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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Adjuto Dias defende liberação imediata de licença para engorda de Ponta Negra

O deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a questionar nesta terça-feira (9), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a postura do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) na análise para emissão da licença ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O parlamentar defendeu a liberação imediata das obras temendo que o orçamento disponível possa ser comprometido pela variação do câmbio.

“A draga que faria as intervenções deixou o Porto de Natal em direção à Cabedelo, na Paraíba. Se a licença não for emitida até a semana que vem, de lá ela partirá para a Holanda fazendo com que as obras em Ponta Negra não sejam mais executadas esse ano. Se isso acontecer, o orçamento dessa obra, que é de R$ 73 milhões, ficará sujeito à flutuação do câmbio – uma vez que os equipamentos necessários vêm de fora do país e muitos desses custos são cotados em euro”, alegou Adjuto.

O deputado sugeriu ao órgão ambiental que permita o início imediato das obras enquanto a Prefeitura de Natal responde, no decorrer das intervenções, aos novos 19 questionamentos levantados pelo Idema. “Dentre esses novos questionamentos, há alguns que demandam tempo para que sejam aferidos e respondidos, mas nada que impeça que as obras sejam iniciadas em paralelo, uma vez que todas as outras condicionantes não possuem impactos que possam impedir a intervenção. Todas as demais questões já estão bem instruídas”, defendeu ele criticando a “burocracia imposta pelo órgão ambiental”.

Projeto de lei beneficia profissionais de Educação Física

O deputado estadual Taveira Júnior (União) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que assegura aos profissionais de educação física, que operam como personal trainner, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos. Para ingressar no estabelecimento e acompanhar o aluno, o profissional de educação física deverá, cumulativamente, exibir a sua identificação profissional, da qual deverá constar, obrigatoriamente, o número de seu registro no Conselho Regional de Educação Física do Estado, além de apresentar documento que comprove sua contratação profissional pelo usuário.

Atualmente, as academias disponibilizam profissionais de educação física para acompanhar seus usuários. No entanto, devido à alta demanda, não há garantia de atendimento específico, o que pode resultar em lesões, acidentes e resultados insatisfatórios para os usuários. Alguns estabelecimentos cobram taxas adicionais de alunos regularmente matriculados que desejam ter seus programas de treinamento supervisionados por um professor particular de educação física de sua escolha.

“Essa prática representa uma afronta ao direito do consumidor, uma vez que os usuários já pagam suas mensalidades e, ao arcar com o custo de um personal trainer, enfrentam uma majoração injustificada de despesas, dificultando a contratação desses profissionais”, justificou Taveira Júnior.

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa passará seguirá os trâmites legais até chegar ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.

Luiz Eduardo volta a cobrar emissão de licença ambiental para engorda de Ponta Negra

O projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), o parlamentar cobrou do órgão ambiental do Estado a liberação da licença para a intervenção na área.

“Novamente se estabelece uma celeuma. O Idema não libera a licença para que a Prefeitura de Natal possa dar início à engorda da praia de Ponta Negra e, com isso, sanar a erosão costeira naquela região, protegendo assim o nosso maior cartão postal que é o Morro do Careca”, disse Luiz Eduardo.

O deputado reforçou a importância da ação para o desenvolvimento do setor turístico no Rio Grande do Norte, citando projetos semelhantes como as engordas nas praias de Copacabana, no Rio de Janeiro; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Praia dos Ingleses, em Florianópolis; orla de Fortaleza, no Ceará. “Em todos esses exemplos, o turismo se desenvolveu e vem gerando emprego e renda. Por que Natal também não pode ter a engorda em Ponta Negra?”, questionou ele.

Luiz Eduardo relembrou que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) respondeu a todos os questionamentos levantados pelo órgão ambiental, mas a licença necessária segue sem emissão. “Comentários sugerem a possibilidade de boicote por parte do Governo do Estado, mas é preciso atentar para o fato de que essa obra não é de oposição nem de situação, não podendo ser usada como arma política pois prejudica o desenvolvimento turístico da cidade e do estado. A engorda é do potiguar e do natalense”, acrescentou ele.

Como líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT rechaçou a possibilidade de boicote ao projeto e explicou que o Idema vem trabalhando para a liberação da licença, com respeito à legislação ambiental. “Não podemos transformar isso em uma questão política. Existe uma legislação ambiental que o órgão tem que obedecer. Conversei com o diretor do Idema e o mesmo se colocou à disposição para vir a esta Casa esclarecer todos os questionamentos. Segundo ele, há dez técnicos debruçados sobre o projeto em busca de soluções para dar celeridade à essa licença. Ao invés de procurarmos culpados, precisamos unir esforços”, rebateu Francisco.

CFF da ALRN aprova matéria que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira”

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) – que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (3), a matéria que altera a lei nº 7.942, de junho de 2001, que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.

“A aprovação desse projeto vai permitir à Via Costeira, por exemplo, a chegada de novos empreendimentos, gerando emprego e renda e contribuindo com o crescimento do turismo no nosso Estado”, disse o deputado Luiz Eduardo, autor do projeto.
Os parlamentares também votaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado do Rio Grande do Norte e cria o programa norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº10.934, de 17 de junho de 2021.

No final da votação, o presidente da CFF, Tomba Farias, sugeriu que a Casa Legislativa convide o especialista em hidrogênio verde, Rodrigo Mello, para falar sobre o assunto. “Rodrigo é uma das maiores autoridades do Brasil no assunto. A minha sugestão é que ele venha a esta Casa, já que o projeto ainda tramitará em outras comissões, para explicar e nos subsidiar sobre o tema. Não tenho dúvidas da importância desse projeto para a economia do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Ubaldo Fernandes alerta sobre aumento da violência contra idosos no RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, usou o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN para abordar o preocupante aumento da violência contra idosos. Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), ele destacou dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que mostram um crescimento significativo nas denúncias de violência contra idosos em todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte.

“Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 74.239 denúncias, o que representa um aumento de 38% em comparação ao mesmo período de 2023. Isso significa que, em média, 500 idosos por dia são vítimas de agressão, maus-tratos e até mesmo tortura”, pontuou Ubaldo Fernandes. No Rio Grande do Norte, 1.297 casos foram registrados apenas este ano.

“Esses números são alarmantes e exigem ação imediata e efetiva por parte de todos nós. É inaceitável que nossos idosos estejam sendo submetidos a tamanha violação de seus direitos. Precisamos agir com firmeza para combater essa realidade dolorosa e injusta”, afirmou o deputado.

Ubaldo Fernandes destacou a importância de reforçar os canais de denúncia, como o Disque 100, que opera 24 horas por dia e garante o sigilo dos denunciantes. Ele também enfatizou a necessidade de investir em políticas públicas que promovam respeito e proteção aos idosos, criando redes de apoio e assistência em todo o RN.

“A violência contra os idosos é uma questão que nos convoca a todos, independentemente de ideologia política”, concluiu o deputado.

Durante seu discurso, a deputada Cristiane Dantas (SDD) aparteou para apoiar as palavras de Ubaldo Fernandes e ressaltar a importância de ações conjuntas para enfrentar essa grave questão social.

Ezequiel Ferreira solicita investimentos para municípios da região Agreste

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D’Anta.

Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.

Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.

Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.

Em relação a cidade de Lagoa D’Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.

Por fim, ainda para Lagoa D’Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.

Comissão de Administração da Assembleia recebe secretário de Estado e delegado da PF

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier; o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, foram os convidados, na reunião desta quarta-feira (19), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O convite foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente da Comissão, para questionar sobre uma conversa do secretário com um presidiário na sede da Polícia Federal.

“Não é atribuição de secretário de Estado conversar com detento”, disse Luiz Eduardo, levantando o debate na reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), com participação dos demais membros da Comissão, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL), e presença dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e Divaneide Basílio (PT).

O secretário se apresentou antes de responder ao deputado, ressaltando que antes de ser titular de uma pasta no Estado, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. “Nunca respondi por nenhum mal-feito, nem mesmo para ser absolvido no final”, disse Helton Xavier, afirmando que o episódio é antigo, foi questionado no ano passado, mas volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral. “A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, ironizou o secretário.
“Uma celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim”, disse o secretário que foi questionado ainda pelo deputado Coronel Azevedo sobre a conversa com o preso. O secretário lembrou que Azevedo, quando comandante da Polícia Militar, também foi acusado de conversar com líder de facção e que ele não iria acusá-lo do que estão lhe acusando hoje. A sindicalista Vilma Batista rebateu o secretário e se pronunciou em vários momentos. O deputado Francisco do PT defendeu a função do secretário, enaltecendo a história da Polícia Federal. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não tivesse dentro da legalidade”, disse Francisco, seguido pelo deputado Dr. Bernardo, que discorreu sobre as formas de interpretação. “Às vezes as pessoas interpretam de má fé”, afirmou Bernardo.

Dizendo-se ameaçada, a sindicalista Vilma Batista foi orientada pelo deputado Luiz Eduardo a apresentar as provas das ameaças à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. O secretário Helton lembrou que já esteve duas vezes na Comissão de Administração e que está à disposição para atender outros convites, e o delegado da PF, Caio Bezerra, encerrou dizendo que “a Polícia Federal preza pela integração entre as forças de segurança”, e que a polêmica conversa do secretário com um detento “não passou de um procedimento padrão”.

Nelter Queiroz retoma alertas sobre condições das estradas no RN

Os trechos danificados das estradas de várias regiões do RN foram novamente comentados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar discursou sobre o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (19).

“Já fiz várias falas, outros deputados também, sobre nossa sonhada recuperação de estradas, como por exemplo, a RN 116 e a RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. A região é grande produtora de fruticultura, sal, turismo. São estradas importantes”, afirmou o deputado.

Nelter destacou ainda as más condições de tráfego da estrada entre Currais Novos e Lagoa Nova, bastante movimentada.

O deputado citou que a direção do DER comunicou sobre os trechos que seriam recuperados neste ano, no valor de R$ 408 milhões oriundos de empréstimo do governo federal. “Mas ficaram de fora estradas de Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu. A estrada de Jardim do Seridó a Ouro Branco não há mais como trafegar”, disse.

Nelter afirmou que está solicitando ao Ministério Público que cobre ao governo estadual a conclusão de obras ainda este ano.

Neilton destaca conquista do vale alimentação para Bombeiros e premiação dos municípios

Terceiro orador no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), o deputado Neilton Diógenes (PP) se congratulou com os bombeiros militares do RN, pela conquista do vale alimentação, benefício concedido pelo governo estadual.

“Toda a corporação tem a celebrar. Fico muito feliz porque sei da importância que tem e quero agradecer ao governo e à governadora Fátima Bezerra por essa conquista de grande serventia aos membros da corporação”, afirmou.

Neilton também convidou a população para o espetáculo do Auto de São João Batista, em Apodi. “É um grande momento cultural e religioso da cidade, realizado através da Associação Raimunda Dantas com pessoas da comunidade”, disse. Para contribuir com o espetáculo, o mandato do deputado destinou recursos através de emendas parlamentares no valor de R$ 65 mil.

O deputado encerrou sua fala destacando o desempenho de Apodi e Mossoró no prêmio Band Cidades. Apodi conquistou o prêmio na categoria Educação, para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Mossoró conquistou o prêmio Cidades Eficientes e outros prêmios disputados com cidades acima de 100 mil habitantes.

Hermano Morais alerta importância de denunciar violência contra idosos

O deputado Hermano Morais lembrou o ‘Disque 100’, como um O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no sábado, 15 de junho. Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa despertar a sociedade para a sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.

“Gostaria, lamentando, de citar vários tipos de violência”, disse o deputado, citando como destaques a “violência contra a integridade física, psíquica, patrimonial, e a que impede os direitos sociais” dos idosos. De acordo com o deputado, a intenção da campanha é proteger os direitos dessa população cada vez mais longeva, ressaltando que dados demonstram que os brasileiros estão vivendo mais.

canal que pode ser utilizado para encaminhar denúncias de qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas. Segundo Hermano, nos últimos meses foram registradas mais de 100 denúncias, das quais 90% dos atos violentos acontecem dentro das casas das vítimas. “Violência praticada pelos próprios familiares”, disse o deputado, lembrando ainda que mais de 60% dos atos violentos são praticados contra mulheres idosas. “É importante que divulguemos esses dados para estimular as denúncias”, encerrou Hermano.

Tomba parabeniza Dra. Ellenn Salviano e cobra instalação de pronto socorro infantil no hospital federal de Santa Cruz

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), parabenizou a médica Ellenn Salviano, que atua no hospital municipal de Santa Cruz. A profissional ganhou destaque nacional ao utilizar uma embalagem de bolo como um capacete de oxigênio em um bebê de três meses. A iniciativa de Ellenn Salviano e da sua equipe foi fundamental para salvar a vida da criança que entrou em estado grave no hospital municipal, que não é destinado ao atendimento de urgência e emergência pediátrica.

“O profissionalismo e a capacidade de improviso da doutora Ellen e de sua equipe foram fundamentais para salvar a criança, que já estava com cianose, uma condição médica que afeta o paciente com má oxigenação do sangue. O bebê de apenas três meses já apresentava manchas roxas na pele, correndo inclusive o risco de ter uma parada cardíaca. A profissional deu tudo de si para cumprir a sua missão de salvar vidas, durante o seu plantão”, disse o parlamentar.

Em Santa Cruz há o hospital universitário federal Ana Bezerra, mas a instituição não acolheu o paciente, embora seja uma unidade hospitalar que tem uma estrutura bem superior ao hospital municipal, mas que funciona sob o regime de “portas fechadas” para atendimento de urgência infantil.

“Os recursos da assistência pediátrica são todos destinados pelo município ao hospital universitário Ana Bezerra, através da pactuação da saúde. A luta para que o hospital federal abra um pronto socorro infantil vem de muitos anos, pois eles já fazem a assistência pediátrica, têm uma residência em pediatria e são referência no atendimento materno infantil”, defende o parlamentar.

Tomba revelou que o hospital municipal não atende pediatria, nem tem tem leitos pediátricos. “Como o hospital universitário não abre as portas para atendimentos de urgência infantil, os atendimentos são feitos no hospital municipal, mas todos os recursos para o atendimento pediátrico vão para o hospital federal”, enfatiza.

Para o parlamentar é importante destacar que o atendimento improvisado feito no hospital municipal salvou a criança e foi realizado numa urgência, já que a unidade hospitalar não é referência para o atendimento pediátrico, nem tem leitos clínicos infantis. “Os leitos infantis são no hospital universitário”, assinala.

“Precisamos da abertura do pronto socorro infantil. Clamo ao governo do Estado e à direção do hospital universitário Ana Bezerra que atendam nosso pleito, que é também da população de Santa Cruz e de toda a região Trairi”, reforçou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Ubaldo destaca projetos de proteção e apoio às pessoas com deficiência

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).

“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.

O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.

Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

Projeto de Gustavo Carvalho veta cessão de professores a órgãos públicos

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

Assembleia do RN lança campanha de combate ao Capacitismo

Conscientizar as pessoas sobre temas em debate na sociedade é uma das propostas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lança no próximo dia 12 de junho, às 9h, no auditório da Casa, a campanha de combate ao Capacitismo. O termo expressa o preconceito contra pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

“É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema. O Rio Grande do Norte é um dos estados do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência e, por isso, estamos destacando a importância de enfrentar o tema e acabar de vez com o preconceito”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira, idealizador da campanha.

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, buscando também mudar a cultura do capacitismo na sociedade, que, apesar de ser um termo recente, sempre existiu. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.

Já são leis no Rio Grande do Norte, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.

Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado.

Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.

A deputada Divaneide Basílio (PT) também tem propostas em tramitação nesse sentido, como o projeto que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e o que propõe “a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública direta e indireta do Estado”.

“A Assembleia Legislativa tem atuado de maneira constante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e, com nossa campanha, esperamos combater também junto à sociedade o capacitismo”, explicou Ezequiel Ferreira.

Campanha

O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.

O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.

Considerado um tema moderno e pioneiro na legislação do país, as peças publicitárias têm como tema: “Capacitismo: informe-se. Aprenda. Não faça”, e chamam a atenção para que as pessoas não usem expressões capacitistas, desumanizando a pessoa com deficiência. No Rio Grande do Norte, quase 30% das pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o mais recente censo do IBGE.

Para a psicóloga e servidora da ALRN, Helga Torquato, o tema merece atenção, já que é comum que as pessoas usem expressões capacitistas, um preconceito que precisa ser combatido. “A Lei Brasileira de Inclusão garante direitos das pessoas com deficiência, e o principal deles é o respeito”, comenta a psicóloga.

A ideia da campanha é chamar a atenção das pessoas e tem formato inovador com letterings na tela e a concepção das peças que contam com QR code. A mídia estará presente em televisões, rádios, jornais, revistas e meios eletrônicos de comunicação. Além disso, serão feitas reportagens sobre o tema e exibidas na TV Assembleia e nas redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda e Diretoria de Comunicação, as inovações incluem intérpretes de libras e atores que vivenciam o capacitismo no dia a dia, como Ivan Baron e os gêmeos Ângelo e Augusto.

Acesse o site da Assembleia em www.al.rn.leg.br e siga @assembleiarn para saber mais sobre a campanha.

Capacitismo: ALRN lança campanha com presença dos gêmeos Ângelo e Augusto

Quem vê o semblante tranquilo da pedagoga e funcionária pública aposentada Maria Luci Gomes, nem imagina como foi a sua jornada a partir do nascimento dos gêmeos Ângelo e Augusto, 42 anos, até os dias atuais, quando eles estampam uma campanha anticapacitista para combater essa forma de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência. A iniciativa, da Assembleia Legislativa do RN, conta também com a participação do influenciador e ativista anticapacitista potiguar, Ivan Baron.

O objetivo da campanha é promover a conscientização, inclusão e equidade para todas as pessoas com deficiência. O lançamento, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, com a presença dos protagonistas, familiares, deputados, servidores e convidados, num evento aberto ao público.

“A Assembleia Legislativa lançar essa campanha com um tema tão importante e atual na área das pessoas com deficiência é de muita criatividade e sabedoria. As mães atípicas precisam dessas atitudes. Os desafios ao longo dos anos foram enormes, muito doloridos, porque naquela época vivemos muitos momentos de preconceito e não se falava em capacitismo, então não tínhamos o apoio de ninguém”, observa Luci Maia, mãe dos gêmeos.

Mais conhecida como Dona Luci, a mãe dos gêmeos autistas Ângelo e Augusto, conhecidos na internet e na cidade de Natal/RN pela doçura e pelos desafios que enfrentam, ganhou maior notabilidade pela luta em prol do bem-estar dos filhos.

Natural de Mossoró, a família chegou em Natal em 1987. Com a dificuldade de encontrar escolas que aceitassem crianças autistas, Luci resolveu fundar o Jardim Escola Dois Amores, em 1990, depois que os gêmeos passaram cerca de três anos sendo educados em casa. A mãe tentava manter o tempo dos meninos sempre ocupados. Repetia as palavras para tornar a fala deles funcional, mostrava gravuras em livros para que aprendessem o nome das coisas, dentre outras estratégias para atenuar a hiperatividade.

O que é capacitismo?

A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência. Sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha, já disponível no portal da Casa, estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.

Livro da ALRN que conta origem dos municípios potiguares ganha versão digital

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

Sessão Solene na Assembleia Legislativa celebra Dia Nacional da Adoção

A tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do RN, foi de homenagens e reflexões, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado no último sábado, 25 de maio. Proposta pelo deputado estadual Taveira Júnior (União), a Sessão Solene contou com a presença do parlamentar Luiz Eduardo (SDD), de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça do RN, Procuradoria Geral de Justiça, OAB/RN, além de outras autoridades e membros de instituições privadas ligadas à causa.

“É com grande honra que me dirijo a todos vocês para falar sobre um tema de imensa importância: a adoção. Comemorada em 25 de maio, a data nos convida a refletir sobre o real significado desse gesto. A adoção é uma prática que vai muito além do ato legal, tocando profundamente as esferas da família, do amor e do ato de responsabilidade social; é um gesto de amor que transforma as vidas de inúmeras crianças e adolescentes, representando a oportunidade de crescer num lar cheio de carinho, suporte e segurança. Para os pais adotivos, é a realização de um sonho, a construção de uma família e a chance de contribuir para um futuro mais justo e inclusivo”, destacou o propositor Taveira Júnior, no início do seu discurso.

De acordo com o parlamentar, dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento revelam que milhares de crianças e adolescentes aguardam por uma família adotiva, no Brasil. “No entanto, existe um descompasso entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos pretendentes a adotantes. O que acontece é que muitas vezes as expectativas dos futuros pais não coincidem com a realidade, especialmente quando se trata da adoção de crianças mais velhas, com necessidades especiais ou grupos de irmãos”, disse.

Para o deputado, é essencial que se continue a trabalhar para superar tais desafios com políticas públicas eficazes que facilitem o processo de adoção, garantindo celeridade e transparência, sem perder de vista o bem-estar de cada criança e adolescente.

“Além disso, campanhas de conscientização são fundamentais para quebrar o preconceito e promover uma visão mais inclusiva sobre a causa. Também é necessário apoiar as famílias adotivas, pois elas desempenham um papel crucial na sociedade, acolhendo e oferecendo um novo começo para aqueles que mais precisam. Programas de acompanhamento psicológico e social, tanto para as crianças quanto para os pais, também são essenciais, a fim de garantir adaptação e estabilidade familiar”, acrescentou.

Finalizando sua fala, Taveira Júnior ressaltou que a adoção não é apenas uma alternativa para a infertilidade, mas uma escolha consciente de amor e solidariedade.

“É um compromisso com o futuro e o desenvolvimento integral dos nossos jovens. Por isso, cada história de adoção bem-sucedida é uma vitória para todos nós. Então eu reafirmo o nosso compromisso com a causa. Espero que possamos trabalhar incansavelmente para que cada criança e adolescente tenha a oportunidade de crescer num ambiente familiar saudável e amoroso. E que possamos inspirar mais pessoas a considerarem a adoção, abrindo seus corações e lares para aqueles que esperam por uma chance de serem amados e protegidos”, concluiu.

Em seguida, a representante dos homenageados, Franklandia Fonseca, falou de cada uma das dez pessoas congratuladas, destacando a importância das suas batalhas para a sociedade potiguar como um todo.

“A adoção é a maneira mais sublime de representar o amor e o cuidado. E me dá uma alegria muito grande ver o deputado Taveira Júnior engajado nessa causa. Por isso eu deixo, de antemão, o meu agradecimento”, frisou.

Segundo Franklandia, o que era para ser o “dia nacional”, transformou-se em “semana” e, atualmente, virou “mês da adoção” no Estado.

“Nós não temos mais atividades apenas durante um dia ou uma semana. Maio já se tornou o ‘mês’ da adoção. E, este ano, nós temos agenda também para junho. Ao longo deste mês, tivemos muitas oportunidades de discussão, falas importantes, crescimento e aprendizado. E isso nos dá força para continuarmos firmes na causa”, acrescentou.

A homenageada registrou também que a caminhada de quem vai para o Sistema Nacional da Adoção é “árdua e silenciosa, mas ela só é assim quando não há pessoas para dialogar. E eu agradeço demais por todos que estavam ao meu lado durante todo o meu processo”.

Na sequência, Franklandia detalhou a sua experiência de adoção, contando que quando se casou já sabia que tinha um problema na ovulação.

“Eu ovulava uma vez por ano, durante apenas 3 horas. Então, tudo para a gente era muito mais complexo. A gente gastava muito dinheiro. E o meu marido sempre disse que não teria problema em adotar, então entramos na fila. E quando chegou nosso primeiro filho, Matheus Henrique, foi como se a bolsa tivesse estourado na hora da tão aguardada ligação”, desabafou.

Ela disse ainda que, com a chegada do primeiro filho, o casal viveu os dias mais intensos da sua vida.

“Eu vivi o maior puerpério de toda a minha vida. Eu tive leite para amamentar meu filho. Vivi sonhos que eu nunca imaginava. E nós não tínhamos berço, não tínhamos fralda, não tínhamos nada. O que nós tínhamos era ‘amor’”, relatou, emocionada.

A representante dos homenageados falou que ama o Matheus Henrique desde a primeira vez que ele chegou nos seus braços e olhou para ela.

“Da mesma forma, eu o amei quando ele chorava, e eu ainda não conseguia entender o motivo. Porque ele era o nosso filho que acabava de chegar, que tinha uma trajetória de vida e que nós amamos desde o início. Foi aí, então, que nós descobrimos que o amor é maior do que o DNA. Que a construção de uma família não passa pelo laço consanguíneo. E como é importante a gente falar sobre isso e celebrar esses momentos hoje, porque ainda somos alvo de muito preconceito”, afirmou.

Ao final do seu pronunciamento, Franklandia Fonseca agradeceu o momento “ímpar” de reconhecimento dentro do Legislativo Potiguar.

“Eu quero agradecer pelas homenagens e, principalmente, por sermos lembrados aqui hoje. Nós esperamos que o movimento da adoção continue cada vez mais forte, porque, enquanto estamos nos nossos lares fazendo qualquer coisa, existem crianças e adolescentes em casas de acolhimento, sonhando em ter uma família. E não é visitar ou mandar presentes no Natal e Dia das Crianças que vai resolver; o que faz a diferença é dar um lar para esses jovens. E nós, dos grupos de apoio à adoção, lutamos todos os dias por isso. Então, em nome de todos, o meu muito obrigada!”, concluiu.

Homengeados:
Antonia Kaliana Costa Gois
Cláudio Medeiros
Franklandia Leite Moreira Fonseca
Geraldo Marreiros
Gerliana Maria Silva Araújo Rocha
Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas
José Dantas de Paiva
Monica Diniz Macedo
Raissa Fernandes
Xênia Silva Gomes Brandão

Lideranças comentam sobre emendas e vitória da oposição no Congresso Nacional

O deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (29) da Assembleia Legislativa, sobre a liberação de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. Ele criticou a liberação de emendas destinadas por deputados a eventos festivos nos municípios potiguares, como carnaval ou festa de padroeiro.

“Eu questiono porque as emendas para a saúde não são liberadas”, disse José Dias, que também falou sobre sua posição na votação do ICMS, que reduziu a alíquota cobrada pelo Estado, de 20% para 18%. “O que eu levo de mais agradável é nós termos tido aquela vitória”, disse ele, justificando que quando a alíquota cai, a arrecadação sobe.

Também no horário das lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou o resultado da votação desta terça-feira (28) na Câmara Federal. “Parabéns ao Congresso Nacional”, disse o parlamentar, se referindo a três vitórias da oposição. Ele discorreu sobre a derrubadas do veto à lei que proibia saidinhas de presos; sobre a matéria que permite a atividade de CACs; e sobre a manutenção ao veto do governo Bolsonaro sobre a lei que punia a publicação de informações falsas. “A mais importante vitória”, concluiu o parlamentar.

Neilton Diógenes vai propor ao Estado a atualização da legislação ambiental

O deputado estadual Neilton Diógenes (PP), se pronunciou na sessão desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, sobre a proposta que vai apresentar ao Governo do Estado, em parceria com representantes de entidades e das classes produtivas. O parlamentar se referiu à criação, pelo Estado, do Marco Legal do Meio Ambiente, justificando que a legislação em vigor foi atualizada há 20 anos.

“Estamos vivendo uma nova era do desenvolvimento sustentável em todo o mundo”, afirmou Neilton, ressaltando que a legislação de 2004, em vigor hoje, não contempla projetos de energia eólica, de energia solar, e de hidrogênio verde. “Nossa legislação carece de atualização”, reforçou o parlamentar, que vem discutindo o tema com órgãos ambientais do Rio Grande do Norte.

Segundo o deputado, o Marco Legal tem que levar em consideração, por exemplo, a sobrecarga do Idema, órgão do Estado para conceder licença ambiental, ‘tanto a um lava jato quanto a um parque eólico’, afirmou Neilton Diógenes, justificando a necessidade da atualização da legislação. “Só um novo Marco Legal poderá descentralizar essas ações”, concluiu o parlamentar.

Luiz Eduardo relata condições de rodovias estaduais

O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a relatar nesta terça-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a situação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento, o parlamentar registrou visita ao município de Japi e lamentou as condições da via de acesso ao município.

“Fui à Japi, na festa de emancipação política, e posso assegurar que daqui até lá são 30 quilômetros de buraqueira. Desvia-se de um buraco maior para cair no menor, sem falar que a ponte, conhecida como ‘Barra de Japi’, vai cair em breve se não passar por manutenção urgente. Uma viagem em que normalmente levaria dez minutos, se transforma em uma hora”, relatou Luiz Eduardo.

O parlamentar chamou a atenção do Governo do Estado e cobrou providencias. “Um absurdo o que os munícipes vêm sofrendo. Como é que a economia daquela região vai crescer assim? Como interiorizar o turismo com as condições de nossas rodovias?”, alertou ele.

Luiz Eduardo questionou ainda a Segurança Pública no Estado, que segundo ele “vai de mal a pior”. “Infelizmente, falta condições de trabalho para os agentes de segurança e assim por diante”, complementou.

O deputado destacou ainda visita ao município de Apodi, no Oeste Potiguar, enaltecendo o potencial turístico local e cobrando investimentos em infraestrutura “para que possa desenvolver o turismo”. Ocasião em que apontou também a necessidade de reestruturação no aeroporto de Mossoró, “porta de entrada da região”.

Por fim, Luiz Eduardo mencionou ainda visita ao município de Martins, também na região Oeste, e elogiou a gestão municipal. “Parabenizo a administração pela estrutura da cidade, que está preparada para receber o turista. Organizada, limpa e com vários atrativos turísticos”, concluiu ele.