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Governo do Estado

Governo paga complemento para servidores que recebem mais de R$ 4 mil

O Governo do RN conclui a folha no próximo sábado (29), quando deposita o complemento salarial dos 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A montante é equivalente a R$ 67.115.164,89.

Esta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 21 de abril, uma soma de R$ 88,5 milhões. É importante destacar ainda que, desde o dia 13, mais de 80% dos servidores tiveram seus vencimentos depositados integralmente.

Governo prossegue com pagamento dos servidores nesta sexta (21)

O Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (21), quando deposita uma parcela de R$ 4 mil a todos os 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A soma do montante chega a R$ 88,5 milhões.

O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

É importante ressaltar que desde o dia 13 de abril, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

Governo do RN paga 80% da folha nesta quinta-feira (13)

O Governo do Estado, através de nota oficial, informa que o depósito dos salários de 13.999 servidore será efetuado nesta quinta-feira (13).

Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 48,5 milhões, serão pagos nesta semana fazendo a folha salarial chegar a 80% de conclusão, o que representa um montante de R$ 180,8 milhões pagos a 88.590 servidores

Em nota, o Governo afirma que segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Governo paga servidores que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta terça-feira (11) o salário dos 17.785 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 44,3 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação, da Administração Indireta que possuem recursos próprios e do grupo que recebe até R$ 2 mil, 67% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 74.591 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 132.253.537,67.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Governo inicia pagamento de março nesta sexta-feira (31)

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

De acordo com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

O Governo procurou atender uma solicitação dos sindicatos e associações de servidores, que pediam o pagamento da folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

Tribunal de Contas determina suspensão de contrato relativo a obras na avenida Engenheiro Roberto Freire

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão Engenharia S/A para obras de reestruturação na avenida Engenheiro Roberto Freire.

A decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.

Segundo os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA); não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual por justa causa.

Além disso, a equipe da Inspetoria de Controle Externo aponta uma possível violação ao princípio da competitividade, tendo em vista que previa-se, no anteprojeto, um nível de complexidade posteriormente simplificado pela empresa ganhadora do certame. Caso a licitação tivesse sido realizada com o projeto mais simples, poderia haver maior interesse de outros competidores, potencialmente afastados da licitação pela complexidade da obra.

A contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou sem utilização.

Além da suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Infraestrutura envie, num prazo de 10 dias, quaisquer ordens bancárias relativas à Galvão Engenharia e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), caso tenha sido realizado. Há multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento da decisão.

Governo lança programa Moradia Cidadã para servidor comprar casa própria

O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.

O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.

Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Através do Moradia Cidadã o Governo do RN também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.

No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.

FOTOS: Rayane Mainara

TJRN e Governo do Estado lançam projeto medida protetiva eletrônica

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado lançam na Câmara Criminal do TJRN o projeto “Medida Protetiva Eletrônica”. A iniciativa possibilita o envio eletrônico de denúncias pelas delegacias especializadas para os Juizados da Violência Doméstica, o que agiliza a concessão deste tipo de medida para as vítimas, afastando o agressor da esposa, namorada ou companheira. O evento começa às 15h, com a presença do presidente do TJRN, Expedito Ferreira e do governador do Estado, Robinson Faria.

O lançamento do projeto é um dos pontos altos, no Rio Grande do Norte, da sétima edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN.

O projeto “Medida Protetiva Eletrônica” funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim e será expandido por meio do convênio entre TJRN e Governo do Estado. Com o sistema eletrônico, a denúncia contra o agressor chegará mais rápido ao magistrado, que irá decidir sobre a questão.

Governador assina protocolo para instalação de indústria de placas fotovoltaicas no RN

Dando prosseguimento à agenda de trabalho na China, o governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 27, como a diretoria da indústria fabricante de placas fotovoltaicas para produção de energia solar Chint Eletrics Co. Na ocasião, na cidade de Xangai, foi assinado o protocolo de intenções para a construção de uma fábrica da Chint no Rio Grande do Norte.

“A nossa missão comercial à China é bem sucedida e a assinatura deste acordo de cooperação tecnológica e estratégica com a Chint vai gerar emprego e renda em nosso Estado e atrair novos investimentos”, destacou Robinson Faria que fez uma ampla explanação, em vídeo, sobre as potencialidades econômicas do Rio Grande do Norte, as opções turísticas e sobre a segurança jurídica que o Estado hoje oferece aos investidores.

O Governador também visitou a estação de trem na cidade de Hangzhou, onde o grupo Chint Eletrics Co tem uma fábrica e instalou o sistema de produção de energia solar. São 150 mil metros de placas fotovoltaicas que geram 40% da energia consumida pela estação.

Na última sexta-feira o governador se reuniu com empresários e investidores na sede da Câmara de Comércio da cidade de Hong Kong para tratar da construção de um porto privado e exportação de frutas. Na missão à China, Robinson Faria está acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do Secretário Adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, do diretor presidente da Potigás, Beto Santos, do deputado federal Rafael Motta e diretores da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

A Chint possui instalações na Índia, Alemanha e Estados Unidos e vai atuar na América do Sul, América Central e África com a produção da fábrica no RN. “A Chint é uma das maiores empresas do mundo no setor e atua numa área de forte demanda para o desenvolvimento econômico, como a de energia, e que é básica para as demais atividades econômicas”, explicou Robinson Faria.

Fabio Dantas assume governo interinamente

O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

Robinson Faria cumpre agenda no Seridó nesta quinta (16)

O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa na região do Seridó nesta quinta-feira (16). A primeira parada será no município de Jucurutu, a partir das 9h30, com a entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor e assinatura de contratos de unidades habitacionais de Barra de Santana.

A programação segue com a inauguração do Restaurante Popular em Jardim de Piranhas às 11h. Durante a tarde, a partir das 13h, o governador segue para Caicó e visita o Hospital Regional do Seridó com a assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequações da rede de urgência e emergência. Na Regional de Saúde, às 14h15, serão entregues cadeiras de rodas para pessoas com deficiências físicas cadastradas no CRI.

Ainda em Caicó, a partir das 15h30, Robinson Faria assina as ordens de serviços do Teatro Adjuto Dias e do Centro de Comercialização do Artesanato (Casa da Coletoria). Será ativado também o Centro Integrado de Operações Móvel da Segurança Pública.

Programação Seridó:

Quinta-feira – 16 de fevereiro de 2017
8h – Chegada do governador Robinson Faria ao aeroporto de Caicó e atendimento a imprensa.
Local: Rodovia RN 228, KM 49 – Bairro Samanaú, Caicó.

9h30 – Entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor e assinatura de 40 contratos de unidades habitacionais de Barra de Santana pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano em Jucurutu.
Local: Ginásio Poliesportivo João Eufrásio de Medeiros, Rua Sabino Moura Cavalcante, S/N – Bairro Abraão Lopes, Jucurutu.

11h- Almoço de inauguração do Restaurante Popular em Jardim de Piranhas.
Local: Rua Oswaldo Borges da Silva, 21 B – Santa Cecilia, Jardim de Piranhas.

13h- Visita ao Hospital Regional do Seridó com a assinatura da Ordem de Serviço para reforma e adequações da rede de urgência e emergência.
Local: Estrada do Perímetro Irrigado do Sabugi, s/n – Paulo VI, Caicó

14h15 – Entrega de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências físicas cadastradas no CRI.
Local: Regional de Saúde de Caicó

15h30 – Evento no Largo do Teatro Adjunto Dias em Caicó
Local: Rua José Hermínio, 1550 – Bairro Paraíba, Caicó.

  • Assinatura das Ordens de Serviços do Teatro Adjuto Dias e do Centro de Comercialização do Artesanato (Casa da Coletoria).
  • Ativação permanente do Centro Integrado de Operações Móvel da Segurança Pública e da Defesa Social.
  • Certificação do repasse de recursos para 46 organizações que permitirá enfrentar a falta de água e estimular a produção.
  • Entrega de equipamentos de TI aos Conselhos Municipais de Desenvolvimentos Sustentável e Solidário (CMDS) da região.

Governo do RN emite nota de pesar pelo falecimento de Marcos Dionísio

NOTA DE PESAR

Natal (RN), 11 de fevereiro de 2017

É com profundo pesar que o Governo do RN recebe a notícia da morte do advogado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas, e se solidariza neste momento de luto com familiares e amigos.

Militante e defensor incansável das causas sociais, Marcos Dionísio foi desde sempre um bravo lutador, inabalável em sua esperança por um mundo mais justo.

Durante sua trajetória, se destacou também como um grande mediador de conflitos e foi muito importante na concepção e elaboração do atual programa de Governo. Assessor jurídico de carreira do Estado, atualmente estava cedido ao Ministério Público.

O Rio Grande do Norte perde um filho dedicado e o Brasil, um gigante na luta pelos direitos humanos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Governo do Estado vai pagar salários de até R$ 4 mil no próximo sábado

O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (10), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.

No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.

Robinson Faria veta ajuda para os festejos de carnaval

O governador Robinson Faria determinou a não concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual para custear despesas com festas carnavalescas. O decreto de número 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.

De acordo com a assessoria, a decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com aquisição e distribuição de água. O Governo do RN decidiu priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.

O Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.

Ministro da Justiça lança Plano Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.

Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.

Na sequência, o governador fez um breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da assistência permanente do governo federal.

Voltado para o Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre de Moraes, por detalhou as principais ações que serão feitas em Natal e no interior do estado. Segundo ele, após mapeamento das necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com diárias pagas pelo governo federal.

Além disso, o ministro confirmou auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais, capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas; reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos; intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal entre outras ações.

O Plano Nacional de Segurança entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.

Entrega de carros-cela

Foto Ivanízio Ramos

Antes da solenidade para formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas, municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Cada viatura tem capacidade para 10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend, utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos médicos.

Foto Ivanízio Ramos

Confira abaixo as principais declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a gestão penitenciária.

Investimento
“A partir de hoje nós começamos na prática o Plano Nacional de Segurança. O Plano foi discutido durante oito meses e tratado com todos os secretários de segurança, todos os secretários de Justiça, de assuntos penitenciários, dos procuradores de justiça, comandantes da PM, chefes da Polícia Civil, para que pudéssemos iniciar como estamos iniciando hoje, o combate aos homicídios, feminicídios, violência contra a mulher, a questão penitenciária, que já era a nossa preocupação desde o início da gestão do presidente Michel Temer”.

Unidades prisionais
“O Rio Grande do Norte também recebeu o repasse para poder investir em construção de presídios como em equipamentos e armamentos. Nós estamos a partir de agora liberando mais um valor significativo para todos os estados. O valor, que chega a R$ 150 milhões, em relação a bloqueadores de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanners para impedir a entrada de instrumentos, armas e drogas nos presídios, e mais R$ 78 milhões para tornozeleiras eletrônicas”.

Operações de inteligência
“O plano, além dos investimentos, tem a questão de atividade operacional policial. Os nossos agentes de inteligência estão desde dezembro em Natal, e a inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, atuando em conjunto, estão mapeando as primeiras operações que passarão a ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Nós teremos mais agentes da Força Nacional sem a necessidade de retirar ninguém dos estados, o que é uma novidade”.

Força Nacional
“Tradicionalmente, a Força Nacional é composta de 1000 homens da ativa da Polícia Militar dos estados e isso sempre acaba desfalcando as federações. Desde o ano passado, o presidente editou uma medida provisória permitindo que tanto policiais militares com cinco anos de inatividade quanto os militares temporários de cinco, oito ou dez anos possam integrar o grupo. Com isso nós vamos chegar a 7 mil homens e também vamos ampliar o efetivo dos estados”.

Rebelião de Alcaçuz
“Nós estávamos trabalhando em conjunto com os estados na racionalização e modernização do sistema penitenciário, mesmo antes das rebeliões. O Fundo Penitenciário foi descontingenciado via medida provisória, assim como a transferência fundo a fundo, que é muito mais rápida. Foram transferidos R$ 1,2 bilhão para os estados no dia 29 de dezembro, portanto, antes da crise”.

Presos provisórios
“Temos que trabalhar motivando os policiais, os agentes penitenciários, construindo presídios que são necessários. Não que só isso revolve a crise penitenciária, mas agrava muito se eles não foram construídos”.

Plano Nacional de Segurança
“Temos recursos para manter o Plano o ano todo e repetindo no ano que vem sem precisar aumentar o orçamento. Estamos inaugurando agora essa parceria histórica entre governo federal e os governos estaduais, atuando contra a criminalidade. Depois do Rio Grande do Norte vamos lançar o Plano em Sergipe, depois em Porto Alegre, e aí vamos começar a instalar nos outros estados da fronteira, começando em Roraima e descendo até o Mato Grosso do Sul para combater também o crime transnacional”.

Verba para construção de presídios
“O repasse da verba já foi transferido dia 29 de dezembro. O que nós estamos fazendo, inclusive, em comum com todos os estados, é verificando os modelos. Na semana que vem vamos ter quatro modelos juridicamente possíveis de construção rápida. Essa é outra questão importante. Um levantamento feito com a construção dos últimos nove presídios construídos pelos estados com verba federal, da assinatura do convênio até a entrega das chaves, é de seis anos e meio. Não é possível isso. Por isso, estamos atuando em conjunto para criar entre 25 mil e 30 mil vagas”.

Foto Ivanízio Ramos

Governador apresenta plano de ações para Alcaçuz

O governador Robinson Faria reuniu representantes dos demais poderes no Gabinete de Gestão Integrada e apresentou algumas medidas de recuperação do sistema prisional em curto e médio prazo. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, e reuniu entre diversas autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do Ministério Público, Rinaldo Reis.

O secretário de Segurança, Caio Bezerra, explicou que serão realizadas diariamente intervenções na penitenciária para que seja possível restaurar minimamente a estrutura do local e se consiga oferecer mais segurança contra fugas ou rebeliões.

A chegada da Força de Intervenção Penitenciária, com 71 agentes com expertise em crise, somará reforços aos agentes da segurança pública estaduais e federais nas ações dentro do presídio. É importante ressaltar que será realizando o concurso para 41 agentes penitenciários efetivos e 700 agentes penitenciários temporários.

Entre as ações, detalhadas pelo secretário, estão reparos nos pavilhões 2 e 3, instalação de uma cerca externa com sistema de alarme, reparo de três guaritas, implantação de um sistema de videomonitoramento e a limpeza da vegetação do entorno. Já foi iniciada a construção de uma barreira física separando as facções rivais dentro do presídio. Nesta terça-feira (24), os contêineres terminarão de ser colocados, concluindo assim a barreira física temporária, até que muro de concreto seja erguido, o que deve acontecer dentro de 20 dias.

Publicado o decreto que autoriza envio das Forças Armadas para o RN

Publicado no Diário Oficial da União, em uma edição extra, o decreto de 19 de janeiro de 2017, que trata da autorização do envio de tropas das Forças Armadas para a região metropolitana de Natal, no período de 20 a 30 de janeiro do ano corrente.

Confira a publicação:

Governador afirma que PM vai garantir segurança para construção de um novo muro em Alcaçuz

Nas palavras do Governador Robinson Faria, a Polícia Militar do RN, através dos grupos especiais e de elite da tropa, irá garantir a segurança interna do presídio para obras de reparação.

Robinson explicou que os Policiais irão fazer uma “corrente humana” para separar facções e garantir isolamento necessário para “construção rápida e de alta tecnologia” de um muro fechado uma área. O isolamento de uma área é para garantir a reforma de um pavilhão que irá abrigar parte dos presos da unidade.

O governador segue com sua entrevista no programa Estúdio I, no canal Globo News, com a jornalista Maria Beltrão.

Governador Robinson antecipa, em rede nacional, que PM vai invadir Alcaçuz

Ao vivo, neste momento, o Governador Robinson Faria confirma uma operação da Polícia Militar para entrar na Penitenciária de Alcaçuz, pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) e a tropa especializada.

A entrevista acontece no canal Globo News, no programa Estúdio I, com a jornalista Maria Beltrão.

Operação transfere 220 presos da Penitenciária de Alcaçuz

A operação de hoje tem como objetivo evitar conflitos entre as facções e conta com as forças especiais da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Houve a necessidade de liberar vagas em Parnamirim para receber os presos que estavam amotinados, principalmente, nos pavilhões 1 e 3. Os detentos do PEP foram encaminhados à Cadeia Pública de Natal e a Alcaçuz.

O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, considerou a operação exitosa até o momento da coletiva. “Não houve resistência por parte dos presos, fizemos revistas em todos os pavilhões e estamos concluindo a transferência dos presos. Foram localizadas armas de fogo, um colete balístico e uma grande quantidade de armas brancas”, destacou.

Cerca de 400 policiais e agentes penitenciários trabalharam na trânsferência, que está sendo realizada em dez ônibus, 60 viaturas, um veículo blindado Centurion do Choque e a Aeronave Potiguar I, que ainda contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Sobre as recentes ocorrências na capital, o secretário explicou que ainda está sendo investigada a relação dos crimes com a transferência dos presos. “As nossas forças de segurança estão mobilizadas para garantir a normalidade nas ruas e as investigações sobre possíveis retaliações já estão sendo feitas”, frisou Caio.