Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A tarde desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa foi dedicada a homenagear mulheres engenheiras, principalmente do Estado do Rio Grande do Norte. De iniciativa da Frente Parlamentar da Mulher, a solenidade contou com a presença de profissionais das mais variadas áreas e ocupantes dos mais diversos setores, como Engenharia Florestal, Agrônoma, Geociência e das Forças Armadas.

“A Engenharia já é uma profissão bastante reconhecida, tem uma história muito antiga. Mas quando falamos das mulheres engenheiras e olhamos para a ONG Reformar, por exemplo, eu penso que estamos possibilitando às pessoas o direito de terem suas residências para morar. Então, olhar para esta Mesa, que é de pura representatividade de mulheres na carreira militar, no Parlamento e no Executivo, é algo muito gratificante e que nos orgulha muito”, iniciou Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

A deputada fez um breve histórico acerca da conexão da Engenharia com as lutas femininas, relembrando que Enedina Alves Marques foi primeira mulher negra a se formar em Engenharia no Brasil, em 1945.

“Além disso, a Sociedade de Mulheres Engenheiras do Reino Unido criou o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado anualmente em 23 de junho, desde 2014. A data tem o objetivo de fortalecer o espaço que as engenheiras vêm ganhando na profissão que antes era majoritariamente ocupada por homens”, disse.

De acordo com a parlamentar, o Sistema Confea/Crea e Mútua comemora o expressivo número de 200 mil mulheres inscritas em seus conselhos federal e regionais de Engenharia e Agronomia.

“São 200 mil engenheiras agrônomas, meteorologistas, geólogas, enfim, temos muitas mulheres sendo representadas. E ainda falando sobre esse sistema, tivemos o pioneirismo do RN, quando em 1994 foi eleita a primeira presidente do CREA, a engenheira civil Zélia Maria Juvenal dos Santos.

Ainda segundo a deputada Divaneide, citando as palavras da atual presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa, desde a sua concepção, em 2018, o “Programa Mulher” do Sistema Confea/Crea representa um marco no processo de consolidação da política da equidade de gênero no sistema.

“Em 2019, apenas 12% das mulheres compunham o plenário em um dos 27 CREAs; em 2020, o percentual subiu para 14%. E esse aumento da participação feminina é reflexo do ‘Programa Mulher’, que objetiva fomentar a elaboração de políticas atrativas para a mulheres engenheiras agrônomas e da geociência, dentro das diversas entidades de classe e conselhos regionais”, divulgou.

“Portanto, hoje fazemos uma importante homenagem às mulheres que ocupam as diversas engenharias nos mais variados locais do nosso Estado. E essa solenidade é também a afirmação de que vocês, engenheiras, não estão sozinhas; podem contar com o Parlamento Estadual e com a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa. Hoje nós somos o maior número da história desta Casa, mas ainda somos cinco. Um dia, seremos muitas, como vocês já são mundo afora. Gratidão!”, finalizou Divaneide Basílio.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) frisou a importância da atual Legislatura para a história do Legislativo Potiguar, com a maior bancada feminina da sua história.

Segundo Cristiane Dantas (SDD), “é com muita alegria que fazemos, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, uma homenagem às mulheres engenheiras. Então, todas as homenageadas estão representando muitas outras que não estiveram aqui e também as que virão ao longo dos próximos anos”, acrescentou.

Eudiane Macedo (PV) reforçou a relevância e o prestígio da sessão solene em homenagem às mulheres engenheiras e enfatizou também a importância histórica da atual bancada feminina do Legislativo citada anteriormente pela deputada Isolda.

“Eu agradeço a todas aqui presentes, em nome de todas as parlamentares. Como Isolda falou, nós temos uma bancada histórica de cinco mulheres, e nós trabalhamos com muita união, pois temos que nos fortalecer cada vez mais. Imaginem, num grupo de 24 deputados, com apenas cinco mulheres, se nós não fôssemos unidas, como iríamos conseguir fazer um bom trabalho dentro da Assembleia? Então, eu quero agradecer e parabenizar todas as homenageadas deste ano, frisando que esta é a primeira de muitas solenidades que estão por vir”, disse Eudiane.

Representando as homenageadas, a atual presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, iniciou seu discurso agradecendo o apoio e a importância dada por todas as deputadas à profissão de Engenharia. Em seguida, destacou o pioneirismo das mulheres no Estado, mais especificamente em Mossoró.

“A nossa cidade teve Celina Guimarães como a primeira mulher votante no Brasil; a primeira governadora do RN, Wilma de Faria; e a primeira senadora, Rosalba Ciarlini. Além disso, Alzira Soriano, primeira mulher prefeita do Brasil, também era potiguar. E, com relação à Engenharia, o RN também se destaca. Nós tivemos o nosso pioneirismo na área com Zélia Santos, primeira mulher presidente de um CREA. Ademais, o Estado do Rio Grande do Norte é o que mais teve mulheres na presidência do seu conselho regional. Eu sou a terceira. Antes de mim vieram Zélia e depois Alexina”, detalhou.

A respeito da profissão, Ana Adalgisa informou que as mulheres ainda representam menos de 20% dos registros no Sistema Confea/Crea Mútua, em todo o País.

“Nós tivemos apenas 14 mulheres presidentes em toda a história do sistema, e na atual Legislatura já somos sete, o que muito nos honra. Isso tudo certamente é resultado da implementação do ‘Programa Mulher’, criado para incentivar as mulheres a se tornarem líderes no Confea/Crea. Em pouco tempo, nós já estamos ampliando significativamente o número de conselheiras regionais e federais, além de presidentes dos CREAs”, explicou a presidente.

Ao final da sua fala, Ana Adalgisa agradeceu novamente o reconhecimento da Assembleia Legislativa à sua categoria profissional e afirmou ter a certeza de que “todas as ações atuais estão inspirando novas engenheiras a trilharem o caminho da liderança, da correção e da ética, que acima de tudo transformem o Brasil num País mais justo, igualitário e – por que não – mais feminino!”, concluiu.

Também presente à celebração, a deputada federal Natália Bonavides (PT), representante da Frente Parlamentar Nacional Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua, parabenizou todas as homenageadas e levantou questões importantes relacionadas às mulheres no universo da Engenharia.

“Nós, mulheres que ocupamos espaços majoritariamente ocupados por homens, temos uma luta muito árdua. É uma luta por respeito, para ter a nossa fala e o nosso trabalho valorizado; uma luta por igualdade; e até para receber o mesmo salário quando realizamos as mesmas funções; é ainda uma luta para não sermos discriminadas”, desabafou.

Ainda segundo Natália Bonavides, muitas pessoas questionam se é mesmo necessário reforçar continuamente cada conquista das mulheres, em todo e qualquer setor da sociedade.

A respeito disso, ela responde que, “quando olhamos para a nossa história, percebemos que faz menos de 100 anos que as mulheres conquistaram o direito ao voto; e faz poucas décadas que estava escrito no Código Civil que as mulheres eram incapazes de tomar algumas decisões de forma autônoma, precisando da autorização de homens para realizar determinadas atividades. Então, nós vemos que ainda temos um longo caminho a trilhar, porque as nossas conquistas ainda são muito recentes. E é por causa disso que é muito importante destacar a presença das mulheres em todos esses espaços que estamos vendo hoje, na Engenharia, na Política, nas Forças Armadas, dentre outros”, finalizou.

Discursando em nome da governadora Fátima Bezerra, a homenageada Natécia Shirley Nunes falou da alegria e responsabilidade em receber a honraria, representando inúmeras colegas de profissão.

“O Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, comemorado desde 2014, em 23 de junho, é mais do que uma data de celebração. Numa profissão como a nossa, que ainda é majoritariamente masculina e permeada pelo machismo estrutural, esse dia tem como objetivo fortalecer o espaço que as engenheiras vêm conquistando com muita luta, ao longo do tempo, além de incentivar cada vez mais mulheres a ocuparem esse lugar. Por isso, eu gostaria de agradecer à Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do RN por celebrar esta data conosco e dar a sua contribuição para a sociedade, ao lembrar que existem, sim, muitas mulheres engenheiras; e, sim, nós queremos e seremos ainda mais mulheres a ocuparem esse setor”, concluiu.

Homenageadas:

Adriana Alves da Silva
Ana Adalgisa Dias Paulino
Ana Elisabeth Thé Bonifácio Freire
Ana Helena Thé Bonifácio
Andrea de Medeiros Leal
Anne Michelle Franco Carvalho
Camila Medeiros
Carla Wilza Souza de Paula Maitelli
Denise Bezerra de Araújo
Edna Moura Pinto
Elequicina Maria dos Santos
Enilce Dias Leão Barbalho
Erikênia Medeiros Assunção
Fabiana Maria Soares Regalado
Fernanda Silmara Silva Dos Santos
Kátia Maria Cardoso Pinto
Lindalva Dantas Barreto Nobre
Márcia Dantas do Ó
Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá
Maria Eleonora Silva
Maria Geny Formiga de Farias
Maria Zuleide de Negreiros
Natécia Shirley Nunes
Paloma Evangelista Nolasco Lemos
Renata Carla Tavares Dos Santos Felipe
Silvana Patricia Fernandes Soares da Silva
Tatyane Vitor Lima
Thais de Souza Lopes
Zélia Maria Juvenal Dos Santos

O não repasse, por parte do governo estadual, da parcela referente ao desconto dos empréstimos consignados no contracheque dos servidores, foi novamente tema em Plenário, na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (13). O deputado Nelter Queiroz (PSDB) levantou a questão e solicitou ao Ministério Público (MPE/RN) providências.

“Vi na mídia que o Ministério Público, que é um órgão de respeito e fiscaliza o Executivo, está investigando o governo passado, do então governador Robinson Faria, atualmente deputado federal, sobre os consignados que não foram repassados aos bancos oficiais. Considero importante, mas não vi o MP se pronunciar sobre o atual governo”, criticou o parlamentar.

Nelter citou a dívida de cerca de R$ 169 milhões, descontados dos contracheques e não repassados aos bancos oficiais. “O próprio secretário de Administração confessou que foi feito o desconto no contracheque dos servidores e isto é um crime, esperamos o mesmo tratamento do MP que até agora não entrou com uma ação de improbidade”, afirmou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a questionar a espera por procedimentos eletivos na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) determinou na última semana a redução em 40% das cirurgias eletivas.

“É lamentável o que o governo está fazendo com a população potiguar. A fila de cirurgia eletiva na saúde pública do RN é a quinta maior fila de espera do país, de acordo com relatório do Ministério da Saúde”, apontou Nelter.

Em sua fala, o deputado sugeriu à Comissão de Saúde da Casa, por meio do presidente, o deputado Dr. Bernardo, que convoque a secretária de saúde do Estado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Falta de orçamento para a atenção psicossocial, implantação e execução de práticas integrativas, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da saúde e educação, além da reforma psiquiátrica e implantação efetiva da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, foram alguns dos temas abordados em audiência pública na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.

A proximidade da realização da audiência com o dia 18 de maio, data escolhida para celebrar o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, faz referência direta a essa luta. O debate teve iniciativa compartilhada pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

“As pessoas precisam ser ouvidas em todas as dimensões e esse aqui é um local de destaque. Estamos avançando em um debate sobre o aprofundamento das violências e dos ódios e isso está afetando diretamente a saúde mental das pessoas. Por isso e muito mais, a gente precisa que as práticas integrativas e ações que já existem, possam ser fortalecidas e ampliadas”, destacou Divaneide Basílio.

Para Francisco do PT é urgente a necessidade de envolver toda a sociedade nesse debate. A também propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas reforçou essa fala. “Esse tema precisa ser bastante evidenciado porque sempre foi deixado de lado”.

A pluralidade de falas marcou o debate público. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos Alex Alverga destacou dois desafios envolvendo o tema, a compreensão e a implementação dessa luta. “Falar de saúde mental é falar de direitos humanos. Os transtornos mentais estão entre as três causas de afastamento do trabalho no Brasil e no mundo e a gente tem desconhecimento de uma lei que já existe há 22 anos. Os direitos das pessoas com deficiências são desconhecidos e por isso são pouco utilizados”, destacou.

Antes de encerrar sua participação, feita de forma remota, o consultor chamou atenção para a “necessidade de extinguir gradativamente os hospitais de custódia”, classificando a atual estrutura como “violadora de direitos humanos”.

Em relato emocionado, o poeta, advogado e cordelista Aderbal, falou sobre o direito constitucional à saúde e sugeriu a implantação da cultura e arte no enfrentamento do preconceito. “Temos que fazer o possível, para que essa realidade terrível, mais rápido ir mudando”, recitou em forma de poema.

Complementando as falas dos deputados, a vereadora Brisa Bracchi (PT) chamou atenção para a quebra de paradigmas relacionados aos cuidados com a saúde mental. “Não podemos achar que pode ser feito apenas por quem tem dinheiro, nem muito menos que as pessoas que estão em tratamento precisam ser afastadas da sociedade. É um tema que precisamos abraçar com responsabilidade”, disse em relação aos contrários às novas políticas de reforma manicomial.

A secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Público, Leidiana Queiroz, comemorou a retomada de políticas públicas voltadas para a saúde mental e alertou. ‘Precisamos definir um modelo único de ação, que ainda é muito divergente”. A secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim; a vice-presidente do Conselho de Saúde dos Municípios do RN, Dailva Bezerra; e a psicóloga Maria Emília, do CAPs Currais Novos, destacaram o tratamento desumanizado, oferecido nos hospitais, o preconceito com as pessoas em tratamento, a necessidade de investimento financeiro para estrutura, programas e profissionais, além do protagonismo do SUS nessa mudança.

O debate foi provocado pelo Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN) a partir da verificação das práticas abusivas cometidas em instituições psiquiátricas e a precarização das condições de trabalho existentes no Brasil e em diversos países do mundo. O presidente do sindicato, Oswaldo Negrão, finalizou as falas destacando a importância do debate na Assembleia Legislativa do RN. “É necessário a gente ocupar todos os espaços e é fundamental investir nas políticas públicas e efetivação. Por isso a importância da disputa pelos recursos e valorização dos profissionais da saúde e educação. Precisamos olhar para todo o estado, sair do litoral e ver todos os municípios do RN”, frisou.

A audiência pública “Os desafios da luta antimanicomial no RN” contou também com a presença de assistentes sociais, militantes da luta antimanicomial, profissionais e usuários da política de saúde mental.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou audiência pública nesta quinta-feira, 1º de junho, para receber do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o relatório de gestão da instituição com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados em 2022. Além de cumprir uma exigência legal e atender ao princípio constitucional da transparência, o relatório também tem o objetivo de prestar contas para a sociedade da atuação institucional efetivada ao longo de 2022 em todas as frentes que compõem o rol de atribuições reservadas ao MP pela Constituição Federal.

“Gostaria de parabenizar a gestão da Dra. Elaine Cardoso e parabenizar a todos que fazem parte dela em defesa da sociedade Norte-Rio-Grandense. Esta Casa, que é uma casa política, aprecia mais esta prestação de contas do Ministério Público do RN”, declarou o presidente da Assembleia do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB). O chefe do Legislativo potiguar ainda destacou a importância do MPRN no momento classificado como de “suma importância” para a segurança do Estado. “Meses atrás o RN foi desafiado e o MPRN, junto com todos os poderes do RN, se uniu em favor da sociedade e colocou à disposição o que tem de melhor para que pudéssemos restabelecer a ordem e voltarmos à normalidade. Digo isso pois participei de diversas reuniões e testemunhei o empenho do MPRN”, registrou.

O relatório com o balanço administrativo e um resumo da atuação da instituição aponta para uma aproximação da instituição com a sociedade potiguar. Esta é, inclusive, uma das prioridades da atual gestão. “Poderíamos apenas vir e entregar o documento, mas estamos aqui para cumprir além da nossa obrigação legal. Nosso propósito é poder informar à sociedade do Rio Grande do Norte diversas ações que foram desenvolvidas no ano de 2022”, destacou a procuradora-geral de justiça, Elaine Cardoso.

Como exemplo desse esforço, a procuradora-geral citou o projeto MPRN Perto de Você, que contemplou diretamente as cidades de Pau dos Ferros, Caicó e João Câmara. “E envolveu as circunvizinhas levando atendimento ao público e ações de fomento às políticas públicas”, disse Elaine Cardoso. Reuniões com gestores, acordos, capacitações para equipes técnicas e diversas outras áreas fazem parte do projeto, como forma de levar maior informação e qualificação para o no interior do estado.

Ainda na apresentação do relatório, a procuradora-geral do MPRN destacou ações que mostram a atuação do MPRN para a sociedade, além de outras atividades desenvolvidas. “Algumas ficam mais evidenciadas em função da repercussão na sociedade e outras são mais silenciosas”, enfatiza.

Anualmente, o MPRN apresenta o documento com o balanço administrativo e um resumo da atuação da instituição a deputados estaduais. O Relatório de Gestão 2022 do MPRN também é disponibilizado à população potiguar em geral, podendo ser acessado através do site da instituição (https://www.mprn.mp.br/ ).

Também estiveram presentes na reunião os deputados George Soares (PV), Francisco do PT, Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (União), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende e o diretor-geral da Assembleia do RN, Augusto Carlos Viveiros.