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Governo do Estado

Governo do Estado executa reforma no Hospital de Caicó

O Governo do Estado implementa uma reforma no Hospital Regional de Caicó, para atender a uma população de 25 municípios do Seridó, e deve contar com um atendimento modelo para classificação de risco e novos equipamentos. Os investimentos são via Secretaria de Saúde, pelo projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. Além da ampliação e reforma do pronto-socorro, o município foi contemplado com a aquisição de novos equipamentos, em investimentos que somam R$ 3,3 milhões.

Atualmente o hospital realiza em torno de 300 atendimentos por dia. Os investimentos via Governo Cidadão são de R$ 1,9 milhão nas obras de ampliação na urgência e emergência e R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos.

Governo assume a gestão da Fortaleza dos Reis Magos nesta quinta-feira (15)

O Governo do RN reassume amanhã, quinta-feira, 15, a administração da Fortaleza dos Reis Magos, em ato que será realizado às 10 horas nas dependências da edificação.

Desde 2013 a Fortaleza estava sob a gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (IPHAN).

Robinson vistoria obras na Zona Norte de Natal

O governador Robinson Faria vistoriou pessoalmente, nesta quarta-feira, 14, várias obras na Zona Norte de Natal, entre elas as novas instalações da Central da Zona Norte. O equipamento, localizado na Avenida Doutor João Medeiros Filho, principal via da região, está em fase final de construção e representa investimento de R$ 1.869.999,08,

O Governo do RN está investindo R$ 42 milhões nas 22 unidades das Centrais do Cidadão em todo o estado. Na Zona Norte de Natal, por exemplo, onde moram e trabalham 300 mil pessoas, a nova Central do Cidadão vai oferecer 29 guichês de atendimento, salas de espera e estacionamento numa área central da região permitindo o fácil acesso da população.

SERVIÇOS

Nas Centrais do Cidadão, a população conta com serviços dos seguintes órgãos:

– Defensoria Pública

– Delegacia do Cidadão

– Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN – ITEP

– Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – IPERN

– Juizado Especial

– Secretaria Municipal de Tributação

– Cosern

– Banco do Cidadão

– Correios

– Delegacia Regional do Trabalho – DRT

– Sistema Nacional de Emprego – Sine

– Tribunal Regional Eleitoral – TRE

– Receita Federal

– Agência de Fomento do RN – AGN

– Secretaria de Estado da Tributação – SET

– Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

– Companhia de Águas e Esgotos do RN – Caern

– Procon/RN

– Junta Militar

– CREA

– Junta Médica do Estado

– Serviço de captura digital

– Idema

Moema Tinoco: obras estão aceleradas e primeira fase será entregue até junho

As obras do Anel Viário da Região Metropolitana seguem em ritmo acelerado. Na avenida Moema Tinoco, na Zona Norte de Natal, o governador Robinson Faria, fez uma vistoria na manhã desta quarta-feira (14). A primeira parada foi no viaduto da Redinha, onde as alças estão sendo implantadas. Este equipamento deve ser entregue até o mês de maio. A partir desse trecho, a avenida Conselheiro Tristão já foi construída e pavimentada. Esta primeira etapa da obra, até a entrada de Genipabu, tem previsão de entrega até junho de 2018.

O segundo ponto visitado foi na Moema Tinoco, no trecho em frente ao cemitério do Pajuçara. O local era conhecido pelos constantes alagamentos e somente com esta obra, o problema está sendo resolvido. “A drenagem foi instalada e estamos fazendo a duplicação da via”, informou o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Fraxe.

Foto Rayane Mainara/Assessoria

As próximas fases do projeto serão realizadas nas avenidas Tocantínea, Fronteiras e prolongamento da Moema Tinoco até a BR-101.

As obras do Anel Viário consistem na construção de viadutos, corredores de ônibus, calçadas, ciclovias e alargamento de avenidas. A obra está com 32% dos serviços executados e tem um investimento total de R$ 88 milhões, com recursos provenientes do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), Proinveste e Orçamento Geral da União.

Foto Rayane Mainara/Assessoria

“É um direito que eles têm, de espernear”, diz Robinson sobre servidores

Durante sua rápida passagem pelo Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, o governador Robinson Faria conversou com alguns veículos de comunicação que estavam presentes no local. Entre outros pontos, ele citou o atraso na folha de pagamento dos servidores estaduais, destacando que não vai tirar dos profissionais o “direito de espernear”.

A declaração polêmica de Robinson veio após o chefe do Executivo afirmar que não irá demitir servidores efetivos, numa referência à recomendação do Ministério Público que pedia, entre outras medidas, o enxugamento da folha de pessoal para que o Estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O maior defensor dos servidores, por mais que me critiquem pelo atraso, é o governador Robinson Faria. Eu já teria condições legais, se quisesse, numa canetada só, de demitir muitos servidores e eu tô lutando, me desgastando, recebendo críticas, mas não incomodo, porque é a minha convicção, minha alma que fala mais alto, mas não quero demitir servidores, muito embora muitos estejam me atacando, porque é o natural devido ao atraso, deixa a pessoa nervosa, também não vou tirar o direito deles, é um direito que eles têm, de espernear”, disse.

Robinson ainda destacou que “compreende” a revolta dos servidores, enfatizando que hoje “não tem demissão no RN porque o governador não quer demitir, ele tá lutando para segurar o emprego do servidor, mas eu tive autorização legal para demitir e não demiti, poderia muito bem enxugar a folha e está em dia todos os meses, bastava demitir 10 mil, 5 mil servidores, mas não quero fazer isso, ao contrário, fui eleito para preservar as conquistas e os direitos dos servidores”, complementou.

A entrevista foi divulgada no blog do jornalista Bruno Barreto e pode ser ouvida, na íntegra, AQUI.

Governo do RN apresenta execução de projetos a diretores do Banco Mundial

O Governo do Rio Grande do Norte levou um relatório para os diretores do Banco Mundial, com status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas dentro do projeto Governo Cidadão, durante audiência em Brasília. Participaram da reunião o secretário de Estado de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, a gestora da Governo Cidadão, Ana Guedes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e o diretor do Banco, Martin Reiser, e o coordenador de Operações Paul Procee.

O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho. Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

Segundo o Governo, os investimentos via empréstimo permitiram, a recuperação de sete hospitais regionais, melhoramento de 21 maternidades, construção do laboratório de citopatologia, para prevenção precoce do câncer, somadas às melhorias e modernização de ações na área de segurança pública.

Outro ponto da reunião foi a apresentação, por parte do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, dos estudos concluídos para a instalação do Parque Tecnológico, iniciativa de R$ 53 milhões, que será erguida em Pitangui, no município de Extremoz.

Governo decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

Ensaio geral da Cantata para os Santos Mártires poderá ser acompanhado pela imprensa

O Governo do Estado preparou um grande espetáculo ao ar livre para celebrar a recém canonização dos 30 santos potiguares. A Cantata para os Santos Mártires será apresentada durante os dias 27, 28 e 29 de outubro, no Monumento dos Mártires de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. O espetáculo é realizado pela Fundação José Augusto, por meio do Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial.

Nesta quinta-feira (26), a partir das 19h, haverá o ensaio geral da Cantata no local das apresentações. Estarão presentes autoridades e imprensa.

A Cantata para os Santos Mártires vai recontar a história dos colonos de Cunhau e Uruaçu – locais pertencentes à Capitania do Rio Grande, que foram massacrados durante as invasões holandesas no Século XVII.

Ficha Técnica:
Direção geral: Diana Fontes
Direção musical e adaptação do texto baseado nos escritos do padre Murilo e do monsenhor Herôncio: Danilo Guanais
Produção Executiva: Danielle Brito
Figurino: Riccardo San Martini
Assistentes de direção e produção: Gleydson Almeida e Flávio Henrique
Projeção mapeada: Wilberto Amaral.

Dias e Horários da Cantata para os Santos Mártires
São Gonçalo do Amarante:
Dias 26 (Ensaio Geral) 27 e 28 (para o Grande Público) de outubro – 19h
Local: Santuários dos Mártires de Uruaçu
Dia 29 – 19h
Local: Pátio da Igreja de São Gonçalo do Amarante

Fátima Bezerra diz “que Governo do RN quer aprovar pacote de maldades”

A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira (24), o que chamou de “pacote de maldades” apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte, que preserva os privilégios das elites e reduz direitos dos trabalhadores e da população mais pobre. Fátima repudiou as nove medidas encaminhadas pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, como a Mensagem 118/2017, que eleva gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; a Mensagem 151/2017, que, na prática, elimina os planos de cargos, carreiras e salários de todas as categorias do funcionalismo público estadual; e a Mensagem 147/2017, que autoriza Robinson Faria a governar como Michel Temer, por meio de medidas provisórias.

“Em síntese, o Governo do RN está reproduzindo ipsis litteris a política econômica de Temer e Meirelles, penalizando os servidores públicos estaduais do nosso Rio Grande do Norte. Além de reproduzir, no estado, a linha econômica do governo federal, o Governo do RN também está copiando o método autoritário e impositivo do governo ilegítimo, ao encaminhar medidas dessa natureza, sem o mínimo diálogo com os servidores e suas entidades representativas”, afirmou.

Fátima ainda parabenizou os servidores por terem conseguido fazer com que o governo retirasse duas das nove medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa. “O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte teve um papel decisivo na mobilização que desencadeou o recuo do governo estadual. Contudo, é preciso ficarmos atentos, mobilizados e vigilantes, pois ainda há várias medidas que prejudicam os servidores públicos em tramitação na assembleia, além de seus salários estarem constantemente atrasados ”, disse.

Fátima lembrou que é preciso encontrar outras alternativas para o enfrentamento da crise econômica e fiscal no Rio Grande do Norte que não a precarização dos serviços públicos e a penalização dos servidores. “Estadualizar a política econômica de Temer e Meirelles significa condenar a população do Rio Grande do Norte a, no mínimo, vinte anos de penúria e sofrimento”, concluiu, ao referir-se à Emenda Constitucional 95, que congelou, por 20 anos, os gastos públicos.

Governo anuncia pagamento de servidores que ganham até R$ 4 mil

O pagamento dos servidores que recebem entre R$ 3.001,00 e R$ 4 mil será depositado no dia 30 deste mês. Com isso, 80% da folha do Estado terá sido paga na integralidade.

Destacamos que no último dia 14 foram pagos os servidores que recebem entre R$ 2.001,00 e R$ 3 mil. Servidores que ganham até R$ 2 mil, mais os da Educação e os dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O governo segue acompanhando as receitas e, a partir da disponibilidade de recursos, divulgará a data para o crédito nas contas dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

Diário Oficial publica edital de concurso público do ITEP/RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte realizará Concurso Público para preenchimento de vagas efetivas, que será executado pelo Instituto AOCP.

As vagas são para nível médio nos cargos de Agente de Necrópsia e Agente Técnico Forense, além de diversas vagas de Perito Criminal, nível superior, nas especialidades de Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Químico e Farmácia Bioquímica.

O edital pode ser consultado no Diário Oficial, no link: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20171024&id_doc=589161, ou ainda no site do ITEP: www.itep.rn.gov.br.

Confira na tabela de cargos, vagas e salários mais detalhes do concurso público do ITEP.

Governo solicita à bancada potiguar emendas ao OGU no valor de R$ 772 milhões

O Governo do Estado solicita a bancada federal potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para uma lista de pedidos dos “projetos Robinson Faria”. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos. Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

Em resposta às necessidades de abastecimento de água e para preparar o Estado para receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a solicitação é de R$ 352 milhões. Deste valor, R$ 150 milhões serão destinados à conclusão da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Serão R$ 60 milhões para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com projetos já elaborados. Outros R$ 47 milhões serão destinados à implantação de sistemas de abastecimento de água na área de abrangência do Projeto de Integração do São Francisco, também com projetos já elaborados. Mais R$ 95 milhões serão utilizados para a conclusão do saneamento nas zonas norte, sul e oeste, em Natal.

O turismo tem três importantes projetos para execução em 2018. Para isso o Governo solicita à bancada federal R$ 40 milhões, que serão assim investidos: R$ 10 milhões para infraestrutura turística em Cunhaú, R$ 10 milhões para infraestrutura turística no santuário de Uruaçu e R$ 20 milhões para o teleférico em Martins, cidade serrana na região Oeste.

Para a educação, o Governo do Estado solicita recursos complementares para apoio ao transporte escolar na educação básica no valor de R$ 15 milhões e para expansão e reestruturação de escolas de ensino básico, educação profissional e tecnológica, no total de R$ 30 milhões.

Na área social o Governo do Rio Grande do Norte quer o apoio dos deputados e senadores para segurança alimentar e promoção dos direitos humanos e cidadania, no montante de R$ 15 milhões, e para reforma e ampliação de casas do estudante, no valor de R$ 11,5 milhões.

Na área de transporte é pedida a alocação de recursos no montante de R$ 119 milhões, sendo R$ 43 milhões para implantação do contorno viário de São Gonçalo do Amarante, incluindo a ponte sobre o Rio Jundiaí para integrar a RN-160 às BR’s 226 e 304, R$ 10 milhões para implantação de seis quilômetros de pavimentação do trecho rodoviários de Serra de São Bento à divisa com a Paraíba, R$ 12 milhões para a rodovia São Gonçalo do Amarante/ZPE/acesso ao aeroporto, R$ 15 milhões para construção de ponte sobre o rio Divisa ligando a praia de Barra do Cunhaú a praia de Barra de Sibaúma, R$ 34 milhões para pavimentação da Estrada da Produção ligando São Tomé a Cerro Corá e R$ 5 milhões para pavimentação do trecho rodoviária ligando a praia de Rio do Fogo à praia de Touros que dá acesso ao resort Vila Galé.

As indicações do Governo do Estado totalizam R$ 772 milhões e 500 mil. “Priorizamos estes investimentos por que são os mais urgentes e estruturantes para o nosso Estado. O nosso Governo faz a sua parte, temos várias obras, ações sociais, projetos em andamento e a serem executados, que precisam ter continuidade e serem concluídos. Confio na responsabilidade e no espírito público dos nossos senadores e deputados federais” afirmou o governador Robinson Faria.

Salários até R$ 2 mil serão depositados nesta quarta (11)

O Governo do RN deposita amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões. Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários. De acordo com a SEPLAN, o pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Governo realiza coletiva para esclarecer detalhes do pagamento dos servidores

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, vai prestar esclarecimentos a respeito do pagamento dos servidores estaduais e sobre a situação financeira do Estado, em uma coletiva de imprensa para, nesta sexta-feira (29).

A entrevista será concedida às 10h30, na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Governo dobra valor das diárias operacionais

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 o valor das diárias são de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

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Reajustar as DO’s sem pagá-las em dia não custeia os juros das dívidas que os profissionais tem ao pagar nas suas faturas atrasadas. Reajuste é bom, mas com salário em dia é melhor ainda.

Central do Cidadão de Parnamirim volta a emitir identidade

A partir desta segunda-feira (18), a Central do Cidadão de Parnamirim volta a oferecer o serviço de emissão da carteira de identidade, que estava suspenso desde 2013. Serão 100 atendimentos por semana para a 1ª via e atendimento ilimitado para 2ª e 3ª, no horário das 8h às 14h.

A unidade funciona na Rua Ten. Medeiros, S/N, Centro, e oferece também os serviços do Detran, Caern, Procon, CPF, Tributação, Sine, Ipern e TRE. São realizados cercas de 38 mil atendimentos mensais.

Sítio Novo recebe os Jogos da Maturidade neste sábado (19)

O projeto de interiorização das ações do Governo do Estado prossegue neste sábado (19) com a realização dos Jogos da Maturidade no município de Sítio Novo. Depois das edições de Viçosa e Angicos, o dia de esporte e lazer para o idoso visitará a terra do Castelo de Zé dos Montes. São esperados 300 participantes de seis delegações da região.

Já estão confirmados os municípios de Japi, Sítio Novo, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre e Tangará integrando as ações.

A programação do projeto de valorização do idoso começa na manhã do sábado com a abertura oficial, às 8h, no ginásio municipal Serra da Tapuia. Depois as delegações seguirão para a visita ao Castelo Zé dos Montes, principal ponto turístico de Sítio Novo. No retorno ao ginásio, será servido o almoço e em seguida o início do bingo com vários prêmios para os ganhadores.

As atividades do circuito lúdico de memória com jogos de caça-palavras, quebra-cabeça e labirinto começam às 14h, juntamente com o campeonato de dama, dominó e sueca. O concurso da mais bela voz está marcado para às 15h e em seguida o disputado concurso de dança. No final da tarde, às 17h, acontece a cerimônia de premiação das delegações que mais somaram pontos durante o evento.

Governo do Estado entrega veículos ao Idiarn

Com o objetivo de melhorar a defesa e inspeção agropecuária no estado, o governador Robinson Faria entregou, na tarde desta segunda-feira (31), 16 automóveis e duas vans, ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). A solenidade foi realizada na área externa da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

“Esta é a primeira vez desde a criação do Idiarn, em 2006, que se adquire veículos para o órgão com recursos do Governo do Estado. O investimento é um presente para todos os potiguares e para a economia do Rio Grande do Norte”, afirmou Robinson Faria. O investimento de R$ 1,1 mi vai beneficiar com os carros os municípios de Caicó, Currais Novos, Umarizal, Assu, Lajes, João Câmara, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Natal. Já as vans irão para Mossoró e Nova Cruz.

O presidente do Idiarn, Camilo Collier Neto, explicou que a atividade vai reforçar o serviço do órgão que já tem alcançado excelentes resultados. “O Rio Grande do Norte foi o ‘número 1’ do Nordeste em vacinação contra a febre aftosa ultrapassando os 97% de alcance. Nas gestões passadas, esse percentual ficava em torno de 70%. Com esses veículos, vamos melhorar esta e outras ações”, assinalou.

Ao fortalecer o trabalho do instituto, o Governo do Estado assegura a oferta de produtos de qualidade e contribui para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e, consequentemente, o aumento da competitividade do mercado potiguar.

Governador assina na segunda-feira (24) termo de interesse para sediar Campus Party

Na próxima segunda-feira (24), o governador Robinson Faria formaliza o interesse do Rio Grande do Norte em sediar uma edição especial da Campus Party em 2018. A solenidade de assinatura vai ocorrer no Auditório da Governadoria, às 10h.

A Campus Party é um dos maiores eventos do ramo da ciência e tecnologia do mundo, unindo jovens em torno de um festival de inovação, criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital.

Defensoria Pública emite recomendações para os Centros de Detenção Provisória do RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendações ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que regularizem a situação dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Entre as medidas solicitadas está a separação de presos provisórios dos definitivos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e é resultado de inspeções nas unidades prisionais.

A recomendação confere o prazo de 15 dias para que o Estado inicie o processo de separação dos presos provisórios dos definitivos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado como determina a Lei de Execução Penal. Os defensores orientam ainda que sejam adquiridas novas tornozeleiras eletrônicas, visto que, de acordo com a Sejuc, existem em utilização no Sistema Penitenciário do Estado do RN pouco mais de 500 unidades.

A publicação orienta ainda que seja regularizado o abastecimento de água dos CDP’s, providenciadas melhorias na qualidade e quantidade das refeições servidas aos presos e agentes penitenciários, retomado o funcionamento das Equipes Básicas de Saúde das unidades prisionais e fornecimento dos itens básicos de higiene, vestuário e materiais pessoais de primeira necessidade.

A aquisição de aparelhos de “scanner” corporal também é recomendada pela Defensoria com o objetivo de evitar a revista vexatória nos visitantes, em cumprimento à Lei nº 13.271/2016. “Embora a Portaria n. 072/2011-GS/SEJUC, proíba as revistas degradantes, os detentos relatam e os próprios agentes penitenciários reconhecem que ainda existe a prática da revista vexatória nos visitantes das unidades, a qual inclui o uso de espelhos e agachamentos na revista das mulheres”, registra o texto que cobra solução para solucionar também a patente insuficiência de agentes penitenciários e equipamentos de trabalho como coletes balísticos e armamento não letal.

A recomendação é resultado das informações levantadas pelos defensores públicos durante o mutirão “Força-tarefa no Cárcere”, realizado me janeiro deste ano, e do relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Procedimento (MNPCT). Ambos os documentos concluíram que as ausências do Estado favorecem o fortalecimento das facções criminosas presentes nas unidades prisionais. “O Estado não fornece materiais de higiene pessoal, roupas e outros insumos básicos aos presos e, apenas quando autorizado pela Direção da unidade, estes são fornecidos pelas próprias famílias, ficando os demais presos sujeitos à eventuais doações ou cessão destes, feita por membros de facções que se utilizam das suas necessidades para coopta-los para seus quadros”, aponta.

Em caso de não acatamento da Recomendação, a Defensoria Pública informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.