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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Ubaldo Fernandes trata de abastecimento em Pedra Preta e sugere apoio ao setor pesqueiro

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) utilizou o horário dos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (19), para abordar dois temas: a situação do abastecimento de água no município de Pedra Preta e a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal à iniciativa privada.

O parlamentar relatou que esteve na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), acompanhado do prefeito de Pedra Preta, para tratar das dificuldades enfrentadas pela população local. Segundo informações repassadas ao deputado, em alguns períodos do mês a cidade chega a ficar até 17 dias sem abastecimento. “Defendemos a instalação de uma nova adutora que possa garantir o fornecimento regular de água, atendendo a uma necessidade essencial da população”, afirmou, agradecendo a receptividade do presidente da Caern, Sérgio Pinheiro, que se comprometeu a buscar soluções para o problema.

Na sequência, Ubaldo destacou a importância da recente concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal, após mais de 15 anos fechado e com obras paralisadas desde 2010. O equipamento será administrado por empresa privada, com expectativa de início das operações em novembro deste ano.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, o deputado avaliou a medida como estratégica para a economia potiguar, lembrando que o estado é o maior exportador de atum do Brasil e o segundo maior produtor de camarão em cativeiro. Para ele, o terminal deve funcionar como um hub logístico moderno, assegurando condições para a pesca industrial e artesanal.

“Defendemos que haja prioridade para pescadores e pescadoras artesanais, para as colônias de pesca e para as comunidades que sobrevivem dessa atividade há gerações. O terminal não pode se transformar apenas em um espaço de grandes negócios, mas precisa ser um equipamento público a serviço de toda a cadeia produtiva”, afirmou.

Ubaldo reforçou que a Frente Parlamentar acompanhará de perto a transição, cobrando diálogo permanente com a concessionária, o Governo do Estado e o Ministério da Pesca. “Esse empreendimento precisa significar emprego, renda e inclusão social, fortalecendo a pesca potiguar e abrindo novos mercados internacionais, como o europeu, para o nosso atum”, completou.

Gustavo Carvalho critica cota de gênero nas eleições e defende participação feminina

A obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições foi tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (19). O parlamentar classificou a legislação como “hipócrita” e defendeu que a participação das mulheres na política deve ser estimulada de forma espontânea, sem imposição legal.

Segundo Gustavo Carvalho, a prática da chamada “candidatura laranja” evidencia que a norma, ao obrigar os partidos a preencherem cotas, acaba resultando em fraudes. Ele citou exemplos de registros de mulheres que não realizaram campanha, tiveram votação ínfima ou sequer pediram votos, mas foram incluídas apenas para garantir o cumprimento da exigência legal.

O deputado mencionou casos julgados pela Justiça Eleitoral em diferentes estados, incluindo municípios potiguares, nos quais legendas foram condenadas por irregularidades relacionadas à cota de gênero. “Sou a favor da ampliação da participação feminina na política, inclusive se houver 50% ou até 70% de candidaturas de mulheres. O que não podemos é impor uma obrigatoriedade que acaba estimulando fraudes”, ponderou.

Para o parlamentar, a presença feminina deve ser fortalecida com estímulos adequados e mecanismos de incentivo, e não por meio do que classificou como uma “imposição ditatorial”, disse.

Terezinha Maia cobra soluções para problemas na saúde e infraestrutura

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a deputada Terezinha Maia (PL) utilizou o horário destinado aos parlamentares para denunciar um descaso com a saúde pública no Rio Grande do Norte, desta vez, no município de Caicó.

Segundo a parlamentar, na madrugada de hoje, uma criança de São Fernando precisou de atendimento no Hospital Regional de Caicó, mas, ao chegar à unidade, a família foi surpreendida pela falta de um item básico: um termômetro para medir a temperatura da criança.

“É preciso chamar a atenção da Secretaria de Saúde do Estado para que essa situação seja resolvida com urgência. Os Hospitais Regionais precisam de mais atenção, pois são a porta de entrada para a população quando ela mais precisa”, destacou a deputada.

Terezinha Maia também cobrou providências em relação à operação tapa-buracos nas rodovias estaduais. Como exemplo, citou a estrada que liga Goianinha a Tibau do Sul, onde, segundo ela, os reparos feitos há apenas quatro meses já apresentam deterioração.

“É revoltante ver que uma obra recente, realizada com recursos de um empréstimo que será pago pela população, já está em condições tão precárias. Estamos aqui para cobrar, porque estamos assistindo o nosso Rio Grande do Norte descendo ladeira abaixo”, concluiu.

Ezequiel solicita providências urgentes para crise no abastecimento de água em Ouro Branco

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

“A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, seja possível assegurar o abastecimento de água de forma mais eficiente e humanizada, garantindo os direitos básicos dos moradores de Ouro Branco, na região Seridó.”, explica Ezequiel, atendendo ao pleito do grupo de veradores de Ouro Branco, formado por Júnior Nogueira, Maiza, Marcos Costa e Dedé.

De acordo com o deputado, Ouro Branco enfrenta uma crise hídrica severa que compromete a qualidade de vida de seus habitantes e demanda ações emergenciais. Para tanto, o pedido inclui a ativação dos poços já existentes e a integração à rede de abastecimento do município, como solução viável para evitar um colapso ainda maior na distribuição de água.

Ezequiel Ferreira também solicita o envolvimento do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria Caern para que as providências sejam tomadas com máxima urgência. A iniciativa busca promover ações concretas que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos ouro-branquenses e contribuir para a superação da crise hídrica local.

José Dias critica gestão estadual e limitações para uso da verba de gabinete

No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado José Dias (PL) comentou os empréstimos de materiais ao Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, e ao governo da Paraíba para tentar resolver de forma emergencial o bloqueio de leitos no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal.

O deputado também demonstrou indignação com a impossibilidade de destinar recursos da verba de gabinete, no valor de R$ 42 mil mensais, para obras, entidades ou ações que considera de grande necessidade. Segundo ele, antes da mudança nas regras, chegava a doar até 70% desse valor a instituições diversas. “Vou devolver quase R$ 250 mil para a Assembleia, que eu não gastei e não vou gastar, e que poderia ter sido doado”, afirmou.

Na mesma fala, José Dias criticou a demora na liberação de emendas parlamentares e ressaltou ter recebido apenas R$ 600 mil de suas indicações. O deputado também relembrou que as contas do primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já foram reprovadas e questionou como será a análise dos exercícios seguintes.

Debate na AL busca pavimentação da RN-093, entre Sítio Novo e Lagoa de Velhos

A tarde desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa foi de debates em torno de soluções que proporcionem a pavimentação do trecho de 14 km da RN-093, que liga Sítio Novo a Lagoa de Velhos, nas regiões do Potengi e Trairi. Proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), a audiência pública contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores-gerais, moradores e outros representantes dos municípios envolvidos na temática.

“O nosso mandato sempre entendeu que obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte não são apenas construções físicas, mas verdadeiros instrumentos de desenvolvimento. Então, assim que tomamos conhecimento da situação da RN-093, colocamo-nos à disposição para dar visibilidade ao problema e cobrar soluções concretas”, destacou a propositora Eudiane.

Segundo a parlamentar, ela esteve no local pessoalmente e conheceu os 14 km da estrada de terra.

“Eu vi de perto as dificuldades envolvidas, mas também enxerguei o enorme potencial turístico e econômico daquela região. E esta audiência é justamente para mostrar que, com a mobilização dos seus representantes, da população e do nosso mandato, este sonho pode se tornar realidade”, frisou.

Para a deputada, a RN-093 não é apenas uma rodovia: é um eixo de desenvolvimento. Nas palavras dela, “a pavimentação significa segurança, agilidade no transporte, escoamento da produção e incentivo ao turismo. São benefícios que vão transformar o dia a dia de quem mora, trabalha ou visita a região”.

Finalizando seu discurso, Eudiane Macedo ressaltou que o debate entre os representantes das localidades envolvidas e os órgãos governamentais será importante para que a obra deixe de ser apenas um sonho e se torne realidade.

“Desde o dia em que conheci aquela realidade, fiz um compromisso comigo mesma: este sonho de vocês também é meu. E eu não vou descansar enquanto não conquistarmos a pavimentação da RN-093. Muito obrigada a todos pela presença, pelo apoio e pela confiança no nosso trabalho!”, concluiu.

O prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, também representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), começou o seu pronunciamento agradecendo a presença de todos, bem como o empenho da deputada Eudiane Macedo, acrescentando comentários sobre a relevância da obra para o desenvolvimento dos municípios.

“A pavimentação do trecho de 14 km ligando Lagoa de Velhos a Sítio Novo será muito importante para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região. Por isso, em nome de todos, eu agradeço à deputada Eudiane e aos demais parlamentares, além de todos que abraçaram este projeto conosco”, disse.

De acordo com o prefeito, a rodovia é crucial para o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e o fomento ao Turismo.

“Nós temos belezas naturais e atrativos únicos, como o Castelo de Zé do Monte, em Sítio Novo; a Pedra da Fé, em Barcelona; o Cruzeiro, em Rui Barbosa; o Parque Mandacaru, em Lagoa de Velhos; e a rica cultura dos vaqueiros, imortalizada pelo poeta dos vaqueiros, Fabião das Queimadas. Além disso, temos a bênção de Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, que é um símbolo da fé para a nossa região. No entanto, a falta de investimentos na RN-093 impacta diretamente a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda de todos”, alertou.

Por fim, Nildo Galdino reiterou a urgência com relação à elaboração do projeto e à consequente execução das obras.

Em seguida, a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, relatou que desde o momento em que assumiu a atual gestão, em janeiro de 2021, foi procurada pelo então vice-prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e então prefeita Sonyara Ribeiro, a fim de encontrar uma solução conjunta para o problema.

“Eles me procuraram para que a gente somasse forças e corresse atrás desse importante benefício para os municípios do Trairi e do Potengi. E essa pavimentação possibilitará, ao RN como um todo, ter uma rota de passageiros e produtores, facilitando seus deslocamentos. Desde então, fizemos algumas visitas e protocolamos três ofícios, na Secretaria de Infraestrutura, no DER e no Gabinete Civil do Estado”, detalhou.

Andrezza Brasil contou que, em sua primeira reunião com a governadora Fátima Bezerra, ainda em 2021, antes da resolução do empréstimo para a recuperação das rodovias, a chefe do Executivo Estadual se comprometeu a incluir o trecho no projeto.

“E os nossos ofícios foram arquivados, com a justificativa de que o trecho estava no Programa de Recuperação das Rodovias. Portanto, eu quero agradecer à deputada Eudiane e dizer que os deputados Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa garantiram que a senhora pode contar com o apoio deles para concretizar este sonho antigo, que nós esperamos ver um dia realizado”, concluiu.

Dando continuidade ao debate, a ex-prefeita de Lagoa dos Velhos, Sonyara Ribeiro, falou sobre a presença de um público significativo na audiência.

“Esta casa cheia significa que não é apenas um sonho nosso, mas de muitas pessoas. E nós temos certeza de que, com esta obra, a nossa região e o nosso Estado irão prosperar”, afirmou.

Ela explicou ainda que a RN-093 se inicia na divisa entre o RN e a Paraíba, próximo a Passa e Fica, e passa por Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona e Rui Barbosa.

“Então, este não é apenas o sonho de dois municípios, mas de uma região. Com essa obra, nossas cidades se tornariam passagem para o estado vizinho, o que geraria desenvolvimento econômico e social. Portanto, a palavra que fica é ‘obrigada’, especialmente à deputada Eudiane Macedo”, disse a ex-prefeita.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, começou destacando que “a governadora vem sendo uma guerreira na luta pela recuperação das estradas do RN”.

“Esse é um dos problemas mais complexos e difíceis que o Estado tem atualmente. Por muito tempo, nós não tivemos manutenção e recuperação em nossas rodovias, que possuem quase 3.500 km de extensão. Ademais, são estradas muito precárias e que foram feitas numa época de fluxo completamente diferente de hoje. Por isso as nossas rodovias têm passado por um período complicado. Essa é uma realidade que não podemos deixar de compartilhar com todos: nós reconhecemos plenamente o estado em que recebemos as estradas, daí a importância dos investimentos que fizemos para a sua recuperação”, detalhou.

Na sequência, o secretário explicou como o governo vem enfrentando o problema.

“Nós fizemos um inventário da situação das rodovias do Estado e vimos que demandaria um recurso muito maior do que o RN dispõe. Em cima disso, optamos por recuperar as que já existiam, sem construir novas estradas. Daí foi feita a primeira etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, com 800 km de extensão e quase R$ 500 milhões investidos. E nós não conseguimos fazer outras intervenções que eram necessárias, justamente porque escolhemos realizar a manutenção funcional do maior número possível de estradas”, justificou.

Falando especificamente sobre a RN-093, o secretário de Infraestrutura informou que a parte da divisa com a Paraíba, na altura de Passa e Fica, foi um dos trechos recuperados. Em seguida, ele continuou fornecendo detalhes sobre o programa de recuperação.

“Agora, nós estamos no processo de licitação para executar a segunda etapa. Como eu disse, fomos ‘obrigados’ a fazer apenas recuperações, que já envolvem mais de R$ 600 milhões e 665 quilômetros. E a governadora tem sido muito transparente a respeito disso. Infelizmente, não conseguimos fazer novas implantações. Porém, para esta audiência, nós fizemos uma projeção dos valores em torno do que estamos discutindo aqui. Só pelo projeto, seriam mais de R$ 550 mil; já o conjunto implantação, pavimentação e sinalização custaria em torno de R$ 35 milhões”, revelou Gustavo Coelho.

Concluindo sua explanação, o representante do governo estadual afirmou que o órgão reconhece a importância do trecho da rodovia, “mas é preciso somar esforços”.

“Vocês já sabem o valor de que precisam e talvez possam consegui-lo com o apoio dos deputados, a fim de que nós coloquemos a obra em breve na nossa lista de execuções. Portanto, a governadora tem interesse em ajudá-los, e eu me coloco inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e contribuir no que for possível”, finalizou.

A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, reiterou a importância da união da população e seus representantes com os deputados, para que o governo consiga executar as obras.

Ao final da audiência, a parlamentar Eudiane Macedo agradeceu a presença de todos e reforçou seu compromisso com a pauta.

Nelter Queiroz cobra anel viário de Jucurutu e critica restrição do TCE

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) reforçou a cobrança pela construção do anel viário de Jucurutu, obra que, segundo ele, tem projeto executivo pronto desde o governo Wilma de Faria. O parlamentar destacou que a medida é necessária para retirar o tráfego de veículos pesados do Centro da Cidade, aumentando a segurança da população e prevenindo acidentes.

O deputado informou que já levou o pleito a autoridades estaduais e federais, incluindo reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e apelou ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que priorizem a execução da obra.

No campo da saúde, Nelter criticou a falta de estrutura e agilidade para o atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade. Ele citou como exemplo a demora na transferência de uma paciente internada no Hospital Regional de Caicó para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, alertando para o risco de agravamento do quadro clínico devido à espera.

O parlamentar também questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe o uso da verba de gabinete para custear exames médicos de alta complexidade. Segundo Nelter, essa restrição impede que deputados auxiliem diretamente a população em situações emergenciais de saúde. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa reveja a medida, preservando sua autonomia e a possibilidade de contribuir para o atendimento de pessoas que não conseguem acesso rápido a esses serviços pelo sistema público.

Comissão de Finanças da ALRN recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.

Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.

O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.

Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.

Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.

Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.

Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

CCJ da Assembleia Legislativa aprova 37 matérias, incluindo propostas do Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), 37 matérias e um pedido de diligência. A pauta foi marcada por propostas de diferentes áreas, incluindo projetos de autoria de parlamentares e mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para iniciativas ligadas à educação, habitação, infraestrutura e reconhecimento cultural.

Entre as matérias de origem governamental, foi aprovada a alteração da Lei Complementar Estadual nº 504/2014, que redefine critérios para a classificação das escolas da rede pública estadual, fixa a quantidade de funções gratificadas para diretor e vice-diretor e prevê reajustes anuais com base no IPCA, além de 50% de aumento para diretores de escolas em tempo integral.

Outra matéria aprovada pelos deputados autoriza a doação de imóveis do Estado para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, na sequência foi aprovada a proposta que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação, aguardada há décadas. Também passou pela comissão a autorização para que o Governo do Estado preste contragarantia à União em operação de crédito entre a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a Caixa Econômica Federal, a reorganização do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a criação do Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e esportivos.

Entre os projetos apresentados por deputados, foram aprovadas iniciativas de reconhecimento e valorização cultural, como a inclusão da Banda Circuito Musical (Eudiane Macedo), da Banda Feras de Parelhas (Ubaldo Fernandes) e da encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró” (Luiz Eduardo) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também foram reconhecidos como patrimônio cultural, religioso e histórico a Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel (Galeno Torquato), e a Igreja Matriz da Sagrada Família, no bairro das Rocas, em Natal (Ubaldo Fernandes), que comemora neste mês de agosto, 100 anos do início de sua edificação. A cavalgada de São Sebastião, realizada em Parelhas, foi reconhecida como patrimônio cultural e turístico imaterial (Cristiane Dantas), assim como os festejos das Águas de Oxalá (Isolda Dantas).

Na área do turismo e do meio ambiente, foi aprovada a criação da Rota das Cavernas e Grutas do RN (Divaneide Basílio), que inclui o Lajedo de Soledade, em Apodi, além do reconhecimento de Currais Novos como Capital da Geodiversidade (Francisco do PT) e da criação do Programa Agente Jovem Ambiental – AJA (Terezinha Maia). Outras matérias aprovadas incluem a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose (Cristiane Dantas), o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro (Eudiane Macedo) e a instituição do Dia Estadual da Educação do Campo (Divaneide Basílio).

Também receberam aval propostas voltadas para direitos humanos e diversidade, como a criação do Programa Estadual de Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade (Divaneide Basílio), a instituição da Semana Jacqueline Brasil de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero (Isolda Dantas) e a criação do selo “Empresa Amiga da Diversidade” (Francisco do PT).

Na área de saúde pública, foi aprovada a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas (Taveira Júnior) e a obrigatoriedade de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua (Terezinha Maia).

A reunião também aprovou diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual, como o Ministério Tenda do Refúgio, em Natal (Adjuto Dias); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Severiano Melo (Neilton Diógenes); a Associação Sportiva Alvi Vale, em Assu (Nelter Queiroz); a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre (Ubaldo Fernandes); a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador – Ademuse (Vivaldo Costa); a Associação Cultural e Esportiva de Jucurutu (Nelter Queiroz); a Associação Semeando o Futuro – ASF (Kleber Rodrigues); e o Instituto Ecovida – Cidades Sustentáveis (Kleber Rodrigues).

Outras matérias tratam da proibição de alteração de nomes de ruas e logradouros com relevância histórica, cultural ou social, salvo em casos previstos em lei (Ezequiel Ferreira); da proibição de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico ou obsceno em escolas públicas e privadas do ensino fundamental (Coronel Azevedo); e da alteração da lei que proíbe o uso de coleiras com impulso eletrônico para adestramento de animais (Taveira Júnior). Também foi aprovada a instituição do Dia Daluzinha de Contadores de História (Divaneide Basílio).

O único pedido de diligência da pauta foi para verificar a existência de outra denominação no trecho da RN-117 entre Marcelino Vieira e Tenente Ananias, que pode vir a se chamar Rodovia Manoel Silvestre da Silva (Isolda Dantas). Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB).

ALRN promove sessão solene em homenagem ao Dia do Padre

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (11), por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento celebrou a missão pastoral e o serviço espiritual de sacerdotes que dedicam suas vidas à evangelização e ao cuidado da comunidade, sendo reconhecidos como pilares de fé, solidariedade e fraternidade no Estado.

Em seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes destacou que a homenagem representa um compromisso pessoal com aqueles que se dedicam integralmente à missão sacerdotal. “Faço questão de homenagear pessoas que, com sua dedicação e vocação, fortalecem o trabalho de evangelização em nosso Estado e em nosso país. O padre é presença constante entre nós, inspirando fé e esperança, e merece o nosso reconhecimento e gratidão”, afirmou o parlamentar.

A solenidade prestou homenagem a onze sacerdotes que atuam nas dioceses de Natal e Mossoró, reconhecidos pelo compromisso pastoral e pela contribuição à vida espiritual das comunidades onde atuam: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal; Padre Fábio Pinheiro Bezerra; Padre Francisco César de Bessa; Padre Francisco de Assis Mota de Sousa; Padre Francisco Eliano Bezerra de Queiroz; Padre João Pedro Acúrcio da Silva; Monsenhor Robério Camilo da Silva; Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes; Padre Vicente Fernandes da Silva Neto; Padre Wescley Paulo Pereira de Melo e Padre Antônio do Vale.

O deputado destacou, ainda, que o sacerdócio é “uma entrega sagrada” e que, por meio da celebração da missa e da administração dos sacramentos, os padres oferecem conforto, esperança e renovação espiritual aos fiéis. “Ser padre é dedicar-se inteiramente a Deus, abandonando casa e família para cuidar do povo que lhe foi confiado. É um chamado sagrado que exige entrega total e devoção”, disse.

Falando em nome dos homenageados, o Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes expressou profunda gratidão à Assembleia Legislativa pela homenagem, destacando que o reconhecimento se estende a todos os padres que, diariamente, exercem sua vocação com amor, perseverança e espírito de serviço. “Recebemos esta homenagem em nome de cada um desses homens que, muitas vezes na discrição de suas paróquias, se tornam um farol de esperança e fé para suas comunidades”, afirmou.

O sacerdote reforçou que o ministério presbiteral é uma jornada de entrega e presença constante nos momentos de alegria e de dor das comunidades, sendo “consolo, orientação e, acima de tudo, um canal da graça de Deus”. Em sua fala, destacou ainda a importância de que o Poder Legislativo promova debates e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população potiguar, independentemente de classificações político-partidárias, e recordou com emoção os sacerdotes que já partiram, mas deixaram um legado de evangelização e compromisso social. “Que esta homenagem nos inspire a renovar todos os dias a nossa fé e a nossa missão, edificando uma sociedade mais justa, fraterna e cheia de esperança”, concluiu.

A sessão solene contou com ainda com a presença das seguintes autoridades: Iris Maria de Oliveira – Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), representando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT); Capitão-Tenente Marconi Dantas de Medeiro – Capelão Naval do Comando do Terceiro Distrito Naval, representando o Vice-Almirante Jorge José de Moraes; Coronel Fabiano de Moura Fontes – Assessor Parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, representando o General de Brigada Glauber Rogério; Capitão Alexandro de Freitas Vieira – Capelão da Base Aérea de Natal, representando o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende; Vereador Eribaldo Medeiros – representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Érico Jácome; João Vitor de Holanda – presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RN, representando o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen Silva dos Santos; deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV); Coral da Assembleia Legislativa; além de amigos e familiares dos homenageados.

Agora é lei: projeto de Kleber Rodrigues de combate ao bullying é sancionado pelo governo

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor do projeto que estabelece diretrizes para a prevenção e combate do bullying e o cyberbullying nas escolas públicas e privads do RN, além de clubes e agremiações recreativas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra e já está em vigor.

“O RN não pode se manter alheio a essa realidade. É fundamental a implementação de diretrizes que promovam a prevenção, o combate e a resolução de conflitos relacionados ao bullying e cyberbullying, garantindo ambientes seguros e respeitosos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Kleber Rodrigues.

Para o deputado, dados recentes demonstram a urgência desse tema ser abordado. Segundo levantamento realizado pelos cartórios de notas do RN, mais de 500 atos relacionados a bullying e cyberbullying foram registrados em 2023. “Esses registros indicam não apenas o crescimento das denúncias, mas também a necessidade de criar um norte normativo que apoie tanto as instituições quanto as famílias na prevenção e na resolução dessas situações”, afirmou.

José Dias critica vetos do Governo e cobra liberação igualitária de emendas parlamentares

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado José Dias (PSDB) voltou a criticar a forma como o Governo do Estado tem conduzido a liberação das emendas parlamentares. De acordo com o parlamentar, há discriminação e falta de isonomia na execução orçamentária, com liberações que desconsideram critérios técnicos e ignoram emendas voltadas a áreas essenciais como a Saúde.

“Hospitais estão sem insumos, sem medicamentos, sem pagamento de terceirizados, enquanto recursos são liberados para festas carnavalescas. A população está pagando por essa inversão de prioridades”, afirmou o deputado.

José Dias lamentou que o veto da governadora à emenda aprovada pela ALRN na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia o pagamento mínimo de 50% das emendas impositivas, vá de encontro a decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça. “As emendas são impositivas, ou seja, têm que ser cumpridas. Não se trata de favor, é dever constitucional”, reforçou.

O parlamentar também chamou atenção para uma suposta desigualdade na liberação das emendas. “Não sou contra a liberação para nenhum colega, mas sou contra a discriminação. A população dos municípios indicados por mim tem o mesmo direito que qualquer outra”, pontuou.

Segundo o deputado, ações judiciais já reconheceram o direito ao pagamento de suas emendas, com decisões favoráveis em três processos. Para ele, no entanto, a busca por esse direito deveria ser garantida por meio do respeito à legislação, sem a necessidade de judicialização.

“A governadora administra o que é do povo, não é recurso próprio. E o povo do RN merece igualdade e honestidade política na aplicação desse dinheiro”, concluiu.

Comissão de Finanças retoma atividades na Assembleia Legislativa do RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.

Galeno Torquato solicita ações da Caern e do DER para o município de Antônio Martins

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) destacou a crise hídrica enfrentada pelo município de Antônio Martins, na região Oeste do Estado, e cobrou providências urgentes por parte da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

“Solicitamos à Caern a regularização do abastecimento dessa cidade, porque a sua população está clamando por água”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, lideranças políticas locais utilizaram as redes sociais recentemente para relatar a “situação crítica” vivida pelos munícipes, diante da escassez hídrica e das dificuldades enfrentadas pela adutora do Alto Oeste.

Galeno informou que protocolou requerimento junto ao novo diretor-presidente da Caern com o objetivo de garantir o reestabelecimento do fornecimento regular de água para o município. O parlamentar também solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER) a realização de serviços de rosso (limpeza das margens e acostamentos) em diversos trechos rodoviários da região. As solicitações contemplam as RNs 079, 117 e 177, ligando o município de Antônio Martins às cidades de Alexandria, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Serrinha dos Pintos e João Dias.

Ao final do pronunciamento, Galeno Torquato parabenizou o prefeito Artur Vale, a primeira-dama Lorena e a equipe da Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado pela realização do evento junino do município no último mês.

Deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira

Os deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira (05) após duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A volta das atividades coincide com a apreciação de projetos em sessão plenária e reuniões das comissões, além das sessões solenes e audiência públicas.

Durante o recesso dos deputados, a Casa funcionou normalmente com atendimento ao público, andamento dos processos legislativos internos, atuação técnica das comissões e serviços administrativos e institucionais mantidos.

No período, a Assembleia apreciou mais de 500 iniciativas, incluindo projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.

Assembleia entrega título de cidadão norte-rio-grandense a Thiago Índio do Brasil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), uma sessão solene para entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao engenheiro Thiago de Souza Índio do Brasil. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e reconhece os serviços prestados por Thiago ao desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas de saneamento, infraestrutura e engenharia civil.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou que a honraria reflete o reconhecimento institucional a uma trajetória marcada por competência, compromisso e relevantes serviços prestados ao povo potiguar. “Esse diretor me surpreendeu pela forma de atendimento. Não foi por eu ser deputado, presenciei o tratamento dado a outras pessoas e aquilo me chamou a atenção. O povo norte-riograndense fica feliz quando é bem atendido por quem tem a missão de ser gestor público, e Thiago Índio tem esse perfil”, afirmou.

Natural do Rio de Janeiro, Thiago construiu sua trajetória profissional no Rio Grande do Norte, onde se formou engenheiro civil pela Universidade Federal do RN (UFRN). Com forte atuação em obras públicas e perícias judiciais, desde 2019 ele está à frente da Diretoria de Operação e Manutenção de Água e Esgoto da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern), área estratégica para o funcionamento dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário em todo o estado.

Emocionado, Thiago Índio agradeceu a homenagem e comparou-se a um zagueiro que, excepcionalmente, vai ao ataque. “Normalmente, o atacante recebe os elogios e o zagueiro, as cobranças. Hoje estou vivendo um momento especial”, disse. Ele também lembrou sua trajetória profissional, citou obras das quais participou e surpreendeu ao anunciar que será pai. “Vem aí o primeiro Índio do Brasil legitimamente norte-rio-grandense – e agora serão dois, depois desse título que recebo”, anunciou.

A solenidade aconteceu no Plenário Deputado Clóvis Motta e contou com a presença de familiares, amigos, autoridades e representantes da Caern. O Coral da Assembleia, grupo musical criado em 2004, fez uma apresentação para encerrar a solenidade.

Ilha de Santana e Caminhos de Fé ganham reconhecimento oficial na Festa de Caicó

De autoria dos deputados estaduais Vivaldo Costa (PV) e Adjuto Dias (MDB), o Governo do Estado sancionou duas novas leis que reforçam a importância cultural e turística de tradições centenárias do Seridó potiguar. Os projetos agora transformados em lei reconhecem, respectivamente, o Complexo Turístico Ilha de Santana como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte (Lei nº 12.255) e instituem a “Rota Caminhos de Sant’Ana” no Calendário Oficial de Eventos do Estado (Lei nº 12.256).

A sanção acontece às vésperas da abertura oficial da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, que começa nesta quarta-feira (16) e segue até o dia 27 de julho. Celebrada há mais de 270 anos, a festividade é considerada uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Nordeste e reúne milhares de fiéis e turistas todos os anos.

Complexo Ilha de Santana: patrimônio do povo seridoense

Localizado às margens do Rio Seridó, em Caicó, o Complexo Ilha de Santana é o principal palco dos grandes eventos culturais e shows da festa. O espaço, que une devoção, lazer e identidade regional, agora conta com proteção oficial como patrimônio estadual, garantindo ações futuras de preservação e valorização. A proposta do deputado Vivaldo Costa reconhece que a Ilha é muito mais do que um local de eventos: é ponto de encontro, espaço de fé, convivência popular e dinamizador da economia criativa do Seridó.

“O reconhecimento é uma conquista para o povo seridoense e potiguar. A Ilha de Santana representa nossa cultura viva, a força da nossa fé e a beleza do nosso território”, destaca Vivaldo. Além dos festejos religiosos, o Complexo recebe durante o ano diversas atividades esportivas, gastronômicas, feiras de artesanato e atrações turísticas que movimentam a economia local.

Peregrinação e fé: a Caminhada Ilton Pacheco

Já a lei proposta por Adjuto Dias insere no calendário oficial do estado a tradicional “Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó”, que chega à 26ª edição em 2025. A peregrinação reúne fiéis que percorrem cerca de 85 km a pé, saindo de Currais Novos em direção a Caicó, como gesto de fé, promessas e devoção. A chegada costuma acontecer na véspera da abertura da festa, marcando um dos momentos mais emocionantes da programação religiosa.

A lei reconhece não apenas o simbolismo religioso do percurso, mas também o impacto cultural e econômico que a mobilização gera na região. “Trata-se de uma tradição que une espiritualidade, saúde, turismo e identidade regional. É um legado que merece ser valorizado pelo Poder Público”, justifica Adjuto Dias.

Fé, cultura e economia de mãos dadas

A inclusão da Caminhada e o reconhecimento da Ilha de Santana como patrimônio reforçam o papel da Festa de Sant’Ana como um dos maiores vetores de integração cultural, religiosa e econômica do estado. Além de atrair milhares de pessoas, o evento movimenta setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços, gerando emprego e renda para a população local.

Com as novas leis, o Legislativo potiguar reafirma seu compromisso com a preservação da memória, da religiosidade e da cultura popular do Rio Grande do Norte — elementos que fazem da Festa de Sant’Ana de Caicó uma celebração singular no calendário cultural do RN.

Assembleia e Governo do Estado promovem troca de experiências na área de gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

Luiz Eduardo alerta para colapso em serviços e cobra ação do Ministério Público

O deputado Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), para denunciar o que chamou de “colapso iminente” nos serviços públicos essenciais do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a situação chegou ao ponto de a Caern ir até a central da Secretaria de Administração Penitenciária para cortar o fornecimento de água, enquanto a Cosern teria desistido de cortar a energia apenas para não comprometer o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

“E ainda temos mais de 800 apenados sem monitoramento porque o Estado está devendo e não fornece as tornozeleiras. Isso é gravíssimo”, afirmou. Ele também chamou atenção para a situação da saúde pública. “A justiça precisou bloquear verba do Estado para garantir o abastecimento do Hospital Santa Catarina. Acredito que o Ministério Público deve repetir essa medida para garantir o fornecimento de bolsas de colostomia. As pessoas podem morrer por infecção”, declarou.

Luiz Eduardo criticou ainda a falta de medicamentos essenciais na Unicat, como insulina e fármacos oncológicos. “A Unicat, nas condições em que está, é melhor fechar”, concluiu.

Coronel Azevedo repercute suspensão de obra do Hospital Metropolitano

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PL) expressou preocupação com a condução de obras e políticas públicas no Estado. O parlamentar destacou, entre outros pontos, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a obra do Hospital da Região Metropolitana, iniciativa anunciada pelo Governo do Estado como uma das principais soluções para a saúde pública potiguar.

Segundo Coronel Azevedo, a paralisação determinada pelo TCU se deu diante de indícios de irregularidades no processo licitatório da obra. “Estamos falando de um empreendimento avaliado em R$ 200 milhões. É inaceitável que um hospital tão aguardado pela população tenha sua construção interrompida por suspeitas de fraude. A saúde pública está em crise, e o povo não pode pagar por erros de gestão”, alertou.

O parlamentar criticou a insistência do Governo em prosseguir com o projeto mesmo após a suspensão judicial. “Enquanto as denúncias se acumulam, escutamos propagandas dizendo que está tudo bem. O povo não quer ilusão, quer resultado”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Coronel Azevedo também abordou as tratativas relativas à Lei de Promoção de Praças (LPP), que deixou de vigorar e, segundo ele, deixou milhares de policiais militares e bombeiros sem perspectiva de ascensão funcional. “Essa lei, criada ainda no governo Rosalba Ciarlini, foi sepultada agora na atual gestão. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto de lei inspirado no modelo do Ceará, mas até agora nada de concreto foi apresentado”, disse.

Ele informou que, em reunião com representantes de associações militares e com os secretários de estado da Administração e da Segurança, Pedro Lopes e Coronel Araújo, foi discutida a construção de uma proposta que minimize os impactos sociais e econômicos da extinção da LPP. “O governo se comprometeu a encaminhar uma mensagem à Assembleia até a próxima semana, e nós, parlamentares, devemos dar celeridade à apreciação para garantir que as promoções previstas para 25 de agosto não sejam prejudicadas”, concluiu.