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Câmara Municipal de Santa Cruz

Justiça garante que vereadores do grupo de Tomba possam participar da eleição da Câmara

Numa decisão que o Juiz Ederson Solado tomou nesta segunda-feira (10), a Justiça determina que o presidente do legislativo, Gean Paraibano, se abstenha de qualquer ato que venha a impedir o direito dos novos vereadores de votarem e serem votados na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Esse cenário coloca validade na chapa constituída para o primeiro biênio e as candidaturas individuais de cada vereador. Para isso, foi citado até o Ministro Celso de Melo. “O instituto da
suplência opera-se tanto em caráter provisório (nos casos de ausência ou impedimento do titular do mandato), quanto em caráter definitivo (nas hipóteses de vacância por qualquer motivo). Dessa forma, o suplente somente adquire o direito à transferência para a reserva remunerada quando há convocação em caráter definitivo.”

Ainda em outro trecho, Dr. Ederson escreve: “Devidamente elucidado que o instituto da suplência pode assumir duas roupagens diversas, das quais derivam consequências também diversas, faz-se mister destacar que, no caso em análise, os seis suplentes foram convocados em razão de vacância dos cargos, cujos antigos titulares tiveram seus respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Havendo, então, a vacância dos seis cargos por eles ocupados, resta cristalina e insofismável a definitividade da situação de afastamento imposta aos antigos edis.”

Dessa forma, a seguinte chapa segue válida:

Biênio 2017/2018 – Mandato Tampão
Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Renato Locutor
2º Secretário: Edmilson Silva
1º Suplentes: Fábio Dias
2º Suplente: Tarcísio das Horteiras

Confira a decisão na íntegra:

Afinal… Gean é Prefeito ou Presidente da Câmara?

Todo mundo sempre pergunta qual a situação real da cidade de Santa Cruz. Quem é o presidente da Câmara? Quem é o prefeito? Quais os candidatos?

Vamos voltar para o dia 03 de dezembro. Gean assumiu a presidência da Câmara Municipal, sendo ele o vice-presidente da Mesa Diretora, e com cassação dos mandatos dos vereadores que ocupavam esses cargos anteriormente. Ainda no mesmo dia, ele foi empossado no cargo de Prefeito Interino (confira a matéria). Tudo isso sem empossar os suplentes de vereador nos cargos.

O advogado dos suplente entrou com uma ação e conseguiu a sessão de posse e mais algumas decisões, todas com base no regimento interno da casa e na Lei Orgânica do Município. O Juiz Ederson Solano determinou (confira a matéria) que Gean Paraibano assumisse a Prefeitura interinamente, mas tão somente até a posse do novo presidente do legislativo, tendo em vista que o regimento recomenda que seja feita eleição para os cargos que ficaram vazios após a cassação dos vereadores.

Desse modo, de maneira até surpreendente, o executivo e legislativo ficaram ocupados por Gean Paraibano, e estão até amanhã (11) à noite, às 19 horas. Com as candidaturas para a Mesa já definidas, o grupo de Tomba poderá eleger Marco Celito e o grupo de Gean segue com João Victor. Após a eleição da Mesa da Câmara, cabe a Gean Paraibano presidir a Câmara Municipal até 31 de dezembro.

João Victor: “É o Presidente da Câmara que pode impugnar”

O vereador João Victor falou ao blog no início dessa tarde sobre a sua questão de ordem, emitida na última sexta-feira (07), mas divulgada e protocolada hoje (10) na Direção da Câmara. Sobre a impugnação, João Victor disse: “É o Presidente da Câmara que pode impugnar, eu apenas pedi e cabe a ele decidir se é válido. Tudo isso dentro do regimento”.

Essa informação deixa a eleição da Câmara ainda mais quente, porque Gean Paraibano deverá se posicionar sobre a questão de ordem na hora da sessão, nesta terça-feira (11), às 19h. “O presidente da casa é quem impugna, eu faço apenas o pedido e cabe a ele analisar. Geralmente fazemos questão de ordem verbal, durante as sessões, mas desta vez cabe fazer antecipadamente por escrito”, disse.

Ou seja, a decisão dessa impugnação acontecerá durante a sessão, mas antes disso precisamos lembrar a vocês leitores que resta uma consulta feita pela assessoria jurídica dos vereadores aliados de Tomba Farias sobre o mesmo assunto: Os suplentes empossados são suplentes? São titulares? O Regimento Interno fala em suplentes? Eles podem participar da eleição da Mesa?

Secretário da Câmara pede impugnação da chapa dos vereadores de Tomba

O vereador João Victor, que é um dos secretários da Câmara Municipal de Santa Cruz, foi quem assinou uma questão de ordem que pede a impugnação da chapa dos vereadores aliados de Tomba Farias, que tem como candidatos Marcos Celito, Fábio Dias, Edmilson da Rádio, Tarcísio das Horteiras e Renato Locutor.

Como esperado, a argumentação do secretário é a mesma já desenvolvida pelo prefeito interino, Gean Paraibano, de que os novos vereadores são suplentes e não titulares do cargo, o que é levantado pelo artigo 10º do regimento interno.

Na sua argumentação, João Victor lembrou que o juiz da comarca local determinou que fosse todo o processo orientado pelo regimento interno da Câmara, e que segundo o mesmo vereador essa sua questão de ordem é parte do que determina a justiça.

Mais um capítulo…

Grupo dos vereadores de Tomba registram chapa para eleição da Câmara

Fábio Dias, Marco Celito, Edmilson da Rádio, Tarcísio das Horteiras e Renato Locutor oficializam neste momento a chapa que vai concorrer à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz.

O grupo esteve na direção da casa para registrar a chapa, na eleição que ocorre na próxima terça-feira, dia 11 de dezembro.

Confira as chapas:

Biênio 2017/2018 – Mandato Tampão
Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Renato Locutor
2º Secretário: Edmilson Silva
1º Suplentes: Fábio Dias
2º Suplente: Tarcísio das Horteiras

Biênio 2019/2020
Presidente: Fábio Dias
Vice-Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Edmilson Silva
2º Secretário: Renato Locutor
Suplente: Tarcísio das Horteiras

Diretora da Câmara confirma correção do edital da Câmara

O blog teve acesso ao novo edital de eleição da Mesa Diretora, e confirmada a data para 11 de dezembro de 2018. O documento já está disponível da casa legislativa.

A diretora da Câmara, Nadjani Amarante, confirmou que o edital já foi republicado e entregue aos vereadores. A republicação estará disponível amanhã (07), no Diário Oficial, mas a correção já tem validade.

Confira o edital:

Edital da Câmara apresenta erro na data da sessão de eleição

Conferindo o edital da eleição da Câmara, no artigo 6º, encontramos um erro de marcação da data de eleição da Mesa Diretora, que ficou digitada lá em 11 de fevereiro de 2018.

Muito provavelmente, a data seja 11 de dezembro de 2018.

O edital também não cita o biênio 2019/2020, que também ficará vazio com a cassação. Nele só identificamos o período do mandato tampão, de 11 a 31 de dezembro de 2018.

Em contato com as assessorias jurídicas, o Blog ficou informado de que o erro será corrigido sem qualquer prejuízo do prazo, ou de outras ordens.

Sobre o biênio 2019/2020, isso será algo decidido e definido no momento da sessão.

Confira na íntegra o Edital que convoca eleições para Mesa da Câmara Municipal de Santa Cruz

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EDITAL N° 001/2018

EDITAL PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DA MESA

DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – RN – 11 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – RN, no uso de suas atribuições, ancorada no manto do art. 4º da Resolução nº003/1995 – REGIMENTO INTERNO, bem como escudada no art. 19º da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONVOCA os Vereadores do Poder legislativo Santa-cruzenses para participar da eleição suplementar da Mesa Diretora que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, durante o período de 11 a 31 de dezembro de 2018.

DAS DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º – A eleição será para os cargos vagos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz para o período de 11 a 31 de dezembro e serão eleitos pelos Vereadores em exercício do mandato, empossados, nos termos deste Edital.

Parágrafo Único – Nos casos em que o cargo não esteja vago, só poderá concorrer o vereador que renunciar ao mandato do cargo da mesa antes da eleição, sempre observando os prazos e observadas as disposições do Regimento Interno, no tocante a reeleição para o mesmo cargo.

Art. 2º – A Sessão Especial será presidida pelo Presidente em exercício, observadas as regras do regimento interno para a convocação dos vereadores a secretariar os trabalhos.

DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS

Art. 3º – As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, mediante Requerimento do interessado na conformidade dos modelos constantes dos Anexos I e II ao presente, à disposição no referido local, nos casos das candidaturas avulsa ou da chapa em caso de vacância de todos os cargos da mesa.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 4º – Os Vereadores aptos interessados deverão inscrever na Secretaria da Câmara, mediante Requerimento encaminhado a Presidência da Câmara até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, conforme rege o Paragrafo oitavo do Art. 8º – Regimento Interno.

Art. 5º – Encerrado o prazo máximo para inscrição de chapas ou das candidaturas avulsas, fica vedada a inscrição de candidaturas ou chapas ou mesmo alterações na composição de chapas já inscritas.

DA ELEIÇÃO

Art. 6º – A eleição para os Cargos vagos da Mesa Diretora para o período de 11 a 31 de dezembro, ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2018, em Sessão Especial marcada para as 19:00hs na Sede do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz, independentemente do número de Vereadores presentes, nos termos do Paragrafo Primeiro do Art. 9º do Regimento Interno.

Art. 7º – Finalizada a votação, considerar-se-ão eleitos os candidatos aptos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara.

Parágrafo Único: Na eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora da Câmara Municipal, considerar-se-ão eleitos os mais votados e em caso de empate o mais idoso dentre os candidatos à Presidência, sendo ainda utilizado como critério de desempate: dia, mês e hora de nascimento.

Art. 8º – A votação será feita oralmente pelo Presidente em exercício com auxílio do Secretário, sendo que logo após a apuração será declarada a chapa vencedora e empossada.
Parágrafo Único: O primeiro Secretário lavrará a ata dos trabalhos de apuração juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante os trabalhos.

Art. 9º – Após os pronunciamentos de praxe, o Senhor Presidente estende os seus agradecimentos e declara encerrada a Sessão Especial em nome de Deus.

O presente Edital será publicado de maneira a dar publicidade ao ato.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em 05 de dezembro de 2018.

GENICLEIDE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO
Presidente em exercício

Publicado por:

MARIA NADJANI AMARANTE DO NASCIMENTO
Código Identificador: 3C35D008

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS
MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN no dia 06 de Dezembro
de 2018. Edição 0521.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.fecamrn.com.br/diariomunicipal

[ENQUETE] Votação do melhor vereador de 2018 ultrapassa os 8 mil votos

O Blog do Wallace sempre abre espaço para os internautas opinarem e também votarem em várias enquetes. O Destaques do Ano é uma oportunidade de avaliar os nomes que ficaram em evidência na política local.

O melhor vereador de 2018 em Santa Cruz já teve o destaque de Lucicláudio Bezerra com 3 vezes e Josemar Bezerra por 4 anos seguidos.

Nesta edição de 2018, a votação em menos de uma semana alcançou um total de 8.004 votos, até o fechamento desta matéria. Paulo César Beju lidera, seguido de Mário Farias, João Victor e Gean Paraibano, sendo eles os mais bem colocados.

A votação segue até o dia 20 de novembro.

Participe!

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Assessoria jurídica de Gean afirma que vereadores empossados não podem participar da Mesa Diretora

E você leitor acreditava que não haveria um novo capítulo nessa novela da sucessão municipal de Santa Cruz?

Mais um fato novo não tão novo assim…

Na sua posse como prefeito de Santa Cruz, na última segunda-feira (03), Gean comentou que os suplentes de vereadores, mesmo depois de empossados, não poderia participar da eleição da Mesa Diretora, ou seja… não registrariam chapas, mas poderiam votar.

Isso porque no artigo 10º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a redação do mesmo indica que só poderão concorrer à eleição da Mesa Diretora aqueles vereadores titulares e em exercício do mandato.

Em conversa com a assessoria jurídica de Gean, nos últimos dias, o blog ficou sabendo que existe jurisprudência em outros municípios que referendam essa tese. Para reforçar essa interpretação, temos a cidade vizinha, São José do Campestre, que já passou por várias cassações de prefeitos e vereadores ao longo das últimas décadas.

Informações de Campestre corroboram com o que os advogados de Gean apontam, os vereadores empossados ontem (05) seriam suplentes, tendo em vista que o processo de cassação ainda vai tramitar no TSE, e não esgotou a possibilidade de recursos.

No entanto, o blog apurou também que a assessoria jurídica do grupo dos vereadores de Tomba já sabem dessa possibilidade a ser levantada pelo grupo de Gean, e aguardam a publicação do edital ou outra medida para apresentar algum recurso. Mas não descobrimos qual é a “carta na manga”.

Não se pode afirmar qual será o entendimento válido e esse duelo vai parar mais uma vez na mesa de algum juiz. Os jogos agora serão no judiciário… vamos aguardar!

Marco Celito e Fábio Dias serão os próximos prefeitos de Santa Cruz

Com a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz, com as chapas apresentadas e o grupo de Tomba tendo maioria, os próximos prefeitos, após eleitos e empossados pelo legislativo, serão Marco Celito, para o restante de 2018, e Fábio Dias a partir de 2019.

Esse cenário faz com que a cidade ganhe novos quadros na sua galeria de prefeitos, quando eles serão prefeitos interinos até a eleição suplementar para Prefeito e Vice-prefeito.

Conheça as chapas que irão concorrer nas eleição da Mesa Diretora da Câmara

Os cinco vereadores do grupo de Tomba Farias já estão reunidos e por questão de transparência já comunicam à imprensa quais são as chapas que irão concorrer na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Serão duas chapas, uma para o mandato tampão, ou seja, o restante de mandato do biênio 2017/2018, e outra para o biênio de 2019/2020.

Segue a lista:

Biênio 2017/2018 – Mandato Tampão
Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Renato Locutor
2º Secretário: Edmilson Silva
1º Suplentes: Fábio Dias
2º Suplente: Tarcísio das Horteiras

Biênio 2019/2020
Presidente: Fábio Dias
Vice-Presidente: Marco Celito
1º Secretário: Edmilson Silva
2º Secretário: Renato Locutor
Suplente: Tarcísio das Horteiras

Gean Paraibano ocupa Presidência da Câmara e Prefeitura Municipal

Seguindo a orientação da decisão judicial, Gean Paraibano assumiu a presidência da Câmara Municipal e, consequentemente, a Prefeitura Municipal, apenas até a definição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Gean realizou a sessão solene que empossou os novos vereadores e em seguida foi para a Prefeitura Municipal.

Gean Paraibano vai presidir a sessão de posse dos novos vereador

O vereador Gean Paraibano já está com as documentações para iniciar a sessão, que ele irá presidir.

O processo será reiniciado com Gean na presidência da Câmara, empossando os vereadores e convocando eleições para o prazo de 48 horas.

Formado bloco de 5 vereadores aliados de Tomba

Já presentes nas salas das comissões, um bloco de cinco vereadores, que são aliados do deputado Tomba Farias.

Fábio Dias, Edmilson da Rádio, Tarcísio das Horteiras, Renato Locutor e Marco Celito estão reunidos e esperando a sessão de posse.

Esse grupo deverá tomar posse e apresentar uma chapa para concorrer na Mesa Diretora.

Novos vereadores chegam na Câmara Municipal

Os novos vereadores de Santa Cruz, Fábio Dias, Edimilson da Rádio, Marco Celito, Renato Locutor e Tarcísio das Horteiras já estão na Câmara Municipal para tomarem posse.

Nesse momento estão reunidos com os advogados Thiago Jofre e Ivalter Ferreira.

Paulo César é notificado. Ele e Gean estão reunidos com advogados

O vereador Paulo César Beju já confirmou que foi notificado pelo oficial de justiça e já se encontra com seus advogados reunidos nos gabinetes da Câmara.

Paulo confirmou a sessão para as 09h, mas não sabemos mais detalhes.

Paulo César Beju não confirma notificação, apenas a sessão de posse dos vereadores

Um novo revés, só agora, por volta das 19h conseguimos contato com o vereador Paulo César Beju, que ainda responde como presidente da Câmara Municipal. O mesmo informou ao blog que não foi notificado pela justiça, como informamos mais cedo.

O vereador informou que estava em uma comemoração na zona rural do município e por isso ficou sem sinal para comunicação.

Paulo César ainda falou sobre sessão de posse dos suplentes. “Nós iremos empossar os suplentes da Câmara, amanhã, às 9h da manhã”, afirmou. Sobre ser notificado da decisão judicial, o presidente não confirmou que recebeu algum ofício. “Não recebi nenhum documento, não tenho conhecimento dessa decisão, do conteúdo dela”, informou.

Perguntado sobre a possibilidade da sessão ser cancelada em virtude da notificação, Paulo César disse ao Blog que sua assessoria jurídica é quem definirá isso. “Amanhã (05) quando nós recebermos essa notificação, nossos advogados irão nos orientar como proceder. Não posso confirmar nem sim, nem não sobre cancelamento da sessão solene, pois quem definirá os próximos passos após a notificação serão os advogados”, declarou Paulo César.

Dessa maneira, o blog avalia dois pontos. Primeiro, a contradição de informações dentro do grupo de vereadores da oposição. Segundo, a insegurança de uma definição para o legislativo e executivo da cidade. Estariam os vereadores querendo ganhar um pouco mais de tempo para recorrer da decisão?

Amanhã vamos saber como de fato vai ocorrer esses novos fatos.

O jogo da notificação

A Câmara Municipal quando iria receber a notificação da cassação dos seis vereadores fechou mais cedo, no dia 29 de novembro. Telefones desligados e sem contato com os responsáveis.

Agora, “sob nova administração” também fechou na metade do expediente, nesta terça-feira, 04 de dezembro. Uma fonte informou ao Blog que o expediente foi reduzido pela metade pela diretora, mas isto foi antes da exoneração dela pelo vereador Gean Paraibano.

Hoje, tentamos contato com todos, apenas o vereador João Victor nos atendeu, mas estava em Natal, resolvendo assuntos pessoais. Mas cabe reforçar que ele não é o titular dos poderes em questão.

Parece que o Blog estava certo quando falou: Que comecem os jogos!

Estamos na etapa do jogo da notificação.

Perguntar não ofender… ou ofende?

Câmara muda expediente, vereadores incomunicáveis e sessão de posse é marcada

Para iniciar esse processo determinado pela Justiça de Santa Cruz, da comarca local, a Câmara precisou ser notificada, no entanto o expediente da casa legislativa mudou e não abriu à tarde.

O expediente da Câmara Municipal é de 07h às 17h, no entanto hoje funcionou apenas metade desse tempo, que coincidiu também com a decisão tomada pela Justiça local, que determinou reverter o processo iniciado ontem (03), com apenas três vereadores.

O blog descobriu que um oficial de justiça procurou vereador Paulo César Beju em sua residência para notificá-lo no início desta noite, mas já existem documentos convocando os suplentes para tomarem posse como vereadores amanhã, às 9h.

O vereador João Victor, em contato com o Blog, informou que estava em Natal, resolvendo assuntos pessoais. Não conseguimos contato com Gean Paraibano e nem Paulo César até o fechamento desta matéria, para explicar essa ausência temporária e a mudança de expediente.