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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Audiência pública vai discutir crise no abastecimento de água no Seridó nesta sexta

Por proposição do deputado estadual, Francisco do PT, a Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (03), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir a situação das obras hídricas em andamento na região do Seridó potiguar, além da questão do abastecimento de água nos municípios do Estado. O evento será na Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

Segundo Francisco do PT, o RN já tem municípios prestes a entrar em colapso na questão do abastecimento de água, como Parelhas, Carnaúba dos Dantas e São José do Seridó. Em Currais Novos e Acari, por exemplo, o Açude Dourado já não é mais suficiente para abastecer as cidades, que agora estão dividindo os poucos recursos que ainda sobram do Gargalheiras.

“No inverno passado os mananciais do Seridó praticamente não receberam recarga. Precisamos discutir a barragem de Oiticica, mais de 90% pronta à espera de obras complementares para garantir que possa receber águas. Vamos discutir projeto Seridó, já iniciado, barragem das Traíras que está sendo recuperada desde 2020. Essa é audiência pública extremamente importante e queremos levar o debate para este problema que é a sustentabilidade hídrica”, disse Francisco.

Cristiane Dantas cobra solução para a retenção de macas do Samu no Walfredo Gurgel

Foto: João Gilberto

A problemática da retenção de macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – e de outros municípios, no Hospital Walfredo Gurgel tem preocupado a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). A parlamentar voltou a abordar o assunto durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa. Devido a superlotação da unidade hospitalar, os pacientes socorridos ficam nas macas das ambulâncias, obrigando os veículos e a equipe a permanecerem no local.

“Essa situação gera um problema ainda mais grave que é a retenção da ambulância e da equipe que poderiam estar nas ruas salvando outras vidas. Precisamos que o Governo do Estado encontre uma solução para essa problemática”, cobrou.

Para a deputada, a questão é ainda mais grave quando se trata de ambulâncias de outros municípios. “Muitas vezes o município só tem aquela ambulância para todos os serviços e é comum a demora no Walfredo Gurgel ser de um dia inteiro. Entendo que com boa vontade do poder público a solução poderá ser encontrada e essa problemática resolvida”, destacou.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) corroborou com a preocupação da deputada Cristiane Dantas e disse que “vendo isso o nosso mandato já deu entrada nessa casa, em um projeto de lei que proíbe, por parte dos hospitais públicos, a retenção das macas. Automaticamente esses hospitais terão que se adequar a realidade achando solução para esse problema”, informou.

Presidente da ALRN faz doação de mamógrafo à Liga contra o Câncer

Mamografia salva vidas. Foi pensando nisso que o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) formalizou nesta terça-feira (28) a doação de um mamógrafo para a Liga Contra o Câncer do Rio Grande do Norte. Além do mamógrafo digital de alta tecnologia (Selenia Dimensions, 3000 2D), foram doados uma estação de trabalho (SECUREVIEW 1200) e o sistema de orientação para biopsia de mama ereta (AFFIRM). A doação foi feita através de um convênio firmado entre as instituições. Os equipamentos custaram aproximadamente R$ 1,7 milhão e permitirá o aumento do número de atendimentos diários imediato de 80 para 100 exames, podendo chegar a 120, bem como o aumento da realização de biópsias com melhor qualidade, inclusive à vácuo (mamotomia).

“A doação foi possível graças a economicidade praticada na Assembleia Legislativa que pudemos colaborar com instituições que prestam relevantes serviços a sociedade. Hoje, em nome da Casa do Povo, entregamos esse aparelho de mamografia à Liga contra o Câncer. Essa ação representa um diagnóstico mais preciso e, consequentemente, mais chances de cura do câncer de mama, doença que acomete tantas mulheres. São os recursos do povo, voltando para o povo”, disse Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, ao discursar durante a inauguração do novo aparelho.

O diretor presidente da Liga Contra o Câncer, Aldo da Cunha Medeiros, destacou a importância do convênio, o formato como ele aconteceu e a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em atender a solicitação da instituição. “Quero destacar a licitude com que esse convênio foi realizado, a importância dele no combate ao câncer de mama, visto que a precisão do aparelho vai permitir um diagnóstico mais seguro e um tratamento mais assertivo e ressaltar a sensibilidade de Ezequiel Ferreira, que de prontidão ouviu nossa solicitação e entendeu, além do tamanho do gesto da Casa do Povo ao adquirir esse aparelho tão sofisticado”, resumiu.

Para a chefe do serviço de mamografia da Liga contra o Câncer, Maria Eulina de Almeida Bulhões, o convênio firmado entre a Assembleia Legislativa e a instituição representa um avanço significativo na busca pelo diagnóstico precoce dos casos de câncer de mama.

“A palavra é de agradecimento. Essa doação da Assembleia Legislativa é uma atitude que precisa ser louvada e que representa vida para as mulheres que serão beneficiadas com o serviço desse novo mamógrafo”, disse emocionada.

Presente ao evento o padre Mota ressaltou o trabalho diferenciado desenvolvido na Liga e celebrou a ação da Assembleia Legislativa em colaborar decisivamente no combate ao câncer no Rio Grande do Norte. “As pessoas encontram na Liga Contra o Câncer profissionais que unem tecnologia, profissionalismo e sensibilidade. As instituições são transcendentes porque elas ultrapassam as pessoas. Hoje a Assembleia Legislativa faz história e com esse convênio traz vida a milhares de mulheres que terão seus diagnósticos feitos nesse aparelho”, celebrou.

A solenidade de inauguração também foi prestigiada pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), pelo diretor Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo e a diretora de Comunicação, Marília Rocha e servidores da Assembleia Legislativa, por funcionários, médicos e pacientes da Liga contra o Câncer.

Tomba diz que Fátima Bezerra brincou o carnaval, viajou para Lisboa, mas esqueceu que a saúde pública do RN continua um caos

“A governadora Fátima Bezerra brincou o carnaval, agora viajou para Lisboa, mas o caos na saúde continua o mesmo”. A declaração é do vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que voltou a cobrar ao governo do Estado a tomada de providência urgentes para priorizar a realização de cirurgias eletivas, já que há pessoas em casa com membros fraturados e sem atendimento médico.

“O carnaval passou, a governadora se divertiu muito, brincou nos blocos, foi para as ruas, está em viagem a Lisboa, mas está esquecida dos hospitais e das cirurgias, que continuam sem serem realizadas”, denunciou.

O parlamentar, que rotineiramente cobra a resolução dos problemas da saúde pública do Estado, disse que em Santa Cruz, município onde exerce liderança política, há um paciente que tem três fraturas no braço e espera há 22 dias, em casa, o atendimento.

Tomba destacou que já falou com vários integrantes do governo em busca da resolução do problema, mas até o momento nada foi feito. E o que é pior: ele garante que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, sequer atende seus telefonemas.

“O que é que o governo do Estado tem a comemorar? O governo já está no seu segundo mês e já vem de um gestão de quatro anos. Os tempos mudaram e hoje Fátima Bezerra é uma governadora reeleita, não tem mais retrovisor para olhar para trás”, enfatizou.

Da Assessoria de Imprensa de Tomba Farias

Tomba Farias volta a cobrar resolução do problema de falta de água nos municípios do interior do RN

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 16, o vice-presidente da Casa, deputado Tomba Farias (PSDB), revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) reconhece que os constantes problemas de falta de água no município de Santa Cruz é culpa da CAERN, mas até o momento o problema hídrico continua afetando não só Santa Cruz, mas também outras regiões do Trairi. “Durante a leitura de sua mensagem anual, Fátima falou que tem “puxado as orelhas” no presidente da CAERN, porém continua tudo na mesma”, disse.

O parlamentar destacou que a falta de água “trava” o desenvolvimento econômico dos municípios. “Tem cidade que sofre com falta de água por 8, 15 e até 21 dias. A falta de água é atribuída aos prefeitos, mas a culpa é da CAERN, que não manda água em abundância para a distribuição nas cidades. E a própria governadora reconhece que isso acontece em municípios como Japi, Nova Cruz, Tangará, São José do Campestre, Jaçanã, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Passa e Fica, além da própria Santa Cruz”, assinalou.

O parlamentar municipalista defendeu que o governo do Estado priorize a duplicação das adutoras e o aumento da oferta de água. “Santa Cruz não está podendo crescer e gerar emprego e renda pois não tem água para oferecer”, revelou.

Tomba Farias também cobrou a regularização do pagamento do Seguro Safra, e disse que o governo Fátima Bezerra não pode mais ficar olhando pelo o “retrovisor” e responsabilizar governos anteriores pelos problemas que enfrenta. Ele exemplificou, citando o estado caótico das estradas do Rio Grande do Norte, “que estão acabadas de forma que nem operação “tapa-buraco” resolve o problema”.

“O Rio Grande do Norte é um estado que vive do turismo e é preciso que o governo comece com urgência um plano para que seja feita novas estradas, até porque o governo federal é aliado da governadora Fátima Bezerra. Ela não tem mais o que reclamar”, destacou.

Veja o vídeo:

Da Assessoria de imprensa de Tomba Farias

Em entrevista na Tribuna do Norte, Tomba Farias fala sobre ALRN e água no Trairi

Do Jornal Tribuna do Norte

Um dos principais membros da oposição na Assembeia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que abdicou da candidatura à Presidência da Casa para colaborar com a união do Legislativo. Em entrevista exclusiva ao Sistema Tribuna, o parlamentar avaliou a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), os primeiros atos de Lula e também projetou as prioridades para o estado nos príximos anos. Confira a entrevista:

O que o demoveu da pretensão de sair candidato a presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte?

Nós trabalhamos durante 30 dias, conversando com os colegas deputados e mostrando o que era possível fazer pela Assembleia dentro do nosso projeto de administração, que a gente podia mudar na Casa. Alguns deputados entenderam bem e aceitaram, mas a gente estava discutindo uma Assembleia contra o governo Lula e contra a governadora Fátima Bezerra (PT), que queira ou que não queira a governadora não iria me aceitar como presidente da Casa, apesar de que eu nunca fiz oposição ao Rio Grande do Norte. Se a gente fosse sair para o embate, iria rachar a Casa. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) me procurou eu disse que, primeiro, ele teria que conversar com a situação, com os deputados governistas, acalmar os deputados George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB) e, depois que conversasse com eles, que me procurasse que a gente poderia conversar. Eu fui procurado por alguns amigos, os deputados Getúlio Rego e José Dias (PSDB) e a gente entendeu que, naquele momento, tinham dois deputados que desistiram um pouco daquilo que foi acertado com a gente. Isso foi levado em consideração pra que a gente pactuasse pela união e o engrandecimento da Casa.

Qual o principal problema do Estado, na sua opinião?

O Estado atualmente tem quatro grandes problemas. As estradas nem se falam e a segurança precisa melhorar muito, a exemplo da Saúde. Mas, por exemplo, a educação, a governadora quando era deputada federal e senadora, ela falava e defendia com unhas e dentes o piso salarial dos professores. (Agora) Divide e paga em várias parcelas e agora eu vejo vários prefeitos no Rio Grande do Norte, como o prefeito da minha terra Santa Cruz, que já deu o aumento de 14,95% do Governo Federal retroativo a janeiro deste ano, e por que alguns prefeitos aplicam o reajuste e a governadora Fátima Bezerra não toma como exemplo, se ela na época combatia com todas as unhas e dentes pra que fosse pago o direito dos professores? Nós estamos aguardando que a governadora faça isso com a categoria dos professores, que tanto defende.

Qual a avaliação que o senhor faz da mensagem da governadora lida na Assembleia em 2 de fevereiro?

Eu quero que Deus ilumine a governadora e ilumine o presidente Lula para que ele possa realmente cumprir os compromissos que a governadora disse aqui na mensagem dela. Dizendo de que vai construir um Hospital Metropolitano de Natal, nós vamos esperar para cobrar e se acontecer, vamos parabenizar a governadora por esse grande momento, que é uma das obras mais necessárias aqui pra desafogar o Walfredo Gurgel e para que as pessoas deixem de sofrer como tão sofrendo por falta de atendimento na saúde. A segurança ela não tocou muito no assunto, nem muito menos a saúde, coisas que são dois pilares necessários. Também vou aguardar com muita ansiedade a duplicação da BR-304, que foi prometida aqui e durante quatro anos do governo Lula com certeza tem condição de fazer e inaugurar. A governadora precisa agora entender o seguinte, de que agora ela não pode mais falar do governo passado. Porque o governo passado é o dela. Ela tem que esquecer o governo Robinson Faria (2015-2018), deixar de para o retrovisor e trabalhar.

Como a situação da falta d’água tem afetado o crescimento do interior potiguar?

Não podemos gerar emprego e renda com a falta d’água que acontece na adutora Monsenhor Expedito e sem água na região do Seridó. Vou dar um exemplo de Santa Cruz, uma cidade que tem 16 empreendimentos, sem poder avançar, porque não temos água. Tem 15 loteamentos de imóveis sem poder crescer, por não ter água para ofertar. Santa Cruz é uma cidade que quando foi construída a adutora Monsenhor Expedito, era pra atender 18 cidades, mas hoje são 27, sem falar na expansão da zona rural, mas a adutora não estava preparada pra isso.

Como solucionar esse problema da falta de água na região do Trairí?

A construção da adutora de Piquiri (Pedro Velho). Já houve uma reunião entre o senador Rogério Marinho (quando era ministro do Desenvolvimento Regional) e Roberto Linhares (presidente da Caern) e conseguimos que se colasse dinheiro pra que os projetos fossem feitos e talvez, se eu não me engano, foi alocado alguma coisa no orçamento deste ano para essa obra tão importante para resolver o problema de falta de água em Nova Cruz, Passa e Fica e outros municípios do Agreste e que o problema saia da adutora Monsenhor Expedito, ai sobrará água para reforçar o abastecimento da Monsenhor Expedito e o atendimento da região do Trairi. Aí como é que Santa Cruz cresce? Como é que Santa Cruz vai fazer turismo? Santa Cruz antigamente tinha 120 leitos de hotéis e pousadas, hoje tem 800. Nós precisamos crescer a cidade, que só cresce se a gente tiver energia em abundância, que nós temos e se tivermos água em abundância.

O Governo tem atrasado o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Qual é a sua opinião sobre isso?

Eu quero deixar bem claro o seguinte: o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi muito para todos os prefeitos e para o Governo do Estado. A governadora reclamou muito do atendimento do Governo Federal, mas ela nunca recebeu tanto dinheiro por parte do governo federal como recebeu da administração do governo Bolsonaro. Então, ela terminou o ano com dívidas de diárias operacionais, o custeio atrasado, os médicos da cooperativa em atraso cinco, seis meses, os anestesistas atrasados. Não queremos que isso piore. Nós queremos que isso melhore. E o que vir de lá (Poder Executivo) para que a gente vote e possa melhorar, o deputado Tomba Farias está pronto pra ajudar o governo. Estou pronto para fazer qualquer coisa para o Estado melhorar.

O senhor foi um dos maiores críticos da compra de respiradores que acabou gerando um prejuízo de R$ 5 milhões ao RN. Qual a avaliação da indicação para a Casa Civil do ex-governador baiano e ex-presidente do Consórcio Nordeste Rui Costa?

Esta coisa do Consórcio Nordeste é uma é uma pergunta que fica em aberto até hoje. Eu fui prefeito de uma cidade e eu aprendi que a gente não podia comprar nada sem estar licitado e sem estar empenhado para poder efetuar o pagamento. O Consórcio Nordeste fez ao contrário. Fez uma compra sem licitação, pagou sem receber os respiradores. Isso aí é o fato que eu acho gravíssimo. É o fato concreto que todo mundo sabe. Como é que a pessoa faz um pagamento de uma coisa que você não recebeu? Então, acho que o erro foi esse aí. Não estou aqui falando da vida de ninguém. Não estou aqui discutindo o direito de ninguém. Agora o poder público não pode usar o dinheiro para pagar aquilo que não recebeu.

O senhor acha que evoluir e gerar desdobramentos de problemas para o governo?

Eu acho que ainda pode ter problema e isso deverá ser discutido, porque o Estado teve um prejuízo de uma coisa que ele pagou e não recebeu.

O governo alega que já houve um ressarcimento de parte dos recursos com depósito em juízo.

Mas isso não tira o problema, não tira porque aconteceu a improbidade administrativa. Quem errou e quem pisou fora do sapato deverá responder.

Como senhor avalia o início do governo do presidente Lula?

O presidente Lula bem que podia, da forma como ele foi eleito, estar com outro tipo de governo. Mas ele está com o governo da perseguição, do ódio, do gosto de sangue na boca. Ele vai no caminho parecido um pouco com o de Bolsonaro. Falando muito. Ele está querendo brincar com as pessoas. Está criticando a independência do Banco Central, que é uma das coisas mais corretas que existe. E outra coisa, nós temos problemas e não temos recursos. Por exemplo, o que é que o Seridó, o Agreste, o Trairí estão precisando? De água. Em vez de pegar o dinheiro do BNDES e mandar para construir as adutoras, o presidente vai mandar para esses países da esquerda, que não pagaram empréstimos e estão devendo muitos bilhões ao Brasil.

Quais os planos da oposição para se fortalecer e credenciar no próximo pleito estadual?

Fábio Dantas, candidato de última hora, teve mais de 400 mil votos, teve uma grande votação, brilhante. A oposição precisa já começar a trabalhar, mas tem grandes nomes. Tem Fábio Dantas, que se tivesse nascido a candidatura 90 dias antes da campanha a conversa era outra, mas tem também o nome do senador Rogério Marinho (PSDB), tem o nome do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que está fazendo uma grande gestão e pode ser lembrado.

Tomba Farias é eleito 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do RN

Deputado Tomba Farias e sua esposa, Fernanda Costa, na posse do seu quarto mandato (Foto: Wallace Azevedo)

O segundo nome mais forte do legislativo potiguar é o deputado Tomba Farias. Representante da região do Trairi, Tomba agora é o 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, no plenário da Casa Legislativa, todos eleitos por unanimidade.

Ezequiel Ferreira é reeleito Presidente da Assembleia Legislativa do RN

Foto: Wallace Azevedo

Como já esperado, após acordo entre os deputados estaduais, o presidente Ezequiel Ferreira foi reeleito para o 1º biênio da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A votação foi com resultado unânime, ou seja, Ezequiel obteve todos 24 votos do plenário.

Presidente da ALRN trata de parcerias com diretoria do Banco do Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (19) com novos diretores do Banco do Brasil para a região Nordeste. O encontro teve como objetivo, além da apresentação da equipe da instituição financeira, debater futuras parcerias entre os dois órgãos.

“O Banco do Brasil tem sido um parceiro importante para a Assembleia Legislativa e, por tudo o que representa para a sociedade brasileira, temos a expectativa de buscarmos outras formas de colaborar com a população. Desejamos boa sorte aos novos diretores da instituição na certeza de que teremos ainda muito trabalho em conjunto pela frente, sempre a favor do povo potiguar”, disse Ezequiel.

No encontro, o presidente do Legislativo fez uma curta apresentação de alguns dos projetos realizados pela Casa durante a sua gestão. Destaque para a conquista do Prêmio Unale como melhor gestão do país em três anos seguidos. Além disso, a ALRN firmou parcerias importantes com as Assembleias de São Paulo e Santa Catarina, além de Câmaras Municipais, onde forneceu tecnologias criadas por servidores da Casa. Ezequiel também fez questão de enfatizar a importância das Salas do Empreendedor, instaladas em diversos municípios potiguares em parceria com o Sebrae-RN.

Novo superintendente comercial para o setor público da região Nordeste do Banco do Brasil, Marcelo Botelho ressaltou a meta da instituição em continuar oferecendo o melhor atendimento para a sociedade. “A parceria com a Assembleia Legislativa do RN já existe há muito tempo e nós temos a preocupação de sempre buscar melhorar nosso relacionamento”, disse Botelho.

Também participaram da reunião o gerente-geral para o setor público do Banco do Brasil, Max Wendell Rebouças; o gerente de negócios do escritório setor público da instituição, Luciano Morais Alves; e o gerente de relacionamento Governo, Nilton dos Santos. Pela Assembleia, estiveram ainda no encontro o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros, e o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

Assembleia Legislativa empossa Fátima Bezerra e Walter Alves

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte empossou, na manhã deste domingo (1º), a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB), que exercerão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2026. A solenidade foi comandada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença de deputados estaduais e diversas lideranças políticas do estado, além de representantes da sociedade civil organizada e familiares dos empossados.

A Constituição do Rio Grande do Norte prevê, em seu artigo 58, que a posse para os cargos de governador e vice-governador ocorra em sessão especial perante a Assembleia Legislativa, quando os eleitos e diplomados prestam o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra. Convidados pelo presidente Ezequiel Ferreira, Fátima Bezerra e Walter Alves fizeram a leitura do compromisso. “Com os poderes a mim outorgados, declaro empossados nos cargos de governadora e vice-governador a excelentíssima senhora Maria de Fátima Bezerra e o excelentíssimo senhor Walter Pereira Alves, respectivamente”, disse Ezequiel.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), então, fez a leitura dos termos de compromisso e posse de Fátima Bezerra e de Walter Alves, que foram assinados por ele, pelo presidente Ezequiel Ferreira, e pelo segundo secretário, deputado Francisco do PT, além dos empossados. Após a posse formal, Ezequiel Ferreira fez a entrega da bandeira do estado do Rio Grande do Norte a Fátima Bezerra e Walter Alves.

Em seu discurso, Fátima Bezerra relembrou sua trajetória como governadora e sobre o quadro que, neste momento, ela considera diferente do que foi recebido por ela em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato. A gestora garantiu compromisso com o equilíbrio fiscal, ampliar a capacidade de investimento em políticas sociais, recursos hídricos e estradas, com projeto para duplicação da BR-304, assim como investir nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Também anunciou que vai dar status de secretaria para a área de Cultura, a criação de institutos estaduais de Educação e investir na área de energias renováveis, especialmente a eólica.

“Graças a democracia e a soberania popular estamos aqui, nesta Casa Legislativa, vocês na condição de parlamentares e eu na condição de governadora reeleita já no 1º turno com uma votação tão expressiva. Tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa neste momento histórico do país tem o significado do respeito ao direito do povo de escolher seus representantes”, disse Fátima. “É preciso seguir zelando pela democracia cientes de que o contrário dela é o horror, o arbítrio e a barbárie. Celebro, junto a vocês, a escolha que o povo fez nas urnas e vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódio ou ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato: tratar adversário como inimigo”, garantiu.

Ainda em seu discurso, Fátima relembrou os problemas enfrentados durante a gestão, especialmente com a pandemia da Covid-19. Ela, porém, acredita que os próximos anos serão melhores para o Rio Grande do Norte devido à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o que a governadora acredita que beneficiará o estado.

“Meu compromisso de governar para todos sem jamais esquecer dos que mais precisam é renovado junto do nosso mandato. Coragem, disposição, seriedade, responsabilidade e compromisso são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos fazer um governo transformador e o faremos por meio do diálogo e do trabalho incessantes. Quero finalizar falando mais uma vez da minha gratidão por tamanha generosidade. Sei que elevadas expectativas se colocam sobre nosso segundo mandato como governadora, elas também são minhas. Não faço diferença entre aquilo que o povo deseja e espera daquilo que eu mesma almejo enquanto professora e cidadã, investida do cargo de governadora. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo e para contribuir, a partir do nosso Estado, com o país de forma mais ampla”, disse, emocionada, a governadora Fátima Bezerra.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a trajetória da governadora e desejou sucesso no próximo mandato de Fátima Bezerra no comando do Executivo do Rio Grande do Norte.

“Desejo que esse novo governo, abençoado pela grande votação, no reconhecimento do seu espírito político, vocação e competência, seja, se Deus quiser, um mandato que atinja o ponto de transformação que vossa excelência deseja. Essa Casa, que é para ser plural, que tem oposição e Governo, se une na hora em que o interesse maior é o povo do Rio Grande do Norte. As discussões sadias têm um desejo só: ver a vida do povo que mais precisa melhorar. Receba do seu amigo, os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, e certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio, com sua raiz, tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão do Rio Grande do Norte. Receba também meu abraço, em nome dos funcionários desta Casa e dos demais deputados”, disse o presidente do Legislativo.

Na solenidade, compuseram a mesa das autoridades o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro; o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o conselheiro Tarcísio Costa, representando Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado; o desembargador Expedito Ferreira, representando o Tribunal Regional Eleitoral; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro; o juiz federal Adriano Soares, representante a Justiça Federal; o vice-almirante André Morais Ferreira, representando o 3º Distrito Naval; o tenente-coronel José Aguiar de Souza, comandante da Ala 10 da Aeronáutica; além do Arcebisbo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

Fotos: Eduardo Maia e João Gilberto

Em solenidade de posse do Governo do RN, presidente da ALRN destaca parceria entre Poderes

Na ocasião da solenidade de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu segundo mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a parceria entre os poderes e a expectativa de realizações pelo Rio Grande do Norte. A posse da governadora e do vice Walter Alves (MDB) aconteceu na manhã deste domingo (1), na sede do Legislativo.

“Temos as melhores expectativas de que 2023 seja um ano de realizações, diante do que a governadora deseja, em fazer o Rio Grande do Norte avançar e, acima de tudo, do governo estadual manter a parceria com o governo federal, todo mundo sabe do alinhamento entre a governadora e o presidente eleito que toma posse hoje”, disse Ezequiel.

O parlamentar parabenizou a governadora, reeleita já no primeiro turno e falou sobre a harmonia das relações entre os poderes. “A importância da independência dos poderes e a harmonia também é fundamental entre eles e desejo que esse novo governo seja abençoado pela grande votação que teve, num reconhecimento do seu espírito político, vocação, competência e capacidade, e que seja um mandato que atinja o ponto de transformação que a governadora deseja”, pontuou.

Ezequiel afirmou que o Legislativo do RN é uma casa plural, que tem oposição e tem governo que se unem na hora em que o interesse maior é a população que mais precisa do Estado. “Os embates e discussões sadias que são feitas nesta Casa têm um objetivo só, de ver melhorar a vida de quem mais precisa. Receba desta Casa, dos deputados e servidores os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, mais ainda de certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio e que chegou aonde está, é porque tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão Norte-rio-grandense”, declarou.

O presidente do Legislativo do RN também destacou a satisfação pela Casa ter sido premiada, recentemente, com mais um prêmio de gestão da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), o terceiro consecutivo.

Assembleia Legislativa homologa resultado final de concurso público

A Comissão Especial de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homologou, ontem, o resultado final e classificação dos candidatos no certame realizado pelo Legislativo neste ano. O concurso vai ser porta de entrada para 47 novos servidores de níveis médio, técnico e superior.

A homologação foi publicada após a análise dos recursos impetrados contra o resultado e a classificação dos candidatos, ficando alterado o resultado divulgado em 14 de dezembro. De acordo com o edital de homologação assinado pelo presidente da Comissão Especial de Concurso Público, Sérgio Freire, as respostas ao recursos ficarão disponíveis por 10 dias no site do Instituto AOCP, que foi a banca que realizou o concurso.

“A divulgação dos aprovados conclui o processo do concurso da Assembleia, um certame feito com lisura e transparência, consagrando a gestão moderna e eficaz do legislativo potiguar”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Para o nível médio, estavam previstas 23 vagas, sendo 13 para apoio administrativo, três para contabilidade, uma para edificações, cinco para tecnologia da informação e uma para tecnologia de sistema. Os salários serão de R$ 4.468,16.

Já para nível superior, são 10 vagas para Processo Legislativo (nível superior em qualquer área); uma vaga para Arquitetura; três para Contabilidade; uma para Engenharia Civil; uma para Engenharia Elétrica; uma vaga para Medicina (especialização em Cardiologia); três para Administração; quatro para Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI). Os salários são de R$ 8,3 mil.

O certame teve a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

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Deputado Tomba diz que aprovação do aumento do ICMS representa “um dia de tristeza para o povo trabalhador”

“Hoje é um dia de tristeza para o Rio Grande do Norte, um dia em que se deu um voto contra o povo e o trabalhador, que são sempre os mais penalizados”. A declaração é do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao lamentar a decisão da bancada governista de aprovar na tarde desta quarta-feira, 21, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), projeto proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na opinião do deputado municipalista, a Assembleia Legislativa “não pode ficar se apequenando do jeito que está, pois chegam aqui os projetos e a gente vota muitas vezes sem saber nem em que está votando”. De acordo com parlamentar os projetos governamentais são enviados para a Assembleia fora do prazo, sem dar chance de que as matérias sejam discutidas ou que audiências públicas sejam feitas para debater os temas que afetam diretamente a população do estado.

O aumento da alíquota de ICMS de 18 para 20% recebeu o repúdio da classe empresarial, que acompanhou a votação nas galerias da Assembleia Legislativa. Segundo Tomba Farias, a aprovação do aumento do ICMS representa um desserviço não só para a população, como também para a classe produtiva. O parlamentar acredita que a iniciativa governamental aprovada pela bancada governista irá asfixiar a economia de empresas e provocar a majoração de produtos e serviços para o consumidor final.

Tomba, que votou contra, lembra que o aumento da carga tributária foi desnecessário, já que a economia do Rio Grande está superavitária. “Não ouve qualquer discussão com as entidades empresariais, como a Fecomércio, CDL, entre outras. O governo empurrou o aumento do ICMS de goela abaixo e não será surpresa se empresas locais se mudarem para outros estados, assim como o consumidor adquirir produtos e serviços fora do Rio Grande do Norte”, disse.

Fonte: Assessora de Imprensa do deputado Tomba Farias

ALRN conclui votações do ano legislativo de 2022

A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria.

Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual. A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.

A lei aprovada também determina a promoção de capacitação do corpo docente das unidades de ensino para que, em situação de emergência, possa identificar os sintomas e ocorrência de hiperglicemia, relacionados a diabetes. A proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes. “A matéria tem como principais objetivos a identificação de crianças e adolescentes acometidos de diabetes no Ensino Estadual, e principalmente auxiliar o controle da doença no âmbito escolar”, disse o deputado na justificativa do projeto.

Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.

O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com emendas e substitutivo.

Assembleia Legislativa recebe terceiro prêmio da Unale por inovações na gestão

O primeiro prêmio veio com o sistema Legis RH, em 2019; o segundo, com o e-Legis, em 2021 e agora, na edição 2022 do Prêmio Assembleia Cidadã, com o projeto do Legis Plenário, alçando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) à condição de tricampeã, premiação concedida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em votação nacional. O troféu que consagra o tricampeonato do Legislativo potiguar foi entregue, em solenidade, nesta terça-feira (20).

“A palavra hoje é de agradecimento a essa equipe, a essa verdadeira família. Tenho que agradecer a todos. São 187 anos de Casa e, na atual gestão, ganhamos três prêmios consecutivos, disputando com todas as Assembleias Legislativas do País”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Representando a Unale, Taciana Marinho falou em nome da diretoria e enalteceu o legado do Legislativo potiguar para as outras Casas Legislativas. “É uma grande contribuição na modernização do processo legislativo, um feito muito importante que outras Casas estão copiando e que não seria possível sem o engajamento de todos, em especial da diretoria de Gestão Tecnológica. A Unale fica feliz em poder reconhecer um trabalho que foi possível pelo incentivo de todos, pelo olhar cuidadoso do presidente Ezequiel Ferreira e o reconhecimento do diretor Augusto Viveiros”, afirmou.

O Legis Plenário é um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica para gerenciar todo o procedimento de Plenário, desde o registro de presença dos parlamentares, através de reconhecimento facial, até a discussão e votação de matérias. A ferramenta traz inovações pioneiras entre as casas legislativas do País e dinamiza significativamente os trâmites burocráticos, gerando relatórios em tempo real e direcionando as matérias, já com assinaturas digitais, logo após suas aprovações.

A partir do desenvolvimento e implantação desta ferramenta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, estima-se uma economia de R$ 1 milhão no período de quatro anos, possibilitando ainda a aquisição de equipamentos tecnológicos com menos de 25% do valor economizado.

Diretor de Gestão Tecnológica da Casa, o servidor Mário Sérgio enalteceu o caráter multidisciplinar da equipe envolvida no trabalho e também destacou o papel da Diretoria Legislativa: “Foi fator determinante para a obtenção de resultados frutíferos com o sistema, auxiliando no entendimento do fluxo das sessões e reuniões das comissões, trazendo melhorias em termos de usabilidade e inovação”, disse.

De acordo com as regras do Prêmio Unale, a Casa Legislativa vencedora é bonificada com o valor de R$ 20 mil a serem investidos, exclusivamente, no projeto vencedor com o intuito de promover políticas públicas para o bem-estar da população. A entidade estabelece ainda a entrega definitiva do troféu à Assembleia Legislativa vencedora do prêmio por três edições consecutivas. Além disso, os vencedores também recebem o selo da Assembleia Cidadã. A premiação visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado ao cidadão e a melhoria da sociedade.

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Fecomércio RN se posiciona sobre votação do aumento do ICMS

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 281/2022, encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, que tramita em regime de urgência e trata do aumento da alíquota modal do ICMS.

Com previsão de votação em Plenário da Assembleia nesta quarta-feira (21), às 10h30, o Projeto prevê aumento de 2% na alíquota, a partir de abril de 2023, passando dos atuais 18% para 20%.

Considerando os efeitos negativos do aumento da carga tributária, diretamente sobre o consumo da população e a competitividade das empresas, a Fecomércio RN, assim como as demais entidades de representação do comércio, se fará presente à sessão.

Reforçamos o posicionamento unânime da Diretoria da Fecomércio sobre a matéria, no sentido de rejeição do Projeto.

Técnico Francisco Diá, ao receber “Medalha do Mérito Desportivo” por indicação do deputado Tomba Farias

Por indicação do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o técnico de futebol Francisco de Assis Ciríaco dos Santos, mais conhecido como “Diá”, recebeu nesta sexta-feira, 16, a “Medalha do Mérito Desportivo”, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual na área esportiva. Diá é natalense e dono de uma trajetória profissional marcada pelo sucesso.

“Conceder essa alta condecoração a Francisco Diá é nada mais do que fazer justiça a um potiguar que na sua área de atuação profissional conseguiu inserir o seu nome no podium onde se encontra desportistas que servem de referência para as futuras gerações”, destacou Tomba Farias, lembrando que em 2012 ele teve uma passagem como técnico do Santa Cruz do Rio Grande do Norte, antes de assumir o Icasa, do Ceará, no segundo semestre.

“Fiquei muito feliz pelo reconhecimento”, disse Francisco Diá, ao falar sobre a homenagem recebida. “Só tenho a agradecer essa homenagem da Assembleia Legislativa e principalmente ao deputado Tomba Farias, que é meu amigo e uma das pessoas que me deu muita força no futebol no começo de minha careira, inclusive abrindo oportunidades no clube Santa Cruz. Ele me ajudou bastante nessa caminhada e graça a Deus a gente tem trabalhado não só aqui, mas fora de Natal, em outros clubes, com três acessos de campeonato brasileiro e oito títulos”, disse emocionado.

O mais recente trabalho de “Diá” foi como técnico do Ferroviário (CE), depois de atuar em vários times de futebol do Brasil, inclusive no América Futebol Clube, ABC e no Alecrim.

O técnico potiguar, lembra Tomba, pegou o Icasa na zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro da Série C e levou a equipe ao vice-campeonato da competição, conquistando o acesso para 2013.

Seu mérito esportivo já foi reconhecido em diversas ocasiões, através do recebimento de Prêmios Individuais. Em 2012, foi escolhido “Técnico do Ano”, sendo agraciado com o Troféu Flávio Ponte, o “Oscar” do esporte cearense. Também recebeu o título de “Melhor Treinador”, no Campeonato Paraibano entre os anos de 2015 e 2016.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Presidente da Comissão de Finanças da AL diz que aumentar o ICMS é penalizar o consumidor final e asfixiar a classe produtiva

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quinta-feira, dia 15, se posicionou de forma veemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende ampliar o pagamento de ICMS de 18 para 20%. Para o parlamentar, a iniciativa governamental representa um golpe não só para o consumidor final, como também para a iniciativa privada, o que poderá asfixiar principalmente as pequenas empresas.

Tomba Farias destacou ser solidário com as entidades representativas da classe empresarial, como a Fecomércio e a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL), que são contrárias a sobrecarga tributária. Para o parlamentar, o aumento do ICMS, a exemplo do que já alertou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, deverá trazer impactos negativos não só nas atividades empresariais, como também na geração de emprego e renda.

O presidente da Comissão de Finanças da AL ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.

Tomba Farias critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha política, ter dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pela iniciativa.

O deputado lembra que a CDL já ressaltou que a medida encampada pela governadora petista, como forma de compensar perda de receita oriunda do ICMS, seria a mesma coisa de repassar o ônus do aumento para o consumidor final, criar dificuldades para o setor produtivo e provocar, consequentemente, a queda de vendas.

“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme já sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

ALRN entregará medalhas do Mérito Legislativo a personalidades de destaque

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira (16), às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A Sessão Solene que entrega a maior honraria da Assembleia ocorre anualmente na Casa Legislativa.

“Esse é um momento especial onde a Casa do Povo reconhece nomes tão importantes para o nosso Estado. Serão homenageadas personalidades que contribuíram de maneira destacada para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes” reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social. A Medalha do Mérito Legislativo, é direcionada às pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue a quem tem serviços prestados na educação. A medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas” reconhece as pessoas que contribuíram para o esporte potiguar na temporada. Cada deputado indica um homenageado.

Confira a lista dos nomes que serão agraciados:

Mérito Social

Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo

Direitos humanos

Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Iolanda Gomes de Assis (in memorian)
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Mérito Esportivo

Francisco de Assis Ciríaco dos Santos
Ana Cláudia Araújo de Albuquerque
Silvio Romero Alves Machado Júnior

Mérito Segurança

Cel. Alarico José Pessoa Azevedo Junior
Subtenente Márcia de Carvalho Fernandes
Soldado Fernando Gleff Miranda Batista
Francisco Canindé de Araújo Silva

Mérito Cultural

Manoel Onofre de Souza Júnior
Augusto James Pinto Mafaldo
Sônia Maria Fernandes Faustino
Marlene Galvão (In Memoriam)
Mestre Ambrósio Córdula

Mérito Legislativo

Gustavo Montenegro Soares
Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
Jair Messias Bolsonaro
Dr. Manoel Marques de Melo
José Mádson Vidal da Costa

Mérito Educacional

Helena Varela de Araújo
Maria da Conceição Crisóstomo de Medeiros Gonçalves Matos Flores.
Giuseppi da Costa
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro
Mário Sérgio de Oliveira