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Governo do Estado

Sesap distribui lote de vacinas nesta quinta (05)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, no início da tarde desta quinta-feira (05), a partir das 13h, mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A operação de logística, que conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, levará doses de imunizantes aos municípios potiguares dentro de 24h após o descarregamento dos lotes em solo potiguar.

A carga conta com 46.932 vacinas para a primeira dose dos potiguares, dentro da faixa etária de cada município, sendo 9.480 da Coronavac/Butantan e 37.452 da Pfizer. Outras 15.770 doses da Coronavac também serão encaminhadas para completar o esquema de imunização de quem tomou a primeira dose em julho, totalizando assim 62.702 vacinas distribuídas nesta quinta-feira.

Com mais esses lotes, o RN caminha para cumprir o calendário de vacinação anunciado pela gestão estadual, com a aplicação até setembro da primeira dose em todos os potiguares acima de 18 anos.

Isolda Dantas comemora lançamento do programa Nova Escola Potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) registrou sua participação no lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado, na sexta-feira passada (30). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), a parlamentar comemorou o novo programa de educação pública que terá, de acordo com o anunciado, investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual.

“Quero ressaltar minha alegria e emoção quando acompanhei o lançamento da Nova Escola Potiguar como presidente da Comissão de Educação e representante desta Casa. Sei o quanto uma escola é importante, responsável por transformar a vida das pessoas, transformou a minha e tem transformado a vida de muitos. Por isso a minha alegria de acompanhar o maior investimento que o RN já teve para a educação”, disse.

O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos Institutos Federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do Estado. Uma das unidades vai ficar em Mossoró, graças ao esforço da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.

“Quero agradecer a professora Fátima pela destinação do instituto para a cidade de Mossoró. Todos são muito bem-vindos, mas Mossoró é uma cidade que tem relevância muito grande para o desenvolvimento do RN. Quem investe em educação está pensando no hoje no amanhã”, disse.

“Estamos cansados de assumir atribuições do Estado”, afirma prefeito de cidade do RN

O prefeito de cidade de Maxaranguape, Luis Eduardo, utilizou as redes sociais para cobrar a governadora Fátima Bezerra por mais investimentos na segurança pública.

De acordo com o chefe do executivo municipal, no último final de semana as duas viaturas que fazem patrulhamento na cidade estavam quebradas. “As viaturas estão quebradas. Não foram arrumadas, pois o Governo do Estado não pagou a oficina que faz a manutenção”, disse.

Luis Eduardo destacou que Maxaranguape só não ficou sem policiamento por causa da ajuda do município de João Câmara, que cedeu uma viatura no final de semana. “Peço que a governadora Fátima Bezerra resolva essa problema o mais rápido possível. Maxaranguape é um dos destinos turísticos mais procurados do Estado. Precisamos de segurança para a nossa população e para aqueles que nos visitam”.

Por fim, o prefeito criticou diretamente o governo Fátima Bezerra. “Estamos cansados de como prefeitos assumir as atribuições do Estado. Damos café, almoço e janta (para os policiais militares), reformamos pelotão e muitas vezes fazemos a manutenção dos carros”.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo entrega novo tomógrafo para saúde do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entregou um novo tomógrafo para uso da população potiguar. O equipamento está instalado no Hospital Giselda Trigueiro (HGT), em Natal, uma das principais unidades de saúde pública e referência no enfrentamento à covid-19 no estado.

Com um investimento superior a R$ 1,8 milhão, o tomógrafo representa um ganho na capacidade da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte em atender com celeridade à demanda de diagnósticos, em especial na Região Metropolitana de Natal. A previsão da Sesap é de que o equipamento possa realizar até 700 exames por mês, otimizando o tempo de internação, evitando o deslocamento de pacientes e dando mais efetividade ao tratamento hospitalar.

O tomógrafo do HGT é o terceiro instalado pelo Governo na rede de saúde do RN em pouco mais de um ano. Junta-se aos equipamentos de Caicó, em funcionamento desde junho de 2020, e Pau dos Ferros, inaugurado em fevereiro deste ano junto com um centro de imagem completo, ampliando a política de regionalização da saúde pública no estado.

Além dos pacientes do HGT, o tomógrafo deverá servir a unidades como o Hospital João Machado, que foi ampliado e transformado pelo Governo ao longo deste período de pandemia, tornando-se uma das maiores UTIs públicas do RN.

O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) acompanhou a visita junto a representantes dos conselhos Estadual de Saúde (CES) e das Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), além da equipe técnica e de gestão da Sesap.

FOTOS: Elisa Elsie/Assecom-RN

Governo faz entrega oficial da RN-087 com 22 km de extensão

A RN-087, mais conhecida por “Estrada da Produção”, trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região Seridó, foi inaugurada de forma oficial neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra. A área atendida pela rodovia tem destacada produção de mandioca e frutas como maracujá, graviola, caju e pinha, e criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno e possui população de 27 mil habitantes.

A obra foi realizada dentro do Projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial, com cerca de R$ 9 milhões.

No ato simbólico de inauguração, Fátima Bezerra confirmou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) trabalham na expansão no trecho que vai de Lagoa Nova ao município de Tenente Laurentino.

RN-087

A RN-087 é uma das 9 estradas construídas e/ou recuperadas pelo Governo do RN em todo o Rio Grande do Norte.

No subtrecho: Lagoa Nova – entroncamento com a RN 042 (Tupã) Cerro Corá – foi realizada a implantação da rodovia e a pavimentação.

Também foram feitos serviços de estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, em uma extensão total de 14,84km. Foram investidos R$ 8.716.463,91.

RN receberá mais de 140 mil vacinas contra Covid-19

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte será reforçada nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deverá receber 143.340 doses de três imunizantes diferentes.

De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, o RN deverá receber 93.050 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, 30.400 da Coronavac/Butantan e 19.890 da Pfizer. No fim da manhã desta segunda-feira (19), o órgão confirmou a entrega de dois lotes, com a totalidade de doses previstas da Coronavac/Butantan e 18.300 unidades da Astrazeneca/Fiocruz, ao meio-dia de terça-feira (20).

A maior parte deste lote será utilizado para a vacinação por faixa de idade. E 47.680 vacinas são para segunda dose, com vistas a completar o esquema de imunização dos potiguares.

A Sesap aguarda a indicação do ministério com relação às datas e horários de entrega das demais vacinas, para montar o esquema de distribuição e agilizar o despacho das cargas aos municípios o mais rápido possível.

Governo assina ordem de serviço para gerenciamento das obras de Oiticica

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.

A obra da barragem de Oiticica está 91% concluída. Maior obra de infraestrutura em execução pelo governo do Estado, o Complexo Oiticica está chegando à reta final. Com entrega prevista para o final de agosto, a comunidade Nova Barra de Santana, que vai abrigar os moradores do antigo povoado de mesmo nome, está com 92% das obras concluídas. Já a barragem Oiticica ficará pronta no final deste ano, segundo cronograma da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), gestora e responsável pela execução das obras.

Em Nova Barra de Santana são 227 casas, sendo 186 de permutas e 41 para famílias sem teto. É uma obra social dentro dos padrões técnicos, humanos e ambientais saudáveis. A nova comunidade terá esgotamento sanitário moderno, água potável nas torneiras, calçamento, escola, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, igreja, centro comercial; áreas específicas para comerciantes, indústria, serviços e área de expansão.

Sesap detalha reversão de leitos Covid no RN

Quatro hospitais estaduais do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, já iniciaram o processo de reversão de seus leitos de UTI exclusivos Covid em leitos de UTI Geral para atendimento a outras patologias. A medida, que teve início após as taxas de ocupação de leitos no estado apresentarem tendência sustentada de queda, foi detalhada em coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (15).

“O panorama hoje da Covid no RN é de diminuição tanto de casos confirmados, como para solicitação de leitos de UTI, o que nos dá uma tranquilidade, mas ainda devemos manter o alerta e respeitar os protocolos para progredirmos no controle da pandemia”, reforçou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

A melhora no cenário epidemiológico tem alguns fatores importantes, como o avanço da vacinação no estado, os decretos implementados pelo Governo do RN com medidas de restrição regionalizadas e, sobretudo, as ações de vigilância no território em todas as regiões de saúde, proporcionando conhecimento, alerta e suporte para a população. Já são 13.176 altas hospitalares, após Covid, em leitos SUS.

Hoje o RN conta com 389 leitos críticos Covid, sendo 173 disponíveis. E 423 leitos clínicos, sendo 277 disponíveis. A taxa de ocupação no RN está 54,2%; Região Metropolitana: 52,1%; Região Oeste: 63,2% e Seridó: 41,2%.

Reversão

“Com taxas de ocupação inferiores a 60%, nós estamos há vinte dias fazendo, de forma programada, a reversão de leitos tanto clínicos como críticos para atender a demanda geral. Tudo está sendo consolidado com muito cuidado para que não tenhamos reflexo no aumento das taxas de ocupação Covid, tendo em vista a retomada das atividades econômicas e escolares”, explicou a secretária adjunta de saúde Maura Vanessa Sobreira.

No hospital João Machado, em Natal, foram cinco leitos revertidos – ficando a unidade com 50 leitos de UTI Covid e 20 leitos de UTI Geral. No Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) a reversão foi de dez leitos, mesmo número do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, são cinco leitos semi-intensivos – e para os próximos dias – a previsão é que leitos clínicos do Hospital Rafael Fernandes sejam transformados em leitos para doenças infectocontagiosas.

Com a reversão dos leitos, também foi anunciada a retomada das cirurgias eletivas. A expectativa da Sesap é realizar 10 mil procedimentos até o final de 2021 A secretária adjunta reforçou que todo o planejamento de insumos, pessoal e logística tem sido garantido às unidades da rede SUS estadual, através do Programa RN Mais Cirurgias.

Vacinação

O RN tem hoje 1.361.845 pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. E 493.426 estão totalmente vacinadas e completaram o esquema vacinal com a segunda dose. Foram recebidas, até o momento, 2.260.570 doses e distribuídas em tempo hábil para todo o estado.

Nesta quinta-feira (15), à tarde, uma nova remessa com 61 mil doses de Astrazeneca-Oxford chega ao RN. De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, estas doses devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além dos bancários e trabalhadores dos Correios. As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.

A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho, fez um apelo à população para que procurem os postos de saúde e completem seu esquema vacinal com a segunda dose. “Lembrando que a Coronovac tem um intervalo de 28 dias e a Astrazeneca e Pfizer um intervalo de 12 semanas. Precisamos completar o esquema vacinal para atingirmos uma melhor eficácia das vacinas”, lembrou.

O estado tem 97.150 doses de Astrazeneca em reserva para D2 e 6.530 doses para reservas de D2 da Coronavac, guardadas a pedido do Ministério da Saúde e que serão distribuídas em tempo oportuno, evitando prejuízo ao esquema vacinal e assim garantindo a vacinação da população do Rio Grande do Norte.

Dados Epidemiológicos

O Rio Grande do Norte contabiliza 352.164 casos confirmados de Covid-19, sendo 212 nas últimas 24 horas. O número total de óbitos é 6.964, sendo sete ocorridos nas últimas 24 horas.

Governo inicia pagamento de julho nesta quinta (15)

O Governo do Estado adianta, nesta quinta (15), o pagamento do mês de julho com o depósito de quase R$ 243 milhões na conta de quase 95 mil servidores, o que equivale mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 148 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.

No próximo dia 31 de julho recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês.

Emprotur promove reunião trimestral com comissão técnica de promoção e marketing

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizou nesta manhã de terça-feira (13) a reunião trimestral com a Comissão Técnica de Promoção e Marketing para apresentar o andamento do planejamento de 2021 e os projetos executados nesse período. O presidente da Emprotur, Bruno Reis e a secretária de Turismo, Aninha Costa, participaram da reunião que reúne diversos atores do setor com intuito de qualificar e intensificar as ações de promoção do Rio Grande do Norte enquanto destino turístico. A secretária de Turismo de Santa Cruz, Marcela Pessoa, também participou do encontro, representando o Polo Agreste-Trairi.

No encontro, foram abordadas as pesquisas e monitoramento do mercado, o coordenador de Inteligência da Emprotur, Leonardo Seabra, apresentou os dados e algumas análises acerca das expectativas para o segundo semestre. Outras ações da Secretaria de Turismo, como a segunda fase do programa Turismo Cidadão, o resultado do Concurso Guia Virtual, atualizações do Planejamento de 2021, o 1º Seminário de Turismo Responsável do RN que teve início nesta terça. Além da candidatura para a ABAV 2022.

A diretora de Marketing, Molga Freire, detalhou sobre as principais ações de planejamento do marketing para o estado do Rio Grande do Norte em 2021. Destacando as ações de promoção e apoio à comercialização do RN; o apoio à política e ambiente de planejamento; diversificação das ofertas e produtos turísticos; apoio à captação de voos; campanhas de promoção do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, estavam presentes os membros do conselho: o Polo Agreste Trairi, UERN, as entidades: ABIH, Fercomércio, Natal Convetion Bureau, SINGTUR e como ouvintes: Preserve Pipa/ASHTEP e AEGostoso.

Projeto de Lei de microrregiões do RN atende exigência de novo Marco Legal do Saneamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

MICRORREGIÕES

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas: a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

CAERN

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4° Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

BRASIL
Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros estados.

Governo do RN recebe lotes de Pfizer e Coronavac/Butantan

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe, ao longo desta quinta-feira (8), dois carregamentos de vacinas contra a Covid-19. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no Rio Grande do Norte somam 40.110 vacinas.

São 26.910 doses da Pfizer, que chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde, e outras 13.200 da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.

Júlia Arruda assume secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) passa a contar com o comando da publicitária e ex-vereadora de Natal, que estava em seu quarto mandato, Júlia Arruda. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta quinta-feira (7), no auditório da Governadoria, com a presença de personalidades do meio político, judiciário, familiares e amigos da nova titular da Semjidh.

“Hoje, nós empossamos a companheira Júlia Arruda para a Semjidh, uma pasta que foi criada especialmente em nossa gestão para, entre outras coisas, dar visibilidade, vez, voz e espaço às minorias. Júlia Arruda tem uma trajetória política que já conta com quatro mandatos na Câmara Municipal de Natal, que a credenciou e a capacitou para lidar com questões ligadas à pasta que ela comandará”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Durante a posse, a secretária Júlia Arruda destacou os desafios da missão. “Abraço hoje esse que é um dos maiores desafios da minha trajetória, com compromisso de avançar nas políticas afirmativas da inclusão, da proteção, da igualdade e vou enfrentar com muita criatividade e ousadia os obstáculos que não serão poucos, no momento mais difícil em que vive o país, que além de uma pandemia e de suas mais graves consequências, enfrenta a ameaça constante da retirada de direitos e desmonte de políticas assistenciais”, disse a nova secretária, que foi saudada pelos companheiros que já trabalham na Semjidh.

A Semjidh foi criada em 2019, tendo como titular a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, que ficou à frente da pasta até janeiro do ano passado, quando assumiu Eveline Guerra, agora substituída por Júlia Arruda. “Estou à disposição para contribuir com a gestão, principalmente, neste momento. Podemos vislumbrar uma nova perspectiva com a chegada de Júlia Arruda”, disse a ex-secretária Eveline.

Para o vice-governador Antenor Roberto, a atual gestão vai completar um trabalho de excelência exercido na pasta até o momento. “Não temos dúvida de que, com o talento de Júlia, teremos muito mais vitórias nas lutas que virão. É hora de reconquista de direitos pela população”, acrescentou.

A cerimônia, realizada em formato híbrido, contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, através das promotoras de justiça Érica Canuto e Isabelita Garcia. “Exaltamos o debate e a defesa das pautas defendidas pela Semjidh. É importante que nossas políticas públicas sejam ampliadas. Afinal, avançamos muito nos últimos anos. Temos uma redução significativa do número de feminicídio no Rio Grande do Norte, que não se verifica em nenhum outro lugar no país”, explicou a promotora Érica Canuto, ao destacar a redução para 12 casos em 2020 e oito registrados neste ano, números reduzidos quando comparados aos 21 ocorridos em 2019. “Nosso objetivo é zerar estes casos e, além de parabenizar, estaremos sempre à disposição nesta parceria com a Semjidh”, concluiu Érica Canuto.

Além dos já citados, estiveram presentes na posse: as deputadas federais Natália Bonavides e Carla Dickson; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora de Natal, Divaneide Basílio; s diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas; procuradora do Estado e coordenadora do Grupo Reviver, Idaisa Cavalcante; a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia; Major PM Soraia, da Patrulha Maria da Penha.

Fotos: Sandro Menezes

Governo do RN e Azul anunciam novo voo ligando Mossoró à Natal

A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, passa a ter uma nova conexão de voo operada pela Azul Linhas Aéreas, a partir de 23 de agosto. Serão três frequências semanais – às segundas, quartas e sextas-feiras – nas quais, os viajantes poderão realizar o trajeto de 286 quilômetros, entre Natal e Mossoró, em cerca de 40 minutos pela via aérea.

A nova conexão é fruto do compromisso e empenho do Governo do Estado, junto à Setur/RN, Emprotur e SET/RN. Os voos sairão de Mossoró para Natal, às 16h, e de Natal para Mossoró, às 17h40, os viajantes voarão a bordo de aeronaves modelo ATR 72-600, com 70 assentos.

As passagens já estão à venda em todos os canais da companhia a partir de R$129,63 e os novos voos seguirão todos os protocolos de higiene adotados pela empresa desde o início da pandemia.

Governo envia para Assembleia proposta sobre pessoas ou cônjuges com deficiência

Através de Mensagem 021, o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração. O PLC altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra lembrou que sua gestão dá prioridade às pautas de caráter inclusivo e de promoção da cidadania. “A medida é importante para assegurar o direito do servidor público de acompanhar o atendimento de seus familiares com dificuldades de locomoção ou que necessitem de cuidados especiais. Quem ama cuida!”, disse a governadora, ressaltando que o projeto foi elaborado atendendo a requerimentos subscritos e encaminhados ao Poder Executivo por diversos deputados estaduais.

“A palavra hoje é gratidão. Gratidão porque pais, mães, todos aqueles que precisam levar um ente querido para atendimento, agora terão a tranquilidade para fazê-lo. Agradecemos à governadora que, de forma sensível, atendeu a esse pleito”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues, defensor da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de um dos requerimentos encaminhados ao Executivo. Para Décio Santiago, coordenador estadual da pessoa com deficiência, a proposta é uma conquista de grande significado, que valoriza a luta da sociedade. Presente à solenidade, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Quero destacar aqui a importância dessa lei. Este é um debate que diversos parlamentares têm suscitado no âmbito do legislativo estadual.”

A legislação estadual já assegura o horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. No entanto, embora o direito seja extensível ao servidor público que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição, verifica-se a necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver lotado.

O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.

CÂNCER

O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A intenção é deferir o período de concessão de ausências de até 3 dias do serviço público no âmbito do Estado do RN, sem prejuízo de remuneração, a cada 12 meses de trabalho, para fins de realização de exames preventivos de câncer. A realização de exames preventivos de rotina diminui de forma acentuada e significativa a taxa de mortalidade e letalidade em decorrência da neoplasia maligna, “razão pela qual torna-se imprescindível a nova regulamentação do dispositivo”, diz a governadora na mensagem à ALRN.

Os requerimentos relacionados à causa foram apresentados, ao longo da atual legislatura, pelos deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Kléber Rodrigues, George Soares e Souza Neto.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Júlia Arruda assume Secretaria Estadual das Mulheres

O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (06) a nomeação da vereadora Júlia Arruda para comandar a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio foi feito no final do expediente de hoje (05) pela governadora Fátima Bezerra, que enalteceu o trabalho realizado pela secretária Eveline Guerra em defesa das pautas da diversidade.

Júlia Arruda é publicitária e vereadora de Natal pelo PCdoB. No desempenho do seu quarto mandato como vereadora de Natal, se destaca pelo fato de ter sido a primeira mulher reeleita para a Câmara Municipal e também primeira a presidir – embora temporariamente – a Casa Legislativa da capital potiguar. Tem destacada atuação na defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.

Com a ida de Júlia para a Semjidh, assume o suplente Pedro Gorki, uma liderança jovem do movimento estudantil, que ganhou projeção nacional ao ser eleito no final de 2017, aos 16 anos de idade, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), maior organização estudantil do país ao lado da UNE.

Governo do RN edita novo decreto para enfrentamento da Covid-19

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (07) e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021.

A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:

  • Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;
  • Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima;
  • Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.

Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a covid-19.

“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total.

Governadora anuncia entrega do Hospital da Mulher para 2022

Após a resolução de entraves e problemas no projeto, o trabalho do governo na construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, está a todo vapor. A governadora Fátima Bezerra, ao lado das equipes técnicas responsáveis, visitou o canteiro de obras na manhã desta sexta-feira (2).

“Encontramos a obra com muitos problemas graves, com perigo de não ser concluída. Não foi fácil, mas estamos aqui para resolver. Em 2022, realizaremos o sonho de Mossoró e de toda a região, entregando o maior equipamento público de saúde do Estado para beneficiar mais de 60 municípios. Percorri toda a obra e a avaliação é positiva. O trabalho deslanchou e, finalmente, será entregue ao Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora.

A chefe do Executivo vistoriou a obra acompanhada de integrantes do Governo Cidadão, responsável pelo investimento superior a R$ 100 milhões, e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), que irá gerir o a unidade hospitalar, e da Infraestrutura (SIN), além do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, o senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e Souza Neto, os vereadores Marleide Cunha, Carmen Julia, Lawrence Amorim e Sandra Rosado.

“A obra está de vento em popa e paralelamente estamos trabalhando na aquisição dos equipamentos e no modelo de gestão. Temos que louvar o trabalho da equipe do Governo Cidadão, liderada por Fernando Mineiro, e todos os envolvidos, como a Sesap e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na resolução dos problemas”, concluiu Fátima Bezerra.

Planejado para realizar mais de 20 mil atendimentos por ano, o Hospital da Mulher atenderá todo o Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu e municípios de outras regiões do Rio Grande do Norte com ambulatórios especializados, serviços de ginecologia, obstetrícia, neonatologia e atendimento à violência contra à mulher. Serão 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências.

A dimensão da gestão da unidade, que será o maior hospital público do Rio Grande do Norte, já está sendo tratada pela Sesap, em parceria com a PGE e as universidades do Estado do RN (Uern) e Federal do RN (UFRN). A visita foi acompanhada pela reitora em exercício da Uern, Fátima Raquel, e a reitora eleita Cicília Maia. “Tudo está sendo montado em discussão com Uern e UFRN, aliando o serviço ao ensino, à pesquisa e à extensão, para que se configure um serviço de excelência. Formamos um grupo de trabalho para discutir e apresentar o modelo de gestão do hospital dentro de seis meses. Semana que vem estaremos no Piauí, visitando o maior hospital daquele estado para conhecer a gestão partilhada que o governo faz com a universidade”, explicou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira.

OBRA

A construção do Hospital da Mulher foi retomada em abril deste ano, via Projeto Governo Cidadão junto ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Atualmente, a empresa CG Construções Ltda executa serviços como o de escavação de uma lagoa de captação, alvenaria e chapisco interno e do muro de contenção, envolvendo mais de 100 funcionários.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destacou que ao mesmo tempo que a obra avança, o Governo organiza a licitação dos equipamentos, prevista para ser aberta em agosto próximo. “Essa obra vai ser uma verdadeira revolução no sistema de saúde do Estado e é por isso que unimos tantos esforços para consertar os erros das gestões anteriores e estamos fiscalizando, diariamente, o cumprimento do cronograma. Não haverá mais atraso nessa obra: o Hospital da Mulher estará concluído em junho de 2022”, diz.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, falou sobre a importância do equipamento para toda a região Oeste. “Mossoró espera esse hospital há muito tempo. Estamos felizes com o andamento e dando todo apoio necessário com a infraestrutura local da Prefeitura”, acrescentou.

O titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), que fiscaliza as obras e é mossoroense, Gustavo Coelho, celebrou a mudança que o atendimento à mulher de Mossoró e região vai receber após a inauguração do equipamento. “É uma grande conquista para nós”, emendou.

Histórico

No final de 2020, o Projeto Governo Cidadão iniciou as negociações de renovação do acordo de empréstimo com o Banco Mundial para que o Hospital da Mulher, em Mossoró, uma obra essencial para o RN, pudesse ser concretizada.

A obra esteve seriamente ameaçada de não ser concluída, por causa de decisões erradas ou da falta de iniciativa, descumprimento de normas ambientais, pendências técnicas e outros problemas acumulados na gestão anterior. O Hospital foi localizado numa área baixa do terreno, portanto suscetível a alagamentos. Mesmo assim, não havia projeto de drenagem adequado nem de sistema de coleta e tratamento de dejetos, entre outros erros.

Para resolver essas e outras pendências, a atual gestão montou uma operação de guerra, com força-tarefa de técnicos próprios, do Banco Mundial, da Sesap e Prefeitura de Mossoró, com acompanhamento permanente pelo Ministério Público do RN e Tribunal de Contas do Estado. Além desses entraves, o cronograma foi impactado pela pandemia do coronavírus, que dificultou providências.

Após assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), aprovado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), a obra pôde finalmente ser retomada.

Fotos: Elisa Elsie

Governadora visita ambulatório de atendimento à população LGBTT+ na UERN

Pioneiro no serviço de atenção integral em saúde à população LGBTT, no Rio Grande do Norte, o Ambulatório LGBTT+, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), funciona na Faculdade de Enfermagem (FAEN) desde outubro de 2019. O espaço oferece atendimento especializado e humanizado a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, entre outras orientações e identidades de gênero.

Na tarde desta sexta-feira (2), a governadora Fátima Bezerra, acompanhada de representantes da classe política e da comunidade acadêmica, visitou as instalações do ambulatório. A comitiva foi recepcionada por uma apresentação dramatúrgica que abordou a luta da população LGBTT+ e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esta minoria.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o ambulatório é o primeiro de uma rede de atendimentos especializados voltada à população LGBTT+. “A unidade de Mossoró atende toda a demanda da região Oeste. Hoje, temos um ambulatório em Natal e a proposta é expandir esse modelo para as demais regiões do Estado. Vamos avançar em ações e políticas públicas que promovam direitos”, afirma.

O atendimento à população LGBTT+ é uma das linhas de atendimento do Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern, fruto da articulação entre as residências universitárias, a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O ambulatório representa um espaço de atendimento, inclusão e acolhida”, frisa a governadora.

Mais do que atendimentos nas especialidades profissionais vinculadas às residências médicas e residência multiprofissional, o ambulatório da Uern presta assistência clínica, psicossocial individualizada, além de ações de cunho coletivo e promoção à saúde, tendo em vista a saúde em seu conceito ampliado; realiza acompanhamento de processo transexualizador e realiza atendimentos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Para a deputada federal Natália Bonavides, autora da emenda no valor de R$ 107 mil para aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório LGBTT+, o espaço representa um compromisso com as pautas destas minorias. “Ficamos felizes em contribuir com uma emenda para o ambulatório e outra emenda de R$ 200 mil para o projeto Transcidadania, que será desenvolvido em parceria com o Governo do Estado”, frisa.

A deputada estadual Isolda Dantas enfatizou a importância da Uern nas causas sociais e na inclusão, ressaltando o pioneirismo da Instituição neste modelo de atendimento no Estado. O senador Jean Paul ressaltou a importância da união da classe política e dos grupos sociais na luta por pautas que promovam maior inclusão na sociedade.

A reitora em exercício Fátima Raquel Rosado Morais agradeceu a governadora Fátima Bezerra e os representantes da classe política no apoio às ações da Universidade que promovem a inclusão e cidadania. “O ambulatório LGBTT+ é fruto de um trabalho coletivo e representa uma conquista para os grupos que desejam por esses espaços onde eles podem ser acolhidos”, destaca.

O ambulatório realiza atendimentos semanalmente, intercalando as duas linhas de cuidado prioritárias: a linha de cuidado LGBTQIA+ e a linha de cuidado para a população em situação de rua (PopRua). Os atendimentos são realizados tanto em forma de interconsulta e consultas compartilhadas (atendimentos interprofissionais), atendimentos coletivos e também na forma de consultas individualizadas com um único profissional, quando há necessidade. Em média, 180 pessoas são atendidas mensalmente pela unidade.

Fotos: Elisa Elsie

Rio Grande do Norte recebe mais três lotes de imunizantes

A vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte tem um importante reforço neste sábado (3). Ao longo do dia, divididas em três lotes, o Governo do Estado, por meio da a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe 108.130 doses de imunizantes.

São vacinas da Janssen, de dose única, da AstraZeneca/Fiocruz e da Pfizer. O primeiro lote pousou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h, com 28.080 doses da Pfizer.

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda entre o fim da tarde e o início da tarde serão entregues mais 47.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz e 32.300 da Janssen, respectivamente, em voos vindos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) estará trabalhando ao longo do fim de semana para agilizar o processamento dos carregamentos e encaminhar as vacinas o mais rápido possível aos municípios.

Estes carregamentos servirão para atender os novos públicos prioritários para vacinação pactuados entre a Sesap e os municípios, bem como dar continuidade ao processo de imunização de grupos anteriores e o escalonamento por idade.

Até meados da manhã deste sábado, a plataforma RN+ Vacina apontava o registro de 1.623.041 vacinas aplicadas. São 1.188.490 de potiguares que receberam ao menos uma dose, sendo 434.551 completamente imunizadas.

Fotos: Sandro Menezes