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Francisco do PT

Francisco do PT requer ao DER recuperação e sinalização da RN-023

Destacando a RN-023 como importante via de circulação e de produção no Estado, o deputado Francisco do PT solicita ao governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação e sinalização da estrada. O parlamentar encaminhou o pleito através de requerimento ao órgão estadual.

“A via passa por várias regiões do RN. Apesar dos esforços do DER, a precariedade atual do trecho entre os municípios de João Câmara e Touros reduz a potencialidade econômica da cidade e dificulta o transporte cotidiano de trabalhadores, estudantes e a distribuição da produção que necessita do deslocamento pela rodovia”, justifica o deputado.

O parlamentar cita falhas no asfalto e buracos, que estão prejudicando o tráfego no local. “Este trecho necessita de reparos urgentes, pois não se encontra em condições adequadas para tráfego, em especial onde é necessária a recuperação asfáltica e a instalação de sinalização e melhorias”, argumenta ele.

Francisco do PT pede ao TJ elevação da comarca de Parelhas

 

O deputado estadual Francisco do PT utilizou o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o requerimento protocolado na Casa, na intenção de elevar para entrância intermediária a Comarca de Parelhas. O requerimento se deu a partir da solicitação da própria Comarca que reúne ainda os municípios de Santana do Seridó e Equador.

“Percebe-se a necessidade sob pena de excessivo acúmulo de serviços”, justificou o deputado, alertando para possível prejuízo, vez que o acúmulo provoca atraso na condução de cada processo. Para o deputado, a elevação é “oportuna e necessária”.

De acordo com o deputado Francisco do PT, a necessidade se dá a partir do quantitativo de habitantes, que somados os 3 municípios, ultrapassa os 30 mil moradores. O requerimento do parlamentar foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

José Dias chama atenção do governo federal e Francisco celebra nova edição da CNH Popular

O deputado estadual José Dias (PSDB) utilizou o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (12), para fazer críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). José Dias se referiu ao ‘desconhecimento’ do chefe da União em relação ao Tribunal de Haia. O deputado criticou o Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Norte. “Espero que o povo brasileiro se convença que o destino da Nação não é feito de mentiras, e sim, feito da busca de verdades”, concluiu José Dias.

Também no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT comentou sobre o lançamento, pela governadora Fátima Bezerra (PT), da segunda edição do projeto que garante a emissão gratuita de carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Francisco lembrou que a lei da CNH Popular já existia há 8 anos quando ele se elegeu deputado, porém estava ‘engavetada’, e ele requereu à governadora Fátima Bezerra para que a lei fosse regulamentada e a população pudesse, finalmente ser beneficiada.

“Eu levei para a governadora Fátima e ela me atendeu; não tenho culpa se colegas levaram para outros governadores e eles não atenderam”, disse o deputado, ressaltando que a lei foi aprovada e já passou por dois Governos sem que tenha sido regulamentada. Segundo Francisco do PT, a partir de seu requerimento, o Governo do Estado já liberou mais de 300 carteiras gratuitas na primeira edição, e agora, na segunda edição, serão liberadas mil CNHs. “Eu quero celebrar essa conquista”, encerrou o deputado.

Natália Bonavides e Fracisco do PT querem um Hospital Universitário para o Seridó

A deputada federal Natália Bonavides e o deputado estadual Francisco, ambos do PT do Rio Grande do Norte, realizaram nesta quarta (30) reunião com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro, para tratar da criação de um Hospital Universitário para atender os cursos de Saúde em Caicó e na região do Seridó.

“Com o hospital universitário ganha todo mundo: estudantes, que poderão colocar em prática as técnicas que aprendem em sala de aula, e a população, com o acesso aos atendimentos e serviços”, destacou Natália Bonavides.

Os hospitais universitários oferecem atendimento gratuito ou com valores reduzidos para a comunidade e permitem que os estudantes tenham acesso à prática profissional orientados por professores.

“Essa já é uma luta antiga, apoiada pela governadora Fátima Bezerra. O Hospital Universitário vai contribuir bastante para levar saúde para população da região do Seridó, estimada em 300 mil habitantes. Seguiremos nas articulações até que este sonho se concretize”, afirmou o deputado Francisco do PT.

Francisco do PT repudia discurso “preconceituoso” de deputado federal

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT repercutiu o discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante evento no último domingo, em Brasília. O líder do governo na Casa repudiou as falas do parlamentar e defendeu providências pelo Conselho de Ética da Câmara Federal.

“Na condição não apenas de deputado, mas também de professor, repudio veementemente a fala irresponsável, desqualificada e inconsequente do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que em um evento pró-armas comparou professores doutrinadores a traficantes”, disse Francisco reproduzindo em seguida o discurso do deputado federal.

De acordo com o petista, é inaceitável a comparação feita por Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, “faz um discurso proposital com o objetivo de perseguir professores, incentivar a violência contra a categoria e incitar o ódio, desqualificando a educação como instrumento de transformação social”, afirmou.

Na oportunidade, Francisco do PT disse esperar que medidas sejam adotadas pelos entes competentes. “Qual a métrica que este deputado utiliza para estabelecer o que é um professor doutrinador? Qual o conceito para esse tipo de comparação? Espero que o Conselho de Ética da Câmara Federal possa avaliar esse tipo de fala preconceituosa”, questionou.

Francisco do PT enaltece acordo para instalação de fábrica de roupas no RN

O anúncio da parceria entre o e-commerce asiático Shein e a Coteminas, para produção de roupas no Rio Grande do Norte, voltou a ser pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Em pronunciamento no horário destinado aos oradores, nesta quinta-feira (6), o deputado Francisco do PT comemorou as operações da empresa em solo potiguar.

“Uma notícia promissora e positiva para o Estado. As mais de cem oficinas de costura do RN serão beneficiadas com essa parceria, com perspectiva da geração de milhares de empregos e renda. Como participei muito ativamente do momento da implantação dessas oficinas no Estado, fico feliz em vivenciar o resultado de uma parceria tão importante”, observou Francisco.

Ainda em pronunciamento, o deputado rebateu as críticas da deputada Cristiane Dantas (SDD) ao Governo do Estado. “Respeito as palavras da parlamentar que cumpre o seu papel de oposição, mas esquece de observar que todas as críticas pontuadas por ela foram observadas durante o Governo Robson e Fábio Dantas”, disse Francisco.

Francisco do PT destaca avanço das obras de saneamento em Parelhas

A importância da retomada das obras de saneamento básico, por parte do governo estadual, no município de Parelhas, foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. O parlamentar ressaltou a importância do conjunto da obra para o município e cidades próximas durante a sessão plenária desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa.

“Essa obra vem da época do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da então presidenta Dilma, teve início no governo de Rosalba e ficou paralisada quase nove anos para adequações técnicas do projeto, seja do ponto de vista da estação de tratamento de esgoto quanto das estações elevatórias não contempladas no projeto original”, afirmou Francisco.

O deputado citou que o governo estadual, através da Caern, está oferecendo uma contrapartida financeira de cerca de R$ 26 milhões. “Essa obra é de suma importância e beneficia não somente Parelhas, mas diversos outros municípios. Não tem mais como contemplar 100% da área urbana, em razão do tempo que ficou paralisada, mas alcançará um percentual superior a 90%”, destacou.

Francisco também agradeceu aos colegas parlamentares, em nome do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela aprovação da lei que possibilitou a contrapartida financeira do governo estadual, fundamental para a retomada dos serviços.

Francisco do PT felicita os 65 anos de atuação da Universidade Federal do RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os 65 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a serem completados esse ano, e parabenizou a instituição pela atuação em favor do Estado.

“Desde sua criação, em 1958, a UFRN tem desempenhado papel fundamental ao Estado e tem sido responsável por formar milhares de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Além disso, tem sido referência em pesquisa e desenvolvimento, contribuindo com soluções inovadoras aos desafios enfrentados no País e no Rio Grande do Norte”, disse Francisco.

Na ocasião, o parlamentar felicitou a comunidade acadêmica e anunciou o encaminhamento de voto de congratulações à instituição. “Parabéns aos docentes, técnicos, servidores, estudantes que fazem parte da UFRN pela dedicação e compromisso com a educação de qualidade, com o desenvolvimento da ciência e com a formação da sociedade potiguar”, acrescentou.

Líderes da oposição cobram governo do Estado e criticam ida de Fátima à China

O deputado estadual Gustavo de Carvalho (PSDB) aproveitou o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fez uma avaliação da administração estadual. O parlamentar pontuou aspectos na segurança pública, saúde, infraestrutura, turismo, educação, taxamento da indústria e economia. “Todos sabem que existem pilares basilares para um governo alcançar índices e resultados. E esses pilares estão nas áreas mais importantes para qualquer governo. Não temos o que comemorar”, avaliou. O parlamentar ainda criticou a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China. “Estamos à deriva e não é possível que não se enxergue isso. Não podemos continuar com esse contexto de desprezo, de ver nossos vizinhos nos passando a pernadas”, disse.

Segundo a falar no horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD), classificou o final de semana passado como o “pior feriado de Semana Santa dos últimos 20 anos”. De acordo com o parlamentar, a ocupação de leitos na rede hoteleira ficou entre 25% a 60% quando, em outros momentos, a média era de 70% a 90%. “É preciso que haja uma movimentação do Governo do Estado para uma recuperação da imagem do nosso estado”, apontou. Luiz Eduardo ainda citou a dívida de R$ 2,4 milhões do Governo do Estado referente ao serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no RN. Em resposta, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, afirmou que o pagamento de uma das mensalidades atrasada foi paga no dia de ontem (10), garantindo a manutenção do serviço.

Em sua fala, a deputada petista Isolda Dantas (PT) defendeu o Governo Estadual e resgatou a memória de posicionamentos defendidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) em relação a saúde pública e educação. “Não vi críticas ao prefeito de Natal quando optou em fazer hospital de campanha ao invés de leitos de uti. Não vi críticas quando o prefeito de Natal estimulou o uso da ivermectina”, disse. Sobre a educação, falou: “Ela não se negou a dialogar, teve a coragem de sentar na mesa com o Sinte”. A parlamentar encerrou sua fala destacando a importância do bom relacionamento entre Brasil e China e relevância da presença da governadora na comitiva. “Desejo bons resultados dessa missão”, disse.

Ainda no horário das lideranças, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre a liberação de recursos de obras do pró-transporte na zona Norte de Natal. “Essa obra vai completar 16 anos. Quem mora na zona Norte tem o sonho de que ela seja concluída”, disse. A assinatura da governadora que garante o repasse final dos recursos para a conclusão da obra que liga o entroncamento da avenida Moema Tinoco ao viaduto da avenida das Fronteiras, prevê o início dos trabalhos para o dia 17 próximo. “Fico feliz com o resultado da liberação, mas mais feliz vou ficar se no dia 17, como foi anunciado nas redes sociais, se as máquinas realmente estiverem na zona norte de Natal para concluir as obras”, disse.

Dando sequência aos pronunciamentos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou audiência pública para debater o fim da torcida única nos jogos no RN. O debate vai acontecer na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (14). “Isso é necessário pelo bem do comércio, serviços, lazer e do Rio Grande do Norte”, declarou. A greve dos professores também pautou o pronunciamento do parlamentar. “A mais cruel de todas as cruéis pessoas de todo o RN chama-se Fátima do PT. Ela colocou o RN na lanterna do ensino remoto, destruiu o estado. Minha solidariedade incondicional aos pofessores do RN”, declarou.

Encerrando o horário das lideranças, o líder do governo, Francisco do PT, se pronunciou sobre a postura e as cobranças feitas pelos representantes da oposição na Casa. “É interessante como os colegas só cobram de um lado e não de outro lado dos entes que não cumprem o piso. Nós estamos aqui respeitando a luta da categoria e fazendo interlocução para que se chegue num consenso”, disse. Francisco ainda lembrou a defesa de seu partido pela implantação do piso salarial dos professores. “Sabe quem implantou o piso salarial dos professores e professoras no Brasil? Foi o PT, o governo do presidente Lula. Se não fosse Lula e o PT, e se não fosse Fátima deputada, que abraçou a causa e foi relatora do projeto de lei do fundef, não haveria piso dos professores”, afirmou.

Francisco do PT enaltece notas obtidas pela UFRN em indicador do Inep

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou nessa terça-feira (4), durante sessão plenária, votos de congratulações encaminhados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – em razão das notas alcançadas em indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que avaliam cursos e instituições.

“Parabenizo inicialmente a UFRN pela nota 4 obtida no Índice Geral de Cursos Avaliados pelo Inep (IGC), consolidando sua posição de elevação contínua entre as cinco melhores universidades do Norte-Nordeste do Brasil. Saúdo toda a comunidade da instituição e destaco o seu papel fundamental no processo de formação da nossa juventude”, disse o deputado, ressaltando que a nota máxima do índice é 5.

Na sequência, o deputado enalteceu também a nota 5 obtida pelo curso de medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas, em Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, no Conceito Preliminar de Curso (CPC), também verificado pelo Inep. “Cumprimentamos também todos aqueles que compõem a Escola Multicampi pela obtenção do conceito máximo no índice”, falou.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar destacou o esforço que vem sendo feito em favor da instalação de um hospital universitário no Seridó potiguar. “Estamos numa luta para que a região possa ser contemplada com essa unidade, melhorando ainda mais as condições de ensino-aprendizagem dos cursos da área de saúde da UFRN”, concluiu.

Audiência pública vai discutir crise no abastecimento de água no Seridó nesta sexta

Por proposição do deputado estadual, Francisco do PT, a Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta sexta-feira (03), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir a situação das obras hídricas em andamento na região do Seridó potiguar, além da questão do abastecimento de água nos municípios do Estado. O evento será na Câmara Municipal de Jardim do Seridó.

Segundo Francisco do PT, o RN já tem municípios prestes a entrar em colapso na questão do abastecimento de água, como Parelhas, Carnaúba dos Dantas e São José do Seridó. Em Currais Novos e Acari, por exemplo, o Açude Dourado já não é mais suficiente para abastecer as cidades, que agora estão dividindo os poucos recursos que ainda sobram do Gargalheiras.

“No inverno passado os mananciais do Seridó praticamente não receberam recarga. Precisamos discutir a barragem de Oiticica, mais de 90% pronta à espera de obras complementares para garantir que possa receber águas. Vamos discutir projeto Seridó, já iniciado, barragem das Traíras que está sendo recuperada desde 2020. Essa é audiência pública extremamente importante e queremos levar o debate para este problema que é a sustentabilidade hídrica”, disse Francisco.

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Deputado Francisco do PT homenageia ex-presidente Lula que completa 77 anos de vida

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Francisco do PT apresentou “Voto de Congratulações ao ex-presidente Lula pelo seu 77º aniversário e sua contribuição ao povo brasileiro”.

“Lula tem uma trajetória de vida marcada pela luta em defesa da classe trabalhadora do nosso país. É, sem dúvida alguma, a maior referência para homens e mulheres que reconhecem os avanços que tivemos no nosso país durante os seus governos. É só comparar”, frisou o parlamentar.

Francisco do PT destacou ainda que o legado de Lula é motivo também de reconhecimento internacional. “É um cidadão que deu uma contribuição gigantesca na luta em defesa da democracia, das instituições, da qualidade de vida do povo”.

Fátima Bezerra volta a Santa Cruz e comanda o Pancadão 13 pedindo votos para Lula

A governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) comandou junto com seu grupo político o Pancadão 13, o evento pró-Lula que aconteceu nesta sexta-feira (21), durante a campanha presidencial de segundo turno, em Santa Cruz. Junto com a governadora reeleita, estavam deputados federais e estaduais eleitos, além das lideranças políticas da oposição da cidade e algumas da região.

A movimentação saiu do bairro do Paraíso, passou pelo centro da cidade e foi até o Conjunto Cônego Monte, com um grande público sendo arrastado pelas músicas da campanha petista.

Fátima agradeceu a votação e pediu o voto para o candidato Lula, para que o seu segundo mandato conte com o apoio do Governo Federal.

Confira alguns registros do Blog:

Francisco do PT registra voto de pesar pelo falecimento do vice-prefeito de Montanhas

O deputado estadual Francisco do PT registrou voto de pesar pelo falecimento do professor e vice-prefeito de Montanhas, Antônio Duarte Silva, mais conhecido como Toinho do PT. De acordo com o parlamentar, ele tinha 65 anos e faleceu na tarde desta segunda-feira (10). Segundo informações, Toinho sofria de problemas renais.

“Toinho deixa um legado de vida, de luta, defesa das classes sociais e da classe trabalhadora do País e do seu município. É uma perda muito grande para todos que fazem o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, o Sinte-RN e a educação do estado”, afirmou Francisco.

O presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também colaborou com o pronunciamento destacando a história de Antônio Duarte Silva. O voto de pesar foi registrado em pronunciamento na manhã desta terça-feira (11), durante o horário destinado aos oradores na sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

Odon Jr. vota na dobradinha Francisco do PT e Natália Bonavides

Um grande público compareceu à Praça da Rodoviária, em Currais Novos, na noite desta segunda-feira (22), para participar da plenária de apoio à reeleição do deputado estadual Francisco do PT e da deputada federal Natália Bonavides.

O evento liderado pelo prefeito Odon Júnior contou com a participação de outras líderanças locais e de outros municípios.

De Currais Novos estiveram os vereadores Professor Jorian (PT), Mattson (PT), Iranilson Medeiros (Psol) e João Gustavo (PROS). O vereador Messias Medeiros, do PT de Parelhas e a presidente da Câmara de Vereadores de Bodó, Camila Isabele (Solidariedade), também compareceram.

Nos discursos, todos ressaltaram a importância da reeleição do parlamentar. “Francisco do PT já conquistou, entre emendas e convênios, mais de 2 milhões de reais para Currais Novos. É, sem sombra de dúvidas, o deputado que mais trabalha pelo nosso município e tem sido um grande parceiro da professora Fátima Bezerra no processo de reconstrução do RN. Sua reeleição é muito importante para o nosso Estado”, disse o prefeito Odon Jr.

Já o deputado agradeceu o carinho e falou da relação próxima que tem com Currais Novos. “A minha relação com Currais Novos tornou-se mais próxima na época em que trabalhei aqui como professor e depois como chefe de gabinete da primeira gestão do companheiro Odon. Portanto, tenho um carinho imenso por esta cidade, que sempre me acolheu tão bem. Minha forma de retribuir é buscar trabalhar cada vez mais por este lugar”, disse o deputado Francisco do PT.

“A renovação do mandato de Francisco do PT é muito importante para o meu governo”, afirma Fátima Bezerra

Durante evento em Parnamirim, a governadora Fátima Bezerra fez questão de, de público, ressaltar o papel que o deputado estadual Francisco do PT teve enquanto líder do seu governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, bem como ressaltou a importância da reeleição do parlamentar.

“Quero dizer, de público, da minha imensa gratidão pelo parlamentar competente, preparado, coerente e comprometido que você é. A renovação do seu mandato Francisco é muito importante para o meu governo”, frisou.

Além de ser professora, mesma profissão que Francisco do PT, a governadora Fátima destacou que a história de vida de ambos, de luta e superação, são semelhantes. “Francisco tem história de vida de muita identidade comigo, muita mesmo. A gente é sobrevivente da seca, a gente passou por muitas dificuldades na vida e, de repente, não é atoa que nós estamos no mesmo partido, temos os mesmos sonhos, as mesmas causas”.

No Dia do Estudante, Francisco do PT critica cortes do Governo Federal na educação

Esta quinta-feira (11) marca mais uma passagem do Dia do Estudante no país. O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Francisco do PT, aproveitou a data para criticar os cortes promovidos pelo Governo Federal nas instituições federais de ensino.

“A data em que comemoramos oficialmente o Dia do Estudante, infelizmente é marcada por cortes milionários feitos pelo atual Governo Federal que destroem a educação brasileira. Promovemos uma audiência pública para ouvir reitores dos Institutos Federais e da Universidade Federal, que constataram que os cortes inviabilizam o funcionamento das instituições”, disse o parlamentar.

Segundo o petista, a data será marcada por muitos protestos pelo país a partir da mobilização dos próprios estudantes, que são contrários aos cortes. “Esses estudantes sairão às ruas do Brasil para defesa da democracia tão ameaçada pelo Governo Federal”, completou. Francisco do PT ainda acrescentou que o dia 11 de agosto também marca o Dia do Advogado, categoria que parabenizou em nome do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros.

Parlamentares chamam atenção para o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e recuperação de estradas

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT), que reuniu prefeitos e deputados nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo, para autorizar a restauração de trechos de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o fato do Governo recuperar somente trechos de estradas que estão, segundo o deputado, ‘totalmente intransitáveis’.

“O povo está fazendo o julgamento de sua gestão”, disse Nelter em relação à gestão da governadora. O parlamentar ainda criticou gastos do governo em outras áreas da gestão. Depois do discurso de Nelter Queiroz a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 28 de Junho como Dia do Orgulho LGBTQIA+, e citou nomes de pessoas assassinadas por causa de sua sexualidade.

“Esse é um dia muito importante para essa população”, disse Isolda, reforçando que os índices de violência têm aumentado, e que o papel da Assembleia Legislativa é combater esse tipo de violência. “Temos obrigação de punir quem comete esse tipo de crime”, afirmou a deputada, no horário da sessão que estava sendo presidida pelo deputado Michael Diniz, do Solidariedade.

“LGBTfobia é crime e quem comete esse crime carece de tratamento”, afirmou Isolda. “Essa Casa aqui tem parlamentar que tem orgulho de defender essa pauta”, disse a deputada, lembrando que seu mandato representou junto à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que encaminhe para apreciação da Comissão de Comissão e Justiça, pedido de punição ao deputado que se mostrou homofóbico. “Essa Casa tem regras e nossa imunidade parlamentar não é ilimitada, e nessa Casa quem ousar cometer esse tipo de crime, não ficará impune”, disse a deputada.

O deputado Hermano Morais (PV) se solidarizou com o discurso da deputada Isolda Dantas e disse concordar com suas palavras em defesa da população LGBTQIA+. O parlamentar comentou sobre o programa de restauração de estradas anunciado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. “O Governo está debruçado sobre um plano de recuperação de outras rodovias também”, reforçou Hermano, que esteve no Centro Administrativo acompanhando uma comitiva do município de Guamaré.

O deputado citou parcerias que a Prefeitura de Guamaré manteve com a Petrobras para recuperação de estradas, mas somente o município fez a sua parte. “Finalmente essa obra foi autorizada”, disse Hermano, ressaltando que o resultado será benéfico para o setor do turismo e para garantia de empregos. O deputado Francisco do PT encerrou o horário de lideranças ressaltando o discurso da deputada Isolda Dantas. “O pronunciamento da deputada Isolda merece de nossa parte toda solidariedade e se houver algum mecanismo de natureza regimental, eu gostaria de subscreve”, afirmou Francisco.

“Homofobia é crime”, reforçou o deputado, lembrando que todo mundo que chegas ao plenário da Casa como deputado, jura respeitar o regimento. “Não entendo como se faz um juramento de cumprir as leis e vem aqui atacar a Constituição. Quem está aqui deveria ter vindo sabendo disso”, afirmou Francisco.

O deputado comentou ainda em seu pronunciamento as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira. “Ações que estão incomodando muita gente”, disse o deputado, lembrando que a governadora encontrou um estado “destruído”, e que na questão das estradas, o último plano de recuperação foi feito nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Francisco criticou também a situação de rodovias federais. “Cadê a força dos deputados bolsonaristas que nem assumem uma rodovia é deles?”, encerrou Francisco, identificando como “seletiva” a indignação de alguns colegas de plenário com o governo Fátima Bezerra.

CCJ aprova novo Plano de Cargos e Carreiras de servidores efetivos da Sesap

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Passaram também pela comissão matérias relacionadas ao combate à intolerância religiosa e à defesa das mulheres em situação de violência doméstica.

A respeito da matéria que busca reestruturar o Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, o relator Francisco do PT destacou que o governo estadual pediu regime de urgência.

“Essa matéria foi objeto de ampla discussão entre o sindicato dos médicos e a Secretaria de Saúde. Também houve muitos debates nesta comissão e, finalmente, ambas as partes chegaram a um entendimento”, afirmou o deputado.

O parlamentar explicou ainda que “a matéria veio para esta Casa em razão de uma emenda do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), aprovada no Legislativo, mas vetada pelo governo, no final do ano passado. Então, para recompor o que a emenda preconizava, o Governo do Estado construiu esse diálogo com os médicos e outras categorias, dando origem a este projeto”.

A matéria foi aprovada à unanimidade, e o presidente da comissão, George Soares (PV), solicitou que ela fosse encaminhada direto ao Plenário, “para que possa ser votada, no máximo, até amanhã”.

Também sob relatoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o Projeto de Lei 381/2021, que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio Grande do Norte.

“Essa matéria atende aos aspectos de ordem constitucional, jurídica, regimental e da ordem legislativa. Além disso, por entender sua importância, meu voto é pela admissibilidade”, disse o relator, tendo seu voto acompanhado pelos colegas.

Seguindo o conceito de valorização das causas femininas e de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado, foram aprovadas duas matérias. Primeiro, o PL nº 238/2021, que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas escolas do RN; após, o Projeto de Lei nº 264/2021, que obriga a fixação de cartazes, nas portarias de condomínios, que esclareçam o que deve ser feito em casos de violência contra a mulher.

“O PL 238/2021 respeita todos os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Sendo assim, ressalto a importância do projeto de lei, opinando pela sua admissibilidade, com encarte de emenda modificativa”, afirmou o relator Souza (PSB), tendo sido o projeto aprovado à unanimidade.

O mesmo ocorreu com o PL 264/2021, com emendas modificativas e supressivas, advindas da Comissão de Defesa do Consumidor.

Também estiveram presentes ao encontro os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSDB). Ao final das discussões, o presidente George convocou nova reunião para a próxima terça-feira (5), no horário regimental.