Pular para o conteúdo

Governo do Estado

Plano elabora pelo Governo do Estado lança bases para combate às drogas

O Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), lança ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

De acordo com Robinson Faria, o Plano possui metas que devem ser atingidas em curto, médio e longo prazo. “A luta contra as drogas é cotidiana, mas é possível vencer. Para isso, estamos articulando ações juntamente com as secretarias e unindo as áreas necessárias para o enfrentamento do problema. Para investir em segurança, também precisamos oferecer ações de lazer, saúde, educação e esporte, e isso está incluído no plano”, afirmou o governador.

“O Plano reforça o nosso compromisso com a segurança pública, já que as drogas são hoje uma das principais causas do aumento da violência”, disse Robinson.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Governo lança Plano Estadual de Políticas sobre Drogas

Um plano de ações de combate às drogas contemplando os setores de saúde, educação, ação social, poder de polícia e planejamento do futuro. Assim é o Plano Estadual de Políticas sobre drogas do RN, lançado na manhã desta quarta-feira (05), pelo governador Robinson Faria em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

O Plano prevê eixos de ação, com a prevenção, cuidado, autoridade com atuação policial preventiva, ostensiva e investigativa, gestão integrada e monitoramento.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas formado por várias secretarias e órgãos do Estado. O grupo foi instituído pelo Governo em razão do projeto “Transformando Destinos” em parceria com o MP/RN. O trabalho acontece de uma maneira diferenciada e sistemática, atuando na prevenção, tratamento e repressão.

Para efetivar a parceria, foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e o MP/RN para a implantação do plano.

Robinson Faria inicia folha de junho nesta quinta-feira (29)

O Governo do Estado do RN inicia nesta quinta-feira (29) o pagamento do funcionalismo de junho, quando deposita os salários dos 23.267 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Na mesma data, os servidores da Educação também recebem a primeira parcela do 13º salário, adiantamento que os servidores da Administração Indireta independente já receberam desde 24 de junho. O pagamento de 40% do 13º salário para os dois grupos, somado ao início da folha de junho, representa uma injeção de mais R$ 75 milhões na economia.

O pagamento de junho das demais categorias será realizado a partir da disponibilidade de caixa. O 13º salário do funcionalismo será quitado durante o exercício de 2017.

Robinson Faria encerra folha de maio com 30 dias de atraso

Desde o dia 29 de maio que o Governador Robinson Faria (PSD) iniciou a folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado, no entanto, foi fatiada em várias etapas, que tem frustado o servidor público potiguar.

O Governo do RN deposita nesta sexta-feira (30) o complemento salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 66 milhões.

Analisando o panorama geral, Robinson Faria encerra a folha de pagamento com atraso total de 30 dias, com fatiamentos que dificultam mais ainda a vida daqueles que mantém o funcionamento dos serviços públicos.

Governador abre 9º Fórum Nacional Eólico nesta terça-feira (27)

O governador Robinson Faria abrirá oficialmente o 9º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos 2017, que começa amanhã, 27, e segue até a quarta-feira, 28, na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A abertura acontece às 14h.

O Fórum é o principal ponto de encontro político-econômico entre governo e empreendedores no setor de energia eólica no Brasil, e se renova a cada ano, com abordagens dinâmicas, conferencistas relevantes e debates oportunos. Em sua última edição, reuniu mais de 800 participantes em dois dias de intensos debates, troca de conhecimento e relacionamento.

Sethas-RN realiza capacitação do CadRN para 42 municípios

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) realiza, de 26 de junho a 12 de julho, as oficinas de capacitação para implantação da plataforma Virtual Cadastro Único do RN (CadRN). As oficinas serão realizadas na Escola de Governo.

Inicialmente, as oficinas serão direcionadas para os 42 municípios habilitados a receberem o Cofinanciamento Estadual de Média Complexidade. Poderão participar os gestores municipais da Assistência Social, os coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) e presidentes de conselhos municipais.

No mês de agosto as oficinas irão contemplar os demais municípios que aderiram ao termo de cooperação para utilização do sistema.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança (SS) 5163, a gravidade “exponencial” da situação financeira e fiscal do estado justifica a adoção de medidas transitórias e excepcionais, como o fracionamento do pagamento dos servidores públicos.

A ministra verificou no caso a plausibilidade da alegação do governo do estado de que a manutenção das decisões questionadas colocam em risco a ordem e a economia públicas. Embora observando ser indiscutível que os vencimentos e proventos têm natureza alimentar, a ministra ressaltou, no entanto, que está evidenciada situação de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais. Tal situação, a seu ver, sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para a superação do quadro.

“Não há como o Poder Judiciário desconhecer a contingência estadual condutora do atraso no pagamento dos vencimentos”, afirmou a ministra. Ela apontou também que a situação do Rio Grande do Norte é de comprovado desequilíbrio entre receitas e despesas, conforme documentos apresentados pela administração local. Para Cármen Lúcia, a providência relativa aos pagamentos de servidores mostra-se transitória e excepcional, tendo por fim equalizar desembolsos e ingressos e preservar a atuação do estado em áreas prioritárias.

“Nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar do caso, demonstra-se a excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, a justificar a adoção de medidas extraordinárias exigidas”, assinalou.

A decisão também considerou desproporcional a imposição de multa ao governador em caso de descumprimento das ordens emanadas do TJ estadual , o que “não parece ser legal nem razoável, juridicamente”.

Pedido
A ação no Supremo foi ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, representado por seu procurador-geral, contra decisões nas quais o TJ-RN, no âmbito de sete mandados de segurança impetrados por entidades de classe de servidores, determinou o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, conforme disposto no artigo 28, parágrafo 5º, da Constituição estadual. O estado alega que as decisões causam grave lesão às finanças públicas, uma vez que é inevitável o escalonamento dos pagamentos do funcionalismo.
FT/AD

Governador assina ordem de serviço para sanear 100% de São Miguel do Gostoso

O governador do Estado, Robinson Faria, assinou, no fim da tarde desta quinta-feira (22), em frente à Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, a ordem de serviço para o saneamento básico do município, em 100% da área urbana até o final de 2018.

O investimento é de R$ 25,3 milhões com recursos de empréstimo via Governo Cidadão. O evento contou com a participação dos deputados José Adecio, Jacó Jácome e José Dias, além de secretários de Estado, do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha e demais chefes dos municípios que compõe o polo Costa das Dunas.

Na ocasião, o governador falou, também, sobre outros investimentos do Executivo Estadual na região. Robinson anunciou a implementação de um Ciosp em Extremoz, interligado a unidade de Natal. O governador destacou, ainda, as ações de promoção dos destinos potiguares nas mídias internacionais, bem como a instalação do Hotel Vila Galé, em Touros. “Estamos transformando o turismo do Rio Grande do Norte”, disse.

O governador assinou, ainda, as ordens de serviço para execução e acompanhamento dos subprojetos de Acesso à Água. O investimento total será de R$ 531.748 mil e vai beneficiar a Associação Boa Esperança, em São Miguel do Gostoso, e a Associação Nova Vida, em Touros. Os recursos serão investidos na construção de adutoras, perfuração de poços e aquisição de hidrômetros. Expectativa é que mais de 120 famílias dos dois municípios sejam beneficiadas.

Na oportunidade, também foram assinadas as ordens de serviço para implantação de inclusão produtiva com investimento total de R$ 867.474 mil. Serão beneficiadas associações de Rio do Fogo, Maxaranguape, São Miguel do Gostoso e Caiçara do Norte com reforma e ampliação de prédios, sistema de beneficiamento de algas e produção de fruticultura irrigada.

Antes da solenidade de assinatura das ordens de serviço, o governador almoçou com os prefeitos do Polo Costa das Dunas que juntos formaram uma espécie de consórcio para fortalecer o turismo na região. Ao todo, nove gestores integram o grupo, sendo eles Renato de Doquinha (São Miguel do Gostoso), Laerte Paiva (Rio do Fogo), Assis do Hospital (Touros), Luiz Eduardo Silva (Maxaranguape), Amarildo Morais (Caiçara do Norte), Valdemir Belchior (Pedra Grande), Claudio Henrique (São Bento do Norte), Marcone Barreto (Ceará-Mirim) e Joaz Oliveira (Extremoz).

Governo do Estado segue com pagamento dos salários de maio

Em um mês desastroso para os servidores do Estado, o Governo do RN afirma que nesta quarta-feira (21) uma parcela dos salários dos servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima de R$ 4 mil será paga. O pagamento é uma soma equivalente a R$ 88,2 milhões.

O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos, segundo informou a assessoria.

Na última segunda-feira, dia 19 de junho, o Governo conseguiu pagar 80% do funcionalismo, pagando integralmente os salários.

ATRASO: Governo do RN finaliza folha de maio em 22 de junho

O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.

Acima de R$ 4 mil
Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Governo do RN investirá R$ 127 mil no Hospital Belarmina Monte

Foi assinada na manhã desta segunda-feira (5), pelo governador Robinson Faria, a ordem de serviço para melhorias estruturais do Hospital e Maternidade Belarmina Monte. A solenidade aconteceu na Governadoria do Estado. O valor investido será de 127 mil reais do programa “RN Cidadão”, para adequação e aquisição de equipamentos, e será repassado através de convênio entre a Prefeitura de São Gonçalo e Governo do Rio Grande do Norte. O convênio é resultado de uma reunião realizada na última sexta-feira (2) entre o prefeito Paulo Emídio e o governador Robinson Faria.

A nova estrutura cumprirá as adequações exigidas pelo Governo Federal, dentro do padrão estabelecido pela Rede Cegonha, para que o pós-parto seja humanizado. Passarão por reforma as enfermarias, banheiros e adaptação de pias de granito e duchas aquecidas para banhos dos recém-nascidos. Além disso, o Governo também adquiriu equipamentos como camas, balanças, escadas, berços de acrílico, entre outros.

O Hospital Maternidade Belarmina Monte é uma unidade filantrópica, administrada pela Fundação São Camilo, e realiza em torno de 120 partos por mês, além de mais de oito mil atendimentos no pronto socorro. Estiveram presentes durante a assinatura, os secretários de Estado da Saúde, George Antunes; de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira; e de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, bem como o secretário municipal de Saúde, Jalmir Simões e o diretor geral do Belarmina Monte, Marcelino Brito.

Governo do Estado anuncia novos leitos de UTI

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou que o sistema de saúde vai ganhar, até o fim deste ano, 60 novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) para adultos. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (29), pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes. O investimento será de R$ 16 milhões, provenientes do tesouro estadual.

Serão 20 novos leitos em Natal e dez em Mossoró. Os outros 30 leitos serão divididos entre os municípios de Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos, onde cada cidade receberá dez leitos de UTI.

>>>

Com o Hospital Regional municipalizado e o Governo do Estado cada vez mais distante de participar de hospitais com esse perfil, Santa Cruz não entra no mapa dos novos leitos de UTI.

Fugitivos do PEP são recapturados pela PM

Diligências da Polícia Militar resultaram na apreensão de três foragidos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na tarde desta sexta-feira (26). Adriano Azevedo da Silva, Manoel batista da Silva Júnior e Jonathan Ferreira da Silva haviam escapado ontem do presídio.

Além disso, uma operação realizada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) no início desta tarde culminou com a apreensão de drogas na PEP. A ação foi comandada pelo secretário-adjunto da pasta de Justiça e Cidadania do governo do Rio Grande do Norte, Michael Anderson.

Ao todo, foram revistados individualmente 500 internos, dos quais dois foram flagrados com entorpecentes e conduzidos à delegacia. Uma quantidade de droga foi abandonada tão logo a operação teve início.

Além disso, um celular, carregador, chips, fones de ouvido e cachimbos artesanais também foram recolhidos pelos policiais.

No Nordeste, apenas o RN não concluiu a folha de abril

O Rio Grande do Norte é o único estado que não concluiu o pagamento dos salários e benefícios do mês de abril. Cerca de 20% dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, ainda aguardam o restante do pagamento. Excetuando categorias pagas com recursos federais ou próprios (Educação e Administração Indireta), o governo estadual iniciou o pagamento de sua folha apenas no dia 12 de maio, data em que todos os demais estados da região já haviam pago integralmente a todos os seus servidores ativos e inativos (veja gráfico).

Segundo levantamento feito pelo Sindsaúde-RN, dos nove estados, três pagaram os salários ainda em abril, sem atraso; um pagou no primeiro dia útil do mês e outros quatro pagaram com atraso, concluindo entre os dias 08 e 12 de maio. O RN é o único que ainda não terminou de pagar. Entre os nove estados, quatro possuem um calendário anual e os demais, a exceção do RN, divulgam as datas nos últimos dias do mês corrente.

Nesta quinta-feira (25), o governador Robinson Faria recebeu o Fórum dos Servidores Estaduais em audiência, mas não se comprometeu com uma data. O governo trabalha com a possibilidade de pagar no dia 31, a depender do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será depositado no dia anterior.

Greve
O Sindsaúde cobra a regularização do calendário de pagamento, bem como a reposição das perdas, concurso público e cumprimento de acordos passados. Os servidores da saúde terão assembleia no dia 07 de junho, com indicativo de greve, e defendem um movimento unificado do funcionalismo.

“É um absurdo chegarmos nessa situação. São 16 meses de atraso e parte dos servidores continua recebendo quase no mês seguinte. Não temos como continuar desse jeito”, afirma Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN. O sindicato cobra ainda a retirada da proposta de aumento da contribuição do IPERN, de 11% para 14%, a exemplo do projeto aprovado nesta semana no Rio de Janeiro.

Governo promove mais 38 policiais civis

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil.

Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

Governo lança o CadRN para os municípios nesta segunda-feira (29)

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social, além do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

Sistema penitenciário do RN registra a maior fuga da sua história

Foi na madrugada desta quinta-feira (25), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), que ocorreu a maior fuga da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Por um túnel, escaparam 82 presos, sendo que oito já foram recapturados. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) determinou que fosse aberta uma sindicância para analisar a situação, caso haja facilitação.

Com capacidade para 400 detentos, o PEP abriga mais de 600 atualmente, e o número ficou menor por volta das 4h, quando foi descoberta a fuga dos presidiários.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), um dos guariteiros efetuou disparos ao perceber a fuga, e assim evitou que o número de fugitivos fosse ainda maior.

Apesar da calmaria, após a rebelião de Alcaçuz, o sistema penitenciário do RN se encontra em estado de calamidade desde o dia 17 de março de 2015, quando o RN teve 14 das 33 unidades prisionais do estado com rebeliões ou princípio de tumulto que destruiu algumas unidades.

Robinson empossa novo secretário de Justiça e Cidadania

O novo titular da Secretaria de Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Luis Mauro Albuquerque Araújo foi empossado no cargo na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Robinson Faria. No ato, realizado na sede da Governadoria, o Governador disse que Luiz Mauro tem larga experiência junto ao sistema penitenciário nacional, inclusive com atuação na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz.

“Luis Mauro traz também conhecimento técnico para adotar medidas que vão atender o maior clamor da população do Rio Grande do Norte que é a segurança pública. Vamos olhar para a frente, corrigir o que precisa e atender os anseios da população”, declarou Robinson Faria.

Luis Mauro destacou “a necessidade de remodelar o sistema, valorizar e capacitar o servidor, implantar disciplina, sempre respeitando a lei de execuções penais e o código penal” e acrescentou que “o combate ao crime também se dá a partir do controle e melhorias no sistema prisional”. Ele ainda reforçou a importância da atuação conjunta da Sejuc com as polícias Civil e Militar para oferecer mais segurança ao cidadão.

Foto Rayane Mainara

QUEM É O NOVO SECRETÁRIO?

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo é natural de Sobradinho (DF), graduado em Tecnologia em Gestão de Segurança Pública pela Unisul e especialista em Segurança Pública, Gestão Prisional e Gerenciamento de Crises. Foi coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça e atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz.

O novo secretário ainda tem experiência no enfrentamento a crises no sistema prisional: além da atuação em Alcaçuz, em 2016, foi idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou na crise no Ceará.

É fundador da Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais – DPOE, do Governo do Distrito Federal, onde foi diretor de 2000 a 2015, e criador da doutrina de Intervenção Penitenciaria.

Robinson nomeará Eudo Leite novo Procurador-Geral de Justiça do MP

O governador Robinson Faria nomeará o promotor Eudo Rodrigues Leite como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual.

A escolha tem como base o respeito à democracia e à maioria dos votos dos membros do MP. Eudo Leite foi o mais votado entre os integrantes da lista tríplice, submetida ao Ministério Público.