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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Deputados aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sesap

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral.

Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.

Líderes partidários falam de São João, cidades violentas e epidemia de dengue

O deputado estadual George Soares (PV) comentou, na sessão desta quinta-feira (30), sobre o São João de Assú, festejado há 296 anos. Segundo George, o evento deste ano foi considerado dos mais seguros de sua história, e contou com a parceria do Governo do Estado, que disponibilizou cerca de 200 policiais militares, com diárias operacionais pagas antecipadamente.

“Um dia histórico no São João de Assú foi a inauguração da uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros. Governos e governos prometeram isso e a governadora Fátima Bezerra inaugurou”, disse George, afirmando que a unidade em Assú irá atender 17 municípios da região. O deputado citou a edição 2022 do São João de Assú como a mais segura, com registro de apenas 24 ocorrências e nenhum roubo de carros. “Nenhuma ocorrência grave”, acrescentou George, calculando em 70 mil pessoas o público da abertura da festa e média de 50 mil diárias no desenrolar da festa.

Segundo ele, o prefeito de Assú, Doutor Gustavo (PL), vai informar nos próximos dias o resultado de uma pesquisa de impacto financeiro, para saber como o São João refletiu economicamente na região. O deputado José Dias (PSDB) comentou a “alegria, paz e felicidade” registradas em Assú, para explicar o resultado de um ranking nacional publicado na Folha de S. Paulo, apontando que, das 30 cidades mais violentas do Brasil, 18 estão no Nordeste e 5 no Rio Grande do Norte. “Minha Umarizal está na lista da Folha como a sétima mais violenta do Brasil”, disse José Dias, que ainda fez críticas a governadores brasileiros que não querem baixar os preços dos combustíveis para manterem a arrecadação advinda dos impostos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou sobre a epidemia de dengue que tem levado muitos potiguares aos hospitais, ressaltando a falta de testes para detectar a doença e de carros e insumos para tentar combater o mosquito Aedes Aegypti. Ela falou sobre a necessidade dos testes para identificar a doença, já que, segundo Cristiane, “os sintomas são diversos e às vezes se confundem com outras doenças” A deputada concluiu chamando atenção da Secretaria de Saúde do Estado, para providenciar a compra de insumos e o conserto dos carros fumacê.

Parlamentares chamam atenção para o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e recuperação de estradas

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT), que reuniu prefeitos e deputados nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo, para autorizar a restauração de trechos de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o fato do Governo recuperar somente trechos de estradas que estão, segundo o deputado, ‘totalmente intransitáveis’.

“O povo está fazendo o julgamento de sua gestão”, disse Nelter em relação à gestão da governadora. O parlamentar ainda criticou gastos do governo em outras áreas da gestão. Depois do discurso de Nelter Queiroz a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 28 de Junho como Dia do Orgulho LGBTQIA+, e citou nomes de pessoas assassinadas por causa de sua sexualidade.

“Esse é um dia muito importante para essa população”, disse Isolda, reforçando que os índices de violência têm aumentado, e que o papel da Assembleia Legislativa é combater esse tipo de violência. “Temos obrigação de punir quem comete esse tipo de crime”, afirmou a deputada, no horário da sessão que estava sendo presidida pelo deputado Michael Diniz, do Solidariedade.

“LGBTfobia é crime e quem comete esse crime carece de tratamento”, afirmou Isolda. “Essa Casa aqui tem parlamentar que tem orgulho de defender essa pauta”, disse a deputada, lembrando que seu mandato representou junto à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que encaminhe para apreciação da Comissão de Comissão e Justiça, pedido de punição ao deputado que se mostrou homofóbico. “Essa Casa tem regras e nossa imunidade parlamentar não é ilimitada, e nessa Casa quem ousar cometer esse tipo de crime, não ficará impune”, disse a deputada.

O deputado Hermano Morais (PV) se solidarizou com o discurso da deputada Isolda Dantas e disse concordar com suas palavras em defesa da população LGBTQIA+. O parlamentar comentou sobre o programa de restauração de estradas anunciado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. “O Governo está debruçado sobre um plano de recuperação de outras rodovias também”, reforçou Hermano, que esteve no Centro Administrativo acompanhando uma comitiva do município de Guamaré.

O deputado citou parcerias que a Prefeitura de Guamaré manteve com a Petrobras para recuperação de estradas, mas somente o município fez a sua parte. “Finalmente essa obra foi autorizada”, disse Hermano, ressaltando que o resultado será benéfico para o setor do turismo e para garantia de empregos. O deputado Francisco do PT encerrou o horário de lideranças ressaltando o discurso da deputada Isolda Dantas. “O pronunciamento da deputada Isolda merece de nossa parte toda solidariedade e se houver algum mecanismo de natureza regimental, eu gostaria de subscreve”, afirmou Francisco.

“Homofobia é crime”, reforçou o deputado, lembrando que todo mundo que chegas ao plenário da Casa como deputado, jura respeitar o regimento. “Não entendo como se faz um juramento de cumprir as leis e vem aqui atacar a Constituição. Quem está aqui deveria ter vindo sabendo disso”, afirmou Francisco.

O deputado comentou ainda em seu pronunciamento as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira. “Ações que estão incomodando muita gente”, disse o deputado, lembrando que a governadora encontrou um estado “destruído”, e que na questão das estradas, o último plano de recuperação foi feito nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Francisco criticou também a situação de rodovias federais. “Cadê a força dos deputados bolsonaristas que nem assumem uma rodovia é deles?”, encerrou Francisco, identificando como “seletiva” a indignação de alguns colegas de plenário com o governo Fátima Bezerra.

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte de Nelson Queiroz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais – lamenta o falecimento do ex-deputado Nelson Queiroz. Pai do deputado Nelter Queiroz, Nelson tinha 93 anos e teve uma vida marcada pelo trabalho como prefeito de Jucurutu, promotor de Justiça e também deputado estadual.

Como parlamentar, Nelson ganhou destaque na trajetória política como relator da Constituinte de 1989. Trabalho elogiado por todos os constituintes com os adjetivos de zeloso, disciplinado e firme em seus posicionamentos.

Nelson também é avô do prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz e do diretor-geral da Fundação Djalma Marinho, vinculada à ALRN, Julinho Queiroz.

Descanse em paz!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.

Cristiane Dantas repercute caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em SC

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do RN, Cristiane Dantas (SDD), repercutiu o caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em Santa Catarina após estupro. A parlamentar usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23).

“Durante o trabalho da Frente, nos deparamos com esses relatos, casos e notícias e eles sempre nos chocam”, disse. A parlamentar ainda chamou atenção de toda a sociedade. “Precisamos nos manter vigilantes, ter cuidado com as nossas crianças e adolescentes”, disse.

Finalizando seu pronunciamento, Cristiane Dantas afirmou que “o que é feito ainda é pouco” e “temos que cobrar que as providências sejam tomadas”.

Concurso da ALRN tem edital lançado e inscrições começam nesta quinta-feira

O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao todo, 47 vagas para níveis médio e superior. A previsão de aplicação das provas é no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta-feira (23) e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.

A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Projeto da LDO para elaboração do orçamento de 2023 terá Getúlio Rêgo como relator

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (22).

No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

No anexo de Metas Fiscais da LDO está registrado que tem como objetivo a transparência das metas fiscais e apresentação da condução da política fiscal para o próximo exercício.

De acordo com o encaminhamento, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas.

A matéria vai ser relatada na Comissão durante a reunião da próxima quarta-feira, dia 29. Da Comissão de Finanças e Fiscalização o Projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.

Edital do concurso da ALRN é publicado; salários de até R$ 8,3 mil

O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi publicado nessa terça-feira (21). Ao todo, serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições vão ser abertas nesta quinta-feira (23) às 9h e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

A validade do certame é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Cargos

De acordo com o edital, as oportunidades para o cargo de técnico legislativo, de nível médio ou técnico vão ter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:

Apoio Administrativo (nível médio) – 13 vagas; Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – três vagas; Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga; Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga.

O cargo de analista exige o nível superior e tem ganhos iniciais de R$8.338,64.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

CONFIRA O EDITAL

Assembleia Legislativa do RN aprova plano de cargos do TJRN

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do RN, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do RN. A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Os deputados também deliberaram e aprovaram a realização de duas sessões solenes. Uma em homenagem ao aniversário de criação da Polícia Militar do RN, celebrado em 27 de junho, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e outra em alusão aos 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil.

Ezequiel requer recuperação de estradas em municípios na região Trairi

A região do Trairi foi contemplada com uma série de requerimentos protocolados pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações feitas ao Governo do RN pelo mandato do parlamentar abrangem principalmente as áreas de infraestrutura, abastecimento, segurança e saúde.

Na área de infraestrutura Ezequiel requereu da gestão estadual a recuperação asfáltica do trecho que liga os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica e Serra de São Bento. Ademais, também foi solicitada a recuperação do trecho que liga Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com a Paraíba.

Reconhecimento facial garante segurança em votações na Assembleia do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou hoje, terça-feira (21), o novo processo de votação presencial, utilizando a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário. Esta função aumenta o nível de segurança do sistema, porém, não é única ou obrigatória, uma vez que ainda é possível realizar o acesso através do método convencional. Outra novidade é o novo layout do painel eletrônico, que facilita o acompanhamento de todas as fases da sessão.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a expansão do trabalho de modernização da Casa. “Hoje estamos inaugurando o reconhecimento facial de segurança biométrica para todos os deputados e está disponível para que os parlamentares confirmem sua identidade através da análise de suas características físicas. Nossa equipe do setor de Gestão de Tecnologia, com a excelência no trabalho, através da criação de sistemas e softwares premiados em todo Brasil, apresenta mais uma novidade que é motivo de muito orgulho para toda a nossa equipe”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, esse é o “terceiro momento do plenário”. E explica: “O primeiro aconteceu antes da pandemia. O segundo foi durante a pandemia, quando desenvolvemos o Sistema de Deliberação Remota (SDR), e o atual, o retorno com a modernização do plenário presencial, deixando-o híbrido e permitindo ao deputado ter o mesmo acesso ao sistema como se estivesse na modalidade presencial”.

A nova aplicação facilita o gerenciamento da sessão, registrando todo o andamento da sessão no painel e no sistema. “Essa tecnologia do reconhecimento facial é relativamente nova e a equipe se dedicou para colocar essa facilidade de acesso para os parlamentares, tudo interligado ao e-Legis”, frisou o coordenador de gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas, Stefano Rozemberg Freire da Silva.

Futuro

A próxima fase do processo de modernização dos processos na Assembleia do RN será a implantação da tecnologia do reconhecimento facial nas comissões. “Todas as comissões vão ter, num curto espaço de tempo, tudo isso disponível. Representando um aumento de eficiência nos processos legislativos”, frisou Mário Sérgio Gurgel.

Essa inovação foi permitida após a atualização dos equipamentos utilizados na instituição. Os novos equipamentos foram adquiridos através de licitação e atenderão todos os setores, inclusive o plenário, atualizando a Casa Legislativa pelos próximos anos. Além de novos computadores, foram adquiridos notebooks, servidores de internet e storage (equipamento voltado para armazenar dados), oferecendo mais poder de processamento, armazenamento e segurança aos processos.

e-Legis no interior de SP

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, anunciou a assinatura de convênio com mais uma casa legislativa para compartilhamento do e-Legis. Dessa vez com a Câmara Municipal de Bauru. “Amanhã (22) estaremos assinando convênio, semelhante ao estabelecido com as assembleias de Santa Catarina e São Paulo, com a Câmara de Bauru e outras câmaras de cidades de São Paulo já estão interessadas”, disse.

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do RN apresentou o e-Legis a outras casas legislativas do País para compartilhar ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. A Assembleia Legislativa de São Paulo foi a primeira. Em 2020, a casa paulista implantou a ferramenta voltada aos Recursos Humanos, desenvolvida pela ALRN e uma das mais eficientes e premiadas do país no âmbito do Legislativo. Um ano depois, em 2021, foi a vez da Casa Legislativa de Santa Catarina.

O e-Legis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Nelter Queiroz pede celeridade no julgamento de ações de cassação de prefeitos

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou o espaço de pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para fazer um apelo à Justiça Eleitoral para que julgue os processos referentes às eleições municipais de 2020.

Ele informou que apresentou requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a relação de processos referentes às eleições municipais, que tenham como objeto a cassação de candidatos eleitos ainda sem julgamento de primeira instância, bem como que seja definida nova recomendação de data limite para julgamento desses processos, com fim de dar uma satisfação à sociedade norte riograndense.

“A Justiça Eleitoral foi dotada de atribuições que lhe são próprias, o que chama atenção é o fato de existirem ainda ações referentes às eleições passadas, que objetivam a cassação de prefeitos, e que não foram concluídas. Com a proximidade das eleições de 2022 e a necessidade de preparar, organizar e executar até o resultado, quando serão julgadas essas ações? Depois que acabarem os mandatos?”, questionou.

Ele citou especificamente o município do Assu, onde, de acordo com ele, foram imputadas condutas ilícitas, compra de votos, abuso de poder, uso indevido de cargo público. “Precisamos de respostas da Justiça Eleitoral e a garantia da licitude do pleito. Essa demora nos julgamentos fragiliza a punição e encoraja novos violadores, compradores de votos, abusadores de poder”, completou.

ALRN homenageia assistentes sociais que atuaram na linha de frente da Covid-19

A tarde desta segunda-feira (20) foi de homenagens aos profissionais da área do Serviço Social que atuaram no enfrentamento à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Solene com objetivo de homenagear esses profissionais, que tiveram ação e importância destacadas na linha de frente do atendimento público no estado.

Inicialmente prevista para ocorrer no dia 15 de maio, data em que é comemorado o Dia do Assistente Social, a Sessão Solene lotou o plenário da Assembleia Legislativa. Com mais de 200 mil profissionais atuando no país, de acordo com a deputada Isolda Dantas, a categoria foi desafiada e precisou se reinventar durante a pandemia, tanto pela complexidade da situação quanto pelo que as participantes definiram como ‘sucateamento’ do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

“Uma sociedade é tão civilizada quanto o cuidado que tem com seu povo, em especiais àqueles e àquelas que estão em situação de vulnerabilidade. Um dos instrumentos mais importantes que tivemos nas últimas décadas foi o SUAS, mas vivemos um projeto de morte no Brasil”, criticou Isolda Dantas.

De acordo com a deputada, o papel dos profissionais e das profissionais do serviço social no país demonstrou ser ainda mais fundamental neste momento, com altos índices de desemprego e aumento da pobreza. Para ela, o trabalho dos assistentes sociais foi fundamental para amenizar o sofrimento e as dificuldades encontradas pela população nos últimos anos. “Por isso agradecemos pelo compromisso ético. Que lutemos e esperancemos por um amanhã que está muito perto de chegar”, disse a deputada.

Após homenagens a diversos profissionais e instituições que tiveram atuação destacada no Rio Grande do Norte durante a pandemia, a coordenadora da Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência de Mossoró, Cláudia Lopes, e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte (Cress/RN), Angely Dias da Cunha, expuseram parte das impressões dos profissionais sobre o atual momento do país, assim como agradeceram pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa através da solenidade proposta pela deputada Isolda Dantas.

“Garantir política de assistência social, foi num período recente, uma das grandes conquistas. Recuperar essa política é nosso maior desafio. Em momentos de crise é que demonstramos como nossa profissão é essencial para evitar o acirramento das questões sociais e as sequelas deixadas. A pandemia foi exemplo nítido”, disse Cláudia Lopes. “Contem com nossa profissão para fazer valer uma vida de dignidade. Vamos nos apoiar em mulheres e homens que fazem toda diferença em nossas vidas”, completou. “Sabemos que é uma luta constante e dura, mas ficamos muito felizes com o reconhecimento por parte do mandato da deputada Isolda Dantas. Ficamos muito honradas e quero agradecer em nomes de todos”, disse Angely Cunha.

Michael Diniz toma posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018.

“Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo, por um combustível mais barato, por preços mais justos, e que vai lutar pelo RN”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o novo parlamentar e desejou sucesso no trabalho ao novo membro do Legislativo. “Que você possa usar a energia da sua juventude, o ideal, o preparo, e acima de tudo a alimentação que vem do povo e dá energia ao político para debater ideias e projetos, sempre a favor do povo potiguar”, disse.

Natural de Campina Grande-PB, Michael Diniz tem 27 anos e mora em Parnamirim desde que tinha cerca de 2 anos de idade. É formado em administração e cursa atualmente Enfermagem.

Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta exploração de gás no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares torna a tapioca de Serra Caiada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que destacou a importância da iguaria para o setor. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região. Neste contexto, a referida iguaria representa um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município e da região”, disse.

O projeto também ganhou apoio unânime dos parlamentares. “A matéria tem como objetivo valorizar um símbolo da culinária nordestina e potiguar, e é um reconhecimento importante devido a tradição que passa entre gerações e mantém a identidade do município”, disse o relator Hermano Morais (PV).

Por iniciativa do Tribunal de Justiça, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Judiciário potiguar.

Já de autoria do deputado Francisco do PT, a Casa aprovou duas matérias. A primeira coloca o nome de Melquisedec Moreira da Silva na Central do Cidadão localizada em Lajes. A segunda, denomina a Agrovila localizada em Jucurutu de Raimundo Nonato.

Assembleia Legislativa propõe debate sobre situação hídrica no Seridó

A Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Francisco do PT, propôs audiência pública com o tema “Abastecimento do Seridó: a situação hídrica da Barragem do Boqueirão e as obras da Barragem Passagem das Traíras”, que acontece na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, às 14h30, na Câmara de Vereadores do Município de Parelhas.

De acordo com o parlamentar, “é necessário e importante a edificação de políticas de convivência com a seca e de abastecimento das populações urbanas e rurais, que perpassam, em algumas cidades da região, pela Barragem do Boqueirão e pela Barragem Passagem das Traíras”.

Ele narra que a Barragem Passagem das Traíras se encontra em obras de reparos da parede, assumidas pelo Governo Federal, com previsão de conclusão em 2021, mas que ainda não foram entregues, o que, segundo ele, sobrecarrega o uso do reservatório do Boqueirão. “Ao requerer a audiência pública, queremos que a Assembleia Legislativa contribua com o esforço reflexivo sobre questão de tamanha relevância”, completa.

José Dias lamenta não liberação de emendas para saúde

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a abordar a não liberação de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. O tucano lamentou o fato principalmente porque a quase totalidade dos recursos que destinou era para o setor da saúde pública de diversos municípios potiguares.

“Há uma asquerosa discriminação em relação a liberação das emendas de 2019 e 2020. Já estamos fazendo requerimento para obter informação até do que foi liberado. Eu quero saber o que foi liberado, mas nem isso consigo saber. Esses recursos, em sua maioria em 2019, foram para Saúde, em 2020 também. Ou seja, é um crime duplo”, disse o parlamentar fazendo referência ao fato das emendas não terem sido liberadas quando seria um ato obrigatório ao Executivo e por terem deixado de investir o dinheiro na saúde.

Ainda de acordo com José Dias, alguns dos municípios que deveriam ter sido beneficiados não possuem a “mínima assistência em saúde”. Para o parlamentar, o dinheiro também não faria falta ao Executivo, “porque tem caixa”.

Presidente da Assembleia se solidariza com família do prefeito Paulinho e destaca gestão

Primeiro orador na sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), externou voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem (9), do prefeito Paulo Emídio de Medeiros, de São Gonçalo. Ezequiel Ferreira destacou a gestão municipal e atuação política de Paulinho, como era mais conhecido, que também foi prefeito do município seridoense de São Fernando.

“Paulinho teve sua gestão aprovada por mais de 75% dos são-gonçalenses, em 2020 e foi reeleito com quase 60% dos votos válidos, em uma votação histórica. Ele ganhou destaque no Estado por inaugurar uma obra por semana e executar mais de 500 ações em 5 anos. Em 2021, iniciou a execução do maior planejamento da sua administração, o Programa de Ações Estruturantes (PAES)”, afirmou o presidente.

O deputado citou que as obras estruturantes que beneficiarão a população têm recursos garantidos pelo Fonplata, incluindo saneamento básico, pontilhões interligando comunidades rurais, estradas e parques ecológicos. “Aos amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Paulo Emídio de Medeiros”, afirmou.

Formado em Gestão Pública pela Universidade Potiguar (UnP), Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008, quando deixou a gestão com mais de 90% de aprovação popular. Neste período ainda exerceu os cargos de tesoureiro e conselheiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e presidente da Associação dos Municípios do Seridó.

Kelps Lima volta a cobrar saída do RN do Consórcio Nordeste

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal que investiga a compra de respiradores por parte do Consórcio de Governadores do Nordeste, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar a saída do Rio Grande do Norte do grupo. A operação busca colher provas sobre o processo de aquisição de 300 respiradores pelo valor de R$ 48 milhões no ano de 2020 para combate à pandemia da Covid-19.

“Já está mais que provada a roubalheira do Consórcio Nordeste, órgão que funciona exclusivamente para operações duvidosas e do qual o RN, de forma vergonhosa, ainda faz parte. Venho mais uma vez solicitar à governadora Fátima a retirada do Estado desse Consórcio ou, no mínimo, um pedido pela retirada do senhor Carlos Gabas”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, que presidiu ano passado a CPI da Covid na ALRN, outras medidas judiciais envolvendo o Consórcio Nordeste ainda estão por vir. “Governadora, proteja o povo do Rio Grande do Norte e se afaste desse consórcio. O tempo está passando. Tome uma atitude enquanto dá”, finalizou ele.