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Governo do Estado

Governadora solicita que TCU vote em plenário processo de relicitação do aeroporto

Em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.

Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.

Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face “a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.

O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.

Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.

HISTÓRICO

Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.

Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.

Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

Sesap divulga novo boletim epidemiológico das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira (29), o mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 10, encerrada em de 12 de março de 2022. O boletim traz um panorama do cenário epidemiológico das arboviroses nesse início de ano, comparando os dados com os registrados no mesmo período de 2021.

No que diz respeito à dengue, foram notificados, até a Semana Epidemiológica 10, 1.754 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais 229 foram confirmados, 1.252 casos considerados prováveis, 502 descartados e um óbito em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 35,16 casos prováveis por 100.000 habitantes.

Uma comparação entre os mesmos períodos de 2022 e 2021 aponta para um aumento no número de casos confirmados de dengue: neste ano até a Semana Epidemiológica 10, ocorreram 229 confirmações para dengue, enquanto em 2021 foram 179.

Com relação à Chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 10, 787 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 148 casos, 710 casos considerados prováveis, 77 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 19,94 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2021, no mesmo período foram notificados 303 casos, o que indica um aumento nas notificações de Chikungunya em 2022.

Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 1 e 10 de 2022 no RN, foram notificados 153 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 15 casos, 130 casos considerados prováveis, 23 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 3,65 casos prováveis por 100.000 habitantes.

Com relação a casos de Zika em gestante, houve sete notificações em 2022, mas nenhum caso foi confirmado, por critério laboratorial. O quantitativo de casos de Zika em gestantes é destacado na análise do cenário epidemiológico, devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central do feto gestado.

“Em relação a todas as arboviroses, observamos em 2022 um aumento nos números em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os três agravos, predominam as notificações de dengue. Em 2021, percebemos que as notificações ocorriam muito na Região do Trairi (5ª Região de Saúde), porém, neste ano, as notificações estão maiores na Região Agreste, onde se situa a 1ª Região de Saúde, bem como na Região do Seridó, que corresponde à 4ª Região de Saúde”, informou Silvia Dinara, responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue.

Os municípios que apresentaram maior incidência de dengue foram Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha e Várzea (1ª Região de Saúde) e Jardim do Seridó e Parelhas (4ª Região de Saúde). Em relação à Chikungunya, a predominância da notificação de casos também ocorreu em Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Jardim do Seridó. Quanto à Zika, destacaram-se nas notificações os municípios de Santo Antônio e Várzea, além de Guamaré, pertencente à 3ª Região de Saúde.

No Rio Grande do Norte, foi detectada a circulação dos sorotipos 1 e 2, que, em alguns municípios, ocorrem simultaneamente.

PREVENÇÃO

A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:

  • Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
  • Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
  • Não coloquem lixo em terrenos baldios;
  • Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
  • Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
  • Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
  • Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
  • Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

Confira abaixo o boletim epidemiológico das arboviroses no RN na íntegra:

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO ARBOVIROSES nº 012022Baixar

Chuvas no RN registram acumulados próximos 100mm no final de semana

Foto: Elisa Elsie

O sistema de Monitoramento Meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) registrou mais um final de semana, o quarto seguido neste mês de março, com ocorrência de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O maior acumulado ocorreu na região Leste, no município de Macaíba com 99,2 milímetros (mm); Na região Agreste, o maior volume foi em Santa Maria com 73mm; na região Central o sistema registrou 33,6mm e na região Oeste, o acumulado foi de 23,5 em Serrinha dos Pintos.

Na manhã desta segunda-feira (28), o boletim pluviométrico publicado às 9h15 registrou a ocorrência de chuvas em 133 postos de monitoramento. “As condições meteorológicas seguem favoráveis para a continuidade das chuvas com boa distribuição territorial no estado até o fim do mês”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.

A previsão para a semana é céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de chuvas nas regiões do Alto Oeste, Mossoró e Seridó. As temperaturas deverão oscilar entre 24°C e 32°C, nas madrugadas e tardes, respectivamente, nos municípios da região Leste. Já no interior os termômetros deverão oscilar entre 22°C e 34°C;

Acesse o sistema de monitoramento da Emparn no site meteorologia.emparn.rn.gov.br e acompanhe os dados do seu município e do estado.

EMPARN registra chuvas em todas as regiões do RN

Manhã de sábado (27) chuvosa no Rio Grande do Norte. O Sistema de Monitoramento Meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas em 74 postos, distribuídos por todo o território potiguar.

Maiores acumulados, por região, conforme boletim pluviométrico referente ao período das 7h15 da manhã da sexta-feira (25) e o mesmo horário deste sábado, foram os seguintes:

  • Agreste – Ielmo Marinho- 69mm
  • Oeste – Jucurutu – 57.2mm
  • Leste – Goianinha – 33.2mm
  • Central – Caicó – 24.7mm

A previsão do sábado é de céu nublado com trovoadas nas regiões do Litoral e do Vale do Açu. Demais regiões, com céu parcialmente nublados. Para o domingo (27), céu nublado com chuvas em todas as regiões.

“As chuvas que ocorreram estavam sendo monitoradas pelo nosso sistema. Elas deverão continuar e com o passar das horas do sábado irão diminuir a intensidade. As condições meteorológicas seguem favoráveis com a atuação da Zona de Convergência Intertropical e a elevação da temperatura dos oceanos,”comentou o chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Acompanhe as informações do estado e do seu município mo novo sistema de monitoramento meteorológico: http://meteorologia.emparn.rn.gov.br.

Novo Mapa do Turismo Potiguar contará com 11 polos turísticos e 81 município

Encerrou na quarta-feira (23) o prazo para os estados validarem e homologarem o envio das informações inseridas pelos municípios no Sistema do Mapa do Turismo Brasileiro – SISMapa – Ministério do Turismo/Mtur . Com o remapeamento, o Rio Grande do Norte passa por uma nova distribuição de Regiões Turísticas, que contará com 11 Polos e 81 municípios, o qual deverá ser publicado pelo MTur no próximo dia 28.

Integrar o Mapa do Turismo Brasileiro é imprescindível para ficar em consonância com os princípios da Política Nacional de Turismo e assim, estar apto à captação de recursos que ajudam a profissionalizar a gestão turística, estruturar e promover os destinos.

Ao longo dos últimos meses a Secretaria de Estado do Turismo realizou reuniões presenciais e virtuais para tirar as dúvidas e orientar os gestores municipais quanto ao processo de submissão das informações no SISMapa. Também para falar sobre a importância desta ação que visa o fortalecimento da interiorização do Turismo. “Não se faz turismo sozinho, os municípios precisam trabalhar juntos, além de integrar instâncias de governança regionais de turismo firmes e com participação do setor privado e sociedade. Cabe a SETUR/RN criar políticas públicas e guiar os municípios para estarem alinhados com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo. O Mapa é o primeiro passo que o município deve dar para tornar-se um destino turístico”, declara Aninha Costa, secretária de Turismo.

Além dos Polos já oficializados, o Rio Grande no Norte passa por uma nova distribuição dos municípios e ganha seis novos Polos Turísticos.

Confira o novo formato do Mapa do Turismo Potiguar:

  • Polo Agreste/Trairí (08): Brejinho, Campo Redondo, Pedro Velho, Santa Cruz, Santo Antonio, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará.
  • Polo Costa Branca (06): Areia Branca, Baraúna, Grossos, Mossoró, Serra do Mel e Tibau.
  • Polo Costa das Dunas (16): Arês, Baía Formosa, Canguaretama, Ceará Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul, Touros, Vila Flor.
  • Polo Serrano (14): Alexandria, Apodi, Caraúbas, Felipe Guerra, José da Penha, Janduis, Lucrécia, Major Sales, Olho d’agua do Borges, Patú, Pau dos Ferros, São Fco. do Oeste, São Miguel e Umarizal.
  • Polo Seridó (11): Acarí, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Parelhas, São João do Sabugi, Ten. Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
  • Polo Do Sertão para o Mar (06): Alto do Rodrigues, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Macau, Pendências.
  • Polo Potengi (04): Riachuelo, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé.
  • Polo Cabugi Central (04): Angicos, Fernando Pedroza, Lages, Pedro Avelino.
  • Polo Serras do Agreste Potiguar (04): Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, São José do Campestre.
  • Polo Rota do Frio (05): Martins, Portalegre, Riacho da Cruz, Serrinha dos Pintos e Viçosa.
  • Polo Vale Mar (03): Assu, Ipanguaçu e Porto do Mangue

Governadora anuncia apoio ao setor audiovisual do RN

Com objetivo de sincronizar ações sociais e governamentais para o crescimento e reconhecimento do setor do Audiovisual no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida nesta segunda-feira (21) com representantes do segmento na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre as reivindicações, está a viabilização de edital de fomento à produção audiovisual no valor de R$ 6 milhões, que já conta com uma emenda impositiva de R$ 500 mil, destinada pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.

Outra reivindicação do setor é a criação da Comissão do Filme Potiguar, ou Potiguar Film Commission, no termo em inglês, que é uma organização a ser criada para atrair e incentivar produções audiovisuais nacionais e internacionais no RN. No legislativo estadual existe um Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas para a criação da Film Commission (FC) no estado e também para incentivar a criação delas nos municípios. “Este projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (22) e em breve a previsão é aprovar em plenário e regulamentá-lo. Outras Projetos de Lei para o setor cultural também tramitam na AL através do nosso mandato, como projetos do Fundo Estadual de Cultura e o Fundo do Audiovisual”, esclareceu a deputada, ao citar também emendas destinadas ao setor cultural.

No âmbito estadual, a Fundação José Augusto e a Empresa Potiguar de Promoção Turística estão à frente de conversas com o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia para elaboração da FC. “No momento, estamos construindo uma portaria em conjunto, entre a Emprotur e a Fundação José Augusto, para discutir a regulamentação da Lei, entre outras demandas. E estamos também aguardando que o setor possa definir os nomes dos membros que farão parte das discussões”, esclareceu Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur.

Entre as pautas listadas pelo setor estão as criações da Secretaria de Cultura, Coordenação de Audiovisual, Lei do Audiovisual, Editais para inclusão de políticas afirmativas de inclusão de produtores de audiovisual Indígenas, Negros e Negras, Periferias, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTQIA+ atuantes no setor audiovisual e Apoio estatal às Mostras e Festivais audiovisuais.

Governo do RN torna facultativo uso de máscaras em ambientes abertos

O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).

As novas regras do Decreto N° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.

Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.

Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.

Governo inicia pagamento de março nesta terça (15)

O Governo do Estado realiza a primeira parte do pagamento do mês de março com o depósito de mais de R$ 253 milhões na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

Governo busca apoio da Codevasf para pavimentar os 31 quilômetros da Estrada do Melão

O Governo do Rio Grande do Norte está solicitando à Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – audiência técnica para tratar da pavimentação da Estrada do Melão. A rodovia é estratégica para o escoamento da produção da fruticultura na região Oeste e para a produção agrícola nos assentamentos de trabalhadores rurais, incluindo a Maísa.

A iniciativa foi decidida nesta quarta-feira (09). O Estado já havia iniciado a pavimentação de um trecho de 10 quilômetros dos 31 da rodovia, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Codevasf, iniciou trabalhos de topografia no mesmo local. Diante dessa manifestação, a governadora Fátima Bezerra decidiu que a administração estadual vai pedir, com urgência, audiência com a diretoria da Codevasf para buscar entendimento e realizar, em parceria, a pavimentação de toda a extensão da estrada.

O coordenador do programa Governo Cidadão e secretário de Estado de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri), Fernando Mineiro explicou que o Estado investiu R$ 20 milhões na retomada das obras e outros R$ 4 milhões na escola Gilberto Rola que atenderá a população daquela área. “O Estado já havia começado as obras. Se o governo federal quiser se somar, aceitamos. A estrada será feita sim”, pontuou o secretário.

Na reunião, a governadora foi acompanhada também pelos secretários de Estado Aldemir Freire (Planejamento) Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Daniel Cabral (Comunicação Social), secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.

Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.

Qual é a proposta do governo para os professores?

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07).

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa.

RESUMO DA PROPOSTA

Como será feito o pagamento do piso do magistério?

A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).

Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:

  • Parcela de 15,03% em março
  • Parcela de 6,00% em novembro
  • Parcela de 9,28% em dezembro

O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.

O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Encerrada a greve dos professores no RN

Foto: Lenilton Lima

Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.

A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.

Sindicato dos professores avalia proposta do Governo do RN

A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.

A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.

Fátima leva proposta para os professores

Foto: Sandro Menezes

Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta, em audiência com a presença da governadora Fátima Bezerra, tem o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo, sendo paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.

A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.

Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

RN alcança quase 50% de crianças vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19

O Rio Grande do Norte alcançou 158.569 crianças com idade de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, o que representa 47% desse público, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Na tarde desta quinta-feira (03), chegaram mais 20.700 doses da Pfizer pediátrica, para dar continuidade à campanha de vacinação.

As novas doses a serem distribuídas são destinadas à segunda dose, já que todo o quantitativo referente à primeira dose pediátrica já foi distribuído aos municípios.

O marco de 50% de crianças vacinadas com a primeira dose constitui um avanço, mas completar o esquema vacinal com a segunda dose é fundamental para garantir a proteção contra a covid. Hoje apenas 2% desse público (8.825 crianças) no RN foram imunizados com a D2.

“Reforçamos nosso apelo para que os pais, as mães e responsáveis levem as crianças que ainda não tomaram a primeira dose para iniciar o esquema vacinal e, para aquelas que já iniciaram e estão em tempo oportuno para receber a segunda dose, reiteramos a importância de completar o esquema, já que temos no estado mais de 14 mil crianças que já poderiam ter recebido a segunda dose e ainda não compareceram ao local de vacinação. Então reforçamos a importância da proteção desse público, para que possamos de fato mudar o cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte”, ressaltou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

DADOS

Hoje o RN conta com 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, ou seja, 2.893.393 pessoas e 79% da população com a segunda dose, o que corresponde a 2.516.034 pessoas. Com a dose de reforço, são 1.157.925 pessoas imunizadas, ou seja, 36% da população geral.

Governadora assina ordem de serviço para reconstrução da RN-233

A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (03/03) a ordem de serviço para reconstrução da rodovia estadual RN-233, no trecho de 40,9 quilômetros que vai da BR-304, em Assu, até a BR-226 na altura do município de Triunfo Potiguar. Serão investidos R$ 73,9 milhões, recursos oriundos de empréstimo feito ao Banco Mundial.

A RN-233 terá padrão semelhante ao das rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ficará mais larga, sinalizada e segura. O piso será redimensionado para suportar o tráfego pesado de carretas que fazem o transporte da safra agrícola, do sal, dos produtos da indústria cerâmica e de equipamentos de energia eólica e solar da região.

Em eventos posteriores, a governadora também assina nesta quinta-feira a ordem de serviço para reforma do Hospital Nélson Inácio dos Santos, em Assu; e faz a entrega oficial das comportas da Barragem do Pataxó, em Ipanguaçu.

Educação do RN abre processo seletivo para contratação temporária

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir do dia 3 de março, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Confira o EDITAL AQUI.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

  • Publicação do Edital: 26 de fevereiro
  • Inscrições via internet: 3 a 9 de março
  • Solicitação da taxa de inscrição: 3 a 4 de março
  • Divulgação do resultado da isenção: 7 de março
  • Período de homologação das inscrições: 10 a 22 de março
  • Resultado preliminar do certame: 23 de março
  • Interposição de recurso: 24 a 25 de março
  • Resultado final: 31 de março

Governo conclui pagamento de fevereiro já neste sábado (26)

O Governo do RN conclui o pagamento do mês de fevereiro neste sábado (26). Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Neste sábado serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial acima de R$ 4 mil e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 232 milhões e uma folha completa de R$ 476,8 milhões.

A segunda parcela da quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões e referente a dezembro de 2018, será depositada em 31 de março para servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil e até R$ 6 mil. Em 31 de maio recebe a faixa salarial acima de R$ 6 mil com a conclusão da folha, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

Sethas lança edital para credenciamento de laticínios no Programa Leite

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS e Secretaria de Estado da Administração (SEAD), lançou hoje 25/02/2022, no Diário Oficial do Estado, o edital para credenciamento de fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar (PLP).

Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, com a publicação deste Edital o Governo dá mais um passo no processo de contratação de laticínios através de chamamento público anunciado e iniciado em dezembro de 2021 com a realização de uma audiência pública ocorrida na Escola de Governo, que contou com a participação dos vários segmentos interessados nesta contratação e de organizações da sociedade civil.

A publicação do edital, parceria da SETHAS com a Secretaria de Estado da Administração, vai credenciar pessoas jurídicas especializadas para a realização dos serviços de captação, beneficiamento, envasamento, transporte e distribuição de leite bovino e caprino pasteurizado integral, produzido exclusivamente em território potiguar.

De acordo com a secretária, os problemas eventuais de desabastecimento do leite em 30 municípios, por desistência de dois laticínios, não correm mais risco de acontecer porque o edital publicado hoje permanecerá aberto de forma permanente. A partir da sua publicação empresas podem ser credenciadas a qualquer tempo. Assim, no caso de alguma desistência contratual, a SETHAS poderá, imediatamente, credenciar e assinar contrato com outra empresa evitando, dessa forma, qualquer possibilidade de interrupção no fornecimento do leite.

Para fins do edital, a indústria interessada no credenciamento para atuar como fornecedor laticinista ao Programa é compreendida como pessoas jurídicas especializadas em beneficiamento de leite e são constituídas e compreendidas como: I – Associações civis e Cooperativas comercializadoras da produção laticinista dos seus associados e cooperados; II – Empresas da indústria laticinista que tenham como atividade fim o beneficiamento de leite pasteurizado.

O edital de credenciamento faz parte das ações de melhoramento do Programa Leite Potiguar no governo Fátima Bezerra, destacou a secretária Iris Oliveira. Essa política de aperfeiçoamento do PLP, complementou, vem desde 2019, motivada por uma auditoria interna no Programa, feita pela SETHAS em parceria com a Controladoria Geral do Estado, quando se constatou uma série de problemas como irregularidades na distribuição do leite, mal acondicionamento do produto em locais e temperaturas inadequadas, e falta de controle na qualidade do leite.

A partir desta auditoria o Governo vem executando um plano de providências que tem contribuído para melhorar a qualidade, dar transparência ao Programa, melhorar os controles e monitoramentos. Além disso, tudo vem sendo realizado mantendo diálogo permanente com os produtores e com a indústria laticinista a fim de manter o Programa dentro do funcionamento regular e de qualidade.

CRITÉRIOS

Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:

  • Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único;
  • Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais de renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial;
  • Famílias compostas por dois ou mais membros;
  • Famílias com crianças na faixa etária de 1 (um) a 7 (sete) anos, 11 meses e 29 dias;
  • Famílias com idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Governo do RN decreta ponto facultativo para o carnaval

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou o ponto facultativo para o período do carnaval. Mesmo sem a previsão de realização de eventos públicos na maioria das cidades, o “feriadão” foi mantido.

“O Governo do RN mantém o ponto facultativo para servidores do Estado nos dias 28 de fevereiro e 1º de março — segunda e terça-feira da próxima semana —, por ocasião do Carnaval, conforme estabelecido no Decreto Nº 31.240, de 28 de dezembro de 2021. O expediente será retomado na quarta-feira, dia 2, a partir das 14h”, diz a nota.