A Constituição Federal estabelece um limite máximo de vagas que cada município do Brasil pode ter, conforme a população da cidade aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nesse limite, cada cidade, a partir de previsão na Lei Orgânica do Município, pode estabelecer o número de cadeiras da Casa Legislativa. Como não há limite mínimo, algumas acabam tendo menos vereadores do que poderiam ter.
Antes do censo 2022, apenas Tangará poderia aumentar a quantidade de vagas, pois a Constituição Federal, através da emenda 58, estabeleceu que até 15 mil habitantes são 9 vagas na Câmara Municipal, e após esse quantitativo populacional passa a ser 11 vagas. Santa Cruz tem mais de 30 mil habitantes e tem 13 vagas, que é o teto permitido.
Com a população de 13.281, no censo 2022, Tangará tem uma estimativa em 2024 com 13.602, ainda distante do permitido para ter 11 vagas, e então terá que reduzir nas eleições 2024 para 9 vagas, aumentando a competitividade entre os candidatos a vereador.
O IBGE divulgou em julho as novas estimativas populacionais para 2024. A região do Trairi teve uma oscilação com os números do censo 2022. Em 2010, a região somava 101.428 habitantes, já na estimativa de 2021 eram 112.998 habitantes. Mas o censo 2022 apontou 102.235, e a estimativa 2024 mostra um crescimento de 4 mil pessoas, chegando a região ao número de 106.360.
Muito criticado por vários setores da sociedade, o censo 2022 gerou problemas para várias cidades, com a queda dos repasses. Santa Cruz, Serra Caiada e Tangará poderiam ser afetadas com o censo, mas decisões judiciais garantiram a manutenção do mesmo coeficiente do FPM.
FPM
Com a nova estimativa do IBGE, ficam mantidos os índices para os municípios, que voltaram ao patamar mínimo exigido para cada faixa do FPM. Santa Cruz tem índice de 1,8, Serra Caiada 0,8 e Tangará 1,0. Quem conhece de perto esses municípios sabe que são cidades com população até maior do que foi apontado pelo censo. Serra Caiada, por exemplo, deveria já aparecer com 12 mil habitantes, assim como Tangará tem mais de 15 mil.
Estimativas anteriores ao censo 2022, já apontava Santa Cruz com mais de 40 mil habitantes, tendo uma população flutuante ao longo da semana, em virtude da presença de profissionais, clientes bancários, turistas, romeiros e estudantes que circulam pela cidade. Essas três cidades são aquelas que mais absorvem o fluxo da rodovia BR-226.
VEREADORES
A Constituição Federal estabelece um limite máximo de vagas que cada município do Brasil pode ter, conforme a população da cidade aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nesse limite, cada cidade, a partir de previsão na Lei Orgânica do Município, pode estabelecer o número de cadeiras da Casa Legislativa. Como não há limite mínimo, algumas acabam tendo menos vereadores do que poderiam ter.
Antes do censo 2022, apenas Tangará poderia aumentar a quantidade de vagas, pois a Constituição Federal, através da emenda 58, estabeleceu que até 15 mil habitantes são 9 vagas na Câmara Municipal, e após esse quantitativo populacional passa a ser 11 vagas. Santa Cruz tem mais de 30 mil habitantes e tem 13 vagas, que é o teto permitido.
Com a população de 13.281, no censo 2022, Tangará tem uma estimativa em 2024 com 13.602, ainda distante do permitido para ter 11 vagas, e então terá que reduzir nas eleições 2024 para 9 vagas, aumentando a competitividade entre os candidatos a vereador.
COMPARATIVO
O Blog traz agora um quadro comparativo entre o Censo 2010, Estimativa 2021, Censo 2022 e a nova Estimativa de 2024, além dos valores absolutos de crescimento populacional de cada cidade.
Estimativa recém-lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil possuía, em julho de 2024, população de 212.583.750 habitantes, o que representa um crescimento de 4,68% (ou 9.502.994 habitantes) frente aos resultados definitivos do Censo Demográfico de 2022. Para a entidade, esse aumento expressivo em apenas dois anos, taxa sem igual na história recente do Brasil, levanta dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade do Censo e da atual estimativa. A própria “correção” da população de 2022, estimada pelo IBGE no final de agosto de 2024 em 210,9 milhões, atesta para a precariedade dos resultados do Censo Demográfico. Em declaração nesta segunda-feira (09), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reforçou “que é imprescindível realizar contagem populacional em 2025 para dirimir as crescentes dúvidas sobre a qualidade dos dados populacionais”.
A CNM destaca que o porte populacional é utilizado como critério na definição de repasses de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local.
A confederação realizou uma estimativa que somente 191 (3,4%) Municípios do país perderam população, enquanto 5.372 (96,4%) registraram aumento e em sete a população permaneceu igual à do Censo. No que se refere ao FPM, principal fonte de receita de sete em cada dez Municípios, considerando as 5.542 cidades de interior, em 397 haverá mudanças de coeficiente: 393 ganharão e apenas quatro perderão, o que pode apontar prejuízo em repasses feitos no decorrer deste período.
“Comparando-se os dados do Censo e das estimativas populacionais, a velocidade do crescimento da população observado entre 2022 e 2024 é semelhante ao ocorrido na passagem dos anos 70 para os 80. Levando em consideração que a população brasileira tem crescido menos no decorrer do tempo, esse dado não faz sentido. O Censo não reflete a realidade dos Municípios. Como se faz políticas públicas com esse cenário? A CNM entende que a culpa pelos erros não é do IBGE, mas sim da falta de estrutura necessária para fazer esse levantamento. A entidade defende que tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional precisam se comprometer para viabilizar a contagem populacional em 2025 de forma a trazer um dado fidedigno que reflita a realidade do país”, disse Ziulkoski em nota.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou, nesta sexta-feira (27), a população de 19 cidades do Rio Grande do Norte em relação à divulgação inicial do Censo 2022, feita em junho de 2023.
Após a atualização, as cidades de Paraú, Jundiá, Assu, Currais Novos, Patu, Olho d’Água do Borges e Apodi tiveram uma diminuição populacional.
Já as cidades de Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Felipe Guerra, Upanema, Espírito Santo, Triunfo Potiguar, Baraúna, Macaíba, Vera Cruz, Extremoz e Caraúbas registraram aumento.
Veja a lista de cidades em que a população mudou:
Paraú: população era de 3.587 e passou a ser de 3.579 (-8).
Jundiá: população era de 3.747 e passou a ser de 3.739 (-8).
Assu: população era de 56.502 e passou a ser de 56.496 (-6).
Currais Novos: população era de 41.318 e passou a ser de 41.313 (-5).
Patu: população era de 11.009 e passou a ser de 11.007 (-2).
Olho d’Água do Borges: população era de 3.907 e passou a ser de 3.905 (-2).
Apodi: população era de 36.094 e passou a ser de 36.093 (-1).
Baía Formosa: população era de 8.824 e passou a ser de 8.825 (+1).
Carnaúba dos Dantas: população era de 7.990 e passou a ser de 7.992 (+2).
Felipe Guerra: população era de 5.940 e passou a ser de 5.944 (+4).
Upanema: população era de 13.572 e passou a ser de 13.577 (+5).
Espírito Santo: população era de 10.611 e passou a ser de 10.620 (+9).
Triunfo Potiguar: população era de 3.358 e passou a ser de 3.376 (+18).
Baraúna: população era de 26.894 e passou a ser de 26.913 (+19).
Macaíba: população era de 82.212 e passou a ser de 82.249 (+37).
Vera Cruz: população era de 10.676 e passou a ser de 10.735 (+59).
Extremoz: população era de 61.571 e passou a ser de 61.635 (+64).
Caraúbas: população era de 19.577 e passou a ser de 19.727 (+150).
Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, prejudicou sete municípios potiguares que passariam a receber mais recursos para fazer frente às despesas, em função do aumento populacional comprovado pelo último censo do IBGE (2022). Extremoz é o mais prejudicado, pois é a cidade que mais cresceu em habitantes, mas não recebe recursos suficientes para bancar seus gastos. Além de Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Tibau do Sul e Campo Grande também apresentaram aumento populacional (IBGE 2022), mas não terão mais direito a esta correção que faria justiça a um problema histórico que se agrava.
“Lamentamos, vamos recorrer e continuar lutando para corrigir essa injustiça. O IBGE comprovou o que todos já sabíamos. Extremoz recebe o repasse do FPM apenas para 29 mil habitantes mas tem que bancar mais de 61 mil. Extremoz perdeu mais de R$ 40 milhões em apenas 2 anos só de FPM. Nós não desistiremos”, afirma Jussara Sales, prefeita de Extremoz.
Os números mostram que Extremoz se tornou a terceira cidade do Brasil que mais cresceu em termos habitacionais. Os dados seriam motivo de comemoração, se os repasses financeiros para o município tivessem acompanhado este crescimento. O problema é que não houve atualização monetária e Extremoz continuou recebendo os mesmos recursos.
A nova decisão do ministro do STF versa sobre o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do FPM também nestes municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, descartando a aplicação destas correções agora.
“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski.
CONFIRA OS MUNICIPIOS QUE DEVERIAM TER GANHO DE COEFICIENTES DO FPM EM 2023, mas não terão após decisão judicial:
Balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem.
Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores.
O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas.
“O Nordeste está praticamente fechado, Santa Catarina está acima de 90%, Amazonas e Tocantins estão bem avançados na coleta. Esse Censo tem tudo para ser o mais preciso que já fizemos até hoje, com ferramentas tecnológicas incríveis”, disse Azeredo destacando que o problema mais grave desta edição foi a falta de recenseadores.
Disque-Censo 137
Os moradores de domicílios onde ninguém respondeu à pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137, que passa a atender a todos os estados do país a partir desta terça-feira.
O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.
A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana, das 8h às 21h30.
Segundo o IBGE, a etapa final de coleta de dados deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto e a previsão era que terminasse em outubro.
Lançado em 30 de novembro no Piauí e em Sergipe, dois estados onde a coleta se encontra em estágio final, o Disque-Censo 137 é inédito na história dos censos demográficos do IBGE. No dia 12 de dezembro, foram incluídos os estados de Alagoas e do Rio Grande Norte. Até o dia 23 de dezembro, o serviço já tinha recebido mais de 430 chamadas.
O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública. As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022, assim divididas:
183.021 vagas para a função de Recenseador: remuneração de acordo com a produção; taxa de inscrição de R$ 57,50;
18.420 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700; taxa de inscrição de R$ 60,50;
5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100; taxa de inscrição de R$ 60,50.
