Concurso Público

Comissão entrega termo de referência para escolha da banca que realizará concurso da ALRN

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.


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Comissão define termo de referência provisório para Concurso da Assembleia em 2022

Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022.

“A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).


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Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.

Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).


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Assembleia Legislativa oficializa 47 vagas para concurso público que terá edital este ano

Foi divulgado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13) a formação da Comissão Especial do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, adiantou que serão 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais Auxílio alimentação e auxílio saúde e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A comissão é composta pelos servidores Sérgio Eduardo da Costa Freire – presidente da Comissão, Anna Caroline Alves de Oliveira, André Luiz Galvão e Silva e Gileude Nogueira Peixoto. Além de José Helomar Rodrigues Júnior – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern), Ricardo César Ferreira Duarte Júnior e José Augusto Barbalho Simonetti – representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN.

De acordo com Augusto Viveiros os próximos passos serão os atos administrativos da Comissão como a aprovação do termo de referência, contratação da empresa responsável pela realização do certame e a publicação do edital. “Agora é seguir os trâmites legais e aguardar a aprovação dos 47 novos servidores da Casa Legislativa. É uma oportunidade única para aqueles que pretendem ingressar no serviço público”, comentou ao lamentar a não abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa. “Sob orientação do Tribunal de Contas do Estado, que baseou-se na Lei Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de novos cargos, em virtude da pandemia”, lamentou.

Augusto Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa, destacou ainda que a Assembleia Legislativa está em um novo momento. “O planejamento estratégico é uma demonstração de compromisso da atual presidência, fortalecendo a transparência e a carreira pública”, disse.


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UFRN realiza concurso com 22 vagas para técnicos-administrativos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), publicou edital para realização de concurso público voltado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação. São ofertadas 22 vagas para cargos de níveis superior e médio nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A taxa de inscrição é de R$ 80.

Os programas serão divulgados no dia 10 de março e as inscrições acontecem entre os dias de 3 de maio e 7 de junho, na página do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). A seleção terá provas de conhecimentos básicos e específicos (Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos de cada área), mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório.

Os cargos de nível superior são: Odontólogo, Enfermeiro, Médico/Área Psiquiatria, Médico/Área Ortopedia, Médico/Área Pediatria, Médico/Área Anestesiologia, Médico/Área Cirurgia Geral, Contador e Pedagogo. Para o nível médio, as vagas são para: Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório/Área Biotério, Técnico em Laboratório/Área Química, Técnico em Tecnologia da Informação e Assistente em Administração.

As provas serão aplicadas no dia 4 de julho, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Além das vagas existentes para provimento imediato, o concurso terá a formação de cadastro de reserva. Vale destacar que as nomeações para os cargos de Médico/ Área Psiquiatria (códigos 103 e 104), Técnico em Tecnologia da Informação (códigos 204 e 205), Técnico de Laboratório/Área Química (código 203) e Assistente em Administração (códigos 206, 207 e 208) vão acontecer após a convocação e esgotamento da lista de aprovados nos concursos anteriores ainda vigentes da UFRN.


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Ivanildinho prorroga prazo de validade do concurso público de Santa Cruz

Assim como falou nas entrevistas de pré-candidatura e da campanha eleitoral, o prefeito Ivanildinho Ferreira cumpriu com a renovação da validade do concurso público da Prefeitura de Santa Cruz.

O decreto municipal foi publicado nesta sexta-feira (15), no diário oficial dos municípios.

Nas entrevistas, Ivanildo tinha garantido que chamaria todos os aprovados em Concurso Público, e faria a renovação da sua validade.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.926, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº001/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando, odisposto no Art. 37, III da Constituição Federal;

Considerando, os princípios constitucionais de transparência, legalidade e impessoalidade;

Considerando, as disposições contidas no Edital nº 001/2018, que rege os atos do Concurso Público, máxime o item 1.3 do referido Edital, segundo o qual prevê a prorrogação do certame, uma única vez, por mais 2 (dois) anos;

Considerando, por fim, que o ato de homologação, publicado na Edição nº 1959 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, completa 02 (dois) anos em 18 de fevereiro de 2021;

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo de validade do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, correspondente ao Edital nº 001/2018, homologado em 18 de fevereiro de 2019.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santa Cruz/RN, em 14 de janeiro de 2021.

IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Prefeito


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Prefeitura de Santa Cruz convoca mais aprovados em Concurso Público

A Prefeitura de Santa Cruz divulgou nesta sexta-feira (15) dois editais convocando duas auxiliares de consultório dentário e uma odontóloga. Estão sendo convocadas Safira Catarine Ferreira da Silva (odontólogo) e Nadja Laiça Guedes de Assis e Ana Célia Gomes da Silva (auxiliar de consultório dentário).

De acordo com a secretaria municipal de Administração, as profissionais convocadas foram aprovadas no último concurso público realizado no município.

O período para o comparecimento das convocadas e apresentação da documentação exigida vai de 18 a 29 de janeiro de 2020, na sede secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz), das 08h às 11h e das 14h às 17 horas.

Confira mais detalhes nos editais de convocação:

Convocação 01

Convocação 02


senhoritta

Prefeito de Campo Redondo prorroga Concurso Público

A Prefeitura de Campo Redondo apresentou decreto onde dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público realizado pelo município. A decisão tomada pelo prefeito, Alessandru Alves, foi anunciada no diário oficial desta quarta-feira (23). De acordo com o documento fica prorrogado por dois anos o resultado final do concurso, realizado no ano de 2018, levando em consideração o dispositivo da Lei Complementar Federal, 173, de 27 de maio de 2020.

O certame reuniu, na época, oito municípios da região do Trairi/Agreste Potiguar. O concurso público unificado foi destinado a preencher diversas vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do Serviço Público, além de formar cadastro de reserva.

Quanto à prorrogação do Concurso Público, o prefeito Alessandru tomou a decisão respaldado pela Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 023/2018, de 06 de julho de 2018 e por demais fundamentos legais. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Campo Redondo www.camporedondo.rn.gov.br.


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Prefeitura de Santa Cruz lança edital convocando técnicos de enfermagem aprovados em concurso

A Prefeitura de Santa Cruz divulgou um novo edital convocando três candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado para o quadro efetivo do município na função de técnico de enfermagem.

Os candidatos convocados são: Danilo Erivelton Medeiros Dias, Aparecida Loruhama Santos de Lima e Chirlayne Chaplinska Moreira Guedes Silva.

De acordo com o edital, os candidatos têm um prazo que vai de 04 a 11 de novembro para comparecer na secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz), das 08h às 11h e de 14h às 17h, de segunda a quinta-feira e, excepcionalmente, na sexta-feira o horário é das 08h às 11h.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital de Convocação 032/2019.


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Ebserh fará concursos com mais de 2 mil vagas para 40 hospitais universitários

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) dois chamamentos públicos visando a contratação de mais de dois mil profissionais para 40 hospitais universitários federais no país.

O primeiro projeto básico é para um concurso nacional que contabiliza 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos. Já o segundo projeto básico, conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.

“A realização desse concurso nacional é orientada por três principais fatores: a substituição tanto de pessoal de Regime Jurídico Único que se aposenta, e essa era mesmo a ideia por trás da concepção da Ebserh; quanto a substituição do pessoal que tem o chamado vínculo precário, que são pessoas vinculadas às fundações universitárias, por celetistas, em ambos os casos. Além disso, há uma alta rotatividade de profissionais da área de saúde, o que prejudica os serviços que são prestados”, explicou o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, acrescentando que os hospitais funcionam em regime de escala e a falta de determinados profissionais em determinadas áreas pode comprometer todo o serviço. “Por isso, é de suma importância que a Ebserh tenha sempre vigente um concurso que possa servir como mecanismo de reposição desses funcionários”, complementou Rodrigo. Atualmente, de acordo com o diretor, a Ebserh não conta com cadastro de reserva vigente e, por outro lado, há um déficit de, aproximadamente, 20% no quadro de pessoal.

Nesta etapa de chamamento público, em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. A diferença entre os dois concursos que estão sendo propostos agora é que o nacional obedece a toda essa lógica da necessidade de substituição de pessoal; e o outro, do HC da UFU, que teve o seu quantitativo recentemente autorizado pelo Ministério da Economia, entra efetivamente para a Rede Ebserh. Até então ele não fazia parte efetivamente da Rede porque seu quadro de funcionários não era da Ebserh.

Nos dois concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetivo e análise de títulos e de experiência profissional. A Ebserh receberá propostas das empresas interessadas em organizar os concursos até o próximo dia 27 de agosto. O objetivo é que os editais sejam publicados ainda neste semestre.

Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz)

Sobre a Rede Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais universitários são, por sua natureza educacional, campos de formação de profissionais de saúde.

A Rede Ebserh é a maior rede hospitalar do Brasil, com aproximadamente 9 mil leitos ativos, realiza cerca de 375 mil internações, 180 mil cirurgias hospitalares e 24 milhões de consultas e exames por ano. Os pilares são o ensino e a pesquisa. Para isso, a Rede conta com 959 programas de residência (médica, multiprofissional e uniprofissional) com um total de 7.552 residentes matriculados, além de ser campo de prática para mais de 60 mil graduandos na área de saúde em 32 universidades federais

Acesse o chamamento público e o projeto básico do concurso nacional

Acesse o chamamento público e o projeto básico do concurso do HU-UFU


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Prefeitura de Santa Cruz convoca médica aprovada em concurso

A Prefeitura de Santa Cruz lançou novo edital convocando mais um aprovado no último concurso público. Está sendo convocada MARCELA PENHA DA CÂMARA para ocupar o cargo de médico no quadro efetivo da administração municipal.

De acordo com o Edital de Convocação nº 025/2019, o prazo para a candidata aprovada se apresentar na secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz) vai de 12 a 16 de agosto de 2019, das 08h às 11h e de 14h às 17h, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira o horário é das 08h às 11 horas.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital de Convocação 025/2019, que traz informações detalhadas sobre prazo, horário e documentação exigida na apresentação do candidato.


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Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. Juíza Selma acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que era um substitutivo do senador Lasier Martins (Pode-RS). Ela rejeitou as nove emendas apresentadas à comissão e acrescentou apenas uma modificação, que inaugura as avaliações periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto. Originalmente, esse intervalo era de um ano.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também considerou o PLS 116/2017 relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”. Já os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) criticaram a proposta, questionando os critérios de avaliação. Eles manifestaram preocupação com o tema e pretendiam aprofundar o debate na CDH, mas foram voto vencido.

Com informações da Agência Senado


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IBGE publica edital para Analista Censitário

São 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui.

Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.

O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link à direita. As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:

Os principais requisitos a serem atendidos pelos candidatos são: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, nesse caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação; f) não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ainda que aposentado; g) não ter sido contratado pelo IBGE nos últimos 24 (vinte e quatro) meses para serviço temporário; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; i) não ser sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Os requisitos e a documentação necessária estão estabelecidos no edital, que deve ser lido atentamente pelos candidatos.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site www.institutoaocp.org.br. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.

As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital. Veja o cronograma das principais etapas do processo seletivo na tabela a seguir:

EVENTOS BÁSICOS DATAS PREVISTAS
Inscrições De 8 a 23/07/2019
Divulgação dos locais de prova e Cartão de Confirmação de Inscrição 21/08/2019
Aplicação da prova objetiva 01/09/2019
Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva 02/09/2019
Publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Definitivo da Prova Objetiva 16/09/2019
Divulgação do resultado final 26/09/2019
Início da convocação para contratação 27/09/2019

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Concurso público da prefeitura de Jardim de Piranhas oferece 59 vagas

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 59 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

As inscrições iniciaram em 27 de março e seguem até o dia 16 de abril de 2019. O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental completo e incompleto, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de nível fundamental incompleto são para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e soldador.

As vagas para nível fundamental são para merendeiro, motorista – categoria D, motorista de transporte escolar, vigilante e cozinheiro, agente comunitário de saúde – Novo Jardim, agente comunitário de saúde – Santa Cecília, agente de combate às endemias, eletricista, operador de bomba hidráulica, operador de trator de pneus.

Para nível Médio as vagas são de agente de administração, atendente de consultório dentista, atendente de farmácia, digitador, fiscal de vigilância, sanitária, motorista de ambulância, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em informática, técnico em análises de laboratório e fiscal de disciplina.

Para nível superior são arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, educador físico, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, nutricionista visa, odontólogo ESF, terapeuta ocupacional e enfermeiro ESF.

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para candidatos com deficiência.

Para saber mais informações, clique aqui.


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Abrir processo seletivo após um concurso público é fazer cidadão de palhaço

O amigo leitor, cidadão, eleitor e internauta pode ter um acréscimo nesse “combo” de chamamentos que fiz ao começar a matéria. Chamá-lo de palhaço seria muito adequado diante do que alguns gestores municipais pretendem fazer.

Após a realização de concurso público, alguns prefeitos estão usando do artifício da realização de um processo seletivo para contemplar vagas não abertas no edital do certame para cargos efetivos. Em resumo, trocam um concursado por um contratado.

Raramente, os processos seletivos das prefeituras são tão rigorosos como outros que vemos em outras instâncias, em uma linguagem direta, é uma forma legal de contratar eleitores.

Já tem prefeitos(as) na região Trairi de olho em abrir processo seletivo para suprir as vagas que não “quiseram” lançar no concurso público, ou seja, fazendo você cidadão de palhaço.

Fiquemos de olho nestes “fariseus”.


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Fábio Dias homologa concurso da Prefeitura de Santa Cruz

O prefeito interino, Fábio Dias, assinou também nesta sexta-feira (15) a homologação do concurso público da Prefeitura de Santa Cruz realizado no ano passado.

O Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, concurso realizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), em parceria com prefeituras e câmaras municipais das regiões Trairi e Agreste.

De acordo como o Edital de Homologação, as convocações acontecerão levando em consideração a disponibilidade financeira e o interesse público, a critério de oportunidade e conveniência da administração.

Acesse o Edital de Homologação na íntegra.


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MPF pede anulação de parte de concurso de professor da UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando à anulação de parte do concurso público (Edital 35/2017) que abriu vaga para o cargo de professor adjunto de Teoria Sociológica, cujas provas foram realizadas já em 2018.

O MPF aponta irregularidades nos prazos e também na correção das provas, bem como uma mudança de posicionamento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) que desrespeitou o regimento interno da instituição. Os conselheiros chegaram a determinar a anulação dessa parte do concurso, mas depois voltaram atrás a partir de recursos que o próprio regimento da UFRN não prevê.

Uma recomendação foi remetida pelo MPF em setembro à universidade, alertando das irregularidades, solicitando o cancelamento de todos os atos relacionados a essa parcela do concurso e, se fosse o caso, realização de um novo processo seletivo. A UFRN, porém, não acatou os pedidos.

Diante da negativa, o MPF ingressou com a ação judicial, de autoria do procurador da República Kleber Martins. A peça relata, por exemplo, o fato de alguns concorrentes terem obtido nota máxima na prova didática, mesmo sem terem incluído em seus planos de aulas alguns itens exigidos pelo edital, revelando incoerência na atribuição dos pontos.

Houve ainda a realização de uma das etapas da seleção antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior, bem como a falta de indicação dos fundamentos que levaram alguns recursos interpostos por candidatos a serem negados. O próprio Consepe, em sua primeira decisão, verificou outras irregularidades, incluindo a “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos concorrentes e equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.

Retrocesso – Devido às irregularidades, em 26 de junho de 2018 o conselho superior anulou – por unanimidade – essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita), Porém, no fim de julho mudou de posição e homologou os resultados. A mudança foi tomada em cima de pedidos de reconsideração de candidatos aprovados, sendo que o Regimento Geral da UFRN (art. 238) veda a interposição desses pedidos quando “os atos ou decisões do Consepe tiverem sido proferidos em decorrência de competência originária”, como foi o caso.

Liminar – O MPF incluiu na ação um pedido liminar para que se suspenda essa parte do concurso até decisão final, de forma a impedir nomeações decorrentes da seleção. No entender do Ministério Público Federal, a permanência de alguém aprovado nesse cargo, “quando é enorme a possibilidade de anulação do certame, em vez de lhe ser benéfica, termina lhe sendo prejudicial, pois, quanto mais tempo nele permanecer, maior será o vínculo que criará com a nova instituição, rompendo os vínculos anteriores que eventualmente mantenha com outras instituições”.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número: 0800504-50.2019.4.05.8400


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Universidade recebe 58 novos concursados em fevereiro

Os novos servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão recebidos em cerimônia de boas-vindas nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, às 15h30, no auditório da Reitoria. A reitora Ângela Maria Paiva Cruz, o vice-reitor José Daniel Diniz Melo e outros gestores estarão presentes no momento de apresentação da Universidade aos recém-chegados, com mensagens de incentivo para servir a sociedade com excelência.

A nomeação dos novos servidores foi publicada no dia 2 de janeiro, em duas portarias do Diário Oficial da União (DOU). São 58 pessoas para cargos técnico-administrativos e nove para o quadro permanente de professores, sendo, dentre estes, cinco do magistério superior e quatro do ensino básico, técnico e tecnológico.

As nomeações contemplam os cargos de analista de tecnologia da informação, arquiteto e urbanista, bibliotecário documentalista, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, jornalista, médico, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo formação secretariado, tecnólogo formação marketing, zootecnista, assistente em administração, desenhista técnico, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem, tradutor e intérprete de linguagem de sinais, assistente de aluno e operador de luz.


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Ministério Público recomenda que municípios do Trairi homologuem resultados de concurso público

O Ministério Público, na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz, recomendou que os prefeitos municipais de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi, além dos presidentes das Câmaras Municipais de Santa Cruz, Coronel Ezequiel, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Japi, homologuem de imediato o resultado do Concurso Público, realizado em consórcio pela região do Trairi.

A cobrança se deu diante da publicação oficial ter sido no dia 27/12/2018, no sítio eletrônico da banca examinadora FUNCERN (www.funcern.br).

Confira a recomendação:

RECOMENDAÇÃO nº 0001/2019-2ªPmJSC

PP – Procedimento Preparatório nº 06.2019.00000070-8

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu representante em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz/RN, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 69, parágrafo único, “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda,

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos artigos 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art.37, II);

CONSIDERANDO que a regra do concurso público para ingresso no serviço público visa assegurar os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, aos quais está obrigada a Administração Pública (art.37, caput);

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como do efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;

CONSIDERANDO que, em agosto de 2018, foi deflagrado o Concurso Público Único para Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar, por intermédio do Edital nº 001/2018, tendo como banca examinadora a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN);

CONSIDERANDO que, no dia 27/12/2018, foi publicado o Resultado Definitivo do Concurso Público Consórcio do Trairi;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2018, no seu item 2.2, “Competirá a cada Prefeito Municipal e a cada Presidente de Câmara a homologação do Resultado Final do Concurso Público à vista do relatório apresentado pela Comissão ou Fiscal Responsável, dentro de 10 (dez) dias contados da publicação do referido resultado”;

CONSIDERANDO que, expirado o prazo acima, os Prefeitos Municipais e os Presidentes das Câmaras Municipais participantes, sendo denúncias, não homologaram o certame; e

CONSIDERANDO que o ato de homologação não gera qualquer despesa ao ente público e, ao mesmo tempo, viabiliza a nomeação de aprovados, em especial neste período de início de ano, quando muitos contratos temporários estarão com prazo expirando, resolve:

RECOMENDAR aos Prefeitos Municipais de Santa Cruz/RN, Coronel Ezequiel/RN, Campo Redondo/RN, Lajes Pintadas/RN, São Bento do Trairi/RN, Jaçanã/RN e Japi/RN, bem como aos Presidentes das Câmaras Municipais de Santa Cruz/RN, Coronel Ezequiel/RN, Campo Redondo/RN, Lajes Pintadas/RN, São Bento do Trairi/RN, Jaçanã/RN e Japi/RN, que, em conformidade com o item 2.2 do Edital nº 001/2018, homologuem, de imediato, o resultado do Concurso Público Consórcio do Trairi, publicado no dia 27/12/2018, no sítio eletrônico da banca examinadora FUNCERN (www.funcern.br).

As providências adotadas em cumprimento à presente Recomendação deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias.

O descumprimento da presente recomendação acarretará a tomada das medidas cabíveis.

Santa Cruz/RN, 18 de janeiro de 2019.

Marcelo Coutinho Meireles

Promotor de Justiça Substituto


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