Governo Federal repassa R$103,4 milhões aos municípios do RN para recompor perdas da gestão passada
Os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte começaram a receber R$ 103,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R$ 13,1 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Mossoró (R$ 3,6 milhões), Parnamirim (R$ 3,6 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 1,9 milhão) e Macaíba (R$ 1,6 milhão).
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R$ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Em outro momento, Fausto explicou ao Blog a dificuldade do IBGE nesse trabalho. “Os funcionários do IBGE precisavam de apoio, não é algo do outro mundo. A Prefeitura pode auxiliar os recenseadores, orientando para achar as comunidades rurais, os assentamentos, os limites de cada município. A Prefeitura tem dados importantes que podem confrontar com as informações do órgão, e assim chegar a uma exatidão sobre o populacional. Se isso tivesse sido feito em 2010, hoje Serra Caiada teria um FPM 0,8 e mais 250 mil por mês a mais nas contas. Não seria a solução da crise, mas seria mais uma alívio para a prefeita Socorro administrar o município”, afirmou.
Para comparar melhor, Viçosa é o município potiguar com a menor população do Estado, são 1.722 habitantes e um coeficiente de 0,6 no FPM. O mesmo recurso vale para Sítio Novo com 5.481, ou Taboleiro Grande de 2.542, ou ainda São Bento do Trairi com seus 4.372 habitantes. Serra Caiada recebe o mesmo recurso que essas cidades com um populacional menor, mas com demandas de um município de 12 mil pessoas.