A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de 2 mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (08)
A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo federal e imagens das câmeras de segurança da Praça dos Três Poderes, do Planalto, do Congresso e do Supremo.
O Ministério da Justiça recebeu, em cinco dias, 70 mil e-mails com denúncias, e um software de pesquisa de dados está refinando o material para ser analisado pela PF.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos.
De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.
“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.
Três das maiores lideranças políticas da história recente do Rio Grande do Norte, o presidente do União Brasil no RN, José Agripino, o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PSB) repudiaram os atos antidemocráticos ocorridos no último domingo 8 no Distrito Federal.
Em entrevista ao AGORA RN, Agripino afirmou que a principal consequência que o movimento dos manifestantes produziu foi a união dos três poderes em prol de uma causa comum, apesar das divergências políticas e ideológicas que seus chefes possam ter.
“Em função da agressão aos três poderes, os três chefes se uniram, independentemente de divergências, em defesa dos princípios democráticos. Se os manifestantes tinham alguma identidade ideológica, o movimento só prejudicou a ideologia da direita”, analisou o presidente do União Brasil no RN, que está em viagem ao exterior.
Agripino alertou ainda que a direita brasileira poderá ficar “seriamente comprometida na agregação de seus princípios” se permitir que se associe à sua imagem as ações violentas registradas contra os três poderes pelos manifestantes bolsonaristas.
“Se há uma coisa unânime é o repúdio às ações de ontem [domingo]. Até lideranças que poderiam ser favoráveis a esses atos, pela identificação que têm com o ex-presidente, como o empresário Luciano Hang e o presidente da Câmara Arthur Lira já se manifestaram claramente contra a violência do vandalismo com que os manifestantes agrediram os três poderes. É evidente que repudio. Eu me associo a essa unanimidade”, declarou o presidente partidário.
Sobre o decreto intervencionista do presidente Lula, Agripino não se mostrou contrário e disse que a reação do chefe do Executivo foi produto da falta de ação das forças de segurança do Distrito Federal, que não agiram para impedir a barbárie que chocou o mundo.
“A intervenção foi o cumprimento de um preceito constitucional. Automaticamente a Constituição Federal, para ser cumprida, determina que procedimentos sejam feitos e isso foi cumprido ontem com o decreto de intervenção”, explicou Agripino.
GARIBALDI ALVES
Ex-presidente do Senado, entre outros cargos exercidos por Garibaldi nas últimas décadas, o representante da família Alves também veio a público, por meio das redes sociais, repudiar o vandalismo com que agiram os manifestantes. Ele disse que a data 08 de janeiro de 2023 ficará marcada na história do País como um “triste domingo”, mas que as instituições brasileiras saberão responder à altura os ataques sofridos.
Ele acrescentou que a democracia exige respeito às diferenças e que estas devem ser resolvidas pelo voto, que é o instrumento adequado e constitucional que o regime fornece a quem discordar de um governo.
“Nada, reitero, absolutamente nada pode servir de fundamento para os atos que assistimos, estarrecidos, no dia de hoje. Repudio veementemente a invasão e o vilipêndio aos poderes constituídos da democracia brasileira, configurada no vandalismo e depredação do Congresso Brasileiro, Supremo Tribunal Federal e Palácio Presidencial”, escreveu o ex-senador.
HENRIQUEALVES
Ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar pelo Rio Grande do Norte por 11 mandatos, Henrique Eduardo Alves também usou as redes sociais para se posicionar contra os atos violentos registrados no DF.
Ele comparou as ações violentas na capital federal ao episódio da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, por partidários do ex-presidente Donald Trump, em janeiro de 2021. O ex-parlamentar também classificou as ações como “vexame internacional”, além de “vandalismo e golpismo criminosos”.
“Há males que vêm para bem, ditado popular! Vândalos e golpistas que atentaram contra os Poderes da República provocaram indignação no ordeiro e pacífico povo brasileiro! Democracia e Constituição fortalecidas! Ditadura nunca mais! Mundo civilizado solidário!”, escreveu Henrique Alves numa rede social.
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal.
Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.
“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.
Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Unidade
Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema, nesta segunda-feira (9), do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que ligou para prestar solidariedade após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo comunicado emitido pelos dois governos, “Biden transmitiu o apoio incondicional dos Estados Unidos à democracia do Brasil e à vontade do povo brasileiro, expressa nas últimas eleições do Brasil, vencidas pelo presidente Lula”.
Ainda segundo o comunicado, o presidente norte-americano condenou a violência e o ataque às instituições democráticas e à transferência pacífica do poder.
No telefonema, Biden reforçou o convite para uma visita oficial de Lula aos EUA, prevista para o início de fevereiro.
Após ataques terroristas em Brasília, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os comandos das polícias do Rio Grande do Norte, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e inteligência do Exército Brasileiro na manhã desta segunda-feira (9) para planejar a desocupação e a dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares do estado.
A medida cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na madrugada desta segunda-feira (9).
“Estamos aqui para dar cumprimento efetivo à medida anunciada pelo ministro e o fazemos em diálogo com as demais forças de segurança para que possamos exercer o nosso dever constitucional, colaborando para a ordem e a paz”, declarou a governadora, compartilhando que, ainda no domingo (8), teve reunião com o Fórum de Governadores, com quem se encontrará presencialmente nesta segunda-feira (9) em Brasília.
“Às 18h, os governadores vão se encontrar com o presidente Lula e chefes dos demais poderes para expressar ao povo brasileiro o nosso sentimento de união em defesa da democracia”, completou, ao nomear os atos de “golpistas, terroristas, vândalos, arruaceiros” por depredarem o patrimônio público, atingindo as instituições de maior representatividade no Brasil — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Durante o encontro, que foi aberto à imprensa, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo Silva, disse que a partir da determinação da governadora, fez contato com forças federais, estaduais e Prefeitura do Natal, que não compareceu.
“Os policiais vão fazer a abordagem na frente do quartel, dizer que não podem ficar no local, explicar que existe a decisão judicial. Caso descumpram, serão detidos, inicialmente por desobediência”, detalhou o gestor, ao acrescentar que o Exército vai trabalhar em harmonia com o Estado.
Outra medida do Governo do Estado contra os ataques terroristas foi o envio de 30 agentes da Polícia Militar do RN para compor o efetivo do Distrito Federal durante a intervenção federal. Assim, o Rio Grande do Norte se soma a outros 13 estados (quantitativo até às 10h desta segunda-feira) que também se colocaram à disposição para contribuir.
Para o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o momento é extremamente grave e requer reestabelecimento da ordem: “A determinação do STF é para que governadores e polícias militares de todo o país cumpram a ordem de desocupar a frente dos quartéis sob pena de responsabilidade. Ontem mesmo afastou o governador do DF por causa dos atos terroristas”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre atos antidemocráticos, atos de terrorismo e vandalismo que destruíram vários prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental da capital federal.
Lula atribuiu a incitação aos atos de terrorismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vocês sabem que eu perdi as eleições em 1989. Eu perdi a eleição em 1994. Eu perdi a eleição em 1998. E em nenhum momento vocês viram qualquer militante do meu partido, qualquer militante de esquerda fazer qualquer objeção ao presidente da República eleito”, disse o petista. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo lá de Miami, onde ele foi descansar”, declarou.
O presidente ainda lembrou que Bolsonaro incentivou o discurso de ódio contra as instituições da República. “Tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Ele estimulou invasão na Suprema Corte, estimulou invasão… só não estimulou invasão no Palácio porque ele estava lá dentro. Mas ele estimulou invasão nos Três Poderes sempre que ele pôde. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele”, completou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista coletiva que os atos de vândalos bolsonaristas em Brasília neste domingo (8) são “terrorismo” e “golpismo”.
“Isso é terrorismo, é golpismo. Temos a certeza de que a imensa maioria da população não quer a implementação dessas trevas”, afirmou Dino.
O ministro afirmou ainda que os terroristas não destruirão a democracia.
“Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente, com toda firmeza e convicção”, completou.
Dino disse ainda que “criminoso será tratado como criminoso”.
“Vamos ter que separar o joio do trigo. Uma coisa é preferência eleitoral, todo mundo tem direito. Usar a preferência eleitoral para se omitir, prevaricar, para ser conivente com o crime, não é compatível com a função de servidor público”, completou.
“Temos ônibus gratuito para Brasília (…) a volta está prevista para o dia 15 (…) Tudo pago água, café, almoço, janta”. Mensagens como esta, postada num grupo de Telegram que reúne mais de 11 mil pessoas, viralizaram no aplicativo de mensagem nos últimos dias, como forma de organizar os ataques deste domingo.
“Local com banheiros químicos. Lá, ficará acampado. No Planalto. Por favor, nos ajude a divulgar e conseguir patriotas”, destacava uma das mensagens analisadas pela Lupa no Telegram.
Outra mensagem, que circulou no Noroeste do Paraná, destaca que os interessados só precisariam pagar o que fossem “comer na estrada”.
Em outras conversas monitoradas pela Lupa, ainda foi possível identificar vândalos que sugeriam que os acampamentos fossem instalados dentro dos prédios públicos invadidos em Brasília.
“Tem que acampar dentro dos prédios. Dormir, usar cozinha, os banheiros. Sem quebradeira. Não sair de lá até os FFAA intervir. Pedir intervenção militar já”, mostra uma imagem compartilhada por um usuário.
Ao longo deste domingo, houve um aumento no número de mensagens que citavam abertamente os atos anti-democráticos. Apoiadores comemoraram a invasão ao Congresso Nacional e indicaram que as Forças Aéreas Armadas estariam apoiando a manifestação.
“As FFAA estão aguardando nossa ação para entrarem, está tudo pronto”, dizia uma das diversas mensagens.
Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.
A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.
A maioria dos policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos atos de vandalismo e tentativa de invasão à sede da PF na noite do último dia 12, em Brasília.
Foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 32 mandados no Distrito Federal e outros sete estados – Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro.
Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes, informou que são 11 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Ele também explicou que a ação policial partiu de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com o delegado da PF Cleo Mazzotti, ao menos três pessoas já foram presas.
A Operação Nero é realizada em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou em publicação no Twitter que as ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito.
“As ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo”, disse Dino.
“As investigações tiveram início na Polícia Federal, para identificar os envolvidos no ataque ao Edifício-Sede da instituição, e na Polícia Civil do Distrito Federal, a qual apurou os atos de vandalismo cometidos em Brasília”, informou a PF, em nota.
“Os suspeitos teriam tentado invadir a sede da PF com o objetivo de resgatar um homem preso pela instituição no dia 12. Após serem frustrados, teriam dado início a uma série de atos de vandalismo pela cidade. As duas investigações foram encaminhadas, em razão de declínio de competência, ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
“O conjunto da investigação buscou identificar e individualizar as condutas dos suspeitos de depredar bens públicos e particulares, fornecer recursos para os atos criminosos ou, ainda, incitar a prática de vandalismo”, completou a nota.
Os alvos da operação são investigados pelos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas chegam a 34 anos de prisão.
