critérios técnicos e necessidades dos municípios de Parnamirim, Areia Branca, Apodi, Macau, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Jardim de Piranhas, Alexandria e Martins. Outros municípios também foram contemplados pelo Governo do Estado.

Já a Polícia Civil do interior e região metropolitana também receberam veículos 0 km, modelo Renault Duster. As viaturas são pretas e têm a identidade visual característica da Polícia Civil e foram para os seguintes municípios: Parnamirim, Apodi, Mossoró, Angicos, Caicó, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Santana do Matos, Arez, Santo Antônio, Luís Gomes, Martins, Tangará, Touros, Serra de São Bento e Poço Branco.

Em Brasília, deputadas participam de Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, através da procuradora geral e deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e da procuradora adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), foi representada na última terça-feira (22), na Câmara Federal, em Brasília. As deputadas estaduais participaram do IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

Durante o evento, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Coordenação da Bancada Feminina e o Observatório Nacional da Mulher na Política, foram compartilhadas ações que estão em desenvolvimento para a formação da rede de suporte, bem como a criação de canais de comunicação e ação entre as Procuradorias da Mulher no âmbito dos estados e municípios brasileiros.

“Foi um momento de integração e troca de informações com as Procuradorias da Mulher de todo País, de onde também aproveitaremos ideias e projetos para serem desenvolvidos pela nossa Procuradoria recentemente instalada”, avalia a Procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas.

Na programação do evento, houve a apresentação e compartilhamento do sistema de controle de denúncias com as Procuradorias Estaduais e Municipais; propostas de avaliação e integração dos serviços, protocolos e procedimentos de atendimento às mulheres nas delegacias e nos plantões policiais; aplicação de questionário de avaliação dos serviços públicos pelas mulheres usuárias; e ampliação da rede de Procuradorias.

O evento foi coordenado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), Procuradora da Mulher da Câmara e contou com a participação da Procuradora da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Lideranças partidárias criticam ações estaduais e municipais

No horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), voltou a criticar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Para o parlamentar, promessas de investimentos não são cumpridas, ou são cumpridas em parte. O deputado reforçou a cobrança que vem sendo feita pela oposição em relação ao pagamento das emendas, que segundo ele, não vêm sendo pagas pelo Governo. “Isso impacta diretamente nas pessoas que vivem nos municípios”, afirmou Luiz Eduardo.

A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu sua presença, no Rio de Janeiro, no lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo presidente Lula (PT). Ela citou programas importantes para o Rio Grande do Norte que serão executados pelo Governo Federal, como a duplicação da BR-304, e lembrou da postura do presidente da República quando militantes do PT ensaiaram uma vaia ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Segundo Isolda, Lula rebateu a vaia e disse que o governador estava no evento como convidado. “Isso mostra a grandeza de um líder”, disse a parlamentar, que também comentou sua participação em Brasília – na Marcha das Margaridas, e a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (21) em Natal.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a nomeação, pela Procuradoria do Estado, de 49 cargos de assessores. Para o parlamentar, o Governo recria o modelo antigo de ‘trem da alegria’. “Em pleno 2023 o Governo reproduz a prática que tem que ser combatida”, reforçou Gustavo. O parlamentar ainda cobrou a volta da alíquota de ICMS cobrada antes do reajuste, alegando que o Estado já foi compensado pelo Governo Federal. “Já houve a compensação e ninguém fala mais nisso”, encerrou o deputado.

Encerrando o horário dos líderes, a deputada Eudiane Macedo (PV) fez críticas à gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que em vez de atender ao apelo dos moradores de áreas de lagoas, só apareceu após o desabamento de casas registrado nesta segunda-feira (21). “O prefeito faz um alvoroço e vai ao local posar de preocupado”, criticou Eudiane. “Mas infelizmente esse plenário faz vista grossa em relação à Prefeitura de Natal”, alfinetou a parlamentar, fazendo um apelo para que o prefeito “ouça as pessoas que moram perto das lagoas”.

Ezequiel Ferreira recebe o potiguar Monsenhor Flávio, cônego da Basílica de São Pedro em Roma

A manhã desta terça-feira (22) foi especial para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.

“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.

Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.

Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.

“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.

Monsenhor Flávio ressaltou seu amor e zelo pela Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e pediu atenção especial ao Parlamento Potiguar. “Além do brilho que a Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” leva às festas da nossa padroeira, é um instrumento cultural e educativo para os jovens da minha cidade”, disse.

Acompanharam a visita do Monsenhor Flávio à Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN – Expedito Ferreira de Souza; o diretor-geral da ALRN – Augusto Viveiros; diretor-geral da Presidência – Fernando Rezende; diretora de Comunicação Institucional – Marília Rocha; diretor de Representação Institucional – Rodrigo Rafael de Souza; chefe de Gabinete da Presidência e ex-prefeito de Acari – Isaias Cabral; Flávio José de Medeiros e Ana Maria de Medeiros.

Audiência pública da ALRN discute processos de regularização fundiária em Mossoró

Proporcionar informações à população de Mossoró sobre os seus processos de regularização fundiária e contribuir com a celeridade do programa. Esses foram os objetivos da Assembleia Legislativa ao promover audiência pública no município, na manhã desta sexta-feira (18). Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), o debate contou com autoridades das instituições envolvidas no programa do Governo do Estado, além dos moradores interessados no assunto.

“Quem conhece Mossoró, sabe da luta que os moradores de Santa Delmira, do Sumaré, das Abolições, do Bom Jesus, dentre outros, têm há décadas para conquistar a regularização fundiária das suas residências. Desde que foram habitados, esses conjuntos nunca tiveram suas documentações emitidas. Há pessoas que possuem suas casas, por exemplo, desde o Governo Wilma ou adquiriram pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estão aguardando a escritura desde então”, detalhou a deputada.

Segundo a parlamentar, é preciso “garantir que toda a sociedade mossoroense tenha ciência da ação que o Governo do Estado está fazendo para realizar um sonho antigo, que é a aquisição da famosa escritura de suas residências, em mais de dez áreas de Mossoró”.

Isolda Dantas disse ainda esperar que os moradores tenham suas titulações em mãos, o mais breve possível. “É importante frisar que o processo aqui em Mossoró já está bastante acelerado. Na nossa audiência que tive recentemente com o presidente da Cehab, ele disse que já há títulos prestes a serem emitidos. Ao final, serão mais de 7 mil títulos entregues aqui em Mossoró”, acrescentou.

Ainda de acordo com a deputada estadual, só é possível cumprir as metas do programa construindo um diálogo permanente entre Governo do Estado, instituições parceiras e Prefeitura de Mossoró, a qual irá emitir a certidão final.

“A Cehab mapeou cada habitação, durante um ano, para saber se realmente era o proprietário que estava morando lá. Daí a importância das parcerias com as instituições, porque é um trabalho demorado e minucioso. Mas ele já foi realizado. Nós estamos falando de bens de pessoas que dedicaram uma vida inteira para ter suas casas, e hoje estamos aqui para contribuir com a realização desses sonhos”, finalizou.

De acordo com a vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal se sente muito feliz em receber a população mossoroense em sua sede.

“Nós somos a Casa do Povo, então vocês precisam mesmo estar aqui, acompanhando e cobrando suas demandas. E nossas portas estão sempre abertas para recebê-los”, iniciou.

A parlamentar municipal enfatizou que o assunto tratado na audiência é de fundamental importância, porque tem relação direta com a dignidade das pessoas.

“Quando a gente pensa em constituir família, nós pensamos em que primeiro? Na nossa casa própria. Então, esse é o sonho de cada trabalhador. E nós estamos atrasados muito tempo com essas pessoas, que têm suas casas, mas não possuem a certidão definitiva. A boa notícia é que nós estamos muito perto de concretizar esse sonho, e ele será construído de mãos dadas. O Governo do Estado já está fazendo sua parte e as outras instituições também, e nós precisaremos agora do apoio da Prefeitura de Mossoró para concluir esse processo”, enfatizou.

A representante da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), Maria Sara Barroso, frisou que a instituição estará sempre de portas abertas para contribuir com este e outros assuntos de interesse e relevância para a população.

A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Tamms Maria da Conceição, agradeceu o convite e garantiu que a universidade está apoiando integralmente o projeto, que, segundo ela, chegou a envolver 60 cursos da instituição, tanto de graduação quanto de pós-graduação.

“A partir do recebimento do título de posse, todos esses moradores vão poder reformar, construir, vender, transferir, enfim, fazer o que quiserem com suas residências. Isso está acontecendo porque é um Direito Constitucional de todos vocês. E a UFERSA é parceira da população nesse projeto”, disse, complementando que, com a regularização dos conjuntos mossoroenses, a universidade está contribuindo para transformar vidas.

Segundo José Maria do Vale, representante das Associações Comunitárias de Mossoró, no período de 1980 para cá, os conjuntos habitacionais se tornaram, de certa forma, um problema para os moradores.

“Desde o início, nós lutamos pelas nossas escrituras. Muita gente não tem nenhum documento. E o que a frente comunitária fez nesse tempo? Nós entregamos requerimentos, fizemos plenárias e reuniões junto ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, em busca dessas escrituras. A prefeitura, em 2004, até fez um planejamento e um projeto, prometendo que iria providenciar nossas escrituras, mas isso nunca foi efetivado”, contou.

José do Vale ainda deu exemplos de moradores que tiveram empréstimos negados e casas desvalorizadas, justamente pelo fato de não possuírem escritura pública.

“Nós já fomos muito prejudicados com toda essa situação, e está na hora de mudar isso. Então, eu fico muito feliz com a vinda do Legislativo Estadual para cá e espero que possamos debater e encontrar uma solução para esse problema”, finalizou.

O diretor técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), Erivan Sales, destacou que a audiência pública representa uma verdadeira – e justa – prestação de contas para a população.

“Nós recebemos a missão de fazer a regularização fundiária de 30 mil imóveis, nos 167 municípios do Estado. Para isso, criamos oito núcleos dentro do órgão e já estamos em fase de conclusão”, pontuou.

Erivan Sales falou também da emoção que é o momento da entrega da documentação para os moradores, além de detalhar situações ocorridas nos inúmeros municípios pelos quais tem passado.

“Quando entregamos a documentação, para nós, pode até ser um simples papel; mas, para as famílias, é um momento muito importante e significativo, que muda as suas vidas. Além disso, nas nossas andanças por todo o Estado, nós temos conversado muito com os prefeitos e, em mais de 80%, as próprias casas deles não são regularizadas. Isso é um fato bastante preocupante. Mas nós estamos trabalhando muito para transformar essa realidade. E nossas atividades estão acontecendo não só a nível de RN, mas também em Brasília, Mato Grosso e outros estados”, destacou.

Na sequência, o Secretário de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Mossoró, Almir Mariano, explicou que o processo de regularização fundiária não é um processo simples.

“Esse processo envolve muitas etapas, como o trabalho social, a confecção do projeto, a análise do município e o envio para o cartório. Mas vocês não vão pagar nada por isso. Portanto, vocês irão receber gratuitamente o registro em cartório, garantindo seu direito de moradia, estabelecido na Constituição”, disse.

Ele informou ainda que, quando o imóvel está regularizado, ele recebe uma valorização de 20 a 30% sobre o seu valor inicial.

“Porque as pessoas têm uma garantia. Sem a escrituração pública, ninguém consegue contratar empréstimos no banco ou fazer qualquer atividade no âmbito do Judiciário. Com isso, você fica na insegurança se investe ou não recursos num imóvel que ainda não é efetivamente seu. Daí a relevância e a forte emoção quando as pessoas finalmente recebem suas documentações”, concluiu Almir Mariano.

Último membro da Mesa a se pronunciar, o presidente da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano), Pablo de Oliveira, relatou que o referido programa vem sendo desenvolvido pelo governo estadual ao longo dos cinco anos da atual gestão.

“Além disso, ao longo de 40 anos, já foram desenvolvidos diversos programas de conjuntos habitacionais e, à época, as casas eram construídas, mas não era feita a entrega do título que garantisse a efetiva posse dos imóveis. E, desde que assumiu a gestão estadual, a governadora determinou que fosse implantada essa Política Estadual de Regularização Fundiária, que tem sido um exemplo nacional”, frisou, acrescentando que Fátima Bezerra autorizou a realização de parcerias com o IFRN e a UFERSA, para que fosse possível efetivar o programa.

Em seguida, o presidente da CEHAB afirmou que, “de 2019 até agora, das 40 mil unidades construídas no Estado, 25 mil já estão regularizadas hoje, nos 167 municípios”.

A respeito da situação de Mossoró, Pablo de Oliveira explicou que o processo foi iniciado em novembro de 2021, mas, devido à pandemia da Covid-19, houve um atraso no cronograma.

“Superada essa situação, nós pudemos voltar a campo e dar continuidade aqui no município. Então, nós faremos o trabalho em 15 conjuntos habitacionais, distribuídos por 10 bairros. Por exemplo, agora em junho, nós protocolamos a documentação dos dossiês conclusivos do Alto da Pelonha e Bom Jesus, a fim de serem analisados pela prefeitura. São 700 unidades envolvidas. Após isso, iremos protocolar em cartório e depois receberemos as escrituras públicas. Essas serão as primeiras escrituras de Mossoró, provavelmente neste primeiro semestre de 2023. Em seguida, iremos concluir Santa Delmira, ainda em 2023, totalizando 1200 unidades este ano. E, finalmente, em 2024, entregaremos todas as escrituras, totalizando 7 mil unidades habitacionais”, enfatizou.

Concluindo sua fala, o presidente frisou que “não é só um papel, é dignidade, é o reconhecimento de um direito que o Estado dá ao beneficiário que esperou por tantos anos a realização do seu sonho da casa própria. Além disso, quero destacar que o programa já ganhou quatro premiações a nível nacional e serviu de base para o programa do Governo Federal, e isso é muito gratificante para nós, que trabalhamos nesse processo”, finalizou.

“O que o PT diz não se escreve”, diz deputado Tomba Farias ao protestar contra aumento dos combustíveis

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB) protestou na tarde desta quarta-feira, 16, contra o expressivo aumento do preço dos combustíveis concedido pela Petrobras e que deixará o valor final da gasolina custando entre R$ 6,35 e R$ 6,45, enquanto o Diesel ficará em cerca de R$ 5,90. “O aumento da gasolina foi o maior de toda a história e o novo preço do diesel vai impactar diretamente no valor da alimentação e em tudo o que consumidor pensar”, assinala. O parlamentar chamou a atenção da população sobre os discursos e promessas feitas pelos governos do PT que não cumpre o que promete, tanto no âmbito estadual como no federal.

Tomba Farias voltou a lançar dúvidas sobre os valores – R$ 45 bilhões – que o governo federal promete que irá destinar para o Rio Grande do Norte, através do PAC. “O que o governo do PT diz não se escreve. Se o presidente fala que vai enviar R$ 45 bilhões para o RN, quanto não será destinado para a Bahia e outros estados do Nordeste, como o Ceará e Pernambuco? O governo federal vai precisar ter cerca de R$ 1 trilhão só para atender o Nordeste. Eu torço que dê certo, mas se fomos fazer as contas veremos que são mais promessas que não vão ser realizada”, explicou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa também elencou o rol de promessas feitas e não cumpridas pela governadora Fátima Bezerra (PT), a começar pela não realização do pagamento das emendas que os parlamentares destinam para os municípios. “Com relação aos recursos para operação tapa-buracos foi anunciado R$ 30 milhões, mas o dinheiro não saiu. Depois passou para R$ 50 milhões e da mesma forma não aconteceu o tapa-buracos. Também não resolveu os problemas das cirurgias eletivas e o piso dos professores não foi pago”, ressaltou.

Tomba também revelou que o governo Fátima Bezerra tem usado da prática de perseguição, inclusive contra policiais. “O líder do governo (deputado Francisco do PT) diz que o governo não persegue, mas um policial que apreendeu um ladrão que estava roubando fios foi detido. E essa semana foram transferidos de Pau dos Ferros para Natal, quatro policiais penais, inclusive com dois filhos autistas. Isso é um absurdo”, protesta.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Projeto de Terezinha Maia busca promover inclusão escolar

O projeto de lei que visa instituir o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva’ no Rio Grande do Norte, pautou nesta quarta-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o pronunciamento da deputada Terezinha Maia (PL), que é autora da proposta. De acordo com ela, a matéria busca agraciar as escolas públicas e privadas do estado que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.

“O projeto de lei visa oferecer reconhecimento às instituições de ensino que buscam oferecer uma educação mais inclusiva, ao passo que, paralelamente, objetiva incentivar a adoção de medidas que tornem o ambiente escolar acessível a todos. A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado um processo social em que todas as pessoas, com deficiência ou não, têm o direito à escolarização. Assim, a educação inclusiva promove a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, proporcionando um ambiente de aprendizagem que acolhe e atende às necessidades de todos os alunos”, justifica a deputada.

Na ocasião, Terezinha registrou também visita à ala de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, “oportunidade em que acompanhamos de perto as instalações e funcionamento do setor”, relatou. Segundo ela, apesar da unidade contar com uma equipe empenhada, o setor carece de médicos com especialidades em clínica geral e infectologia, “situação que reportamos à secretária de Saúde e ela se prontificou em solucionar”, explicou.

Lideranças da Assembleia criticam PAC e reajuste nos preços dos combustíveis

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (16), o deputado estadual José Dias (PSDB) repercutiu o que vem sendo comentado pela oposição na Casa: o descrédito do PAC anunciado pelo presidente Lula. Para o parlamentar, o Governo Federal anuncia investimentos acima de R$ 1 trilhão sem explicar as duas fontes necessárias: recursos públicos e recursos privados.

“Essa é a situação real do nosso país”, criticou José Dias que ainda comentou sobre o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras. “A Petrobras teve que aumentar a gasolina em 16,2% e o óleo diesel em 25,8%”, disse o deputado, lembrando que o índice do déficit apresentado hoje pelo governo, era o mesmo do superávit apresentado neste mesmo período do ano passado. “Onde o Governo vai buscar recursos para um programa mirabolante?”, questionou José Dias se referindo ao PAC.

Também no horário dos líderes o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o anúncio feito pelo Governo Federal, mas ressaltou que não torce contra. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado compromete 46% do orçamento anual com a dívida pública.

O deputado Luiz Eduardo também criticou o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras, reforçando que esses reajustes interferem diretamente no dia a dia da população. “O aumento vai chegar na cesta básica”, afirmou Luiz Eduardo. “A inflação está chegando e o País está entrando em recessão”, alertou o deputado, descrente do envio, para o Rio Grande do Norte, dos R$ 45 bilhões do PAC. “O mega, super ministro Rogério Marinho (PL), quando era ministro, só conseguiu mandar R$ 800 milhões para o Estado”, concluiu Luiz Eduardo.

CCJ aprova lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo feminino

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao empreendedorismo feminino no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o projeto visa o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto, desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender, a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito, finalizando com a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.

“O programa auxiliará mulheres que hoje empreendem na informalidade, bem como auxiliará àquelas que desejam empreender a não temer a abertura de um negócio, mesmo no complexo ambiente de negócios brasileiros que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao crédito”, justificou Terezinha Maia.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada à unanimidade a lei que inclui o nome do deputado estadual, autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente de quaisquer obras ou reforma de prédios na referida placa de inauguração.

Outro projeto apreciado e aprovado, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Os deputados aprovaram ainda a lei, de inciativa do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.

Deputado Tomba diz que insegurança prejudica imagem do turismo de Pipa e solicita à Fátima Bezerra que atue contra a criminalidade

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou que o descaso do governo do Estado com a segurança pública no município de Tibau do Sul vem causando significativos prejuízos para a imagem de um dos principais destinos turísticos do País – a praia de Pipa, distante 77 quilômetros de Natal e que atrai visitantes de várias partes do mundo. O parlamentar, através de requerimento, solicita à governadora Fátima Bezerra (PT) a adoção de medidas urgente para reduzir a criminalidade na região.

Embora o município de Tibau do Sul, onde fica sediada a praia de Pipa, seja um forte destino nacional e internacional, nem tudo é motivo para comemorações, já que se torna cada vez mais frequente a ocorrência de crimes. “A insegurança, especialmente na Praia da Pipa, é uma preocupação das autoridades locais e dos empresários que investem no turismo da região. A escassez de policiais, inclusive, nas orlas das praias mais movimentadas, é um reflexo da omissão do Estado do Rio Grande do Norte com a segurança da população e visitantes”, enfatiza.

Segundo Tomba, a ocorrência de assaltos, furtos e roubos são frequentes e têm obtido grande repercussão nos veículos de comunicação. Recentemente, foi noticiado pelo “Blog do Gustavo Negreiros” e por outros órgãos de imprensa que assaltos, furtos e roubos são frequentes. Negreiros, por exemplo, destacou que nesse “final de semana Pipa lotada, com um grande evento e só tinha quatro policiais”.

“A insegurança em Tibau do Sul, infelizmente, é uma realidade do Estado do Rio Grande do Norte, que precisa investir em estrutura, equipamentos e na admissão de mais agentes policiais, com vistas a diminuir a criminalidade e trazer maior sensação de segurança para o nosso povo”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Taveira Júnior solicita melhorias para municípios da Região Metropolitana de Natal

Atento às solicitações dos moradores da Grande Natal, o deputado Taveira Júnior (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte requerimentos propondo melhorias para Ceará-Mirim e Maxaranguape.

Pra Ceará-Mirim, o mandato do parlamentar solicita melhorias em toda a infraestrutura do transporte público intermunicipal que liga Natal a Ceará-Mirim. “Há muitos anos a população sofre com a má qualidade dos serviços, se fazendo necessário também o aumento e melhoramento da frota, bem como a atualização das rotas para que os operadores e usuários do transporte sejam melhores atendidos” disse Taveira.

Para Maxaranguape, município com mais de 12 mil habitantes, o parlamentar solicita ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura a construção de uma quadra poliesportiva.

“É notório que a comunidade escolar necessita de um lugar adequado para a prática de esportes, atraindo assim, interesse dos alunos para atividades físicas e demais ações relacionados ao tema. As quadras esportivas se configuram como ferramentas pedagógicas capazes de conferir valor não apenas ao desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também à qualidade de vida de todos os entusiastas do esporte e moradores da região”, afirmou.