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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nelter Queiroz chama atenção para falta de insumos básicos no Hospital Regional de Caicó

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) denunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a falta de insumos básicos no Hospital Regional de Caicó. De acordo com o parlamentar, até soro tem faltado na unidade hospitalar que é referência para a saúde pública na região do Seridó potiguar.

“Os servidores do Hospital de Caicó estão de parabéns, fazendo um trabalho espetacular, mas há falta de insumos, de soro, falta de tudo. A unidade era um exemplo para o Estado, com bons funcionários, mas infelizmente está com equipamentos sem funcionar, cirurgias suspensas. O povo está sofrendo muito”, disse o deputado.

Nelter cobrou uma resposta do Governo do Estado, diante das dificuldades que estão sendo registradas no Hospital. “É lamentável o que está acontecendo, a saúde do RN está no fundo do poço”, finalizou.

No Dia do Estudante, Francisco do PT critica cortes do Governo Federal na educação

Esta quinta-feira (11) marca mais uma passagem do Dia do Estudante no país. O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Francisco do PT, aproveitou a data para criticar os cortes promovidos pelo Governo Federal nas instituições federais de ensino.

“A data em que comemoramos oficialmente o Dia do Estudante, infelizmente é marcada por cortes milionários feitos pelo atual Governo Federal que destroem a educação brasileira. Promovemos uma audiência pública para ouvir reitores dos Institutos Federais e da Universidade Federal, que constataram que os cortes inviabilizam o funcionamento das instituições”, disse o parlamentar.

Segundo o petista, a data será marcada por muitos protestos pelo país a partir da mobilização dos próprios estudantes, que são contrários aos cortes. “Esses estudantes sairão às ruas do Brasil para defesa da democracia tão ameaçada pelo Governo Federal”, completou. Francisco do PT ainda acrescentou que o dia 11 de agosto também marca o Dia do Advogado, categoria que parabenizou em nome do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros.

Thiago Jofre recebe homenagem da Assembleia Legislativa, por indicação de Tomba Farias

O advogado Thiago Jofre, nome de notoriedade no meio jurídico da região do Trairi e no Rio Grande do Norte, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira, 08, durante sessão solene realizada em alusão ao Dia dos Advogados, que será comemorado na próxima quarta-feira, 11. A indicação do seu nome coube ao deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Segundo o deputado Tomba Farias, a indicação do nome de Thiago Jofre é uma justa homenagem para um profissional que escolheu o exercício da advocacia como “um sacerdócio” e um instrumento para ajudar as pessoas que necessitam de auxílio jurídico. “Não só por esse perfil humanista, como também como por sua capacidade como operador do Direito, Thiago, a quem eu tenho o prazer de tê-lo como amigo pessoal, é dono de uma carreira brilhante, sempre em constante acessão”, destacou o parlamentar.

Em suas palavras de agradecimento, Thiago Jofre, que é natalense radicado em Santa Cruz,  disse que sente-se “honrado e gratificado” pela homenagem recebida pelo poder Legislativo, um fato de relevância que vem como reconhecimento dos seus esforços para fazer a diferença como profissional da área jurídica. “Essa homenagem ganha mais importância ainda por chegar a mim através das mãos do deputado Tomba Farias, que sempre acreditou e apoiou o desenvolvimento da minha carreira como profissional”, enfatiza.

Casado com Júlia Magalhães, pai de Thiago Jofre Filho e de Rebeca Jofre, o jurista tem especialização em Direito Eleitoral e Penal, possui mais de 70 júris realizados e várias sustentações orais em Tribunais Superiores. Engajado nas lutas travadas pela OAB/RN, foi membro de diversas Comissões da OAB, destacando-se por sua atuação junto a Comissão de Advogados Criminalistas e em sua atuante e irredutível defesa das prerrogativas dos Advogados.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias pede que Fátima Bezerra saia do gabinete para “tapar” os 350 buracos da estrada de Tibau do Sul/Pipa

“A governadora Fátima Bezerra não deve sair do seu gabinete para ver como se encontram as condições das estradas do Rio Grande do Norte”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que cobrou a gestora estadual a imediata recuperação da estrada que liga os municípios de Goianinha a Tibau do Sul, onde fica a famosa praia de Pipa, internacionalmente conhecida. De posse de um relatório que a prefeitura de Tibau do Sul encaminhou para o DER, o parlamentar municipalista denuncia que há mais de 350 buracos no percurso que envolve o Distrito de Cabeceiras à Praia da Pipa e a da Praia da Pipa ao Centro de Tibau do Sul. O deputado disse que está na hora de Fátima Bezerra sair do gabinete e “tapar” os buracos desses importantes destinos turísticos.

“Desta maneira, diante deste cenário, poderá ocorrer o agravamento da situação, além de estimular ou gerar acidentes de trânsito graves para os turistas ou nativos”, disse, lamentando que o DER ainda não tenha se pronunciado sobre o assunto ou anunciado as medidas que pretende tomar.

Tomba Farias destacou ainda que há cerca de 15 dias estará sendo realizado na Praia de Pipa o tradicional Fest Bossa & Jazz, evento que trazer turistas e simpatizantes do gênero musical para o nosso estado e a Praia de Pipa. “Essa é uma preocupação não só da população, como também do “trade” turístico”, ressalta.

O deputado municipalista destacou ainda que a precariedade das estradas estaduais não se resume a Tibau do Sul, Pipa ou outros destinos turísticos. “Estive na Caprifeira, em Afonso Bezerra, e o cenário das estradas é o mesmo. A mesma situação acontece de Serrinha para Serra Caiada ou de Pedro Avelino para Afonso Bezerra. Em qualquer região do estado o que se vê são verdadeiras crateras. Um trajeto que a gente podia fazer em duas horas, se faz em três por conta das condições das estradas”, lembra.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do RN se encerram no dia 25

As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se encerram no próximo dia 25, conforme prevê o edital do certame. Ao todo, são oferecidas 47 vagas para níveis médio e superior e as provas devem ser aplicadas no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

Nesta semana foram publicados os deferimentos e indeferimentos das solicitações de gratuidade para inscrição no concurso. Agora, quem teve o pedido negado tem até esta quinta-feira (14) para qualquer questionamento. Há ainda a perspectiva de publicação de uma retificação do edital, para atender apontamento do Conselho Regional de Contabilidade.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A expectativa é que o certame tenha de 35 a 40 mil inscritos, com validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO AQUI.

Nelter Queiroz cobra que Governo do Estado realize concurso público para o Detran

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou a dificuldade do Governo do RN em cumprir com ações estabelecidas com órgãos importantes da administração pública, como o Detran-RN, que enfrenta uma greve de servidores há mais de 30 dias.

“Com o aumento da terceirização dos servidores do Detran a necessidade do concurso só cresce. Mas o órgão não recebe a atenção da governadora Fátima Bezerra [PT], mesmo sendo um dos órgãos do Governo que mais arrecada”, disse Nelter, lembrando que em 2019, primeiro ano da atual gestão estadual, Governo do Estado e servidores do DETRAN acordaram a realização de concurso em 2020 e ingresso dos novos servidores em 2021, porém até o presente momento não ocorreu nem a publicação do edital.

O parlamentar criticou ainda o fato de que, antes de assumir o governo, Fátima Bezerra sempre contestou a terceirização de servidores em vários órgãos e hoje o que se vê é a ampliação de contratos de empresas prestadoras de serviço.

“Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN [SINAI] o Detran tem uma mão de obra de mais de 800 profissionais, desses apenas 47% são de servidores efetivos e dos efetivos mais de 40% já tem os pré-requisitos para se aposentar”, alertou o parlamentar.

Ezequiel solicita série de ações a favor de municípios do Agreste e Trairi

Municípios que estão localizados nas regiões Agreste e Trairi do Rio Grande do Norte motivaram uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar solicita ações em infraestrutura, segurança e em recursos hídricos.

Para a cidade de Nísia Floresta, Ezequiel solicita o recapeamento e roço na RN-063, que liga as praias de Tabatinga a Barreta. O local se encontra em péssimo estado de conservação, uma vez que o mato está invadindo a pista, há muitas crateras abertas devido ao desgaste causado pelas chuvas e, além disso, não contempla sinalização vertical nem horizontal, motivos pelos quais podem ocasionar acidentes de trânsito e dificultar o tráfego dos que por ali passam constantemente.

Já para o município de Lagoa D’Anta, Ezequiel requer o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Segundo o parlamentar, a cidade tem enfrentado dificuldades na segurança pública, registrando aumento de práticas criminosas.

O presidente da Assembleia reivindica ainda a recuperação asfáltica da RN-093, no trecho entre Passa e Fica, Lagoa D’Anta e São José do Campestre. A via se encontra esburacada também devido às fortes chuvas e, em virtude da quantidade de buracos, há um iminente risco de acidentes para os motoristas e a população em geral.

Outra estrada da região que teve sua recuperação solicitada por Ezequiel foi a RN-091, que liga São Bento do Trairi a Santa Cruz. Também nesta rodovia há muitos buracos causados pela chuva e a via é de grande relevância econômica e social para os municípios.

Por fim, o deputado requer a perfuração e instalação de poços tubulares em Lagoa D’Anta. O objetivo é prevenir problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento de água na cidade continue sob ameaça.

Deputado Tomba Farias denuncia que Cipriano Maia não atende ligações telefônicas e que pacientes do Walfredo Gurgel são mandados para casa e ficam “esquecidos”

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) lamentou que o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, se recusa a atender ligações telefônicas ou recebê-lo no gabinete para tratar da crise da saúde pública que o Rio Grande do Norte, principalmente no que diz respeito a questão de pacientes que não recebem atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e são “mandados para casa, onde ficam no esquecimento”.

Tomba Farias destacou que não sabe o que o secretário Cipriano Maia continua fazendo como titular da Secretaria de Saúde no governo Fátima Bezerra. “O secretário não atende telefone da gente (deputados), não sabe quem é o deputado Tomba, nem sabe quem é nenhum deputado que aqui se encontra. Nem recebido por ele eu fui na sua secretaria”, denunciou.

O parlamentar exemplificou a falta de compromisso com os pacientes que procuram atendimento no Walfredo Gurgel. “Temos aqui dois exemplo: a senhora Maria Medeiros de Souto, de 65 anos, teve fratura de punho no dia 14 de junho e essa pessoa está em Santa Cruz há 22 dias sem atendimento. Na semana passada, fui a zona rural de Santa Cruz e quando chego lá me deparo com uma pessoa, Clenilda de Barros Falcão, que se encontra em casa, abandonada, com fratura de clavícula há onze dias.

Para o parlamentar, o cenário de caos na saúde pública do RN tem que acabar. “O lugar de doente é no hospital e não em casa. Tem que se acabar esse ‘negócio’ de ficar ‘limpando’ o Walfredo Gurgel, mandando o povo para casa. Foi assim que morreram muitas pessoas na pandemia, que foram encaminhadas para casa. Fica aqui o meu repúdio e a minha fala a favor das pessoas que não estão tendo direito de contar com uma saúde de vergonha.

Líderes comentam situação de ruas e estradas em Natal e no interior do RN

Os deputados estaduais usaram o horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (06), para falarem com destaque da situação das estradas, em Natal e no interior do estado, agravada pelas chuvas.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) demonstrou insatisfação pela atuação do Governo do Estado com relação ao trecho da RN-063, estrada que liga as praias urbanas de Natal ao litoral sul do Rio Grande do Norte, conhecida como Rota do Sol.

“Não bastassem as estradas acabadas e a saúde sucateada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que está cheia de recursos, já tinha tido um aviso sobre a lagoa próxima à Rota do sol, que é um dos maiores eixos de incentivo ao turismo do RN. A lagoa vinha avisando, sinalizando. Quando as chuvas foram mais fortes, ficou intrafegável e com dejetos”, declarou. “Queremos saber quando esse problema vai ser superado e quando o trecho será liberado. A Caern tem recursos para fazer esses investimentos, foi sinalizada de que seria necessário”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), por sua vez, mencionou as estradas que levam às serras de Passa e Fica e Monte das Gameleiras. “Vamos ter Festival Gastronômico com muitos turistas e espero que a governadora veja e conserte as estradas antes do evento, porque senão é melhor ela nem ir por lá, para não passar vergonha. Todos os dias recebemos diversos pedidos de socorro de diversas regiões e, por isso, reiteramos sobre as estradas esburacadas do RN”, indicou.

Ela também mencionou a situação das crianças que precisam de cadeiras de rodas e estão tendo dificuldade para ter acesso a elas. “Fui informada que, for falta de uma licitação, há dois anos os pacientes não estão tendo acesso a cadeiras de rodas. Todos nós sabemos que as cadeiras tem desgaste do uso, são cadeiras específicas, feitas sob medida e que precisam ser trocadas a cada tempo”. A deputada avisou que enviará requerimento para que seja sanado o mais urgente possível a questão.

Ainda sobre situação de ruas e estradas, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre trecho que já havia citado em outras oportunidades, a Rua Bela Vista, localizada na zona Norte de Natal. “É um caminho que as pessoas levam para chegar no bairro Lagoa Azul que está intransitável. Faz em torno de 4 anos que esta rua está intransitável e infelizmente a Secretaria Municipal do Obras não faz nada. Agora, com as chuvas, a situação piorou e eu faço um apelo, eu imploro, que o prefeito dê uma atenção merecida à zona Norte. Eu sei que são muitas avenidas e ruas em Natal que estão nessa situação, mas peço uma atenção especial para a região”, disse.

Eudiane Macedo também comentou sobre o Ginásio Varela Barca, localizado no conjunto Soledade II, zona Norte de Natal. Ela afirmou que esteve na Secretaria de Educação e foi avisada de que há um projeto para reforma do ginásio e da escola, mas que de imediato acontecerá a reforma do ginásio. “Hoje o ginásio é um equipamento totalmente inadequado para uso, vamos ficar aguardando ansiosos para que este projeto saia do papel”, falou.

Deputados aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sesap

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral.

Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.

Líderes partidários falam de São João, cidades violentas e epidemia de dengue

O deputado estadual George Soares (PV) comentou, na sessão desta quinta-feira (30), sobre o São João de Assú, festejado há 296 anos. Segundo George, o evento deste ano foi considerado dos mais seguros de sua história, e contou com a parceria do Governo do Estado, que disponibilizou cerca de 200 policiais militares, com diárias operacionais pagas antecipadamente.

“Um dia histórico no São João de Assú foi a inauguração da uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros. Governos e governos prometeram isso e a governadora Fátima Bezerra inaugurou”, disse George, afirmando que a unidade em Assú irá atender 17 municípios da região. O deputado citou a edição 2022 do São João de Assú como a mais segura, com registro de apenas 24 ocorrências e nenhum roubo de carros. “Nenhuma ocorrência grave”, acrescentou George, calculando em 70 mil pessoas o público da abertura da festa e média de 50 mil diárias no desenrolar da festa.

Segundo ele, o prefeito de Assú, Doutor Gustavo (PL), vai informar nos próximos dias o resultado de uma pesquisa de impacto financeiro, para saber como o São João refletiu economicamente na região. O deputado José Dias (PSDB) comentou a “alegria, paz e felicidade” registradas em Assú, para explicar o resultado de um ranking nacional publicado na Folha de S. Paulo, apontando que, das 30 cidades mais violentas do Brasil, 18 estão no Nordeste e 5 no Rio Grande do Norte. “Minha Umarizal está na lista da Folha como a sétima mais violenta do Brasil”, disse José Dias, que ainda fez críticas a governadores brasileiros que não querem baixar os preços dos combustíveis para manterem a arrecadação advinda dos impostos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou sobre a epidemia de dengue que tem levado muitos potiguares aos hospitais, ressaltando a falta de testes para detectar a doença e de carros e insumos para tentar combater o mosquito Aedes Aegypti. Ela falou sobre a necessidade dos testes para identificar a doença, já que, segundo Cristiane, “os sintomas são diversos e às vezes se confundem com outras doenças” A deputada concluiu chamando atenção da Secretaria de Saúde do Estado, para providenciar a compra de insumos e o conserto dos carros fumacê.

Parlamentares chamam atenção para o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e recuperação de estradas

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT), que reuniu prefeitos e deputados nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo, para autorizar a restauração de trechos de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o fato do Governo recuperar somente trechos de estradas que estão, segundo o deputado, ‘totalmente intransitáveis’.

“O povo está fazendo o julgamento de sua gestão”, disse Nelter em relação à gestão da governadora. O parlamentar ainda criticou gastos do governo em outras áreas da gestão. Depois do discurso de Nelter Queiroz a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 28 de Junho como Dia do Orgulho LGBTQIA+, e citou nomes de pessoas assassinadas por causa de sua sexualidade.

“Esse é um dia muito importante para essa população”, disse Isolda, reforçando que os índices de violência têm aumentado, e que o papel da Assembleia Legislativa é combater esse tipo de violência. “Temos obrigação de punir quem comete esse tipo de crime”, afirmou a deputada, no horário da sessão que estava sendo presidida pelo deputado Michael Diniz, do Solidariedade.

“LGBTfobia é crime e quem comete esse crime carece de tratamento”, afirmou Isolda. “Essa Casa aqui tem parlamentar que tem orgulho de defender essa pauta”, disse a deputada, lembrando que seu mandato representou junto à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que encaminhe para apreciação da Comissão de Comissão e Justiça, pedido de punição ao deputado que se mostrou homofóbico. “Essa Casa tem regras e nossa imunidade parlamentar não é ilimitada, e nessa Casa quem ousar cometer esse tipo de crime, não ficará impune”, disse a deputada.

O deputado Hermano Morais (PV) se solidarizou com o discurso da deputada Isolda Dantas e disse concordar com suas palavras em defesa da população LGBTQIA+. O parlamentar comentou sobre o programa de restauração de estradas anunciado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. “O Governo está debruçado sobre um plano de recuperação de outras rodovias também”, reforçou Hermano, que esteve no Centro Administrativo acompanhando uma comitiva do município de Guamaré.

O deputado citou parcerias que a Prefeitura de Guamaré manteve com a Petrobras para recuperação de estradas, mas somente o município fez a sua parte. “Finalmente essa obra foi autorizada”, disse Hermano, ressaltando que o resultado será benéfico para o setor do turismo e para garantia de empregos. O deputado Francisco do PT encerrou o horário de lideranças ressaltando o discurso da deputada Isolda Dantas. “O pronunciamento da deputada Isolda merece de nossa parte toda solidariedade e se houver algum mecanismo de natureza regimental, eu gostaria de subscreve”, afirmou Francisco.

“Homofobia é crime”, reforçou o deputado, lembrando que todo mundo que chegas ao plenário da Casa como deputado, jura respeitar o regimento. “Não entendo como se faz um juramento de cumprir as leis e vem aqui atacar a Constituição. Quem está aqui deveria ter vindo sabendo disso”, afirmou Francisco.

O deputado comentou ainda em seu pronunciamento as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira. “Ações que estão incomodando muita gente”, disse o deputado, lembrando que a governadora encontrou um estado “destruído”, e que na questão das estradas, o último plano de recuperação foi feito nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Francisco criticou também a situação de rodovias federais. “Cadê a força dos deputados bolsonaristas que nem assumem uma rodovia é deles?”, encerrou Francisco, identificando como “seletiva” a indignação de alguns colegas de plenário com o governo Fátima Bezerra.

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte de Nelson Queiroz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais – lamenta o falecimento do ex-deputado Nelson Queiroz. Pai do deputado Nelter Queiroz, Nelson tinha 93 anos e teve uma vida marcada pelo trabalho como prefeito de Jucurutu, promotor de Justiça e também deputado estadual.

Como parlamentar, Nelson ganhou destaque na trajetória política como relator da Constituinte de 1989. Trabalho elogiado por todos os constituintes com os adjetivos de zeloso, disciplinado e firme em seus posicionamentos.

Nelson também é avô do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz e do diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, vinculada à ALRN, Julinho Queiroz.

Descanse em paz!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

Cristiane Dantas repercute caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em SC

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do RN, Cristiane Dantas (SDD), repercutiu o caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em Santa Catarina após estupro. A parlamentar usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23).

“Durante o trabalho da Frente, nos deparamos com esses relatos, casos e notícias e eles sempre nos chocam”, disse. A parlamentar ainda chamou atenção de toda a sociedade. “Precisamos nos manter vigilantes, ter cuidado com as nossas crianças e adolescentes”, disse.

Finalizando seu pronunciamento, Cristiane Dantas afirmou que “o que é feito ainda é pouco” e “temos que cobrar que as providências sejam tomadas”.

Concurso da ALRN tem edital lançado e inscrições começam nesta quinta-feira

O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira (23) e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.

A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Projeto da LDO para elaboração do orçamento de 2023 terá Getúlio Rêgo como relator

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (22).

No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

No anexo de Metas Fiscais da LDO está registrado que tem como objetivo a transparência das metas fiscais e apresentação da condução da política fiscal para o próximo exercício.

De acordo com o encaminhamento, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas.

A matéria vai ser relatada na Comissão durante a reunião da próxima quarta-feira, dia 29. Da Comissão de Finanças e Fiscalização o Projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.

Edital do concurso da ALRN é publicado; salários de até R$ 8,3 mil

O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi publicado nessa terça-feira (21). Ao todo, serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições vão ser abertas nesta quinta-feira (23) às 9h e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

A validade do certame é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Cargos

De acordo com o edital, as oportunidades para o cargo de técnico legislativo, de nível médio ou técnico vão ter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:

Apoio Administrativo (nível médio) – 13 vagas; Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – três vagas; Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga; Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga.

O cargo de analista exige o nível superior e tem ganhos iniciais de R$8.338,64.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

CONFIRA O EDITAL

Assembleia Legislativa do RN aprova plano de cargos do TJRN

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

Ezequiel requer recuperação de estradas em municípios na região Trairi

A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações feitas ao Governo do RN pelo mandato do parlamentar abrangem principalmente as áreas de infraestrutura, abastecimento, segurança e saúde.

Na área de infraestrutura Ezequiel requereu da gestão estadual a recuperação asfáltica do trecho que liga os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica e Serra de São Bento. Ademais, também foi solicitada a recuperação do trecho que liga Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com a Paraíba.