Aumento dos combustíveis e CPI da Covid pautam horário dos deputados na AL

Divergências partidárias, aumento do preço dos combustíveis, CPI da Covid, falta de apoio do Governo do Estado aos agentes de segurança e privatização dos Correios. Esses foram os principais assuntos discutidos no horário dos deputados, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) se pronunciou a respeito da importância das medidas em prol do Turismo no Estado, do novo aumento no preço dos combustíveis e gás de cozinha e criticou o tratamento do governo estadual com os operadores de segurança do RN.

“Sobre o tema dos combustíveis, eu quero reforçar o requerimento que enviei para a governadora, a fim de que ela, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro, tome providências para reduzir os tributos que incidem sobre o gás de cozinha e os combustíveis. É um absurdo o preço que estamos pagando, e todos nós sabemos que grande parte desse valor compete ao governo estadual”, destacou.

Em relação ao tratamento dado aos operadores de segurança, Coronel Azevedo disse que “são inúmeros os casos que se acumulam ao longo do tempo, numa metodologia de imposição do pânico sobre o efetivo policial. Eu aproveito, então, para reafirmar que o nosso mandato está à disposição de todos os operadores de segurança pública que estejam sendo vítimas de perseguição por parte do governo”, concluiu.

Jacó Jácome (PSD) voltou a falar sobre o caso de suspensão da atividade partidária por parte do partido que integra.

“Eu gostaria de corrigir as informações trazidas pelo deputado Kelps Lima de que o nosso advogado errou duas vezes. Na verdade, na primeira vez que entramos com o processo, houve um erro formal. Poucas horas depois, já entramos com um novo processo, totalmente corrigido, e ele segue seu curso normal na Justiça. Tanto está certo que a juíza já deu o despacho para ouvir as outras partes, ou seja, o processo tramitou normalmente”, detalhou.

Em seguida, Jacó reforçou a norma regimental de que “a decisão de líder partidário deve ser tomada com votos da maioria da bancada. Se há três deputados, a maioria são dois”.

O parlamentar disse ainda que a decisão do PSD é contra o seu próprio estatuto, pois tentou suspender os mandatos do ponto de vista parlamentar, e não apenas partidário, como está previsto.

“Portanto, nós esperamos que a Justiça possa ouvir os dois lados envolvidos e que a verdade seja uma realidade”, finalizou.

Na sequência, José Dias (PSDB) utilizou seu horário para dizer novamente que não é defensor de Bolsonaro, e sim das suas próprias ideias. Segundo o deputado, ele não idolatra o Presidente da República nem o enxerga como mito, mas tem interesse pelo seu trabalho político à frente do Brasil.

Kelps Lima (SDD) se pronunciou acerca de discurso anterior do deputado Francisco do PT opinando que a oposição quer instalar a CPI da Covid para ter “palanque”.

“Vossa Excelência disse que a oposição preside as comissões de Saúde, Finanças e da Covid, e que, por isso, não precisaríamos de CPI. E aí vai a manipulação da verdade. Vossa Excelência sabe que essas comissões não podem quebrar sigilo bancário e telefônico, e nós queremos quebrar o sigilo das empresas com a CPI. Sabe também que não podemos dar voz de prisão, caso alguém falte com a verdade em algum depoimento, se não estivermos numa CPI. É só por isso que nós queremos a CPI, porque ela dá poderes”, frisou Kelps.

Ainda segundo o parlamentar, foram deputados de oposição que encontraram os 12 processos com irregularidades no âmbito do governo estadual.

“E essas irregularidades podem gerar indiciamentos, ações de improbidade e ações criminais. Por fim, quero enfatizar que nós não erramos no pedido da CPI. Fizemos tudo de acordo com os trâmites legais e, inclusive, o pedido já foi aceito pela Procuradoria da própria AL”, informou.

Em seguida, o deputado Dr. Bernardo (MDB) inicialmente fez dois votos de pesar. Primeiro, em razão do falecimento do empresário mossoroense, José Dantas Diniz, dono do “Tempero Regina”. Outro, pelo falecimento do seu amigo, Antônio Felipe, morador de Almino Afonso.

Na sequência, ele destacou um Projeto de Lei de sua autoria que trata da municipalização do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano).

“Como membro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, sei que é uma luta antiga das municipalidades que seja feita essa transferência. Ela ocorrendo, o Fundeb dos municípios irá melhorar, e os servidores do Estado continuarão prestando serviço normalmente, recebendo seus salários do Estado”, detalhou.

O parlamentar lembrou também que será votado amanhã no Plenário outro PL de sua autoria, o qual diz respeito à proibição da apreensão de motocicletas de até 150 cilindradas, por ocasião de blitz, caso estejam com DPVAT atrasado.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, pois sabemos que muitas pessoas humildes utilizam a moto para se locomover e buscar uma renda extra para sua família”, argumentou.

Última a discursar no horário, Isolda Dantas (PT) utilizou seu tempo para criticar a ideia de privatização dos Correios por parte do Governo Federal.

“Eu gostaria de fazer aqui uma denúncia grave do que está acontecendo no País. O Governo Bolsonaro achou pouco ter sido cúmplice de mais de 500 mil mortes por não ter comprado vacina e hoje está querendo tomar outra atitude gravíssima. O presidente da Câmara pautou, hoje, o projeto de privatização dos Correios”, iniciou.

Desabafando, a deputada disse que, diante da notícia, não poderia deixar de se perguntar: “a quem interessa privatizar os Correios?”

“Que mentiras vão inventar sobre essa empresa que consegue disputar à altura no mercado internacional e que é altamente eficiente. Essa é uma empresa, acima de tudo, estratégica”, repudiou.

A parlamentar argumentou que a empresa detém todos os endereços e dados dos brasileiros, os quais “não podem de maneira nenhuma ficar à mercê do mercado”.

“Os Correios é uma empresa fundamental para nossa soberania e segurança nacional. Nós não podemos de forma nenhuma aceitar isso”, criticou.

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