Pular para o conteúdo

Governo do Estado

Governo do RN dispensa obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus.

A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.

Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos.

Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.

O Governo do Estado reforça a importância de que todo cidadão complete o esquema vacinal contra covid-19. O mais recente relatório gerado pelo portal RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença.

Confira o link da publicação no diário oficial: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220526&id_doc=770127.

Subsecretaria do Trabalho da Sethas oferece hoje 277 vagas de empregos no Sine

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 09 de maio, 277 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, São José de Mipibu, Caicó, Assu, Santa Cruz, Nova Cruz, Currais Novos e Parnamirim e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?

Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.

O atendimento é de segunda a sexta, das 7:30h às 13:30h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA 01
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02
CHURRASQUEIRO 01
CORRETOR DE IMÓVEIS 06
MECÂNICO 01
MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 01
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 02
SERRALHEIRO 01
SONDADOR DE POÇOS TUBULARES E SISTEMAS ROTATIVOS 01
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO) 01
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01
TOPÓGRAFO 02
XAROPEIRO 01

Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO 02
CARPINTEIRO 02
CARPINTEIRO AUXILIAR 02
CUIDADOR DE IDOSOS 03
SERVENTE DE OBRAS 01

Vagas para Estágio
AUXILIAR CONTÁBIL 02

Mossoró e Região
VENDEDOR PRACISTA 01

Nova Cruz e Região
CONFECCIONADOR DE VASSOURAS DE PIAÇABA, PALHA, CERDAS PLÁSTICAS E NÁILON 01
OPERADOR DE MÁQUINA DE ENCHER ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 01

Parnamirim e Região
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01

Santa Cruz e Região
AUXILIAR DE LIMPEZA 02
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02

São José de Mipibu e Região
CARREGADOR (ARMAZÉM) 02
OPERADOR ELETROMECÂNICO 01

Assu e Região
AUXILIAR DE LIMPEZA 02
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02

Currais Novos e Região
AUXILIAR DE LIMPEZA 02
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL 02
RECEPCIONISTA ATENDENTE 01
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 01

João Câmara e Região
OPERADOR DE MÁQUINA PERFURATRIZ 01

Caicó e Região
ATENDENTE DO SETOR DE FRIOS E LATICÍNIOS 23
ATENDENTE DO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 23
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 01
AUXILIAR DE CRÉDITO 08
EMPACOTADOR, A MÃO 20
FIEL DE DEPÓSITO 12
OPERADOR DE CAIXA 100
REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 35

Total geral: 277 vagas

Reservatórios recebem boas recargas com as chuvas no interior do RN

Açude Novo Angicos. Foto: Igarn

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (18), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam atualmente 1.874.249.873 m³, percentualmente, 42,82% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 11 de abril, as reservas hídricas acumulavam 1.856.039.937 m³, correspondentes a 42,40% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.227.665.005 m³, correspondentes a 51,73% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na segunda-feira (11), o manancial estava com 1.215.250.684 m³, percentualmente, 51,21% da sua capacidade total.

A segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 217.694.160 m³, equivalentes a 36,3% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório divulgado anteriormente, a barragem estava com o mesmo volume acumulado.

O reservatório que teve maior aumento percentual de volume nos últimos dias foi Pataxó, localizado em Ipanguaçu, que acumula 9.279.274 m³, correspondentes a 61,79% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No dia 11 de abril, o açude estava com 5.942.897 m³, equivalentes a 39,57% da sua capacidade total.

Apesar de ainda permanecer em nível de alerta, o açude Dourado, localizado em Currais Novos, também recebeu recarga das últimas chuvas e acumula 760.463 m³, correspondentes a 7,37% da sua capacidade total, que é de 10.321.600 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 449.819 m³, percentualmente, 4,36% da sua capacidade.

Outro reservatório que recebeu recarga foi o Morcego, localizado em Campo Grande, que acumula 3.320.695 m³, equivalentes a 49,5% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No último relatório divulgado, o açude estava com 3.161.358 m³, correspondentes a 47,13% da sua capacidade.

O açude Novo Angicos, localizado em Angicos, sangrou no último sábado, 16 de abril. O reservatório tem capacidade para 4.245.061 m³.

Atualmente, os mananciais monitorados pelo Igarn, que estão com volumes superiores a 80% da sua capacidade total, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86,67%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,08%; Flechas, localizado em José da Penha, com 92,62%; o açude público de Marcelino Vieira, com 96,62%; e o açude público de Encanto, com 99,56%. O açude Beldroega, localizado em Paraú, permanece cheio.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

SITUAÇÃO DAS LAGOAS

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.526.993 m³, correspondentes a 86,46% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.599.799 m³, equivalentes a 87,12% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.182.660 m³, percentualmente, 45,31% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 11 de abril, a lagoa estava com 38.331.941 m³, equivalentes a 45,49% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.290.346 m³, correspondentes a 92,92% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.268.555 m³, equivalentes a 92,72% da sua capacidade.

Governo inaugura Central do Cidadão da Zona Sul em Natal

O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou nesta segunda-feira (18) a sede própria da Central do Cidadão da Zona Sul de Natal. A unidade é uma das maiores do Estado, com 1.017 metros quadrados de área, vai beneficiar a população de sete bairros – Lagoa Nova, Candelária, Capim Macio, Pitimbu, Neópolis, Ponta Negra e Nova Descoberta -, e prestar 40 mil atendimentos por mês.

O investimento, feito com recursos do Projeto Governo Cidadão, que opera o empréstimo feito ao Banco Mundial, e Secretaria de Estado da Administração (Sead), é no valor de R$ 2,6 milhões em obras e equipamentos. A central funcionava no shopping Via Direta, onde o Governo do Estado pagava aluguel no valor de R$ 40 mil/mês, o equivalente a R$ 500 mil/ano, montante que será economizado pelo tesouro estadual.

A nova sede incorpora os serviços da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) e Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA).

“Esta é uma das maiores das 19 Centrais que entregamos em nosso Governo e uma conquista em prol da cidadania. Aqui o Estado oferta vários serviços em um só local, com integração, agilidade e conforto. Isso mostra competência e compromisso do Governo com a sociedade. Levamos serviços ao cidadão em instalações modernas, adequadas e com conforto”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao descerrar a placa de inauguração.

“Ainda vamos entregar outras cinco Centrais, inclusive a da Zona Norte de Natal. Fazemos tudo isso por que nossa gestão tem planejamento e visão de futuro. E ainda estamos inovando com a instalação aqui também de unidades de delegacias da Polícia Civil para atender a população local e também aos turistas”, acrescentou a Governadora.

O ato de inauguração também contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Aldemir Freire (Seplan), Francisco Araújo (Sesed), Daniel Cabral (Comunicação Social), Pedro Florêncio (Seap), Alexandre Lima (Sedraf), Guilherme Saldanha (Sape), Maria Luíza Tonelli (Semjidh), secretários adjunto da Sesed, Osmir Monte, adjunta da Seap, Ivanilma Carla, Procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, coordenador do programa Centrais do Cidadão, Luís Renato Nogueira, diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, subsecretário de gestão da Sesap, Elan Miranda, diretor da FJA, Fábio Henrique, diretor-geral do Idiarn, Auricelio Costa, presidente da Ceasa, Flávio Morais, ex coordenador do Programa Governo Cidadão e titular da Segri, Fernando Mineiro, vereadores em Natal Júlia Arruda e Eribaldo Medeiros.

SERVIÇOS NA CENTRAL DO CIDADÃO ZONA SUL

Itep, Ipern, Procon, RN Empreendedor, Sine, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Caern, TRE, Detran (provão, habilitação e CRV), DEATUR (Delegacia Especializada em Assistência ao Turista) e DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente).

Horário de funcionamento: 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Endereço: Av. Governador José Varela, 2900, Capim Macio (vizinho à Comjol da Av. Roberto Freire).

CENTRAIS ENTREGUES NO ATUAL GOVERNO:

  1. NataL/Alecrim
  2. Santa Cruz
  3. Macau
  4. Caicó
  5. Alexandria
  6. Nova Cruz
  7. São José de Mipibu
  8. Assú
  9. João Câmara
  10. Currais Novos
  11. Apodi
  12. Pau dos Ferros
  13. São Gonçalo do Amarante
  14. Caraúbas
  15. São Paulo do Potengi
  16. Ceará-Mirim
  17. São Miguel
  18. Nova Cruz
  19. Parnamirim

Lei reconhece Basílica de Acari como patrimônio do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (11) a lei 11.079/2022, que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari. Trata-se do reconhecimento da igreja, construída em 1863 como um dos principais templos do RN, dada sua importância histórica, artística e arquitetônica.

O ato foi realizado no Centro Pastoral com a presença do prefeito Fernando Antônio Bezerra, dos nove vereadores da cidade, lideranças políticas da região e da senadora Zenaide Maia, que é seridoense.

“Iniciativas como essas têm, acima de tudo, caráter simbólico, mas muito representativo, de estimular a autoestima, motivar e fortalecer a religiosidade do nosso povo, ao mesmo tempo em que fomenta o turismo religioso, que se traduz em renda para o município e melhor qualidade de vida da população”, destacou a governadora Fátima Bezerra. Ela disse que a Festa de Nossa Senhora de Guia sempre teve um significado especial em sua vida “porque Nossa Senhora da Guia também é a padroeira de minha cidade natal”, Nova Palmeira/PB. “O mundo está precisando de compaixão, de zelo, de respeito ao próximo”, refletiu a governadora.

Na solenidade, Fátima anunciou que o governo irá fazer a reforma do prédio da Escola Estadual Tomaz de Araújo, onde futuramente será instalada a Casa da Cultura de Acari, e antecipou uma informação há muito esperada pelos potiguares: o reconhecimento do Geoparque Seridó como território de relevância geológica internacional, passando a fazer parte oficialmente do Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO.

Em nome da Paróquia, o padre Emanuel Medeiros elogiou a iniciativa de reconhecer a basílica como patrimônio do Estado. “Nos orgulhamos de ver esse reconhecimento do governo do Estado, de perceber que aquilo que o Papa Francisco defende – a humanidade como algo que deve ser buscado como um ponto de convergência nosso para com o nosso Deus – também está sendo reconhecido pelas autoridades. Nossa alegria em poder acolher, receber em nossa casa, a governadora, as autoridades de nosso estado, da região e do município, para esse momento tão significativo.”

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros, autor do projeto de lei aprovado por unanimidade no final de março, disse que esse é um motivo de orgulho de todos os acarienses. “É um templo belíssimo, que agora passa a ser patrimônio do RN. O fato de a Igreja Matriz ter sido transformada em Basílica Menor é também um reconhecimento da importância da tradição da Festa de Nossa Senhora da Guia de Acari.” Tradicionalmente, a festa da padroeira é realizada de 5 a 15 de agosto e atrai milhares de devotos locais e visitantes.

O prefeito Fernando Bezerra destacou o momento especial que vive Acari, saudou a governadora e destacou a importância da Basílica para o Seridó. O município comemora nesta segunda-feira, 189 anos de emancipação política.

Para o presidente da Fundação José Augusto, Crispino Neto, o reconhecimento se reveste de grande importância histórica e cultural, com repercussão na área do turismo cultural. “Daqui pra frente é cuidar, cada vez mais, para manter as características originais desse patrimônio importante do Rio Grande do Norte.”

BASÍLICA

Em março do ano passado, a então Igreja Matriz de Nossa da Guia foi elevada à condição de Basílica Menor, primeira do Rio Grande do Norte, conforme decreto emitido pelo Papa Francisco, em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Eugênio de Araújo Sales (1920-2012) recebeu o Sacramento do Batismo, 100 anos atrás. As basílicas são igrejas dotadas de especial importância para a vida litúrgica e pastoral de uma Diocese e, por isso, tem particular vínculo com o Vaticano.

Acariense, há mais de 20 anos residente em Roma, onde atua no cerimonial da Basílica de São Pedro, Monsenhor Flávio José de Medeiros Filho, cônego da Papal Basílica de São Pedro do Vaticano, enviou mensagem à governadora, ao deputado autor do projeto de lei, ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e ao pároco da cidade, manifestando “imensa alegria por tamanha e benemérita homenagem.” Ao reconhecer a Basílica como

Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado – ressalta ele – o RN não presta homenagem apenas aos acarienses, seridoenses e norte-rio-grandenses, “mas à pessoa do Sumo Pontífice, o Papa Francisco, e da Sé de Pedro que preside a catolicidade da Igreja de Cristo.”

Íntegra da mensagem de Monsenhor Flávio José de Medeiros Filho

Reverendíssimo Pe. Emanuel Araújo de Medeiros, Pároco de Acari e Reitor da Basílica Menor de N.S. da Guia

Excelentíssima Sra. Governadora Fatima Bezerra

Exmo. Sr. Deputado Francisco de Assis Medeiros,

Exmo. Sr. Prefeito Fernando Antônio Bezerra, Prefeito Municipal

Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores José Rivaldo,

Na circunstância histórica de outorgação da Lei estadual por meio da qual nossa amada Basílica de Nossa Senhora da Guia de Acari torna-se patrimônio cultural, histórico e religioso do RN, venho manifestar a minha imensa alegria por tamanha e benemérita homenagem não somente destinada aos acarienses, seridoenses e norte-rio-grandenses, mas à pessoa do Sumo Pontífice, o Papa Francisco e da Sé de Pedro que preside a catolicidade da Igreja de Cristo.

De fato, a razão de ser de uma Basílica Menor se traduz em dois significados: primeiro, a primazia da beleza da sagrada Liturgia da qual emana o encontro de Deus celebrado solenemente pelo seu povo peregrino neste mundo; segundo, a união muito profunda significada pelo Templo entre o Papa e a comunidade orante que se reúne em seu interior. Assim, homenagear uma Basílica Menor significa necessariamente homenagear a pessoa do Papa, a quem Ela representa.

A Basílica de Nossa Senhora da Guia significa para a vida dos acarienses um chamamento ao eterno, às realidades que não passam e à memória das gerações e gerações dos nossos venerados antepassados que nos transmitiram a fé e a devoção a Nossa Senhora da Guia.

Entre eles desejaria destacar a intrepidez e a perseverança do Pe. Tomaz de Araújo, de quem descendo por duas vezes, que junto à sua comunidade construiu esta que é uma fortaleza sagrada da comunhão do nosso povo peregrino rumo à Jerusalém celeste.

Enaltecemos também a memória inolvidável do Eminentíssimo Senhor Dom Eugênio de Araújo Cardeal Sales, filho de Acari, razão do júbilo que sentimos quando, no ano passado, em força da comemoração do centenário do seu nascimento, o Santo Padre Francisco dignou-se elevar a Matriz de Acari de todos nós na dignidade pontifícia de Basílica.

A Lei sancionada torna-se, portanto, ulterior fonte de alegria e de festa, pois o Templo físico é festejado, mas este templo é somente imagem daquilo que somos nós, edifício de Deus e morada do Espírito Santo.

Do fundo de nossos corações mais uma vez derrama-se o fervor da felicidade por mais uma condecoração em prol da nossa amadíssima Matriz.

Cordiais saudações a todas as autoridades constituídas ou representadas, aos meus amados familiares e conterrâneos.

Concluo com a seguinte frase, repetida à minha pessoa por mais de uma vez, frase saída do coração sacerdotal e seridoense de Dom Eugênio de Araújo Sales: “Experimento sempre uma grande emoção ao entrar em Acari e ver o despontar das torres da Matriz de Nossa Senhora da Guia”.

Cidade do Vaticano 11 de abril de 2022

Mons Flavio Jose de Medeiros Filho

Cônego da Papal Basílica de São Pedro do Vaticano

Também participaram da solenidade os prefeitos de Jardim do Seridó, Amazan; de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho; de São Vicente, Jane Soares de Medeiros; vice-prefeito de Acari, José Ari; presidente da Adese, Assis; ex-prefeito Isaias Cabral; secretários municipais; paroquianos de Nossa Senhora da Guia.

E mais: secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti; diretor geral da FJA, Crispiniano Neto; diretor geral da Emater, César Oliveira; secretário adjunto da Agricultura, Marcelo Júnior; secretário Estadual de Comunicação, Daniel Cabral; Diretor Geral do Idiarn, Mário Manso; assessora do GAC, Guia Dantas; representante da 9ª Direc – Agnaldo Brito

Reservas hídricas estaduais somam 42% da sua capacidade

Açude Beldroega. Foto: Nenén do Gás

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (11), indica, que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.856.039.937 m³, percentualmente, 42,40% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 04 de abril, as reservas hídricas acumulavam 1.822.928.995 m³, equivalentes a 41,65% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.215.250.684 m³, correspondentes a 51,21% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última segunda-feira, o manancial estava com 1.193.807.767 m³, equivalentes a 50,31% da sua capacidade total.

O segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 217.694.160 m³, percentualmente, 36,3% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No dia 04 de abril, o reservatório estava com 215.955.460 m³, correspondentes a 36,01% da sua capacidade.

A barragem Umari, localizada em Upanema, recebeu águas das últimas chuvas e acumula 173.876.156 m³, equivalentes a 59,38% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No último relatório divulgado, o manancial estava com 169.433.405 m³, percentualmente, 57,86% da sua capacidade total.

O açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu, foi o reservatório que teve maior aumento percentual de volume nos últimos dias, acumula 5.942.897 m³, correspondentes a 39,57% da sua capacidade total, que é de 15.017.379 m³. No dia 04 de abril, ele estava com 4.650.837 m³, equivalentes a 30,97% da sua capacidade total.

Outro manancial que vem recebendo bom aporte hídrico é o açude Morcego, localizado em Campo Grande. O reservatório acumula 3.161.358 m³, percentualmente, 47,13% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. Na última segunda-feira, ele estava com 2.580.026 m³, equivalentes a 38,46% da sua capacidade.

Atualmente, dois reservatórios monitorados pelo Igarn permanecem com 100% da sua capacidade, são eles: o açude público de Encanto e o açude Beldroega, localizado em Paraú.

Os mananciais monitorados que estão com mais de 80% da sua capacidade, são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,33%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86%; Flechas, localizado em José da Penha, com 92,09%; e o açude público de Marcelino Vieira, com 96,36%.

Os açudes que continuam com volumes abaixo dos 10% da sua capacidade, são: Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,43%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,9%; Itans, localizado em Caicó, com 2,44%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 3,73%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 4,36%; Caldeirão de Parelhas, com 6,69%; Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,01%; Brejo, localizado em Olho-d’Água do Borges, com 8,73%; e Marechal Dutra (Gargalheiras), localizado em Acari, com 9,52%.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

SITUAÇÃO DAS LAGOAS

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.599.799 m³, correspondentes a 87,12% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.344.977 m³, equivalentes a 84,80% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.331.941 m³, percentualmente, 45,49% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 04 de abril, a lagoa estava com 38.232.420 m³, equivalentes a 45,37% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.268.555 m³, correspondentes a 92,72% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.116.022 m³, equivalentes a 91,34% da sua capacidade.

Governo prepara mudança de sede da Central do Cidadão da Zona Sul de Natal

A Central do Cidadão da Zona Sul de Natal ganhará novo endereço neste mês de abril. O atendimento ao público na unidade atual, localizada no Shopping Via Direta, será interrompido a partir da próxima terça-feira (12), para realização da transferência de equipamentos e organização do novo espaço. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 18, na nova sede, situada na Avenida Governador José Varela, nº 2900, bairro de Capim Macio (atrás do antigo Armazém Pará, da Av. Engenheiro Roberto Freire).

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que coordena o Programa Central do Cidadão, os usuários que precisarem dos serviços ofertados na unidade, entre 12 e 14 de abril, podem buscar atendimento nas Centrais do Cidadão do Alecrim ou da Zona Norte. “Durante o período de suspensão das atividades na Zona Sul realizaremos a mudança e adaptações necessárias no novo local. A intenção é deixar tudo pronto e retomar os atendimentos com tudo organizado na nova sede, um espaço mais amplo, moderno e acolhedor para os cidadãos”, pontuou Luis Renato Nogueira, coordenador das Centrais do Cidadão.

Os usuários com agendamento de algum serviço marcado para os dias 12, 13 ou 14 de abril na Central do Cidadão do Via Direta serão remarcados para a semana posterior pelos órgãos competentes.

Presos reformam Hospital Regional de Macaíba

A Seap implementou, na atual gestão, a Central de Presos Trabalhadores, que conta com prestação de serviços de 100 internos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.

O Estado do Rio Grande do Norte tem utilizado a mão de obra carcerária na reforma e manutenção de hospitais, como mecanismo de reinserção social do apenado em benefício da sociedade. Graças a uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap), pessoas privadas de liberdade já realizaram benfeitorias em hospitais da rede pública estadual — Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado e Tarcísio Maia. Eles estão trabalhando na manutenção predial do Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.

Os presos, escoltados diariamente pela polícia penal até o hospital, realizam trabalhos envolvendo alvenaria, pintura, marcenaria, eletricidade, hidráulica, soldas, além de serviços especializados como o conserto de aparelhos de ar-condicionado, rede de Internet, computadores, macas e bebedouros. Todos eles são do regime fechado, disciplinados, voluntários e com aptidão ao trabalho.

O diretor do hospital, Anderson Almeida, explicou que a força de trabalho prisional atua em praticamente todo o prédio. “Eles são hoje a salvação da unidade”, disse.

Para a coordenadora Patrícia de Paula, o trabalho prisional é uma via de mão dupla: atende ao preso através da ressocialização e a sociedade pelo serviço prestado. “Para o hospital de Macaíba, essa parceria é imprescindível para a continuidade dos serviços”, destacou. A unidade hospitalar realiza uma média de 450 atendimentos obstétricos por mês.

Para cada três dias de trabalho, o preso tem um dia da pena remida, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP).

AÇÕES

A Seap implementou, na atual gestão, a “Central de Presos Trabalhadores”. Cerca de 100 internos dos regimes aberto, semiaberto e fechado trabalham. Eles já atuaram em diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, Forte dos Reis Magos, em secretarias de estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Em Pau dos Ferros, através de parceria com a Prefeitura, os presos limpam canteiros, ruas, avenidas, praças e o cemitério.

Decreto torna facultativo o uso de máscaras no Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, o decreto Nº 31.360, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em todo o estado.

O documento suspende o decreto que estaria em vigor até o dia 8, para colocar em vigência as novas medidas. A flexibilização é válida para locais abertos e fechados, conforme recomendação do Comitê Científico de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que discutiu, na noite da terça-feira (5), o quadro epidemiológico e assistencial que aponta para um baixo patamar de casos, óbitos e internações causadas pela covid-19.

O texto recomenda que continuem usando máscaras aqueles que pertencem a grupos de risco, como idosos, gestantes e imunossuprimidos; todos que apresentarem sintomas gripais; e no âmbito do transporte público de passageiros.

Também lembra que o Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021 determina controle de entrada, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, em eventos de massa e segmentos socioeconômicos de alimentação (bares e restaurantes), bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar.

Não é necessário exigir o passaporte vacinal em eventos e estabelecimentos abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

Nos órgãos da administração pública direta e indireta do estado, o acesso, de servidores e do público em geral, continua vinculado à apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, como estabelece a Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead.

A desobediência dos protocolos e das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias e previstas neste Decreto, sujeita o infrator às multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei.

A Sesap, em conjunto com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, fiscalizam o cumprimento das medidas sanitárias.

Governadora solicita que TCU vote em plenário processo de relicitação do aeroporto

Em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.

Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.

Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face “a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.

O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.

Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.

HISTÓRICO

Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.

Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

Sesap divulga novo boletim epidemiológico das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira (29), o mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 10, encerrada em de 12 de março de 2022. O boletim traz um panorama do cenário epidemiológico das arboviroses nesse início de ano, comparando os dados com os registrados no mesmo período de 2021.

No que diz respeito à dengue, foram notificados, até a Semana Epidemiológica 10, 1.754 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais 229 foram confirmados, 1.252 casos considerados prováveis, 502 descartados e um óbito em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 35,16 casos prováveis por 100.000 habitantes.

Uma comparação entre os mesmos períodos de 2022 e 2021 aponta para um aumento no número de casos confirmados de dengue: neste ano até a Semana Epidemiológica 10, ocorreram 229 confirmações para dengue, enquanto em 2021 foram 179.

Com relação à Chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 10, 787 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 148 casos, 710 casos considerados prováveis, 77 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 19,94 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2021, no mesmo período foram notificados 303 casos, o que indica um aumento nas notificações de Chikungunya em 2022.

Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 1 e 10 de 2022 no RN, foram notificados 153 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 15 casos, 130 casos considerados prováveis, 23 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 3,65 casos prováveis por 100.000 habitantes.

Com relação a casos de Zika em gestante, houve sete notificações em 2022, mas nenhum caso foi confirmado, por critério laboratorial. O quantitativo de casos de Zika em gestantes é destacado na análise do cenário epidemiológico, devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central do feto gestado.

“Em relação a todas as arboviroses, observamos em 2022 um aumento nos números em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os três agravos, predominam as notificações de dengue. Em 2021, percebemos que as notificações ocorriam muito na Região do Trairi (5ª Região de Saúde), porém, neste ano, as notificações estão maiores na Região Agreste, onde se situa a 1ª Região de Saúde, bem como na Região do Seridó, que corresponde à 4ª Região de Saúde”, informou Silvia Dinara, responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue.

Os municípios que apresentaram maior incidência de dengue foram Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha e Várzea (1ª Região de Saúde) e Jardim do Seridó e Parelhas (4ª Região de Saúde). Em relação à Chikungunya, a predominância da notificação de casos também ocorreu em Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Jardim do Seridó. Quanto à Zika, destacaram-se nas notificações os municípios de Santo Antônio e Várzea, além de Guamaré, pertencente à 3ª Região de Saúde.

No Rio Grande do Norte, foi detectada a circulação dos sorotipos 1 e 2, que, em alguns municípios, ocorrem simultaneamente.

PREVENÇÃO

A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:

  • Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
  • Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
  • Não coloquem lixo em terrenos baldios;
  • Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
  • Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
  • Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
  • Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
  • Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

Confira abaixo o boletim epidemiológico das arboviroses no RN na íntegra:

Chuvas no RN registram acumulados próximos 100mm no final de semana

Foto: Elisa Elsie

O sistema de Monitoramento Meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) registrou mais um final de semana, o quarto seguido neste mês de março, com ocorrência de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O maior acumulado ocorreu na região Leste, no município de Macaíba com 99,2 milímetros (mm); Na região Agreste, o maior volume foi em Santa Maria com 73mm; na região Central o sistema registrou 33,6mm e na região Oeste, o acumulado foi de 23,5 em Serrinha dos Pintos.

Na manhã desta segunda-feira (28), o boletim pluviométrico publicado às 9h15 registrou a ocorrência de chuvas em 133 postos de monitoramento. “As condições meteorológicas seguem favoráveis para a continuidade das chuvas com boa distribuição territorial no estado até o fim do mês”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.

A previsão para a semana é céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de chuvas nas regiões do Alto Oeste, Mossoró e Seridó. As temperaturas deverão oscilar entre 24°C e 32°C, nas madrugadas e tardes, respectivamente, nos municípios da região Leste. Já no interior os termômetros deverão oscilar entre 22°C e 34°C;

Acesse o sistema de monitoramento da Emparn no site meteorologia.emparn.rn.gov.br e acompanhe os dados do seu município e do estado.

EMPARN registra chuvas em todas as regiões do RN

Manhã de sábado (27) chuvosa no Rio Grande do Norte. O Sistema de Monitoramento Meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas em 74 postos, distribuídos por todo o território potiguar.

Maiores acumulados, por região, conforme boletim pluviométrico referente ao período das 7h15 da manhã da sexta-feira (25) e o mesmo horário deste sábado, foram os seguintes:

  • Agreste – Ielmo Marinho- 69mm
  • Oeste – Jucurutu – 57.2mm
  • Leste – Goianinha – 33.2mm
  • Central – Caicó – 24.7mm

A previsão do sábado é de céu nublado com trovoadas nas regiões do Litoral e do Vale do Açu. Demais regiões, com céu parcialmente nublados. Para o domingo (27), céu nublado com chuvas em todas as regiões.

“As chuvas que ocorreram estavam sendo monitoradas pelo nosso sistema. Elas deverão continuar e com o passar das horas do sábado irão diminuir a intensidade. As condições meteorológicas seguem favoráveis com a atuação da Zona de Convergência Intertropical e a elevação da temperatura dos oceanos,”comentou o chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Acompanhe as informações do estado e do seu município mo novo sistema de monitoramento meteorológico: http://meteorologia.emparn.rn.gov.br.

Novo Mapa do Turismo Potiguar contará com 11 polos turísticos e 81 município

Encerrou na quarta-feira (23) o prazo para os estados validarem e homologarem o envio das informações inseridas pelos municípios no Sistema do Mapa do Turismo Brasileiro – SISMapa – Ministério do Turismo/Mtur . Com o remapeamento, o Rio Grande do Norte passa por uma nova distribuição de Regiões Turísticas, que contará com 11 Polos e 81 municípios, o qual deverá ser publicado pelo MTur no próximo dia 28.

Integrar o Mapa do Turismo Brasileiro é imprescindível para ficar em consonância com os princípios da Política Nacional de Turismo e assim, estar apto à captação de recursos que ajudam a profissionalizar a gestão turística, estruturar e promover os destinos.

Ao longo dos últimos meses a Secretaria de Estado do Turismo realizou reuniões presenciais e virtuais para tirar as dúvidas e orientar os gestores municipais quanto ao processo de submissão das informações no SISMapa. Também para falar sobre a importância desta ação que visa o fortalecimento da interiorização do Turismo. “Não se faz turismo sozinho, os municípios precisam trabalhar juntos, além de integrar instâncias de governança regionais de turismo firmes e com participação do setor privado e sociedade. Cabe a SETUR/RN criar políticas públicas e guiar os municípios para estarem alinhados com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. O Mapa é o primeiro passo que o município deve dar para tornar-se um destino turístico”, declara Aninha Costa, secretária de Turismo.

Além dos Polos já oficializados, o Rio Grande no Norte passa por uma nova distribuição dos municípios e ganha seis novos Polos Turísticos.

Confira o novo formato do Mapa do Turismo Potiguar:

  • Polo Agreste/Trairí (08): Brejinho, Campo Redondo, Pedro Velho, Santa Cruz, Santo Antonio, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
  • Polo Costa Branca (06): Areia Branca, Baraúna, Grossos, Mossoró, Serra do Mel e Tibau.
  • Polo Costa das Dunas (16): Arês, Baía Formosa, Canguaretama, Ceará Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul, Touros, Vila Flor.
  • Polo Serrano (14): Alexandria, Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, José da Penha, Janduis, Lucrécia, Major Sales, Olho d’agua do Borges, Patú, Pau dos Ferros, São Fco. do Oeste, São Miguel e Umarizal.
  • Polo Seridó (11): Acarí, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Parelhas, São João do Sabugi, Ten. Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
  • Polo Do Sertão para o Mar (06): Alto do Rodrigues, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Macau, Pendências.
  • Polo Potengi (04): Riachuelo, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé.
  • Polo Cabugi Central (04): Angicos, Fernando Pedroza, Lages, Pedro Avelino.
  • Polo Serras do Agreste Potiguar (04): Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, São José do Campestre.
  • Polo Rota do Frio (05): Martins, Portalegre, Riacho da Cruz, Serrinha dos Pintos e Viçosa.
  • Polo Vale Mar (03): Assu, Ipanguaçu e Porto do Mangue

Governadora anuncia apoio ao setor audiovisual do RN

Com objetivo de sincronizar ações sociais e governamentais para o crescimento e reconhecimento do setor do Audiovisual no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida nesta segunda-feira (21) com representantes do segmento na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre as reivindicações, está a viabilização de edital de fomento à produção audiovisual no valor de R$ 6 milhões, que já conta com uma emenda impositiva de R$ 500 mil, destinada pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.

Outra reivindicação do setor é a criação da Comissão do Filme Potiguar, ou Potiguar Film Commission, no termo em inglês, que é uma organização a ser criada para atrair e incentivar produções audiovisuais nacionais e internacionais no RN. No legislativo estadual existe um Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas para a criação da Film Commission (FC) no estado e também para incentivar a criação delas nos municípios. “Este projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (22) e em breve a previsão é aprovar em plenário e regulamentá-lo. Outras Projetos de Lei para o setor cultural também tramitam na AL através do nosso mandato, como projetos do Fundo Estadual de Cultura e o Fundo do Audiovisual”, esclareceu a deputada, ao citar também emendas destinadas ao setor cultural.

No âmbito estadual, a Fundação José Augusto e a Empresa Potiguar de Promoção Turística estão à frente de conversas com o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia para elaboração da FC. “No momento, estamos construindo uma portaria em conjunto, entre a Emprotur e a Fundação José Augusto, para discutir a regulamentação da Lei, entre outras demandas. E estamos também aguardando que o setor possa definir os nomes dos membros que farão parte das discussões”, esclareceu Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur.

Entre as pautas listadas pelo setor estão as criações da Secretaria de Cultura, Coordenação de Audiovisual, Lei do Audiovisual, Editais para inclusão de políticas afirmativas de inclusão de produtores de audiovisual Indígenas, Negros e Negras, Periferias, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTQIA+ atuantes no setor audiovisual e Apoio estatal às Mostras e Festivais audiovisuais.

Governo do RN torna facultativo uso de máscaras em ambientes abertos

O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).

As novas regras do Decreto N° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.

Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.

Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.

Governo inicia pagamento de março nesta terça (15)

O Governo do Estado realiza a primeira parte do pagamento do mês de março com o depósito de mais de R$ 253 milhões na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

Governo busca apoio da Codevasf para pavimentar os 31 quilômetros da Estrada do Melão

O Governo do Rio Grande do Norte está solicitando à Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – audiência técnica para tratar da pavimentação da Estrada do Melão. A rodovia é estratégica para o escoamento da produção da fruticultura na região Oeste e para a produção agrícola nos assentamentos de trabalhadores rurais, incluindo a Maísa.

A iniciativa foi decidida nesta quarta-feira (09). O Estado já havia iniciado a pavimentação de um trecho de 10 quilômetros dos 31 da rodovia, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Codevasf, iniciou trabalhos de topografia no mesmo local. Diante dessa manifestação, a governadora Fátima Bezerra decidiu que a administração estadual vai pedir, com urgência, audiência com a diretoria da Codevasf para buscar entendimento e realizar, em parceria, a pavimentação de toda a extensão da estrada.

O coordenador do programa Governo Cidadão e secretário de Estado de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri), Fernando Mineiro explicou que o Estado investiu R$ 20 milhões na retomada das obras e outros R$ 4 milhões na escola Gilberto Rola que atenderá a população daquela área. “O Estado já havia começado as obras. Se o governo federal quiser se somar, aceitamos. A estrada será feita sim”, pontuou o secretário.

Na reunião, a governadora foi acompanhada também pelos secretários de Estado Aldemir Freire (Planejamento) Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Daniel Cabral (Comunicação Social), secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.

Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

Qual é a proposta do governo para os professores?

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07).

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa.

RESUMO DA PROPOSTA

Como será feito o pagamento do piso do magistério?

A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).

Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:

  • Parcela de 15,03% em março
  • Parcela de 6,00% em novembro
  • Parcela de 9,28% em dezembro

O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.

O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.