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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Tomba Farias defende realização de jogos da Copa América em Natal

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) teceu duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de proibir a realização da Copa América em Natal. O parlamentar pediu para a governante rever a sua decisão e perguntou “qual foi o mal” que a hotelaria potiguar e o empresariado fez para o Estado. “Não sei o que se passa pela cabeça da governadora do Rio Grande do Norte”, enfatiza o parlamentar.

Tomba Farias definiu como sendo uma “incoerência profunda” o posicionamento de Fátima Bezerra contra a realização da Copa América e lembrou que no país está sendo realizado, atualmente, vários eventos esportivos, como o Campeonato Potiguar de Futebol, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores da América, essa última envolvendo viagens internacionais. “O vírus da COVID 19 só vai entrar no avião que leva os atletas da Copa América e não vai entrar nos voos que leva o pessoal da Libertadores da América?”, questionou o parlamentar em tom de ironia.

Tomba Farias também criticou a postura do “Comité Científico” do governo estadual, que ficou calado diante da aglomeração realizada por manifestantes de esquerda, em Natal, no último final de semana. “Reunir quatro, cinco mil pessoas, pode? Não é aglomeração?”, indagou.

O parlamentar municipalista lembrou também que atletas e imprensa especializada que viriam a Natal participar da Copa América já estão vacinados e que todas as medidas de segurança sanitária seriam adotadas para o campeonato acontecer.

“Chega de incoerência, o que tá acontecendo com o Rio Grande do Norte? O protocolo da Copa América traz os jornalistas e jogadores todos vacinados. A realização da Copa América vai ajudar os hoteleiros a sobreviver num momento em que o setor passa por dificuldades. Eu não sei o que realmente o que a governadora pensa e qual foi o mal que os hoteleiros e os empresários fizeram ao Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Sancionada lei de Francisco do PT que institui o Dia Estadual do Forró

A governadora sancionou a Lei 10.908/21, “Lei Elino Julião”, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui o 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”. A iniciativa é uma homenagem ao cantor e compositor de forró, nascido em Timbaúba dos Batistas em 13 de novembro de 1936, e que ao longo do tempo se tornou referência em relação à música e cultura popular nordestina.

”Fico imensamente feliz e orgulhoso de ter tido a oportunidade de homenagear o grande artista seridoense Elino Julião, atribuindo a data do seu aniversário (13 de novembro) como o Dia Estadual do Forró. Agradeço a governadora Fátima Bezerra pela sanção desse projeto. Você sempre foi uma defensora da cultura“, disse Francisco do PT.

O deputado Francisco do PT lembrou que Elino entrou para a história do forró como um de seus mais importantes representantes. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade, num reconhecimento à trajetória e à contribuição que Elino deu para a cultura do RN e País.

Deputados se dividem sobre importância dos jogos da Copa América em Natal

A exclusão de Natal como uma das sedes da Copa América 2021, que será realizada no Brasil, ganhou repercussão no horário dos deputados durante a sessão desta quarta-feira (02) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM) ficaram em lados opostos em relação à importância da capital potiguar receber as partidas, possibilidade já descartada diante da confirmação das cidades sedes ocorrida ontem.

Para Vivaldo, a situação da pandemia no RN “é grave”. O parlamentar lembrou que em 2021 já foram registradas mais mortes no Estado do que em todo o ano passado. Além disso, citou posicionamentos de promotores do Ministério Público, alertando para a necessidade de aumentar ainda mais as restrições impostas pelo Executivo. “As equipes de saúde estão estressadas, cansadas, mais de um ano de luta, não há vaga de UTI”, disse. Ao contrário das críticas endereçadas à governadora Fátima Bezerra (PT), para Vivaldo a petista foi “altamente coerente” ao se posicionar contra a Copa América no RN.

Já o deputado Getúlio Rêgo lamentou que o RN tenha “desperdiçado mais uma oportunidade de gratuitamente mostrar para o mundo” as suas belezas naturais. No entendimento do democrata, esta era mais uma chance do Estado trabalhar o seu material turístico, principal atividade da economia potiguar. Ainda de acordo com Getúlio, o protocolo sanitário da Conmebol garantia a segurança do evento, com delegações limitadas e jogos sem público.

Ainda em seu discurso, Getúlio criticou o Governo por “perseguir proprietários de motos no interior. Legalizar essas motos seria instrumento mais propício para respeitar os mais pobres, mas lamentavelmente nesse governo está sendo intensiva a ação de fiscalização na busca não por motos roubadas, mas por instrumento de transporte de quem mais precisa. É importante que a polícia prenda e tire de circulação quem anda em motos roubadas, mas não tirar do cidadão do campo o único instrumento de trabalho”.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), por sua vez, criticou os defensores do chamado tratamento precoce para a Covid-19. Segundo o parlamentar, “os médicos que receitaram medicamentos ineficazes estão sendo desmascarados”. Ainda de acordo com Jacó, “estudos comprovam que não há medicamento precoce contra covid porque é um vírus e vírus você não previne, mas combate sintomas quando ele aparecer. O que existe é o acolhimento precoce, para que os pacientes não fiquem nas suas casas e que sejam atendidos precocemente para combater cada sintoma. É importante ouvir a voz da ciência, e sermos responsáveis para vencermos essa terceira onda”.

Ainda na sessão, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) aproveitou para divulgar que realizará uma audiência pública para debater a garantia de acesso da população da zona Norte de Natal ao Poder Judiciário. “É preciso que a Justiça tenha atenção por esta região da cidade, a população está pedindo e é importante ouvir o apelo da sociedade”, disse. A audiência será na segunda-feira (07) e será realizada em formato remoto com transmissão pela TV Assembleia.

CFF aprova matéria sobre divulgação do custeio de viagens de agentes públicos

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2) em reunião realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 286/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

De acordo com a matéria aprovada, o custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta, no exercício de suas funções, deve ser publicado nos respectivos sítios eletrônicos de forma específica, com detalhamento por viagem.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e o Poder Executivo regulamentará no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação no caso de sua aprovação.

“De acordo com o que propomos, deverão ser disponibilizados dados como nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos em viagens custeadas total ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria”, justificou o autor da matéria.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Governo do Estado, foi retirado de pauta um Projeto de Lei, de iniciativa do próprio Executivo, alterando a Lei Estadual 10.367 de maio de 2018, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões.

No expediente, o presidente da CFF, deputado Gustavo Carvalho distribuiu três matérias para os relatores, que deverão apresentar relatórios com os seus votos na próxima reunião da Comissão. Participaram dos trabalhos desta reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

Subtenente Eliabe cobra condições adequadas de trabalho para Polícia Militar

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.

“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.

O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.

Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.

Deputados falam sobre colapso no sistema de saúde e visita ao município de Parelhas

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Vivaldo Costa falou sobre a situação de colapso vivenciada pelo estado e pelo Brasil em virtude da Covid-19 e Coronel Azevedo mencionou visita que ele fez à zona Rural do município de Parelhas.

O deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte perdeu o controle. “O sistema de saúde está colapsado, não têm leitos disponíveis nos hospitais, as equipes estão cansadas física e psicologicamente”, disse. Ele lembrou que a situação é semelhante por todo o Nordeste.

O parlamentar contou que participou de uma reunião nesta segunda-feira (31), convocada pelo procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e a tônica de todos os pronunciamentos foi a mesma: a situação de gravidade da doença no RN e no Brasil. “Não há medicamentos para tratar o paciente, mesmo que o estado queira comprar. Isto se chama colapso”, lembrou Vivaldo Costa.

“O procurador aconselhou que a governadora tomasse providências mais enérgicas, mais restritivas. Victor Mariz usou uma frase pertinente: essa é a hora da gente fazer uma aliança de todos para salvarmos os doentes e para evitar que as pessoas adoeçam. Mas, infelizmente, parece que alguns colegas não estão acompanhando a situação do RN”, alertou o deputado.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo falou da viagem que fez neste final de semana, dando sequência à visita técnica que fez por questão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele fez referência à visita a alguns municípios do Seridó e destacou as várias comunidades na zona Rural de Parelhas onde esteve. Coronel Azevedo agradeceu ao vereador Felisberto da Cerâmica que o acompanhou na ocasião, às pessoas que o receberam na Cerâmica Tavares e no Povoado Cobra. Ele contou que conheceu o trabalho da Associação de Moradores e do Projeto Amigo Doutor, “projeto desenvolvido de maneira voluntária por várias pessoas, que leva ações de saúde à diversas localidades de Parelhas que não podem ser cobertas por alguma questão própria do serviço de saúde”. Por fim, agradeceu ao povo da cidade que o acolheu.

Isolda solicita arquivamento ou devolução do pedido de CPI da Covid no RN

Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.

“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.

A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”. Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.

“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Não há prazo, esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. Há celeuma nesse requerimento. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades. Quero dizer da importância que essa Casa tem de preservar elemento importante da democracia que é a CPI”, disse Isolda.

Outro que se pronunciou sobre a CPI foi o deputado estadual José Dias (PSDB). O tucano, que assinou o pedido de abertura de uma CPI para investigar os gastos do Governo do RN na pandemia, disse não aceitar que a Comissão atue de forma semelhante a que está sendo feita no Senado. “Deve ser legal e civilizada. Não posso admitir que uma pessoa tenha que responder sim ou não a qualquer pergunta. É uma vergonha para o Brasil. Não concordo que nossa CPI seja igual. Quero que seja correta, justa, respeitosa, civilizada, e tenha noção que somos representantes do povo”, disse.

O deputado Hermano Morais (PSB) utilizou o seu discurso para destacar a importância de uma reunião da qual participou no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília. Na pauta do encontro com técnicos da pasta, a instalação de um polo de PVC em Guamaré. “Temos condição de atender e ainda exportar. Temos que atrair investidores e na semana passada estivemos com técnicos do Ministério. É um projeto que vai atender a um setor estratégico para o Brasil. Conseguimos que esse projeto passe a ser prioridade. Há comissão trabalhando, reunindo dados. E vamos atrair investidores nacionais ou internacionais”, relatou.

Segundo Hermano, o projeto tem potencial de gerar até 40 mil oportunidades de emprego. “Seria uma redenção gerando emprego e renda para população”, completou. O parlamentar ainda destacou a sanção de três projetos de sua autoria já publicados no Diário Oficial: o que determina a operadoras de telefonia e internet móvel para que não haja interrupção de serviços em período de calamidade pública; o que Institui a Política de Sanitização em ambientes do RN; e o que cria o Dia Estadual de Combate às Fake News.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi o último a discursar no horário das lideranças. O parlamentar relatou a importância das obras federais para o RN, com destaque para a expectativa de conclusão da transposição do Rio São Francisco, da Reta Tabajara e da Barragem de Oiticica. Por fim, criticou a recusa antecipada da governadora Fátima Bezerra pelos jogos da Copa América em Natal. “São 4 ou 5 jogos que poderão ser realizados em Natal, com atletas vacinados e testados que ficarão em hotéis reservados, que irão embora em voos exclusivos, cumprindo normas e protocolos sanitários rigorosos. E a governadora se posiciona contra, querendo enterrar ainda mais o turismo”, disse.

Hermano Morais chama atenção para rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim

No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez um pronunciamento mostrando preocupação com os recursos hídricos do estado. O deputado destacou a situação do rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que, segundo ele, pode prejudicar o abastecimento de água na região.

“Estamos no período de inverno irregular, com um problema sério de falta de água acontecendo e se agravando em algumas regiões do estado, apesar de que temos esperança de que volte a chover para melhorar o nível de nossas reservas hídricas. Mesmo assim, há necessidade de investirmos em ações que possam minimizar a falta de água para consumo humano e de animais”, alertou.

O parlamentar pontuou a importância da Lagoa do Bonfim, que abastece, inclusive, a adutora Monsenhor Expedito. Mas, destacou que, desde a construção da adutora até hoje a demanda aumentou e o volume de água na Lagoa vem diminuindo, “motivo de preocupação para quem depende dela para abastecimento de água”, disse.

Ele comentou que havia a intenção da realização de uma audiência pública na Casa Legislativa sobre a questão, mas que, em virtude da pandemia, precisou ser adiada. Hermano Morais informou que, na próxima sexta-feira (30) haverá uma reunião do Ministério Público estadual sobre o assunto. “É um assunto que interessa também a municípios que dependem dessa água, inclusive cidades turísticas como São Bento, Monte das Gameleiras e Santa Cruz. Precisamos fazer alguma coisa para preservar a Lagoa do Bonfim”, falou.

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Tomba Farias diz que o governo Fátima Bezerra não têm respeito pelo dinheiro público

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do governo do Estado explicações sobre a utilização de recursos públicos, utilizados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de dinheiro público durante a pandemia. “Todo questionamento que é feito ao governo, têm sempre uma desculpa para o que já está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitação”, disse.

O parlamentar lembrou que o governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. “Esperamos que o governo tivesse dito para que essa compra de sacos de lixo, nesse valor todo, mas nada foi dito”, enfatiza.

Tomba Farias considerou “imoral” o fato de o governo do Estado ter destinado recursos do governo federal, da ordem de R$ 900 milhões, para pagar a folha do funcionalismo, enquanto o estado necessita de UTI´s e uma expressiva quantidade de pessoas espera por uma vaga em uma unidade de terapia intensiva.

“Acho que o governo tem que se explicar sobre isso. O dinheiro veio realmente livre para o governo usar em que quisesse, mas é imoral ter se usado todo esse valor para pagamento de folha de pessoal. O Secretário falou sobre isso, o Tribunal de Conta também, mas o dinheiro não veio só para folha de pagamento, mas também para a assistência a pandemia nesse momento de grande dificuldade”, assinalou.

O deputado municipalista fez ainda uma retrospectiva de ações questionáveis do governo estadual, envolvendo a utilização de dinheiro público. Ele lembrou inclusive do prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. Segundo o parlamentar, o governo comprou pelo valor de R$ 163 mil respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais.

“Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e o governo terminou cancelando. Teve ainda os aluguéis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil”, lembrou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Assembleia do RN define escolas e igrejas como atividades essenciais

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Gustavo Carvalho diz que mensagem da Governadora é “peça de ficção”

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a mensagem da governadora Fátima Bezerra durante a abertura do ano legislativo, na última terça-feira (2). O parlamentar afirmou que a mensagem do Executivo não retrata a realidade do RN.

“Se o historiador Ariano Suassuna estivesse entre nós montaria outro ´auto´, porque essa mensagem foi ficção. Na saúde ela citou ações do seu governo, mas esqueceu de dizer ao povo do RN qual tinha sido a medida que adotou contra o rombo que o Consórcio Nordeste passou no Estado”, criticou o deputado.

Gustavo Carvalho também criticou o fato da gestora não justificar o porquê da contratação de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e de explicar porque o contrato relativo às ambulâncias do SAMU tem a bandeira da Paraíba.

Gustavo Carvalho também cobrou a citação da origem dos R$ 521 milhões que o RN recebeu do Governo Federal. “Ela esqueceu de citar a paternidade. Mas na segurança pública tenho que concordar que está mais eficaz do que em outros governos, mas ela também não citou os investimentos cruciais e importantes do Governo Federal para que pudéssemos mudar a rota da segurança”, disse.

Em relação à escolha do deputado Francisco do PT como o novo líder do Governo na Casa, o parlamentar o parabenizou: “Tenho um respeito muito grande e sei da tarefa árdua que vai desenvolver a partir desse novo período Legislativo, mas sei que essa tarefa será realizada com muita serenidade e equilíbrio como sempre tem se portado nos bons embates e será nesse nível o nosso contraponto”, afirmou.

Nelter Queiroz pede que governadora recupere as estradas pelo interior do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (3), para reiterar, ao Governo do Estado, diversos pleitos envolvendo a recuperação de estradas pelo interior. Na oportunidade, o parlamentar mostrou-se indignado com o montante de recursos, na ordem de R$ 24 milhões, que o Poder Executivo Estadual investirá em publicidade governamental enquanto as rodovias estaduais estão em situação precária.

“Aqui faço um apelo à governadora: suspenda esses gastos com publicidade e vamos recuperar as estradas, governadora! É um absurdo que, num estado pobre como o nosso, com as estradas sucateadas, com o povo morrendo nas filas do SUS [Sistema Único de Saúde] e com os serviços públicos de saúde sem funcionar a contento, o Governo do Estado gaste R$ 24 milhões em publicidade”, desabafou Nelter Queiroz.

Em meio às várias solicitações de recuperação asfáltica, feitas pelo parlamentar, estiveram: trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; RN-404, entre os municípios de Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca; RN-041, no trecho que liga o município de Santana do Matos à BR-304; RN-078, no trecho que liga o município de Patu até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba; recuperação do acesso que liga o município de Patu ao Santuário do Lima; e RN-233, entre os municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú e Assú.

Getúlio Rêgo repercute mensagem da governadora e denuncia crise na saúde

A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida pela chefe do Executivo nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (03). O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) discursou durante o horário de lideranças e criticou as informações repassadas. Além disso, o democrata destacou uma série de problemas existentes na saúde pública do Estado.

“Eu esperava que a governadora calçasse as sandálias da humildade e reconhecesse a péssima administração. Falar em vacina é muito pouco. Nós que somos médicos, conhecemos aflição das famílias quando se procura rede estadual para procedimentos de média e alta complexidade. Procedimentos eletivos até dá para compreender que estejam suspensos, mas é inaceitável que aqueles que requerem urgência permaneçam 30 ou 60 dias esperando e morrendo. Fazendo retorná-los para suas residências no interior. Quem tem doença vascular não pode esperar pelo amanhã ou próximo mês”, disse Getúlio.

Para o parlamentar, “o RN do ponto de vista gerencial e administrativo está sendo peça publicitária. Mas parece que estamos vivendo numa Noruega. As belezas naturais estão sendo divulgadas como se fossem carimbo do Governo. Não é. Parece que foi obra e planejamento do atual governo”. Getúlio ainda cobrou diálogo e entendimento para que o Governo do Estado consiga ajuda federal para ampliar a vacinação e melhorar a oferta de saúde pública.

Já o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou sobre as dificuldades registradas na saúde pública do município de Ceará-Mirim, onde o hospital regional encerrou o serviço de obstetrícia por decisão da Prefeitura. “Acredito que era importante uma articulação par salvar esse setor tão fundamental para a região”, disse.

Segundo Sandro, o serviço era utilizado por 22 Prefeituras, responsáveis por 60% dos recursos que mantinham o atendimento. O restante era bancado pelo Estado. Mas, alguns municípios atrasavam suas parcelas e a conta caía na Prefeitura local. O deputado revelou que vai procurar a Secretaria Estadual de Saúde para encontrar uma solução.

O parlamentar ainda abordou uma situação registrada em Janduís, onde uma creche municipal convive com a falta de berços para as crianças de 0 a 6 anos. Em dias de aula, os colchonetes são divididos e espalhados no chão. Por fim, cobrou a reabertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim, inaugurada ainda no ano passado, mas que, até agora, não entrou em funcionamento.

A situação das estradas potiguares foi a pauta do discurso do deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar criticou principalmente a situação em que se encontra a BR-226, que liga São Vicente a Florânia. “O povo está cobrando há bastante tempo. Está sem condições de tráfego. É um trecho delegado ao Governo do Estado, onde já se arrancou todo o asfalto. É um absurdo. Pedir que governo recupere estrada ou entregue ao Governo Federal. Não pode continuar assim”, disse.

Nélter ainda citou problemas semelhantes registrados no trecho da estrada que liga Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca, pediu a recuperação da BR-304 até Santa do Matos, da RN-078, que liga Patu até a divisa com a Paraíba e o acesso de Patu ao Santuário do Lima, importante área turística da região. Outra estrada com problemas é a que liga Campo Grande a Assu.

Coronel Azevedo e Subtenente Eliabe unem forças em defesa da segurança pública

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, falaram os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Subtenente Eliabe (SDD). Os temas abordados por eles foram saúde, segurança pública e débitos dos agropecuaristas.

Além de estimular a população para que tome a vacina assim que tiver oportunidade, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou que gostaria que a Secretaria estadual de Saúde verificasse o que acontece no município de São José do Seridó, uma vez que a localidade registrou, até o momento, 350 casos da Covid-19 e nenhum óbito. Na visão de médico do parlamentar, ele acredita que seria importante investigar esse dado na tentativa de chegar a alguma conclusão que ajude no combate à doença.

Além de comentar sobre a saúde, Vivaldo Costa sugeriu a prorrogação dos débitos dos agropecuaristas. “Desde 2011 temos seca no RN, em 2021 a previsão é que teremos um ano irregular. O agropecuarista não tem como salvar o seu rebanho, estão todos endividados e ainda com a incumbência de pagar os débitos bancários, daí a importância de a classe política entrar nessa luta em favor da prorrogação dos débitos”, explicou.

O Coronel Azevedo (PSC) usou o tempo destinado a ele para oferecer as boas vindas ao deputado estadual, o Subtenente Eliabe (SDD). De acordo com Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe tem uma história de vida dedicada às associações, de participação ativa em vários movimentos importantes da Polícia Militar. “Fazia muito tempo que não havia operador de segurança pública na política, agora temos mais de um e é uma satisfação, por isso fiz questão de fazer essa saudação”, falou.

No mesmo tema, Coronel Azevedo parabenizou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo, pela distribuição dos mil novos soldados nas cidades do estado por meio do critério meritocrático. “Foi o mais apropriado”, opinou o parlamentar.

Por fim, o deputado comentou sobre a homenagem concedida a ele pela Força Aérea Brasileira (FAB), com entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico. Segundo ele, maior honraria concedida pela FAB em todo Brasil. “Fui único deputado estadual a ser agraciado, sinal de que nosso mandato tem trabalhado destacando as ações que as forças armadas executam em solo potiguar”, falou. Ele agradeceu a indicação e a concessão da medalha.

Já o Subtenente Eliabe saudou todos os deputados e servidores da Casa Legislativa e agradeceu aos 16.233 votos que o tornaram deputado estadual. Ele destacou que é o primeiro praça da história da Polícia Militar a ocupar a cadeira no legislativo estadual potiguar e falou do trabalho que pretende realizar em defesa da segurança pública. “Entro com a clareza da responsabilidade e do dever que me espera e com a perspectiva que os nossos colegas policiais e bombeiros militares vivem em situação muito difícil para prover a segurança da população. Embora, apesar das adversidades, esses profissionais têm conseguido dar o mínimo de segurança”, disse.

Dentre os problemas enfrentados, o deputado destacou a questão da alimentação. “É um absurdo que eles tenham que mendigar um prato de comida nas diversas cidades do RN. O vale-alimentação está restrito a capital do estado, não chega nas demais cidades, o que coloca o profissional em uma situação de subserviência. É um problema sério e desrespeitoso para com a categoria. Esse modelo deveria ser substituído por um mecanismo que realmente chegue a todos os municípios”, opinou.

Tomba ressalta trabalho dos deputados que não integram a base do Governo

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se pronunciou na sessão desta terça-feira (29), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para fazer uma prestação de contas sobre o trabalho da oposição na Casa. O parlamentar se referiu ao posicionamento dos deputados que não integram a base do Governo, que sempre se disponibilizaram a votos favoráveis quando se tratava de temas de importância para o Estado.

“Sempre estive na linha de frente e nunca fugi das minhas responsabilidades”, afirmou o deputado, ressaltando o esforço da Casa e dos deputados que compõem a base da oposição em relação a projetos “para salvar o Rio Grande do Norte”.

O parlamentar encerrou o discurso fazendo agradecimentos e desejando um novo ano de saúde. “Que essa pandemia vá embora o mais rápido possível e que a gente volte a se abraçar e se falar”, concluiu Tomba Farias.

Cristiane Dantas solicita melhorias no abastecimento de água em Tangará

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.

“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.

Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.