Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O uso disfuncional do celular em sala de aula foi o assunto central da audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que é presidida pelo deputado Hermano Morais (PV), o debate objetivou discutir o assunto com psicólogos, diretores de escolas, professores, estudantes, familiares e toda a sociedade, dando ênfase ao Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar, que trata da proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos, no Rio Grande do Norte.

“Educadores acreditam que a prática do uso de celulares nas salas de aula diminui a capacidade de raciocínio, limita o desenvolvimento da construção de pensamento lógico e reduz a faculdade de observações críticas e os níveis de concentração. E a situação pode até piorar se a utilização da tecnologia não for para objetivos educacionais. Diante desse cenário, viemos aqui hoje empenhados a encontrar soluções para o problema”, explicou Hermano.

De acordo com o deputado, o relatório global da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), divulgado em 26 de julho deste ano, chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.

“Por isso, é de extrema urgência a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. É claro que não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19. No entanto, é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a Educação. Mudanças decorrentes do uso da tecnologia digital são incrementais, desiguais e maiores em alguns contextos do que em outros. Ademais, as evidências de seu impacto são inconsistentes”, destacou.

Segundo Hermano Morais, deve-se levar em conta a relevância dos dados de avaliações internacionais em larga escala, empreendidos pelo referido estudo da Unesco, que sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e o desempenho acadêmico.

“Descobriu-se, por exemplo, que ‘a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem, em 14 países’. A Unesco aponta ainda que, além das interrupções imediatas no ensino e na aprendizagem, o uso de smartphones está associado a impactos negativos no bem-estar físico e mental e a uma maior suscetibilidade a riscos e danos on-line. E tudo isso afeta o desempenho acadêmico a longo prazo”, detalhou.

O parlamentar frisou também que, de acordo com o relatório da instituição internacional, “os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e a disseminação do ódio (através do cyberbullying)”.

“Por tudo isso é que se orienta extrema cautela na utilização desses aparelhos, além de uma melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino, estimulando a aprendizagem e a criatividade”, acrescentou.

O deputado disse ainda que o documento da Unesco enfatizou a importância do ensino presencial, pregando pela imprescindibilidade de sua manutenção mesmo diante da revolução digital em curso.

“O relatório indica que a tecnologia deve ser utilizada a serviço da Educação, numa visão centrada no ser humano, focada no processo da aprendizagem e não meramente em contribuições digitais, as quais não se traduzem em resultados eficazes. Muito pelo contrário. Já há um tempo, por exemplo, os testes de QI apontam que as novas gerações – dos chamados ‘nativos digitais’ – são menos inteligentes que as anteriores. Essa é uma tendência que foi documentada na Noruega, Dinamarca, Finlândia, Holanda, França etc”, ressaltou.

Finalizando seu discurso, o deputado salientou que “antes mesmo da divulgação do relatório diversos países já estavam limitando ou banindo o uso de smartphones nas instituições de ensino”.

“A França foi um dos primeiros, vedando os celulares em 2018, seguida pela Tasmânia, em 2019. Em julho deste ano, a Holanda anunciou uma proibição total que entrará em vigor em 2024, e a Finlândia aprovou uma lei no mesmo sentido. Nos Estados Unidos, em fevereiro, a Associação Nacional de Educação (NEA) citou um relatório de 2020 do Centro Nacional de Estatísticas da Educação que indicava que 76% das escolas do país já tinham proibições de celulares em vigor. Dessa forma, observamos que muitas escolas concordam com as recomendações da ONU, e o quadro no Brasil não é diferente. Muitas vezes falta um respaldo legal-governamental para legitimar as medidas restritivas internas dos colégios, a exemplo do nosso Estado. E é por isso que elaboramos o referido Projeto de Lei e estamos fazendo esta audiência pública na tarde de hoje”, concluiu.

Dando início aos discursos da Mesa dos Trabalhos, a psicóloga Débora Sampaio, mestre em Psicologia de adolescência e especialista em dependência tecnológica, falou que, da sua época de escola, ela lembra muito dos seus amigos, dos seus treinos e jogos de basquete, das brincadeiras na hora do recreio, das viagens de campo, ou seja, das experiências partilhadas e vivenciadas dentro do ambiente escolar.

“Eu me lembro das brincadeiras em sala de aula, dos professores, enfim, eu só tenho boas memórias. E hoje a gente tem tido uma escola diferente. Uma escola silenciosa na hora do intervalo. Não existe mais aquela gritaria. As filas não têm mais aquelas conversas, porque são crianças e adolescentes de uma geração ‘cabeça baixa’, que está o tempo inteiro olhando para o seu celular. E por quê? Porque isso causa dependência. Os dispositivos e as redes sociais foram criados para nos tornar dependentes, e estão conseguindo. Se nós, adultos, que já temos um cérebro maduro e plena capacidade de se autorregular, nos perdemos nisso tudo, imaginem as nossas crianças e adolescentes…”, frisou.

Segundo a psicóloga, a escola não deve ser um ambiente apenas de aprendizado cognitivo, mas também de sustentação afetiva e desenvolvimento de habilidades interpessoais, relacionais e socioemocionais.

“Nós temos visto diariamente o desgaste dos professores em sala de aula, que se cansam de pedir para os alunos guardarem seus celulares. E o fato é que, hoje, nós já estamos correndo atrás do prejuízo. O relatório da Unesco nos mostra que estamos vivendo uma ‘epidemia de distração’. A Neurociência já sinaliza comprometimentos nesta geração de crianças e adolescentes, apontando que seus cérebros já se desenvolvem de forma diferente. Também já há sinais de comprometimento de empatia, porque os algoritmos só nos oferecem o conteúdo que nos interessa. Então, eu não lido mais com pensamentos contrários aos meus, e isso leva à intolerância e à dificuldade de lidar com o diferente”, explicou.

De acordo com a especialista em Psicologia na Adolescência, o Brasil está muito atrasado nesse contexto, e o cenário ideal seria uma educação para a cidadania digital.

“As nossas crianças e adolescentes precisam entender que existem regras no mundo digital. E nós precisamos ensiná-los, mas nós adultos também estamos perdidos quanto a isso, porque é tudo muito novo. Então, o ideal é a mediação, a supervisão, a conscientização e a educação. Só que nós estamos diante de um cenário em que já temos que correr atrás do prejuízo. E, para isso, precisamos regulamentar algumas situações. A escola precisa ser o espaço da pausa e da desintoxicação, pois os nossos jovens já passam o dia inteiro diante das telas. Os próprios pais e toda a sociedade pedem por uma legislação, para que possamos colocar os limites e diminuir os prejuízos causados às nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Em seguida, a psicóloga discorreu sobre as consequências mentais e físicas do uso excessivo do celular entre as crianças e adolescentes.

“Hoje nós temos inúmeros diagnósticos de déficit de atenção, que muitas vezes são decorrentes do uso desmedido do aparelho celular. Além disso, estudos mostram que, na última década, as taxas de depressão, ansiedade, problemas de imagem corporal, comportamentos suicidas e lesões auto-infligidas dispararam, principalmente na faixa de 10 a 14 anos. E o aumento dessas estatísticas se deu a partir de 2011, justamente quando os smartphones ganharam popularidade”, alertou.

Débora Sampaio citou ainda os problemas associados ao uso dos dispositivos celulares, elencados pela Associação Brasileira de Pediatria.
“Irritabilidade, ansiedade, depressão, transtornos de alimentação e autoimagem, sobrepeso e obesidade, anorexia, sedentarismo, bullying e cyberbullying, riscos de exposição à sexualidade, aumento de violência, abusos e fatalidades, TDAH, problemas visuais, transtornos de sono, transtornos posturais e musculoesqueléticos, problemas auditivos, questões ligadas a drogas. Enfim, estamos diante de um cenário que, infelizmente, é muito assustador, e nós precisamos assumir as rédeas de alguma maneira, para tentar construir um desenvolvimento mais saudável para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Por fim, a psicoterapeuta listou possíveis soluções para enfrentar a problemática.

“É preciso realizar uma formação continuada com os educadores, que ainda têm muito o que aprender sobre essa nova realidade; executar protocolos de intervenção; fazer campanhas de sensibilização com professores, alunos e familiares; planejar estratégias e atividades que façam os alunos refletirem sobre essa dependência das telas; estabelecer dias de detox etc. E nós precisamos, principalmente, fortalecer os vínculos. Precisamos, acima de tudo, trabalhar as relações humanas. É preciso trabalhar a socialização, a formação em grupo, olhar mais para o coletivo. Portanto, a gente tem, sim, uma geração com QI inferior; temos uma epidemia de distração; e temos uma geração com a saúde mental completamente adoecida. Por isso, nós precisamos fazer algo hoje, e a escola é o espaço que pode promover mudança, sustentação afetiva e dar apoio às famílias e a toda a sociedade”, finalizou.

Segundo o representante da Secretaria de Educação do Estado, João Maria Mendonça, este é um tema que a secretária Socorro Batista tem cobrado bastante da sua equipe, nos momentos formativos, nas jornadas pedagógicas e demais atividades da pasta.

“A nossa secretaria tem um setor específico para promover a paz e os direitos humanos, e em setembro nós realizamos um seminário estadual com a temática ‘Cidadania digital: um caminho para a cultura da paz’. Também temos uma parceria com o ITEP, no projeto ‘Perícia nas escolas’, que é um trabalho de conscientização. Além disso, recentemente nós capacitamos alguns profissionais através do curso de ‘Mediação de conflitos em tempos extremos’; também estamos trabalhando na construção dos protocolos junto às 16 diretorias regionais da Educação e nas unidades escolares; finalmente, eu lembro que nós criamos o Comitê Estadual por uma Cultura de Paz”, elencou.

Finalizando sua fala, João Maria Mendonça frisou o esforço da secretaria estadual para trabalhar em sintonia com as diretorias regionais.

“E esta audiência é fundamental, já que estamos aqui com diversos atores governamentais, representações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas na temática, para encontrarmos e construirmos de forma democrática as legislações e diretrizes para o enfrentamento coletivo desses fenômenos que repercutem nas nossas escolas”, reforçou.

Membro da Secretaria Municipal de Educação de Natal, a professora Dianne Sena ressaltou que a escola tem um papel formativo, envolvendo um conjunto complexo de indivíduos, como professores, coordenadores, diretores, secretários e técnicos, os quais precisam de constante atualização e capacitação.

“Além disso, o ambiente escolar é regido por algumas regras que precisam ser seguidas. E, como fora da escola essas crianças e adolescentes fazem uso desses equipamentos móveis, que possibilitam o acesso à informação de maneira imediata e sem regramento, dentro dos colégios isso passa a ser um conflito”, destacou.

De acordo com a docente, recentemente a rede municipal de ensino adquiriu tablets para uso dos alunos, mas foi implementado um sistema de gerenciamento, limitando o acesso deles a determinados conteúdos e websites.

“Eu também quero chamar a atenção para a falta de espaços para interação entre os nossos estudantes. Cadê o lazer? Nós precisamos de políticas públicas que valorizem esses espaços. Hoje está tudo muito mais vertical do que horizontal. Portanto, eu acho que a solução passa basicamente por capacitação e melhoria dos espaços dentro das escolas, com atividades físicas, artes visuais, música, teatro, dança. Eu acredito plenamente que, melhorando esses pontos, nós ofereceremos algo que faça os nossos alunos saírem dessas telas que tanto os adoecem”, enfatizou.

Na sequência, Luana Reis Neta, membro do Conselho Regional de Psicologia, salientou que discutir sobre o referido assunto é relevante e necessário, diante dos dados da Unesco e de tudo que já foi falado na audiência.

“É preciso pensar em formas melhores de se viver nesse mundo tecnológico em que estamos. É preciso pensar num ambiente escolar que propicie as trocas de experiências e o estreitamento das relações. Porque não adianta a gente pontuar a necessidade de sair das telas se cada vez temos menos espaços que auxiliem essa saída do mundo on-line. Todos os dias nós temos uma rede social nova, uma trend nova, um aplicativo novo… não dá para remar contra a maré. O que precisamos fazer é achar uma forma de conviver com esses dois mundos, achar um equilíbrio”, opinou.

De acordo com o Secretário Municipal de Educação de Parnamirim, Gildásio Figueredo, esse debate também já foi iniciado com os 26 mil alunos das 67 escolas do município.

“O projeto do deputado Hermano deve servir para balizar todos os municípios do Estado. E, para isso, a contribuição dos especialistas tem importância fundamental, pois o controle da utilização do celular deve acontecer de forma consistente e embasada em dados científicos”, disse.

Por fim, a coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Fátima Cardoso, utilizou sua fala para refletir sobre a sociedade de consumo em que vivemos.

“Essa sociedade nos empurra a possuir, a todo momento, o objeto, a ferramenta ou o que está no mercado, e isso tem levado a um conflito de gerações. O maior estudioso do Brasil no assunto fala que esse processo de consumo está levando a uma total desumanização do nosso povo, que tem produzido esse distanciamento pela nova lógica individual. Daí a falta que sentimos, no intervalo das escolas, daquelas brincadeiras, algazarras e até das brigas que levam os estudantes para a coordenação. A gente sente essa falta, e parece que vamos sentir cada vez mais, se nada for feito”, salientou, preocupada.

Para Fátima Cardoso, a questão do uso dos celulares nas instituições de ensino deve ser debatida com a família e a sociedade como um todo.

“A partir do momento em que temos essa vulnerabilidade exposta, a gente precisa debater o tema. Daí a importância desta audiência, para que a sociedade possa refletir sobre o seu comportamento de consumo e as suas consequências na vida e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

Também estiveram presentes ao debate representantes de escolas estaduais e municipais, de instituições de ensino privadas, da Universidade Federal do RN, do Conselho Regional de Psiquiatria e do Ministério Público, além de estudantes e seus familiares.