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Geraldo Alckmin

Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.740/2023, que permite a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A lei busca incentivar que os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados, sem multas de mora e ofício, com possibilidade de parcelamento da dívida.

A liquidação dos débitos poderá ocorrer com redução de 100% dos juros de mora, mediante pagamento de, no mínimo, metade da dívida à vista, com restante em 48 parcelas mensais e sucessivas.

Será permitida a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o pagamento dos 50% à vista, limitados à metade do débito a ser quitado. Precatórios próprios ou adquiridos de terceiros também poderão ser usados para o pagamento à vista.

Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos.

A autorregularização abrange tributos que não tenham sido constituídos até a data da publicação da lei, inclusive os que estiverem em procedimento de fiscalização. A medida não valerá para as empresas participantes do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O cidadão que possuir débitos junto à Receita Federal poderá aderir à autorregularização até 90 dias após a regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos, acrescidos de juros (Selic), com afastamento da incidência das multas de mora e de ofício.

Lula toma posse como Presidente do Brasil pela terceira vez

Imagem TV Brasil/Reprodução

Não teve golpe, intervenção ou qualquer outra palhaçada. A democracia seguiu como sempre deve seguir.

O presidente eleito agora é Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Geraldo José Alckmin Filho tomou posse como vice-presidente.

O Brasil segue o rito da democracia, o rito normal de funcionamento das instituições.

Rafael encontra Lula horas antes de oficializar candidatura ao Senado

Horas antes de oficializar a sua candidatura ao Senado em Natal, o deputado Rafael Motta (PSB) se encontrou com o ex-presidente Lula (PT) em Brasília. O encontro aconteceu ontem (29) na convenção do PSB, que homologou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice de Lula.

Em um dos cliques feitos com Lula, postado na rede social de Rafael, os dois posam sorridentes lado a lado, na companhia do prefeito de Recife João Campos, que também integra os quadros do PSB.

A convenção de Rafael está marcada para as 13h deste sábado (30) e acontece na quadra do colégio Hipócrates, na zona norte da capital.

Rafael vai apresentar-se na disputa como o único postulante a vaga no RN que acompanha a chapa Lula-Alckmin no plano nacional.

Alckmin não tem ‘a menor chance’ de ser vice de Lula pelo PSD, diz Kassab

O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, descartou a possibilidade de o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido) se candidatar a vice-presidente por seu partido em chapa encabeçada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano.

Em entrevista ao Correio Braziliense, Kassab admitiu que sonhava com o ex-governador disputando o governo de SP pelo PSD.

“O Geraldo Alckmin iniciou dizendo que seria candidato a governador, e nós acolhemos a sua candidatura”, afirmou Kassab. “Em um determinado momento, ele nos procurou, desistindo de ser candidato a governador, o que eu entendo. Não existe nenhuma mágoa, nenhuma restrição à conduta.”

Sobre as pretensões nacionais do ex-tucano, Kassab disse ter a impressão de “que é um desejo de alguns, de ambas as partes”. Mas, se depender dele, Alckmin não será o vice de Lula por seu partido.

Questionado pelo Correio se Alckmin “não tem vaga no PSD para ser candidato a vice” de Lula, Kassab respondeu que “a franqueza é muito importante”.

“Nós não vamos deixar uma pessoa do gabarito de Geraldo Alckmin se filiar sonhando com algo que possa não acontecer”, afirmou. “Ele é muito qualificado, mas não vejo a menor chance de ele ser vice do Lula pelo PSD”.

Além do partido de Kassab, Alckmin vem flertando com outras legendas, como PV, Solidariedade e PSB.

E se Alckmin voltar atrás?

Kassab admitiu que, se o ex-governador voltar atrás e “tiver um projeto definido”, ainda poderia aceitá-lo no PSD para disputar o governo de São Paulo, mas fez uma ressalva.

“Se já tivermos candidato a essa altura, fica difícil, mas impossível nunca é”, afirmou. Para disputar o governo do estado, o PSD estuda tanto nomes internos quanto a filiação de políticos de outras legendas.

Pacheco presidente?

Para disputar a Presidência da República, Kassab aposta no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recém filiado ao partido. Na pesquisa Ipespe divulgada na sexta-feira (14), o pré-candidato aparece com apenas 1% das intenções de voto.

“Na minha campanha eleitoral para prefeito de São Paulo, no mês de junho eu tinha 3%, e eu ganhei as eleições do Geraldo Alckmin e da Marta Suplicy”, pondera Kassab.

Do portal Uol

Lula quer picolé de chuchu?

Eu sempre digo: ” a política é aerodinâmica”. Cabe dizer isso agora da aliança entre Lula e Alckmin, na possível chapa entre os dois políticos para 2022. Para concretizar isso, o ex-governador deixa o PSDB.

Na campanha de 2002, para o governo de São Paulo, o colunista José Simão chamou o ex-tucano de “picolé de chuchu”, se referindo ao estilo insosso e sem graça do então candidato. O “apelido” seguiu Alckmin por toda sua carreira política e foi sempre tema de discurso de seus adversários.

Adversário de Lula em 2006, na eleição presidencial, Alckmin obteve 39.968.369 votos no primeiro turno e 37.543.178 votos no segundo turno. Depois de anos na rivalidade entre tucanos e petistas, Alckmin pode ser o vice na chapa de Lula, mas eleições de 2022.

Faz parte do jogo da política, adversários não são eternos, eleitores fazem “papel de besta” quando caem nessa conversa.

[IBOPE] Bolsonaro abre vantagem de 10 pontos

Na reta final do primeiro turno, a nova pesquisa Ibope mostra que o líder das pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL) abre uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado, Fernando Haddad (PT). Confira os números:

  • Jair Bolsonaro (PSL): 31%
  • Fernando Haddad (PT): 21%
  • Ciro Gomes (PDT): 11%
  • Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
  • Marina Silva (Rede): 4%
  • João Amoêdo (Novo): 3%
  • Alvaro Dias (Podemos): 2%
  • Henrique Meirelles (MDB): 2%
  • Cabo Daciolo (Patriota): 1%
  • Guilherme Boulos (PSOL): 0%
  • Vera Lúcia (PSTU): 0%
  • Eymael (DC): 0%
  • João Goulart Filho (PPL): –
  • Branco/nulos: 12%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

[IBOPE/CNI] Em cenários de segundo turno, Bolsonaro venceria apenas Marina Silva

A nova pesquisa Ibope, contratada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI. mostra cenários de segundo turno com oscilações dentro da margem de erro. O líder das pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), vence apenas a candidata Marina Silva (Rede).

Nos cenários com Haddad (PT), Ciro (PDT) e Alckmin (PSDB), o Bolsonaro perderia, apenas com com empates dentro da margem de erro com os candidatos do PT e PSDB. Apenas Ciro venceria Bolsonaro.

Veja os números:

  • Haddad 42% x 38% Bolsonaro

(branco/nulo: 16%; não sabe: 4%)

  • Ciro 44% x 35% Bolsonaro

(branco/nulo: 17%; não sabe: 3%)

  • Alckmin 40% x 36% Bolsonaro

(branco/nulo: 20%; não sabe: 3%)

  • Bolsonaro 40% x 38% Marina

(branco/nulo: 19%; não sabe: 3%)

Geraldo Alckmin visita Natal

O candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cumpriu agenda nesta sexta-feira (14) em Natal ao lado das principais lideranças do partido no Rio Grande do Norte, vislumbrou o crescimento do partido com a eleição de uma forte bancada de deputados estaduais e o fortalecimento da bancada federal com a reeleição de Rogério Marinho e o retorno de Geraldo Melo ao senado da República.

“Estamos caminhando para uma vitória e para trabalhar muito para modificar estatísticas com os 13 milhões de desempregados atualmente no país. Temos bons quadros e vamos arregaçar as mangas e mudar este cenário”, disse o candidato durante coletiva de imprensa, após visita ao hospital da Liga Norte-riograndense para o Câncer.

“Mais do que ficha limpa, Geraldo Alckmin é vida limpa”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSBD, salientando que Geraldo Alckmin já foi vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador. “Sempre trabalhou para quem mais precisa, com a ética e o caráter que todo político precisa”, saudou o presidente estadual do PSDB, em reunião da bancada do partido com o candidato a presidente ao mesmo tempo em que convocou a todos para trabalhar o nome de Alckmin em todos os municípios do Estado.

Depois da visita ao hospital da Liga, o tucano Geraldo Alckmin fez uma visita à fábrica Guararapes Confecções S/A onde foi bastante cumprimentado e participou de reuniões com correligionários. Geraldo Alckmin foi quatro vezes governador, médico e candidato à Presidência pela Coligação Para Unir o Brasil – PSDB/DEM/PTB/PP/PR/SDD/PPS/PRB/PSD.

Acompanhado Ezequiel estavam as deputadas Larissa Rosado, Márcia Maia e deputado José Dias. O candidato ao senado Geraldo Melo e o candidato a deputado federal José Agripino do DEM. O presidente municipal do PSDB, vereador Dickson Nasser Filho, também acompanhou a agenda. Essa é a primeira visita do candidato tucano ao Rio Grande do Norte depois do início da campanha eleitoral deste ano.

PERFIL DO PSDB NO RN

O PSDB chega ao cenário político de 2018 sendo o 3º maior partido do Rio Grande do Norte. Tem como candidato a senador, Geraldo Melo e como suplentes, Ezequiel Ferreira de Souza e Haroldo Azevedo. Tem um deputado federal (Rogério Marinho), um senador suplente (Valério Marinho), oito deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes, Larissa Rosado, Gustavo Fernandes e Tomba), 109 vereadores, 33 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em 167 municípios do Estado.

Datafolha mostra liderança de Bolsonaro. Ciro e Haddad crescem

Uma pesquisa que analisou o panorama presidencial foi divulgada durante o Jornal Nacional, da TV Globo, sendo contratado o instituto Datafolha, pela própria Globo e o jornal Folha de São Paulo. Foram ouvidos 2.804 eleitores em 197 municípios, com 2% de margem de erro, ocorrida em 10 de setembro, registrada no TSE com protocolo: BR 02376/2018. O nível de confiança de 95%.

Eis os números:

Jair Bolsonaro (PSL): 24%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Marina Silva (Rede): 11%
Geraldo Alckmin (PSDB): 10%
Fernando Haddad (PT): 9%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
João Amoêdo (Novo): 3%
Henrique Meirelles (MDB): 3%
Guilherme Boulos (PSOL): 1%
Vera Lúcia (PSTU): 1%
Cabo Daciolo (Patriota): 1%
João Goulart Filho (PPL): 0%
Eymael (DC): 0%
Branco/nulos: 15%
Não sabe/não respondeu: 7%

Alckmin mostra vídeos polêmicos sobre Bolsonaro. O candidato do PSL devolve!

Como já era de se esperar, vai começar a baixaria com a abertura das campanhas no rádio e na TV. Quem abriu o momento pancadaria foi o Geraldo Alckmin, que apresentou vídeos com as atitudes machistas e agressivas do Jair Bolsonaro.

Depois da inserção dos vídeos, Bolsonaro foi ao twitter no final da tarde e devolveu a crítica:

PSDB e PSD se aproximam com reunião de Kassab e Alckmin

Com reflexos no RN, o jantar no apartamento do deputado Fábio Faria (PSD), em Brasília, reuniu políticos do PSD e PSDB do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba em torno do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) e do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

O Blog da jornalista Thaisa Galvão abordou os assuntos dessa reunião, que teve a intenção de dar gás à candidatura de Alckmin. Mas o deputado Fábio Faria já articulava a união dos palanques do PSDB e PSD, para apoiar a reeleição do governador Robinson Faria (PSD).

O jantar teve a presença de Robinson Faria, o presidente da Assembleia e presidente do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, o deputado tucano Gustavo Carvalho, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O Blog relatou ainda que Alckmin deu sinal verde para as coligações locais, entendendo que os cenários de cada estado nem sempre refletem os interesses nacionais.

O PSDB potiguar deverá se posicionar apenas em julho, numa data bem próxima da realização das convenções que vão lançar os candidatos de 2018.

Inquérito sobre Alckmin sai da Lava Jato e vai para Justiça Eleitoral

Da Folha, porReynaldo Turollo Jr. e Bernardo Caram

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. No entanto, se a Justiça Eleitoral autorizar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado.

Andrighi atendeu a requerimento do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, encarregado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de oficiar perante o STJ. Segundo ele, as investigações indicam a prática de crime eleitoral.

A investigação foi aberta no STJ em novembro do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Os delatores disseram ter acertado com Alckmin e repassado à sua campanha valores superiores a R$ 10 milhões por meio de caixa dois em 2010 e 2014.

O tucano era investigado perante o STJ porque, como governador, tinha foro especial nessa corte. Ao renunciar no último sábado (7) para concorrer à Presidência, ele perdeu o foro especial. Além de Alckmin, são investigados no inquérito Adhemar Cesar Ribeiro cunhado de Alckmin, e Marcos Monteiro, ex-secretário de Planejamento na gestão Alckmin e recém-nomeado pelo governador Márcio França para outra secretaria. Ambos foram acusados por delatores da Odebrecht de terem sido intermediários nos repasses ilícitos.

Ultimato de FHC para desembarque do governo surpreende Planalto e enfraquece ala Jaburu

Por Gerson Camarotti

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no jornal “O Globo” deste domingo (5), em que ele defende o desembarque do PSDB do governo Temer em dezembro, surpreendeu o núcleo do Palácio do Planalto.

O texto foi visto como uma espécie de ultimato aos tucanos, num momento em que o presidente Michel Temer faz um esforço para manter os ministérios da chamada “ala Jaburu” do PSDB, numa referência ao grupo que frequenta a residência oficial.

No ninho tucano, a percepção é de que Fernando Henrique decidiu sair do muro e apoiar explicitamente as teses defendidas pelo senador Tasso Jereissati. Com isso, o grupo do PSDB que deseja o desembarque do governo Temer ganhou força.

A percepção até mesmo de integrantes da “ala Jaburu” é que a argumentação de Fernando Henrique causou uma saia justa nos integrantes do partido que defendem a permanência no governo Temer. Essa é a tese do senador Aécio Neves, que tem pressionado o partido a manter a aliança com o governo.

A argumentação de Fernando Henrique é pragmática: caso não deixe o governo Temer ainda em 2017, os tucanos serão coadjuvantes no processo sucessório de 2018. E ele ainda faz um alerta, ao citar as mãos de tucanos chamuscadas de inquéritos, numa referência mais direta ao caso de Aécio Neves, que tem causado forte desgaste ao partido.

A avaliação entre os tucanos é que a posição do ex-presidente deve enfraquecer a “ala Jaburu” e forçar o governador Geraldo Alckmin, nome mais forte do partido para 2018, a defender a tese do desembarque.

Rogério Marinho se reúne com Geraldo Alckmin em São Paulo

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, se reuniu nesta terça-feira (10) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo, o Palácio Bandeirantes. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira e o secretário adjunto de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano.

Na pauta do encontro, a judicialização do setor e a relação entre o Sistema Único (SUS), os planos e as seguradoras de saúde. Rogério Marinho é relator do projeto de lei 7419, que reestrutura a legislação brasileira em torno dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.

“Este é um tema importante para o nosso país por envolver questões essenciais da saúde pública e ouvir a opinião e contar com a experiência dos representantes do Estado mais importante do país é fundamental. Este debate está apenas começando e vamos nos empenhar para que a Câmara possa colaborar da melhor maneira possível”, disse Rogério Marinho ao término do encontro.

Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para debater o projeto. Entre as mudanças previstas pela proposta aprovada no Senado, está a obrigação para que planos e seguros privados de assistência à saúde cubram despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI) ou similar. Os seguros deverão cobrir essas despesas desde que haja prescrição médica favorável ao acompanhamento.

Rogério Marinho afirma que esta é uma oportunidade que o parlamento tem de reestruturar os planos assistenciais e também o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu acho importante resolver esse litígio que existe entre o consumidor e o provedor do plano de saúde. Além daquela relação do próprio governo, dos governos estaduais, que tem pessoas e planos de saúde que usam a estrutura do SUS e precisam ser ressarcidos na questão do equilíbrio”, afirmou.