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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia Legislativa recebe relatório anual de gestão do MPRN

A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão. O documento destaca, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão. Na ocasião, também foi entregue outro relatório, chamado de Linha do Tempo, com as ações dos últimos quatro anos de gestão.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSB) e o procurador- geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire também participaram da entrega do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público Estadual.

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$ 170 por pessoa.

Para o procurador da República, Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta, na Operação Candeeiro

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Cristiane Dantas comemora lançamento da Patrulha Maria da Penha

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) comemorou nesta quarta-feira (24), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a entrada em operação da Patrulha Maria da Penha, nos bairros de Mãe Luíza e Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. A ação é fruto da Lei nº 10.097/2016, de autoria da parlamentar, e objetiva prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

“Participamos hoje pela manhã do lançamento oficial da ação no 4º Batalhão da Polícia Militar. A Patrulha Maria da Penha inicia suas atividades nos bairros de Mãe Luiz e Nossa Senhora da Apresentação, áreas que registram atualmente grandes índices de violência doméstica e agressão à mulher”, disse Cristiane Dantas.

Para a operacionalização da patrulha policial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) trabalhará com as equipes da Delegacia da Mulher (Deam) e da Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM), contando também com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

“A Patrulha Maria da Penha é uma importante contribuição do nosso mandato e vai atuar na prevenção, assistência e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”, destaca a deputada Cristiane.

PGJ oferece denúncia contra ex-Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia vai pedir soltura de policial preso em Pau dos Ferros

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governador Robinson Faria (PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.

Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nélter Queiroz faz apelo por mais policiais nos municípios do RN

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.

“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.

Violência obstétrica e humanização do parto serão debatidas na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover na próxima segunda-feira (08), às 14h30, audiência pública com o tema ‘Violência Obstétrica x Humanização do Parto’. Durante o debate será discutido o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, que objetiva assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido. “O debate visa esclarecer às gestantes o que pode ser considerado violência obstétrica. Tendo acesso à informação, as mulheres poderão compreender a importância da humanização do parto”, justifica Cristiane Dantas.

O conceito de violência obstétrica é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização. São exemplos de violência obstétrica a dificuldade de acesso aos postos de saúde para o exame do pré-natal, impedir a presença de um acompanhante durante o parto, aplicar medicações sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, do ano de 2014, apontam que dos mais de 48 mil partos realizados no Rio Grande do Norte, somente 28.638 crianças nasceram após um acompanhamento do pré-natal com sete ou mais consultas. As discussões realizadas durante a audiência pública também irão subsidiar a elaboração de um projeto de lei, de iniciativa de Cristiane Dantas, voltado à humanização do parto nas maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Participarão do debate gestores públicos da Saúde, Ministério Público, Unimed Natal, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, Maternidade Januário Cicco, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto, além da sociedade civil.

Comissão de Administração aprova incentivo à política de energia solar e eólica

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

Tomba pede providências no combate a arrombamentos de agências bancárias

Os constantes assaltos a agências bancárias no interior do Estado foi tema do pronunciamento feito pelo deputado Tomba Farias (PSB) na manhã desta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa. Ele pediu que medidas sejam tomadas no combate à criminalidade.

“Só no dia de ontem duas agências bancárias foram arrombadas aqui no Rio Grande do Norte. Uma em Sítio Novo, do Bradesco, e outra na cidade de Vera Cruz. Segundo a Polícia Militar, a explosão foi na madrugada com dois carros dando apoio. A polícia não informou a quantia do dinheiro levado, mas a agência destruída e o que mais nos impressiona é que virou brincadeira. Em Vera Cruz foi uma agência do Banco do Brasil. Ninguém foi preso e o pior é que os bancos ficam fechados após as explosões e a população é prejudicada. Precisa de uma medida sobre isso”, apelou o deputado.

A sugestão do parlamentar é que uma estratégia especial seja montada para que apurem os arrombamentos a bancos. “Essas quadrilhas estão atuando no interior do Estado e a população está sendo penalizada”, finalizou.

Kelps cria projeto possibilitando que cidadão acompanhe por um dia seu mandato

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou uma nova ação de seu mandato, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). A ideia do projeto, que começa a valer a partir de hoje, é que o cidadão vivencie o parlamentarismo de forma prática, através de seu mandato. “A tônica do meu mandato é a inclusão da sociedade na Assembleia e já apresentei outras ações nesse sentido. Esse projeto permite que todos os potiguares que têm necessidade de passar um dia na Assembleia possam acompanhar de perto meu mandato e fazer sugestões para melhorar o Estado”, disse o parlamentar.

Kelps Lima explicou que para participar, o interessado pode acessar suas redes sociais e mandar uma mensagem dizendo que quer dar sugestão para ajudar o Estado e a cidade em algum aspecto. É preciso usar a hashtag #DeputadoPor1DiaComKelps. O parlamentar destacou ainda que o objetivo é que a visita resulte em uma reinvindicação. “Toda as terças-feiras traremos uma pessoa para passar a manhã comigo, acompanhando a atuação parlamentar, podendo participar das Comissões, assistir a sessão na galeria do Plenário e ainda sugerir pronunciamentos e requerimentos. Vamos ainda viabilizar a vinda do cidadão à Assembleia, por meio do pagamento da passagem, por exemplo”.

Kelps Lima também criou um aplicativo de celular, o “Decida Meu Voto”, para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Pelo celular, as pessoas ficam sabendo qual o projeto de lei novo que deu entrada na Assembleia e escolhem no aplicativo qual deve ser a posição do parlamentar sobre aquele projeto.

Márcia Maia destaca números da violência no Rio Grande do Norte

A deputada Márcia Maia (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (2), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a audiência pública de sua autoria que discutiu as ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte, nas semana passada. A parlamentar destacou números da violência no Estado e voltou a cobrar o investimento em políticas públicas de prevenção.

“Hoje, 2 de maio, já são mais de 800 homicídios registrados no RN, dado que aponta para uma média de quase 7 assassinatos por dia. Esse número nunca existiu antes na história do Estado, daí a nossa preocupação com esse cenário”, disse Márcia Maia.

Segunda a deputada, informações disponibilizadas durante a audiência pública colocam as zonas Norte e Oeste de Natal como as duas mais violentas da cidade, sobressaindo-se o bairro de Nossa Senhora da Apresentação. As informações indicam ainda um significante aumento do índice de criminalidade nos municípios da Região Metropolitana de Natal e na cidade de Mossoró.

Ainda de acordo com Márcia, o debate evidenciou o déficit de recursos humanos e a necessidade de contratação de novos agentes de segurança no Estado. Contudo, a parlamentar reforçou também a necessidade de investimentos em outras áreas. “Defendemos uma política de prevenção e de assistência social. O efetivo de agentes é importante sim, mas não adianta apenas conter”, observa a deputada.

Márcia chamou atenção ainda para a fragilidade do sistema prisional do RN e para o número de crimes cometidos por apenados reincidentes. “Na hora em que temos fugas nos presídios, eles fogem para cometer novos crimes”, afirma.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) também lamentou a situação do sistema penitenciário. “Infelizmente o nosso sistema prisional não recupera. A reincidência da criminalidade é muito alta”, falou ele.

Durante sua fala, a deputada Márcia Maia cobrou condições adequadas de trabalho para aparelhar os órgãos de segurança do Estado. “O Governo tem que criar mecanismos para preencher essa lacuna. Além da contratação, é necessária a aquisição de veículos e armamentos para termos uma segurança pública eficiente”, defende a parlamentar.

A implantação de sistemas de vídeo-monitoramento foi outro ponto abordado por ela. Márcia citou como exemplo o município de Baía Formosa, que reduziu o índice de criminalidade após a adoção e instalação de câmeras nas vias da cidade.

Ao final do pronunciamento, a deputada desejou sorte à nova secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas. “Que ela tenha o apoio necessário, pois é guerreira, corajosa e está com muita vontade de servir”, concluiu Márcia.

Assembleia entrega de título de cidadão norte-riograndense a Roberto do Acordeon

O carioca José Roberto Belém dos Santos, mais conhecido como “Roberto do Acordeon”, recebeu da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (2), o título de cidadão norte-riograndense. O novo cidadão potiguar é cantor, compositor, instrumentista e arranjador, e escolheu o Estado para viver e daqui levar a sua arte para o Brasil e o mundo.

“Quem fala melhor por mim é minha sanfona. Mas quero dizer que essa ela me trouxe muita coisa boa, não só riqueza material, mas a maior que se pode ter: a amizade e o prestígio. E a maior prova é esse título”, agradeceu o homenageado.

A entrega do título foi iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que destacou a trajetória do artista ao lado de nomes do cenário nacional. “É através da arte de nomes como Roberto do Acordeon que o povo nordestino supera as perversas desigualdades sociais, que infelizmente ainda existem”, destaca Tomba Farias. Segundo o parlamentar, a concessão da cidadania potiguar a Roberto do Acordeon é uma questão de justiça, pois há muito tempo ele adotou o Rio Grande do Norte como a sua terra natal, a partir da qual construiu toda uma trajetória profissional.

“Roberto do Acordeon é merecedor de todas as nossas homenagens e digno do reconhecimento e da gratidão de todos os potiguares. Poeta por vocação, ele representa a nordestinidade retratada pelo forró de pé de serra, que canta a bravura dos nossos vaqueiros, os amores, o sofrimento, a história, a cultura e a tradição do nosso povo”, finaliza o deputado.

A sessão solene foi encerrada com uma breve apresentação do homenageado que tocou a sua sanfona acompanhado do filho, Robertinho. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), José Adécio (DEM), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Larissa Rosado (PSB) participaram da sessão solene.

Foto Eduardo Maia/ALRN

Larissa Rosado cobra plano de combate ao femicídio no Estado

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a elaboração de plano de redução do femicídio no Rio Grande do Norte. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente em nossa sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos.

“É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de femicídios em nosso Estado”, justifica Larissa Rosado.

De acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), foram registrados 37 assassinatos de mulheres em 2017, sendo 10 vítimas a mais em relação ao mesmo período em 2016 e 4 em 2015. Os números apontam para um aumento de 37% em homicídios de mulheres e, destas, 6 tiveram as características de violência doméstica e/ou de gênero.

O femicídio é a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. A prática se configura quando é as causas do assassinato se dá por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.

Baixo efetivo de polícia é principal problema da segurança no Oeste, aponta audiência pública

O pequeno efetivo das Polícias Milita e Civil foi o ponto mais debatido na audiência pública promovida nesta quinta-feira (20) pela Assembleia Legislativa, na cidade de Patu para discutir o “Agravamento da Insegurança no Alto Oeste Potiguar”, numa propositura do deputado Carlos Augusto (PSD). Ao final das discussões ficou definido que será feito um relatório à Mesa Diretora da Casa a ser encaminhado ao Governo do Estado, com algumas sugestões e cobrando providências para a solução dos problemas na área de segurança pública na Região.

‘Vamos cobrar mais policiamento com o aumento do efetivo, bem como a transformação da Companhia de Policia sediado em Patu em um Batalhão. Outro encaminhamento será a solicitação para que o abastecimento das viaturas policiais seja feito na própria cidade onde fica a unidade policial, conforme foi sugerido pelos prefeitos e representantes das Polícias Militar e Civil, durante a audiência”, afirmou o deputado Carlos Augusto no encerramento dos trabalhos.

O parlamentar que esse é o momento de ser firmado um pacto de integração entre os Poderes constituídos e sociedade civil organizada para debate propostas e cobrar soluções efetivas que possam definitivamente devolver a sensação de paz, de segurança e tranquilidade aos moradores de cada uma das cidades do Oeste, pois não se pode negligenciar diante de um quadro tão desfavorável.

“Pelo que se discutiu aqui, entendemos que seja necessário pensar em outros pontos. Um deles é a implementação de políticas de prevenção. Isso alcança nossos jovens, evitando que eles possam derivar para o crime. Outro importante recurso e que não podemos abrir mão é o da tecnologia, com câmeras de monitoramento”, acentuou o deputado.

Os prefeitos que participaram da audiência manifestaram a intensão de fazer parceria com o Governo do Estado na solução do problema da insegurança que está se espalhando a cada dia pelos municípios do Estado, inclusive pela zona rural.

“Nos últimos tempos o problema tem se agravado na Região. Até a ambulância da prefeitura de Patu foi metralhada. Há cobrança constante da população para que se encontre uma solução. E nós não queremos só cobrar. Há necessidade de parceria para que cada um faça a sua parte. Muitos prefeitos querem colaborar, mas às vezes são impedidos por força da Lei. Precisamos de legislação que possibilite a parceria de forma legal”, afirmou o prefeito de Patu Rivelino Câmara (PMDB).

Durante as exposições dos integrantes da Mesa dos trabalhos, o representante do Comando da Polícia Militar, tenente coronel Alvibar Gomes anunciou que no inicio de maio entrará em funcionamento a Operação Sertão, que terá uma unidade sediada na cidade de Caraúbas, com 16 homens para policiamento volante em 56 municípios do Oeste. Por solicitação do Prefeito, ele vai encaminhar pleito ao Comando da PM, para que uma unidade seja sediada em Patu.

Presidida pelo deputado Carlos Augusto, a Mesa dos trabalhos contou com a participação do Prefeito de Patu, Rivelino Câmara; diretor do Campus da UERN, Josenir Calixta de Medeiros; presidente da Câmara de Patu, Lucélia Ribeiro (PMDB); comandante da Policia Militar em Patu, capitão Aderlan Bezerra; Reitor do Santuário do Lima, padre Américo Leite de Sá; tenente coronel Alvibar Gomes e o delegado regional da Policia Civil em Patu, Sandro Reges.

Os debates contaram com a participação dos prefeitos de Almino Afonso, Valdênio Amorim (PMDB); de João Dias, Tássia Veríssimo (PSD); de Olho D’água dos Borges, Maria Helena (PSD); de Rafael Godeiro, Ludmila Amorim (PSB); de Janduís, José Bezerra (PSOL), do vice-prefeito de Patu, Gilberto Amorim e vereadores de municípios da região.

Procon Legislativo realiza atendimentos na Zona Norte de Natal

A terceira edição do Procon Móvel da Assembleia Legislativa vai atender consumidores na Zona Norte de Natal. Nas próximas terça e quarta-feira (25 e 26), o projeto irá prestar assistência gratuita no Conjunto Santa Catarina, área de intenso fluxo da cidade. A unidade móvel do órgão vai se instalar no estacionamento do supermercado Nordestão, na av. Dr. João Medeiros Filho, bairro Potengi, das 9h às 15h.

“O serviço de defesa do consumidor que a Assembleia colocou à disposição dos potiguares ganhou uma grande aceitação, com mais de 90% de satisfação. Com a unidade móvel, estamos ampliando este canal para que mais cidadãos possam ter a defesa dos seus direitos de forma eficiente”, afirma o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A unidade móvel oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. O Procon Móvel estreou em Parnamirim, durante a I Semana do Consumidor, no mês passado e, na última semana, esteve no Centro da cidade.

Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.

O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras, que lideram as queixas registradas.

Serviço

Data: 25 e 26 de abril
Horário: 9h às 15
Local: Av. Dr. João Medeiros Filho, Potengi, no estacionamento do supermercado Nordestão Santa Catarina.
Mais informações: (84) 3615-9000
Whatsapp: (84) 98849-1187

Deputado Ezequiel Ferreira requer benefícios para municípios das regiões Central e Trairi

Aumento de efetivo e carro para a Polícia, perfuração e instalação de poços tubulares e instalação de dessalinizadores são benefícios que estão sendo solicitados, ao Governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para os municípios de Coronel Ezequiel, na região Trairi e Angicos, na Central-Cabugi.

“O município de Coronel Ezequiel, que tem aproximadamente 6 mil habitantes está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam um aumento muito grande de vítimas de todas as práticas criminosas. A população está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos, pois o policiamento na região é falho, não tendo como atender toda a demanda daquele importante município”, justificou Ezequiel para a solicitação do aumento do efetivo policial e de um carro para a unidade da Polícia.

O parlamentar solicitou, também, para aquele município a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Santo Antônio, Cacimba e Figueiredo, que enfrentam ameaça de colapso de abastecimento. “Esses distritos precisam de uma atenção especial no tocante ao abastecimento de água”, reforça o deputado.

Para Angicos, na região Central-Cabugi o deputado Ezequiel solicitou a instalação de dois dessalinizadores, por meio do Programa Água Doce, do Governo Federal em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil.

O deputado Ezequiel justifica que “é de extrema importância que sejam adquiridos os dois dessalinizadores para atender à população com água de boa qualidade para o consumo humano”, justificou.

Um equipamento é para ser instalado no açude José Teodoro, na zona urbana e o outro na zona rural, no rio Velho, para que a água seja convertida em água doce.

Pós-graduação voltada para o processo legislativo segue com inscrições abertas

Único curso disponível no Rio Grande do Norte com abordagem voltada para o processo legislativo, a especialização em ‘Poder Legislativo’, oferecida pela Escola da Assembleia, segue com inscrições abertas até 14 de abril. Ao todo, são disponibilizadas quinze vagas destinadas a servidores legislativos do Estado e que sejam graduados bacharel, licenciado ou tecnólogo em instituições brasileiras de ensino superior, modalidade presencial ou à distância, devidamente autorizados e reconhecidos pelos órgãos competentes.

Com este edital estamos ofertando oportunidade de qualificação aos servidores do legislativo estadual e, também, para servidores de legislativos municipais de nosso Estado. Com o servidor melhor capacitado o legislativo como um todo terá condições de reverter uma melhora prestação de serviço para a sociedade”, explica Ezequiel Ferreira.

O diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, destacou que este é o único curso de pós-graduação com foco na administração legislativa existente no Estado. “Graças à parceria entre a Escola da Assembleia e a Federação das Câmaras Municipais do RN, a especialização oferece uma excelente oportunidade para aqueles que desejam se qualificar e prestar um melhor atendimento ao serviço público nas Casas Legislativas do RN”, disse o diretor.

Com duração de dois anos, as aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras. As inscrições devem ser feitas na sede da Escola, localizada na Rua Açu, 426, Tirol. A lista com a relação de inscritos e o resultado da classificação geral dos candidatos será publicada na edição do Boletim Legislativo Eletrônico no dia 20 de abril de 2017. A divulgação estará disponível no site da Assembleia com seus respectivos prazos de recursos, conforme o cronograma apresentado no edital.

Os candidatos selecionados serão convocados pela direção da Escola dentro do limite de vagas, respeitados os prazos previstos no edital para entrega de documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição.

Gestão Pública

Outro curso que segue com inscrições abertas até o dia 14 é a especialização em Gestão Pública. A pós-graduação destina-se à qualificação de servidores legislativos, objetivando fomentar o processo de gestão das Casas Legislativas e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional.

As inscrições para a pós-graduação em Gestão Pública também devem ser feitas na sede da Escola da Assembleia, obedecendo aos mesmos critérios previstos para o curso de ‘Poder Legislativo’.

Outras informações no site www.al.rn.gov.br/portal/escola ou pelos telefones 3232-1001/ 3201 -6369.

Assembleia Legislativa comemora Dia do Jornalista com sessão solene

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

A sessão solene contará com a presença de autoridades, profissionais da imprensa e também amigos e familiares dos homenageados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

Dia do Jornalista

O Dia do Jornalista é comemorado no dia 7 de abril em homenagem ao brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que foi assassinado, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, por inimigos políticos. O fato aconteceu durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa.

Presidente da Assembleia recebe representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (6) visita de cortesia de representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia no Rio Grande do Norte (SBC/RN). A comitiva, liderada pelo cardiologista e suplente de senador, Paulo Davim, esteve na Casa para divulgar o XIX Congresso Norte-riograndense de Cardiologia, que tem início na noite de hoje.

“A Assembleia Legislativa é sensível aos assuntos de grande relevância para a comunidade científica e, consequentemente, para o Estado e a sociedade. Recebemos com muito apreço este convite para participação no Congresso de Cardiologia e nos colocamos à disposição para trazermos à Casa temas que colaborem com a melhoria da saúde e qualidade de vida ao potiguar”, disse Ezequiel Ferreira.

Presente no encontro, a diretora de relações da SBC/RN e presidente do congresso, Sandra Mendonça Hilgemberg, falou sobre a expectativa para o evento. “É um congresso de grande relevância para o Estado e que irá abordar um tema extremamente importante: os distúrbios metabólicos e as doenças cardiovasculares, ou seja, tudo aquilo que uma pessoa pode ter e que possa interferir na saúde do coração, como por exemplo a obesidade, diabetes, hipertensão, alterações de colesterol, de gorduras e outros”, disse ela.

O cardiologista Paulo Davim reforçou a importância do congresso. “Durante o evento teremos a participação de cardiologistas locais e de outros estados para discutir sobre os cuidados básicos e elementares que a sociedade precisa ter, e que são os mais importantes na prevenção das doenças do coração”, afirmou Davim.

A reunião foi acompanhada ainda pelo deputado Hermano Morais (PSDB), o cardiologista Adriano Gaspar e a representante da empresa responsável pela organização do evento, Mariana Morais. Durante o encontro, a comitiva disponibilizou cortesias para que servidores da área da Saúde da Casa possam participar do congresso.

XIX Congresso Norte-riograndense de Cardiologia

A cerimônia de abertura do XIX Congresso Norte-riograndense de Cardiologia acontece nesta quinta-feira, à partir das 20h, no Hotel Holiday Inn, tendo como tema ‘As Cardiopatias e os Distúrbios Metabólicos’. A programação científica ocorre entre os dias 07 e 08 de abril, das 8 às 18 horas, no mesmo local. A expectativa dos organizadores do evento é reunir cerca de 500 participantes.