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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. “Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia”, disse.

Segundo o tucano, o RN “precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos”, concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência”, disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. “Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho”, disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. “E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios”, completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. “Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado”, disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. “Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades”, afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para “proteger o futuro dos servidores”. Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

Ezequiel propõe recriar DP para investigar crimes cibernéticos no Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu ao Governo do RN a recriação de uma delegacia especializada na apuração e repressão aos crimes eletrônicos e cibernéticos. Para Ezequiel Ferreira, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Sesed, tem que dar uma resposta à sociedade e amparar os que caem neste tipo de golpe.

“Neste período de isolamento social em que as pessoas estão fazendo uso mais intenso de comunicação pela internet, a Sesed pode inclusive orientar ao cidadão de modo sistemático. As orientações são para o cidadão não cair nos golpes mais recentes de estelionato e oferecer dicas de como evitar cair em fraudes”, explicou o deputado.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de crimes cibernéticos. Em cada estado da federação houve crescimento entre 25% e 50%, deste tipo de crime em tempos de pandemia. Um dos mais relevantes foi a clonagem de aplicativo de mensagens WhatsApp. No Legislativo Potiguar, mas recentemente, o deputado Nelter Queiroz teve o número clonado.

O estado do Rio Grande do Norte já teve o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). O Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos.

Mas, em junho de 2013, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o núcleo. Na época, o Nicat carecia de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos. “A recriação do Nicat ou a criação de uma delegacia é para ontem”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.

O judiciário brasileiro entende por crime virtual todo ato típico, antijurídico e culpável, praticado na internet e meios eletrônicos. São três os tipos: puro, misto e comum. O crime virtual puro compreende qualquer conduta ilícita que ataque o computador, tanto a parte física quanto o hardware.

Os crimes mistos são aqueles que se utilizam da internet para a prática delituosa e tem como fim algum bem da vítima, como por exemplo, o roubo de senha para acesso a informações confidenciais e realização de transações ilegais de valores. Por fim, os crimes virtuais comuns são aqueles que se aproveitam da internet para a prática do crime, como por exemplo, disseminar ofensas raciais.

Tomba diz que pandemia é usada no RN para dispensa de licitação e superfaturamento

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.

Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.

Kelps Lima diz que debates sobre a Reforma da Previdência devem ser públicos

Em pronunciamento durante a sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a falar sobre a condução do Governo do Estado para a votação da PEC da Reforma da Previdência na Casa. Na ocasião, o deputado relatou que a governadora Fátima Bezerra (PT) intenciona uma reunião fechada com os deputados para discutir o projeto, ato que considera antidemocrático.

“Fui cordialmente e legitimamente convidado pelo líder do governo na Assembleia para participar de uma reunião sobre a reforma junto à governadora. Em razão da pandemia, indaguei se a reunião poderia ser online, mas a resposta foi negativa, alegando que seria uma reunião presencial e fechada. É realmente contraditório. Fátima defende uma votação online da PEC, mas quer reunião fechada com os deputados”, questionou Kelps.

De acordo com o parlamentar, a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo do Estado “é injusta, pois pune quem ganha menos e não confere a devida carga tributária a quem ganha mais”, acrescentando que as discussões em torno da PEC devem ocorrer publicamente. “Iremos debater de forma aberta. Um debate maduro e democrático. Não participarei, de forma alguma, de reunião a portas fechadas com a governadora”, concluiu.

Nelter Queiroz defende mudança de prazo para votar reforma da Previdência

A discussão em torno da votação da Reforma da Previdência estadual também pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar manifestou-se contrário ao prazo de votação, que se encerra no próximo dia 31 de julho. Para Nelter, a data limite para votação da matéria, determinada através de uma portaria, pode ser alterada.

“Para mim, a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra, não tem mais o que discutir. Não há esse prazo, 31 de julho, para se votar essa matéria. Essa data foi determinada em uma portaria e uma portaria é menor que essa lei federal. Então está fechada questão”, disse.

O parlamentar ainda comentou a repercussão na imprensa destacando a proximidade do encerramento do prazo e a possibilidade de o Estado não receber mais recursos. “Isso é um jogo de cena. Já passei por isso outras vezes aqui nesta Casa”, enfatizou.

José Dias reafirma posicionamento da oposição sobre Reforma da Previdência

O deputado José Dias (PSDB) rebateu nesta quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, informações veiculadas na imprensa potiguar sugerindo que três deputados da base de oposição ao Governo estariam favoráveis à PEC da Reforma da Previdência, projeto de emenda constitucional que muda as regras da aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. De acordo com o deputado, as informações não condizem com a realidade.

“A fonte que passou essa informação ao jornalista não foi fiel. Trata-se de uma agressão. Não posso acreditar que um de nós parlamentares seja Judas, quanto mais três de nós. Seria um suicídio político e moral”, disse José Dias.

Na oportunidade, o deputado criticou a proposta e condução do Governo do Estado para a Reforma da Previdência e ressaltou que os argumentos do executivo estadual para a aprovação da PEC “já foram abundantes e insuficientes”, acrescentando que o projeto deveria ter feito sido feito, “desde o começo, de forma racional”.

Ao final do pronunciamento, José Dias assegurou que a votação da matéria na Casa Legislativa será um exemplo de democracia. “Nós vamos dar uma lição de coerência e democracia. Não temos interesse financeiro ou de qualquer outra natureza, a não ser cumprir com nosso dever, preservar a nossa consciência e olhar para o nosso semelhante sem sentir vergonha na cara”, concluiu ele.

Cristiane Dantas indica plantão para casos de violência sexual de crianças e adolescentes

Requerimento apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicita que seja realizada a expansão do plantão estruturado da Polícia Civil em Natal para casos de violência doméstica contra a mulher, para que passe a receber também as vítimas de violência sexual menores de 18 anos (crianças e adolescentes). O documento foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e à delegada-geral de Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva.

“A fim de garantir o amplo direito e proteção das crianças e ados adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário que o plantão policial destinado ao atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher também possa absorver casos de violência sexual contra menores de 18 anos”, argumenta a parlamentar.

Cristiane enfatiza ainda que, durante a pandemia, os atendimentos presenciais são limitados nas delegacias de Polícia Civil, com isso o atendimento de crianças e adolescentes violentados ficou ainda mais limitado. “Como em Natal foi criado um plantão virtual para atendimento especializado para as mulheres, entendemos que o mesmo possa ser ampliado para crianças e adolescentes. A medida não gerará custos, nem impactará negativamente o serviço diante o número limitado de casos registrados durante o plantão”, disse.

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.

Cristiane Dantas defende novo texto para PEC da reforma da Previdência

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) reiterou, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), o posicionamento dela sobre a PEC da reforma da Previdência.

Ela, que é da bancada da oposição, afirmou que a reforma, apesar de ser injusta, é necessária e inadiável. “Sabemos que o governo já deveria ter feito essa reforma há muito tempo. O Estado preciso de uma reforma, mas de uma reforma justa. Essa reforma é danosa para as pessoas que ganham menos, que estão sendo taxadas de forma cruel”, disse.

Ela defende que Governo do Estado envie outro projeto, que taxe menos os mais pobres. “Estou na bancada de oposição e, nesta terça-feira (14), votamos para que essa reforma fosse votada com a presença da sociedade, porque dessa forma online não temos as discussões necessárias”, enfatizou.

Líderes partidários retomam debate sobre Previdência e coronavírus

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (15), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema do dia anterior, da votação de requerimento do colega Kelps Lima (SDD). O deputado disse que a oposição não mudará de ideia.

“O povo do RN tem que estar atento. Nós somos 11 deputados de oposição, não vejo a menor possibilidade de haver mudança de ideia no nosso grupo. Se o governo estiver pensando que, com o tempo, alguém mudará de ideia, eu acho que o equívoco é absoluto. Aqui existem vários deputados a favor da reforma da Previdência, mas isso não significa que a gente se submeta a ordens. Estamos aqui para votar uma reforma discutida, que não penaliza tão dramaticamente o menor. Queremos votar de forma presencial para que possamos construir um projeto consensual’’, disse.

O deputado também reforçou a crítica do deputado Coronel Azevedo (PSC) acerca da opção do governo estadual em não retomar as atividades presenciais dos templos e igrejas.

Em seu horário, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) saudou o movimento “Juntos”, pelos seus nove anos de atividades em território nacional. Também destacou a atuação do coletivo no RN, em benefício das minorias. “É uma satisfação, sabemos a força e garra que tem a juventude, aguerrida, que luta pelo fortalecimento do poder público”, enalteceu o parlamentar.

Sandro exemplificou com a atuação do coletivo em várias causas, entre eles a luta para derrubar os cortes do Governo Bolsonaro na Educação. “Seus integrantes têm o diferencial na luta estudantil pelo Brasil afora”, registrou o deputado, que parabenizou também a dirigente do Juntos no RN, Camila Barbosa.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a audiência que solicitou para tratar da execução do empresário Raimundo Gonçalves de Lima, de 35 anos, mais conhecido como Netinho, que havia anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Janduís pelo PSOL. O parlamentar disse que não deixará o fato cair no esquecimento. “Não vou cansar de repetir porque este fato não vai ficar esquecido. Queremos que haja uma celeridade na busca por desvendar esse crime bárbaro, esse assassinato, essa execução política”, afirmou.

Sandro Pimentel disse que os que fazem política “com barbárie e sangue e são ligados às milícias” e pensavam em retirar Netinho do páreo, se enganaram. “Há outras pessoas que sonham com a transformação do nosso Estado e País. Vamos voltar a Janduís para debater e esse assunto para que não seja esquecido”, afirmou.

Na seara nacional, o deputado citou como exemplo o caso do presidente Bolsonaro, que mesmo muitos discordando da sua atuação, é preciso aceitá-lo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também retomou a questão da PEC da Previdência no RN. Afirmou que os servidores estão acompanhando com bastante atenção o desenrolar dos trabalhos legislativos. “A atuação da bancada da oposição vem sendo bastante receptiva por parte de todos os segmentos”, afirmou.

O deputado disse que o estilo da governadora Fátima Bezerra, “em fugir da realidade, se cristaliza” e chamou a atenção para a pandemia. Getúlio afirmou que a gestora “deixou de preparar o RN”. O deputado disse que as unidades de saúde deveriam ter sido equipadas com respiradores para o enfrentamento da crise maior, evitando filas. Elogiou a postura de prefeituras de Natal e do interior por terem adotado tratamentos alternativos.

“Foram tratamentos recomendados em evidências clínicas e defendidos pelo conselho e sindicato dos médicos, que redundaram no sucesso da virada da pandemia em nosso Estado”, ressaltou o deputado. Ele criticou o governo estadual por não ter adotado, a exemplo de outros Estados brasileiros, um hospital de campanha: “É lamentável que o governo não tenha se preparado de forma eficiente para ofertar atendimento especializado, acho que foi o único do País que não teve hospital de campanha, mas a prefeitura de Natal ofereceu”, registrou.

Kelps Lima destaca votação da PEC da reforma da previdência

O deputado Kelps Lima (SDD) usou o horário de orador na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (14), para destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual da Previdência que, segundo ele, a governadora Fátima Bezerra quer votar durante a pandemia.

“A atual governadora sempre disse que era contra a reforma. Desde o ano passado cobrávamos essa reforma e meus pronunciamentos eram ignorados. Não havia pressa. Fátima Bezerra preferia continuar com o discurso de que era contra, na esperança de que o Governo Federal incluísse os estados na reforma federal. Sem alternativa, a governadora apresentou a PEC e quer votar longe da população”, disse o parlamentar.

“Como a governadora, que se diz de origem popular, pune o servidor e quer votar sem debates?”, questionou.

José Dias volta a repercutir a votação remota da reforma da Previdência

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), realizada por videoconferência, o deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário das lideranças para novamente repercutir a votação da PEC da reforma da Previdência. O parlamentar destacou que 11 deputados são contra a votação remota na Assembleia Legislativa

José Dias continuou seu discurso, tecendo elogios ao parlamentar Sandro Pimentel (PSOL). “Eu quero também fazer justiça ao deputado Sandro, porque ele esclareceu que não é obrigatório votarmos até o fim desse mês, mostrando que não é verdade o prazo apresentado pelo Governo do Estado”, disse.

Para o parlamentar, o Governo do Estado não quer enfrentar o debate. “Eles diziam que não havia necessidade de reforma da Previdência, que o Brasil tinha saldo, que não era preciso fazer reforma. Aí eles chegaram, viram que havia um grande buraco e mandaram a reforma para cá”, disse José Dias.

Segundo o deputado, agora que existem 11 parlamentares contra a votação remota, o Governo do Estado não aprovará a matéria. “A governadora e sua equipe já devem ter percebido que não adianta ter truculência e usar inverdades. Não é possível que ela não entenda que não é a dona do mundo e muito menos do RN. O Rio Grande do Norte é do seu povo”, censurou José Dias.

“Então eu acho que a partir de agora as coisas tendem a se esclarecer. O governo vai ter um pouco de bom senso e vai querer negociar a reforma, discutindo com todos os interessados, presencialmente, na Assembleia Legislativa. O que cabe à governadora neste momento é ter humildade se dispor a negociar”, concluiu o parlamentar.

José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

Getúlio é contra votação remota da reforma da previdência

Durante a sessão remota por videoconferência desta terça-feira (7), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que não concorda com a votação do projeto de reforma da previdência para servidores do RN, que se encontra na Casa Legislativa. O parlamentar defende que, a devido a sua importância, esta pauta deve ser discutida e votada de forma presencial.

“Isso retira dos servidores, dos sindicatos e da sociedade a oportunidade de se inserir o debate, de participarem ativamente das discussões com sugestões, e na busca de aperfeiçoamentos para que se democratize esta discussão”, afirmou Getúlio.

O parlamentar disse entender com clareza a necessidade de reforma, desde a reforma federal, tendo em vista o descontrole de receitas e despesas do sistema previdenciário brasileiro, com repercussão nos municípios de toda a nação.

Getúlio afirmou que nos últimos dias os deputados têm sido procurados de forma intensiva por servidores de todos os segmentos funcionais do governo estadual, solicitando que não se permita a tramitação e votação de forma virtual. “Essa votação de forma virtual vai apunhalar os verdadeiros penalizados pela reforma, os servidores”, disse Getúlio.

O deputado disse que a governadora iniciou sua carreira política na luta pelos direitos dos professores e exerceu mandatos eletivos na própria Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e em 2018 conquistou o Governo do RN. “É inconcebível que se aproveite da pandemia, retirando a participação ativa dos servidores, sindicatos, imprensa e sociedade, por quem criticou a reforma federal, apunhalando agora quem depositou a confiança nesse governo”, afirmou.

Gustavo Carvalho defende debate presencial sobre a Reforma da Previdência no RN

A PEC da Reforma da Previdência dos servidores do RN também foi o tema principal no pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na sessão por videoconferência desta terça-feira (7). O deputado disse que só irá votar a matéria se os trabalhos presenciais já tiverem sido retomados.

“Essa matéria já poderia ter sido enviada à Casa e o Governo do RN não encaminhou. Então eu não aceito essa desculpa do prazo. Se a governadora fosse deputada, quem é que acha aqui que ela votaria uma reforma dessas de forma remota, sem as galerias com (a presença) dos representante sindicais?”, questionou o parlamentar.

Gustavo Carvalho disse que os debates sobre o tema são necessários. “Um governo vindo de lutas populares, que só fala em debate, agora quer silenciar o debate sobre um tema que precisa ser discutido. É preciso usar tempo regimental para discutirmos nossas ideias”, disse o deputado.

O parlamentar ressaltou que sempre foi favorável a algumas mudanças na previdência e continua com esse posicionamento. Mas é contrário “a quem ganha mais ser taxado minimamente e quem ganha menos ser taxado de forma máxima”, falou Gustavo Carvalho, reafirmando que só vota a matéria se for de forma presencial.

Coronel Azevedo solicita apoio para Hospital Regional de São Paulo do Potengi

Envio de insumos e medicamentos ao Hospital Regional Monsenhor Expedito, a fim de auxiliar no combate ao novo Coronavírus no município de São Paulo do Potengi. Esse foi o teor do requerimento encaminhado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Saúde Pública, Dr. Cipriano Maia.

“O Hospital Regional Monsenhor Expedito é a principal referência de atendimento à população da Região Potengi. Por isso, é essencial que ele tenha a estrutura necessária para garantir suporte a todos os cidadãos da localidade e seus arredores”, argumentou.

De acordo com Coronel Azevedo, o pedido foi recebido dos próprios moradores de São Paulo do Potengi. “Eles solicitaram diretamente ao nosso mandato para que intermediássemos essa demanda. E, tendo em vista todos os transtornos causados por esta pandemia, é imprescindível melhorar a prestação dos serviços de Saúde Pública por todo o Rio Grande do Norte”, concluiu Azevedo.

Tomba desmente secretário Cipriano e governadora Fátima

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) deixou de ‘saia justa’ o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, durante sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira, 02, na Assembleia Legislativa do RN. Maia terminou por contradizer o discurso da governadora Fátima Bezerra, ao ser questionado pelo parlamentar se o governo estadual havia de fato implantado UTI´s em Santa Cruz. Segundo o parlamentar, o município não recebeu da administração estadual um único leito de Terapia Intensiva, mas apenas respiradores enviados pelo governo federal.

“O que não aceito são mentiras. A governadora Fátima Bezerra ocupou a InterTV Cabugi para dizer que abriu cinco leitos de UTI´s na cidade de Santa Cruz. Não é verdade. O que chegou lá foram cinco respiradores do governo federal,” revelou o parlamentar.

Diante dos questionamentos do deputado, Cipriano Maia ficou em uma ‘sinuca de bico’ e desfez o discurso da governadora, ao confirmar que o governo apenas “apoiou com equipamentos e recursos” a implantação de leitos naquele município. “O que fizemos foi uma negociação com Guamaré, Parnamirim, São Gonçalo e Santa Cruz para apoiar a implantação desses leitos, que são leitos do SUS, não são do município, nem do estado, são do povo brasileiro. Não estamos interessados em fazer disso um ‘quem é quem’. O que se tem divulgado é a implantação de leitos do SUS no Estado”, disse Maia, insinuando que o deputado estava querendo ‘politizar’ a discussão.

Tomba, no entanto, voltou a enquadrar o secretário, ao dizer que não estava participando de campanha eleitoral. “É estranho um auxiliar de governo falar isso. Quero dizer ao secretário Cipriano que o nosso hospital é um hospital ​municipal, que está garantindo a saúde de todo o povo da região do Trairi. O prefeito Ivanildo tem feito um trabalho a altura e eu faço oposição séria, mas o que não aceito são mentiras”, ressaltou o deputado.

Em sessão especial, deputados debatem com secretário de Saúde compra de respiradores

Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram porque não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Líderes discursam sobre novo coronavírus, serviços do Detran e transparência

Cinco deputados estaduais se pronunciaram no horário destinado a lideranças na sessão remota desta quarta-feira, 01, na Assembleia Legislativa: os deputados líderes de blocos partidários Eudiane Macedo (PRB), Kelps Lima (Solidariedade), Souza (PSB), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PL). O horário teve início com o discurso da deputada Eudiane que cobrou agilidade do Detran para regularizar pelo menos 3 mil automóveis em todo o Estado que ainda não conseguiram atualizar suas documentações.

“Processos que dependem do Detran estão atrasados”, disse Eudiane, afirmando que as vistorias realizadas em lojas de veículos estão levando até 20 dias. A deputada ressaltou que o Detran ainda não anunciou a data para a volta do atendimento presencial.

O deputado Kelps Lima voltou a falar sobre a compra de respiradores pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste, citando uma cobrança de informações feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales. “A cada dia o buraco negro do Consórcio Nordeste se torna maior”, criticou Kelps, ressaltando que apesar do procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, ter prestado esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra ainda não se pronunciou. O deputado lembrou que o Consórcio foi aprovado pelos 24 parlamentares do Rio Grande do Norte e que não é contra a ‘instituição consórcio’, só cobra “uma palavra forte da governadora”.

O deputado Souza voltou a cobrar da Conab o pleito de seu mandato, para garantir atenção a instituições de longa permanência como os lares de idosos, ressaltando que nesta quarta-feira o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a distribuição de kits de alimentos em lares de idosos. Em seu discurso relatou a ‘satisfação’ com o Governo por liberar R$ 5 milhões em emendas para os deputados, repassando os recursos para ações de combate ao novo coronavírus em unidades de saúde de todo o Estado. O deputado também fez críticas ao Detran por não se pronunciar ainda sobre o funcionamento de autoescolas. “Espero um manifesto do Governo sobre as aulas teóricas e práticas”, alertou Souza.

O deputado Francisco do PT se pronunciou sobre temas debatidos na sessão desta quarta-feira, entre eles as ações do Governo durante a pandemia. Souza reforçou a parceria do Governo com a empresa Guararapes para confecção e doação de 7 milhões de máscaras, lembrando que pouco mais de 3 milhões já foram confeccionadas por oficinas de costura do Rio Grande do Norte e distribuídas por todo o Estado. Concluiu que dois milhões serão distribuídas nos próximos dias e que mais dois milhões ainda serão confeccionadas. “Uma costureira me disse que só a oficina dela já fez mais de 300 mil máscaras”, disse o deputado.

Francisco do PT também relatou dados referentes a leitos abertos pelo Governo do Rio Grande do Norte como uma das ações de combate ao novo coronavírus. “São 415 mil leitos dentro do programa Pacto pela Vida”, disse Francisco, lembrando que não são todos de UTI. “São 214 leitos críticos, que incluem UTIs e semi-UTIs, e 201 leitos clínicos e de estabilização. O parlamentar disse que os leitos foram distribuídos em hospitais de Natal e Região Metropolitana, Mossoró, e regiões Oeste, Alto Oeste, Mato Grande e Seridó.

Em seu discurso, o deputado Ubaldo Fernandes cobrou do Governo a abertura de leitos também na região do Trairi, citando o hospital de Santa Cruz. “A região do Trairi é muito importante”, disse Ubaldo, afirmando que é natural de Tangará, e que faz a cobrança para evitar a transferência de pacientes para Natal. O deputado encerrou seu discurso parabenizando a Polícia Militar do Rio Grande do Norte pelo aniversário comemorado há poucos dias. “São 186 anos de existência desta gloriosa Polícia Militar”, concluiu Ubaldo.

Deputados aprovam três projetos de Lei e referendam dois ofícios de calamidade

Três projetos de Lei foram aprovados durante a 43ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (1), através de Sistema de Deliberação Remota (SDR). Os deputados ainda referendaram dois ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Jaçanã e Viçosa em decorrência da situação de pandemia pela COVID-19.

Dois projetos são de autoria do deputado Souza Neto (PSB): o determinando que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios do Estado e o de inclusão do Festival do Atum no calendário de eventos da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN). O terceiro projeto de Lei aprovado na sessão desta quarta-feira é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), denominando de “Rodovia Nevaldo Rocha” a RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes Confecções.

Para Souza Neto (PSB) o Festival do Atum busca interiorizar o turismo de eventos no RN e fomentar a identidade popular potiguar do Atum como mais uma referência econômica do Estado, além de oportunizar aos profissionais da pesca do Estado um evento de discussão séria e promissora, movimentando a economia do Estado, gerando emprego e atraindo o turismo.

Quanto à norma aprovada em plenário que visa reforçar a transparência junto às Câmaras Municipais, já que o Governo do Estado deverá encaminhar as informações de recursos transferidos aos municípios, o deputado Souza Neto disse que essa aprovação veio num momento oportuno. “Porque os deputados encaminharão novas emendas para combater a COVID-19 nos municípios”, enfatizou.

Para Hermano Morais (PSB), relator da matéria na Casa, o Projeto de Lei é relevante porque valoriza o legislativo municipal. “Com esse projeto fica garantida a obrigação do Executivo de comunicar qualquer liberação de recursos para os municípios, permitindo uma melhor fiscalização por parte das câmaras. Parabéns ao deputado Souza pela excelente proposição”, destacou o parlamentar. O projeto foi aprovado à unanimidade, com uma emenda modificativa, que apenas corrigiu um erro de digitação.

Outra propositura aprovada na sessão foi a de iniciativa do deputado Kelps, que denomina de “Rodovia Nevaldo Rocha” a RN-160, na extensão referente à localização da empresa Guararapes Confecções, no município de Natal. “Essa homenagem ao empresário Nevaldo Rocha não é somente à pessoa, que por si só já seria válida; não é somente ao empresário, o que também já seria válido; e também não é pelo exemplo de vitória que ele levou para todo o Brasil. Essa homenagem é por tudo que ele representa ao pequeno empreendedor, àquele que tem a coragem de montar um negócio para alcançar seus sonhos e projetos de vida”, frisou Kelps.

Segundo Cristiane Dantas (SDD), relatora da matéria, “é justa essa homenagem a um norte-rio-grandense que tanto contribuiu para a geração de emprego e renda no Estado”. O referido projeto foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor; o voto contrário foi do deputado Sandro Pimentel (PSOL).