Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) – que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (3), a matéria que altera a lei nº 7.942, de junho de 2001, que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.

“A aprovação desse projeto vai permitir à Via Costeira, por exemplo, a chegada de novos empreendimentos, gerando emprego e renda e contribuindo com o crescimento do turismo no nosso Estado”, disse o deputado Luiz Eduardo, autor do projeto.
Os parlamentares também votaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado do Rio Grande do Norte e cria o programa norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº10.934, de 17 de junho de 2021.

No final da votação, o presidente da CFF, Tomba Farias, sugeriu que a Casa Legislativa convide o especialista em hidrogênio verde, Rodrigo Mello, para falar sobre o assunto. “Rodrigo é uma das maiores autoridades do Brasil no assunto. A minha sugestão é que ele venha a esta Casa, já que o projeto ainda tramitará em outras comissões, para explicar e nos subsidiar sobre o tema. Não tenho dúvidas da importância desse projeto para a economia do Rio Grande do Norte”, finalizou.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier; o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, foram os convidados, na reunião desta quarta-feira (19), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O convite foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente da Comissão, para questionar sobre uma conversa do secretário com um presidiário na sede da Polícia Federal.

“Não é atribuição de secretário de Estado conversar com detento”, disse Luiz Eduardo, levantando o debate na reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), com participação dos demais membros da Comissão, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL), e presença dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e Divaneide Basílio (PT).

O secretário se apresentou antes de responder ao deputado, ressaltando que antes de ser titular de uma pasta no Estado, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. “Nunca respondi por nenhum mal-feito, nem mesmo para ser absolvido no final”, disse Helton Xavier, afirmando que o episódio é antigo, foi questionado no ano passado, mas volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral. “A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, ironizou o secretário.
“Uma celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim”, disse o secretário que foi questionado ainda pelo deputado Coronel Azevedo sobre a conversa com o preso. O secretário lembrou que Azevedo, quando comandante da Polícia Militar, também foi acusado de conversar com líder de facção e que ele não iria acusá-lo do que estão lhe acusando hoje. A sindicalista Vilma Batista rebateu o secretário e se pronunciou em vários momentos. O deputado Francisco do PT defendeu a função do secretário, enaltecendo a história da Polícia Federal. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não tivesse dentro da legalidade”, disse Francisco, seguido pelo deputado Dr. Bernardo, que discorreu sobre as formas de interpretação. “Às vezes as pessoas interpretam de má fé”, afirmou Bernardo.

Dizendo-se ameaçada, a sindicalista Vilma Batista foi orientada pelo deputado Luiz Eduardo a apresentar as provas das ameaças à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. O secretário Helton lembrou que já esteve duas vezes na Comissão de Administração e que está à disposição para atender outros convites, e o delegado da PF, Caio Bezerra, encerrou dizendo que “a Polícia Federal preza pela integração entre as forças de segurança”, e que a polêmica conversa do secretário com um detento “não passou de um procedimento padrão”.

Os trechos danificados das estradas de várias regiões do RN foram novamente comentados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar discursou sobre o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (19).

“Já fiz várias falas, outros deputados também, sobre nossa sonhada recuperação de estradas, como por exemplo, a RN 116 e a RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. A região é grande produtora de fruticultura, sal, turismo. São estradas importantes”, afirmou o deputado.

Nelter destacou ainda as más condições de tráfego da estrada entre Currais Novos e Lagoa Nova, bastante movimentada.

O deputado citou que a direção do DER comunicou sobre os trechos que seriam recuperados neste ano, no valor de R$ 408 milhões oriundos de empréstimo do governo federal. “Mas ficaram de fora estradas de Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu. A estrada de Jardim do Seridó a Ouro Branco não há mais como trafegar”, disse.

Nelter afirmou que está solicitando ao Ministério Público que cobre ao governo estadual a conclusão de obras ainda este ano.

Terceiro orador no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), o deputado Neilton Diógenes (PP) se congratulou com os bombeiros militares do RN, pela conquista do vale alimentação, benefício concedido pelo governo estadual.

“Toda a corporação tem a celebrar. Fico muito feliz porque sei da importância que tem e quero agradecer ao governo e à governadora Fátima Bezerra por essa conquista de grande serventia aos membros da corporação”, afirmou.

Neilton também convidou a população para o espetáculo do Auto de São João Batista, em Apodi. “É um grande momento cultural e religioso da cidade, realizado através da Associação Raimunda Dantas com pessoas da comunidade”, disse. Para contribuir com o espetáculo, o mandato do deputado destinou recursos através de emendas parlamentares no valor de R$ 65 mil.

O deputado encerrou sua fala destacando o desempenho de Apodi e Mossoró no prêmio Band Cidades. Apodi conquistou o prêmio na categoria Educação, para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Mossoró conquistou o prêmio Cidades Eficientes e outros prêmios disputados com cidades acima de 100 mil habitantes.

O deputado Hermano Morais lembrou o ‘Disque 100’, como um O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no sábado, 15 de junho. Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa despertar a sociedade para a sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.

“Gostaria, lamentando, de citar vários tipos de violência”, disse o deputado, citando como destaques a “violência contra a integridade física, psíquica, patrimonial, e a que impede os direitos sociais” dos idosos. De acordo com o deputado, a intenção da campanha é proteger os direitos dessa população cada vez mais longeva, ressaltando que dados demonstram que os brasileiros estão vivendo mais.

canal que pode ser utilizado para encaminhar denúncias de qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas. Segundo Hermano, nos últimos meses foram registradas mais de 100 denúncias, das quais 90% dos atos violentos acontecem dentro das casas das vítimas. “Violência praticada pelos próprios familiares”, disse o deputado, lembrando ainda que mais de 60% dos atos violentos são praticados contra mulheres idosas. “É importante que divulguemos esses dados para estimular as denúncias”, encerrou Hermano.

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).

“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.

O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.

Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a relatar nesta terça-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a situação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento, o parlamentar registrou visita ao município de Japi e lamentou as condições da via de acesso ao município.

“Fui à Japi, na festa de emancipação política, e posso assegurar que daqui até lá são 30 quilômetros de buraqueira. Desvia-se de um buraco maior para cair no menor, sem falar que a ponte, conhecida como ‘Barra de Japi’, vai cair em breve se não passar por manutenção urgente. Uma viagem em que normalmente levaria dez minutos, se transforma em uma hora”, relatou Luiz Eduardo.

O parlamentar chamou a atenção do Governo do Estado e cobrou providencias. “Um absurdo o que os munícipes vêm sofrendo. Como é que a economia daquela região vai crescer assim? Como interiorizar o turismo com as condições de nossas rodovias?”, alertou ele.

Luiz Eduardo questionou ainda a Segurança Pública no Estado, que segundo ele “vai de mal a pior”. “Infelizmente, falta condições de trabalho para os agentes de segurança e assim por diante”, complementou.

O deputado destacou ainda visita ao município de Apodi, no Oeste Potiguar, enaltecendo o potencial turístico local e cobrando investimentos em infraestrutura “para que possa desenvolver o turismo”. Ocasião em que apontou também a necessidade de reestruturação no aeroporto de Mossoró, “porta de entrada da região”.

Por fim, Luiz Eduardo mencionou ainda visita ao município de Martins, também na região Oeste, e elogiou a gestão municipal. “Parabenizo a administração pela estrutura da cidade, que está preparada para receber o turista. Organizada, limpa e com vários atrativos turísticos”, concluiu ele.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir o desenvolvimento do turismo na região Oeste Potiguar: desafios e perspectivas. O evento, proposto pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), membro da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, reuniu autoridades locais, representantes do setor turístico, gestores públicos, empresários e membros da sociedade civil.

“O turismo do Estado precisa de valorização e a interiorização deste surge como uma nova opção. O nosso Estado não tem indústria. Mas o turismo pode ser a solução para a economia do nosso RN. Quando falamos de turismo estamos falando de desenvolvimento, de emprego de renda”, disse ao dar sequência ao debate.

Emocionado, o vereador de Apodi, Adailton Targino, agradeceu ao parlamentar a realização da audiência e o interesse em debater e lutar pelo fomento do turismo na região. “O turismo do Rio Grande do Norte não é só apenas sol e mar. É preciso pensar na interiorização do turismo. Temos equipamentos lindos e que podem ser explorados, gerando emprego e renda para nossa população. Por isso minha alegria em ver essa audiência pública sendo realizada e os frutos começando a chegar”, disse.

Aurora Rayane Cavalcanti, representando a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) focou na necessidade de adotar, urgentemente, políticas públicas que ajudem a fomentar o turismo da região. “Quando se fala em turismo devemos pensar em políticas públicas. É pensar em uma cadeia que envolve desenvolvimento econômico, social, religioso. É uma engrenagem que movimenta o todo. Essa audiência vem para que possamos demarcar um novo momento do turismo Potiguar”, ressaltou.

Realizada no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Apodi, a audiência abordou os desafios e as perspectivas para o turismo na região. Dentre os temas debatidos estiveram a diversificação da oferta turística, a preservação ambiental, a infraestrutura turística e a promoção dos destinos locais. “A cidade de Apodi é um exemplo na valorização do turismo. Podemos registrar alguns avanços da cidade como o reconhecimento internacional, através de prêmios, formações de guias e o fortalecimento do turismo pedagógico. Sei que ainda temos muito a crescer, mas é preciso reconhecer o trabalho desenvolvido por homens e mulheres que há anos lutam pelo desenvolvimento do turismo municipal”, disse Mayara Morgana Gurgel Rosário, coordenadora de turismo de Apodi.

Presente na reunião o representante da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Esdras Markezan destacou a parceria que existe entre a instituição e a sociedade civil na busca pelo fomento do turismo local. “A Uern é um patrimônio do povo Potiguar e como tal precisa usar sua pesquisa e sua extensão a favor das ações que busquem proporcionar conhecimento e desenvolvimento para nossa sociedade”, ponderou ao sugerir que seja realizado um edital para contribuir diretamente com o fomento do turismo do RN.

Durante a audiência, foram apresentadas propostas para impulsionar o setor, incluindo investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais, promoção e divulgação dos destinos turísticos da região. Uma das sugestões foi trazida pelo representante da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa), Josivan Barbosa, que seria investimento nas estradas que cortam as cidades do Alto Oeste. “Não existe turismo sem infraestrutura, sem estradas, sem políticas públicas. Precisamos de investimentos em melhorias nas estradas, na sinalização turística, na capacitação de profissionais e na divulgação dos nossos atrativos”, cobrou.

A discussão contou com a participação ativa dos presentes, que destacaram a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos no setor turístico para o desenvolvimento sustentável da região. O representante da Proturismo, Alexandre Dantas, falou sobre o trabalho da instituição e anunciou a possibilidade de construção do Centro de Convenções do Oeste potiguar. “Somos uma cooperativa que tem como principal objetivo divulgar os equipamentos de turismo da região. Tenho a honra de anunciar que o Sebrae/RN e a Ocern/RN encabeçarão o comitê de iniciativas privadas na busca pela viabilização do Centro de Convenções do Oeste Potiguar, que deve ser construído em Mossoró”, anunciou ao entregar aos presentes um termo de cooperação técnica que cria a aliança para desenvolvimento humano, econômico e social do turismo na região. “O turismo não se faz sozinho, somente com a união de todos os envolvidos”, resumiu.

A audiência pública representa um passo importante na formulação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do turismo na região Oeste do Rio Grande do Norte, visando a geração de empregos e o crescimento econômico local. Para o diretor da Associação dos Amigos do Lajedo de Soledade, a audiência pública representa um divisor de águas para o turismo da região. “Uma nova história começa a ser contada e nossa esperança é renovada com o que ouvimos aqui. Olhando para vocês chego à conclusão de que nossa caminhada está valendo a pena e que poderemos ver nossa realidade transformada”, agradeceu.

Para o presidente da Associação comercial e empresarial de Apodi, Marcelo Bernardo, reforçou o agradecimento da sociedade civil organizada de Apodi e região, destacando a importância da união de todos na busca do fortalecimento do turismo. “Faço uma convocação para que haja união entre todas as associações e envolvidos nesse tema. Quando todos que formam a cadeia dão as mãos, o resultado é um turismo forte, resistente, organizado e viril”, disse.

Presente na reunião, o pesquisador e apaixonado pelo turismo do Rio Grande do Norte, professor Gilson Sampaio, fez um resumo de seu trabalho na área e agradeceu o momento, que ele considera uma nova fase do turismo do Estado. “Se dermos as mãos, membros da cadeia, universidades, entidades, população em geral, estaremos planejando uma nova página da história do turismo do Rio Grande do Norte, com um grande diferencial, a valorização e interiorização deste setor que pode mudar o centro da economia do Estado”, destacou.

Luiz Eduardo defendeu a elaboração de um plano estratégico para o turismo na região, com a participação de todos os envolvidos no setor. Ele ressaltou a importância de se pensar a atividade turística de forma sustentável, visando não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local. “Acredito que, com planejamento e investimentos adequados, o turismo pode se tornar uma importante fonte de renda para a população do Alto Oeste, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico da região”, concluiu o deputado.

No final da audiência pública, o deputado Luiz Eduardo anunciou a destinação de R$ 100 mil, de suas emendas parlamentares do próximo ano, para o trabalho de sinalização e a criação de um aplicativo com todos os equipamentos turísticos de Apodi. A destinação de R$ 50 mil para a iluminação da entrada da cidade de Martins, além de R$ 25 mil para melhorias no Museu do Índio, o único do Estado.

A manifestação do deputado estadual Luiz Eduardo reflete a preocupação crescente do Parlamento Potiguar com o potencial turístico ainda não plenamente explorado do Alto Oeste do Rio Grande do Norte e a necessidade de ações concretas para viabilizar seu crescimento e desenvolvimento.

O horário das lideranças na sessão plenária desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colocou em debate os problemas registrados em Mossoró, a mudança no comando da Petrobras e iniciativas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Líder do PT na Casa, a deputada estadual Isolda Dantas foi a primeira a se pronunciar e abordou questões envolvendo a Capital do Oeste.

“A Mossoró que falam deve existir só no celular, na rede social”, disse a parlamentar. Segundo Isolda, o município tem registrado nos últimos meses uma série de “denúncias de corrupção profundas”. “E isso é só o começo”, acrescentou.

Em seguida, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) criticou a demissão do ex-senador Jean Paul Prates (PT) da presidência da Petrobras. Para o parlamentar, a decisão tomada pelo presidente Lula da Silva (PT) “não foi boa para o RN”. “Era um cargo de representação até maior que o de ministro pela grandiosidade e era a participação do RN no Governo Lula. Com a saída o RN fica sem representação no governo federal”, afirmou.

Para Ubaldo, Jean fortaleceu a Petrobras no Estado, principalmente ao criar a diretoria de energias renováveis. “Nós entendemos que foi perda irreparável, lamento saída de Jean da Petrobras. O RN perdeu. Um estado que está em fase de desenvolvimento da energia eólica no mar e ele era o condutor do processo”, concluiu.

Por fim, a deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou a importância do projeto Salvando Pernas, que passou por recente alteração. A iniciativa tem como objetivo “dar tratamento diferenciado a pacientes com diabetes e que registrem feridas nos pés”. Ainda de acordo com a parlamentar, a perspectiva é que com isso o SUS se volte para a prevenção, diagnóstico e tratamento das lesões antes que a situação do paciente possa se agravar.

“Esse projeto vem a minimizar gastos do SUS com amputações evitáveis, que se tivéssemos diagnóstico inicial poderiam não ocorrer. Precisamos divulgar, conscientizar os pacientes e capacitar profissionais. O mais grave é que muitos pacientes vêm procurar atendimento médico quando já evoluiu bastante o problema e as vezes só resta a amputação. Essa política visa a prevenção de muito sofrimento”, finalizou.