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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Eudiane Macedo propõe melhorias para segurança e infraestrutura em Várzea

Atenta às solicitações do município, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou ao Governo do Estado melhorias nas áreas de segurança e infraestrutura de Várzea. A parlamentar solicitou uma viatura policial e manutenção de lombadas.

Sobre a questão da segurança pública, a parlamentar justificou: “Esta solicitação beneficia diretamente as ações principalmente na zona rural do município, abrangendo cidades vizinhas, que tem em sua grande maioria déficit de policiamento”, afirmou.

Acerca da manutenção de lombadas na RN-003, localizadas na entrada da cidade, a deputada afirmou que atende a apelo da população, tendo em vista o tráfego constante veículos e pedestres.

Isolda realiza audiência pública em Mossoró para debater autonomia econômica das mulheres

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) propõe audiência pública para debater a “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado”. O debate acontece na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da OAB, em Mossoró, em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres e o Centro Feminista 8 de Março.

O evento ocorrerá durante a instalação do governo do Estado na cidade e contará com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

A propositora da audiência, deputada Isolda, afirma que: “Esta atividade será um momento de unir forças para fortalecer as políticas públicas por autonomia econômica das mulheres e para que o Estado possa assumir o trabalho do cuidado que sobrecarrega as nossas vidas”.

Sobre a audiência, a coordenadora do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros, reforça: “Fazermos esse debate junto ao mandato de Isolda, aos movimentos sociais e de mulheres, com participação da governadora e do ministério das mulheres, é fundamental para avançarmos em políticas públicas mais estruturadas para construção de uma sociedade igual, a partir da autonomia das mulheres”.

No ano de 2023, o Centro Feminista 8 de Março celebra 30 anos de fundação e história. A audiência também faz parte da programação de comemoração da instituição.

“É tal a importância desta temática, que impacta de forma significativa a vida das mulheres sob inúmeros aspectos e, especialmente, sob o prisma da economia. A abordagem deste assunto coloca as mulheres na centralidade deste debate, vez que esta sobrecarga de atividades segue relegada à invisibilidade emprestada a estes afazeres especiais”, justificou a parlamentar.

Deputados fazem apelo para melhorias nas estradas e gestão do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), providencie melhorias estruturais no trecho da RN-118 que liga as cidades de Jucurutu a Caicó. Ele lembrou que o prazo do seguro contratual com a empresa responsável pela execução do serviço está prestes a vencer.

Segundo ele, vários problemas de infraestrutura vêm sendo observados na via pública, prejudicando a mobilidade local e colocando em risco a vida de quem utiliza a rodovia.

“Essa estrada, no contrato do Governo Cidadão, tem um seguro e o seguro termina agora, são cinco anos. Faço um apelo à governadora Fátima, ao secretário de Infraestrutura, ao diretor do DER, para urgentemente cobrarem da empresa, para não deixar passar o prazo do seguro, pois a estrada ainda tem alguns problemas”, declarou o parlamentar nesta terça-feira (26) durante o horário destinado aos deputados.

O parlamentar também relatou sua viagem à cidade de São Vicente, onde participou da festa do padroeiro, ocasião em que ele prestigiou o Encontro das Bandas Filarmônicas das cidades de Jucurutu, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.

Nelter ainda alertou para a situação da saúde pública da cidade de Caicó. Segundo ele, o Hospital Regional Telecila Freitas atualmente está enfrentando problemas como tomógrafos quebrados, além de problemas com ambulâncias e aparelhos de raio-x.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PL) falou sobre a administração atual do Estado do Rio Grande do Norte, destacando problemas de gestão na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura e na geração de emprego. “O governo vai mal em todos os setores, isso é muito ruim”, declarou o deputado.

Audiência propõe ações para revitalizar comércio no Centro de Natal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta terça-feira (26), a situação do Centro de Natal, especialmente dos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Cidade Alta e Ribeira. Proposta pelo mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a discussão reuniu Poder Público e pessoas que atuam na região, que relataram problemas diversos enfrentados no local. O grupo definiu prioridades para tentar fomentar e revitalizar o comércio na área.

Na abertura da audiência, um vídeo produzido pela TV Assembleia demonstrou como está a situação na região. Entre 2019 e 2023, 650 empresas fecharam as portas no centro de Natal, de acordo com a Junta Comercial. Pequenos empresários relataram a dificuldade em conquistar novos clientes e o baixo fluxo na região.

Empresária do ramo alimentício, a comerciante Célia Maria disse que a situação financeira está cada vez mais complicada para ela e para outros comerciantes da região. Desde 2013 trabalhando na Cidade Alta, ela disse que o número de refeições vendidas em seu comércio, que já foi de 450 diárias, baixou para 150. O estabelecimento, que empregava 11 funcionários, hoje funciona somente com cinco.

“Estamos desesperados. Não podemos ter vergonha de falar aquilo que estamos passando. Estamos sangrando. Todo dia 20, porém, pagamos nossos impostos, e todo quinto dia útil, pagamos nossos funcionários”, disse a comerciante.

As causas para a redução no fluxo de pessoas foram expostas por diversas pessoas que participaram da audiência. Problemas de iluminação, dificuldade de estacionamentos e ordenamento do trânsito, falta de atrativos além do comércio e, principalmente, a falta de segurança, foram apontados como alguns dos problemas enfrentados pelas pessoas que trabalham e vivem na Cidade Alta e Ribeira.

Chefe de investigação da 1ª Delegacia de Polícia, o agente Djair Oliveira relatou a dificuldade estrutural que a delegacia enfrenta para oferecer um bom serviço à população. Atuando há mais de 20 anos na região, ele explica que há somente três policiais para atuar na DP, tanto para fazer o registro de boletins de ocorrência quanto para as investigações propriamente ditas. Por isso, no entendimento dele, é difícil ofertar um serviço de qualidade.

“Não fazemos o policiamento ostensivo. Nós atuamos depois que os crimes ocorrem e a estrutura que temos, infelizmente, de fazer mais. Desejamos que a situação melhore e vamos continuar dando nosso máximo pela população da região”, disse Djair Oliveira.

Após ouvir todos os participantes do encontro, o deputado Ubaldo Fernandes apresentou um compilado de encaminhamentos para serem cumpridos após a audiência pública. O parlamentar sugeriu a criação de um comitê multidisciplinar para analisar os dados e ver necessidades de intervenções na área; elaborar plano de revitalização baseado nas necessidades identificadas, melhorias físicas, segurança e estimulo ao comércio local; considerar a criação de áreas de lazer, espaços verdes e espaços culturais no Centro de Natal; incentivar parcerias entre Poder Público e iniciativa privada para financiamento de revitalização; considerar pacote de incentivos fiscais e concessões para a área; buscar recursos junto a instituições financeiras e programas governamentais voltados à revitalização urbana; discutir um programa de segurança comunitária; e criar um comitê de monitoramento para acompanhar implementação das propostas, avaliar periodicamente e garantir o alcance dos objetivos.

“Buscamos apresentar soluções concretas para revitalizar essa área crucial para a cidade de Natal, promovendo desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de via dos moradores”, avaliou. “Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, disse Ubaldo.

O deputado sugeriu ainda a criação de uma comissão com representantes dos comerciantes e organizações para buscarem encontros com os entes do Município e Governo para sugerir as medidas que foram colocadas na audiência.

Sinal da TV Assembleia chega aos municípios de Luís Gomes, Caraúbas e Martins

Os municípios de Caraúbas, Martins e Luís Gomes já podem acompanhar a TV Assembleia. Pelo canal, os moradores dessas cidades terão acesso às notícias e à transmissão das sessões do poder Legislativo, acompanhando assim o trabalho parlamentar de todos os deputados estaduais. Nesta semana, os cidadãos de Parelhas também receberão o sinal.

“Com estes quatro novos equipamentos, a TV Assembleia atinge o total de 16 transmissores digitais instalados em diversas regiões, ampliando a interiorização do sinal da principal emissora do Rio Grande do Norte”, disse Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da emissora. Em Caraúbas, Martins e Parelhas, a TV estará disponível no canal 18.1, enquanto em Luís Gomes será no 51.1.

A TV Assembleia pode ser assistida em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3 e ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube. A emissora – mantida pela Fundação Djalma Marinho, entidade sem fins lucrativos – contribui com a divulgação das atividades parlamentares, inclusive realizando a transmissão ao vivo de todas as sessões da Casa, permitindo que o cidadão possa acompanhar com mais facilidade o trabalho dos deputados estaduais.

Ezequiel Ferreira recebe relatório trimestral da diretoria do TCE-RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26) o relatório trimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, e pelo diretor da Escola de Contas do TCE, o também conselheiro Tarcísio Costa. Também participou da reunião o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“É sempre gratificante receber as informações do Tribunal de Contas a quem nós da Assembleia Legislativa concedemos apoio total em todas as ações realizadas. Vamos continuar trabalhando juntos para oferecer ao cidadão potiguar um serviço cada vez melhor, sempre com respeito a nossa legislação e de acordo com a necessidade do nosso povo”, disse Ezequiel.

Segundo Gilberto Jales, o documento engloba não apenas a atividade financeira e administrativa do TCE, “mas também as ações de controle externo e balanço de pessoal”. Ao todo, são fornecidos quatro relatórios trimestrais e, ao final do ano, uma síntese do período completo. “Estamos sempre em contato com a Assembleia e aproveitamos para debater projetos em andamento que contribuem com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Pipa: Audiência Pública discute obras de empreendimento em área de falésia

A construção de um empreendimento no topo de chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (25). A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou pedido do movimento “Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia da Pipa, onde a população e autoridades deram suas opiniões sobre o caso.

A discussão ocorreu porque, de acordo com o movimento, estão ocorrendo diversas violações de direitos fundamentais e ambientais na região do Chapadão e da Praia das Minas, também em Pipa, referentes a um empreendimento imobiliário que está sendo viabilizado na chamada “área vermelha” da falésia. A presidente da comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), comandou a reunião e esteve acompanhada do deputado Neílton Diógenes (PL). Para a presidente, é importante que a população seja ouvida, algo que, de acordo com os participantes do encontro, não ocorreu em outro debate que foi realizado sobre o tema no âmbito municipal.

“Nosso mandato e nossa comissão está atenta aos anseios da população de Pipa, de Simbaúma e de toda Tibau do Sul. Certamente, é um tema que necessita da atenção de toda a sociedade”, disse Divaneide Basílio.

Durante o encontro, representantes do grupo “Todos Pelo Chapadão” e do “Núcleo Ecológico da Pipa” fizeram uma explanação geral sobre a situação. A professora Silvia Groto rememorou fatos históricos relacionados ao chapadão de Pipa e apontou diversos questionamentos que, no início dos anos 2000, foram encaminhados às autoridades pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com a professora, porém, ninguém mais tem informações sobre os processos.

“Queremos acesso a todos os processos instaurados pela promotora Gilka da Mata em 2000 e esse pedido é especial ao promotor (Edísio Souto Neto, de Goianinha). Esses pedidos não podem estar perdidos”, questionou a ativista, que também solicitou formalmente que os planos de manejo sejam elaborados e as regras sejam cumpridas, além da suspensão de toda e qualquer licença de empreendimentos que constam em requerimentos enviados ao Idema e que seja realizado um estudo de capacidade de carga para todos os empreendimentos que sejam feitos no município a partir de agora.

O advogado Faiçal Isidoro também apontou uma série de questionamentos jurídicos sobre a legalidade de empreendimento no chapadão. O advogado, entre outras coisas, apontou que já há argumentos para a suspensão da licença por suposto descumprimento do que estava previsto na licença prévia como condicionante ao início dos trabalhos. Segundo ele, houve modificações nas especificações do projeto relacionadas à destinação e tamanho do empreendimento.

Pelo lado do Idema, o diretor-técnico, Werner Farkatt, explicou que órgão “em nenhum momento esteve alheio a essa situação” e que as denúncias que foram citadas já estão em análise, mas que antes de qualquer intervenção, os dados serão auditados. De acordo com ele, o Idema está trabalhando “dentro de um regramento e análise documental”.

“Se for comprovado que houve uma supressão além do que poderia, vai haver um ato de infração. Idema não tem interesse em virar as costas à comunidade, se não fosse isso, não teríamos participado de todas as reuniões que fomos convidados. Mas o Idema não pode atuar somente por seus anseios. Temos que seguir o regramento”, explicou.

Representante também pelo movimento “Todos Pelo Chapadão”, Thales André da Silva disse que a preocupação do grupo não é só com o chapadão, e sim com Pipa, Tibau do Sul e Simbaúma, como um todo. “Essa natureza já foi bem reduzida. Nossa praia foi ocupada, faixas reduzidas e a população cada vez mais vem perdendo espaço na praia e em seus lugares onde pode ter um lazer. Cada vez mais, com os empreendimentos, a população sendo afastada da comunidade. Não vemos ninguém se preocupar verdadeiramente com a Pipa”, disse.

O deputado Neílton Diógenes disse que foi à audiência para ouvir os anseios da população “e, na medida do que estiver ao alcance, ajudar”. Ao fim da audiência, Divaneide Basílio definiu encaminhamentos junto aos participantes e à mesa, que tinha também representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides (PT), da deputada Isolda Dantas (PT) (através da vereadora de Natal Brisa Bracchi) e de representantes do Governo do Estado.

Os direcionamentos foram a solicitação de uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras que estão em curso e uma possível revisão; visita técnica com o MP e com a sociedade civil e montar “um grupo de acompanhamento”; cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN; continuar diálogo com Incra; requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul; juntar todas as questões e contribuições para esse processo de revisão e uma possível revogação; e a celeridade de um projeto de lei da deputada sobre as falésias de Pipa.

“Apresentei um projeto de lei que reconhece as falésias (de Tibau do Sul) como patrimônio paisagístico e ecológico do Rio Grande do Norte. Queremos que ele seja aprovado o mais rápido possível para dar ainda mais segurança a essas áreas”, finalizou a parlamentar.

Audiência Pública na Assembleia debate “Revitalização econômica do Centro de Natal”

Morador da zona Leste de Natal e defensor da região, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) requereu, recentemente, à Assembleia Legislativa, a realização da Audiência Pública “Revitalização econômica do Centro de Natal”. O debate acontecerá nesta terça-feira (26), às 14h, no Auditório Cortez Pereira. A iniciativa, segundo o parlamentar, apoiará uma campanha de revitalização que já denominou de “Abrace o Centro de Natal”.

Para Ubaldo, é urgente a necessidade de discutir alternativas para a revitalização econômica, atração de investimentos, potencialização das propriedades produtivas e geração de emprego e renda, além da melhoria da segurança pública da região. “Um dos primeiros bairros de Natal, a Cidade Alta sofre com o abandono. Comerciantes estão desesperados com o movimento fraco. Eles reclamam da falta de segurança e altos preços de aluguéis, lamentando a triste situação econômica da área”, ressalta.

O parlamentar destaca que diversas lojas fecharam ao longo dos últimos anos e prédios exibem faixas de ‘aluga-se’. “Para alguns, trata-se de um caminho sem volta. Para outros, é possível minimizar ou até reverter a situação. E nós, representantes públicos, estamos aqui para somar nessa luta”, destacou em pronunciamento durante Sessão Ordinária, conclamando a união de forças para a retomada da atividade comercial no local, já que a falta de providências pode gerar desemprego na cidade.

Para Ubaldo, é preciso cobrar ações dos poderes executivos e empreender iniciativas em conjunto com os empresários e sociedade civil organizada para evitar o fim desse importante espaço que emprega tantas famílias e é importante para a história de Natal e do RN. “Os problemas apontados incluem o abandono por parte do setor público e o desinteresse da população, que deixa de ir ao centro por medo da violência. Com o fechamento das lojas âncora e abertura de novos shoppings, só piora a situação. Precisamos debater sobre soluções para resgatar a Cidade Alta”.

O parlamentar, contudo, enfatiza que alguns investimentos vêm sendo realizados pela Prefeitura do Natal, como a reestruturação da Rua João Pessoa e a revitalização do Beco da Lama, mas observa que essas ações não são suficientes para a retomada no movimento comercial. “É preciso que os técnicos, os estudiosos da Prefeitura do Natal, junto com o Governo do Estado, possam começar a rever essa questão. Precisamos que o Centro da cidade possa voltar ao que era antes”, declarou.

Deputado Taveira Júnior destaca importância do auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

Já está em vigor a lei federal que garante auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 2,4% dos municípios brasileiros possuem abrigos especializados.

No Rio Grande do Norte, uma matéria apresentada em março deste ano pelo Deputado estadual Taveira Júnior (União) solicitou ao Governo do Estado a criação de uma Política Pública para o pagamento do auxílio aluguel destinado a estas vítimas. O requerimento foi tema de sessão na Assembleia Legislativa por meio do parlamentar. “A concessão de um aluguel social proporcionará a estas mulheres um recomeço em suas vidas através de um novo lar longe dos agressores”, justificou Taveira. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra.

Iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados e municípios. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora. Para os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro de segurança pública.

A lei estabelece que estados e municípios vão financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. O Ministério informou que está em diálogo com a Casa Civil para definir os parâmetros para a implementação da nova lei, analisando prazos, valores e disponibilização de recursos.

Assembleia do RN debate estrada da Serra do João do Vale e interiorização do turismo

A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (22), a valorização e interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. O tema “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno” da audiência pública realizada no IFRN de Jucurutu, proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), chamou atenção e reuniu gestores das cidades vizinhas, vereadores, empresários e investidores de diversos setores da economia local e professores, além de representantes de associações, órgãos públicos e especialistas em meio ambiente e turismo.

“Esse debate responde uma demanda antiga da região”, destacou Divaneide Basílio. Através de mensagem pré-gravada o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância da audiência pública. “Essa discussão está somando à nossa luta para levarmos a estrada para a serra. Sem estrada não há turismo”, disse.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Trata-se de um maciço serrano localizado entre os municípios de Triunfo Potiguar, Jucurutu, Campo Grande e Belém do Brejo do Cruz na Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

Presente na reunião, o deputado federal Fernando Mineiro (PT), destacou a importância cultural e histórica da região e as tentativas de diversas gestões para a realização da obra de pavimentação asfáltica da estrada da Serra do João do Vale, a principal demanda discutida no debate desta sexta-feira.

Outro representante da bancada federal potiguar, deputado federal General Girão (PL) pediu urgência para as obras da estrada. “Essa região está cheia de pérolas, tem um potencial enorme. E essa estrada tem que ser melhorada para ontem. A gente não pode mais esperar”, afirmou enquanto destacou as emendas, de sua autoria, destinada aos municípios de Triunfo Potiguar, Campo Grande e Jucurutu, cada uma de mais de R$ 1 milhão.

O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, destacou a importância da estrada para o desenvolvimento de turismo e de outros setores para a cidade e toda região vizinha. “Essa luta é antiga. Faz mais de 40 anos que existe e nunca chegou tão próximo da realidade quanto agora. Essa construção é fundamental para que o turismo e tudo o mais aconteça”, frisou.

A prefeita de Triunfo Potiguar, Joana D’arc, classificou a audiência pública como uma luz no fim do túnel. “Esse é o momento de diálogo para que a gente possa fazer daquele lugar, um lugar desenvolvido, para que possa gerar empregos e rendas. Independente de partidos”, disse.

Aposta
Turismo de aventura, clima, ecoturismo e história são as atrações com poder para fomentar a economia da área. A vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, destacou o investimento feito pela empresa na interiorização do turismo. “O objetivo é expandir o turismo para essas regiões, de forma segmentada e mostrar que o RN não é só sol e mar”, disse.

O professor e entusiasta da Serra do João do Vale, Júnior Liberato, destacou a beleza da formação. “São mais de 280 quilômetros quadrados, que se elevam 756 metros acima do nível do mar. O que nos dá uma temperatura média, com sete graus a menos qua em Jucurutu. É muito importante conhecer”, disse.

Obras
A pavimentação asfáltica da estrada da serra de João do Vale é um sonho antigo da comunidade. A aposta de moradores e investidores locais é de que o novo acesso melhore a qualidade de vida das pessoas e impulsione o turismo serrano como nova atividade econômica da região, uma vez que o platô serrano tem altitude de 750m com clima agradável e paisagens de mirantes naturais propícios à visitação e descanso.

Encaminhamentos
Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) na Secretaria Estadual de Turismo, para cadastramento dos municípios na Instância de Governança Regional (IGR). O deputado federal Fernando Mineiro explicou que esta é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. O cadastro faz-se necessário para auxiliar na oferta de cursos, capacitação e outros. A deputada estadual Divaneide Basílio comprometeu-se a receber os gestores municipais. A questão do convênio para construção da estrada também será retomada, afirmou o deputado federal. Por fim, outro encaminhamento referente à internet, demanda apresentada pela população e empresários, Mineiro explicou que existe um contrato, referente a edital lançado ainda no governo passado, que prevê a instalação até o final deste ano.

Cristiane Dantas alerta sobre situação precária das rodovias do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a alertar sobre a situação precária das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, a gestão estadual tem anunciado a recuperação das estradas, mas não tem executado as melhorias conforme o prometido.

Ela citou como exemplo a Estrada do Melão, que fica localizada na zona rural de Baraúna, região Oeste potiguar. Segundo a deputada, em outubro de 2020 o Governo do Estado anunciou que a estrada seria concluída ainda naquele ano, o que até o momento não aconteceu.

“E olha que só estou falando de 31 quilômetros que tem a Estrada do Melão, que ao longo de três anos o Governo do Estado não teve competência nem planejamento estratégico para recuperar”, criticou.

Cristiane afirma ainda que os problemas estruturais nas estradas afetam a economia do Rio Grande do Norte e a competitividade em relação aos estados vizinhos, impactando no custo do frete, que já aumentou, segundo ela, 30% em relação ao escoamento dos produtos da fruticultura e do sal, por exemplo.

A parlamentar também alertou para o risco de acidentes para estudantes e todos os demais grupos que utilizam as estradas do RN. “Volto a clamar que a governadora de fato recupere as estradas do Rio Grande do Norte”, frisou.

Assembleia homenageia personalidades que contribuíram com turismo no RN

A importância do Turismo para a economia do Rio Grande do Norte foi enaltecida e discutida durante a tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo e a entrega de dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a personalidades que tiveram atuação destacada na área do turismo no estado. Na oportunidade, vários apelos foram realizados em prol da atividade.

O Dia Mundial do Turismo é celebrado todo dia 27 de setembro desde 1980, data que foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), em comemoração ao aniversário de uma década do Estatuto da Organização Mundial do Turismo, e tem como principal objetivo ressaltar a importância econômica, social e cultural dessa atividade.

Contando com a presença também dos deputados estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (PV), Tomba Farias PSDB), José Dias (PSDB), o deputado Luiz Eduardo anunciou que protocolou dois projetos na Casa que tratam sobre a atividade turística. A primeira proposta foi de um projeto de lei para criar o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável no Rio Grande do Norte, enquanto a segunda é outro projeto de lei que visa a criação de rotas turísticas sociais do Rio Grande do Norte, com objetivo de desenvolver o turismo no interior para municípios que tenham vocação de gastronomia, trilhas, paisagens, mas ainda desconhecidos do grande público e da mídia.

“O Turismo é fundamental e estratégico para a economia do Rio Grande do Norte. O fortalecimento do turismo doméstico é um caminho que precisa ser mais explorado”, disse Luiz Eduardo, ressaltando que a atividade engloba 52 segmentos e emprega aproximadamente 300 mil pessoas direta e indiretamente no Estado.

Na solenidade, o deputado entregou, em nome da Assembleia, dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a pessoas que tiveram atuação destacada na área de turismo do estado, tanto no segmento de viagens e hospedagem, quanto em restaurantes, entidades representativas do setor e até na política.

Foram homenageados Alexandre Melita (gestor de produtos da Azul Viagens), Styvenson Valentim (senador), Emilio Moroni (dono de hotel em Tibau do Sul), Giulliana Murgel Mesquita (gerente de produtos da Azul Linhas Aéreas), Jares Cardoso Ponciano (proprietário de pousada em Sagi), Karl Johan Tyren (Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló), José Nivaldo Araújo de Melo (proprietário de pousada em Baía Formosa), Jorge Afonso Campos Rabelo de Almeida (proprietário da rede Vila Galé), Luiz Sizenando Dantas Segundo (proprietário do Tábua de Carne) e Manoel Cardoso Linhares (presidente da ABIH Nacional). Além deles, também foram homenageados com placas alusivas ao Dia Internacional do Turismo o presidente da ABIH no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson; o vice-presidente eleito da ABIH Nacional, Sérgio Pereira Gaspar; e a secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa.

Representando os homenageados, o presidente da ABIH, Manoel Cardoso Linhares, falou sobre sua relação com o Rio Grande do Norte e a necessidade que se ampliar os investimentos no turismo em todo o Brasil. Para ele, uma das principais medidas que o país poderia tomar no ponto de vista social e econômico seria fomentar a atividade turística.

“Por que recebemos tão poucos turistas? Somos primeiro do mundo em belezas naturais, o oitavo em cultura. Só queria que todo prefeito, governador e presidente olhasse para essa indústria. Se isso acontecesse, nós não teríamos desemprego nesse país. Uma indústria que só vende felicidade e sorrisos. Estamos cada vez mais cientes da responsabilidade que cabe à cadeia de turismo e hotelaria como um fator de desenvolvimento econômico e social”, disse Manoel Cardoso Linhares.

Ainda na audiência, onde também estiveram presentes o deputado federal Robinson Faria (PL), o ex-governador José Agripino e o ex-deputado federal Felipe Maia, o Coral da Assembleia Legislativa fez uma apresentação para o grande público participantes. Ao fim da audiência, o deputado Luiz Eduardo conclamou todos a se unirem e buscarem formas de incentivar ainda mais a atividade turística no Rio Grande do Norte.

“Conclamamos à união de todos, classe empresarial poder público, para que somemos esforços e para que possamos fazer com que o Rio Grande do Norte seja o destino mais procurado do país”, disse Luiz Eduardo.

Ezequiel requer ações em saúde, segurança, transporte e infraestrutura para o Trairi

A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos apresentados pelo mandato do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). A partir de demandas levadas ao gabinete parlamentar pela população, o presidente da Assembleia Legislativa do RN propôs ao Governo do Estado um conjunto de ações que incluem as áreas da saúde, da segurança pública, além de transporte e infraestrutura.

Para os municípios de Serra Caiada e Serra de São Bento, Ezequiel solicitou à gestão estadual a disponibilidade de carros fumacê, a fim de evitar a elevação dos casos de dengue, zika e chikungunya, visto que é natural que haja uma elevação nos índices dessas enfermidades após períodos chuvosos como os registrados nos últimos dias em várias regiões do RN.

Ainda para a cidade de Serra Caiada o parlamentar requereu da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a disponibilidade de um veículo aberto tipo pick-up para atender às necessidades relativas aos serviços da empresa. O mandatário também solicitou à Secretaria de Educação (SEEC) um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural.

A fim de promover melhorias para a segurança pública, Ezequiel Ferreira solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar das cidades de Serra Caiada e Serra de São Bento, além de aumento do efetivo dos agentes de segurança no caso relativo a esta última cidade.

Na área de infraestrutura o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a recuperação do trecho da RN-093, que liga os municípios de Tangará e Sítio Novo, uma via de ligação importante para a região. O presidente da Assembleia também sugeriu a realização de obras de saneamento básico e calçamento das ruas de Serra Caiada e Serra de São Bento, bem como obras de pavimentação e drenagem neste último município.

Deputados debatem sobre programa do leite e descontaminação de área da Petrobras

O deputado José Dias (PSDB) repercutiu, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado, de suspender o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, após constatação de irregularidades na indústria contratada para fornecer o produto para esses municípios. “O leite poderia ser deslocado de outros laticínios”, comentou o deputado José Dias, ressaltando que a população não deveria pagar pelo erro dos produtores.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os primeiros efeitos de uma audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa, para tratar sobre os terrenos que abrigaram, durante anos no bairro das Rocas, os barris de combustíveis da Petrobras. Segundo Ubaldo, depois do debate na Assembleia, ele recebeu a visita de técnicos da Petrobras que vieram do Rio de Janeiro para dar andamento ao assunto.

“Através dessa audiência pública tivemos sucesso”, disse Ubaldo, referindo-se à intenção da Petrobras, a partir do presidente potiguar Jean Paul Prates, de tratar sobre a descontaminação dos terrenos para que possam ser devolvidos aos proprietários – Marinha e Aeronáutica – e a partir daí se sugerir, com apoio da população dos bairros das Rocas, Santos Reis e Brasília Teimosa, que seja construído no local um projeto de interesse social.

Divaneide Basílio esclarece pontos sobre suspensão do Programa do Leite

A suspensão do Programa do Leite em alguns municípios do RN foi também o tema abordado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que esclareceu algumas questões durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).

“Nosso mandato tem responsabilização com a segurança alimentar e essa questão já foi dialogada com um governo. Há um vídeo aonde a secretária Íris, da Sethas, esclarece que é uma suspensão parcial, que não está ocorrendo em todos os municípios e que se deve a uma adequação de um dos laticínios”, explicou a parlamentar.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias a fim de proteger a saúde da população de 22 municípios.

Divaneide afirmou que a medida foi necessária e a secretária deu uma resposta ágil ao problema a fim de que as comunidades não fossem prejudicadas. “Ter a coragem de dizer que a laticínio não entregou produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso correto cobrar mais qualidade e foi uma resposta dada a contento e rápida”, afirmou.

Assembleia Legislativa do RN debate turismo e meio ambiente em Jucurutu

A deputada Divaneide Basílio (PT) é a propositora da audiência pública com a temática “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno”. O debate está marcado para a próxima sexta-feira (22), no IFRN de Jucurutu, às 9h, e vai discutir a importância e a valorização desse espaço. A atividade contará com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e de especialistas em meio ambiente e turismo.

“A Serra de João do Vale, localizada em Jucurutu, é um dos maiores patrimônios naturais e culturais do Rio Grande do Norte”, afirma a parlamentar em suas redes sociais. No mesmo canal, ela convida para o debate.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

“A Serra é um lugar de religiosidade forte, onde se reza as novenas, tradição que lembra os tempos dos nossos avós e antepassados até mais longínquos. Um lugar onde a natureza ainda dá o tom de verde com árvores nativas que já não vimos mais no sertão catingueiro; onde o canto dos pássaros é a sinfonia que ecoa pela brisa úmida das manhãs, com temperaturas que chegam até 14º em alguns meses do ano”, justifica.

Cristiane Dantas repercute situação de insegurança no estado

A segurança pública do estado pautou o pronunciamento da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar repercutiu o que classificou como “cenas de terror” com relação à insegurança pública.

“Todos os dias nos deparamos com notícias de assaltos, latrocínios e outros crimes. E o setor de turismo sofre com esse cenário. Meu questionamento é como nós, parlamentares, podemos cumprir o papel de apoiar o turismo, que gera tantos empregos diretos e indiretos se está cada vez mais difícil conseguir um olhar para o RN devido a insegurança diária?”, indagou.

Diante do exposto, Cristiane Dantas afirmou ser preciso “dar um basta na insegurança” e cobrou mais policiamento. “Precisamos que a Polícia Militar esteja presente, ter poder de coibir esse tipo de ação de criminosos. Além da presença policial com patrulhamento dia e noite, para que os turistas possam vir ao RN e trazer dinheiro para girar a economia do nosso estado”, disse.

Secretário diz em audiência da ALRN que não haverá taxação da água bruta no Seridó

A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

“O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa”, disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

“O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado”, explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN”, ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. “Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto”, disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. “Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo”, acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. “É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado”, disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. “Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa”, finalizou Adjuto Dias.

Projeto que torna a Festa do Boi patrimônio do RN é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que torna a Festa do Boi Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. De autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior (União Brasil), a proposta recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Taveira Júnior destacou que a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, popularmente conhecida como Festa do Boi, atrai milhares de visitantes todos os anos e é considerado o maior evento agropecuário do Nordeste, em parceria com a ANORC, entidade já reconhecida como de utilidade pública através da Lei nº 6.019, de julho de 1990.

“Neste ano, no próximo mês de outubro, chegaremos à 61ª edição. Serão oito dias de uma vasta programação cultural. Já temos instituído a Festa no Calendário Oficial do Estado e agora a Exposição ficará reconhecida como Patrimônio no Rio Grande do Norte”, comemorou o deputado Taveira.

Deputados aprovam projeto para doação de notebooks apreendidos a alunos da rede pública

Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), está o que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual do RN dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto é uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Essa propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. A parceria com universidades e empresas privadas também será fundamental para que a triagem e o conserto dos celulares e smartphones possam acontecer de forma mais ágil”, defendeu o deputado.

Durante a votação, foi aprovado o projeto de Francisco do PT homenageando o ex-vereador parelhense Formiga Preta, falecido na pandemia. O projeto denomina a ponte sob o Riacho dos Quintos, na RN-086, de Ponte Romildo Azevedo.

Foram aprovados em bloco quatro projetos da deputada Isolda Dantas (PT): o que institui o Programa Mulher Trabalhadora; o da criação do Programa de Incentivo à cultura científica nas escolas e institui a Semana Estadual das Ciências no calendário oficial do RN; o que cria a Plataforma da Cultura Potiguar e o projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia da Educação Popular.

Do deputado José Dias (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente no terceiro ou quarto domingo de setembro dentro das comemorações da festa do padroeiro.

Outro projeto do governo estadual aprovado, além do novo Refis, é o que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS) e dispõe da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).