Pular para o conteúdo

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Ubaldo Fernandes vai pedir ao Governo instalação de delegacia para causa animal

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou nesta quinta-feira (25), na sessão da Assembleia Legislativa, sobre projeto de lei de sua autoria, aprovado há uma semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e que em breve chegará ao plenário para votação. O deputado se referiu ao projeto de lei que determina que clínicas veterinárias, Ongs e instituições que tratam da defesa animal devem expor em seus ambientes, os canais de proteção aos animais como delegacias e promotorias.

“Maltratar animal é crime que pode levar a dois ou quatro anos de detenção”, explicou o deputado, que vai acionar o Governo do Estado para abrir uma delegacia especializada em causas animais. Para o parlamentar, os índices de maus tratos contra os animais são altos no Rio Grande do Norte. “Nosso mandato tem abraçado cada vez mais essa causa”, disse.

O deputado comentou ainda sobre o aniversário de 75 anos da Federação do Comércio do RN – Fecomércio – comemorados em evento realizado na quarta-feira (24), no Teatro Riachuelo, onde ele esteve presente como representante da Assembleia Legislativa. “Uma história dedicada à economia e ao desenvolvimento econômico do nosso Estado”, afirmou Ubaldo, que parabenizou os dirigentes da entidade.

George Soares lamenta morte de psicóloga em Assu e elogia ação rápida da Polícia Civil

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (25), o deputado estadual George Soares (PV) expressou profundo pesar pela morte da psicóloga Fabiana Veras, vítima de homicídio na última terça-feira (23) na cidade de Assu. George Soares também elogiou a pronta resposta da Polícia Civil na elucidação do caso.

“Esses crimes contra as mulheres precisam ser combatidos. Precisamos fortalecer a união entre os poderes públicos para impedir que tragédias como essa se repitam”, afirmou o deputado, destacando a importância da colaboração entre instituições para garantir a segurança da população.

George Soares enfatizou a rapidez com que a Polícia Civil agiu, resultando na prisão do suspeito em Natal no dia seguinte ao crime. Ele ressaltou a contribuição das câmeras de videomonitoramento instaladas pela prefeitura, com apoio de emenda parlamentar de seu mandato, que foram fundamentais para identificar o veículo utilizado no crime.

Por fim, o parlamentar expressou seus agradecimentos à Polícia Civil pelo trabalho diligente e prestou condolências à família enlutada da vítima, reiterando seu compromisso com a busca por justiça e segurança para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte.

Repasse de emendas parlamentares pauta líderes na ALRN

O atraso no repasse de recursos, por parte do governo estadual, relativos às emendas parlamentares, foi tema no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) externaram sua preocupação quanto ao tema.

“Minhas emendas são em maioria destinadas à saúde, apenas algumas delas são para corte de terra. Sabemos que a saúde é mais do que urgente. Já é um descaso não termos essa liberação, porque em se tratando de saúde, muitas pessoas deixaram de ter um alívio no sofrimento por conta da falta de recursos que o poder público tem obrigação de repassar”, disse José Dias.

“Em relação às emendas para a agricultura, elas são para o pequeno agricultor, não há possibilidade de grandes empresas se beneficiarem dos tostões que o RN está destinando para os seus agricultores. O tempo está passando, estamos em plena estação chuvosa e os recursos se destinam ao Potengi e Agreste”, destacou José Dias.

José Dias também lamentou a morte da psicóloga, em Assu. “Temos de manifestar a nossa dor e solidariedade e refletirmos que a lei tem que ser muito precisa e mais severa do que é hoje”, lamentou.

O Coronel Azevedo iniciou o seu discurso afirmando que o bloco partidário do qual participa irá liberar a tramitação do decreto municipal de reconhecimento de calamidade pública de Ipanguaçu. O município foi afetado pelas chuvas e transbordamento de açudes.

“Iremos contribuir com todas as ações para que o auxílio chegue de forma célere. Infelizmente não foi isso a que assistimos ao longo desses meses. Inclusive coloquei emenda para atender aos agricultores da região e infelizmente, a exemplo do problema nas estradas, o governo não tem sido célere na resolução dos problemas.

Ao final, o deputado citou a agenda administrativa que cumpriu em Brasília, onde foi nomeado para coordenar, no RN, a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Azevedo também participou, na Câmara Federal, do Dia Nacional da Agricultura. “O agronegócio brasileiro responde por 21% das riquezas, um quinto dos empregos e mais de 40% das exportações. A ONU quer promover até 2050 a segurança alimentar global”, destacou.

Falta de pagamento das emendas e recuperação da BR-304 pautam lideranças na ALRN

Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.

“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.

José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.

Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.

“Fiz aqui a sugestão de fazer a ponte de ferro, que poderia ser solicitada ao Exército, mas disseram que não era possível. Mas parece que lá no Maranhão, em um trecho da BR-222, eles me ouviram e concluíram a ponte de ferro numa situação semelhante e num período de cinco dias”, informou.

Luiz Eduardo ainda expôs o drama vivido pelos moradores das cidades circunvizinhas ao trecho interditado. Antes de encerrar sua participação, abordou problemas no Hospital Walfredo Gurgel e a greve da Polícia Civil.

Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.

“A ponte de ferro que o Exército tem não é suficiente para resolver o problema. ela tem apenas 75 metros de extensão e o dano foi tão grande, que precisa de uma ponte de 120 metros”, explicou enquanto enfatizava as avarias nos dois lados da ponte que foi destruída. “Não é tão simples assim”, finalizou.

Ubaldo Fernandes cobra ao Governo celeridade no programa tapa-buracos

As más condições de conservação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte voltaram a ser pauta na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) cobrou ao Governo do Estado celeridade na execução do programa de tapa-buracos em diversas estradas potiguares.

“Tenho recebido reivindicações de lideranças políticas do interior do Estado para que cobremos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) agilidade no processo de tapa-buracos em importantes vias do RN. Dentre elas, a recuperação da RN-120, em Parazinho, que está totalmente deteriorada, dificultando o tráfego e prejudicando a população”, disse Ubaldo.

O parlamentar também pediu prioridade na recuperação da rodovia que liga a cidade de Ipanguaçu a municípios vizinhos. De acordo com ele, “as condições da estrada pioraram em razão da interdição da RN-304, que intensificou o tráfego naquela via. Que o Governo do Estado, minimamente, inicie a operação tapa-buracos para minimizar a situação”, ponderou Ubaldo. “Hoje o maior problema do estado são as nossas rodovias”, acrescentou.

ALRN aprova Lei que assegura 10% das vagas nos concursos para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado.

De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN.

Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

Tomba Farias chama atenção para bloqueio de audiência pública em Afonso Bezerra

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para abordar dois temas. Abrindo sua fala na manhã desta terça-feira (23), o parlamentar trouxe à tona uma situação envolvendo a cidade de Afonso Bezerra.

O primeiro tema tratado pelo deputado diz respeito a audiência pública sobre transporte escolar, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município. No entanto, a presidente da Câmara Municipal proibiu a realização do evento nas dependências da Casa Legislativa. Tomba Farias expressou sua indignação com o ocorrido.

“Não podemos aceitar. Nos tempos que vivemos hoje, de democracia, as portas da Casa do Povo foram fechadas e a audiência aconteceu no meio da rua. Não quero acreditar que isto esteja acontecendo na cidade de Afonso Bezerra”, afirmou expressando indignação.

Tomba Farias sugeriu que os vereadores convoquem o Ministério Público para comunicar sobre tal medida tomada pela presidente da Câmara Municipal. “Isso é um absurdo. É inadmissível”, classificou.

Além disso, o parlamentar voltou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares, destacando que na semana passada foi realizada uma reunião com 14 parlamentares para tratar do assunto. Durante a reunião, segundo ele, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, não conseguiu definir um valor exato para o pagamento e o acordado para esta terça-feira (23) novamente deixou de ser cumprido. Tomba Farias exigiu que o compromisso fosse honrado para beneficiar os municípios do estado.

O horário destinado às lideranças partidárias é uma oportunidade para os líderes se pronunciarem sobre temas relevantes para as bancadas que representam.

Ubaldo Fernandes destaca projetos de apoio a pessoas com deficiência

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou os projetos de lei, de iniciativa do seu mandato, voltados para as pessoas com deficiência (PCD).

“Agradeço o apoio dos colegas que aprovaram por unanimidade dez projetos importantes que vêm acima de tudo dar dignidade às minorias”, disse o deputado.

Ubaldo citou especificamente o projeto de lei que dispõe sobre cláusula nos editais de concurso público do RN que ampliaram a cota para as pessoas com deficiência de 5% para 10%. “Temos um levantamento estatístico de que o RN tem sido um dos que violam os direitos das pessoas com deficiência e após sanção governamental, os concursos terão uma margem ampliada de até 10% para que as pessoas com deficiência possam se engajar no serviço público”, destacou.

Outro projeto citado pelo parlamentar foi o que fixa penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com TEA, o Transtorno do Espectro Autista. “Quem atendê-los mal, terá punição administrativa. Com a aprovação, nossa Casa mais uma vez mostrou sua preocupação com o respeito e inclusão social”, finalizou.

Eudiane Macedo alerta que atraso no IPTU leva a leilão de casas na Zona Norte

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária, para tratar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente na Zona Norte de Natal. De acordo com a parlamentar, a cobrança do imposto tem preocupado os proprietários dos imóveis.

“Mesmo existindo a possibilidade de parcelamento, a prefeitura precisa conscientizar a população de maneira mais clara e dizer que o atraso no pagamento do imposto pode levar ao leilão da casa. Além disso, o cidadão que paga seus impostos, mesmo com tamanha dificuldade, precisa ter um retorno como uma rua calçada, uma coleta de lixo regular, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione, dentre outros serviços”, discursou.

A parlamentar ressaltou que diariamente recebe pessoas em seu gabinete e em casa, preocupadas com a possibilidade de leilão das casas que estão com o Imposto em atraso e o proprietário não tem condições de pagá-lo. “Recebo diariamente pessoas na minha casa, no meu gabinete, no meu escritório na Zona Norte, preocupadas porque o oficial de justiça diz que o imóvel será leiloado. Precisamos encontrar formas e possibilidades para que esse pagamento seja feito, mas dentro das condições de cada um. E essa situação deve ficar clara nas campanhas da prefeitura. As consequências do não pagamento também devem ser divulgadas”, sugeriu.

Na ocasião, Eudiane Macedo também fez um apelo a prefeitura para que os impostos pagos pelos moradores da Zona Norte sejam investidos naquela região. “Nosso apelo a Prefeitura é que esses investimentos sejam prioridades nas comunidades e que a população, mesmo com tanto aperto financeiro, pague o imposto e tenha retorno através de melhorias em seu bairro”, cobrou.

Deputados querem união da classe política para resolver problemas do RN

 

A dificuldade em se conseguir a união da classe política potiguar foi a pauta dos pronunciamentos durante o horário dos deputados, na sessão desta quinta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para os parlamentares, o Estado tem ficado para trás em relação aos vizinhos Pernambuco e Paraíba, justamente pela desunião que existiria entre seus representantes na hora de se buscar melhorias para a população.

O primeiro a se manifestar foi o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), que relatou ter feito uma viagem até o interior de Pernambuco, passando também por estradas da Paraíba. “Fiquei muito feliz com o que vi nos dois estados, muitas máquinas trabalhando, estradas sendo duplicadas, e aqui a nossa BR-304 com tanta dificuldade. É preciso união. Não basta falar em projeto executivo, tem que buscar recursos. Na PB e PE as coisas estão acontecendo e estamos atrasados”, disse.

Dr. Bernardo relatou que estas ações são causas “suprapartidárias” e que merecem a união de toda a classe política. “É preciso fazer a convocação para todos os deputados estaduais e federais, senadores, a governadora. Não há reunião do presidente Lula com nossos representantes, nossa bancada. E nós precisamos discutir temas onde o RN precisa avançar, em especial a BR 304”.

O deputado estadual José Dias (PSDB) também concordou com a cobrança feita por Dr. Bernardo, acrescentando que todos os políticos foram eleitos prometendo representar os interesses dos eleitores. “É necessária sim a união das forças políticas. A responsabilidade principal é da governadora, mas todos temos nosso dever. Temos que nos unir para resolvermos esses problemas”, afirmou.

José Dias ainda abordou o atraso no pagamento das emendas parlamentares e demonstrou preocupação quanto ao destino dos recursos que estão sendo arrecadados no Estado. “RN tem recebido chuva de dinheiro e não se sabe para onde vai. Estão dilapidando, estão jogando fora. Não há explicação. Atraso das emendas é uma responsabilidade administrativa e penal. Constituição manda pagar, não pagando é crime de responsabilidade”, acrescentou.

O último a se pronunciar foi o deputado estadual Neilton Diógenes (PP), que também enfatizou a importância de uma maior parceria dos representantes políticos potiguares. “Mas essa união que aqui se pede tanto, não conseguimos ver na prática para buscarmos a eficiência dos nossos estados vizinhos, que caminham para o desenvolvimento e desburocratização. Sabemos da capacidade do estado, dos potenciais que podemos apoiar, dos anseios da população no sentido de avançar na economia, na segurança, mas não encontramos o caminho ainda. Que possamos de verdade colocar em prática a política a favor do povo que realmente precisa da resposta”, finalizou.

Vice-presidente da AL/RN diz que Fátima gasta milhões com propaganda, enquanto saúde do RN está na UTI

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), disse que, embora a saúde pública do Rio Grande do Norte se encontre em situação de caos, o governo Fátima Bezerra (PT) gasta milhões de reais em propaganda para promover a sua administração. “Estão suspensas as cirurgias ortopédicas em todo o Rio Grande do Norte. O que nós vamos dizer às pessoas que estão em cima de uma cama com fratura de fêmur, clavículas quebradas e que nos hospitais não têm parafusos nem placas, porque não são pagos há seis meses”, questionou o parlamentar municipalista.

Ao ressaltar que diariamente é cobrado pela população pela precariedade da saúde pública e até mesmo pelas péssimas condições das estradas, o vice-presidente da AL/RN criticou o fato de não falar dinheiro para o governo se promover através de propagadas na TV.

“No entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas na TV Globo e em outras emissoras. As propagandas do governo mostram que nós estamos vivendo uma mar de rosas, que o estado do Rio Grande do Norte vive o melhor momento de sua vida, mas essa não é a realidade. Quando vejo as propagandas no Fantástico, eu olho para trás e me pergunto se aquilo que sai no televisão é mesmo no Rio Grande do Norte”, ironiza.

Tomba Farias disse ainda que, além das dificuldades para se fazer um cateterismo, as cirurgias vasculares não são feitas e “sumiram”, apesar dos recursos que os deputados disponibilizaram para fazer esses procedimentos.

“Fico sem compreender porque não se gasta menos com propaganda e viagens para priorizar a saúde, que se encontra na UTI”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Adjuto Dias volta a cobrar regularização de insumos para Hospital Regional de Caicó

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a cobrar a regularização no fornecimento de insumos básicos para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. O parlamentar destacou o envio do pleito em novo requerimento encaminhado ao Governo do Estado.

“Importante destacar que nos últimos dias recebemos relatos que a unidade de saúde enfrenta sérias dificuldades devido à falta de itens essenciais como luvas e medicamentos para o atendimento aos usuários. Informações como essa chegam corriqueiramente ao nosso conhecimento e, além de audiência pública que já promovemos anteriormente para debater o assunto, este já é o terceiro ou quarto requerimento que encaminho”, disse Adjuto.

Adjuto lembrou ainda a recente visita da Comissão de Saúde da ALRN à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), oportunidade em que também foi constatada a falta de insumos. “Além disso, a já delicada situação na Saúde do RN se agrava agora pelas notícias em âmbito estadual que apontam para o indicativo de greve por parte dos servidores da saúde”, afirmou.

O deputado declarou que estuda o encaminhamento de requerimento à Comissão de Saúde da Casa Legislativa solicitando que o órgão interceda junto ao Executivo Estadual em busca de providências, “pois as medidas tomadas até o momento pelo Governo do Estado não são as que a população espera. Registro o meu repúdio diante do descaso da administração estadual com a Saúde do RN. Vamos seguir vigilantes e propositivos”, concluiu.

Coronel Azevedo repercute investigação que apura fraude na compra de respiradores

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) repercutiu as notícias que circulam na imprensa nacional sobre delação premiada que cita suposta participação do ex-governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa, em fraude na compra de respiradores, em 2020, durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o parlamentar, a ALRN foi a primeira Casa Legislativa do País, à época, a constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.

“Esta Casa foi destaque no Brasil como o primeiro parlamento a abrir CPI sobre desvio de recursos públicos do povo potiguar e nordestino por parte do Consórcio Nordeste – a chamada ‘CPI dos Respiradores’. Circula por todo o País notícia sobre delação que implica o ex-governador Rui Costa como beneficiário do desvio de dinheiro”, disse Azevedo.

O deputado defendeu a continuidade das investigações e a devolução dos recursos aos cofres públicos. “Infelizmente o nosso Rio Grande do Norte faz parte de um consórcio que escolheu uma empresa totalmente incapaz de entregar o que vendeu. Perdemos R$ 50 milhões na compra de respiradores que, se entregues, muitas vidas teriam sido salvas. É uma delação muito grave. O Brasil vive a busca do dinheiro desviado que nunca voltou aos cofres públicos”, concluiu.

Tomba Farias destaca projeto que reajusta o piso salarial dos professores

 

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (02), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a oposição também é favorável ao projeto do Executivo que reajusta o piso salarial dos professores. O parlamentar rebateu as notícias de que a oposição havia retirado o quórum necessário para a aprovação da matéria.

“Não conheço nenhum deputado que seja contra o reajuste dos professores. O que aconteceu foi uma votação sobre levar esse aumento para outras categorias da educação, como merendeiras, e nós continuamos dando quórum a sessão”, relembrou o deputado. Tomba disse que ele e outros parlamentares foram criticados nas redes sociais sob a falsa informação de que teriam abandonado a sessão para evitar a votação da proposta.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, confirmou a versão dita por Tomba, mas acrescentou que a base do governo também foi alvo de notícias erradas. Segundo Francisco, os deputados da base governista foram acusados de terem ficado contra o aumento das merendeiras, quando na verdade o reajuste foi considerado inconstitucional.

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial dos professores estaduais

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais. Os valores remuneratórios a serem pagos após a implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais. A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024 e ocorrerá de forma automática, até o percentual previsto pelo Ministério da Educação.

Os deputados aprovaram também um projeto de lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento psicossocial prioritário, no RN, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Ainda na pauta três projetos de leis, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados à unanimidade. O primeiro determina a realização de atividades correlacionadas ao dia internacional da água no âmbito das escolas públicas do RN. O segundo reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do município de Touros e a lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial, os grupos de teatro do município de São Gonçalo do Amarante.

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovadas duas matérias. A primeira institui o dia Estadual de Conscientização da Apraxia de fala na Infância (AFI) no Estado do Rio Grande do Norte, já a segunda requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, às 9h, do dia 15 de abril de 2024.

“Autismo e Políticas de Inclusão” será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá nesta terça-feira (02) uma Audiência Pública intitulada “Autismo e Políticas de Inclusão”, a se realizar no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A data faz referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Recentemente circulou um vídeo nas redes sociais em que um menino de oito anos chamado Joaquim, portador de TEA, relatou situações de violência física e psicológica que ocorrem por sua condição. Ele fez um apelo emocionante e pede aceitação –além do apoio para a causa e distribuição de uma cartilha para conscientização. Trata-se da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar aí pra mim?”, elaborada pela escritora Aline Campos, que ensina sobre as diferenças, e sobre respeitar e acolher crianças e adolescentes com espectro autista em sala de aula.

Durante a referida Audiência, será entregue aos presentes a citada cartilha. Nenhuma criança com TEA pode ser discriminada em função de suas dificuldades ou impedida de frequentar qualquer lugar público. É inaceitável qualquer estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos.

O Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril. A data foi estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas e instituída no Brasil pela Lei 13.652/2018. O objetivo é promover conhecimento sobre o espectro autista e falar sobre as necessidades e os direitos desses cidadãos. O tema deste ano destaca a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com TEA: “Valorize as capacidades e respeite os limites!” e acompanha a hashtag #AutismoValorizeCapacidades.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro e afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e interação social. Se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento do indivíduo por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para cada um deles e são realizadas de forma repetitiva. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. O tratamento envolve uma equipe multidisciplinar que pode ajudar a criança a desenvolver formas de se comunicar socialmente e de ter maior estabilidade emocional.

Para a Audiência, foram convidadas as seguintes representações: Secretaria Estadual de Educação, Defensoria Pública do Estado, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN), Associação dos Autistas da Zona Norte (APAZN), ABA Clínica, CLIAP, ABRACE, Clínica Saudavelmente, Girassol Clínica e o Instituto Amar.

Deputado Tomba Farias presidirá a Comissão de Fiscalização e Finanças e vai focar em como governo utilizará empréstimo de 428 mi

Por unanimidade de votos, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 13. Essa Comissão é considerada a mais importante do Parlamento estadual, juntamente com a de Constituição e Justiça. “Vamos atuar com a fiscalização das ações do governo, principalmente com relação a recuperação dessas estradas que está sendo anunciada, já pela 5ª ou 6ª vez”, revelou. O novo presidente da CFF ressaltou ainda que um dos focos será a analisar como o governo Fátima Bezerra está utilizando o empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“Espero que esse empréstimo que saiu aí e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, seja bem utilizado. Nós vamos querer saber o que vai ser novo e o que vai ser tapa-buracos, pois pelo o que estou vendo até o momento, 90% das obras são tapa-buracos”, destacou.

O deputado municipalista agradeceu ainda o apoio e respaldo dos colegas. “Recebo minha indicação com muita alegria, por saber que tenho o reconhecimento dos colegas da situação e da oposição. Acho que isso deve-se ao fato de o nosso nome convergir e transitar bem nessa Casa legislativa. Vamos agora fazer um trabalho para ajudar o Rio Grade do Norte”, enfatizou.

Tomba Farias avaliou ainda que o fato de 2024 ser um ano eleitoral, no qual parlamentares vão intensificar suas presenças nas bases políticas, não deverá atrapalhar os trabalhos da CFF. “Não creio que haverá prejuízo para os trabalhos da Comissão. Somos assíduos nesta Casa. Apesar de algumas dificuldades pontuais que possa surgir, nós temos a facilidade de conversar com os nossos pares para que eles compareçam à sessão”, assinalou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Deputados recebem plano estratégico para o próximo quadriênio da ALRN

Os deputados estaduais receberam a versão impressa da nova edição do Planejamento Estratégico 2024-2027, denominado Horizonte 27, validado pelo Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em dezembro de 2023. O documento, entregue nesta quinta-feira (29), pela equipe da assessoria de planejamento, apresenta um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.

“O Horizonte 27 vai aliar uma visão de futuro para os próximos anos, sem esquecer de olhar para o passado, para o que fizemos e conquistamos. Os objetivos institucionais podem e devem mudar, mas jamais escaparemos da missão que nos foi confiada pela Constituição. O quadriênio que se inicia tem esse propósito”, avalia Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O documento apresenta em detalhes o processo adotado para execução do trabalho de planejamento estratégico para o ciclo de 2024 – 2027. O plano foi elaborado levando em consideração o contexto atual da ALRN e a percepção dos colaboradores sobre suas potencialidades. Destaca-se, em detalhes, os macrodesafios que a instituição buscará alcançar no período de 2024 a 2027, apresentando as correspondentes iniciativas estratégicas e os principais indicadores de desempenho que nortearão o monitoramento da implementação estratégica.

Segundo Luciana Cardoso, coordenadora da assessoria de planejamento, para garantir o sucesso da concepção e da implementação de um plano assertivo e alinhado às demandas da instituição e da sociedade norte-rio-grandense, a assessoria de planejamento buscou suporte da Redde Consultoria na condução do trabalho utilizando corpo técnico e metodologia robusta da literatura sobre planejamento estratégico.

Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.

Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Compõem o documento os seguintes macrodesafios:
1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual
2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade
3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia
4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade
5.Fortalecer a comunicação com a sociedade
6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa
7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação
8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável
9. Buscas a excelências nas práticas de gestão
10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança
11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação

José Dias questiona vetos governamentais

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) chamou a atenção para os vetos do governo a projetos de sua autoria. Foi durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (27).

“As razões do veto são de uma incongruência que é impossível sob o ponto de vista racional nós explicarmos. O projeto o próprio governo reconhece que é de utilidade pública, mas alega argumentos que não vou aqui estabelecer, porque não é a competência neste momento de um debate jurídico”, afirmou.

A questão da administração das estradas também foi tema abordado pelo parlamentar. “A lei federal prevê as condições de exclusividade do governo federal, então nós deputados não podemos legislar sobre rodovias federais. Por sua vez, as estradas estaduais e as ruas e avenidas da cidade são regulamentadas respectivamente pelo poder público estadual e municipal”, afirmou.

José Dias questionou o fato de algumas câmeras de segurança serem desligadas a partir das 23h para que não ocorram multas. “Se alguém pode desligar a câmera, então se pode dizer que após determinado horário uma velocidade razoável está liberada. A velocidade é também determinada pelas circunstâncias e pelo local, mas não irei colocar a minha vida em risco por conta de multa”, encerrou.

Tomba Farias defende criar uma “força-tarefa” para pressionar governo do RN a pagar débitos do transporte escolar

Lembrando que a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora não está fazendo os repasses da verba destinada aos municípios para manutenção do transporte escolar – débito este que já atinge o patamar de cerca R$ 15 milhões -, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), propôs aos deputados que seja realizada uma “força-tarefa”, com o objetivo de pressionar o governo do RN a regularizar a inadimplência, uma situação que afeta não só as prefeituras, como também milhares de estudantes.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas.

“Estamos vivendo um momento de muita angústia e dificuldade por conta do não pagamento do repasse do Petern por parte do governo do Estado. Queria fazer um apelo a todos os deputados para que, em nome dos prefeitos que os apoiam, fazer uma mobilização, uma ‘força-tarefa’, para que essa situação se regularize”, enfatizou.

O parlamentar, que é lider da oposição no Legislativo potiguar, lembrou ainda das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente e destacou a condição de Fátima como professora. “Como não bastasse o atraso do piso salarial dos professores, a gente fica pensando como isso pode acontecer, se quem estar sentada na cadeira do governo do Estado é uma professora, que se projetou pelas lutas em favor da educação”, assinalou.

O parlamentar municipalista disse ainda não se justifica o motivo dos atrassos, já que há o repasse da verba através do governo federal.

“Temos que procurar uma solução para encaminhar o pagamento para os municípios, que estão reclamando pelo atraso das aulas e do serviço de transporte escolar, uma realidade que prejudica muito a educação do Rio Grande do Norte”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias