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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia aprova novo Refis para governo renegociar cerca de R$ 1,7 bi em débitos

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

Ezequiel Ferreira garante apoio da Assembleia à Festa de Santa Luzia, em Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Festa de Santa Luzia, que ocorrerá no mês de dezembro em Mossoró. A garantia do apoio foi dada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, durante reunião com o vigário-geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.

“A Festa de Santa Luzia reúne milhares de fiéis todos os anos e já faz parte do calendário de eventos do nosso Estado, representando também um importante reforço para a economia da região Oeste potiguar. A Assembleia, como não poderia deixar de ser, estará representada contribuindo para que a Festa seja um grande sucesso”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o Padre Flávio Augusto, a comissão que está organizando o evento vai preparar um planejamento para apresentar ao Legislativo. “Este será mais um momento de grande importância não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. A presença da AL é, de certa forma, a representação de todos os potiguares na Festa de Santa Luzia”, explicou.

Para o vereador Lawrence Amorim, esta “é a maior festa religiosa do Estado, fortalece a economia, a cultura e a fé do povo potiguar“. A participação da ALRN no evento só “contribui para o engrandecimento da Festa de Santa Luzia”, completou o parlamentar mossoroense.

Também estiveram presentes na reunião Ricardo Nogueira, Rodrigo Oliveira e Júlio César Fernandes, que fazem parte da comissão organizadora do evento. Pela Assembleia, também participou do encontro o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

José Dias chama atenção do governo federal e Francisco celebra nova edição da CNH Popular

O deputado estadual José Dias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (12), para fazer críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Dias se referiu ao ‘desconhecimento’ do chefe da União em relação ao Tribunal de Haia. O deputado criticou o Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Norte. “Espero que o povo brasileiro se convença que o destino da Nação não é feito de mentiras, e sim, feito da busca de verdades”, concluiu José Dias.

Também no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT comentou sobre o lançamento, pela governadora Fátima Bezerra (PT), da segunda edição do projeto que garante a emissão gratuita de carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Francisco lembrou que a lei da CNH Popular já existia há 8 anos quando ele se elegeu deputado, porém estava ‘engavetada’, e ele requereu à governadora Fátima Bezerra para que a lei fosse regulamentada e a população pudesse, finalmente ser beneficiada.

“Eu levei para a governadora Fátima e ela me atendeu; não tenho culpa se colegas levaram para outros governadores e eles não atenderam”, disse o deputado, ressaltando que a lei foi aprovada e já passou por dois Governos sem que tenha sido regulamentada. Segundo Francisco do PT, a partir de seu requerimento, o Governo do Estado já liberou mais de 300 carteiras gratuitas na primeira edição, e agora, na segunda edição, serão liberadas mil CNHs. “Eu quero celebrar essa conquista”, encerrou o deputado.

Cristiane Dantas apresenta pleitos à Caern para regularização de abastecimento em Tangará

A urgência na retomada do abastecimento de água em Tangará, mais especificamente no assentamento Uirapuru, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD) na manhã desta terça-feira (12). A parlamentar direcionou requerimentos ao Governo do Estado, através da Caern, apresentando seu pleito.

“Solicitamos providência porque o município vem sendo afetado pela falta de água, principalmente o assentamento Uirapuru, cujos moradores padecem há bastante tempo com o problema”, justificou.

Cristiane Dantas relatou que a obra que a Caern fez para o assentamento já não comporta a atual demanda. “O número de casas foi ampliado e a rede de abastecimento precisa de uma extensão para que possa atender a todos. Outro problema também é a bomba e embora a água não chegue com regularidade, a fatura chega”, cobrou.

A deputada afirmou que pretende ter reunião com a direção da Caern a fim de tratar destes e de outros pleitos. “Precisamos de poços e da ampliação da rede. Outro município que está prestes a ter um colapso é Santana do Seridó, que precisa da ampliação da rede de adutoras e da perfuração de poços”, afirmou Cristiane, que também encaminhou pleito à Secretaria de Recursos Hídricos do RN.

Tomba Farias solicita informações sobre emendas dos municípios

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) convocou uma reunião com os demais deputados, a ser realizada ainda nesta terça-feira (12), para discutirem o repasse dos valores referentes às emendas dos municípios.

“Estamos diante de um quadro sério e grave. As emendas que deveriam ter sido pagas em julho, passaram para agosto e o compromisso ficou agora para outubro, novembro e dezembro, mas sem muitos detalhes”, afirmou.

O parlamentar criticou esse tipo de postura e cobrou, em suas palavras, mais respeito: “A Casa não pode aceitar mais esse tipo de comportamento. Vamos fazer essa reunião para que a gente possa discutir esse momento”, disse.

Secretário da Fazenda esclarece finanças do Estado em Comissão da ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte contou, nesta quarta-feira (09), com a participação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Governo do Estado, e foi motivada a partir de convite aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O gestor deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é hoje um objetivo do RN. A ideia é incluir o Executivo junto a União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.

Na oportunidade, o secretário voltou a enfatizar que a atual crise é resultado do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores. “Não tem como não fazer o debate do peso hoje nas finanças públicas estaduais da folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, ressaltou. Carlos Eduardo revelou que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.

Segundo o gestor, ao tornar pública a comparação das contas do estado comparando números desse ano com 2022, a ideia não era dizer que “o RN quebrou”. Em seguida, fez questão de garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano. Mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.

Para obter estes recursos extras, neste segundo semestre, a Secretaria da Fazenda espera apresentar uma série de iniciativas para garantir os recursos necessários ao Estado no cumprimento de suas obrigações. Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Carlos Eduardo antecipou que pretende apresentar um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.

“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Em relação as dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema. Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados as Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação as emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou uma maior colaboração do Governo Federal com o Estado. O parlamentar relembrou que aportes de antigas gestões foram feitos em administrações passadas. Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) levantou o debate sobre o uso de recursos durante a pandemia e a possibilidade da taxação pelo uso da água bruta, aquela sem tratamento. Em sua resposta, o secretário esclareceu que nenhum recurso destinado pelo Governo Federal para o combate da pandemia foi usado para pagar salários e que a taxa da água bruta está sendo discutida.

Já o deputado George Soares (PV) criticou o prejuízo causado ao Estado com o corte no ICMS promovido em 2022, apontado por Carlos Eduardo como um dos fatores para a queda na arrecadação. Segundo o parlamentar, o Estado deixou de receber R$ 430 milhões. “É uma falácia dizer que o RN tem condições de suportar uma perda dessa”, disse.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT relembrou que a governadora Fátima Bezerra, além de ter enfrentado o corte na arrecadação do ICMS, também não contou com o dinheiro do fundo previdenciário “que gestões passadas tiveram como recursos extras”. Segundo o petista, “o Governo Fátima não herdou somente R$ 1 bilhão de folhas atrasadas, herdou consignados, e quando estava o equilíbrio começando a acontecer, veio a pancada do maior golpe federativo que foi a redução do ICMS”.

Propositor do convite para Carlos Eduardo Xavier comparecer a Comissão, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou a grande quantidade de terceirizados na administração pública, relembrando que este fato era criticado pela governadora antes de assumir o cargo. Depois, cobrou a renegociação do contrato com a Arena das Dunas. O secretário explicou que este acerto ocorreu em gestões anteriores a atual e que o Executivo precisa honrar com os pagamentos com a administradora do estádio.

Presidente do colegiado, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) relembrou ofício enviado ao secretário em junho, solicitando uma série de informações sobre as finanças do Estado, como o detalhamento das despesas totais e a previsão de convênios e operações de crédito planejadas. O parlamentar cobrou maior celeridade na resposta dos dados. Carlos Eduardo disse que ainda não havia recebido o documento e se comprometeu em enviar os números.

Também participaram da reunião da Comissão os deputados Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Luis Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Dr. Bernardo (PSDB). O encontro ainda reuniu o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, além de vários gestores municipais, e o presidente da Associação de Praças da PM, Eduardo Canuto.

Vida e obra de Augusto Severo serão tema do concurso de redação do Festival Histórico em parceria com ALRN

A história e a vida de um dos maiores expoentes do Rio Grande do Norte, o potiguar Augusto Severo, serão contadas por estudantes no Concurso de Redação do Festival Histórico de Natal em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Viva Entretenimento. Este ano, a ideia é que o potiguar – famoso em todo o mundo – seja lembrado não apenas como um dos maiores nomes da aviação mundial, mas também como político e tantos outros cargos e funções desempenhadas por ele em vida.

O edital do Concurso de Redação será lançado em breve e terá prazo de 30 dias para inscrição na disputa. Este é o quinto ano que o Poder Legislativo apoia a iniciativa. “Sabemos da importância de conhecer mais e melhor os protagonistas da história do nosso Rio Grande do Norte e nada como um concurso de redação que incentiva a leitura, o aprendizado e a valorização da nossa cultura e o legado dos grandes, como Augusto Severo”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O Concurso de Redação faz parte da programação também da Caminhada Histórica do Natal que ocorrerá em dezembro com organização da Viva Entretenimento que promove uma série de concursos com os temas fotografia, música e documentário. “Para nós que fazemos a Viva Entretenimento é um resgate da história, da cultura. Muitos desses estudantes conhecem o nome Augusto Severo por causa do aeroporto, da praça, que inclusive encerramos a nossa caminhada, precisam se aprofundar em sua história vitoriosa que deixou um legado, um exemplo para outro potiguares”, disse Jarbas Filho, idealizador do Festival Histórico de Natal.

Os participantes do concurso podem se inscrever gratuitamente e devem escrever um texto dissertativo-argumentativo, com o tema: ”Augusto Severo: vida e obra do potiguar que conquistou o mundo”

A participação está aberta a todos os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas – públicas e privadas – de Natal. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, pela escola, obrigatoriamente, por meio do envio do trabalho digitalizado no formulário específico que será divulgado em breve.

Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Julgadora, composta por membros com notório saber da Escola da Assembleia e professores que – assim com o edital do concurso – terão seus nomes publicados em Boletim Eletrônico do Poder Legislativo Estadual. “A Escola da Assembleia Legislativa tem grande alegria em participar de mais uma edição deste prêmio. A vida de Augusto Severo deve ser uma inspiração para nossa juventude. Estimular a pesquisa sobre este eminente norte-rio-grandense é um dever com a história do nosso estado e do Brasil”, afirma José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia.

Serão avaliados os critérios de pertinência ao tema proposto, a criatividade do trabalho, a clareza no desenvolvimento das ideias e a correção ortográfica e gramatical do texto. Após a avaliação dos trabalhos, as três melhores redações serão premiadas com resultados para alunos e seus respectivos professores-orientadores. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apoia e incentiva a educação do Rio Grande do Norte.

José Dias volta a criticar cargas tributárias no Estado


Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) voltou a criticar a alíquota sobre o ICMS no Rio Grande do Norte e antecipou que votará contra a proposta do Governo do Estado para manutenção da taxa em 20% para o ano de 2024.

“Penso que essa pretensão do governo será frustrada, pois só será vitoriosa se a Assembleia Legislativa conceder a continuidade dessa alíquota em 20% ao invés dos 18%. Essa taxa traz uma inconveniência gigantesca para a competição no Estado e ao mesmo tempo uma penalidade para o contribuinte – que é a população mais humilde”, disse José Dias.

Segundo o parlamentar, votar a favor da permanência da alíquota em 20% é votar contra o povo. “Adianto que irei votar conscientemente contra a proposta. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias no mundo”, falou.

Na ocasião, José Dias cobrou o a participação popular nas deliberações em torno do assunto. “O povo tem que estar vigilante, pois não há democracia onde o povo não participe”, ponderou.

Ao final do pronunciamento, o deputado lamentou o anúncio feito pelo Hospital Varela Santiago sobre a suspensão das cirurgias ortopédicas infantis. “Os recursos necessários ao hospital são muito pequenos para continuar funcionando, pois possuem uma administração eficiente em que com pouco se faz muito. Destinei emenda parlamentar para a unidade ao valor de R$ 50 mil, mas o governo segue sem liberar as minhas emendas parlamentares”, concluiu.

Audiência discute alternativas para fomentar reciclagem no Rio Grande do Norte

Foto: João Gilberto/ALRN

A reciclagem como fator de desenvolvimento sustentável dos municípios e cadeias de produção foi o tema de discussão na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), representantes do Poder Público e pessoas com atuação na área debateram sobre o subaproveitamento dos resíduos sólidos no Rio Grande do Norte e sobre ações que podem contribuir com o fomento da atividade no estado.

“O assunto cai como uma luva no momento em que se discute a sustentabilidade sem perder de vista a necessidade de criar possibilidades de trabalho e de renda à população. A reciclagem abrange todas essas questões”, disse o deputado Hermano Morais.

De acordo com dados International Solid Waste Association (ISWA) de 2022, o Brasil reaproveita somente 4% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. O índice está muito abaixo de países de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que apresentam média de 16% de reciclagem. Em relação aos países desenvolvidos, o caminho a percorrer é ainda mais longo. Na Alemanha, por exemplo, o índice de reciclagem alcança 67%.

A realidade no Rio Grande do Norte é semelhante à do restante do Nordeste. Embora tenha grande potencial para aumentar a reciclagem, diversos fatores mantêm esses índices estagnados, a começar pela falta de conscientização e de engajamento do consumidor na separação e descarte seletivo de resíduos.

Nesse aspecto, o presidente do Sindirecicla, Etelvino Patrício, disse que é preciso fazer com que as pessoas entendam da necessidade da reutilização dos resíduos. Para ele, “se colocarmos isso na cabeça e no coração das pessoas, poderemos mudar o mundo”. Mais que isso, ele explica que o Rio Grande do Norte pode deixar de despejar milhões de reais em material que não é aproveitado e que poderia estar gerando riqueza ao país. Para isso, é preciso que a sociedade esteja mais atenta à importância da reciclagem.

“Os catadores fazem o papel daquelas pessoas que não fazem. Tiro o meu chapéu aos que cumprem essa atividade nobre. Queremos que o Governo entenda necessidade real dessa atividade e que leve às escolas e estudantes a mentalidade, conscientização e necessidade de tratar esse assunto como um assunto importante. Se isso não acontecer, estaremos perdidos”, explicou Patrício.

Outro fator discutido na audiência sobre o tema foi a falta de infraestrutura das prefeituras para permitir que esses materiais retornem para o ciclo produtivo, com potencial de recuperação. Representando o Sebrae/RN no encontro, Cátia Lopes explicou como o órgão tem se colocado à disposição para contribuir com os municípios na ampliação da atividade. Ela garantiu que o Sebrae está atento às necessidades. “Vamos dar apoio e treinamento a todos eles e esperamos que as prefeituras consigam parcerias para viabilização financeira da atividade”, disse.

No aspecto social, várias pessoas também contribuíram com o debate, citando exemplos do que tem ocorrido no interior do Rio Grande do Norte. No entendimento do deputado Hermano Morais, todas as contribuições levantaram pontos importantes e que deverão ser discutidas com mais profundidade no Poder Legislativo e também junto à sociedade civil organizada.

“Foi importante conhecermos o que já vem sendo feito para que possa ser replicado em outros municípios e que possamos também avançar nessa questão. Como disse o jovem de Acarai, problemas nós temos em demasia. Vamos procurar as soluções. Não vamos medir esforços em favor da coletividade. Vamos avançar, cada um fazendo sua parte, somando esforços, para deixarmos um futuro melhor a todos e um bom legado às futuras gerações”, convocou Hermano Morais.

Foto: João Gilberto/ALRN

Eudiane Macedo celebra 65 anos da Rádio Rural e aborda Setembro Amarelo

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) parabenizou a Rádio Rural (91.9 FM) pelos 65 anos de história da instituição. O veículo de comunicação realizou uma missa de celebração na última segunda-feira (04), no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, com a presença do Bispo Dom Jaime Vieira Rocha, além de centenas de fiéis, sacerdotes e ouvintes.

“Fiquei muito feliz em poder participar desse momento de aniversário dos 65 anos dessa rádio que tem se dedicado à comunicação, à evangelização e a projetos sociais dentro do nosso Estado. Foi um momento de fé, de celebração e de muita alegria”, declarou Eudiane no horário destinado aos oradores na Sessão Plenária desta terça-feira (05).

A parlamentar também aproveitou o ensejo para abordar a campanha anual de prevenção ao suicídio denominada “Setembro Amarelo”, que levanta a discussão sobre a saúde mental. Eudiane afirma que irá desenvolver em algumas escolas da rede pública de ensino uma série de palestras sob o tema “Não desista de você”.

Ela alertou que o número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022, na comparação com 2021, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Diante desses números – que afetam principalmente os nossos jovens e crianças – é extremamente importante que toda a sociedade participe dessa discussão e dos cuidados preventivos ao suicídio. Família, escola, instituições, amigos, enfim, todos nós precisamos nos unir em torno desse tema que vem tirando muitas vidas do nosso convívio”, alertou a parlamentar.

Projeto que institui novo refis avança na Assembleia Legislativa do RN

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o chamado refis, está avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos.

O relator da proposta, deputado estadual Francisco do PT – que também é presidente do colegiado -, explicou em detalhes como funcionará o programa, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais. Em resumo, os descontos serão de 60% a até 99%, a depender da quantidade de parcelas que forem negociadas e com o percentual máximo destinado a quem quitar a dívida à vista. Já o ITCD terá redução de 50% no valor do tributo e 99% para multas e juros.

O único voto contrário foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar justificou seu posicionamento diante da não inclusão na proposta das dívidas relativas a multas de trânsito e de diárias para os veículos apreendidos pelo Detran. Como líder do Governo, Francisco do PT garantiu que a sugestão será analisada pelo Executivo e que, se estiver dentro da legalidade, poderá ser incluída por meio de emenda em plenário.

Já o deputado Hermano Morais (PV) elogiou a iniciativa do Estado. “É uma medida aguardada há algum tempo pelos que devem ao fisco, para quem empreende, pelos que estão com dívidas não porque querem, mas pela falta e condições de manter em dia”, disse. Opinião semelhante teve o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), para quem o programa é “uma via de mão dupla”, que favorece tanto o Executivo como do pequeno ao grande empresário. Também participaram da votação os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

A Comissão também aprovou uma série de outras iniciativas durante a reunião. Duas delas, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN, enquanto a segunda institui a Criação da Fototeca Potiguar. Já do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Karatê Interestilo.

De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), a Comissão aprovou a criação do Programa Museu Multissensorial, que terá como objetivo a adaptação de obras do acervo museológico para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Do deputado Tomba Farias (PSDB), passou pelo colegiado a matéria que reconhece como de utilidade pública o Instituto Rodriguinho.

Também foi aprovado o projeto que denomina Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até Brejinho, iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Por proposição do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a Comissão aprovou a inclusão da Semana Estadual da Visão nas Escolas” no calendário oficial do Estado. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o colegiado deu aval a proposta que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN.

Deputados fazem comparações entre gestões anteriores e atual

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) utilizou o horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o sucesso do futebol de salão potiguar, em especial na sua cidade Apodi, no Oeste do Estado, que já revelou grandes nomes e sediará jogos da final do campeonato brasileiro, no final de outubro. “Vivemos dias de glória com vários jovens que deixaram o Estado para buscar seus sonhos”, afirmou Neilton, ressaltando o projeto piloto iniciado em Apodi há cerca de 3 anos, e que já atraiu atletas de outros estados.

O deputado José Dias (PSDB) fez um relato de sua vida na política, onde se apresenta em posição de independência. “São 36 anos e meio e eu nunca me arrependi de nada, nunca fui subserviente a governo nenhum”, disse José Dias, que fez críticas às duas primeiras gestões do presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e enalteceu a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a maior distribuição de dividendos entre os acionistas.

“O deputado José Dias não falou sobre a queda dos royalties em consequência do desmonte da Petrobras no Rio Grande do Norte”, rebateu o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “O deputado falou sobre os dividendos pagos aos acionistas no Governo Bolsonaro, mas a qual custo? Gasolina chegou a quase R$ 10 reais e o óleo diesel ficou mais caro do que a gasolina. Esse foi o custo”, encerrou Francisco do PT.

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou sobre suas incursões no final de semana pelos municípios de Extremoz e São Fernando, e falou sobre ofício encaminhado à secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, e à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado recupere o prédio do Grupo Escolar Tomaz de Araújo, em Acari, para transformar em uma casa de cultura. “O prédio é tombado e faz parte do patrimônio do município”, justificou Terezinha.

Encerrando o horário, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou discursos anteriores sobre aprovações antigas de projetos criando impostos para o Rio Grande do Norte, e ressaltou que é um deputado em primeiro mandato. “Mas jamais irei votar uma pauta que aumente impostos e tire a competitividade de empresas”, concluiu o parlamentar.

Solenidade no Legislativo registra homenagem aos 70 anos da Federação das Indústrias do RN

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (4), Sessão Solene para celebrar os 70 anos da Fiern (Federação das Indústrias do RN). O evento, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), contou com a participação dos parlamentares Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV), representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Câmara Municipal de Natal e, ainda, os membros da Fiern, Amaro Sales de Araújo (Presidente) e Roberto Pinto Elias (Diretor e 1º tesoureiro).

O propositor da sessão, Ubaldo Fernandes, discursou a respeito da história da entidade e destacou “seus inúmeros feitos e contribuição inegável ao nosso Estado”.

“A Fiern é uma instituição forte e que faz com que a Economia do RN prevaleça, representa os trilhos do nosso desenvolvimento. Fundada em 27 de fevereiro de 1953, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte é uma entidade sindical de grau superior com base territorial em todo o Estado. O órgão foi constituído com o objetivo principal de coordenar, proteger e representar legalmente as categorias econômicas da Indústria em sua área, promovendo a defesa dos seus legítimos interesses”, iniciou o parlamentar.

Ubaldo acrescentou que, ao longo de sua história, o Sistema Fiern vem representando com maestria as necessidades da indústria potiguar, além de contribuir para o crescimento econômico do Estado, com metas embasadas na responsabilidade social e no desenvolvimento industrial.

“A Fiern é portadora de notável credibilidade mercadológica, no tocante ao desenvolvimento industrial, e possui bons resultados em termos de emprego, distribuição de renda, inovação e tecnologia. Além disso, o Sistema Fiern desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos que visam orientar ações de cunho industrial e a busca de novos investimentos para o Estado. Juntas, as instituições que compõem o Sistema promovem ações que visam o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Após externar a missão e a visão do Sistema Fiern, o deputado Ubaldo finalizou seu pronunciamento reconhecendo e agradecendo à instituição pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Falando em nome dos homenageados, Roberto Pinto Elias destacou que “o ato de hoje é de extremo significado, pois o Legislativo, legítimo representante do povo potiguar, está celebrando os 70 anos da nossa querida Fiern, uma entidade muito necessária para todo o Estado”.

Segundo o Diretor da Fiern, “há valores, personalidades e conquistas memoráveis que fazem parte desta linda história que está sendo contada hoje”.

“O presidente Amaro sempre diz que o diálogo é essencial na entidade e, nesse sentido, estamos sempre prontos para concretizar a sua visão. De nossa parte, garanto que estamos sempre em compromisso com a missão e os valores da instituição, a fim de avançarmos cada vez mais”, complementou.

Para Roberto Elias, cada homenageado carrega características únicas de contribuição ao sistema e ao Estado.

“O nosso presidente Amaro é exemplo de compromisso e dedicação, e eu terei a honra e responsabilidade de sucedê-lo no outubro próximo. Portanto, eu quero registrar o nosso ‘muito obrigado’ ao Parlamento Estadual pela homenagem, na certeza de que, juntos, buscaremos fazer muito mais – e melhor – pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Já o Presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, começou seu discurso agradecendo a homenagem, em nome de todos os industriais do Estado, e falando sobre a origem e fundação da instituição, em 1953.

“A Fiern vem, nesses 70 anos, buscando desenvolver, melhorar e defender os interesses das indústrias do RN. Nós, que continuamos sua história nos dias de hoje, pretendemos colaborar sempre. E, daqui a um tempo, muitos virão para seguir essa trajetória de lutas, esperanças, projetos, atos de resistência e perseverança”, frisou.

Na sequência, o atual presidente da instituição, afirmou que todos que o precederam contribuíram para que a entidade se tornasse não apenas uma entidade sindical de grau superior, mas “uma instituição perita em Rio Grande do Norte; estratégica e necessária para o seu presente e futuro. Portanto, a todos vocês que fizeram a história da FIERN no passado, o meu sincero reconhecimento, extensivo aos membros da sua diretoria e aos colaboradores”, acrescentou.

Ainda segundo Amaro Sales, a Fiern lidera Sesi, Senai e IEL, “três outras destacadas instituições com relevantes serviços ao RN”.
“E as nossas lutas estão incorporadas a pautas de interesse potiguar, como qualificação profissional, pesquisa, inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo ao planejamento governamental, desburocratização, crédito mais barato, estruturação de cadeias produtivas, energias renováveis, dentre outras”, disse.

Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Federação das Indústrias do RN agradeceu a oportunidade de liderar a instituição, bem como o apoio de todos os seus colegas e familiares.

“Sou muito grato pelas oportunidades que surgiram. Cada uma delas, para mim, significou não uma promoção pessoal, mas o desejo de servir à sociedade e às instituições que edificam perspectivas de mudanças e melhorias na vida das pessoas. Portanto, meus parabéns à FIERN pelos 70 anos, e muito obrigado ao Parlamento Estadual pelo reconhecimento, parceria e homenagem de hoje!”, finalizou.

Homenageados:
Amaro Sales de Araújo
Djalma Barbosa da Cunha Júnior
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
Francisco Ferreira Souto Filho (In Memoriam)
Francisco Vilmar Pereira
Heyder de Almeida Dantas
João Antônio Coutinho da Motta
José Garcia Nóbrega
Maria da Conceição Rebouças Duarte Tavares
Roberto Pinto Serquiz Elias
Zauleide de Queiroz Leite

Deputados cobram ações do Governo para a Saúde Pública do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o pagamento de emendas de seu mandato, que ela destinou para a Saúde dos municípios de Alexandria e Georgino Avelino. “Quero que o Governo cumpra o que foi acordado com os deputados”, disse a parlamentar.

De acordo com Cristiane, os repasses deveriam ter sido feitos no mês de julho. “Nós já estamos em setembro”, cobrou a deputada, que foi seguida, no horário destinado aos deputados, pelo colega Luiz Eduardo (SDD), que também expressou preocupação com a situação financeira do Estado. “Nosso estado não vai conseguir sair dessa situação”, disse ele, fazendo críticas ao presidente Lula (PT) por ‘socorrer’ outros países, mas ‘não resolver os problemas do Nordeste’.

O deputado cobrou do governo um planejamento para recuperar a saúde do Estado. “Essa atenção eu peço ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, disse Luiz Eduardo, que chamou atenção para a qualidade do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e no Samu estadual.

Deputados comentam sobre homenagens e reivindicações dos prefeitos

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar o título de Cidadão que lhe foi entregue nesta quarta-feira (30) pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó. “Título tão importante para nós que temos serviços prestados ao município”, disse o parlamentar, que recebeu a homenagem do vereador Ozires Neto (PSD).

Ubaldo Fernandes também falou sobre o bairro das Rocas, sua base em Natal, que vai comemorar aniversário no dia 3 de setembro. Segundo o deputado, “nem o historiador Câmara Cascudo conseguiu a identidade das Rosas”, portanto, não há como afirmar quantos anos o bairro histórico da capital estará completando. O parlamentar ressaltou que a data foi criada numa alusão ao dia que o potiguar Café Filho assumiu a presidência da República, e por ser ele originário do bairro das Rocas.

O deputado Coronel Azevedo (PL) também se pronunciou no horário para reforçar o apoio ao movimento de prefeitos realizado nesta quarta-feira. “Quero parabenizar a Confederação Nacional dos Municípios do Brasil, por buscar o respeito pelo Pacto Federativo”, disse o deputado, tecendo críticas ao Governo Federal e ao presidente Lula (PT).

“O governo mal começou e já acabou com a economia do país”, disse o deputado, criticando a criação de mais um Ministério anunciado pelo presidente. O parlamentar encerrou sua participação lendo prints de noticiário negativo sobre a economia do Brasil.

Assembleia Legislativa presta homenagem a desembargadora Zeneide Bezerra

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário. A solenidade emocionou os presentes.

Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.

Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto. O livro “Hei de Vencer” foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.

Abaixo de um juazeiro, um de seus irmãos montou uma palhoça e uma sala improvisada para ela estudar, já que dentro de casa, devido ao fluxo dos familiares, era mais difícil que ela tivesse um ambiente favorável aos estudos. Foi ali que começou a construir a trajetória.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, Zeneide Bezerra foi uma magistrada que não limitou-se às funções de um desembargador ou juiz, indo além disso e conseguindo deixar sua marca em ações que fizeram a diferença na vida da sociedade norte-riograndense.

“Apesar do caminho árduo, a desembargadora deu-nos o exemplo de que as mulheres seguem desbravando e alçando voos mais altos em ambientes predominantemente masculinos. Certamente, deixa legado para as próximas gerações que, a partir do seu exemplo, podem traçar novos sonhos profissionais”, disse Ezequiel Ferreira.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1973, Zeneide Bezerra ingressou na magistratura em 1980 e teve atuações destacadas nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade e, desde então, atuou em diversas funções na Corte e fora dela, como na coordenação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), que desenvolve ações de grande alcance social nas áreas da cidadania e educação, aproximando o Judiciário da população. Além disso, foi vice-presidente do Tribunal de Justiça, foi corregedora-geral de Justiça e também esteve no comando do Tribunal Regional Eleitoral em 2015, tendo atuado ainda como vice-presidente na Corte Eleitoral.

Em seu discurso de agradecimento à homenagem, Zeneide Bezerra falou sobre sua história e enalteceu o papel que amigos e familiares tiveram em sua vida, assim como também registrou as contribuições que a população das cidades onde atuou como juíza deram em sua formação como pessoa e magistrada. A desembargadora se emocionou em diversos momentos da solenidade disse honrada com a homenagem prestada pelos deputados estaduais.

“É uma honraria estar sendo homenageada pelos que fazem o Parlamento potiguar no momento de adeus à magistratura. Fico, senhores, a pensar: os deputados de minha terra, em face da Presidência dessa Casa, acreditam sim na força dos estudos, da educação, por estarem homenageando a menina de origem pobre, absolutamente pobre, que dizia ‘hei de vencer'”, disse a desembargadora.

Apesar de estar deixando a função de desembargadora, Zeneide Bezerra fez questão de garantir que continuará com a atuação no meio social, buscando reduzir as desigualdades na população do Rio Grande do Norte. E, mais uma vez, enalteceu a importância dos estudos para a mudança da realidade da sociedade.

“Não ficarei inerte, absolutamente. Tenho muito a fazer, muito a contribuir para diminuir as desigualdades sociais. Seguirei lutando pela igualdade de oportunidades. Sou diversa, plural, inclusiva. Continuarei buscando com minhas atitudes um mundo mais igualitário. Estou saindo por tempo constitucional. A vida segue e meu horizonte longe está de ser sombrio. O meu horizonte é luz, é sol, é natureza, é amanhecer, anoitecer na paz serena de Deus, exatamente porque dias melhores virão para sempre”, disse a desembargadora, mais uma vez agradecendo pela homenagem.

“Minha vida é simplesmente para dizer obrigada. Mas quero declarar nessa Assembleia. O que eu faço dizendo e digo a todos, deixo como recado e reflexão, ensinamento, a minha fé é inabalável. Nunca tive tristeza pelo aquilo que a gente passou. Nunca pensei que permaneceríamos naquele estado. Acredito sim no ser humano, na capacidade de escolher o melhor caminho. Acredito no verdadeiro destino das pessoas, o que elas quiserem. Acredito no respeito à diversidade, que é tão desrespeitada no momento. Acredito nos homens e mulheres simples, que nos ensinaram em todos os municípios pelos quais passamos. Está tudo aqui comigo. A educação a gente tem que gritar. Somente a educação pode reverter situações adversas. Só tenho a dizer, cada um de nós, procure sempre ajudar o outro a estudar. Ali sim é a verdadeira cidadania e liberdade. Obrigado a todos. Que Deus nos ajude a sermos melhores na medida em que eu queira ser melhor”, finalizou.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a postura que a desembargadora teve também fora dos tribunais. Para ele, Zeneide Bezerra deixa um legado especial para a população do Rio Grande do Norte. “No dicionário de Zeneide não existe a palavra procrastinação. Existe perseverança e coragem. Zeneide perseverará. É uma mulher corajosa. A desembargadora se aposenta, mas a filha de Seu Nilo e Dona Estefânia seguirá contribuindo de maneira significativa para a população. É um privilégio para nós termos o seu exemplo, que nos ajuda a resistir. A sua voz nunca foi apenas um registro da nossa sociedade. Foi um dos alicerces, pilares, para ajudá-la a resistir e triunfar. Parabéns, querida desembargadora”, disse o presidente. “A frase ‘hei de vencer’ pode ser substituída por ‘venci'”, finalizou.

Tomba se solidariza com prefeitos do RN e diz que Lula vem ao Estado “para tirar fotos e prometer o que não deve cumprir”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), disse nesta quarta-feira que o seu mandato está empenhado na luta dos prefeitos do Rio Grande do Norte pela ampliação dos repasses do FPM. O parlamentar destacou ainda que a vinda do presidente Lula ao Estado é apenas para “tirar foto e prometer o que não deve cumprir”. Deputado municipalista, Tomba questionou também se o presidente petista “sabe das mazelas que o povo potiguar enfrenta, graças ao governo fraco da sua aliada Fátima Bezerra”.

“O assunto mais badalado da semana é a visita do presidente Lula ao Rio Grande do Norte, Estado que ele abandonou, mesmo tendo uma governadora que é do seu partido”, disse.

Tomba destacou que Lula, do qual “Fátima Bezerra diz ser amiga”, deixa o Rio Grande do Norte de “pires na mão”, enquanto beneficia com recursos federais outros estados da Federação e até mesmo países vizinhos de esquerda.

Ainda referindo-se a vinda de Lula ao Estado, Tomba Farias cogitou que Fátima Bezerra procura esconder do presidente “o desgoverno de sua gestão que coloca o Rio Grande do Norte em um cenário de atraso”.

Após enfatizar que “o presidente Lula tem que conhecer o governo de “faz de conta” de Fátima Bezerra, Tomba Farias elencou o que chamou de “um breve resumo do desgoverno da administração do PT no RN”.

“O governo de Fátima Bezerra se resume a filas gigantescas nas cirurgias eletivas, insegurança em todas as regiões, inclusive nos chamados “bairros nobres” da capital, a servidores proibidos de contrair empréstimos consignados, estradas esburacadas, ao descaso com os agricultores, que não podem vender seu gado, pois não têm como acessar o sistema para gerar as guias do GTA por falta de pagamento do próprio governo, o não cumprimento do piso dos professores, que é uma bandeira do próprio PT, além do fato de o governo do PT também não pagar as emendas que os parlamentares destinam para obras e desenvolvimento dos municípios. Isso é um resumo do desgoverno de Fátima Bezerra”, reforçou.

O parlamentar disse que após sua visita ao Estado, Lula voltará para Brasília, “enquanto o nosso povo continuará aqui largado a própria sorte e sendo vítima de uma governadora que já está em seu segundo e ainda não disse para que veio”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Galeria do Plenário da Assembleia Legislativa têm prefeitos do RN em protesto

Assembleia Legislativa do RN debate os desafios do Sistema único de Assistência social no estado

A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde da próxima segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT), afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.

“Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda.

Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.

A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

José Dias aborda queda do RN no ranking de competitividade

O Rio Grande do Norte caiu três posições e está em 23º no ranking de competitividade dos estados brasileiros, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP), da Tendências Consultoria e da startup Seall. O tema foi abordado pelo deputado estadual José Dias (PSDB) nesta quinta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa (ALRN).

Na avaliação do parlamentar, os dados traduzem a dificuldade do Rio Grande do Norte no que diz respeito a ações em desenvolvimento. José Dias destacou ainda que o RN só está à frente da Bahia entre os estados do Nordeste.

“É uma situação não só lamentável, é de calamidade, até porque o Estado que já está numa situação de dificuldade econômica da população e o poder público também em dificuldades plenas para cumprir com suas obrigações apresenta uma posição dessa. Quem é que vem investir?”, questiona o deputado.

O parlamentar também repercutiu a suspensão, pelo Banco do Brasil, dos empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado, anunciada nesta quarta-feira (23). José Dias afirma que o bloqueio aconteceu porque o Estado recolheu os valores dos servidores, mas não repassou o montante para a instituição financeira.

“Isso é um absurdo total, isso é um crime de responsabilidade muito grave, é apropriação indébita, indiscutivelmente”, declarou.

Ainda no horário destinado aos oradores, José Dias lamentou o fato de cooperativas que prestam serviços ao Hospital Walfredo Gurgel terem suspendido os atendimentos, também por falta de pagamento.

“E olhe que elas estão acobertadas por um acordo feito na Justiça do Trabalho. Esse Governo não cumpre nem decisões judiciais, essa é que é a grande verdade”, disse o parlamentar, que aproveitou o ensejo para cobrar da gestão estadual o pagamento das emendas impositivas.

“Eu já ganhei dois anos no tribunal a obrigatoriedade do governo de pagar as emendas impositivas que não estão sendo pagas, porque isso é constitucional e legal. O Estado não está pagando, isso demonstra que não é só em relação a esta Casa que o Governo desmoraliza, afronta, é à própria Justiça”, reclamou.