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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Aprovados projetos de Ezequiel na ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve dois Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10). O primeiro que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos e o segundo, denomina de Alberto Antônio do Nascimento à Central do Cidadão de Currais Novos.

“O Projeto que segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra ajuda na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor terá que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele. Despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que vierem a ocorrer”, explica Ezequiel Ferreira.

O outro Projeto de Lei deu nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar que deve ser inaugurada até o final deste mês. Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.

“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

Projeto de lei do Programa Pro-Emprego é tema de audiência pública na Assembleia

O dilema do desemprego, a qualificação profissional e a reintegração do trabalhador no mercado de trabalho foram tema de Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento teve como base para discussão o projeto de lei que cria o Programa Pro-Emprego de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O programa Pró-Emprego tem como finalidade atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com o setor privado. As empresas participantes poderão pactuar com a Administração Pública, caso em que fica autorizado a contrapartida pelo Estado para pagamento de metade do salário pago pela empresa ao bolsista, até o limite de 50% do salário mínimo vigente, por um período de três meses.

“Apesar do nosso estado ser rico, com grandes potencialidades, estamos em um momento difícil em que muitos empreendedores estão fechando as portas. Essa situação gera desemprego e o cidadão sem trabalho enfrenta as piores dificuldades na vida. Precisamos de políticas que estimule parcerias entre o poder público e o setor privado no sentido de facilitar a geração de emprego e renda. Para a criação desse projeto foi feita uma análise criteriosa com relação a parte jurídica e a disponibilidade de recursos, portanto, é um projeto que tem tudo para iniciar um ciclo de desenvolvimento para o Estado”, argumentou Kleber Rodrigues.

De acordo com apresentação do deputado, as informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) apontam para um crescimento do desemprego no Estado. Segundo ele, são 13,4% de desempregados no Rio Grande do Norte. Para o assessor técnico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Pedro Albuquerque, o maior problema está na qualificação profissional e na política de atração de empresas desempenhada pelo poder público.

“O crescimento econômico e a geração de empregos têm duas variáveis. O Estado tem que ser atrativo e temos que ter capital humano. Sempre ouço dos empresários que o maior problema do Rio Grande do Norte é a falta de qualificação profissional do trabalhador local. Esse programa vem preencher essa lacuna, uma vez que, visa qualificar o trabalhador por meio de cursos técnicos”, declarou Pedro Albuquerque.

Para o prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues, a geração de emprego e renda deve ser uma das maiores preocupações de um gestor. Nesse sentido, o Programa Pro-Emprego pode ser um marco na retomada da economia local. “Esse programa não será importante apenas para as pessoas que serão qualificadas e terão oportunidade de um novo emprego, mas também para as empresas que, além de terem funcionários capacitados terão a oportunidade de contratar em parceria com o Governo do Estado pagando metade do salário”, disse o prefeito.

Representando a Fecomercio RN, o vice-presidente, Luiz Lacerda, manifestou o interesse da federação em participar e ajudar na implementação do projeto e destacou a sua importância para o trabalhador e para o empresariado potiguar. “A FECOMERCIO está de braços abertos para essa iniciativa por entender que é preciso fazer algo pela geração de emprego e renda. O desemprego é um dos piores males que que existe. Cada trabalhador desempregado é um cliente a menos, é um consumidor a menos, de modo que, é preciso buscar todas as alternativas para superar esse momento”, argumentou Pedro Albuquerque.

Decreto presidencial que prevê extinção de conselhos será debatido na Assembleia

O decreto presidencial nº 9.759, que prevê a extinção de conselhos e comissões da administração pública federal, será tema de debate nesta quinta-feira (30), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), irá reunir, além de agentes políticos, representantes dos colegiados interessados na discussão do assunto e sociedade civil.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende reduzir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo Governo Dilma Rousseff, em 2014, também são extintos.

“Para se ter ideia do caos que pode estar sendo criado, entre os conselhos que têm participação da sociedade civil, serão extintos pelo decreto os das Cidades e o Gestor do Fundo de Habitação para Interesse Social. Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois estes órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo destinado à política da moradia”, justifica Ubaldo em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa Legislativa.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. Entre os eles estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI) e o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).

Tomba Farias critica medidas paliativas do governo e revela que fornecedores não recebem há cinco meses

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB) disse que as medidas paliativas que o governo Fátima Bezerra (PT) está tomando não são suficientes para mudar o cenário da economia do Estado, que há cinco meses não paga aos fornecedores que prestam serviços para a administração estadual.

“As medidas paliativas vão levar a lugar nenhum. O governo está destinando todo o dinheiro que tem para manter a folha de pagamento”, disse o parlamentar, ao revelar que a cada mês que passa o governo acumula um déficit previdenciário da ordem de R$ 120 milhões.

Tomba Farias acredita que o estado não sairá da situação de crise, caso não sejam tomadas medidas que são urgentes e necessárias, como a venda de ativos, como Aero Clube, Arena das Dunas, Centro de Convenções, Caern e Potigás, além da federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN). “Qual é a medida que o governo está tomando para conter a sangria?”, questiona o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Na opinião do parlamentar, os chamados “recursos extras”, oriundos dos royalties, da venda da conta do Banco do Brasil, e que seriam destinados para o pagamento de servidores, são apenas uma forma de “adiar a dor”.

Citando a Lei Mansueto, através do qual o governo federal pretende emprestar recursos para os estados em crise, Tomba Farias destacou o risco de se contrair empréstimos sem saber de onde no futuro vai tirar o dinheiro para pagar o empréstimo.

“Como eu já disse, é apenas uma forma de adiar a dor. De onde vai vir o dinheiro para pagar a conta? Um dia a coisa topa. O governo recebe o empréstimo da Lei Mansueto, mas vai produzir que receita para pagar a dívida?”, perguntou.

Tomba Farias mostrou ainda que não concorda com projeto de Lei do governo do Estado que altera a legislação vigente do ICMS e prevê um aumento de até dois mil por cento do valor das multas. “Os empresários não aguentam mais pagar imposto”, enfatiza.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias

Jornalista Rosemilton Silva é homenageado pelo deputado Tomba Farias na Assembleia Legislativa

Decano da imprensa potiguar, o jornalista santa-cruzense Rosemilton Silva foi o nome escolhido pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para receber a homenagem da Assembleia Legislativa do RN, durante sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (11), em comemoração ao dia do jornalista.

“Rosemilton é uma pessoa que sempre se destacou no jornalismo potiguar. Ele é um dos mais experientes jornalistas de automobilismo do Brasil. É um profissional com experiência no rádio, jornal, televisão, sempre contribuindo com seu conhecimento em favor do povo potiguar”, ressaltou.

Aplaudido de pé no plenário lotado, o homenageado também destacou a importância de receber a honraria na Assembleia Legislativa. “Eu fico muito feliz, alguma coisa que vem do deputado Tomba Farias para mim é sempre muito bem-vindo, Tomba tem uma característica que ele reconhece muito a importância das pessoas que conviveram com ele, do lado dele, por isso eu fico muito feliz em ser homenageado por ele, pela lembrança dele em uma pessoa da cidade de Santa Cruz”, elencou.

Além de Rosemilton Silva, outros 23 profissionais foram agraciados com a honraria entregue pela Casa, no Plenário Clóvis Motta.

Tomba Farias cobra pagamento do Governo a clínicas de hemodiálise

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) externou preocupação com o atraso no pagamento do Governo do Estado para as clínicas de hemodiálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, os recursos federais já foram repassados ao Executivo Estadual e aguardam apenas o pagamento às clínicas.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar o pagamento e não deixar essas clínicas pararem de prestar atendimentos aos pacientes renais. Estamos falando de vidas que não podem esperar”, disse Tomba.

Segundo Tomba, o repasse a algumas clínicas já chega a três meses de atraso e há a previsão para que o pagamento seja feito ainda nesta terça-feira. “Disseram que seria na sexta passada, depois passou para a segunda e agora informam que o pagamento será hoje. Vamos aguardar e torcer para que de fato a situação seja regularizada”, falou ele.

Ainda em pronunciamento, o deputado Tomba também lamentou o déficit de cirurgias no Rio Grande do Norte e cobrou informações acerca dessa demanda reprimida. “Precisamos que os secretários nos tragam esses dados para que a Casa Legislativa fique ciente, cobre da bancada federal e possa assim ajudar ao Estado. Tomei conhecimento que já são cerca de 15 mil pessoas na fila por cirurgias”, concluiu.

Em aparte, o deputado Getúlio Rego (DEM) lembrou a audiência pública que propôs para discutir o assunto. “O objetivo do debate é justamente buscar contabilizar as demandas reprimidas na saúde em todo o Estado – sejam procedimentos de urgência ou eletivos em todas as áreas”, explicou Getúlio.

Assembleia Legislativa faz sessão solene em homenagem aos 167 anos de Mossoró

A força e a resistência do mossoroense foram destacados pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), na sessão solene para homenagear os 167 anos de emancipação política de Mossoró, realizada pela Assembleia Legislativa na noite de sexta-feira (15) no teatro Lauro Monte Filho, no centro da cidade.

“Fiz questão que a primeira sessão solene de propositura do nosso mandato fosse em Mossoró, numa data tão importante para o nosso município. Foi próximo desse local que em 15 de março de 1852 que Mossoró deixava de ser uma província, há 167 anos. Naquele ano, o povo mossoroense já mostrava a sua força e resistência. Cresci escutando a história da resistência à invasão de Lampião, que ocorreu quando a cidade tinha 75 anos. Hoje lembramos os desafios que os mossoroenses enfrentaram”, destacou o deputado Allyson na abertura da sessão solene.

O deputado disse que a sessão solene, que homenageou personalidades da cidade que atuaram e atuam em vários segmentos da sociedade com placas comemorativas, “enaltece de glória o povo de Mossoró, porque gosta da sua cidade. Nós estamos sempre em mudança e temos uma grande responsabilidade de avançar nas conquistas. Por isso quero ter o meu mandato sendo um mandato de Mossoró”.

Receberam placas comemorativas os homenageados poeta Antônio Francisco Teixeira de Melo, o escritor Davi de Medeiros Leite, o jornalista Emery Jussier Costa, Francimar Honorato dos Santos, o médico Francisco José Cure de Medeiros, o pastor José Dantas Filho, Odilon de Almeida Júnior e o padre Sátiro Cavalcante Dantas.

Em nome dos homenageados falou o poeta Antônio Francisco que em versos agradeceu a homenagem “aos mossoroenses de nascimento e de adoção”.

A Mesa dos trabalhos foi presidida pelo deputado Allyson Bezerra e contou com a presença do presidente da Fundação José Augusto Crispiniano Dantas, representando a governadora Fátima Bezerra (PT), a prefeita de Mossoró em exercício Nayara Gadelha, a presidente da Câmara de Mossoró, vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, representando o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti, o poeta Antônio Francisco, o reitor da UERN Pedro Fernandes, o vice-reitor da UFERSA, Domingues Fontinele , representando o reitor da Instituição, a deputada Isolda Dantas (PT) e o deputado dr. Bernardo (Avante).

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

Larissa Rosado é a chefe de gabinete da ALRN

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não foi reeleita na eleição do ano passado, é a nova Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Larissa foi deputada por quatro mandatos e agora continuará trabalhando na Casa Legislativa.

Por Heitor Gregório

Deputados aprovam “alívio” para Governo Fátima pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo. Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Assembleia tem a formação das comissões permanentes para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.

A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

As composições ficaram assim definidas:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)

Titulares – deputados; Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).

Suplentes – deputados Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC);

FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF)

Titulares – deputados Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC);

Suplentes – deputados Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).

MINAS E ENERGIA

Titulares – deputados Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB e Nelter Queiroz (MDB);

Suplentes – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).

ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO

Titulares – deputados Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL)

Suplentes – deputados Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR

Titulares – deputados Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL)

Suplentes – deputados Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB);

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Titulares – deputados Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC)

Suplentes – deputados Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR)

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Titulares – deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB)

Suplentes – deputados Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);

SAÚDE

Titulares – deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC);

Suplentes – deputados Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD)

A reunião de instalação das comissões e eleição de presidentes e vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (19). No entanto, na reunião plenária desta quarta-feira (13) três comissões anteciparam e anunciaram a escolha de seus dirigentes.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho terá como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e como vice-presidente, o deputado Coronel Azevedo (PSL)

O deputado Galeno Torquato (PSD) presidirá a Comissão de Saúde, tendo como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM).

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior vai ser presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente será Ubaldo Fernandes (PTC).

Sandro Pimentel afirma que não é da situação nem faz oposição ao Governo

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), durante pronunciamento no plenário da Casa Legislativa, falou nesta quarta-feira (13) que se sente isolado na Casa, no sentido de não pertencer à situação nem a oposição do governo estadual, mas disse não se preocupar com isso, já que todas as matérias vão à plenário, então passarão por ele de qualquer forma. “Não faço parte da oposição, nem da situação. Apesar disso, eu torço para que o Governo de Fátima (PT) dê certo, porque dando certo, dá certo para todos os potiguares”.

Ele reconheceu que o governo estadual tem se esforçado, embora com iniciativas pequenas, para que o Estado saia da situação em que se encontra atualmente. Mas chamou atenção ao fato de que muitas das promessas e ideias da campanha precisam sair do papel o mais rápido possível. “O governo pode ter certeza que terá meu apoio no que eu entender que são medidas positivas e terá minha crítica no que eu considerar negativo para o Rio Grande do Norte”, explicou.

Outro assunto que ele destacou foi a conversa que teve com Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC), onde ficou acordado que ele presidiria a comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na ocasião, ele parabenizou e agradeceu a equipe de veterinários que trabalha no curral da prefeitura do Natal, especialmente pelo cuidado que tiveram com um animal encontrado esfaqueado em Felipe Camarão. “Ele foi encontrado em estado deplorável. Dr. Ananias e Dra. Ludmila cuidaram dele. Lembrando que maltratar animal é crime previsto no código penal”, disse.

Para Tomba, Governo precisa “cortar na carne” para solucionar crise no RN

O deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou preocupação com as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito à gestão da saúde. Para ele, o Executivo estadual precisa tomar atitudes efetivas para solucionar o déficit financeiro e a crise econômica.

“Ouvi o ex-governador Robinson Faria dizendo que fez a parte dele, mas não tomou as medidas necessárias. Então, eu estou preocupado para que não venha acontecer com a nova governadora o que aconteceu com os dois ex-governadores que não tomaram as medidas necessárias para solucionar os problemas”, alertou.

Tomba Farias usou o exemplo da cidade de Santa Cruz, onde foi prefeito. Ele contou que assumiu a gestão do município com salários atrasados e teve que fazer cortes necessários para colocar em dia os pagamentos. “As medidas duras, mas necessárias, que vierem para esta Casa eu irei votar”, disse o parlamentar.

Ele solicitou o apoio do Governo junto ao Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz. Para ele, o Governo tem que investir na abertura do pronto-socorro da unidade, especializada na saúde infantil. O deputado ainda falou sobre a necessidade da Assembleia Legislativa fiscalizar o Programa de Apoio ao desenvolvimento Industrial (Proadi). “É preciso fiscalizar se as empresas que recebem incentivos fiscais estão gerando emprego para a população”.

Em aparte, Francisco do PT sugeriu a criação ou fomentação de uma Frente Parlamentar Municipalista para discutir soluções para as prefeituras do Rio Grande do Norte. O deputado estadual em seu primeiro mandato também foi prefeito.

José Dias afirma que Fátima Bezerra cometeu improbidade administrativa

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (12), o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) cometeu improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a chefe do executivo estadual não poderia priorizar o pagamento do próprio salário e o de cargos comissionados em detrimento dos atrasados de servidores concursados. O ato foi impedido pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior por meio de liminar.

“Quero aqui exaltar a decisão desse juiz. Eu respeito as dificuldades do Estado, mas o ato da governadora é um ato de improbidade administrativa. Ao priorizar o pagamento de janeiro de 2019, ela deixou de pagar concursados com salários atrasados para pagar o salário dos seus correligionários em dia”, discursou José Dias em sua fala na Assembleia Legislativa.

O deputado declarou ainda que, caso o mesmo fosse praticado na iniciativa privada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria ingressado uma ação contra quem tivesse a mesma iniciativa. “Estou confiante de que a decisão do juiz será mantida, para que se estabeleça o mínimo de justiça e isonomia no Rio Grande do Norte”, concluiu ele, encerrando seu pronunciamento.

Francisco do PT propõe amplo debate sobre pagamento de salários em atraso

O deputado Francisco do PT aproveitou o horário das lideranças para repercutir a decisão do juiz Marcus Vinícius, de Currais Novos, que obriga o Governo do Estado a quitar os salários atrasados antes de pagar os salários da atual gestão. Para o parlamentar, o fato dessa decisão ter sido proferida em caráter liminar, cabe amplo debate.

“Não transformemos esse debate como se houvesse um conjunto de deputados a favor dos servidores e outro conjunto contra. Há debates que precisam ser tomados com mais tranquilidade”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar destacou que a construção do modelo de fracionamento dos pagamentos dos servidores do Estado foi feito após consulta e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O mais importante é estabelecer algumas verdades. Essa decisão foi tomada em conjunto com o Fórum dos Servidores do RN, que acredito ter legitimidade para debater interesses dos servidores públicos do estado”, disse. E completou: “É preciso estabelecer que os salários dos servidores do RN vêm sendo atrasados há vários anos. Não foi o governo de Fátima que atrasou os salários”.

Francisco do PT encerrou sua fala defendendo a busca por alternativas para pagar os salários dos servidores do RN com “tranquilidade”.

Registro – No início do pronunciamento, o deputado registrou o aniversário de dois anos de morte do advogado e militante dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio. “Um bravo lutador de inabalável esperança por um mundo mais justo”, disse. Os 112 anos de fundação da banda de música 11 de fevereiro, de Parelhas, também foi registrado no início da tarde desta terça-feira (12).

Sandro Pimentel chama atenção para situação do Hospital Regional de Currais Novos

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) chamou atenção, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), para a situação do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos. O parlamentar destaca que os leitos neonatal da unidade foram inaugurados mas não estão em funcionamento.

“Os partos normais estão sendo realizados na unidade de saúde, mas quando depende de uma cirurgia, as mães são encaminhadas para Santa Cruz, o que causa prejuízo inclusive para a natalidade da região”, disse Sandro, destacando que esse é um pedido do vereador Marquinhos, de Currais Novos. Sandro Pimentel disse ainda que é preciso garantir a estrutura do hospital e ressaltou que a falta de utilização pode comprometer os equipamentos.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado falou sobre as recentes tragédias que aconteceram no país e citou como exemplo, a de Brumadinho, que de acordo com o último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, já tem 165 mortes provocadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Sandro Pimentel questionou o que tem sido feito para se evitar situações como essa. “Essa é uma preocupação que as casas legislativas e o governo precisam ter em relação a manutenção dos bens públicos”, falou o deputado, dizendo ainda que apresentou um projeto com esse foco e especial atenção para as escolas públicas do Estado, para que passem por revisão e manutenção periódica.

Frente Parlamentar da Mulher é renovada com bancada feminina da Assembleia

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.

Assembleia Legislativa vai debater manutenção de barragens na próxima segunda-feira

Diante das tragédias recentes envolvendo barragens do Brasil e pensando nos riscos da falta de manutenção das construções públicas no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) propôs audiência pública com o tema “O estado de conservação das barragens do RN”, que acontecerá nesta segunda-feira (11), às 9h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Potiguar.

A audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando acontecem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram que dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN. “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.

Bancada da oposição cresce na Assembleia Legislativa

Algumas posturas da governadora Fátima Bezerra (PT) já tem incomodado os deputados estaduais do RN. Na Assembleia Legislativa, os deputados já se posicionam com mais independência e de maneira crítica.

O Solidariedade é um dos partidos mais fortes em seu posicionamento contra a governadora, principalmente na cobrança dos salários dos servidores. O partido conta com Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, além da articulação de bastidores do ex-vice-governador Fábio Dantas.

Naturalmente outros deputados com tendência a se opor vão surgindo, dentro do PSDB, partido de oposição ao PT, tem José Dias e Tomba Farias. O PSL de Bolsonaro, que na imprensa do RN já fez duras críticas, tem Coronel Azevedo. Pelo MDB, o mais crítico é Hermano Morais, e o DEM é outro opositor natural, com Getúlio Rego.

O blog do Barreto, de Mossoró, trouxe informações que outros deputados como Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Gustavo Carvalho (PSDB) também podem compor a oposição.