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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Kleber Rodrigues destaca avanços na legislação para pessoas com deficiência

Durante sua participação no seminário Linhas de Cuidados para pessoas divergentes, deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou os avanços na legislação do RN direcionadas à pessoa com deficiência e aos neurodivergentes. O evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa (ALRN) na manhã desta sexta-feira (26), no auditório Cortez Pereira.

“Nossa Casa tem um papel fundamental para fazer a legislação avançar e tocar as pautas para promover a inclusão e a acessibilidade. O RN tem em torno de 30 leis e fico feliz em perceber que cada vez mais pessoas estão se engajando nesta luta”, afirmou o deputado, que preside, na ALRN, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Kleber deu depoimento de como este tema passou a ser prioridade no seu mandato, a partir de quando conheceu a realidade de mães atípicas. “É uma dificuldade muito grande para as mães, que na maioria das vezes têm que largar seus empregos e às vezes até são largadas pelos maridos, ficando sem condições financeiras para pagar um plano de saúde e se manter”, disse.

O seminário é uma promoção da Câmara Federal e foi aberto pela deputada Carla Dickson, membro da Comissão de Saúde. “Neste evento e em outros que iremos promover queremos saber o que cada ente público está fazendo pela saúde das pessoas neurodivergentes”, disse.

O seminário está sendo realizado com a participação de públicos, representantes da sociedade civil e especialistas A programação será marcada por sete seminários temáticos. São eles:
– Panorama da saúde e da educação para pessoas neurodivergentes no RN, com foco na formação profissional e no papel das universidades, que será conduzido por André Lemos de Araújo, diretor da Uninassau/RN;
– Uso da tecnologia REAC como método de neuromodulação no tratamento de pessoas autistas, apresentado pelo médico italiano Dr. Salvatore Rinaldi, especialista em neuro fisiopatologia e biotecnologia;
– Vivências cotidianas das famílias atípicas e o papel dos Comitês Municipais na criação de políticas intersetoriais, comandado pela vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra;
– Experiência da ABA em Macaíba, abordado pelo prefeito Emídio Júnior;
– Desafios do município de Natal no atendimento à população neurodivergente, com ênfase na necessidade de diagnóstico precoce e na carência de profissionais especializados. Será conduzido por representante da Secretaria Municipal de saúde;
– Construção de políticas estaduais integradas, à cargo de representante da Secretaria Estadual de Saúde.
– Avanços e limites das políticas nacionais para pessoas neurodivergentes, com representante do Ministério da Saúde.

Assembleia e Você leva serviços gratuitos e zera fila de especialidades médicas em Pedra Grande

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) visitou o município de Pedra Grande, localizado no Mato Grande, que recebe nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26) a edição do programa “Assembleia e Você”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em parceria com a Prefeitura Municipal. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde, com a oferta de uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, educação e lazer.

“Trazer o Assembleia e Você, o braço social da Assembleia Legislativa, para Pedra Grande muito nos honra. Saber que os serviços ofertados nesses dois dias vai deixar marcas concretas na população, aquece nosso coração”, disse Ezequiel ao abrir os trabalhos de mais uma edição do Assembleia e Você.

Durante os dois dias de programação, centenas de moradores estão sendo beneficiados com atendimentos médicos especializados, emissão de documentos, orientações jurídicas, atividades recreativas e ações sociais. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dez filas de espera por consultas médicas devem ser completamente zeradas até o fim do evento, um resultado expressivo para a rede pública local.

Ao todo, estão sendo ofertadas 17 especialidades médicas, entre elas cardiologia, ginecologia, pediatria, neurologia e urologia. Exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia também estão disponíveis, além de atendimentos em enfermagem, fonoaudiologia, massoterapia, auriculoterapia e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites A e B. A secretária de Saúde, Lorena Lima, afirmou que a ação representa um avanço no acesso à saúde “Conseguimos concentrar atendimentos que levariam meses para acontecer. Ao final do programa, dez filas de especialidades estarão zeradas”, disse.

No eixo da cidadania, cerca de 250 pescadores estão sendo contemplados com a emissão de novos RGs, um requisito para a solicitação do Auxílio Defeso. A população também tem acesso à emissão gratuita de CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteiras do Idoso e ID Jovem, além da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Estão disponíveis ainda atendimentos jurídicos, serviços do INSS e da CAERN, e a emissão de autorizações para o Programa Dignidade Menstrual. As atividades se estendem também para a educação e o lazer, com brinquedos infantis, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientações sobre higiene bucal e apresentações culturais. A iniciativa inclui ainda o cadastramento de novos integrantes para a Banda de Música do município, além da atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal.

Durante o evento, foram entregues duas ambulâncias e um trator ao município, fruto de emendas do deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB). A programação é gratuita e aberta a toda a população.

Nelter Queiroz cobra ações de abastecimento hídrico e saúde

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a pautar problemas relacionados à infraestrutura hídrica no interior e à crise enfrentada pela rede estadual de saúde. O parlamentar reforçou solicitações para a perfuração de poços e construção de barragens submersas em comunidades rurais de Jucurutu e de outros municípios, além de criticar a interrupção no fornecimento de alimentação em hospitais estaduais.

Segundo Nelter, a construção de barragens submersas é medida urgente para garantir segurança hídrica em comunidades que sofrem historicamente com a seca. Ele citou localidades do município de Jucurutu, como Riachão de Baixo, Riacho da Palha, Saco dos Cavalos, Saco do Meio e Riacho Fundo, destacando que essas obras seriam fundamentais para fortalecer a agricultura familiar e assegurar o sustento das famílias rurais. O deputado também reiterou pedidos para a perfuração de poços em Jucurutu, São Rafael e Santana do Matos, regiões que enfrentam dificuldades de abastecimento.

Em outro momento do pronunciamento, Nelter Queiroz chamou atenção para a grave situação vivida em hospitais estaduais, como o Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Santa Catarina e a unidade de São José de Mipibu. De acordo com o parlamentar, desde meados de setembro acompanhantes, pacientes e servidores dessas instituições estão sem acesso a refeições básicas. Ele responsabilizou o atraso no pagamento de funcionários terceirizados da empresa contratada para o serviço e afirmou que a situação compromete a dignidade de pessoas já fragilizadas pela internação.

Nelter classificou o cenário como “triste e inaceitável” e cobrou providências urgentes da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário estadual de Saúde. Para ele, a crise na alimentação soma-se à falta de insumos e de medicamentos, ampliando o colapso do sistema público. “Espero que o governo encontre rapidamente uma solução, porque estamos falando de vidas, de pessoas que já enfrentam o sofrimento da doença e agora precisam lidar também com a falta de comida”, concluiu.

Legis Vídeos é implantado em Pedra Grande durante edição do Assembleia e Você

A cidade de Pedra Grande recebeu, na manhã desta quinta-feira (25), a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e as câmaras municipais da região do Mato Grande. O encontro marcou a implantação do sistema Legis Vídeos, ferramenta desenvolvida pelo Legislativo potiguar que organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares.

Com funcionalidades como a transcrição automática e a geração de atas em tempo real, além de marcadores de fala de cada parlamentar, o sistema já é referência nacional em transparência e modernização do processo legislativo. Atualmente, está presente em quase 30 casas legislativas e também no Tribunal de Contas do Estado.

A cerimônia fez parte da programação de mais uma edição do Assembleia e Você, que desta vez desembarcou em Pedra Grande, oferecendo à população uma série de serviços de saúde, cidadania e educação, além de aproximar o Parlamento estadual do dia a dia dos cidadãos.

“É com muita alegria que chegamos com esse programa que está à disposição de todas as Câmaras municipais do nosso Estado”, declarou Ezequiel Ferreira.

Durante o evento, também foram realizadas as aulas do Programa Integra RN, iniciado no último dia 23 em Pedra Grande. Criado para fortalecer as câmaras municipais em todo o Estado, o programa promove oficinas, seminários, cursos e consultorias, levando conhecimento, inovação e boas práticas de governança a vereadores e equipes técnicas. A iniciativa é coordenada pela Escola da Assembleia Legislativa, sob a direção do professor José Bezerra Marinho e a coordenação de Rodrigo Aladim, contando ainda com professores qualificados e convidados do meio acadêmico.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu a cerimônia de assinatura ao lado da presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, vereadora Flávia Lima e do prefeito Pedro Henrique, consolidando a primeira parceria institucional para a cessão do Legis Vídeos na região.

“A implantação desse programa muda a história da comunicação e da transparência do poder legislativo de Pedra Grande. Sem dúvidas uma grande aquisição em parceria com a Assembleia Legislativa”, finalizou Flávia Lima.

Além de Pedra Grande, a assinatura do convênio para implantação do Legis Vídeo beneficiará quinze municípios da região do Mato grande: Pureza, Jandaíra, Taipu, Poço Branco, Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Parazinho, Maxaranguape, Bento Fernandes, João Câmara, Galinhos, Touros e Jardim de Angicos.

Solene na Assembleia Legislativa celebra 78 anos do bairro das Rocas

A tarde desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, foi de celebração e homenagens pelos 78 anos da emancipação política do bairro das Rocas. Estiveram presentes à sessão solene, promovida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado e da Paróquia Sagrada Família das Rocas, além da deputada Divaneide Basílio (PT).

No início da cerimônia foi exibido um vídeo em homenagem ao aniversário do bairro, bem como aos 100 anos da Paróquia Sagrada Família, aos 90 anos da Escola Estadual Café Filho, aos 90 anos da Escola Estadual Isabel Gondim e aos 65 anos da Padaria Estrela Dalva.

Para Ubaldo Fernandes, “é uma enorme emoção e satisfação poder homenagear o bairro das Rocas”, lugar que, segundo ele, “carrega com orgulho no coração”.

“As Rocas são um símbolo de resistência, de cultura popular, de fé e de esperança, que tem no povo sua maior riqueza. São mulheres e homens trabalhadores, guerreiros e sonhadores, que, apesar das dificuldades, sempre se levantam com dignidade e coragem”, iniciou o deputado.

De acordo com Ubaldo, foi esse mesmo povo que construiu e manteve as tradições que orgulham toda a cidade.

“Basta lembrarmos do Grupo Araruna, referência nacional da dança popular, e das nossas Escolas de Samba, que fazem do Carnaval de Natal um espetáculo único, nascido e enraizado na nossa comunidade”, complementou.

O parlamentar destacou também a forte religiosidade presente nas Rocas, que recentemente celebrou um marco histórico: os 100 anos da Paróquia da Sagrada Família.

Em seguida, ele continuou a abordar a história e personagens importantes ligados ao bairro.

“Foi nas Rocas que nasceu Café Filho. Ilustre potiguar, ele foi o único norte-rio-grandense Presidente da República. Um motivo de orgulho eterno. E foi justamente por causa dele que escolhemos o 3 de setembro (data de sua posse em 1954) para ser o aniversário oficial do bairro, através da Lei Municipal nº 6.810/2018, que propus enquanto vereador”, disse.

Na sequência, Ubaldo Fernandes falou sobre a programação da “Festa das Rocas 2025”, realizada em parceria com os vereadores Herberth Sena e Eribaldo Medeiros.

“Está sendo uma programação extensa e diversificada, pensada para todas as idades e que mostra a vitalidade do nosso bairro. Começamos no dia 6 deste mês, com o evento ‘Vem curtir nosso pagode’, na Praça do Pátio da Feira. No dia 13, foi a vez de incentivar o esporte, com o Torneio de Futebol X1, na quadra principal. No dia seguinte, a fé falou mais alto, durante a missa de aniversário, na Paróquia da Sagrada Família”, detalhou.

Ubaldo contou ainda que, no dia 19 de setembro, foi promovido o Desfile Cívico pelas ruas do bairro, onde escolas, instituições e movimentos sociais celebraram o orgulho de ser da região leste de Natal.

“No sábado, 20, fizemos uma ação social na Escola Estadual Café Filho, com serviços gratuitos de saúde, lazer e bem-estar para toda a comunidade. No domingo, dia 21, foi a vez do Torneio Projeto Lila & Celino, na Praça Luiz Raimundo de Souza”, acrescentou o parlamentar.

Dando continuidade à divulgação da programação alusiva ao aniversário do bairro, o deputado informou que nesta quinta-feira (25) será realizada uma roda de conversa com o jornalista Ciro Pedroza, na Praça Irmã Vitória.

“Também teremos, na sexta-feira (26), um culto evangélico, na Praça Luiz Raimundo de Souza. Finalmente, no sábado, dia 27, teremos uma grande festa de encerramento, no Pátio da Feira, com shows de artistas e bandas, como Babado Novo, Erika Silva, Banda Preta e Soanata. Será um momento para celebrarmos juntos, com alegria, música e confraternização”, frisou.

Encerrando seu discurso, Ubaldo Fernandes citou Câmara Cascudo, que, segundo o parlamentar, “tanto escreveu sobre nossas tradições e nossa gente”.

“‘A tradição não é a preservação das cinzas, mas a transmissão do fogo’, disse Cascudo. Portanto, que esse fogo continue aceso nas Rocas, iluminando nossa história e nosso futuro. Muito obrigado!”, concluiu.

A deputada Divaneide parabenizou o colega pela importante homenagem e agradeceu “a parceria de sempre”.

“Em nome da minha família, especialmente da minha sogra – que é das Rocas – eu agradeço e parabenizo esse bairro tão importante para a nossa capital”, registrou.

Por fim, o jornalista e representante dos homenageados, Ciro Pedroza, fez seu pronunciamento, abordando as origens do bairro e celebrando seus filhos mais relevantes para o estado, o Brasil e o mundo.

“Hoje é um dia especial para todos nós que nascemos, vivemos ou fomos acolhidos pelo bairro das Rocas, essa pequena faixa de terra do extremo leste de Natal, que construiu sua história abraçando todos que aportaram em seu território”, enfatizou.

Para Ciro Pedroza, todos que estão nas Rocas – quer tenham nascido ou vindo de outro lugar – são canguleiros, “porque é um bairro inclusivo, que abraça a todos, como um porto de esperança”.

Em seguida, o jornalista discursou sobre a origem histórica do bairro, desde a vinda dos portugueses, passando pelos episódios da Segunda Guerra, chegando ao início da prática do futebol no estado e ao funcionamento dos primeiros restaurantes da cidade.

“As Rocas também são de Café Filho, que cresceu lutando pelos direitos dos pescadores e dos mais humildes; do maestro Cachimbinho, que ajudou a criar o nosso Jazz; da cantora Luísa de Paula, que soltava a voz nas campanhas eleitorais, arrastando multidões. Além disso, foi nas Rocas que se instalou a segunda escola pública do RN – Escola Estadual Isabel Gondim – e a primeira Escola Técnica de Comércio de Natal”, elencou.

Concluindo sua fala, Ciro Pedroza disse que “o bairro das Rocas é um dos menores de Natal, com seus 66 hectares de casas, becos, vielas e ruas; mas não há quem duvide que as Rocas são mais do que um pequeno pedaço de areia coberto de gente, banhado pelas águas do mar e do rio. As Rocas são um porto seguro de esperança, uma universidade aberta, um país que abriga e aceita a todos; um lugar que esconde sua beleza na simplicidade. Quem é das Rocas se orgulha de ser o que é – e não troca as Rocas por nada. Viva o povo das Rocas! Muito obrigado a todos!”, finalizou.

Homenageados

Alexandre do Nascimento Pinto

Bruno César Sales de Araújo (65 anos da Panificadora Estrela Dalva)

Ciro José Peixoto Pedroza

Danielle Kaline de Morais Wanderley

Irmã Eurivana Santos Alves

Fabiana De Oliveira Nunes

Gutemberg Pereira da Câmara (90 anos da Escola Estadual Professora Isabel Gondim)

Maria das Graças Almeida de Oliveira

Professor Mário Sérgio de Oliveira

Míriam dos Santos Pinheiro Ramos

Padre Antônio José do Vale Bezerra de Góis (100 anos da Igreja Sagrada Família)

Luiz Eduardo critica interferência do STF e cobra atenção aos problemas do RN

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e criticar o que classificou como “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências do Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, a proposta só teria reflexos na Assembleia Legislativa caso fosse apresentada, tramitada e votada por um deputado da Casa. No entanto, ele alertou para o que considera uma crescente interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Uma das coisas que me preocupam é ver servidores públicos e políticos que desvirtuam suas funções não sendo devidamente punidos”, afirmou.

Luiz Eduardo defendeu a independência e o respeito entre os poderes, cobrando que cada instituição exerça seu papel constitucional. “O parlamento na sua função, o Judiciário na sua função, a polícia na sua função, a educação na sua função”, declarou.

O deputado também criticou a polarização política e afirmou que “na política, ou você tem lado ou não tem”. Para ele, debates como o da PEC da Blindagem acabam funcionando como uma “cortina de fumaça” que desvia a atenção da população dos problemas reais enfrentados no estado.

Entre os pontos destacados, Luiz Eduardo mencionou a situação de pacientes e acompanhantes nos hospitais públicos, que estariam sem alimentação, além de terceirizados com salários atrasados e o não repasse dos valores de empréstimos consignados às instituições financeiras. “Está faltando humanidade”, concluiu.

Comissão da Administração aprova projeto que reestrutura cargos no TCE-RN

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 para extinguir e criar cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A matéria, relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também redefine atribuições, renomeia cargos e cria a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio e entre R$ 16 mil e R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na segunda-feira passada, e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

De acordo com o consultor-geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como foco a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Ele acrescentou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora, o concurso seja lançado em breve. “Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos na fase de finalização do estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, disse.

Luiz Eduardo denuncia “colapso” no Walfredo Gurgel e no Hemonorte

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte, com foco no “colapso” vivido pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e pelo Hemonorte. O parlamentar classificou o cenário como “um triste retrato da realidade” e cobrou providências urgentes do Governo do Estado.

Segundo Luiz Eduardo, o Hemonorte enfrenta dificuldades graves, funcionando com insumos emprestados de hemocentros de outros estados, como Paraíba e Espírito Santo. Ele relatou ainda que o equipamento de quimioluminescência encontra-se quebrado, o que compromete a rotina dos atendimentos.

O deputado destacou também que a crise atinge de forma crítica o Walfredo Gurgel, principal unidade hospitalar do RN. Em seu discurso, ele apontou problemas como falta de medicamentos, materiais de limpeza, alimentação para acompanhantes e o não pagamento de fornecedores, além de setores essenciais em greve. “O caos está instalado. Pacientes agonizam nos corredores sem a devida assistência”, afirmou.

Luiz Eduardo fez um apelo direto à governadora Fátima Bezerra (PT), pedindo prioridade absoluta para a área da saúde. “É preciso uma força-tarefa imediata. A saúde do nosso estado está colapsada, e a população não pode continuar padecendo sem atendimento digno”, reforçou.

Assembleia Legislativa aprova mudança de nome do Itep para Polícia Científica do RN

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.

Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição.

Coronel Azevedo pede que deputados do RN apoiem anistia de presos do 8 de janeiro

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para direcionar um apelo aos deputados federais da bancada potiguar. Ele pediu que os representantes do RN no Congresso Nacional votem favoravelmente ao requerimento de urgência que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

O parlamentar afirmou que a votação representa um momento importante da história do Brasil e defendeu que os deputados federais do Estado reflitam antes de decidir. “Quero pedir profunda reflexão, que escutem seus corações, essa é uma decisão que pode fulminar ou aliviar a vida de centenas de famílias que aguardam a tão sonhada anistia”, declarou.

Na avaliação do deputado, a aprovação do pedido de urgência pode encerrar o sofrimento de pessoas que estão presas em decorrência dos episódios de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou os envolvidos como “cristãos e conservadores” e reforçou a expectativa de que os parlamentares potiguares assumam posição favorável à matéria. “Apelo à misericórdia que sei que tem em seus corações”, completou.

Ubaldo celebra novas conquistas em Santa Cruz, Bento Fernandes e Carnaubais

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou ações recentes de seu mandato voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento de serviços essenciais em municípios do interior potiguar.

O parlamentar comemorou a sanção da lei de sua autoria que reconhece a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso e turístico do Rio Grande do Norte. Segundo ele, “o título reforça a devoção popular e amplia a importância do templo, que anualmente recebe milhares de fiéis e visitantes”.

Ubaldo também registrou a entrega de benefícios em duas cidades do interior. Em Bento Fernandes, no Mato Grande, celebrou a implantação de uma rede de abastecimento de água em comunidade rural que, há mais de 50 anos, sofria com a falta do serviço. Já em Carnaubais, no Vale do Açu, recebeu o título de cidadão carnaubense e, no mesmo ato, entregou uma ambulância nova para fortalecer a rede municipal de saúde.

“Nosso mandato tem buscado atender às demandas mais urgentes da população, seja no acesso à água, na saúde ou na valorização da fé e da cultura do nosso povo. Fico feliz em ver que nossas ações estão transformando realidades no interior do Estado”, afirmou Ubaldo.

Neilton Diógenes cobra união de poderes para liberação de recursos em Santa Cruz

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a execução de investimentos em Santa Cruz. O parlamentar relatou que, apesar de já haver recursos disponíveis em conta para obras e serviços, a prefeitura enfrenta dificuldades para utilizá-los devido à necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Segundo Neilton, ele destinou R$ 700 mil em emendas parlamentares para o município, mas a prefeitura não consegue aplicar os recursos por falta da aprovação legislativa local. O deputado acrescentou que outros colegas também destinaram verbas importantes para a cidade e estão impedidos de executá-las pela mesma razão.

Em aparte, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou o apelo, lembrando que também direcionou R$ 60 mil para melhorias no estacionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, a pedido do padre Vicente, mas que o recurso segue sem execução. Para ele, cabe aos vereadores de Santa Cruz viabilizarem a incorporação das emendas ao orçamento municipal, em benefício da população.

Neilton concluiu sua fala pedindo sensatez e espírito público à Câmara Municipal local, ressaltando que o papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também colaborar com a gestão em favor da cidade. “É a união do Legislativo com o Executivo que vai permitir que Santa Cruz avance diante de tantos desafios”, concluiu.

Gustavo Carvalho faz apelo à Câmara Municipal para não inviabilizar gestão em Santa Cruz

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados.

“Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo.

“Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2025, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”.

Taveira Júnior demonstra preocupação com segurança viária na Zona Norte de Natal

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Taveira Júnior (União) alertou para a “gravidade” da situação na Avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), na zona Norte de Natal. O parlamentar relatou os constantes acidentes registrados na via — alguns deles fatais — e cobrou providências imediatas dos órgãos competentes.

Taveira informou que apresentou requerimentos solicitando operação tapa-buraco e reforço da sinalização da via, além da instalação de faixa elevada, novos sinais de trânsito e avaliação para implantação de radares.

“A avenida João Medeiros Filho é uma das principais vias da zona Norte da capital e não pode permanecer na situação que está. Segurança no trânsito é prioridade e precisa ser tratada como tal”, destacou o deputado.

Assembleia debate convocação de agentes socioeducativos concursados da Fundase

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a convocação dos agentes socioeducativos aprovados no concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase), realizado em 2022 e homologado em 2023. O debate, que foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB), ocorreu no Auditório Deputado Cortez Pereira e reuniu representantes do Governo do Estado, sociedade civil e os próprios concursados.

O pedido para o debate ocorreu após apelos dos concursados da Fundase, que apontaram documentos oficiais emitidos pela própria Administração Estadual, como os Memorandos nº 41/2025 e nº 69/2025, além de despachos internos, quem apontam a grave insuficiência de efetivo em unidades como o CASE Pitimbu e o CASEMI Nazaré.

Segundo os participantes, a carência de agentes socioeducativos tem comprometido a execução das medidas socioeducativas previstas em lei, além de afetar a segurança e a qualidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro, também foi discutida a prática de remoção de servidores como solução emergencial adotada pela gestão, em detrimento da convocação de concursados, o que pode caracterizar desvio de finalidade e preterição de direitos.

A legislação estadual vigente, por meio da Lei Complementar nº 614/2018, prevê o quantitativo de cargos e os critérios para provimento do cargo de Agente Socioeducativo. Ao todo, a previsão é de 1.088 servidores. Diante da existência de vagas, os concursados reforçaram o pleito pela convocação imediata, como medida legal e administrativa indispensável para o bom funcionamento da Fundase.

Por outro lado, a informação foi rebatida pelo presidente da Fundase, Herculano Ricardo Campos. De acordo com ele, a capacidade de custodiar adolescentes está longe de ser atingida. Atualmente, 30,8% da capacidade da Fundase está preenchida. Além disso, Herculano Campos também afirmou que todas as 577 vagas previstas no concurso foram preenchidas, formando um corpo de servidores de aproximadamente 700 profissionais.

O gestor explicou que foram convocados, desde 2023, 737 concursados no último certame da Fundase, devido a saídas de outros aprovados que deixaram os quadros da instituição. Apesar de haver a previsão de que a Fundase conte com 1.088 servidores, Herculano Campos justificou que não seria necessário o preenchimento de todas as vagas devido à baixa demanda.

“Portanto, não se justifica (a convocação) pela demanda que temos hoje. Primeiro pela disponibilidade de vagas, e segundo porque todas as 577 vagas do concurso foram ocupadas. Por tudo isso, a gente considera que a reivindicação é justa, mas está baseada em princípios equivocados. A validade do concurso está até 2027. Até o fim da validade do concurso, acreditamos que a maior parte vai ser convocada”, explicou.

Na audiência, representantes dos servidores e do Ministério Público defenderam que os quadros da Fundase deveriam ser preenchidos para que o Rio Grande do Norte, no futuro, pudesse se tornar referência na ressocialização de jovens que cometeram atos análogos a crimes.

No entendimento do deputado Nelter Queiroz, é necessário que o Poder Público dê prioridade à questão. Para isso, ele disse que vai produzir um documento para embasar o Governo do Estado sobre o que foi debatido na audiência.

“Estamos preparando um documento, com base nas informações que recebemos, para que encaminhamos um relatório à governadora, para lutarmos pela convocação. Vamos mandar o documento para que se estude uma forma de convocar os servidores”, disse Nelter Queiroz.

Neilton Diógenes cobra união de poderes para liberação de recursos em Santa Cruz

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a execução de investimentos em Santa Cruz. O parlamentar relatou que, apesar de já haver recursos disponíveis em conta para obras e serviços, a prefeitura enfrenta dificuldades para utilizá-los devido à necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Segundo Neilton, ele destinou R$ 700 mil em emendas parlamentares para o município, mas a prefeitura não consegue aplicar os recursos por falta da aprovação legislativa local. O deputado acrescentou que outros colegas também destinaram verbas importantes para a cidade e estão impedidos de executá-las pela mesma razão.

Em aparte, o deputado Ubaldo Fernandes reforçou o apelo, lembrando que também direcionou R$ 60 mil para melhorias no estacionamento do Santuário de Santa Rita de Cássia, a pedido do padre Vicente, mas que o recurso segue sem execução. Para ele, cabe aos vereadores de Santa Cruz viabilizarem a incorporação das emendas ao orçamento municipal, em benefício da população.

Neilton concluiu sua fala pedindo sensatez e espírito público à Câmara Municipal local, ressaltando que o papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também colaborar com a gestão em favor da cidade. “É a união do Legislativo com o Executivo que vai permitir que Santa Cruz avance diante de tantos desafios”, concluiu.

Gustavo faz apelo à Câmara Municipal para não inviabilizar gestão em Santa Cruz

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fez um apelo, na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, para a Câmara Municipal de Santa Cruz aprovar a ampliação do índice de remanejamento no orçamento da Prefeitura local. Gustavo questionou o índice atual de apenas 5%, o que tem deixado serviços essenciais paralisados.

“Os palanques já foram desarmados”, alertou o parlamentar, ressaltando que “a Câmara tem que ter o bem do povo como prioridade”, disse Gustavo. Ele justificou que é assim que ele age como deputado de oposição, votando projetos do Executivo que interessam à população, mesmo não apoiando o governo.

“Dez por cento é um percentual altamente razoável”, acenou o deputado Gustavo Carvalho, que tem recebido apelos de lideranças de Santa Cruz, e da própria prefeita Aninha de Cleide (MDB). Ele explicou que o percentual caiu na aprovação do orçamento de 2925, inviabilizando a gestão municipal. “Vocês deixam simplesmente a cidade sem condições de ser administrada”, concluiu o deputado, apelando para os vereadores. “Vamos desarmar os palanques”.

Municípios serranos defendem mais investimentos no turismo da Rota do Frio

Na audiência pública que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu na manhã desta sexta-feira (12), em Portalegre, o deputado Luiz Eduardo (SDD), propositor do debate, defendeu que o turismo seja tratado como prioridade estratégica para o desenvolvimento do estado. Com o tema “Interiorização do Turismo do Alto Oeste e Promoção do Turismo Gastronômico das serras, Ecoturismo e da Rota do Frio”, o debate contou com a presença de prefeitos, lideranças políticas, associações comerciais e dos municípios e de empresários ligados ao setor.

O parlamentar tem se dedicado à pauta e ressaltou a importância da atividade para o RN, pois responde por cerca de 35% do orçamento estadual, movimenta mais de 59 segmentos da economia, gera mais de 120 mil empregos e transforma a vida de comunidades inteiras.

“O Rio Grande do Norte tem uma cultura que encanta e um patrimônio natural e humano que desperta admiração no Brasil e no mundo. Nossa grandeza está na vocação para o turismo, mas não basta a vocação: é preciso planejamento e metas bem definidas para ampliar as oportunidades”, afirmou o deputado, que defendeu mais investimentos na infraestrutura de estradas e na qualificação de profissionais que atuam no setor.

Luiz Eduardo também anunciou que seu mandato irá destinar R$ 150 mil para o município utilizar na sinalização. No evento, foram homenageados pelo parlamentar o prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rego, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo e o proprietário do hotel West Park Portalegre, Luiz Gonzaga Júnior.

José Augusto agradeceu a iniciativa do município ter sido escolhido para sediar o debate. “Essa audiência é profundamente simbólica. Precisamos da união para fortalecer o turismo na serra e na região e esse tipo de evento aproxima cada vez mais os municípios”, disse. O prefeito apresentou reivindicações ao governo estadual para a melhoria e sinalização de estradas.

O gestor público citou a campanha na cidade: “Um município orgulhosamente negro”. Portalegre tem o maior número de comunidades quilombolas do RN, como Pêga, Arrojado, Sobrado e Lajes, guardiãs de tradições únicas, como a Dança de São Gonçalo.

Para o deputado federal Benes Leocádio, o turismo atua como a política pública mais célere na geração de emprego e renda. “Quando os municípios se unem e quando um desses consegue implementar algo bem sucedido, quem ganha não é só ele, mas a região, aquecendo toda a economia”, afirmou, anunciando emenda do seu mandato para a melhoria de estradas na região.

O ex-deputado Getúlio Rêgo afirmou: “Emprego e renda é um dos objetivos mais desejados pelo cidadão comum e o turismo proporciona isso”, afirmou. Getúlio enalteceu a ampliação de cursos na UERN voltados para o turismo, capacitando quadros de profissionais gestores no turismo.

Durante o debate, o projeto RN Conecta foi apresentado por Pedro Tinoco, que pediu o empenho das prefeituras e câmaras municipais a fim de viabilizarem a iniciativa. “É preciso modernizar a legislação e uma internet mais veloz, com mais tecnologia, tem tudo a ver com o turismo”, defendeu.

Na sua explanação, o subsecretário de Turismo do RN, Dácio Galvão, parabenizou a ALRN e o parlamentar pela iniciativa. O gestor afirmou que a rota do frio e da gastronomia sempre esteve no radar do governo do estado. O gestor apresentou iniciativas da atual gestão que vão além do “turismo de sol e mar” e que estão em andamento.

A qualificação dos profissionais que atuam no segmento turístico foi o destaque do representante do sistema Fecomércio, Benjamim Garcia, que também destacou os investimentos da entidade na qualificação de profissionais. “Precisamos formar garçons, cozinheiros, atendentes. Porque isso é qualidade em serviço, para que a gente consiga reter o turista e para isso colocamos toda a estrutura do sistema à disposição dos municípios”, disse.

O professor da UERN, Saulo Gomes, citou o papel da universidade na formação dos potiguares nos seus seis campi. Além do apoio a grandes eventos, como na festa de Santa Luzia, na Finecap e em tantos outros, o professor citou os inventários turísticos, que são os projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos por estudantes e professores do curso de Turismo e que vêm fazendo um diferencial. A equipe coleta dados e elabora um documento completo sobre a oferta turística de um determinado município

Emery Costa Júnior, representando a FIERN/SENAI, reforçou também a necessidade de qualificação dos profissionais do setor e se colocou à disposição dos municípios. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Marcello Bernardo, defendeu os investimentos no turismo devido ao seu potencial econômico para os municípios: “Não é apenas lazer, é cidadania e qualidade de vida e o processo de interiorização é essencial para valorizar as nossas riquezas locais”, disse.

Nelter Queiroz destaca preservação de açude e cobra agilidade em projetos da educação

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) relatou a mobilização em torno da preservação do açude Pinga, em Cerro Corá. Segundo o parlamentar, após seu alerta sobre a utilização da água do reservatório pela empresa responsável pelas obras de acesso da RN-203, o Governo do Estado decidiu suspender a prática, determinando que a construtora busque outra fonte hídrica.

“Que bom que houve sensibilidade. A prioridade é o ser humano, é a população de Cerro Corá. Essa luta foi levantada pelo nosso mandato e repercutiu com o apoio do prefeito e da comunidade local”, afirmou Nelter.

O deputado também defendeu mais celeridade na tramitação de projetos voltados para os profissionais da educação. Entre eles, citou o Projeto de Lei Complementar nº 504/2025, que reajusta as gratificações de diretores e vice-diretores das escolas estaduais.

“Esse projeto dá mais dignidade aos gestores escolares e não pode ficar parado em comissões. Quando chegam projetos de interesse de outros poderes, em menos de 48 horas eles estão no plenário. Faço um apelo para que essa matéria seja pautada com urgência”, ressaltou.

Além disso, Nelter cobrou a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Educação, recentemente aprovado na Comissão de Justiça da ALRN. “Os trabalhadores da educação esperam uma resposta concreta desta Casa. É preciso anunciar logo para que possamos votar já na próxima terça-feira”, concluiu.

Galeno Torquato cobra solução para crise hídrica em Luís Gomes

A falta de abastecimento de água em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, foi tema do pronunciamento do deputado Galeno Torquato (PSDB) durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar cobrou do Governo do Estado providências urgentes para restabelecer o fornecimento de água à população.

Segundo Galeno, desde o último dia 1º de setembro o município enfrenta colapso no abastecimento em razão do esvaziamento do reservatório Lulu Pinto, principal fonte de captação da cidade. Ele destacou que existe um sistema adutor ligado à barragem de Pau dos Ferros que deveria suprir Luís Gomes, mas que, na prática, nunca funcionou de forma regular.

“O município já foi abastecido por carro-pipa durante quase dois anos. Mesmo depois de invernos que encheram os reservatórios, o problema continua. É inadmissível termos a barragem de Pau dos Ferros com cerca de 60% de sua capacidade e cidades vizinhas sem acesso à água”, afirmou o deputado.

O parlamentar também registrou que uma audiência pública foi realizada no município, com participação do prefeito Carlos Augusto (Tututa), vereadores e lideranças locais, para discutir o problema.

Galeno Torquato ressaltou ainda que, enquanto a transposição do Rio São Francisco não chega efetivamente à região, é fundamental que o Governo, a Caern e a Secretaria de Recursos Hídricos adotem medidas emergenciais. “O que a população de Luís Gomes precisa é que a adutora de Pau dos Ferros volte a funcionar e garanta o abastecimento de forma digna. Não é possível que continuemos penalizando milhares de famílias com a falta d’água”, concluiu.