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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Proposta por Tomba Farias, Assembleia realiza sessão solene em homenagem a Hugo Tavares

Da assessoria da ALRN

No mês da Cidadania, como é considerado setembro no calendário brasileiro, o poeta e escritor Hugo Tavares Dutra, que através da sua poesia prestou relevantes serviços ao município de Santa Cruz, foi homenageado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Também recebeu homenagens no ato prestigiado por autoridades, o Grupo de Escotismo de Santa Cruz.

“Um homem sempre presente e que, no final da vida, se intitulava o Google do Brasil”, afirmou em seu discurso, falando em nome da família, o sobrinho do homenageado, Paulo Augusto Tavares. Funcionário do IBGE, Hugo morreu em 2015 e deixou sua marca também como comunicador, tendo sido o fundador da Associação Rádio Comunitária de Santa Rita.

Hugo Tavares foi lembrado como defensor dos interesses das regiões Trairi e Potengi, incansável na luta pela implantação da Adutora Monsenhor Expedito. “Ele ajudou a construir o que Santa Cruz é hoje e deixou um legado de quem fez muito pelo município”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de São Paulo do Potengi, Naldinho (PSD).

Convidado para a Sessão Solene que enalteceu a Cidadania, o juiz Jarbas Bezerra, criador do projeto Setembro Cidadão, destacou a importância da Cidadania. “A cada dez palavras que nós cidadãos falamos no dia-a-dia, em casa, numa festa, no trabalho, sempre falamos a palavra Cidadania”, ressaltou Jarbas Bezerra, lembrando o nome da advogada Lígia Limeira como parceira no projeto que já faz parte do calendário histórico do Estado.

Operação do MPRN investiga desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Marco Legal do Saneamento Básico será debatido em audiência na Assembleia

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (17), a partir das 15h, uma audiência pública para debater as mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 844/18, também conhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico. O debate também vai tratar dos seus impactos para o Estado e para municípios potiguares. Na ocasião, ainda será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.

Além de atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, a medida atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais sobre o serviço, altera as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e aprimora as condições estruturais do saneamento básico no país. A norma prevê ainda a prestação do serviço por parte de empresas privadas, o aumento nas tarifas e o impedimento da universalização dos serviços.

Foram convidados para a audiência pública a Companhia de Águas e Esgotos (Caern), a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente (Sindágua/RN), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio ambiente).

Trabalho social de motociclistas é homenageado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu e prestou homenagens em sessão solene na manhã desta sexta-feira (14) ao motociclistas que contribuíram, através de seus clubes, com ações sociais para o Estado.

Na ação, foi historiada o trabalho de diversos motoclubes cujos membros se empenharam, no RN, na luta pela redemocratização. A homenagem, ao tocar os dias atuais, situou o papel dos motociclistas em trabalhos assistenciais no Estado.

“Cada cidade é uma casa da gente. Cada amigo, um laço que não se desfaz. Nossa jornada não termina nunca. Temos compromissos com valores e transmitimos isso no serviço que prestamos à sociedade”, destacou Maria das Graças dos Santos Medeiros, uma das homenageadas.

Com dezenas de motoclubes espalhados pelo Rio Grande do Norte, os motociclistas congregam associações com membros que, pela reunião coletiva, se propõem a melhorar individualmente para se dispor aos interesses da sociedade. Com o ideial de liderança a ser seguido na comunidade em que se situam, acabam influenciando o comportamento das pessoas à sua volta pelo poder do exemplo.

“Por isso, importante destacar o papel dos companheiros que nos antecederam que ajudaram na formação dos que estão aqui hoje sendo homenageados. Eles também ajudaram a construir a história dos motociclistas no RN”, homenageou Edjânio Maciel.

Assembleia aprova lei que proíbe canudos e propostas de iniciativa parlamentar

A Assembleia Legislativa do RN aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Estado. Com foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade, a proposta aguarda sanção governamental. A medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.

A segunda proposta de autoria do Governo do Estado, apreciada e aprovada a unanimidade dos presentes, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. De acordo com a justificativa a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN). Encerrando, foi aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6972/1997, que institui o sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Outros temas também foram apreciados a partir da iniciativa parlamentar. Como é o caso da proposta que inclui o município de Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar altera o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 485/2013 que dispõe sobre a região.

Também foram aprovados o projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Microcefalia e o projeto que reconhece o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial de multidisciplinar às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia.

Outros projetos
Mais projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, são eles: Projeto de Lei nº 55/2018 – obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no RN; Projeto de Lei nº 169/2016 – determina as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no RN a instalação de coletores de lixo eletrônico; Projeto de Lei nº 65/2018 – denomina a barragem da Carnaúba “Deputado Dary Dantas”, localizada no município de São João do Sabugi/RN; Projeto de Lei n° 91/2018 – institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento às iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; Projeto de Lei nº 67/2018 – institucionaliza o Orçamento Democrático no âmbito do estado do RN e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 155/15 -dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma específica, quando da aquisição de motocicletas para categoria de mototaxistas e motoboys; Projeto de Lei n.º 146/2018 – isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do RN; Projeto de Lei n.º 122/2018 – regulamenta as prerrogativas da advocacia no estado do RN; Projeto de Lei n.º 95/2018 -dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência e informações para auxiliar a denúncia de casos de violência doméstica nos bares, restaurantes, boates, lanchonetes, hotéis, motéis e similares no âmbito do RN; Projeto de Lei n.º 124/2018 – estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental no estado do RN.

Cristiane reconhece atuação de mulheres advogadas em sessão solene

Mulheres advogadas que vêm contribuindo com a carreira jurídica no Rio Grande do Norte foram homenageadas na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), em Sessão Solene nesta terça-feira (21). As agraciadas têm trajetória ligada à luta pela equidade, promoção de justiça social e por direitos. É de autoria da parlamentar, a Lei nº 10.410/2018, que fixou em 30 de maio de cada ano o Dia da Mulher Advogada.

“Esse momento de homenagens também é fundamental para gerar reflexões sobre como a mulher advogada é percebida na atualidade e quais são os desafios ainda enfrentados pelo sexo feminino, em várias esferas da carreira jurídica, para o pleno exercício da profissão”, pontuou Cristiane.

“Ainda sofremos os mesmos preconceitos que em outra profissão. A grande maioria ainda ganha menos que os homens, cerca de 25%. Temos muito mais tempo para alcançar postos de comando e ainda sofremos diversos tipos de assédio. Merecemos, sim, essa homenagem”, destacou a advogada Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, que falou em nome das homenageadas.

De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente, o mercado de trabalho do setor é composto em 48% por mulheres, mas a expectativa é que em 2020 esse número seja ultrapassado, havendo mais advogadas que advogados.

As homenageadas foram: a defensora pública, Ana Lúcia Raymundo; a presidente da ABMCJ/RN, Andrea Nogueira; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Eliana Filgueira Fernandes; as procuradoras do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, Janne Maria de Araújo, Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida e Paula Maria Gomes da Silva; a advogada militante dos Direitos Humanos, Joilce Gomes Santana; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Lucineide de Mendonça Freire; a vice-presidente da OAB/RN, Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes; a advogada Martha Maria Barbosa Varella; e a vice-presidente da ABMCJ/RN, Priscila Coelho da Fonseca Barreto.

O ato em homenagem às mulheres advogadas se soma às ações que a Assembleia Legislativa encampa à frente da questão. O Poder Legislativo tem em funcionamento atualmente a Frente Parlamentar da Mulher, presidida por Cristiane Dantas, que desenvolve ações voltadas para a defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte.

Fotos: Aline Bezerra e Eduardo Maia.

Assembleia Legislativa vai debater direito à creche

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.

O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado. Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.

Para a discussão, foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades.

Além da audiência pública, também haverá a realização da Feirinha da Ciranda Materna, no salão nobre da Casa. Um grupo de 15 donas de casa empreendedoras vai expor produtos de artesanato e gourmet. A feirinha será realizada de 20 a 24 de agosto, das 9h às 15h. A feirinha é aberta ao público.

Nota de pesar da Assembleia Legislativa pelo falecimento de Luiz Benes Jr.

Nota Assembleia RN
15.08.2018

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte lamenta o falecimento do jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, filho do servidor licenciado do legislativo estadual Benes Leocádio, e solidariza-se com toda a sua família.

Em nome dos servidores, dos deputados estaduais e do presidente, Ezequiel Ferreira de Souza, a Assembleia Legislativa abraça seus familiares e amigos e roga a Deus que conforte os seus corações neste momento de dor.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa do RN convoca todos contra o abuso infantil

Introspecção, desânimo, tristeza, apatia, agressividade. Estes podem ser alguns indicadores de que uma criança não está bem, e é sempre importante investigar. Tudo isso pode indicar, por exemplo, que ela sofreu algum tipo de violência – física, sexual ou psicológica. Para combater a violência sofrida pelas crianças a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, em maio deste ano, a campanha institucional de combate ao abuso infantil cujo slogan é “Para algumas crianças, monstros existem”. A temática merece destaque na sociedade pela gravidade e números crescentes.

Em Natal, a Delegacia da Criança e do Adolescente investiga o caso de um professor suspeito de abusar sexualmente de uma aluna nas dependências de um colégio particular. De acordo com informações veiculadas nos meios de comunicação, a vítima tem 9 anos de idade, já foi ouvida pela polícia e submetida ao exame psicológico no Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). A queda no rendimento escolar chamou atenção da mãe da criança que, com medo, manteve o silêncio por aproximadamente quatro meses.

A campanha Todos Contra o Abuso Infantil, lançada em maio deste ano, pela Assembleia compreende que essa realidade só será combatida a partir do diálogo. Por isso a necessidade de incentivar o diálogo familiar, as denúncias e conscientizar cada vez mais pessoas, crianças e adultos. Uma ação em conjunto com os meios de comunicação tradicionais e as redes sociais foi traçada para amplificar a mensagem da campanha.

As narrativas trazem a reflexão de abusos sofridos por duas crianças, Bia e Artur, vítimas de pessoas conhecidas pela família ou por meio de abordagens na internet de maneira virtual. As histórias são abordadas também em gibis com cenas em que as crianças, de aproximadamente 5 e 6 anos, falam sobre o tema e resolvem contar aos pais. O objetivo é que o público infantil, de maneira lúdica, aprenda a identificar atitudes que caracterizam abusos e sinta-se à vontade para falar sobre a agressão vivida.

A campanha optou por canais de comunicação usados por crianças e adolescentes como o gibi como material para explicar as crianças e aos pais a abordagem ao tema abuso infantil. Estatísticas apontam que, muitas vezes, a criança prefere o silêncio e convive com abusadores que frequentam o mesmo ambiente familiar, de escola ou grupo de esporte das crianças.

REPERCUSSÃO
Os resultados das campanhas anteriores e o destaque das redes sociais da Casa, que apresenta o maior número de seguidores no Instagram, entre todas as Assembleias do Brasil, motivou convite para apresentação da campanha em um dos painéis da 22ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Realizada na cidade de Gramado, em maio deste ano.

O trabalho realizado nas redes sociais da Assembleia Legislativa do RN é considerado pela Unale um exemplo de interatividade com os cidadãos. Em três anos, o Legislativo potiguar passou de pouco mais de dois mil seguidores para mais de 24 mil, registrando 1.052% de aumento no Instagram.

TCE determina mudanças importantes nas contas da Assembleia Legislativa do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

Confira o Processo nº 004801_2016

Comissão de Constituição e Justiça aprova pedido de crédito para o IPERN

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.

Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Projeto proíbe corte de energia e água em feriados e finais de semana

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PSDB) que proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento, durante os finais de semana. A proposta também traz a mesma vedação para feriados nacional, estadual e municipal.

“Durante os fins de semana e feriados, o devedor padece de mecanismos para adimplir com o pagamento e as empresas não prestam o serviço para restaurar o fornecimento, o que provoca a suspensão prolongada desses serviços mesmo que ele já tenha quitado suas obrigações”, justificou o parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, as concessionárias não podem suspender o fornecimento de energia elétrica e água entre às 12h da sexta-feira e às 8h da segunda-feira e entre às 12h de véspera de feriado e às 8h do dia subsequente. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para deliberação no plenário do legislativo estadual.

Hermano repercute efeitos da lei de autoria dele que beneficia queijeiras do RN

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) repercutiu na sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, os efeitos da Lei Nivardo Mello, de autoria dele, que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada sem vetos e regulamentada pelo Governo do Estado, e há três dias beneficiou 47 queijeiras e produtores de leite da região do Seridó, a partir da assinatura de um convênio do Governo com o Banco Mundial através do projeto Governo Cidadão.

“O convênio foi assinado no final de semana, o que demonstra que a lei está tendo consequências benéficas para quem produz e para quem trabalha”, disse Hermano, questionando o fato de não ter sido convidado para a solenidade de assinatura. “Não fui convidado, mas fico feliz que a Lei Nivardo Mello esteja dando frutos”, afirmou Hermano.

Os convênios do Edital de Apoio às Agroindústrias de Leite e Derivados, lançado pelo Governo do RN por meio do Governo Cidadão, Banco Mundial e Secretaria de Agricultura (Sape), liberam R$ 23 milhões para projetos de adequação e regularização das organizações, cooperativas e queijeiras de todo o Estado.

Hermano Morais relembrou que o projeto de lei começou a ser discutido no ano passado com participação do Sebrae, Governo do Estado, sindicatos e produtores, e tinha como objetivo tirar da clandestinidade a comercialização dos produtos que, sem uma legislação, não podiam ser entregues em supermercados. Segundo o parlamentar autor da lei, a legislação virou referência e já começou a ser copiada por vários estados. “O que tem fortalecido cada vez mais o setor”, concluiu Hermano Morais.

Márcia Maia cobra regularização do pagamento do Bolsa Atleta

Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) cobrou a regularização do pagamento do Bolsa Atleta pelo Governo do Estado. Segundo a parlamentar, vários beneficiados têm procurado o seu gabinete para se queixar de atraso. Ela também destacou a necessidade de o executivo estadual lançar um novo edital do programa.

“O impacto financeiro é pequeno, o valor não chega a R$ 22 mil por mês, mas o alcance é muito grande. É o Bolsa Atleta que dá oportunidade a jovens potiguares de competirem fora representando o nosso Estado. Demos um grande passo com a aprovação do programa, atrasar é retroceder e é preciso publicar um novo edital a cada ano”, pronunciou-se Márcia Maia.

A deputada também cobrou do Governo a efetivação do Projeto de Lei, igualmente de sua autoria, que reserva 5% das vagas em terceirizadas contratadas pelo Executivo a mulheres que sofreram violência doméstica. De acordo com a sua fala, vários entendimentos já foram feitos com instituições para efetivá-lo e falta agora apenas “vontade política” do executivo estadual, para assegurar o acesso de milhares de mulheres no mercado de trabalho.

Comissão aprova projetos que vão beneficiar consumidores

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema de Defesa do Consumidor.

Um deles obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que comercializam baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte a instalação de coletores de lixo eletrônico e o terceiro proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.

“São projetos importantes que quando transformados em Lei precisam de uma fiscalização mais eficaz para que o consumidor se sinta mais protegido e possa realmente sentir os seus efeitos”, enfatizou a presidente da Comissão, deputada Cristiane Dantas (PPL).

Duas outras matérias foram discutidas e votadas, ambas modificando a Lei Estadual 6.972 de janeiro de 1997 que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Todas as matérias votadas nesta terça-feira estão prontas para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde terão votação final. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PCdoB) e Cristiane Dantas.

Carlos Augusto solicita duplicação e sinalização da via de acesso a Cajupiranga

Em pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) reiterou solicitação ao Governo do Estado cobrando a duplicação e sinalização da rodovia RN-313, estrada de acesso ao bairro Cajupiranga, em Parnamirim. De acordo com o parlamentar, o pleito busca amenizar os acidentes na via.

“É uma rodovia de intenso tráfego que não dispõe de nenhuma sinalização. Há meses a RN-313 tem apresentado altos índices de acidentes de trânsito. Na última sexta, inclusive, eu mesmo presenciei um grave acidente que até necessitou da intervenção do Samu”, disse Carlos Augusto, destacando a importância da via para o acesso às praias de veraneio.

Na ocasião, o deputado fez críticas à administração municipal, alegando que Parnamirim é a terceira cidade mais populosa do Estado, “mas cresce de forma desorganizada pela ausência de planejamento da gestão municipal”, concluiu ele.

Nélter pede celeridade para início de recuperação na RN-118

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) fez um apelo para que o Governo do Estado viabilize, com urgência, as obras para recuperação da RN 118, no trecho que liga os municípios de Jucurutu e Caicó. Além da população potiguar, a rodovia estadual interliga o Rio Grande do Norte aos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí.

“O trecho apresenta riscos não só de acidentes ou prejuízos aos carros, mas também de assaltos”, justificou o parlamentar. O pleito é referente a liberação da ordem de serviço para retomada das condições de tráfego na rodovia.

Deputado Tomba Farias cobra retomada do sinal da TV Assembleia no município de Santa Cruz

O deputado Tomba Farias (PSDB), na manhã desta terça-feira (03), durante sessão na Assembleia Legislativa, fez um apelo a direção da TV Assembleia RN para a retomada do sinal da emissora legislativa no município de Santa Cruz, na região Trairi.

Segundo o parlamentar, há mais de um ano que os moradores da cidade não estão recebendo o sinal da emissora. “Eu já fiz um apelo a equipe técnica da TV Assembleia que não chega a Santa Cruz. Tiraram o transmissor da cidade e levaram para o município de Caicó, nada contra Caicó, porém todas as pessoas quando chego em Santa Cruz reclamam da falta do sinal da emissora no município”, ressaltou.

O deputado municipalista também destacou a importância do município para a região Trairi e a necessidade urgente da retomada do veículo de comunicação da Assembleia Legislativa na região. “Santa Cruz não pode ficar sem sinal, é a décima segunda cidade do RN, a cidade que mais cresce no Rio Grande do Norte”, defendeu.

Ezequiel destaca empenho em defesa da nova sede para Central do Cidadão para o Seridó

A nova Central do Cidadão de Currais Novos está prestes a ser entregue à população da cidade e região Seridó. Beneficiando moradores de cidade circunvizinhas que procuram aquele órgão em busca de atendimento em vários serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado, que neste sábado (30), promove uma visita às obras da unidade.

Por considerar que os serviços prestados pelo órgão são essenciais para a população, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi um defensor permanente junto a administração estadual, para que essa nova sede da Central do Cidadão ficasse dentro dos padrões de conforto de atendimento aos que necessitam dos serviços ali oferecidos.

“A Central do Cidadão é de suma importância para Currais Novos, que conta com uma população em torno de 45 mil pessoas, bem como dos municípios vizinhos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz a uma boa parte da população do Seridó”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Além da preocupação com a sede da Central do Cidadão, o deputado Ezequiel sempre se preocupou em encaminhar os pleitos da sociedade de Currais Novos que chegam ao seu gabinete parlamentar.

Entre as ações desenvolvidas podem ser destacados Investimento superior a R$ 1,5 milhão em obras de pavimentação e drenagem para a cidade, nos dois últimos anos. Desse valor R$ 850 mil já foram executados. Além desses recursos, no orçamento desse ano foram inseridos investimentos no valor de R$ 1 milhão em emendas.

Na área de Saúde desenvolveu ações permanentes em busca de soluções para as demandas do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, intermediando junto a SESAP-RN e cobrando medidas efetivas para a obstetrícia, clínica médica, traumatologia, fornecimento de insumos e aumento de cota de combustíveis para os veículos da unidade hospitalar que é referência para a região Seridó.

Destinou uma ambulância UTI Móvel para o Hospital Regional para regular, juntamente com a estrutura do SAMU o atendimento aos pacientes do Seridó. O equipamento é utilizado para o atendimento da população dos municípios de Currais Novos, Santana do Mattos, Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Ouro Branco e Jardim do Seridó.

Como presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca, o deputado Ezequiel desenvolveu ações para a implantação de oito cisternas para melhora o sistema simplificado de abastecimento; instalação de 35 poços e chafarizes urbanos e solicitação de aquisição de três sistemas dessalinizadores, via programa Água Doce para as comunidades Cachoeira, Namorados e São Rafael e distribuição de raquetes de palmas forrageiras.

Na área de segurança pública destinou duas viaturas para a Polícia Civil; dois novos agentes e a garantia da assinatura da reforma do prédio da Delegacia, num investimento de R$ 50 mil. Atendendo solicitação de Ezequiel, o Governo enviou duas viaturas para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Pleito de Ezequiel pela recuperação de estrada do Seridó é atendido pelo DER

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve mais uma solicitação do seu mandato atendida pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN). Dessa vez, as populações beneficiadas são as que trafegam pela RN-228, que liga os municípios de Acari, Cruzeta e Caicó, passando por São José do Seridó. A referida rodovia está sendo revitalizada, como parte do pacote de recuperação de vias chamado “Operação Tapa-buracos”.

Nos requerimentos que desencadearam o implemento da operação, o deputado chama a atenção para a situação caótica da RN-288, que passa por Acari e Carnaúba dos Dantas, atendendo também às comunidades de São Vicente, São José do Seridó e Cruzeta, além do município de Caicó. “Os buracos estão incrivelmente grandes, e isso dificulta o percurso do seridoense. Além disso, há o risco de acidentes”, justifica.

O pleito do parlamentar ao DER/RN atendeu a pedidos do empresário Vijânio Filho e de vereadores de Acari, bem como do prefeito José Sally e da vice-prefeita Isa Carneiro, ambos representantes de Cruzeta.