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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Comissão de Saúde da ALRN debate retenção de macas no Hospital Walfredo Gurgel

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (29), uma reunião, no formato de oitiva de autoridades, para discutir o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A proposta visa proibir a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas e privadas.

A prática de reter macas, especialmente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel — principal unidade de urgência e emergência do Estado — tem causado prejuízos graves à população. Com os equipamentos retidos nos corredores do hospital, as ambulâncias ficam impossibilitadas de atender novas ocorrências nas ruas, deixando pacientes em situação crítica sem socorro imediato e, em muitos casos, resultando em óbitos evitáveis.

Presente na reunião, Luiz Roberto Leite Fonseca, coordenador geral do Samu Natal, alertou para os riscos à vida gerados pela sobrecarga do sistema. “Trabalhamos com um número limitado de ambulâncias e uma demanda crescente nas ruas. Quando uma ambulância permanece parada por horas no hospital aguardando liberação da maca, outras chamadas ficam sem resposta. Isso custa vidas”, enfatizou.

Em sua fala, o diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, sugeriu uma reestruturação da rede hospitalar para reduzir a superlotação. “Os leitos municipais precisam ser qualificados e melhor utilizados. Muitos têm estrutura subaproveitada, o que acaba sobrecarregando o Walfredo. Outro ponto crítico é a alta demanda por traumas de motociclistas sem capacete no interior, responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos de urgência”, observou.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) defendeu a urgência da pauta: “Estamos falando de um problema que mata. Não se trata apenas de logística, mas de garantir o direito à vida. Discutimos propostas, agora é hora de colocar em prática”.

Dr. Bernardo (PSDB) destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e os serviços intermediários. “É fundamental investir nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais regionais. A pressão sobre o Walfredo Gurgel é consequência de um sistema que não funciona em rede”, avaliou.

Autor da matéria e propositor da audiência, o deputado Ubaldo Fernandes reafirmou o compromisso com soluções eficazes. “Nosso projeto é uma resposta à dor das famílias que perdem entes queridos por falta de socorro. A retenção das macas não pode ser normalizada. É preciso garantir fluxo para salvar vidas”, defendeu.

A deputada Terezinha Maia (PL) reforçou a importância da Assembleia Legislativa como espaço de debate de temas urgentes que afetam diretamente a população potiguar.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, salientou a necessidade de articulação entre Estado e municípios. “Não existe solução isolada. Precisamos ampliar leitos, fortalecer a atenção básica e atuar em rede para construir uma nova realidade na saúde pública do RN”, disse.

Encerrando a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Saúde cumpre seu papel ao dar voz aos profissionais e gestores envolvidos. “É ouvindo e debatendo que conseguiremos transformar esse cenário crítico e salvar vidas”, concluiu.

Participaram também da reunião representantes das principais instituições envolvidas, além de Wilma Dantas, coordenadora geral do Samu RN; Renata Silva Santos, coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Sesap/RN; e Cinthia de Azevedo Frizza, enfermeira da equipe técnica da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Coronel Azevedo cobra conclusão da Ponte de Igapó e critica PEC da Segurança Pública

No horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o deputado Coronel Azevedo (PL) cobrou dos governos estadual e federal a conclusão das obras e a liberação definitiva do trânsito da ponte de Igapó, zona norte de Natal, e expressou apreensão em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo Federal.

Em relação à ponte, Coronel Azevedo criticou a “demora na conclusão da obra”, que ele afirmou já durar 19 meses, impactando o trânsito e o transporte público na zona norte de Natal. O deputado questionou a atuação do PT na resolução de problemas para a população, contrastando com a rapidez em outras ações. O parlamentar ressaltou os prejuízos para trabalhadores, estudantes, comerciantes e para o desenvolvimento econômico da região, mencionando que “tudo para a zona norte é mais complicado e quando o PT está de dentro, piora ainda mais”.

Ele lembrou a importância da Ponte Newton Navarro, “Ponte Nova, a Ponte da Redinha que Wilma Maria de Faria construiu” para a mobilidade na região. O deputado apelou aos demais colegas para que fiquem alertas ao cumprimento do novo prazo anunciado pelo governo do estado, “sem desculpas e novos atropelos que aumentem ainda mais os custos da operação”.

Sobre a PEC da segurança pública, Coronel Azevedo manifestou preocupação. Ele argumentou que “sem segurança nada funciona em nenhuma sociedade”. O deputado criticou o momento e o governo para a apresentação da PEC, mencionando que “80% dos presos provisórios do Brasil, os bandidos que puderam votar, votaram em Lula”. Para ele, o objetivo da PEC seria gerar “lacração e manchetes na internet” em vez de resolver o problema da criminalidade.

O parlamentar também mencionou a suposta leniência do governo com invasões de terra e roubos de celulares. Coronel Azevedo relatou que “várias lideranças nacionais já se pronunciaram contra a “PEC da segurança de Lula”, temendo a centralização de poder no governo federal, a diminuição da autonomia dos estados e a possibilidade de perseguição a policiais.

Ele citou a manifestação contrária da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e de diversos governadores. O deputado expressou a preocupação de que os estados possam ser coagidos a cumprir medidas federais sob o risco de perder recursos.

‘Assembleia e Você’ atinge marca histórica de atendimentos em Currais Novos

A 15ª edição do programa Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alcançou um novo patamar de impacto social. A ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (23) e terá seu encerramento amanhã, em Currais Novos, já contabiliza mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população local, firmando-se como a maior já realizada pelo programa.

“Muito nos orgulha ver esse braço social da Assembleia Legislativa chegar em Currais Novos e atender uma demanda reprimida, principalmente na área da saúde. Ouvir o agradecimento da população e constatar os benefícios chegando para quem mais precisa, nos dignifica enquanto Casa do Povo”, ressaltou Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Durante o evento, estão sendo ofertados serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação, cultura e lazer. Entre os atendimentos mais procurados, destacam-se as consultas médicas em diversas especialidades, emissão de documentos, ações educativas e serviços voltados à inclusão social.

“Uma alegria imensa saber que a soma de esforços está possibilitando a promoção de cidadania, educação e muita saúde para nossa população. Em algumas especialidades zeramos a fila de espera e isso nos gratifica muito”, agradeceu a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão.

Eduarda Santana, moradora do município, compareceu ao local acompanhada dos filhos Gabriel e Paulo Henrique e recebeu treze atendimentos. “Foi uma oportunidade única para nossa família. O programa facilita o acesso a serviços essenciais que muitas vezes estão fora do nosso alcance”, destacou.

Aparecida Dantas da Costa, por sua vez, conseguiu levar o filho João a uma consulta com neurologista, após mais de um ano na fila de espera. “Agora ele terá o diagnóstico necessário para garantir seus direitos”, afirmou.

Casos como o de Luzia Felipe, que aguardava atendimento cardiológico há seis meses, e Francisco Leônidas Matias, que há mais de três anos tentava emitir sua carteira de identidade, ilustram a relevância e a abrangência da iniciativa.

“Mais uma expressiva edição do Assembleia e Você, que se consolida como a maior já promovida. São quinze edições levando serviços e atendimentos de excelência para a população do RN”, celebrou Ricardo Camarão, diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de Currais Novos e outros órgãos parceiros, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em aproximar os serviços públicos da população.

José Dias fala sobre operação que investiga fraude no INSS

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado José Dias (PL) criticou as atuações dos governos estadual e federal, citando o recente desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS, na forma de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

“Eu gostaria de falar aqui, hoje, baseado numa imaginação criativa. Mas infelizmente temos que nos ater aos fatos. E, como políticos, temos que apontar, denunciar e combater o que é negativo. E o que nós vemos, no Brasil, um país com uma potencialidade fabulosa, é que existe uma mentalidade destrutiva das elites, que levam mentiras para o povo. E é esse mesmo povo que, ao votar, perpetua no poder essas pessoas que sempre trabalham pela nossa destruição”, iniciou.

De acordo com o deputado, é inaceitável que sejamos um país pobre, já que temos plenas condições de estarmos em nível de Primeiro Mundo. “Mas o que acontece? O povo escolheu mal, extremamente mal. E ainda tem um agravamento: aqueles que já tinham dilapidado os nossos recursos, as nossas esperanças e os nossos sonhos voltaram ao poder”, criticou.

Para José Dias, “nós não temos uma desgraça administrativa apenas no RN, mas também no País”. “Nós estamos vendo esse escândalo inimaginável dos roubos que foram feitos no INSS. E isso foi feito em cima do povo. Foram buscar na necessidade do pobre aquilo que, com sua ganância, quiseram obter”, repudiou o parlamentar.

Concluindo seu discurso, o deputado estadual lembrou sobre a importância do voto consciente. “Diante de tudo, nós só temos um caminho a seguir: pensarmos na hora de votar. E saber que o dinheiro que o Estado administra é de todos nós, é do povo; não é dos governantes”, finalizou.

Currais Novos recebe maior edição do ano do Assembleia e Você

Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, sedia uma das mais aclamadas edições do Programa Assembleia e Você em 2025. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e seguirá até sexta-feira (25), levando uma ampla gama de serviços gratuitos à população.

Sediado no Largo do Tungstênio, o evento reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, cidadania, assistência social e cultura. Com mais de vinte especialidades médicas disponíveis, além de exames como mamografia e ultrassonografia, a edição já é considerada a maior do ano até agora.

A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Legislativo estadual, a Prefeitura de Currais Novos e outros parceiros institucionais, como órgãos públicos, instituições de ensino e entidades civis, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria imensa promover a 15ª edição do Assembleia e Você aqui, em Currais Novos, minha terra natal. A Assembleia Legislativa tem se destacado no Brasil pelo compromisso com o cidadão e é essa atuação que estamos trazendo para o povo do Seridó”, destacou Ezequiel Ferreira durante a solenidade de abertura.

Entre os serviços oferecidos estão consultas com especialistas em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, urologia, entre outras áreas. Também são disponibilizados atendimentos com profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia, além de serviços odontológicos, triagens e exames de imagem.

“Nossa administração está focada em todas as áreas, mas a saúde tem e sempre terá uma atenção muito especial. Os atendimentos oferecidos no Assembleia e Você vai zerar a fila de espera de muitas especialidades médicas, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essas consultas”, observou Milena Galvão, vice-prefeita.

Presente no evento, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, ressaltou a importância da parceria institucional. “Essa edição é um marco para Currais Novos. Receber um evento dessa magnitude só está sendo possível graças à união de esforços. Agradeço à Assembleia Legislativa do RN e à nossa vice-prefeita Milena Galvão, que solicitou e batalhou para que a ação viesse até aqui. Essa é uma conquista da nossa gestão e, principalmente, do nosso povo”, afirmou o prefeito.

Na área social, o evento inclui emissão de documentos como CPF e RG, corte de cabelo, serviços de estética, atendimento do Sine/RN e da Caern para orientações e acesso à Tarifa Social. A ANOREG também participa com emissão de segundas vias de certidões civis.

O eixo educacional contempla atividades lúdicas, oficinas, pintura infantil, apresentações culturais e ações de educação para o trânsito e meio ambiente, com apoio do Detran/RN, PRF e Corpo de Bombeiros. O projeto ‘Educação Cidadã’, desenvolvido pelo IFRN Currais Novos, também está presente, além de rodas de conversa sobre temas sociais relevantes.

Entre os destaques está o mutirão de ‘Casamento Comunitário’, marcado para esta quarta-feira (23), às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.

Premiado nacionalmente, o Assembleia e Você foi reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Atendimento ao Cidadão. A mais recente premiação ocorreu durante a 26ª Conferência da Unale, em novembro de 2023, em Fortaleza, reunindo mais de 1.600 participantes de diversos países da América Latina.

Coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN, o programa reafirma o papel do Parlamento potiguar na promoção de cidadania e no fortalecimento da relação entre o Poder Público e a sociedade.

Vivaldo Costa cita entrevista do arcebispo de Natal sobre legado do Papa Francisco

Os princípios do Papa Francisco e a transformação que realizou na igreja católica, citados pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos, foram o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PV). O deputado foi o primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23).

“A repercussão da morte do Papa Francisco é muito maior do que a gente pensa. O mundo inteiro está consternado e só fala na morte do papa. Mas o que mais me chamou a atenção foi uma entrevista concedida pelo arcebispo de Natal, dom João Santos, que inclusive foi escolhido arcebispo pela caneta do Papa Francisco, uma figura diferenciada”, afirmou.

Da entrevista do arcebispo o deputado Vivaldo Costa citou o legado marcado pela simplicidade, defesa da ecologia, mudanças na estrutura da cúria romana e proximidade com o povo. “O Papa Francisco fez a igreja se aproximar dos pobres, dos humildes e dos excluídos, essa foi a sua mensagem forte realçada pelo nosso querido arcebispo”, disse.

José Dias volta a cobrar pagamento de emendas

A não liberação do pagamento de emendas parlamentares, por parte do governo do RN, voltou a ser tema de pronunciamento do deputado José Dias (PL). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa.

“Enquanto recursos para a saúde e a cultura, como as emendas destinadas ao Instituto Histórico e Geográfico não são liberadas, vemos recursos para o carnaval”, comparou o parlamentar.

José Dias também mencionou os recursos da ordem de R$ 1,32 bilhão em emendas parlamentares do Orçamento Geral da União (OGU), que a bancada federal tem até o próximo dia 30 para indicar os beneficiários e a ordem de prioridade.

“Estamos lutando e fazendo todas as nossas preces para que esses recursos sejam bem alocados e sejam liberados por esse governo de promessas e de inaugurações de anúncios”, disse o deputado.

José Dias afirmou que já entrou com ação requerendo que o Tribunal de Justiça (TJRN) obrigue o Executivo a pagar as emendas restantes de 2024. “Temos a faculdade de apresentar emendas para o povo do RN, que vive nos municípios e que tem as suas necessidades”, afirmou.

Hermano presta homenagem ao Papa Francisco e destaca legado de paz e justiça social

Destacando as qualidades de defensor da paz, homem simples, que pregou a igualdade das pessoas e a justiça social, do Papa Francisco, o deputado Hermano Morais (PV) prestou homenagens ao papa. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (ALRN).

“O papa veio a público em tom de despedida, onde mais uma vez pôde nos dar lição de vida e mais uma contribuição na missão que abraçou em toda a vida. O papa Francisco fez sua opção preferencial pelos pobres e não por acaso adotou o nome de Francisco”, afirmou Hermano.

O deputado afirmou que de forma surpreendente o primeiro papa latino foi escolhido pelo conclave, o ritual que escolhe o novo papa do Vaticano, quando da renúncia do papa Bento XVI. “Papa Francisco foi um conciliador nato, um homem que sempre buscou o entendimento, pregou a dignidade humana, o respeito às pessoas e defendeu uma igreja para todos”, disse.

Hermano destacou a transformação interna da igreja e a grandeza do papa Francisco. “Diante de tudo o que ele realizou, da sua luta e do seu grande legado, quero prestar a minha homenagem, em respeito a esse santo homem”, concluiu.

Deputados lamentam a morte e ressaltam as qualidades do Papa Francisco

Apelidado na política com o nome de Papa, o deputado Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (22), no horário destinado aos deputados, sobre a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21). Segundo o parlamentar, um Papa diferenciado e que merece todas as homenagens que está recebendo em todo o mundo.

“Sobretudo pela dedicação aos mais pobres”, pontuou Vivaldo, lembrando a atuação do Papa Francisco, que morreu aos 88 anos após Pontificado que durou 12 anos. O “Papa Vivaldo” também chamou atenção, em seu discurso, para o inverno irregular que desponta no Rio Grande do Norte, quando os governos federal, estadual e municipais têm de se voltar para a proteção do homem do campo e da agricultura familiar. “Um ano desmantelado, como dizem os agricultores, e um ano irregular, como dizem os cientistas”, finalizou Vivaldo, ressaltando a necessidade de atenção do poder público.

A deputada Divaneide Basílio (PT) se somou ao pesar do colega Vivaldo em relação à morte do Papa Francisco, e disse que o fato comoveu todo o mundo. “Até meu filho de 9 anos sentiu a perda”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o mundo está de luto. Ela também se pronunciou em seu discurso sobre solicitações que seu mandato recebe de demandas de cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Encerrando o horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) também lamentou a morte do Papa Francisco, e lembrou a última reflexão do líder católico sobre a economia. “Um mundo cada vez mais difícil, com os jovens ligados às telas”, disse o deputado, justificando que uma parcela da humanidade, ainda não conectada a algoritmos e à inteligência artificial, tem encontrado dificuldades para empreender. “O Papa sempre preocupado com as questões sociais e a justiça social”, concluiu Adjuto.

Líderes parlamentares discutem gestão em Santa Cruz, economia e assentados

No horário destinado às lideranças, os deputados Neilton Diógenes (PP), Coronel Azevedo (PL) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram. Na sessão plenária desta quarta-feira, os parlamentares abordaram assuntos diversos, como a atual gestão do município de Santa Cruz, a economia do país e a situação de assentados do Assentamento Potengi.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Neilton Diógenes questionou a atuação da Câmara de Santa Cruz. “A Câmara não tem sido justa, não tem sido povo e não está honrando com o seu papel de criar leis e fiscalizar o Executivo, que é o seu papel fundamental, onde não pode interferir, mas sim ajudar”, disse.

Neilton citou especificamente a necessidade de a gestão ter aprovado o pedido de suplementação orçamentária para a construção de uma escola, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma creche e a conclusão do Canal do Maracujá e também a melhoria de toda uma infraestrutura. “Esta alegação de que a Câmara está interferindo vem do próprio povo, que ontem lotou galerias e ruas e que não aceitou não ser votada a suplementação orçamentária”, afirmou.

Neilton citou que em anos anteriores, de 2020 a 2024, os vereadores aprovaram pedidos seguidos de suplementação. “Em 2021 foi mais de R$ 30 milhões, em 2022 mais de R$ 32 milhões. No ano de 2023 eles aprovaram o pedido de suplementação de mais de R$ 36 milhões e no ano seguinte, mais de R$ 41 milhões e por que agora, em 2025, com esses recursos que a prefeitura tem, aprovou um orçamento que só dá um poder de transferência de R$ 8 milhões?”, indagou.

O deputado questionou se a manobra não seria uma forma de prejudicar a gestão da prefeita Aninha (de Cleide). “Talvez a gente não tenha o funcionamento do primeiro teleférico e a finalização das obras estruturantes, porque não tem a rubrica do dinheiro. Os recursos do governo federal têm prazo e se não forem utilizados, terão que ser devolvidos”, disse.

Segundo líder a se pronunciar, Coronel Azevedo fez um alerta sobre a gestão do governo federal. O deputado afirmou que há uma irresponsabilidade fiscal que compromete o futuro.

“Muitas vezes nós descuidamos dos temas nacionais, mas precisamos nos ater a temas que implicam na vida de todos, como a economia. Faço um alerta urgente sobre a grave denúncia feita pelo Estado de São Paulo, que revela um estado alarmante com o Brasil no risco de colapsar”, disse.

O deputado afirmou que diante da situação atual, é provável até que faltem recursos para se manter o mínimo funcionamento da máquina pública. “A irresponsabilidade fiscal está comprometendo o nosso futuro. Mesmo diante deste risco iminente, o governo vem batendo recorde na arrecadação de impostos”, disse.

O parlamentar criticou ainda o aumento no número de Ministérios. Atualmente são 39. “É uma máquina aparelhada e ineficiente que consome recursos, tirando do povo para manter um projeto de poder ultrapassado”, disse.

A situação dos assentados do Assentamento Potengi foi o destaque da deputada Eudiane Macedo. A parlamentar relatou que foi procurada pelo atual prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e pela ex-prefeita Soniara Ribeiro, externando a preocupação com a chegada de empresa indiana para explorar o minério de ferro.

“Os assentados vivem sob crescente preocupação quanto a essa empresa exploradora. Inicialmente o sentimento foi de esperança, de melhoria e de oportunidade, mas atualmente há incertezas, dúvidas e muita insegurança entre as 240 famílias que estão divididas em três agrovilas”, afirmou.

Eudiane citou que os assentados estão distribuídos nos municípios de Serra Caiada, Sítio Novo, Senador Eloi de Souza e Lagoa de Velhos. “São inúmeras preocupações, mas vou destacar algumas delas. Eles dependem da terra para a agricultura e a criação de pequenos rebanhos, mas a ameaça da terra põe em risco a sua existência”, disse.

A deputada afirmou que sem a posse legal da terra, eles temem não receber justas indenizações. “Eles estão incertos quanto ao futuro e o seu direito de escolha, o desejo das famílias permanecerem nas suas propriedades está totalmente ignorado”. Iremos ficar atentos para garantir que haja respeito e dignidade para essas famílias que há anos constroem a sua história naquela terra”, disse.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) endossou a preocupação de Eudiane: “Nós sabemos o potencial mineral que tem no nosso Estado e essa grande reserva de ferro que será processada pela empresa Fomento, que a exemplo de outras empresas que chegam em nosso Estado estão trazendo expertise, gerando dividendos, mas tem que prevalecer o respeito à população local. Que seja feita a exploração, mas que não se esqueçam jamais de garantir os direitos das famílias que lá se instalaram e fizeram crescer aquele município”, alertou.

ALRN lidera debate mundial sobre modernização parlamentar com uso de IA

“Num momento em que a democracia se reinventa através do prisma das tecnologias emergentes, o ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’ representa muito mais do que uma simples conferência, é o cruzamento global da inovação parlamentar ao nível dos estados federados, províncias e parlamentos autônomos”, destaca Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), no evento que acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Plenarinho da ALRN.

Em formato 100% digital, o LegisTech vai reunir especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar, com o uso da Inteligência Artificial, IA. O evento terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Mas, as Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil foram convidadas a enviar dois porticipantes, presenciais, ao LegisTech, além de representantes dos demais Poderes.

“No centro desta revolução tecnológica, Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, afirma-se como um dos melhores estrategistas da modernização parlamentar em escala global. Visionário e unificador, ele orquestra um diálogo entre continentes, combinando as experiências do Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e, claro, Brasil”, explica Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Juntos, de acordo com Mário Sérgio Gurgel, esses especialistas oferecerão uma visão multidimensional dos desafios e inovações que estão remodelando o funcionamento dos parlamentos contemporâneos. “Cada um trará sua leitura, sua experiência e, acima de tudo, seu desejo de construir um futuro legislativo mais eficaz, mais conectado e mais inclusivo”, destacou.

ALRN homenageia jornalistas e exalta o papel essencial da imprensa na democracia

Em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado nacionalmente em 7 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quinta-feira (10), uma sessão solene em reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos profissionais da imprensa potiguar. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, que exaltou o papel transformador da categoria para a sociedade.

“Celebrar o Dia do Jornalista é reafirmar nosso compromisso com a liberdade e a democracia. É também reconhecer que os jornalistas são faróis, luzes que dissipam as sombras da ignorância. São os que escrevem a primeira versão da história, missionários da palavra, construtores da memória coletiva. Quando se cala um jornalista, se cala um pedaço da nossa democracia. Vocês são a voz viva e ativa da liberdade”, declarou Ezequiel Ferreira.

Durante a solenidade, cada deputado estadual homenageou um profissional da imprensa potiguar, destacando nomes que atuam nas mais diversas áreas do jornalismo – televisão, rádio, impresso, web e assessoria de comunicação. Em sua fala, Ezequiel definiu cada homenageado como “mais do que um nome, mas uma trajetória marcada por desafios vencidos, manchetes e bastidores vividos”.

O superintendente da InterTV Cabugi, Thiago Lajus, discursou em nome de todos os homenageados e registrou o momento vivido pelo jornalismo no Brasil e no mundo. “A homenagem é também o reconhecimento público de trajetórias pautadas pelo compromisso com os fatos. Em um tempo de fake news e desinformação, cabe ao jornalista resistir. Resistir à mercantilização da notícia, ao descrédito da imprensa e à avalanche de ruídos que esconde a verdade. Ser jornalista é um compromisso moral com a sociedade”, afirmou Lajus.

Ele também destacou que, mesmo diante das transformações tecnológicas, com a chegada da inteligência artificial e das novas plataformas digitais, o papel do jornalista continua sendo insubstituível. “A máquina que processa dados não compreende o impacto da palavra, nem a responsabilidade que carrega uma notícia publicada. A verdade exige sensibilidade, empatia e compromisso”, disse.

Ao longo da cerimônia, foram relembradas figuras históricas da imprensa potiguar e nacional, como Câmara Cascudo, Nízia Floresta, Vicente Serejo, Cassiano Arruda e Agnelo Alves, que marcaram gerações e continuam sendo referências do ofício no estado.

O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, em homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Libero Badaró, assassinado em 1830 por suas ideias em defesa da liberdade de imprensa. A data é um símbolo da resistência histórica da categoria e da importância do jornalismo como ferramenta de fiscalização, transparência e fortalecimento da democracia.

A sessão solene reuniu deputados, jornalistas, representantes de veículos de comunicação e familiares dos homenageados, encerrando-se com agradecimentos emocionados dos profissionais indicados.

Homenageados
Anna Karinna Cavalcante da Silva
Badóglio Araújo (In memoriam)
Camilo José Cunha Torquato
Caroline Reis de Araujo
Chrystian de Saboya
Cristina D’Oliveira Vidal Bezerra
Danilo Bezerra Vieira
Donato Tadeu Fernandes
Elaine Vládia Silva de Oliveira
Fernando Fernandes de Oliveira
Heloisa Macedo
Jener Tinôco de Andrade
Leandro Luís de Almeida Cunha
Liciane Gurgel Viana Araruna
Mara Godeiro de Souza Duarte
Maria Suerda de Medeiros
Mariana Pinheiro Carvalho
Ronaldo Tavares da Silva
Salatiel Maciel de Souza
Sérgio Henrique Santos da Silva
Stênio Dantas de Azevêdo
Thiago Theodoro Lajus
Wallace Maxsuel de Azevedo
Wllana Santana Dantas Pereira

Deputado Vivaldo Costa homenageia Suerda Medeiros em sessão solene ao Dia do Jornalista

Em comemoração ao Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma sessão solene nesta quinta-feira (10), onde diversos jornalistas potiguares foram homenageados por sua contribuição à imprensa estadual. A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que exaltou o trabalho dos profissionais da comunicação.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi responsável por escolher a jornalista e radialista Suerda Medeiros como sua homenageada. Com mais de 35 anos de carreira, Suerda se destacou no rádio, no jornalismo e no marketing político, e atualmente é Secretária de Comunicação do Município de Caicó. Sua trajetória, que inclui a criação do projeto Revistas da Gente e a publicação de um livro de poesias, foi reconhecida como essencial para o fortalecimento da comunicação no Rio Grande do Norte.

Suerda expressou sua gratidão pela homenagem e reafirmou seu compromisso com a comunicação do Seridó e do Rio Grande do Norte.

Nelter Queiroz cobra reabertura do Restaurante popular de Parelhas

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores desta quinta-feira (10) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Durante seu discurso, o parlamentar cobrou da administração estadual a reabertura do restaurante popular, fechado recentemente, no município de Parelhas, na região do Seridó.

“A empresa que administrava o restaurante, cuidava também de duas outras unidades aqui em Natal e alegou o fechamento das três unidades por atraso no pagamento, provocando o distrato do contrato”, denunciou.

Nos restaurantes populares, trabalhadores, pessoas em situação de rua e outros cidadãos costumam pagar R$ 1 pelo almoço e outras refeições. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Deputados aprovam título de cidadão norte-rio-grandense ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (10) a concessão do título de cidadão norte-rio-grandense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a honraria será entregue amanhã (11), durante a visita de Bolsonaro à cidade de Jucurutu.

“Cumprimos toda a parte da legislação e a entrega do título será amanhã, às 13h, na Barragem de Oiticica. Uma homenagem mais que merecida para o presidente que mais fez pelo Rio Grande do Norte”, disse Azevedo.

Ainda durante a sessão, os parlamentares votaram outras 14 matérias, a maioria sendo requerimentos e proposições.

Assembleia Legislativa presente no Congresso Conecta Municípios

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é parceira da 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) e participa de forma ativa do evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Além de um dos maiores e mais movimentados estandes do evento, a Casa Legislativa promoveu nesta quarta-feira (9) um painel de conversas com o tema “Assembleia e o Município – parceria necessária – ministradas por José Bezerra Marinho – diretor da Escola da Assembleia, Ricardo Camarão – diretor de Políticas Complementares e Mário Sérgio Gurgel – diretor de gestão tecnológica e Inovação da ALRN.

“Estar próxima dos municípios torna a Assembleia Legislativa maior e mais forte. E essa tem sido a orientação do presidente Ezequiel Ferreira, sempre atento as demandas dos municípios, que é a base da política e onde tudo acontece. Portanto, participar do Comup é reforçar o compromisso municipalista da Casa do Povo”, disse o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

No estande do legislativo, que permanecerá nos três dias do evento, as ações estão sendo apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher); Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.

“A Assembleia Legislativa chega ao evento com o que temos de melhor. Mostrando que além de legislar temos muitos serviços a prestar à população. Demonstrando que não somos um ente ausente e sim participativo, somando forças em prol da população do Estado.

A 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), ocorre no Centro de Convenções de Natal até a próxima sexta-feira (11) e reúne prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais.

Com inscrições gratuitas e uma ampla programação, que conta com mais de 40 palestras, o 3º Comup é o maior evento municipalista do estado. Para essa edição, a expectativa é de reunir ao todo mais de 3 mil participantes.

O evento deste ano tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal por meio da troca de conhecimento, inovação e construção de parcerias estratégicas. Desde que assumiu a presidência da Femurn pela segunda vez, em janeiro de 2025, Babá Pereira tem intensificado ações voltadas à defesa dos municípios e ao desenvolvimento regional.

“O que buscamos aqui, além de tudo que está sendo proposto é a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais. A Femurn se alegra em promover um evento desse tamanho e com essa importância”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.

ProMulher

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). No estande a equipe da ProMulher recebe prefeitos e vereadores com o objetivo de divulgar a interiorização das ações da ProMulher, com o objetivo de incentivar a instalação de Procuradorias nos municípios do Estado.

Para tanto o município precisa aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

“Com a efetivação da interiorização desse órgão o município promove atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência, tornando-se mais um instrumento em defesa da mulher”, explicou a deputada e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas.

Deputados aprovam reajuste de professores em reunião extraordinária da CCJ

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação. A relatoria da matéria foi da deputada Isolda Dantas (PT).

A deputada destacou que a reunião fora do calendário ordinário foi convocada com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. “Há um movimento sendo feito para que a gente consiga ter a liberação dessa matéria no colegiado de líderes, para que não precise tramitar nas outras comissões, e assim consigamos cumprir o acordo já em abril. A reunião do colegiado deverá acontecer na próxima terça-feira (15), e por isso a realização da extraordinária hoje”, explicou Isolda.

Com a aprovação pela CCJ, a matéria está apta a ser analisada pelos líderes partidários na próxima semana. Caso haja consenso no colegiado, o projeto poderá ser liberado para votação direta em plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões permanentes da Casa.

O projeto prevê um reajuste linear de 6,27% nos vencimentos básicos de professores e especialistas da educação da rede estadual, com jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, o reajuste será concedido também a aposentados e pensionistas da categoria. Aqueles que ainda recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários automaticamente equiparados ao valor definido pelo Ministério da Educação para 2025.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).

Líderes abordam situação de hospitais, escolas, regularização fundiária e serviços

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (9) na ALRN, os deputados trataram de temas relativos à situação do Walfredo Gurgel, escolas, regularização fundiária e acerca da saída dos serviços do ITEP da Ribeira.

Primeiro orador do horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) questionou a propaganda governamental relativa ao Hospital Walfredo Gurgel. “A propaganda mente quando diz que os corredores estão vazios. O governo não pode dizer que está vazio há mais de um mês, eu não estou mentindo, mas desmentindo a propaganda”, afirmou.

Em outro momento o parlamentar citou que destinou emendas para o Hospital Varela Santiago, mas que o governo não libera os recursos. “O governo não paga as nossas emendas e a gente é quem tem que entrar na justiça”, disse.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo (SDD) citou projeto de lei de sua iniciativa. “Apresentei projeto para o governo zerar o ICMS nos produtos da cesta básica, assim como os Estados do Maranhão e do Piauí, melhorando a alimentação de todos os norte-rio-grandenses”, afirmou.

O deputado ainda questionou o relatório de prestação de contas do governo do RN, o qual revela um comprometimento de mais de 50% da despesa com pessoal, ultrapassando o limite da lei de responsabilidade fiscal. “Esse gasto com pessoal cresceu de forma descontrolada, houve aumento da arrecadação e mesmo assim o governo não conseguiu reequilibrar as suas contas fiscais”, disse.

A expectativa de regularização fundiária dos imóveis do conjunto Cidade Praia foi o destaque da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar citou audiência pública realizada no salão paroquial da Igreja São José Operário, com a presença de representantes do governo.

“Esse foi um momento significativo para centenas de famílias que aguardam a posse legal de seus lares através da escritura pública. Esse grande passo só está sendo possível através de destinação de emenda parlamentar, que desde o início tinha colocado a regularização fundiária como prioridade”, afirmou.

A parlamentar disse que no conjunto Cidade Praia, no bairro Lagoa Azul, serão cerca de mil escrituras entregues, beneficiando as famílias. “Uma escritura não é apenas um pedaço de papel, mas é a segurança jurídica e a tranquilidade para os moradores. É respeito, justiça social e tem o poder de transformar vidas”, disse a deputada.

Eudiane Macedo agradeceu a presença, na audiência, de representantes da Secretaria de Habitação do governo estadual e do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). “Agradeço a presença e empenho dos representantes pela parceria para a concretização desses sonhos”. A parlamentar citou também que irá destinar emendas parlamentares para a Escola Estadual Raimundo de Oliveira, cuja estrutura está comprometida.

Finalizando o horário de líderes, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou que a Ribeira não será penalizada com a saída do ITEP do bairro. O instituto se mudará para a nova sede, no bairro Dix Sept Rosado, mas em seu local irá funcionar uma Central do Cidadão.

“Trago uma boa notícia para a população. Estive no gabinete civil, juntamente com a diretoria do Itep, das Centrais do Cidadão e da Secretaria de Administração. Fiz um pleito oficialmente para que pudéssemos levar uma Central do Cidadão para a Ribeira”, disse.

O deputado afirmou que com a saída do Itep para a nova sede, a preocupação era que o bairro ficasse ainda mais sem circulação. “Acordamos que o Itep, com a nova sede que está sendo construída, permanecerá na Ribeira, atendendo a população. Isso é um ganho para a nossa região, para a nossa comunidade e quero reconhecer todo o esforço que o governo teve para que fosse criado mais esse órgão”, finalizou.

Deputado Ubaldo Fernandes relatou visita a Mossoró

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, na sessão desta terça-feira (8), sobre viagem a Mossoró para repercutir, na imprensa da cidade, em entrevistas a veículos locais, a audiência pública que promoveu no final de março, na Assembleia Legislativa, para discutir sobre a conectividade de voos para o Rio Grande do Norte. Na audiência o parlamentar ressaltou a suspensão de voos da empresa Azul para Mossoró e debateu sobre melhorias para o Aeroporto Dix-Sept Rosado.

“Esta pauta repercutiu muito bem em Mossoró e em toda a região”, afirmou o deputado Ubaldo Fernandes, que concedeu entrevistas em emissoras de TV, rádios, jornais e portais. “Também visitei o Hospital Tarcísio Maia, referência na região”, disse o deputado, relatando que chegou à unidade de saúde quando estavam sendo iniciadas as obras de reforma do refeitório e de toda a ala nutricional. “É um hospital antigo, precisa dessa reforma”, afirmou.

O deputado Ubaldo Fernandes também fez visita à Câmara Municipal de Mossoró.

Adjuto Dias questiona propaganda do Governo e cobra melhorias no Hospital Walfredo Gurgel

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) usou a tribuna para criticar a recente propaganda institucional do Governo do Estado. Embora tenha reconhecido a qualidade técnica da peça publicitária, o parlamentar questionou os dados apresentados, especialmente no que se refere à situação da saúde pública e à infraestrutura das estradas potiguares.

“A realidade é outra daquela que vem sendo veiculada”, disse o deputado. Um dos pontos questionado é a afirmação de que o Hospital Walfredo Gurgel — maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte — estaria sem filas de espera. “Estive ontem no hospital e encontrei 37 pacientes aguardando por leitos, além da evidente falta de estrutura no prédio”, relatou ele.

Adjuto Dias também rebateu a informação de que as estradas do Estado estariam em boas condições, sem buracos. Segundo ele, “a situação que a população enfrenta diariamente nas rodovias contrasta com o que é mostrado na propaganda oficial”.

O parlamentar finalizou seu pronunciamento cobrando “ações concretas” do Executivo estadual: “Vamos continuar fiscalizando. O que queremos é que o Governo tome medidas reais para melhorar a situação do Walfredo Gurgel e das demais áreas críticas do Estado”, finalizou ele.