Cerro Corá

Governo do RN apoia missão de avaliação da Unesco no território do Geoparque Aspirante Seridó

Seis cidades unidas do Rio Grande do Norte buscam a chancela para se tornar mais um Geoparque reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco. Entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, o Governo do Rio Grande do Norte apoia missão no território do Geoparque Aspirante Seridó, que receberá a visita de dois representantes do Órgão para avaliar o território.

Será um momento de observação da infraestrutura turística, aspectos ambientais, sociais e culturais da região junto aos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas.

“O desenvolvimento turístico do Geoparque Aspirante Seridó o torna um produto inovador para o Estado do Rio Grande do Norte. Um produto que dialoga com a proposta da gestão atual em intensificar a interiorização da atividade turística, assim como com a proposta de segmentação da atividade, destacando-se no território os segmentos de ecoturismo e aventura”, ressalta o presidente da Empresa de Promoção Turística do Estado (Emprotur), Bruno Reis.

Para o Prof. Marcos Nascimento do Departamento de Geologia da UFRN e Coordenador Científico do Geoparque Aspirante Seridó as expectativas com a visita são as melhores possíveis. “Estamos trabalhando nas premissas de um Geoparque Mundial da Unesco com foco na conservação, educação e desenvolvimento sustentável, com destaque para o turismo. Então o que a gente quer agora é mostrar aos avaliadores o quão essas ações já estão promovendo esse desenvolvimento e favorecendo a população local”, explica.

A ação ocorre em parceria com a Setur e Emprotur, com o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, a UFRN e o Serviço Geológico do Brasil-CPRM, que apoiam e promovem a vinda dos avaliadores com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar o padrão de qualidade de todos os produtos e práticas vinculadas ao território, além de promover os equipamentos turísticos de forma sustentável. A missão também terá o acompanhamento de um técnico do Ministério do Turismo.

Após o período da missão, os avaliadores irão produzir um relatório técnico com informações importantes a cerca do território e cujo resultado será oficializado até abril de 2022. O resultado positivo colocará o Geoparque Aspirante Seridó na seleta lista de Geoparques Mundiais da Unesco, que atualmente conta com 169 geoparques em 44 países de todo o mundo, além de incluí-lo também na Rede de Geoparques Mundiais.

Imagem: Joca Soares


senhoritta

Governo faz entrega oficial da RN-087 com 22 km de extensão

A RN-087, mais conhecida por “Estrada da Produção”, trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região Seridó, foi inaugurada de forma oficial neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra. A área atendida pela rodovia tem destacada produção de mandioca e frutas como maracujá, graviola, caju e pinha, e criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno e possui população de 27 mil habitantes.

A obra foi realizada dentro do Projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial, com cerca de R$ 9 milhões.

No ato simbólico de inauguração, Fátima Bezerra confirmou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) trabalham na expansão no trecho que vai de Lagoa Nova ao município de Tenente Laurentino.

RN-087

A RN-087 é uma das 9 estradas construídas e/ou recuperadas pelo Governo do RN em todo o Rio Grande do Norte.

No subtrecho: Lagoa Nova – entroncamento com a RN 042 (Tupã) Cerro Corá – foi realizada a implantação da rodovia e a pavimentação.

Também foram feitos serviços de estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, em uma extensão total de 14,84km. Foram investidos R$ 8.716.463,91.


senhoritta

Prefeitos do RN discutem com Ministério Público de Contas ajustamento de gestão

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 04, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Dra. Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. O Presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de “alerta” aos Municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos Municípios em um curto lapso de tempo. Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os Municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades. Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão. Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Para o assessor jurídico da FEMURN, Mário Gomes, a reunião foi produtiva. Para ele, a elaboração do Termo de Ajustamento de Gestão proposto pelo MPJTCE vai ajudar as prefeituras a reequilibrar suas contas: “O encontro entre os Prefeitos e o Ministério Público Junto ao TCE nos fez chegar a um excelente ponto de partida para medidas que auxiliem aos municípios. Esse TAG, proposto pela Procuradora Dra. Luciana Campos, vai resguardar as Administrações Municipais e o próprio cumprimento da Lei, através de readequações junto aos órgãos de controle externo, considerando que o país está vivendo uma recessão econômica, e por tal feita, medidas de caráter mitigatório devem ser adotadas”, afirmou Mário.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, afirmou que a elaboração do TAG para readequação dos municípios representa um grande auxílio para que os municípios possam voltar a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal: “A FEMURN reconhece a necessidade de reunir os municípios com os órgãos de controle para discutir essa situação, e tem buscado o diálogo. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Os prefeitos sempre estiveram atentos às recomendações do TCE/RN, já que o não reenquadramento à LRF pode até mesmo levar à reprovação de conta do gestor, o tornando inelegível. Nem um gestor quer isso. Essa situação demonstra que o caso é mais grave do que aparenta”, afirmou Benes.

Benes lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios. O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar: “A elaboração do TAG é fundamental para que as cidades possam respeitar as diretrizes do Tribunal de Contas e se manter, em meio ao período de crise financeira. Apoiamos a realização do acordo e sugerimos que mais municípios possam firmar seus Termos”, diz Benes.

Participaram da reunião os Prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.


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