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CNM fala em impacto financeiro com reajuste do Piso do Magistério

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, já comentou na imprensa e emitiu notas pela CNM que o reajuste do Piso Nacional do Magistério pode trazer impactos nas contas públicas dos estados e municípios. “Essa sempre foi a nossa defesa, porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país. Nós estamos na expectativa e a negociação é para que saia a Medida Provisória, porque nós não queremos o prejuízo dos professores, mas temos de compatibilizar esse entendimento”, destacou Ziulkoski.

O governo federal assinou nesta sexta-feira (04) Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. A CNM afirma que o “anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

A confederação explica que “os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal”. Para Paulo Ziulkoski, “ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”.

A CNM aponta que o a partir do reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

“Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, informou a nota de Paulo Ziulkoski.


m4net

Em Brasília Benes Leocádio inicia agenda de trabalho e já atua em defesa dos municípios do RN

Mesmo antes de tomar posse e iniciar oficialmente o seu primeiro mandato de deputado Federal do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio já começou a defender pautas municipalistas, uma das bandeiras principais que deverá abraçar durante os próximos quatro anos. Em Brasília, na quinta-feira (24) o deputado foi recebido pelo o Ministro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzone, onde apresentou e discutiu as prioridades dos municípios do Estado para o ano de 2019.

A audiência, que aconteceu no Palácio do Planalto e reuniu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, ex-prefeito Glademir Aroldi abordou temas que deverão ser defendidos durante o ano em favor do crescimento das cidades brasileiras.

“Em Brasília, já estamos trabalhando em defesa de pautas de interesse dos municípios brasileiros e do Rio Grande do Norte. Defender o municipalismo é também prezar pela qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs que vivem nas cidades. Por isso nosso mandato será parceiro dos prefeitos e prefeitos do RN, e irá, sempre, intermediar e lutar por propostas que garantam avanços econômicos e sociais para nossos municípios”, destacou Benes.

O deputado Federal Benes Leocádio acumula uma vasta experiência na defesa do municipalismo. Quando presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esteve à frente das mobilizações da Marcha dos Prefeitos a Brasília em Brasília e do SOS Municípios, intermediando e garantindo o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades potiguares.


senhoritta

Parlamentares tentam reverter decisão do governo de fechar bancos postais

Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, parlamentares, prefeitos e servidores dos Correios tentaram sensibilizar o presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Junior, sobre a importância da manutenção dos bancos postais, especialmente para o desenvolvimento econômico dos pequenos municípios e a inclusão bancária de suas populações.

Atualmente, existem mais de 6 mil agências em todo país. Destas, 1.836 prestam serviços de bancos postais em 859 municípios. O governo já anunciou que até 11 de outubro deve fechar grande parte deles.

A audiência na CDR aconteceu a pedido da presidente da comissão, preocupada principalmente com a situação do Rio Grande do Norte, onde todos eles serão fechados. No estado da parlamentar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Correios e o Ministério Público, restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. Como parte das medidas de economia, a empresa decidiu tirar vigilantes de vários postos. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências.

Para Fátima Bezerra, o fechamento dos bancos postais é um ato criminoso contra a cidadania da população. “Não aceitamos de forma alguma que o governo feche os bancos postais. Isto é inconcebível! Mais de 70 milhões de pessoas que tiveram a inclusão bancária, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, serão afetadas”, defendeu. “Nós não vamos permitir isto. Estamos na luta para barrar este retrocesso. Essa medida prejudica os trabalhadores, a população e os pequenos municípios”, completou a presidente da CDR, que também se solidarizou com os trabalhadores dos correios, que estão greve desde a última quinta-feira.

Da mesma forma, o representante do Confederação Nacional dos Municípios, Joarez Lima , afirmou que o fechamento dos bancos postais prejudicará o desenvolvimento dos municípios brasileiros. “No Nordeste, por exemplo, nós temos 2.700 municípios, e 927 municípios não têm agências. A população não suporta andar 100 km para receber um salário ou 100 km para comprar um remédio. Precisamos olhar para frente, buscar uma solução para auxiliar os pequenos municípios”, disse.

José Rivaldo, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect , declarou que o fechamento dos bancos postais no país afetaram mais de 23 milhões de pessoas na área urbana e mais de 6 milhões na zona rural. “A economia do município precisa ficar no município. Quando um cidadão sai da sua cidade, percorre 30 ou 40 km, ele está levando a receita do seu município para outro. Essa ação prejudica a população local “, informou.

Já o presidente dos Correios, Guilherme Campos, alegou que a empresa não tem condições financeiras para continuar com os serviços de vigilantes e manter os bancos postais. O vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Junior, declarou que a entidade reconhece o papel dos bancos postais e informou que tem mantido diálogos com a direção dos correios. Adiantou ainda que, na próxima semana, terá uma nova rodada de negociações entre os Correios e o Banco do Brasil.

Participaram também do debate os deputados Júlio Cezar (coordenador da bancada do Nordeste), Felipe Maia (coordenador da bancada do Rio Grande do Norte), Rafael Mota, Danilo Forte e Zenaide Maia. Ainda estiveram presentes os senadores Elmano Férrer e Regina Souza e representante do Sindicato dos Correios do Rio Grande do Norte – SINTECT.


r87

Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.

Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A CNM vai divulgar os valores por Município como também elaborar nota técnica com esclarecimentos contábeis de como utilizar os recursos referente ao ano anterior do repasse.


senhoritta