A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.
“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse Mourão, ao ler o relatório de Amin.
O Rio Grande do Norte não tem o que comemorar quanto aos seus representantes políticos, esse é o cenário após muitos denúncias que atingiram figuras públicas com longas carreiras ou de destaque recente no poder executivo e legislativo.
Na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) é alvo de denúncias do MPRN por corrupção passiva na operação Sinal Fechado, o deputado Dison Lisboa (PSD) trabalha com tornozeleira eletrônica após condenação por desvios de recursos quando prefeito em Goianinha. O deputado estadual Ricardo Motta é outro nome investigado e foi afastado do seu mandato.
Na ala peemedebista tem um ex-deputado e ex-ministro, Henrique Eduardo Alves (PMDB), preso por envolvimento em grandes escândalos nacionais de corrupção, em fases da operação Lava Jato. Outro nome que já foi forte e ocupou a cadeira de governador, e cumpre sua pena, é o ex-governador Fernando Freire.
Nomes como Robinson Faria (PSD), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Felipe Maia (DEM) são alguns dos políticos com mandato que são citados em delação premiada e que são investigados pelo Ministério Público Federal.
Para abrir mais um capítulo sujo da política no RN, o presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo por envolvimento em um esquema de desvio de recursos para pagamento de propinas na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal.
Longe do interesse público, a matéria que a TV Record tentou apontar acusações contra a TV Globo parece que não surtiu o efeito esperado. A emissora do bispo Edir Macedo partiu para o ataque contra a rede de empresa da Família Marinho numa reportagem que mais especulou do que provou envolvimento da principal empresa de comunicação do Brasil.
Em mais de 15 minutos, em durante o programa Domingo Espetacular, horário nobre do domingo, mostrou uma série de acusações que envolve negociações sobre direito de imagens em eventos esportivos da FIFA, dívidas milionárias com a Receita Federal e outras atitudes suspeitas.
Segundo a reportagem, o ex-ministro Antonio Palocci seria o ponto chave desse esquema de corrupção, que poderia abrir uma nova fase da operação Lava Jato.
A Bíblia não caiu do céu, nem muito menos o dinheiro que abastece os cofres das muitas igrejas e segmentos religiosos mundo afora. Explicar a origem desses recursos para os fiéis não é um questionamento muito simples em mundo envolvido por centenas – ou até milhares – de dogmas seculares. A fé das pessoas transborda o invisível nesse caso, se materializa em papel moeda, altas cifras e em alguns casos escândalos de corrupção que até Deus duvida. Será?
A hipocrisia de Silas Malafaia, um dos líderes religiosos mais polêmicos do Brasil, em sua condução coercitiva deixou muitos de alma lavada. Claro, petistas e esquerdistas comemoraram a queda da imagem de homem super honesto e paladino da verdade. Imagem essa que Silas sempre fez questão de construir e assumir nas suas pregações e modo de se expressar nas redes sociais. Lembremos da condução coercitiva do ex-presidente Lula ou do impeachment de Dilma Rousseff. Silas foi um dos entusiastas da crise política atual, sim, foi um dos grandes apoiadores do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (conhecido como caranguejo na planilha das propinas da Odebrecht), do PMDB do Rio de Janeiro. Silas acumulou um ódio mortal para a esquerda brasileira e fazia oposição com veemência.
Silas Malafaia em protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo o impeachment de Dilma Rousseff. Foto Reprodução/Internet
Ventilou no twitter tantas declarações que foram contestadas na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, mas que poderia ser um Sexta-Feira 13. A condução coercitiva e a acusação de envolvimento em um esquema de corrupção o colocou diante da opinião pública da mesma forma que ele disseca os políticos a quem faz forte oposição. Silas experimentou o que escreveu o evangelista Mateus no capítulo 7 e versículo 5: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”. Nas palavras mais atuais do mundo globalizado: “pimenta no dos outros é refresco”.
Qual a origem do dinheiro que Malafaia citou? Serviria ele e sua obra cristã como uma lavanderia de recursos públicos? Só a investigação responderá à demanda polêmica do Caso Malafaia, que abre outra discussão: A transparência de recursos nas Igrejas. Onde vai parar o dinheiro do seu dízimo? Caberia implantar portais da transparência para Igrejas?
Há quem diga que não se pode acabar com imunidade tributária para igrejas é um ato perverso, outros acham justo. Esse critério foi abordado em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado, quando 79 mil votos foram de apoio pelo fim da imunidade e quase 4 mil contrários. Para a maioria das pessoas, a imunidade tributária favorece os constantes escândalos financeiros que envolvem as igrejas.
Nesse mesmo pensamento, existe quem acredite que a transparência dos recursos seria o bastante, sem precisar acabar com a imunidade tributária. A exigência de prestação de contas e outras obrigações, além do acompanhamento dos gastos online, via portal da transparência, colocaria em xeque os esquemas de lavagem de dinheiro e caixa 2 ao qual líderes religiosos submetem as igrejas.
É preciso agir como cidadão de bom senso e um indivíduo de uma sociedade que merece respostas, pois, afinal, se o serviço é par Deus e de bom grado para a humanidade, com a melhor das intenções, não há problemas em mostrar transparência. É preciso ser questionador, para depois não ter que agir como Cristo e ter que expulsar os exploradores da casa do Pai.
O pastor Silas Malafaia é um dos alvos da Operação Timóteo, que investiga fraudes no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, ordenou que ele fosse conduzido coercitivamente nesta sexta-feira (16/12) pela Polícia Federal para ser isolado e, caso queira, prestar um depoimento, apurou o Correio. Malafaia usou um vídeo no YouTube para se denfender (veja abaixo).
O jornal também apurou que o diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, Marco Antônio Valadares Moreira, é um dos principais alvos. Suspeito de receber R$ 7 milhões em propinas, a evolução patrimonial dele foi considerada aparentemente incompatível com os rendimentos. Ele é alvo de mandado de prisão temporária, assim como sua esposa.
A PF afirma que “uma liderança religiosa” recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. “A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter ‘emprestado’ contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores”, afirma comunicado da corporação.
O esquema envolve corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. A ação mobiliza 300 policiais federais e acontece em 11 estados e no Distrito Federal, com buscas e apreensões em 52 endereços relacionados à organização criminosa. Há 29 ordens de condução coercitiva, 4 de prisão preventiva, 12 de detenção temporária, além de outras para sequestrar 3 imóveis e bloquear valores depositados em bancos que podem alcançar R$ 70 milhões. Os agentes e delegados estão em Brasília, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
No vídeo postado na internet, o pastor diz que declara no imposto de renda tudo o que recebe. “É uma tentativa para me desmoralizar na opinião pública”, afirma. Assita:
