Câmara dos Deputados

PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno

Com votos 323 sim e 172 votos não, a PEC 023/2021, chamada de PEC do Calote ou PEC dos Precatórios, foi aprovada em segundo turno, na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (09).

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

No Rio Grande do Norte o placar da votação foi a seguinte:

SIM

  • Benes Leocádio (Republicanos)
  • Beto Rosado (PP)
  • Carla Dickson (PROS)
  • General Girão (PSL)
  • João Maia (PL)

NÃO

  • Natália Bonavides (PT)
  • Rafael Motta (PSB)

O deputado Walter Alves (MDB) não esteve presente na sessão.


senhoritta

STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

Do Portal G1


r87

Lira mantém votação da PEC dos Precatórios nesta terça e prevê maior margem de apoio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira (09), no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. “Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


senhoritta

Veja como votou cada deputado do RN

E como votaram cada um dos deputados do Rio Grande do Norte?

SIM
Benes Leocádio (PRB)
Beto Rosado (PP)
Fábio Faria (PSD)
João Maia (PL)
Walter Alves (MDB)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

O deputado federal General Girão foi submetido no último dia 1º a uma delicada cirurgia cardíaca para retirada de um aneurisma na aorta e está de licença médica. A alta hospitalar ocorreu ontem, mas ele não possui condições de saúde para retornar de imediato às atividades parlamentares.


m4net

Reforma da Previdência é aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados

Com uma votação bem acima dos 308 previstos para aprovação do texto base da Reforma da Previdência, foram 379 votos que aprovaram a PEC que reforma um trecho da seguridade social da Constituição Federal.

O quórum foi de 510 deputados, sendo 379 favoráveis e 131 contra.


m4net

Apenas Zenaide, Rafael e Jácome votam contra Temer

Terminou a votação dos parlamentares do Rio Grande do Norte e o placar ficou em 5 votos sim e 3 votos não. Lembrando que o voto não rejeita o relatório que pede a não investigação contra Michel Temer.

Veja como votou cada deputado do RN:

Antônio Jácome (Pode) – não
Beto Rosado (PP) – sim
Fábio Faria (PSD) – sim
Felipe Maia (DEM) – sim
Rafael Motta (PSB) – não
Rogério Marinho (PSDB) – sim
Walter Alves (PMDB) – sim
Zenaide Maia (PR) – não


contex

Denúncia contra Temer é rejeitada

A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A votação ainda não terminou, mas pela contagem dos votos até o momento, mas o somatório de abstenções, ausências e votos favoráveis já atinge 172 votos necessários para salvar Michel Temer.

Os deputados do Rio Grande do Norte ainda não votaram, a votação segue entre os parlamentares do Rio de Janeiro.


senhoritta

Oposição pede fatiamento da 2ª denúncia contra Temer

A oposição entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar novamente com que a Câmara dos Deputados analise de forma fatiada a 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer.

Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também estão incluídos no processo aberto pela Procuradoria-Geral da República.

A ação é do deputado federal Rubens Pereira Jr, do PC do B do Maranhão.

O parlamentar quer quatro votações no Plenário da Câmara, uma para cada acusação, que são duas contra Temer e duas contra os ministros.

A base aliada diz que a denúncia foi enviada pela PGR em um processo só e é assim que deve ser votada na Casa.

Do BandNews FM


r87

Placar final da votação, Temer conseguiu 264 votos favoráveis

Final da votação na Câmara dos Deputados, e o Governo Temer não conseguiu uma maioria esmagadora tão pregada nas entrevistas dos aliados. O presidente Michel Temer conseguiu 264 votos favoráveis ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto 264 foram aliados de Temer, outros 227 votaram pela investigação. Ainda somaram nesse cálculo 2 abstenções e 19 ausências.

O placar para abertura do processo de investigação do presidente era de 342 votos, que a oposição não conquistou. Apesar do placar favorável a Temer, a base governista diminuiu de tamanho. Governo sai menor nessa votação.


alrn-hoz

Filho de Cássio Cunha Lima votou contra Michel Temer

Ecos do PSDB do Senado no PSDB da Câmara. Um dos nomes influentes dos tucanos, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, já tinha se posicionado contra a permanência do partido na base do presidente Michel Temer.

Na votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o filho do Senador Cássio, Pedro Cunha Lima (PSDB) votou pelo prosseguimento da denúncia.

O PSDB segue com a imagem “queimada” no Planalto.


senhoritta

Janot diz que decisão da Câmara não afeta outras investigações contra Temer

Da Agência O Globo

O procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a decisão da Câmara de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por corrupção contra o presidente Michel Temer não afeta as demais investigações em curso contra ele. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e partidária e, sendo assim, não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. Temer é investigado ainda por organização criminosa e obstrução de Justiça.

“O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao GLOBO.


m4net

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Nenhuma surpresa do que havia sido declarado pelos deputados ao longo das últimas semanas.

Pela ordem de votação…

  • Antônio Jácome: NÃO
  • Beto Rosado: SIM
  • Fábio Faria: SIM
  • Felipe Maia: SIM
  • Rafael Motta: NÃO
  • Rogério Marinho: SIM
  • Walter Alves: SIM
  • Zenaide Maia: NÃO

alrn-hoz

Denúncia contra Temer é arquivada pela Câmara dos Deputados

Com o placar atual da votação, o presidente Michel Temer teve a sua denúncia arquivada pelos deputados federais. O plenário registrou às 20h15 159 votos contra a denúncia, somados a 1 abstenção e 12 ausências, o total de 172 votos contrários.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção foi arquivada depois de muita polêmica. A oposição precisava de 342 votos para abrir o processo de investigação, o que afastaria o presidente por 180 dias.

A votação continua, mas a base do Governo Temer parece menor do que o esperado.


m4net

Agência divulga quanto “custou” cada voto sim dos deputados

Uma das primeiras agências de fact-checking do Brasil, a Agência Lupa, publica no twitter quanto foi liberado de emendas para os deputados que votaram “sim”, que impede o prosseguimento das investigações.

Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal empenhou um total de R$ 3,1 bilhões para 465 deputados federais. De acordo com esse estudo, só nos dois últimos meses, ou seja, desde que a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões – 75% do total empenhado até o momento.

Para acompanhar as publicações, siga @agencialupa.


alrn-hoz

O “deputado da tatuagem” provocou tumulto no plenário da Câmara

Bastou subir na tribuna da Câmara dos Deputados, e o discurso inflamado do deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou tumulto no plenário da Câmara. Wladimir ficou conhecido em todo Brasil após seus discursos irreverentes contra Dilma e cheios de defesa a favor de Temer. Mas na última semana ele apareceu com uma tatuagem com a inscrição “Temer” no ombro direito, o colocando em evidência na mídia novamente.

O deputado federal do Pará pediu “vergonha na cara” à oposição, atribuiu palavras como “imorais” e “incompetentes”, além de recomendar que o PT e a oposição precisam “lavar a boca com soda cáustica”. “O Temer é um homem ético, transparente, tem história, tem preparo. Vocês? Derrubar Temer? Cinegrafistas, nos mostrem. Porque quem é Temer mostra a cara e até tatua o nome aqui no ombro”, gritou.

Minutos depois, o mesmo deputado mostrou os bonecos do presidente Lula vestido de presidiário, o famoso “pixuleco”, o que provocou a ira dos deputados petistas. Um princípio de tumulto tomou conta do plenário com tentativa de agressão entre governistas e oposicionistas.

FOTO ADRIANO MACHADO/REUTERS


r87