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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Comissão de Finanças aprova antecipação de receitas dos Royalties com uma emenda

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova, em sua reunião desta quarta-feira, (6), uma emenda encartada pelo deputado Mineiro Lula (PT) que havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural.

Pela emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado. “O que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da dívida do Estado”, destacou o deputado Mineiro Lula.

Ele também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis.

A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.
O deputado Mineiro ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Mineiro Lula, Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).

Audiência Pública do deputado Hermano Morais debate violência contra idosos

Por iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) a Assembleia Legislativa está realizando audiência pública para discutir formas de combate à violência contra a pessoa idosa. O debate será realizado no dia 12 de junho, às 14 h, no auditório Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN. O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Queremos sensibilizar e mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno deste importante tema. É preciso uma maior reflexão sobre o envelhecimento e o papel que o Estado, família e cidadãos exercem na defesa e na promoção das garantias da pessoa idosa no Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

A proteção e defesa dos idosos é tema recorrente no mandato de Hermano Morais. O parlamentar também é autor de projeto de lei que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no RN (FUNEPI), lei que está em tramitação na Casa. O FUNEPI visa financiar programas e ações relativas a essa parcela da população potiguar.

De acordo com seu projeto, os recursos seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

De acordo com o IBGE, o RN tem aproximadamente 400 mil idosos e se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

Ezequiel requer benefícios para municípios das regiões Salineira e Seridó

Para atender solicitações de moradores de municípios de duas regiões do Estado – a Salineira e a Seridó, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), direcionou requerimentos protocolados na Mesa Diretora para os municípios de Macau e Cerro Corá.

A recuperação da RN 221 no trecho entre a COHAB e o trevo que leva ao distrito de Barreiras e o estudo de viabilidade técnica para a recuperação e aprimoramento da iluminação da RN 221, no trecho que vai da COHAB ao IFRN, foram os requerimentos para Macau.

“A recuperação da rodovia RN 221 está embasada no pedido dos moradores, uma vez que se trata de uma medida de segurança, principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e de estudantes que transitam pelo trecho que está necessitando de melhoria na iluminação. De acordo com os moradores, muitas solicitações já foram feitas, mas até o momento o problema não foi solucionado. Já o outro trecho que leva a Barreiras por causa da falta de pavimentação o tráfego ocorre com dificuldade, submetendo os condutores de veículos a iminente risco de acidente”, justifica o deputado Ezequiel.

Já para Cerro Corá, no Seridó, Ezequiel solicitou do Governo do Estado um estudo de viabilidade técnica para a instalação e perfuração de poços tubulares, a implantação do Projeto Ronda Cidadã e a inclusão do município do município no projeto Vila Cidadã.

“Cerro Corá conta hoje com mais de 11 mil habitantes e as comunidades da zona rural são as que precisam com mais urgência que seja normalizada a sua distribuição de água, sendo a perfuração de poços a solução mais eficaz. Já a implantação dos dois Projetos que estamos requerendo vai possibilitar uma melhora na segurança pública que está bastante vulnerável no município”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Kelps denuncia que Detran continua cobrando taxa derrubada pela Assembleia

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do Detran/RN em continuar cobrando uma taxa de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.

“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o deputado.

O deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo ‘improbidade administrativa’. Para Kelps, “os superpoderes do diretor do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da taxa foi por unanimidade. O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações sobre a cobrança da taxa de transferência. “Reitero a convocação do presidente do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.

Mineiro Lula alerta para redução de salário de servidores estaduais

Cerca de seis mil servidores do quadro funcional do Governo do Estado vão sofrer perdas salariais já a partir deste mês no Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Mineiro Lula (PT), durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, dentre os trabalhadores em questão, alguns terão remunerações inferiores ao valor do salário mínimo vigente (R$ 954).

“Amanhã (31), 5.800 servidores vão receber o contracheque e vão enfrentar essa realidade. Tratam-se dos trabalhadores GNO, antigamente chamados de auxiliares de serviços gerais. O Governo sempre reajustou automaticamente o salário deles, observando o mínimo vigente, mas agora mudou a sistemática do cálculo, reduzindo remunerações e deixando algumas delas inferiores a esse valor”, disse o parlamentar em sua fala.

Mineiro Lula explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) notificou o Governo dizendo que o executivo estadual não poderia fazer o reajuste de forma automática e determinou a redução dos salários desses servidores. O deputado, porém, afirmou ter estranhado o fato de o Governo não ter contestado a decisão, como costuma fazer “quando o assunto é do seu interesse”.

“O servidor que mais sofre, que recebe o menor salário no Estado, não pode amargar esse tipo de atitude irresponsável, que penaliza apenas eles”, acrescentou Mineiro Lula, exigindo que a decisão seja revista. O assunto foi inicialmente discutido durante audiência pública realizada na última segunda-feira (29) na Casa, por proposição do seu mandato parlamentar.

Cristiane Dantas lembra debate sobre redução de mortalidade materna no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) lembrou, na sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ocorrido na segunda-feira 28 de maio. Afirmando que o Brasil vem alcançando bons resultados nessa área, a deputada reforçou seu papel como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, lembrando o debate proposto pelo seu mandato sobre a permissão da presença de “doulas” (mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes do parto) no sentido de humanizar os partos na rede pública de saúde.

“É importante o apoio psicológico no preparo para que a mulher tenha um parto tranquilo”, disse a deputada, relatando a audiência pública sobre violência obstétrica realizada no ano passado. “Muitas vezes essas mulheres não tem um acompanhamento no pré-natal para garantir a saúde da mãe e da criança”, reforçou Cristiane, que na audiência discutiu sobre o trauma provocado pela indução do parto cesário. “É violência induzir a mulher ao parto cesário quando tem como se fazer um parto normal”, afirmou a deputada.

Na audiência citada por Cristiane foram revelados dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, do ano de 2014, apontando que dos mais de 48 mil partos realizados no Rio Grande do Norte, somente 28.638 crianças nasceram após um acompanhamento do pré-natal com sete ou mais consultas. As discussões realizadas durante a audiência pública serviram como subsídio para a elaboração de um projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, voltado à humanização do parto nas maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Tomba volta a solicitar recuperação de via em Santa Cruz

O deputado Tomba Farias (PSDB) voltou a cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperação asfáltica em um trecho do município de Santa Cruz. Segundo o parlamentar, a população vem sofrendo com a má conservação da via, o que tem gerado acidentes constantes na cidade. A solicitação do deputado foi reiterada durante a sessão plenária dessa terça-feira (29), na Assembleia Legislativa.

“Já fui duas vezes ao Dnit fazer um apelo para solucionar a buraqueira dentro do município, em um trecho de 1200 km que vai de um posto de gasolina até a saída da cidade. Há crateras com mais de dois palmos de profundidade, provocando acidentes diários e pondo em risco a vida dos munícipes. Não é possível que o órgão não possa restaurar esse trecho”, disse Tomba.

Além do apelo feito ao departamento em favor da urgente recuperação do trecho, o parlamentar lamentou ainda as condições da rodovia que liga os municípios de Tangará a Santa Cruz que, segundo ele, “está complemente esburacado”.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reiterou solicitação ao Dnit pela restauração do viaduto de Goianinha, na BR 101.

Nelter Queiroz sugestiona redução de ICMS para 17% no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) se pronunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte. O parlamentar sugestionou que o Governo do Estado reduza de 25% para 17% o percentual com o qual o tributo incide.

“Diante do contexto que estamos vivendo, é razoável que o governador (Robinson Faria, PSD) tome essa atitude. Essa redução será muito importante para a economia local. Em outros estados, a medida já foi tomada e o Rio Grande do Norte deve agir de maneira semelhante”, argumentou o deputado em sua fala durante a sessão plenária do legislativo estadual.

Nelter Queiroz ainda aproveitou o espaço para solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que sejam designados professores para escolas estaduais nas regiões do Seridó e do Vale do Açu. Segundo ele, estudantes estão sem aula em diversas disciplinas em razão da falta de profissionais.

O parlamentar também proferiu palavras em defesa da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que denomina Dinorá Simas Lima Deodato a Cadeia Pública do município de Ceará-Mirim. Falecida em 2016, ela era agente de segurança e símbolo da presença feminina no sistema penitenciário potiguar. A proposição segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser apreciada pelo plenário do parlamento potiguar.

Mineiro diz que a crise faz parte do roteiro “do golpe”

Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado Mineiro Lula (PT) afirmou que a greve dos caminhoneiros está inserida “na crise anunciada” devido à mudança na política de formação de preços dos combustíveis pelo atual governo. O parlamentar disse que a Petrobras foi “o principal alvo da ganância em Brasília”.

“Quero voltar a esse tema, da movimentação dos caminhoneiros, pela importância e pelo impacto que está tendo na sociedade brasileira, mas vou repetir que a crise em relação aos preços dos combustíveis foi anunciada, faz parte do documento do MDB, de novembro de 2015, onde está escrito sobre a privatização dos ativos, o teto dos gastos, as reformas trabalhista e da previdência”, criticou Mineiro, referindo-se ao documento “Uma ponte para o futuro”.

O parlamentar disse que “o roteiro do golpe foi anunciado” e que lhe causa estranheza o fato de o Governo Federal não se posicionar de maneira clara, “jogando para as costas dos Estados uma saída para a crise dos combustíveis”. O parlamentar afirmou que as mudanças no cálculo do ICMS terão consequências para os Estados e municípios. “Quero chamar a atenção para as medidas que o Governo está tomando, pois virão tempos mais duros ainda”, destacou o deputado.

Mineiro também criticou projeto de Lei de iniciativa do Governo do RN solicitando a antecipação de royalties. Segundo avaliou, a medida, caso aprovada, fará com que a próxima gestão do Executivo no RN inicie a administração com cerca de R$ 200 milhões a menos em suas receitas. O projeto tramita nas Comissões do Legislativo e Mineiro afirmou que irá se posicionar contrário.

Assembleia cria Medalha Marinho Chagas para homenagear desportistas potiguares

O jogador potiguar de maior sucesso na Seleção Brasileira de futebol dará nome a honraria concedida pela Assembleia Legislativa aos desportistas que contribuem com o esporte potiguar. Através de resolução da Mesa Diretora, o Poder Legislativo instituiu a Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, em reconhecimento à trajetória do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974 e um dos maiores atletas da história do Rio Grande do Norte. A solenidade de entrega das medalhas vai ocorrer no dia 11 de junho, às 9h, na sede do Legislativo, e também haverá uma exposição de material relacionado às copas.

Destinada a agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido, na área do esporte, contribuição relevante ao Estado, a medalha será destinada a até 10 pessoas anualmente, em solenidade na Assembleia Legislativa. Caberá ao Parlamento a definição os homenageados a cada ano e, em 2018, receberão a honraria atletas, ex-atletas, locutores esportivos e jornalistas.

Entre os homenageados, estão três ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o “Garotinho da Copa”, locutor esportivo que atuou na mídia potiguar; além do próprio Marinho Chagas, que dá nome à honraria e teve na carreira, além da participação na Copa de 1974, importantes passagens por ABC, Náutico, Botafogo, Fluminense, São Paulo e New York Cosmos.

Além deles, serão homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

A solenidade é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pela Rádio Assembleia e TV Assembleia.

Exposição

No dia da solenidade, também terá início uma exposição de acervo do jornalista Alexandre Gurgel, relacionado à Copa do Mundo. Estarão à mostra réplicas das taças Jules Rimet e Fifa, medalhas das copas, camisas autografadas, fotos de jogadores potiguares na Seleção Brasileira, além de álbuns de figurinhas e material visual que será exposto em telão.

A exposição vai ocorrer no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do dia 11 até o dia 22 de junho, das 8h às 15h. A entrada é gratuita.

Assembleia Legislativa vai discutir alterações do Plano de Cargos dos servidores do Executivo

Com o objetivo de debater as mudanças da Lei Complementar Nº 432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do RN, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na segunda-feira (28), às 15h30, no auditório da Casa.

Proposta pelo deputado Mineiro Lula (PT), a discussão também tratará das condições de trabalho, da realização de concursos e da capacitação e formação continuada desses profissionais.

Ao propor a audiência, o deputado permitirá que o debate abarque discussões como a atualização da tabela salarial, que a categoria vem reclamando de defasagem. Outro ponto do tema é o enquadramento dos servidores que ainda não estão regidos pela lei.

Foram convidados para a audiência o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), Cristiano Feitosa Mendes; a secretária estadual da Educação e da Cultura do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa; a coordenadora-geral Sinte-RN, Fátima Cardoso; o coordenador-geral do Sinte-RN, José Teixeira; e o coordenador-geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud.

Tomba fala sobre decisão do TRE/RN e questiona posicionamento de parte da imprensa

O deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) que reformou a decisão judicial em primeira instância, que havia determinado a cassação da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), sua esposa, e do vice-prefeito Ivanildo Ferreira, além de sua inelegibilidade. Tomba e Fernanda foram acusados de abuso de poder pelo fato de um grupo de idosos do município ter participado de um passeio a uma praia, e ter se instalado em uma casa de verão pertencente a herdeiros do deputado.

“O TRE confirmou que não cometemos crime de qualquer espécie e que não houve ação social de forma eleitoreira”, afirmou Tomba, que aproveitou para agradecer a confiança da população de Santa Cruz e da região Trairi. Tomba reiterou que não houve crime eleitoral já que o passeio de idosos não alteraria em nada o resultado do pleito de 2016, quando a prefeita Fernanda Costa foi reeleita com ampla maioria sobre o segundo colocado.

A sentença em primeiro grau, proferida pela justiça eleitoral de Santa Cruz, foi reformulada na sentença mantendo a elegibilidade do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e o mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa. Com essa decisão, o deputado Tomba Farias está habilitado a concorrer as eleições deste ano, quando disputará reeleição.

Ao mesmo tempo que se mostrou feliz com a decisão da Corte Eleitoral, o deputado Tomba Farias criticou o que considera “dois pesos e duas medidas” por parte de setores da mídia potiguar. E citou como exemplo as inúmeras reportagens e postagens negativas na InterTV Cabugi, no portal Agora RN e no noticiário de blog, rádio e televisão comandado pela jornalista Anna Ruth Dantas, que não reformularam seus pensamentos depois da decisão do TRE.

“Se a decisão do TRE fosse pela minha inelegibilidade, minha imagem estaria hoje aniquilada pelo noticiário”, disse o parlamentar. “Eu não poderia deixar de fazer esse desabafo”, disse Tomba, afirmando que não tem mágoa nem ódio de quem agiu assim e agradecendo aos setores da imprensa que ouviram sempre os dois lados da notícia. Tomba lembrou que o noticiário considerado “maldoso”, chegou ao conhecimento de seus filhos de 13 e 15 anos que foram questionados na escola. “Hoje eu abro esse jornal e não vejo uma linha sobre a nova decisão”, ressaltou Tomba, ao exibir manchete do jornal Agora RN sobre o que seria o fim de sua carreira política.

Palestra ‘Condutas Vedadas nas Eleições’ terá certificado da Escola da Assembleia

A palestra que a Assembleia Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo das proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros.

Para prestar esses esclarecimentos, a Advocacia-Geral da União elaborou uma cartilha com dicas explicando a norma. O material será distribuído e, para fazer a exposição sobre o conteúdo, o procurador-chefe Francisco Livanildo Silva vai ministrar a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, tirando dúvidas e esclarecendo a importância de se respeitar a norma.

Ezequiel solicita ações para beneficiar Seridó, Mato Grande, Potengi e a Costa Branca

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicita ações para beneficiar a população do Seridó, Mato Grande, Potengi e a Costa Branca. Entre as ações está a pavimentação de ruas, que devem ser tratadas como um componente estruturador das cidades, de suas formas de desenvolvimento e suas relações com o meio urbano.

São por essas razões que Ezequiel Ferreira de Souza tem a preocupação em sempre incluir nas suas ações parlamentares a solicitação de convênios entre o governo do Estado e os municípios do interior para a pavimentação e drenagem de ruas. As mais recentes solicitações protocoladas na Mesa Diretora da Casa solicitando essas providências foram para beneficiar os municípios de Taipu, na região Mato Grande e Acari, no Seridó.

Para Acari, o deputado também solicitou a implantação, pelo governo do Estado, do Projeto Ronda Cidadã, para trabalhar a questão do policiamento na cidade, com o objetivo de combater a criminalidade.

Ezequiel também solicitou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância UTI para atender a demanda da população do município de Areia Branca, na região Costa Branca.

Já para o município Barcelona, na região Potengi, o deputado Ezequiel solicitou o aumento do efetivo da Policia Militar, justificando que a população está atormentada por uma sequência de assaltos. Os comerciantes da cidade são os mais prejudicados pois têm que fechar os estabelecimentos mais cedo, porque os assaltantes andam tranquilamente pelas ruas e o policiamento é falho devido o efetivo policial na região não ter condições de atender toda a demanda.

Deputados criticam situação dos Hospitais Regionais

O deputado Hermano Morais (MDB) chamou a atenção, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), para a situação dos hospitais regionais. O parlamentar, que visitou o Hospital de João Câmara, pediu a sensibilidade do Governo do Estado para fortalecimento das unidades de saúde que correm o risco de fechamento. “O Hospital de João Câmara passa por uma reforma física, mas é preciso fortalecer a unidade do ponto de vista de pessoal, equipamentos, medicamentos e insumos. Ontem, eu e o deputado Gustavo Fernandes participamos de um ato público, bem prestigiado por servidores e pela população. Verificamos a aflição generalizada em relação à situação do Hospital que pode ser fechado”, disse Hermano.

Hermano Morais questionou ainda como ficaria a situação dos servidores que seriam remanejados para outros hospitais e da população que precisaria se deslocar para outras unidades até ser atendida. Juntamente com o deputado Gustavo Fernandes (PSDB), Hermano apresentou requerimento sugerindo uma audiência pública para debater e encontrar uma solução para a situação. José Dias (PSDB), Gustavo Fernandes e a deputada Márcia Maia (PSDB) apartearam o parlamentar e reforçaram a necessidade de se melhorar o sistema de saúde.

“O Governo tem mostrado insensibilidade em relação aos hospitais regionais. Além de outros aspectos, é preciso analisar a situação dos profissionais da unidade que têm residência fixa no município e terão custos para se deslocarem a outras unidades”, falou Gustavo Fernandes, reforçando a necessidade de se realizar a audiência pública, com a participação do Ministério Público e cooperativas médicas.

Já a deputada Márcia Maia (PSDB) abordou sobre a mudança que vem sendo feita pelo Governo do Estado nos perfis dos hospitais regionais. A parlamentar afirmou que o novo modelo de funcionamento vem prejudicando a população de alguns municípios, como é o caso de João Câmara. “Estive em João Câmara semana passada e o hospital, que atende não somente a população local, mas a outras cidades do Mato Grande, estava lotado. O hospital é uma das sete unidades que estão dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conversei com os servidores, médicos, com a própria diretoria e a proposta da Secretaria de Saúde não é viável”, criticou a parlamentar.

Márcia Maia afirmou que a proposta do governo é que a unidade tenha os serviços municipalizados para que os atendimentos de urgência e emergência sejam de responsabilidade municipal. “O hospital passaria a ser gerido pela prefeitura e o Estado repassaria em torno de R$ 400 mil, que não dá pra manter um hospital daquele porte”, disse Márcia Maia.

A deputada afirmou que a situação das mulheres em situação de parto está cada vez mais complicada, porque depois das mudanças, elas somente são atendidas na unidade de saúde quando já estão prestes a parir. “Esse foi o relato que ouvi, então é preciso rever essa mudança no modelo de funcionamento do hospital. Quero me colocar à disposição para os servidores que estão revoltados com essa situação de instabilidade por que passa o hospital”, afirmou.

Assembleia Legislativa lança campanha de cuidado com os idosos

“A vida começa frágil e termina também”. É com esse slogan que a Assembleia Legislativa lança campanha e chama a atenção para o cuidado com os idosos que representam hoje 14,3% da população do Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país. Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é algo desejado pela sociedade mundial para todas as nações.

As versões da campanha no rádio e na TV alertam que o abandono do idoso longe dos cuidados e da atenção da família é tão grave quanto fazer o mesmo com uma criança. Lidar com as fases da vida e aprender a respeitar os diferentes contextos desperta nos jovens a tolerância e a fraternidade entre gerações. Destaca também a sabedoria dos mais velhos em entender as novas gerações. “Cuide de quem dedicou a vida a você e respeite os idosos: dê preferência em filas, assentos de transporte público e respeite as vagas exclusivas”, alerta a campanha.

“A campanha educativa da Assembleia tem a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, comenta a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a estimativa é que, até 2030, o universo de idosos no Brasil chegue a 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% dos brasileiros. Nesse ano, essa participação deve ultrapassar a de crianças entre 0 a 14 anos.

Ezequiel requer recuperação da RN-093, entre Tangará e Sítio Novo

Construção e recuperação de estradas, perfuração e instalação de poços tubulares, convênios para a drenagem e pavimentação de ruas, são itens incluídos em novas reivindicações do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para beneficiar municípios das regiões Trairi, Mato Grande e Litoral Norte.

TRAIRI

“A falta de água nos municípios do Rio Grande do Norte é uma realidade preocupante, na maior parte do ano chegando a haver colapso no abastecimento. No município de Tangará o homem do campo tem que armazenar água para a produção agrícola, consumo humano e animal. Esses produtores e moradores da zona rural, em torno de cinco mil habitantes pedem uma solução para a crise hídrica que atinge a região”, diz o deputado Ezequiel Ferreira na justifica para a solicitação de perfuração de poços nas comunidades Catolé, Assentamento Pica Pau, Assentamento Fleita, Catolé de Baixo e Povoado Trairi.

Para Tangará, Ezequiel também requereu do governo convênio com o município para a pavimentação de ruas e uma operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-093 que liga Tangará a Sítio Novo.

MATO GRANDE

Para beneficiar a população de municípios da região do Mato Grande, o deputado solicitou do governo do Estado a perfuração e instalação de 10 poços tubulares no assentamento Guarapes, povoado Cabeço e distrito Aroeira, localizados no município Jandaíra.

A retomada da obra da adutora Boqueirão, para levar água às comunidades rurais dos municípios Jandaíra, Parazinho e Pedra Grande foi outra reivindicação do deputado Ezequiel Ferreira.

Pureza é outro município a ser beneficiado na região do Mato Grande com reivindicações com a sua inclusão na relação dos municípios contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã; perfuração e instalação de poços tubulares; construção da estrada de 26 quilômetros ligando as comunidades Cana Brava e Bebida Velha à RN-023 e a à sede do município Pureza.

LITORAL NORTE

Já para Galinhos, no litoral ao Norte da Capital, o deputado Ezequiel reivindicou a construção de uma estrada ligando o distrito de Tubiba, na zona rural de Jandaíra e o assentamento Pirangi, na zona rural de Galinhos e à BR-406.

CFF solicita informações sobre projeto de recuperação de créditos tributários

Única matéria na pauta de votação da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), na reunião desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 148/2017, de origem no Governo do Estado foi baixado em diligência pelo relator, deputado Getúlio Rêgo (DEM). O projeto trata da Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“O prazo estipulado na redação original desse Projeto está vencido. Além disso, como se trata de incentivo ou benefício de natureza tributária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Projeto deve conter demonstração pelo proponente que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).” Registra o pedido de diligência do deputado Getúlio.

De acordo com o relator, o Processo não foi instruído com essas informações. Além disso, a matéria tem período predeterminado, já ultrapassado, para fluência do programa de parcelamento fiscal. “Nesse sentido, demanda-se, também informações da Secretaria de Estado da Tributação (SET) a fim de conhecer novo período em que haja oportunidade e conveniência para fruição do programa de parcelamento fiscal”, acrescenta o relator Getúlio Rêgo.

Na reunião foram distribuídas três matérias que serão deliberadas na próxima quarta-feira (25). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo.

Projeto quer limitar tempo de espera para atendimento bancário em todo o RN

As pessoas que utilizam serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos os municípios do estado. A proposta, que é do deputado Hermano Morais (MDB), quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento propriamente dito.

Atualmente, o Rio Grande do Norte não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.

Pelo texto proposto por Hermano, o tempo máximo de espera será de 30 minutos em dias considerados normais e de 45 minutos em vésperas ou feriados prolongados. Os bancos e correspondentes bancários ficam obrigados a fornecer aos usuários os comprovanetes com horário do momento em que ele chegou à fila, assim como também no fim do atendimento. Caso a lei seja aprovada, os bancos também ficarão obrigados a fazer constar em locais visíveis as disposições da norma, cabendo às unidades do Procon o recebimento de denúncias dos usuários em caso de descumprimento.

A lei vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

Parlamentares solicitam benefícios para estudantes da Rede Estadual

Os deputados Tomba Farias (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB) apresentaram requerimentos cobrando investimentos na segurança dos alunos e melhoria da infraestrutura de escolas estaduais. Tomba solicitou escolta da Polícia Militar para ônibus escolares que se deslocam, à noite, da capital para os municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Rio do Fogo. Já Larissa requereu a aquisição de ventiladores para a Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, em Mossoró, bem como a adequação da rede elétrica da Escola Estadual Professor Anísio Teixeira, localizada em Natal.

Em relação ao seu pleito, o deputado Tomba Farias justifica que “os constantes assaltos na BR-101 têm causado pânico entre os usuários da via, em especial aos quase 200 estudantes que são transportados diariamente, distribuídos por quatro veículos escolares”, argumenta ele.

Quanto a solicitação de Larissa Rosado para aquisição e instalação de ventiladores na Escola Abel Freire Coelho, que oferta ensino médio a cerca de 930 estudantes de Mossoró, a deputada explica que “os atuais aparelhos das salas de aula estão quebrados, deixando alunos e professores extremamente incomodados. O calor se torna uma distração e acaba prejudicando o rendimento de todos”, justifica a deputada.

Sobre o seu outro requerimento, cobrando o ajuste da rede elétrica da Escola Anísio Teixeira, Larissa alega que “os professores e estudantes da instituição têm sofrido muito com o calor, não por falta de equipamentos, mas por ausência de rede elétrica capaz de suportar o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados desde 2015”, revela a parlamentar.